Central Angola 7311



1 - Disse, que, em Luanda o haviam avisado de que a DNIC tinha mexido na sua bagagem de porão... Tomou alguma iniciativa, à chegada? É que não é normal a Polícia mexer nas bagagens sem conhecimento e a presença do passageiro...

A minha intenção à chegada era de levar a roda à alfândega para que eles a vistoriassem. Não me foi dado sequer tempo de pegar na roda, pois, num instante, a polícia judiciária se precipitou para cima de mim. Se é normal mexer nas bagagens sem conhecimento do passageiro, é uma boa pergunta para fazer à DNIC.

2 – Quando retirou a sua bagagem (roda) do tapete rolante não notou que estava mais pesada? Não chegou a pegar-lhe? Houve, ou não, denúncia?

Notei sim. Antes de pegar na roda, eu apalpei-lhe e reparei de imediato numa protuberância que lhe era alheia quando a despachei. Apercebi-me subitamente que o aviso “a DNIC mexeu na tua bagagem” feito antes do meu embarque em Luanda, tinha sido mais do que uma vistoria de controle, ter-me-iam colocado lá qualquer coisa para me incriminar. Quando reparei nesse volume, a minha reação instintiva foi afastar-me da roda e levar as mãos à cabeça, segundo testemunha o vídeo registado pelas câmaras de vigilância do aeroporto. Houve denúncia sim.

3 - Um quilo de Cocaína dá pena de morte nalguns países asiáticos e, noutros, prisão perpétua... Na Europa ser apanhado com um quilo de Cocaína é uma infracção muito grave... Assim sendo como é que um juiz lhe aplica a pena mais leve TIR (Termo de identidade e Residência)?

Não há “pena” nenhuma, há uma medida de coação abaixo da qual não existe outra, ou seja, a medida mínima que se pode aplicar a qualquer pessoa, seja qual for a acusação, que seja apresentada à um juíz de instrução e que tenha de ficar a aguardar julgamento. Medida de coação é apenas a “modalidade de espera” pelo julgamento. Pena é a punição infligida a um arguido depois de lhe ter sido imputada culpa na sequência de um julgamento. Acontece que a sabotagem foi feita com tal grosseria, tal arcaísmo, que, adicionando às informações de imprensa que ao longo de todo o ano passado se acumularam indiciando perseguição política, deduzo que o Juíz terá considerado injusto aplicar-me de forma rígida o que está estipulado na lei, pois havia indícios muito fortes da não-prática do crime.

4 - Se desembarcasse nos EUA, por exemplo, era muito provável que a Justiça não tivesse contemplações... E depois? Como se defenderia?

Há pouco mais de um mês chamaram-me à Embaixada Americana em Luanda para confirmarem todas as informações que tinham e manifestarem o seu interesse em compreender e conhecer o movimento cívico que integro com muito orgulho. Provavelmente a justiça não teria contemplações, mas em ignorar o caso, uma vez que os Estados Unidos têm um dossier completo sobre mim e sobre as outras pessoas que têm sido perseguidas. Tudo isto é tristemente previsível e encarado como esquema pelas pessoas fora de Angola, apontada como exemplo de subdesenvolvimento democrático.

Muito provavelmente, as autoridades americanas não iriam achar piada nenhuma em serem envolvidas numa armadilha internacional e exigiriam explicações as autoridades angolanas, quer sobre a sua proveniência da droga, quer sobre a alegação de violação das leis básicas no que toca a manipulação das bagagens em aeroportos, quer sobre como, depois de ter sido manipulada pelas autoridades de forma ilegal, uma bagagem sai de Luanda com um pacote de um kilo de cocaína, quer ainda relativamente a todas as notícias e relatórios sobre atentados as liberdades, ameaças e agressões consumadas a um grupo de pessoas onde me incluo, apenas por termos opinião diferente da pessoa no poder.

5 - Com dupla nacionalidade você vai ser julgado em Portugal. O TIR obriga-o, sempre que deixar o território português a pedir autorização ao juiz... Como fica, agora, a sua vida?

Há um equívoco na sua interpretação no que concerne o termo de identidade e residência. Ele é a medida menor que pode ser aplicada a qualquer pessoa envolvida num processo de investigação. Não existe medida menor na lei. Na realidade a minha vida continua a mesma, com o incómodo de ter um processo que está a decorrer e para o qual não contribuí com nada, sem ser a minha cidadania ativa como angolano. Quanto às limitações, a única condicionante que tenho é, caso eu mude de residência por mais de 5 dias, ter de comunicá-lo às autoridades. Não carece de qualquer autorização, nem tem qualquer limitação geográfica ou temporal. Posso ausentar-me e deslocar-me, como me desloquei hoje à Bélgica, de onde escrevo, para dar um concerto com o projeto Batida.

O julgamento será em Portugal porque a droga apareceu em Portugal, independentemente da nacionalidade da pessoa. Como deveriam ser julgados em Luanda as pessoas que, à vista do pessoal do aeroporto, mexeram na minha bagagem sem a minha presença, tendo sido identificados como elementos do DNIC.

Esta falsa questão da dupla nacionalidade, permanentemente evocada, parece-me também sempre carregada de uma xenofobia mal dissimulada.

6 - Tem dados/razões para acusar a DNIC?

A única coisa que tenho para declarar é que no aeroporto 4 de Fevereiro duas pessoas diferentes me advertiram: “a DNIC mexeu na tua bagagem”. Não tenho razões para duvidar dessas pessoas pois não as conhecia de lado nenhum e, além do mais, viemos a constatar que os seus avisos não foram infundados. Se me pergunta se acredito na idoneidade e competência desse órgão policial então a resposta é um redondo “NÃO”, nem na DNIC nem na PN como um todo, pois desde Março de 2011 que eu e os meus irmãos na luta pela verdadeira democracia, apresentamos queixas sobre ataques criminosos que nos são periodicamente infligidos, facilitando-lhes inclusivé a tarefa com o fornecimento de vídeos e fotografias de alguns dos agressores e, até hoje, não há uma única pessoa que tenha sido indiciada da prática desses crimes, não há uma comunicação da DNIC para com os ofendidos (quase assassinados) que dê conta do estado da “investigação”, o que sugere não estar em curso investigação alguma e do contrário ninguém me convence.

7 - Que iniciativas está a desenvolver para fazer a demonstração da sua inocência?

Como sabe, num país com uma justiça funcional, o suspeito é considerado inocente até que seja provado o contrário, ou seja, o Ministério Público, que está a investigar os contornos deste caso, é que terá de provar que há intenção na prática do crime e, tendo em conta a minha situação, acho que a conjuntura me é favorável. Não posso provar inocência per se, mas também acho que os vários elementos já acumulados em minha defesa deverão ser suficientes para agudizar a duvida da minha culpabilidade ao ponto de, em falta de outros elementos incriminatórios, o caso perder também as pernas para andar, já que nunca chegou a ter cabeça.

8 - Quem é o seu advogado? Ele teve, pelo menos, e para já, o mérito de conseguir uma sentença rara, para não dizer única, nos tribunais europeus, pois, não é normal conceder-se liberdade a quem está acusado de transportar um quilo de cocaína...

A deliberação do juíz foi conseguida sem advogado escolhido por mim. Fui representado por um advogado (no caso, uma advogada) que o Ministério Público atribui sempre a quem não tenha a possibilidade de ter um e com quem apenas tive contacto 5 minutos antes da audiência. Não houve mérito de nenhum advogado até agora. Houve apenas provas tão óbvias que fizeram o juíz deliberar dessa forma. À saída do tribunal aceitei ser representado pelo advogado Luís de Noronha.

9 - A partir deste exemplo sente-se seguro a viajar? Em Portugal? Noutro qualquer país?

É chocante e entristecedor que alguém se dê ao trabalho de preparar uma cilada tão execrável contra um ser humano, só porque este tem posicionamentos antagónicos aos da nomenklatura cleptocrática, que demonstra desse modo um défice agudo de cultura democrática, considerando oposicionistas não como adversários, mas como inimigos a abater, por qualquer meio à disposição. Viajo sim, não vou deixar de o fazer, mas vou redobrar os cuidados e evitar, sempre que possível, sobretudo em deslocações de e para Angola, despachar bagagem de porão.

10 – O que sentiu ao saber do que estava a ser acusado? Qual foi a sua primeira reacção?

Levei um dia a perceber exatamente o que poderia estar em causa em termos legais. Estava tão convicto da minha inocência e tão inconsciente da proporcionalidade direta entre a quantidade de droga e as penas correspondentes, que só minutos antes de me apresentar ao Juíz senti um frio no estômago, ao ver o pânico estampado no rosto e palavras da advogada oficiosa, que praticamente me aconselhou a não contar a minha história e reservar-me ao silêncio, pois até a ela lhe pareceu estapafúrdia.

11- A seu ver qual o motivo da suposta armadilha?

Vendeta política.

12 - Pretende regressar a Angola? Qual o seu maior receio?

Pretendo sim, é meu país, onde nasci e onde quero ver nascer e serem educados os meus filhos, caso venha a tê-los. Por isso luto agora, para que não tenham eles de herdar um país disfuncional com tendências monárquicas onde não sobrevive quem não se vergue à cultura da bajulação e do medo. Além do mais, não é o voto “um dever cívico”? Tenho de ir exercê-lo pois, a constituição atípica não facilita a vida à diáspora angolana. O meu maior receio é que o José Eduardo dos Santos venha a insistir no seu modo arcaico de governação e teime em agarrar-se ao poder até a sua morte, pois ele está a deixar-nos de herança um sistema tão profundamente doente pelo câncro da corrupção que receio que o “vazio político” criado pelo seu desaparecimento de cena possa redundar numa apoderação ilegítima do poder (sempre evocando causas nobres é claro), por parte de quem receia perder o que sabe ter conquistado de forma ilícita, quem se habituou a açambarcar tudo concorrendo de forma desleal em corridas sempre ganhas à partida. Tenho medo do retrocesso, de nova fuga de cérebros, de nova “depuração” da massa crítica e intelectual que ouse pensar diferente, em suma, que se instale um regime ainda mais déspota e sanguinário do que o que temos atualmente, que poderíamos até considerar apenas moderadamente fascista, se o comparássemos aos piores.

13 - É conhecido por ser um revolucionário contra o sistema instaurado em Angola. A seu ver há uma oposição capaz de fazer correctamente a gerência do país?

Em primeiro lugar quero esclarecer que da minha boca não ouviram nem ouvirão uma auto-proclamação de “revolucionário”. Considero esse termo revestido de um sentido quase divino para ser banalizado e jamais teria a vaidade de o colar à minha ação militante. A resposta a sua pergunta é “não sei”, mas o que eu sei, é que essa elite governante que aí está já teve oportunidades de sobra para mostrar o que vale, e o que vale é irrisório, por isso é hora de se experimentar outra coisa. Não há nada mais castrante do que o pânico da alternância que reconheço em muitos compatriotas meus. O pretexto de “os outros podem ser ainda piores” é tão primário, tão ridículo, tão pobre em argumentos, que me faz duvidar da qualidade da formação dos que se gabam com títulos de “doutores”. Há muita gente em Angola com boas ideias, boas intenções e bom coração. Nós só não os conhecemos porque existe um blackout dos mídia à volta dessas personagens, numa clara intenção de as anular, desvalorizando-as deliberadamente, o que tem como efeito fazer com que sejam desconhecidos os seus posicionamentos em relação a assuntos de interesse nacional, tornando-as concomitantemente invisíveis aos olhos do grande público. Para terminar de forma mais contundente, acho que não há governo nenhum no mundo “capaz de fazer corretamente a gerência” de um país, pois é um exercício que de uma tal complexidade que as vezes requer opções mais controversas e impopulares. Precisamos é de gente com vontade genuína e que se esforce para fazer melhor para o bem geral, que respeite a coisa pública, que perceba que ser governante é ser-se empregado do povo e servi-lo. Jamais o contrário.

14 - Passando para a comunidade hip hop da qual também faz parte. Há quem o considere culpado por estarem a impedir os artistas ligados ao rap de passar nos meios de comunicação social principalmente devido a comentários que fez em palco no espectaculo do artista Bob the rage Sense sobre vários membros do governo. O que tem a dizer sobre isso?

Coitados! É tão fácil bater no ceguinho. Então o facto de terem agora decidido roubar o sol e os holofotes aos artistas de rap não é prova mais do que evidente de censura e falta de liberdade de expressão, em clara violação à constituição da república que os proíbe? Não será antes esse o cavalo de batalha no qual deveríamos todos apostar? Isso faz-me pensar naquelas pessoas que ainda disparam um “bem-feito, quem lhe mandou?” a um cidadão que é morto por ter tentado socorrer alguém que estaria a ser violado. Está tudo louco e com as prioridades trocadas. Os rappers estavam acomodados às migalhas que o sistema lhes dava para mantê-los bons escravos obedientes. Eu reclamo o pão para todos e querem crucificar-me? Está certo.

15 - Já foi confrontado por outros artistas sobre este facto. O que é que tem vindo a ouvir da parte deles?

Nunca fui confrontado diretamente por nenhum deles, não têm coragem para isso, preferem mandar recados e indiretas. Se for confrontado verei como reagir, mas acho que terei tendência em ignorar porque com a estupidez não se discute.

16 - Violência nas manifestações. Em várias das manifestações em que participou viu-se um recurso à violência. Para si, a que se deve este facto quando já houve outras manifestações pacíficas?

Viu-se? Quem viu? Viu o quê exatamente? É preciso clarificar para todos os leitores que a prática da violência, tanto no âmbito das manifestações como fora delas, vem sempre, invariavelmente, do lado da polícia e sus muchachos à paisana. Desafio-a a si e a qualquer jornalista que se queira digno desse nome a provar o contrário. Do nosso lado, já tornámos públicas abundantes provas do que alegamos, só não vê quem não pode, por não ter acesso à internet, ou quem prefira manter-se pitosga ignorando as evidências. Ainda assim, a nossa imprensa, mesmo a privada que se diz independente, continua a insistir no caráter violento das manifestações, fazendo questão de semear a dúvida sobre a idoneidade de quem protesta, passando a ideia de que a culpa da violência é dos manifestantes. A razão do regime estar a agir assim a protestos pacíficos de jovens armados apenas da sua voz, ideias e determinação para mim é só uma: MEDO! Sim, o todo-poderoso regime também tem medo. Tem medo que as coisas lhe escapem de controle, que o número de insatisfeitos destemidos aumente exponencialmente, tornando-se paralisante e ensurdecedor ao ponto de retirar toda a legitimidade política ao (des)governo atual, de desmentir a teoria dos 5 milhões de militantes, de abolir a eficácia da única ferramenta que sabem usar para manter o povo controlado: a intimidação. Têm medo porque são meninas de coro, gigantes de pés de barro, porque receiam pela sua aposentadura, por poderem vir a ser indiciados de crimes que lhes valham mandatos de captura internacionais, estes, por sua vez, anulando-lhes a opção de ir gozar a sua velhice nos países onde investem o dinheiro que nos roubam, os países que eles admiram, por terem a liberdade que eles não nos querem conceder.

17 - Houve muita especulação em relação às manifestações. Por um lado dizia-se que os manifestantes é que utilizavam a violência e por outro lado disse-se que o recurso a ela era utilizado pelo próprio sistema. Relate-nos a sua visão dos factos.

Como disse anteriormente, essa especulação só existiu porque os profissionais da notícia optaram pela falta de comparência. Aí reside o verdadeiro busílis da questão, pois para quem escolheu a profissão de informar o público, fazer-se omisso nos momentos em que são forjados os factos políticos de interesse nacional, devia ser motivo para vergonha, pois remete-os para uma posição mais incómoda de mujimbeiros. Repare bem que os únicos factos que, para além de narrados, estão amplamente documentados e tornados públicos são os que atestam a “nossa” versão. A “nossa” versão é corroborada por ONG internacionais que gozam de sólida reputação, tais como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch. Do lado do regime só temos a “versão oficial”, uma estória pobre e pueril, legitimada quer pela imprensa pública (e mesmo a privada), quer por artigos de opinião raramente assinados, quer pela omissão pura e simples. É lamentável que seja a imprensa internacional a revelar mais interesse na nossa atividade política, a contactar-nos para conhecer o nosso lado da história, fazendo o seu trabalho. Tenho mesmo sérias dúvidas que o seu editor lhe autorize a publicação taxativa desta entrevista mas, intimamente, desejo estar equivocado e ter de engolir as minhas palavras, o que farei sem hesitações. Indague junto dos seus colegas do NJ o que lhes aconteceu quando tentaram cobrir a manifestação do 7 de Março de 2011, pergunte aos colegas da RTP o que lhes fizeram na manifestação do dia 3 de Setembro e depois, no dia 15 de Outubro. A violência tem tido até agora sentido único. Convido-a a si e aos leitores a visitarem o site bem como a conta youtube do mesmo grupo e analisarem os vídeos que ilustram a violência nas manifestações e deixo a pergunta: se tivesse havido violência da nossa parte, como tentaram toscamente provar aquando da farsa de julgamento dos manifestantes do dia 3 de Setembro de 2011, não acha que a TPA já teria feito o favor de passá-la em loop nos vários blocos (des)informativos da sua grelha? Onde estão as provas do que alegam?

18 - O seu pai era um membro influente ligado ao governo. Como era a vossa relação e quais as influências que teve para se tornar num ‘revolucionário?

O meu pai foi um pai terno e carinhoso que amava os seus filhos. Amava tanto que nunca nos endocrinou nem politica nem religiosamente. Deixou-nos crescer livres de tomar as nossas decisões, garantindo-nos a mais útil das ferramentas na vida: educação! Tivémos os nossos diferendos e desentendimentos, típicos de todas as relações intergeracionais e saudáveis entre pais e filhos, por isso, não creio que, fosse o meu pai ainda vivo, pudessemos ter ruturas tão profundas que se traduzissem num desfecho sequer parecido com o do Marvin Gaye.

19 - Qual a sua filosofia de vida e como vê Angola daqui a uma década?

Não se resume uma filosofia num parágrafo, mas eu acredito que esta forma de sociedade baseada na verticalidade habitacional da urbanite, na desertificação demográfica do meio rural, do excesso de químicos introduzidos na nossa alimentação, esta sociedade de raíz capitalista e patrocinada pela descoberta e subsequente exploração do petróleo, está condenada à falência. A minha filosofia é viver modestamente, apreciar a beleza das coisas simples, prescindir das supérfluas tanto quanto possível, tentar manter a minha mancha ecológica o mais irrisória possível, por exemplo, andando de bicicleta sempre que possa abdicar do carro. Angola daqui a 10 anos? Depende. Se for com JES a governar, antevejo mais prédios, mais condomínios, mais demolições do património histórico, mais imitação dos modelos de desenvolvimento ocidentais reveladora de um avassalador complexo de inferioridade, mais depredação do erário público, mais proteção para os ricos e poderosos, mais investimentos da Isabel dos Santos em setores pilares da economia portuguesa, e uma impercetível melhoria no setor da saúde e educação, só para continuar a atirar poeira nos olhos da população. Em 10 anos estaremos a meio do processo de construção da cidade do Kilamba, e a começar a terraplanagem para o novo aeroporto, enfim, um progresso sem precedentes.

................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download