Folha de informação
|Documentos necessários: |
|LICENÇA PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
|DOCUMENTAÇÃO BÁSICA |
|Requerimento Ambiental, preenchido e assinado pelo representante legal e pelo procurador, se for o caso |Empresa |
|Comprovante de pagamento da análise técnica, salvo nos casos de isenção | |
|Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE), preenchido integralmente e assinado na última folha e | |
|rubricado nas demais | |
|Disposição física dos equipamentos (layout), que pode ser demonstrada em croqui ou em planta baixa da construção | |
|Questionário Ambiental, preenchido integralmente e assinado pelo representante legal e pelo entrevistado | |
|Declaração de esgotamento sanitário emitida pela Odebrecht Ambiental, contendo o nome da Estação de Tratamento de | |
|Esgotos que atenderá o empreendimento a ser licenciado. Caso a estação não esteja concluída, a declaração deve | |
|informar em qual fase de implantação se encontra e a data final da implantação. | |
|RG e CPF do(s) proprietário(s) da empresa | |
|Contrato Social | |
|CNPJ, exceto para empresas recém-constituídas | |
|Licenças, manifestações técnicas, autorizações de outros órgãos, se houver | |
|Espelho do IPTU |Imóvel |
|Declaração de que a área se encontra ou não sob embargo por infração ambiental | |
|Título de propriedade atualizado em 180 dias | |
|Certidão de uso do solo atualizada em 120 dias | |
|DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA |
|Procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia do RG e CPF do(s) procurador(es) |Procurador |
|Contrato de locação acompanhado de anuência do proprietário informando que está ciente da atividade a ser |Locação |
|desenvolvida no imóvel (só precisa de anuência em documento separado se não constar a atividade no contrato) | |
|Outorga de implantação do empreendimento, de direito de uso de recursos hídricos ou de regularização de obra |Intervenção em recursos hídricos |
|hidráulica emitida pelo DAEE, nos casos de captação de águas subterrâneas ou superficiais, lançamento de efluentes| |
|líquidos em corpo d'água ou obra hidráulica | |
|Planta ou croqui detalhado, indicando a distância das edificações em relação ao(s) corpo(s) d'água e ou |Se houver curso d´água ou nascente |
|nascente(s) |em um raio de 100 metros |
|Alvará de Licença Metropolitana emitido pela CETESB |Área de Proteção aos Mananciais |
|Observações: |
|Após a abertura do processo o interessado terá 30 (trinta) dias para apresentar publicação da solicitação de licença, de acordo com modelo a ser |
|disponibilizado pela Secretaria de Meio Ambiente; |
|Para solicitação de Licença de Operação, o interessado deverá apresentar no mesmo processo: Requerimento Ambiental e comprovante de pagamento da |
|análise técnica; |
|A qualquer tempo poderão ser solicitados documentos e/ou informações complementares que a Secretaria de Meio Ambiente julgar necessários. |
|AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
|DOCUMENTAÇÃO BÁSICA |
|Requerimento Ambiental, preenchido e assinado pelo proprietário, representante legal e pelo procurador, se for o caso |
|Comprovante de pagamento da análise técnica, salvo nos casos de isenção |
|RG e CPF do(s) proprietário(s) do imóvel | |
| |Pessoa Física |
|RG e CPF do(s) síndico | |
|Ata de reunião de condomínio que nomeou o síndico | |
|RG e CPF do(s) representante(s) legal(is) ou procurador(es) |Pessoa Jurídica |
|Contrato Social ou Estatuto Social | |
|Cartão do CNPJ | |
|Espelho do IPTU |Imóvel |
|Declaração de que a área se encontra ou não sob embargo por infração ambiental | |
|Título de propriedade atualizado em 180 dias | |
|DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA |
|Procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia do RG e CPF do(s) procurador(es) |Procurador |
|Planta com indicação da(s) edificação(ões), demarcação da(s) árvore(s) e/ou da vegetação a serem suprimidas, |Árvores isoladas e Vegetação |
|curso d’água e nascente presentes (se houverem) | |
|Registro Fotográfico do(s) exemplar(es) arbóreo(s) e/ou vegetação | |
|Planta do imóvel com delimitação da área de intervenção ou projeto da obra que será executada em APP | |
| |Intervenção em Área de Preservação |
| |Permanente |
|Laudo de caracterização ambiental elaborado por profissional habilitado, compatível com a planta do imóvel | |
|Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável pelo laudo de caracterização ambiental | |
|Outorga de implantação do empreendimento, de direito de uso de recursos hídricos ou de regularização de obra |Intervenção em recursos hídricos |
|hidráulica emitida pelo DAEE, nos casos de captação de águas subterrâneas ou superficiais, lançamento de | |
|efluentes líquidos em corpo d’água ou obra hidráulica | |
|Projeto de Compensação Ambiental assinado por profissional habilitado, com indicação de área para plantio |Compensação Ambiental |
|compensatório. | |
|Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável pelo projeto de compensação ambiental | |
|Quando o plantio compensatório for realizada em outro imóvel: anuência do proprietário informando que está | |
|ciente da compensação ambiental a ser realizada no imóvel de sua propriedade | |
|Observações: |
|Para plantio de até 10 (dez) mudas poderá ser dispensada a contratação de profissional habilitado para apresentação de Projeto de Compensação |
|Ambiental; |
|A intervenção em Maciço Florestal, fora da área de preservação permanente, poderá ser autorizada desde que apresente área de até 500m² de projeção |
|contínua de copa. Para intervenção em maciço florestal com área de projeção de copa superior a 500m² e fragmento florestal, a autorização deverá ser |
|solicitada para a Cetesb; |
|A intervenção em área de preservação permanente somente poderá ser autorizada para HIS, regularização fundiária e empreendimentos e atividades não |
|industriais e de serviços; |
|Em área de proteção e recuperação aos mananciais, poderá ser expedida autorização ambiental para supressão de árvores, desde que o exemplar arbóreo |
|apresente risco iminente de queda. |
|MANIFESTAÇÃO TÉCNICA (para fins de Cetesb) |
|DOCUMENTAÇÃO BÁSICA |
|Requerimento Ambiental, preenchido e assinado pelo proprietário, representante legal e pelo procurador, se for o caso |
|Comprovante de pagamento da análise técnica, salvo nos casos de isenção |
|RG e CPF do interessado |Pessoa Física |
|RG e CPF do(s) representante(s) legal(is) ou procurador(es) |Pessoa Jurídica |
|Contrato Social | |
|Cartão do CNPJ ou NIRE | |
|Questionário Ambiental, preenchido integralmente e assinado pelo representante legal e pelo entrevistado | |
|Espelho do IPTU |Imóvel |
|Título de propriedade atualizado em 180 dias | |
|DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA |
|Procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia do RG e CPF do(s) procurador(es) |Procurador |
|Croqui de localização – aerofoto colorida do Google com demarcação da propriedade |Localização do imóvel |
|Observações: |
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| MODELOS PARA PUBLICAÇÃO |
1. SOLICITAÇÃO DE LICENÇA
(Razão social do empreendimento) torna público que requereu, à Secretaria de Meio Ambiente de Mauá, a Licença (especificar o tipo de licença) para (especificar atividade, obra ou empreendimento a ser desenvolvido) situado(a) à (endereço), conforme consta no Processo Administrativo nº (citar número e ano do processo).
2. RECEBIMENTO DE LICENÇA
(Razão social do empreendimento) torna público que recebeu, da Secretaria de Meio Ambiente de Mauá, a Licença (especificar o tipo de licença) nº________ para (especificar atividade, obra ou empreendimento a ser desenvolvido) situado(a) à (endereço), conforme consta no Processo Administrativo nº (citar número e ano do processo).
3. RENOVAÇÃO DE LICENÇA
(Razão social do empreendimento) torna público que requereu, à Secretaria de Meio Ambiente de Mauá, a renovação da Licença (especificar o tipo de licença) nº________ para (especificar atividade, obra ou empreendimento a ser desenvolvido) situado(a) à (endereço), conforme consta no Processo Administrativo nº (citar número e ano do processo).
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