Tribunal de Contas do Estado de São Paulo



Manual para cria??o do documento de Folha OrdináriaTipo de Pacote: Folha OrdináriaTipo de Documento: Folha OrdináriaDefini??esxmlns:gen=""xmlns:aux=""xmlns:ap=""xmlns:fsap=""Folha de Pagamento de Agente PúblicoDescritor<fsap:Descritor> <gen:AnoExercicio></gen:AnoExercicio> <gen:TipoDocumento></gen:TipoDocumento> <gen:Entidade></gen:Entidade> <gen:Municipio></gen:Municipio> <gen:DataCriacaoXML></gen:DataCriacaoXML> <gen:MesExercicio></gen:MesExercicio></fsap:Descritor>TAGDeve ser preenchida comgen:AnoExercicioAno do exercício a que a folha se refere (ex.: 2016)gen:TipoDocumentoFolha Suplementargen:EntidadeCódigo da entidade no Audesp1gen:MunicipioCódigo do município no Audesp1gen:DataCriacaoXMLData de elabora??o do documento XMLgen: MesExercicioMês a que a folha se refere (competência)1 Os códigos das entidades e dos municípios no Audesp podem ser encontrados na planilha eletr?nica publicada em .Período de Referência<fsap:DataPagamento></fsap:DataPagamento>TAGDeve ser preenchida comfsap:DataPagamentoData do pagamentoIdentifica??o do Agente Público <fsap:IdentificacaoAgentePublico> <ap:CPF Tipo="02"> <gen:Numero></gen:Numero> </ap:CPF> <ap:Nome></ap:Nome> <ap:MunicipioLotacao></ap:MunicipioLotacao> <ap:EntidadeLotacao></ap:EntidadeLotacao> <ap:CargoPolitico></ap:CargoPolitico> <ap:FuncaoGoverno></ap:FuncaoGoverno> <ap:Estagiario></ap:Estagiario> <ap:CodigoCargo></ap:CodigoCargo> <ap:Situacao></ap:Situacao> <ap:RegimeJuridico></ap:RegimeJuridico> <ap:PossuiAutorizRecebAcimaTeto></ap:PossuiAutorizRecebAcimaTeto> <ap:NumeroProcessoJudicial></ap:NumeroProcessoJudicial> <fsap:formaPagamento></fsap:formaPagamento> <fsap:numeroBanco></fsap:numeroBanco> <fsap:agencia></fsap:agencia> <fsap:ContaCorrente></fsap:ContaCorrente> <fsap:Valores> <fsap:totalGeralDaRemuneracaoBruta></fsap:totalGeralDaRemuneracaoBruta> <fsap:totalGeralDeDescontos></fsap:totalGeralDeDescontos> <fsap:totalGeralDaRemuneracaoLiquida></fsap:totalGeralDaRemuneracaoLiquida> <fsap:valorPagoContaCorrente></fsap:valorPagoContaCorrente> <fsap:valorPagoOutrasFormas></fsap:valorPagoOutrasFormas> <fsap:Verbas>... </fsap:Verbas> </fsap:Valores> </fsap:IdentificacaoAgentePublico>TAGDeve ser preenchida comgen:NumeroNúmero do CPF do Agente Público (formato 11 dígitos)ap:NomeNome do Agente Públicoap:MunicipioLotacaoCódigo do município em que o agente público está lotadoap:EntidadeLotacaoCódigo da entidade em que o agente público está lotadoap:CargoPoliticoIndica se o cargo é político (1 – Sim; 2 – N?o)ap:FuncaoGovernoFun??o de governo onerada neste pagamento.ap:EstagiarioIndica se agente público é estagiário (1 – Sim; 2 – N?o)ap:CodigoCargo1Código do cargo ocupado pelo agente públicoap:CodigoFuncao1Código da fun??o ocupada pelo agente público (esta tag deve ser usada apenas se a tag ap:CodigoCargo n?o for preenchida)ap:SituacaoSitua??o do agente público (1 - Ativo; 2 - Aposentado; 3 - Cedido de; 4 - Cedido para; 5 - Demitido; 6 - Encerramento de Lota??o; 7 - Exonerado; 8 - Falecido; 9 - Fim de cess?o; 10 - Licen?a sem vencimento; 11 - Licen?a saúde superior a 15 dias; 12 - Reformado; 13 - Transferido para Reserva)ap:RegimeJuridicoTipo de Regime Jurídico (1 – CLT; 2 – Estatutário)ap:PossuiAutorizRecebAcimaTetoIndica se há autoriza??o judicial para este agente público receber acima do teto (1 – Sim; 2 – N?o)ap:NumeroProcessoJudicialProcesso judicial. Tag opcional. Deve ser preenchida quando há autoriza??o para este agente público receber acima do teto.fsap:formaPagamentoForma de Pagamento (1 – Conta corrente; 2 – Demais; 3 – Ambas)fsap:numeroBancoNúmero do Banco. Tag a ser preenchida se pagamento em conta corrente.fsap:agenciaNúmero da Agência. Tag a ser preenchida se pagamento em conta corrente.fsap:ContaCorrenteNúmero da Conta Corrente. Tag a ser preenchida se pagamento em conta corrente.fsap:totalGeralDaRemuneracaoBrutaValor total da remunera??ofsap:totalGeralDeDescontosValor total de descontosfsap:totalGeralDaRemuneracaoLiquidaValor total da remunera??o líquidafsap:valorPagoContaCorrenteValor depositado em conta correntefsap:valorPagoOutrasFormasValor pago por outras formas1 Código definido pela própria entidade no Quadro de Pessoal informado.Verbas<fsap:MunicipioVerbaRemuneratoria></fsap:MunicipioVerbaRemuneratoria><fsap:EntidadeVerbaRemuneratoria></fsap:EntidadeVerbaRemuneratoria><fsap:CodigoVerbaRemuneratoria></fsap:CodigoVerbaRemuneratoria><fsap:Valor></fsap:Valor><fsap:Natureza></fsap:Natureza><fsap:Especie></fsap:Especie><fsap:TipoVerbaRemuneratoria><fsap:CodigoTipoVerbaRemuneratoria></fsap:CodigoTipoVerbaRemuneratoria></fsap:TipoVerbaRemuneratoria>TAGDeve ser preenchida comfsap:MunicipioVerbaRemuneratoriaCódigo do município da entidade responsável pela defini??o deste tipo de verba remuneratóriafsap:EntidadeVerbaRemuneratoriaCódigo da entidade responsável pela defini??o deste tipo de verba remuneratóriafsap:CodigoVerbaRemuneratoriaCódigo da verba remuneratória definida pela entidade responsável.fsap:ValorValor pago ou descontadofsap:NaturezaNatureza da Verba (1 - Atrasado; 2 - Normal)fsap:EspecieEspécie da Verba(1 - Desconto; 2 - Vencimento)fsap:CodigoTipoVerbaRemuneratoriaTipo de verba remuneratória (REMUNERA??O BRUTA 100 - Subsídio; 101 - Verba de Representa??o; 102 - Sess?es Extraordinárias; 103 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil e Militar; 104 - Vantagens Pessoais; 105 - Honorários Advocatícios; 106 - Férias 1/3; 107 - Hora Extra; 108 - Jeton/Honorário Membro de Conselho; 109 - Gratifica??es; 110 - Outras Verbas Remuneratórias; 111 - Remunera??o em Atraso; 112 - Indeniza??es; 113 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais; 114 - Outros Benefícios; 115 - Abono Permanência; 116 - Proventos de Aposentadoria, de Reserva ou de Reforma; 117 - Proventos de Pens?o; 118 - Decis?o Judicial; 119 - 13? Salário; 120 - 14? Salário; 121 - 15? SalárioDESCONTOS200 - Contribui??o Prvidenciária Regime Geral; 201 - Contribui??o Previdenciária Regime Próprio; 202 - Contribui??o Previdenciária Complementar - Facultativa; 203 - Outras Contribui??es Previdenciárias; 204 - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF; 205 - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF s/ Férias; 206 - Imposto de Renda Retido na Fonte - 13? Salário; 207 - Imposto de Renda Retido na Fonte - 14? Salário; 208 - Imposto de Renda Retido na Fonte - 15? Salário; 209 - Pens?o Alimentícia; 210 - Redutor Salarial; 211 - Adiantamento Salarial; 212 - Faltas e Atrasos; 213 - Outros Descontos)Identifica??o do Pensionista <fsap:IdentificacaoPensionista> <ap:Nome> </ap:Nome> <ap:DataNascimento></ap:DataNascimento> <ap:CPF Tipo="02"> <gen:Numero></gen:Numero> </ap:CPF> <ap:QualificacaoPensionista></ap:QualificacaoPensionista> <ap:OutraQualificacaoPensionista> </ap:OutraQualificacaoPensionista> <ap:MunicipioLotacaoAgentePublico></ap:MunicipioLotacaoAgentePublico> <ap:EntidadeLotacaoAgentePublico></ap:EntidadeLotacaoAgentePublico> <fsap:formaPagamento></fsap:formaPagamento> <fsap:numeroBanco></fsap:numeroBanco> <fsap:agencia></fsap:agencia> <fsap:ContaCorrente></fsap:ContaCorrente> <fsap:Valores> <fsap:totalGeralDaRemuneracaoBruta></fsap:totalGeralDaRemuneracaoBruta> <fsap:totalGeralDeDescontos></fsap:totalGeralDeDescontos> <fsap:totalGeralDaRemuneracaoLiquida></fsap:totalGeralDaRemuneracaoLiquida> <fsap:valorPagoContaCorrente></fsap:valorPagoContaCorrente> <fsap:valorPagoOutrasFormas></fsap:valorPagoOutrasFormas> <fsap:Verbas>... </fsap:Verbas> </fsap:Valores></fsap:IdentificacaoPensionista>TAGDeve ser preenchida comap:NomeNome do pensionistaap:DataNascimentoData de nascimento do pensionistagen:NumeroNúmero do CPF do pensionista (formato 11 dígitos)ap:QualificacaoPensionistaQualifica??o do Pensionista (1 - Companheiro; 2 - C?njuge; 3 - Filho; 4 - M?e; 5 - Pai; 6 – Outros)ap:OutraQualificacaoPensionistaQualifica??o suplementar (tag opcional)ap:MunicipioLotacaoCódigo do município da lota??o do agente público está lotadoap:EntidadeLotacaoCódigo da entidade da lota??o do agente público está lotadofsap:formaPagamentoForma de Pagamento (1 – Conta corrente; 2 – Demais; 3 – Ambas)fsap:numeroBancoNúmero do Banco. Tag a ser preenchida se pagamento em conta corrente.fsap:agenciaNúmero da Agência. Tag a ser preenchida se pagamento em conta corrente.fsap:ContaCorrenteNúmero da Conta Corrente. Tag a ser preenchida se pagamento em conta corrente.fsap:totalGeralDaRemuneracaoBrutaValor total da remunera??ofsap:totalGeralDeDescontosValor total de descontosfsap:totalGeralDaRemuneracaoLiquidaValor total da remunera??o líquidafsap:valorPagoContaCorrenteValor depositado em conta correntefsap:valorPagoOutrasFormasValor pago por outras formasVerbas<fsap:MunicipioVerbaRemuneratoria></fsap:MunicipioVerbaRemuneratoria><fsap:EntidadeVerbaRemuneratoria></fsap:EntidadeVerbaRemuneratoria><fsap:CodigoVerbaRemuneratoria></fsap:CodigoVerbaRemuneratoria><fsap:Valor></fsap:Valor><fsap:Natureza></fsap:Natureza><fsap:Especie></fsap:Especie><fsap:TipoVerbaRemuneratoria><fsap:CodigoTipoVerbaRemuneratoria></fsap:CodigoTipoVerbaRemuneratoria></fsap:TipoVerbaRemuneratoria>TAGDeve ser preenchida comfsap:MunicipioVerbaRemuneratoriaCódigo do município da entidade responsável pela defini??o deste tipo de verba remuneratóriafsap:EntidadeVerbaRemuneratoriaCódigo da entidade responsável pela defini??o deste tipo de verba remuneratóriafsap:CodigoVerbaRemuneratoriaCódigo da verba remuneratória definida pela entidade responsável.fsap:ValorValor pago ou descontadofsap:NaturezaNatureza da Verba (1 - Atrasado; 2 - Normal)fsap:EspecieEspécie da Verba (1 - Desconto; 2 - Vencimento)fsap:CodigoTipoVerbaRemuneratoriaTipo de verba remuneratória (REMUNERA??O BRUTA 100 - Subsídio; 101 - Verba de Representa??o; 102 - Sess?es Extraordinárias; 103 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil e Militar; 104 - Vantagens Pessoais; 105 - Honorários Advocatícios; 106 - Férias 1/3; 107 - Hora Extra; 108 - Jeton/Honorário Membro de Conselho; 109 - Gratifica??es; 110 - Outras Verbas Remuneratórias; 111 - Remunera??o em Atraso; 112 - Indeniza??es; 113 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais; 114 - Outros Benefícios; 115 - Abono Permanência; 116 - Proventos de Aposentadoria, de Reserva ou de Reforma; 117 - Proventos de Pens?o; 118 - Decis?o Judicial; 119 - 13? Salário; 120 - 14? Salário; 121 - 15? SalárioDESCONTOS200 - Contribui??o Prvidenciária Regime Geral; 201 - Contribui??o Previdenciária Regime Próprio; 202 - Contribui??o Previdenciária Complementar - Facultativa; 203 - Outras Contribui??es Previdenciárias; 204 - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF; 205 - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF s/ Férias; 206 - Imposto de Renda Retido na Fonte - 13? Salário; 207 - Imposto de Renda Retido na Fonte - 14? Salário; 208 - Imposto de Renda Retido na Fonte - 15? Salário; 209 - Pens?o Alimentícia; 210 - Redutor Salarial; 211 - Adiantamento Salarial; 212 - Faltas e Atrasos; 213 - Outros Descontos)Valida??es sobre Documentos de Folha SuplementarAo ser recebido, o documento é submetido à valida??o e é rejeitado se o conteúdo deste documento apresentar erros considerados graves. As possíveis mensagens resultantes da valida??o deste tipo de documento s?o:Mensagem de ErroO valor informado pelo agente público/pensionista para "Total da remunera??o bruta" deve ser igual ao somatório das verbas de Espécie "Vencimento".O valor informado pelo agente público/pensionista para "Total de descontos" deve ser igual ao somatório das verbas de Espécie "Desconto".O valor informado pelo agente público/pensionista para "Total da remunera??o líquida" deve ser igual à subtra??o dos valores: "Total de descontos" e "Total da remunera??o bruta".A verba remuneratória do agente público/pensionista n?o existe no cadastro do TCESP de acordo com Município da Verba Remuneratória, Entidade da Verba Remuneratória e Código da Verba Remuneratória informados.N?o consta no cadastro do TCESP uma entidade do município informado em Município de Lota??o, com o código informado em Entidade de Lota??o.O agente público possui cargo político, por isso deve ser informado o código do cargo, e n?o uma fun??oInforma??es e Documenta??oPara mais informa??es acesse úvidasDúvidas e sugest?es podem ser encaminhadas pelo Fale Conosco - . ................
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