Detalhando o eSocial Conceitos - CRC-CE

[Pages:110]Detalhando o eSocial Conceitos

Fortaleza, 17 a 20 de Outubro de 2016.

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Contextualiza??o Hist?rica

Evolu??o dos Direitos / Obriga??es Trabalhistas e Previdenci?rios

Decreto-Lei N? 5.452, de

01/05/1943.

Lei N? 5.107, de 13/09/1966.

Constitui??o Federal, de 05/10/1988.

Leis N? 8.212 e 8.213, de

24/07/1991.

Decreto N? 6.022, de 22/01/2007.

Lei N? 9.528, de 10/12/1997.

Decreto N? 8.373, de 11/12/2014.

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Fundamenta??o Legal

Decreto N? 8.373, de 11/12/2014 ? Oficializa o eSocial.

Resolu??o do Comit? Gestor do eSocial N? 3, de 27/07/2015 ? ME, EPP e MEI.

Resolu??o do Comit? Gestor do eSocial N? 4, de 31/08/2015 ? Qualifica??o Cadastral.

Resolu??o do Comit? Gestor do eSocial N? 5, de 02/09/2016 ? Aprova vers?o 2.2 dos lay out e do MOS. ? MOS - vs 2.2 - Manual de Orienta??o do eSocial. ? MOS - vs 2.2 - Lay Out do eSocial. ? MOS - vs 2.2 - Regras de Valida??o. ? MOS - vs 2.2 - Tabelas do eSocial. ? MOS - vs 2.2 - Controle de Altera??es do Leiaute do eSocial.

Resolu??o do Comit? Diretivo do eSocial N? 2, de 30/08/2016 ? Novo Cronograma.

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Cronograma de Implanta??o do eSocial

Contribuintes com Faturamento acima de R$

78.000.000,00, em 2016.

Demais Obrigados ao eSocial

A Partir de

01/01/2018 Os Eventos em Geral

A Partir de

01/07/2018 Os Eventos em Geral

A Partir de

01/07/2018,

os Eventos de SST.

S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho

S-2210 - Comunica??o de Acidente de Trabalho

S-2220 - Monitoramento da Sa?de do Trabalhador

S-2240 - Condi??es Ambientais do Trabalho

A Partir de

01/01/2019,

os Eventos de SST.

S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho

S-2210 - Comunica??o de Acidente de Trabalho

S-2220 - Monitoramento da Sa?de do Trabalhador

S-2240 - Condi??es Ambientais do Trabalho

S-2241 ? Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial

S-2241 ? Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial

Resolu??o N? 02, de 30/08/2016, do Comit? Diretivo do eSocial, Art. 2?, I e II.

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Cronograma de Implanta??o do eSocial

At? 01/07/2017, ser? disponibilizado aos empregadores e contribuintes ambiente de produ??o restrito para aperfei?oamento do sistema.

O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado ? ?s ME e EPP, ? ao MEI com empregado, ? ao Segurado Especial, ? ao Pequeno Produtor Rural Pessoa F?sica,

ser? definido em atos espec?ficos em conformidade com os prazos estabelecidos em Resolu??o do Comit? Diretivo do eSocial.

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Cronograma de Implanta??o do eSocial

Os Empregadores e Contribuintes, obrigados a utilizar o eSocial, que deixarem de prestar as informa??es no prazo fixado, ou que as apresentar com incorre??es ou omiss?es, ficar?o sujeitos ?s penalidades previstas na legisla??o espec?fica.

A presta??o das informa??es por meio do eSocial substituir?, na forma regulamentada pelos ?rg?os e entidades integrantes do Comit? Gestor do eSocial, a apresenta??o das mesmas informa??es por outros meios.

Os ?rg?os integrantes do Comit? Gestor do eSocial regulamentar?o, no ?mbito de suas compet?ncias, o disposto na Resolu??o N? 2 do Comit? Diretivo do eSocial.

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O que ? o eSocial

? mais um M?dulo do SPED. ? um instrumento de unifica??o da presta??o das informa??es referentes ?

escritura??o das obriga??es: Previdenci?rias Trabalhistas Fiscais.

Tem por finalidade: Padronizar: A Transmiss?o A Valida??o O Armazenamento A Distribui??o dessas informa??es. Constituir um Ambiente Nacional.

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O que comp?e o Ambiente Nacional do eSocial

A Escritura??o Digital

? Das informa??es fiscais, previdenci?rias e trabalhistas.

O Sistema

? Para preenchimento, gera??o, transmiss?o, recep??o, valida??o e distribui??o da escritura??o.

O Reposit?rio Nacional ? Para o armazenamento das informa??es.

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