DOCUMENTOS PARA OBTENÇÃO DO PASSAPORTE
17.0 - No recebimento do Passaporte do menor, é obrigatória a sua presença com um dos pais ou do representante legal. 18.0 - Em caso de óbito de um dos pais, apresentar a Certidão de Óbito original. 19.0 - Para o pagamento da taxa do passaporte do menor, deverá ser utilizado o CPF de um dos pais ou do representante legal. ................
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