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Em Angola, enquanto colónia portuguesa, predominava, como não podia deixar de o ser direito aplicado na metrópole, com algumas excepções. Em Portugal, as constituições anteriores a de 1911, não prestavam uma atenção especial ao poder local. Porém, sobre a matéria, a Constituição de 1911, é a que dá maior ênfase a problemática ... ................
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