INSTRUÇÃO NORMATIVA – TEEM/MS Nº 01, de 18 de março …
no uso de suas atribuições e fundamento no Código Eleitoral Maçônico ─ Lei nº 153 de 8 de setembro de 2015, publicada no Boletim Oficial do GOB nº 17, de 23.09.2015, com as alterações constantes da Lei nº 168, de 15.12.2016, publicada no Boletim GOB nº 3, de 24.02.2017, ................
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