Projeto Nacional de Transversalização e Priorização da ...



Projeto Nacional de Ações Integradas

Público-Privadas para Biodiversidade

em negociação com Global Environment Facility Trust Fund – GEF

por intermédio do Banco Mundial - Bird

Análise Ambiental do Projeto

12 de março de 2007

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O documento das salvaguardas para este projeto foi elaborado entre novembro de 2005 e julho de 2006 pelo consultor Thadeu Melo (melo.thadeu@). Em agosto de 2006 o documento foi disponibilizado nos nas páginas de rosto dos endereços eletrônicos do MMA e do Funbio onde foi acessado mais de 1400 vezes.

As alterações necessárias no documento foram feitas em outubro de 2006, quando o documento foi finalizado. Esta nova versão será novamente disponibilizada tanto no sítio do MMA quanto do Funbio.

As instituições envolvidas na elaboração do documento foram representadas pelas seguintes pessoas:

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Elisa Furtado Madi

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)

André Alarcão e Felipe Ribeiro

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Márcia Chame e Norma Labarthe

Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio)

Marina Kahn e Pedro Leitão

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama

Onildo Marini, Fátima Oliveira (Direc), Apoena Lopes (Diref) e Suelma Silva (Diref)

Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ)

Gustavo Martinelli, Paulo Guimarães e Vidal de Freitas Mansano

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Leontino Rezende Taveira

Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)

Andréa Nunes e Ione Egler

Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

Divani Souza e Fani Mamede

Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Braulio Dias (SBF/DCbio), Daniela A S Oliveira (SBF/DCbio), Andréa Bufrem (SBF/Diflor – PNF) e Joberto Freitas (SBF/Diflor – PNF)

Ministério da Saúde (MS)

André Fenner

Rede Brasileira de Jardins Botânicos

Maria Lucia M. da Costa

ÍNDICE

SUMÁRIO EXECUTIVO 4

1. INTRODUÇÃO 5

1.1. Descrição do Projeto 6

1.1.1. Objetivo de Desenvolvimento do Projeto e Indicadores 6

1.1.2. Componentes do Projeto 7

2. MARCO LEGAL 12

3. AVALIAÇÃO SOCIAL 15

3.1. Impactos Positivos 15

3.2. Potenciais Impactos Negativos 16

4. AVALIAÇÃO AMBIENTAL 18

4.1. Panorama ambiental 18

4.1.1.1. Biomas Brasileiros 18

4.2. Impactos Positivos 19

4.3. Potenciais Impactos Negativos 21

5. ANÁLISE DOS IMPACTOS DO PROJETO 24

5.1. Políticas de Salvaguardas Acionadas 24

6. PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL 30

6.1. Potenciais impactos ambientais e planos de mitigação 32

6.2. Plano de manejo integrado de pragas 36

6.3. Marco de Filtragem 46

ANEXOS

1 – ANÁLISE SOCIAL 52

2 - ANÁLISE AMBIENTAL 68

Sumário Executivo

O Projeto Nacional de Ações Integradas Público-Privadas para Biodiversidade tem como objetivo estimular a priorização da biodiversidade nos processos de tomada de decisão de setores públicos e privados no Brasil, em escala nacional. Os executores da iniciativa são o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), que estarão empenhados junto a diversos outros parceiros ao longo de seis anos (2006-2012) para que os resultados esperados sejam atingidos.

Para realização do Projeto, MMA e Funbio buscaram recursos complementares do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), tendo sua solicitação aprovada pelo Conselho do GEF em 2005. O Banco Mundial foi apontado como agência implementadora da iniciativa, sendo responsável pela supervisão da utilização dos US$ 22 milhões disponibilizados pelo GEF para o Projeto, ante uma contrapartida de 3 dólares para cada 1 dólar aportado pelo GEF.

O Projeto foi avaliado preliminarmente pela equipe do Banco Mundial face às políticas de salvaguardas ambientais definidas pela instituição, tendo sido enquadrado na Categoria B: operação de risco ambiental moderado. Isso significa que a equipe do Banco identificou que o Projeto poderia vir a causar impactos e possuir riscos sociais e ambientais negativos, sobretudo localmente e em curto prazo, para os quais há medidas de mitigação eficazes disponíveis prontamente e que em geral não causam impacto negativo irreversível.

O presente documento consiste na análise detalhada dos grupos potencialmente afetados pelo projeto, e dos impactos sociais e ambientais das atividades previstas para o Projeto, estando orientado à identificação de potenciais impactos negativos e à definição das medidas de mitigação cabíveis, bem como dos responsáveis por sua implementação e dos custos estimados para sua realização.

1. Introdução

Uma década depois de estabelecer os mecanismos oficiais para implementar a Convenção da Diversidade Biológica - CDB, o Brasil pode encarar o desafio de tratar a biodiversidade nacional de forma unificada e transversal. Nesta nova etapa da organização do setor de biodiversidade, serão superadas as fronteiras dos territórios sob gestão ecológica e convertidas em sustentáveis as paisagens sob controle de setores econômicos que geram impactos ambientais negativos em larga escala.

O "Projeto Nacional de Ações Integradas Público-Privadas para Biodiversidade" é o marco por meio do qual se pretende impulsionar a transformação dos modos de produção, consumo e ocupação do território nacional, impactando, em princípio, os setores de agricultura, energia, mineração, ciência, tecnologia, saúde, pesca e transportes.

Este ambicioso Projeto será executado em parceria entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). Para sua implementação, também foram estabelecidas parcerias estratégicas com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Ministério da Saúde (MS), o Ministério da Ciência & Tecnologia (MCT), a Fundação Oswaldo Cruz, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Rede Brasileira de Jardins Botânicos e com organizações não-governamentais. Outros setores, tais como a energia, a mineração e os transportes, também foram incluídos nas discussões preliminares, e espera-se que se juntem ao Projeto em seus estágios iniciais de implementação.

O Brasil já possui uma considerável gama de experiências e instrumentos que estimulam e viabilizam o alcance dos três objetivos da CDB: conservação, uso sustentável e repartição eqüitativa dos benefícios advindos da biodiversidade. A magnitude das ações realizadas até o momento é bastante ampla, abrangendo desde o Programa de Pequenos Projetos – PPP até o Programa Áreas Protegidas da Amazônia - Arpa[1], demonstrando o amadurecimento institucional e a capacidade de encarar de múltiplas formas o problema do esgotamento dos recursos naturais.

Ao longo desse período, parcerias nacionais e internacionais envolveram governo, iniciativa privada e sociedade civil nos esforços de demonstrar a viabilidade de uma abordagem ecossistêmica ao uso dos componentes da biodiversidade. Com o sucesso das iniciativas, foi possível estabelecer uma rede de agentes engajados na implementação da CDB e preparar o país para uma nova fase nesse processo, uma fase de integração e potencialização dos resultados alcançados.

1.1. Descrição do Projeto[2]

O Projeto Nacional de Ações Integradas Público-Privadas para Biodiversidade foi desenhado para integrar e potencializar as iniciativas em curso no país[3], devendo ser realizado ao longo de seis anos. O Projeto está diretamente relacionado com a Prioridade Estratégica 2 (BD 2) do GEF (Transversalidade da biodiversidade em paisagens e setores produtivos) e com a BD 4 (Geração e Disseminação das Melhores Práticas para Lidar com Temas Atuais e Emergentes sobre Biodiversidade). O Projeto está de acordo com o Programa Operacional 1 (OP1) do GEF (Ecossistemas Áridos e Semi-áridos), OP2 (Ecossistemas Costeiros, Marinhos e Águas Continentais), OP3 (Ecossistemas Florestais), OP4 (Ecossistemas de Montanhas), OP12 (Abordagem Integrada de Manejo de Ecossistemas), OP13 (Conservação e Uso Sustentável de Diversidade Biológica Importante para a Agricultura) e OP15 (Manejo Sustentado de Solos).

O Projeto será financiado com US$ 22 milhões do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF) além de US$ 75 milhões de contrapartida, tanto de fontes governamentais quanto do setor privado.

1.1.1. Objetivo de Desenvolvimento do Projeto e Indicadores

O objetivo de desenvolvimento do Projeto é promover, em nível nacional, a transversalidade da biodiversidade no planejamento estratégico e nas práticas de setores-chave governamentais e no setor privado e consolidar e fortalecer a capacidade institucional para produzir informações relevantes para a transversalidade.

Três indicadores (que serão refinados durante um futuro workshop de alto nível) irão mensurar o progresso deste objetivo:

• Pelo menos três setores econômicos incorporam critérios e parâmetros ligados à biodiversidade em seus planos e políticas no sexto ano do Projeto.

• Progresso para o atendimento da metas de 2010 da CDB obtido pelo Brasil (Veja o anexo 22 do Project Appraisal Document – PAD) apoiado em políticas específicas de uso e conservação da biodiversidade, sendo mapeado por uma estratégia de monitoramento dos indicadores selecionados.

• Pelo menos uma unidade de paisagem produtiva em cada bioma para a conservação e uso sustentável integrados de componentes da biodiversidade implementada nas áreas prioritárias do PROBIO no sexto ano do Projeto.

Três resultados intermediários são esperados do Projeto, e estes devem contribuir para o alcance do objetivo de desenvolvimento do mesmo. Estes resultados estão relacionados com os três componentes técnicos do Projeto e são:

• Conservação e uso sustentável da biodiversidade incorporados em setores selecionados do governo;

• Conservação e uso sustentável da biodiversidade incorporados no planejamento estratégico e práticas dos setores privados selecionados; e

• Rede das principais instituições brasileiras que trabalham com temas relacionados com biodiversidade consolidada e coordenada e produzindo informação relevante para o desenvolvimento e implementação de políticas de transversalidade da biodiversidade.

Inicialmente, o Projeto está trabalhando com ministérios, ONGs e outras instituições, cobrindo os setores da agricultura, saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente, florestas, recursos pesqueiros e recursos hídricos. Uma vez que os subprojetos desenvolvidos no Componente 2 estiverem selecionados, esta lista poderá ser expandida. É esperado que as instituições que representam os setores de transportes, minas e energia tornem-se parceiros do Projeto durante a implementação do mesmo. O principal critério para a seleção de subprojetos será o impacto da atividade proposta na biodiversidade e os indicadores dos subprojetos deverão refletir este enfoque.

O Objetivo Ambiental Global do Projeto é que, caso este Projeto tenha sucesso, ele irá contribuir para a redução da atual taxa de perda de biodiversidade, como uma contribuição do Brasil para o atendimento dos objetivos e metas de 2010 da CDB. Veja Anexo 3 do “Project Appraisal Document” – PAD para mais informações sobre os objetivos, indicadores e planos de monitoramento do Projeto.

1.1.2. Componentes do Projeto

Este Projeto foi desenhado como um Projeto de processo, que, durante a preparação e a implementação, deverá levar a um aumento do envolvimento, da capacidade e da construção de consenso para se promover a priorização da biodiversidade. A fase de preparação enfocou a participação voluntária de instituições na concepção do Projeto, propostas de atividades para enfrentar os gargalos para a priorização da biodiversidade e o esboço de indicadores para o monitoramento. O processo de construção de consenso, construção de capacidade, análise setorial, e desenho de soluções continuarão durante a implementação, enquanto que os primeiros workshops irão juntar os interessados para alcançar o consenso sobre os desafios da transversalidade e as soluções. A implementação dessas soluções é âmago deste Projeto.

O Projeto proposto tem quatro componentes, descritos abaixo. Detalhes adicionais sobre os componentes, incluindo exemplos de atividades elegíveis para financiamento em cada componente e por fonte de financiamento, podem ser encontrados nos Anexos 4 e 5 do “Project Appraisal Document” – PAD.

Componente 1: Priorização da Biodiversidade em Setores Governamentais e em Setores Econômicos Selecionados

O objetivo deste componente é implementar satisfatoriamente a Política Nacional de Biodiversidade e promover a priorização da conservação e do uso sustentável da biodiversidade em atividades governamentais de diferentes setores econômicos. Cada iniciativa de transversalidade seguirá quatro passos: 1) consolidação da informação existente (avaliação dos problemas e gargalos e soluções alternativas); 2) construção de consenso com os interessados (análises dos problemas e das melhores soluções); 3) desenvolvimento das soluções escolhidas (métodos e procedimentos); 4) implementação das soluções escolhidas em áreas selecionadas. (Por favor, veja o Anexo 17 do “Project Appraisal Document” – PAD para um exemplo detalhado deste modelo). Esta abordagem é baseada na experiência do PROBIO e outros programas federais. A idéia é revelar oportunidades claras e de larga-escala com estratégias unificadoras que enfrentem a necessidade de transversalidade e que contem com o apoio de interessados relevantes – o único meio de fazer diferença na escala em que este Projeto estará trabalhando.

O Projeto irá apoiar a elaboração de planos setoriais (agricultura, recursos hídricos, saúde, etc.) incorporando o componente “biodiversidade” nestes e irá perseguir estratégias para incorporar o objetivo de conservação e uso sustentável da biodiversidade em políticas, programas, projetos e planos de desenvolvimento entre diferentes setores e níveis de governo. Este componente irá trabalhar com os setores de saúde, recursos hídricos e agricultura, bem como com setores que utilizam ou que têm grande impacto sobre a biodiversidade. Os setores adicionais a serem incorporados ao Projeto serão selecionados baseando-se em análises sobre o atual e o potencial impacto sobre a biodiversidade, potencial de transversalidade da conservação da biodiversidade, disponibilidade de recursos financeiros e compromisso com o Projeto.

As ações previstas nas políticas, programas, projetos e planos de desenvolvimento serão testadas e validadas, no todo ou parte de acordo com as suas exigências técnicas e financeiras, em campo por meio de projetos-piloto, que possibilitarão que as ações que forem sugeridas tenham sua eficácia testada e validada. Claramente, a eficiência das ações dependerá da adesão voluntária dos moradores/produtores às ações propostas.

Somente após o desenvolvimento da estratégia descrita (os 4 passos) será possível definir os locais de atuação dos projetos-piloto, mas como ponto de partida espera-se que pelo menos um projeto-piloto seja desenvolvido em cada um dos biomas brasileiros. Como um exercício de previsão espera-se que as ações se desenvolvam em áreas onde haja conflitos entre os interesses da área ambiental e das áreas que impactam a biodiversidade, o que provavelmente não deve ocorrer dentro de áreas protegidas (terras indígenas e unidades de conservação).

Componente 2: Priorização da Biodiversidade no Setor Privado

O objetivo deste componente é incorporar a conservação e o uso sustentável da biodiversidade no planejamento e nas práticas de setores chave do setor privado. Este objetivo será alcançado por meio da criação e manejo de um Fundo de Oportunidades, alojado e gerenciado pelo Funbio. Este Fundo irá apoiar iniciativas de priorização no setor privado que serão resultantes da avaliação das propostas recebidas (ou induzidas) de subprojetos e que visem realizar a priorização da biodiversidade em paisagens regionais produtivas. O Fundo de Oportunidades será direcionado para o financiamento de subprojetos integrados de paisagens produtivas de larga escala. Embora o Fundo seja inicialmente apoiado pelo GEF é esperado que com o tempo o Fundo seja ampliado com base nos investimentos e doações de novas fontes, bem como pelo retorno dado pelos subprojetos apoiados, de modo a permitir replicações de novos subprojetos em novas paisagens produtivas e em outros setores econômicos.

Uma estratégia de priorização de biodiversidade foi desenvolvida pelo Funbio com base em análises sócio-econômicas e ambientais do território, com ênfase na identificação e qualificação das atividades produtivas e suas relações com a biodiversidade regional e fontes de recursos naturais. Adicionalmente, é dada atenção à identificação de setores econômicos líderes, agentes, agregação de valor a cadeias produtivas, aglomerações, arranjos produtivos ou produtos que possam atender ao propósito de “direcionar” e “liderar” o processo de priorização da biodiversidade na região. Como parte desta estratégia estão prestes a ser inaugurados alguns subprojetos originários de propostas já recebidas por outro edital do Funbio, enquanto que este Projeto irá induzir a seleção de novos subprojetos. Estes subprojetos visam verificar as possibilidades de sucesso da estratégia acima por meio de chamadas de propostas de consórcios de agências ambientais, de desenvolvimento e de investimento para que o apoio aos subprojetos-piloto selecionados com objetivos, estrutura conceitual, metodologias, planos de trabalhos, arranjos e instrumentos institucionais e financeiros, bem como o planejamento conceitual de todo o território possa ser posto em prática, ser testado e avaliado. Os subprojetos irão variar entre centenas a milhares de quilômetros quadrados, com valores entre US$ 2 e US$ 3 milhões cada, e serão desenvolvidos de forma coordenada e com a participação de setores públicos relevantes.

Finalmente, este componente procurará promover estratégias e políticas do setor privado que suportem a conservação da biodiversidade. Isto será alcançado por meio de trabalho junto a grupos produtivos, associações, cooperativas, câmaras de comércio e grandes firmas e em coordenação com as iniciativas existentes e com objetivos similares. Este foco em políticas e estratégias permitirá que este componente tenha um impacto mais amplo do que projetos individuais poderiam ter. As iniciativas implementadas neste componente serão apoiadas por uma Base de Conhecimento a ser criada para promover a transversalidade em paisagens regionais e em setores produtivos privados. Essa Base avaliará o potencial de transversalidade da biodiversidade em paisagens por meio da análise da importância da biodiversidade e das estruturas produtivas locais, bem como estimular os incentivos econômicos para promover a transversalidade no setor privado e mobilizar e disseminar inovações tecnológicas e as melhores práticas. Este componente será implementado por meio de três subcomponentes: i) Subprojetos territoriais de transversalidade; ii) Melhores práticas e inovações de produção e de gerenciamento; e iii) Coordenação e gerenciamento do Fundo de Oportunidades. Essas atividades serão realizadas em coordenação e com a participação das agências públicas relevantes.

Componente 3: Fortalecimento Institucional e Geração de Informação sobre Biodiversidade para a Formulação de Políticas

São dois os objetivos deste componente. Primeiramente o Projeto trabalhará para promover a capacitação técnica, institucional e organizacional das instituições responsáveis pelo desenvolvimento e implementação de políticas relacionadas à biodiversidade no Brasil. Serão estabelecidos os mecanismos de coordenação entre essas instituições. Isto permitirá a efetiva transversalidade da conservação da biodiversidade em outras áreas econômicas. O outro objetivo deste componente é promover a produção e troca de informações sobre biodiversidade, o que subsidiará a formulação de políticas públicas e o desenho de projetos em todos os setores, apoiará a transversalidade das atividades em setores econômicos selecionados e facilitará o monitoramento do progresso em direção aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como as metas de 2010 da CDB. Estes dois objetivos estão intimamente ligados, uma vez que a geração de informações relevantes requer instituições mais fortalecidas e melhor coordenadas, e que a informação produzida serve para fortalecer a capacidade dos setores relacionados à gestão da biodiversidade, especialmente os relacionados à formulação de políticas.

Uma das tarefas primárias será estabelecer um Instituto Virtual Brasileiro de Biodiversidade. Mais do que uma nova instituição, o Instituto servirá como um “centro de informações” permitindo às instituições participantes partilhar informações, colaborar nos trabalhos e criar sinergias. Este Instituto mobilizará capacidades entre as várias organizações envolvidas na conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade, e facilitará a implementação das políticas e ações. É esperado que o Instituto desempenhe um considerável papel em apoiar a consolidação do complexo e diverso setor de biodiversidade no Brasil. Também se espera que o Instituto se torne auto-suficiente ao juntar as capacidades das entidades participantes para prover serviços relacionados à biodiversidade para projetos e programas que estejam sendo implementados por outros setores no Brasil. O Projeto suportará também a criação do Centro Brasileiro para Monitoramento e Prognósticos da Biodiversidade. O Centro, que fará parte da estrutura do Ministério do Meio Ambiente, fornecerá as informações sobre o monitoramento e os prognósticos voltados para as iniciativas governamentais de conservação da biodiversidade, e será usado, em parte, para gerar os dados de monitoramento da biodiversidade em nível nacional. Fornecerá também informações para o Instituto Virtual Brasileiro de Biodiversidade.

Este componente fortalecerá também as instituições ligadas ao Ministério do Meio Ambiente. O Jardim Botânico do Rio de Janeiro, o IBAMA e outras instituições responsáveis pela conservação e manejo de espécies receberão treinamento técnico e administrativo. A fim de executar as políticas existentes, o Projeto suportará a conservação da biodiversidade brasileira ameaçada, restauração da diversidade genética e das variedades locais e a conservação e a restauração de ecossistemas raros e/ou ameaçados.

Uma atenção especial será dada na capacitação dentro das instituições que ainda não tenham previamente trabalhado com o tema biodiversidade, de modo a criar as bases para apoiar as atividades de transversalidade.

Este componente promoverá também a produção e a troca da informação da biodiversidade, que subsidiará as decisões políticas e o desenho de projetos em todos os setores, suportará as atividades de transversalidade em setores econômicos selecionados e facilitará que se siga o progresso do atendimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como os alvos da CDB para 2010. Suas atividades procurarão coordenar, ao invés de duplicar, as redes nacionais e internacionais existentes, a fim de complementar os fluxos e os sistemas de feedback de informações. O Projeto trabalhará para padronizar indicadores e procedimentos, e os divulgará para os setores públicos e privados.

Por fim, o componente promoverá o monitoramento da biodiversidade em nível nacional, avaliando: o progresso para o atendimento das metas da CDB, as tendências na composição e nos níveis da biodiversidade, as causas principais da perda da biodiversidade, a sustentabilidade da produção e do consumo, as espécies ameaçadas de extinção e a eficácia da conservação. O objetivo é contribuir com informações objetivas e críticas em tempo real para subsidiar as discussões das políticas e das práticas em todos os setores, para informar a comunidade científica global e contribuir com as responsabilidades do Brasil junto à CDB. Muito deste monitoramento será realizado pelo Centro de Monitoramento e Prognósticos e por instituições integrantes do Instituto Virtual Brasileiro da Biodiversidade, ambos criados sob este componente. O componente será executado em dois subcomponentes: i) Fortalecimento institucional, e ii) Gerenciamento da informação sobre biodiversidade.

Componente 4: Coordenação e Gerenciamento do Projeto

Este componente suportará as outras atividades do Projeto, assegurando a execução, a supervisão, a coordenação e a administração eficientes. São incluídas neste componente todas as atividades relacionadas ao gerenciamento, às aquisições, ao gerenciamento financeiro e às auditorias, assim como a Revisão de Meio Termo, a avaliação independente e as atividades de fechamento do Projeto. Este componente suportará também oficinas, conferências, e os eventos especiais desenvolvidos sob o Projeto, e coordenará a publicação e a disseminação das informações geradas por atividades do Projeto.

A coordenação das atividades e do escopo do Projeto com outras iniciativas nacionais e internacionais é também uma responsabilidade importante que recai sob este componente. O Projeto inteiro será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), através de sua Secretaria de Biodiversidade e Florestas, e executado através de contratos diretos com MMA e Funbio. A Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO) fará a supervisão do Projeto com relação a temas de alto nível ligados às prioridades, às políticas e às diretrizes da conservação e uso sustentável da biodiversidade. A CONABIO também promoverá a transversalidade entre setores diferentes e fornecerá a orientação geral para a execução do Projeto. Um comitê de coordenação do Projeto foi previsto para supervisionar as atividades do Projeto, assegurando a consistência e as sinergias dentro do Projeto. Outros ministérios e organizações do governo irão co-financiar e executar este Projeto. Este componente é planejado para ser executado por dois subcomponentes: i) Administração, monitoramento e avaliação do Projeto, e ii) Estratégias de disseminação e de comunicação.

O processo de avaliação deste Projeto foi realizado para verificar os potenciais impactos sociais e ambientais do Projeto, tendo resultado nesta Avaliação Ambiental do Projeto que é constituída por 6 capítulos (capítulo 1- Introdução; capítulo 2 - Marco Legal; capítulo 3 – Avaliação Social; capítulo 4 – Avaliação Ambiental; capítulo 5 – Análise dos Impactos do Projeto; e capítulo 6 – Plano de Gestão Ambiental; e 2 anexos (Anexo 1- Análise Social e Anexo 2 – Análise Ambiental).

2. Marco Legal[4]

A formação do arcabouço jurídico e normativo que trata dos recursos naturais brasileiros teve início no período da ditadura Vargas e Estado Novo (1930/46) e prosseguiu sem alterações conceituais até o período da ditadura militar (1964/1984). Nesta fase, o que se observou foi uma regulamentação dos recursos naturais sob o prisma exclusivo do desenvolvimento econômico, o que, de certa forma se mantem até hoje, mas integrados aos avanços legais e normativos alcançados, notadamente a Política Nacional de Meio Ambiente de 1981 e o Capítulo de Meio Ambiente da Constituição Federal de 1988, que definiram um moderno arcabouço legal ambiental.

Desde 1937, com a criação do primeiro Parque Nacional, em Itatiaia, RJ, o Brasil vem adotando a estratégia mundialmente difundida para a conservação in situ da biodiversidade, baseada na criação de "Unidades de Conservação" (UCs).

Nas décadas de 60 e 70, verificou-se um grande avanço na criação de UCs e surgiram as primeiras propostas para criação de um "sistema nacional de unidades de conservação".

Também na década de 70, após a Conferência de Estocolmo (1972), o governo brasileiro deu início ao desenvolvimento de uma política pública voltada para a conservação do meio ambiente, culminando com a criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente, em 1973. Já nesta época, verificava-se um estado de degradação ambiental crítico em diversas áreas do país.

No início da década de 80 foi instituído o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA, Lei 6938/81), constituído atualmente pelo CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, MMA - Ministério do Meio Ambiente, IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e órgãos da administração pública federal, setorial, estadual e municipal de meio ambiente. Os dois primeiros órgãos do sistema são responsáveis pela formulação de políticas e articulação inter-institucional e os demais pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente O sistema foi orientado para uma execução descentralizada, com repartição de responsabilidades entre as três esferas de governo e participação da sociedade civil na conservação do meio ambiente.

Já em 1987, o governo brasileiro, com apoio do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), iniciou a negociação do Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA), voltado para resolução de deficiências nas áreas de capacitação institucional, conservação da biodiversidade e estratégias de desenvolvimento. O PNMA, efetivado em 1991, foi a maior operação de crédito firmada com agências multilaterais (Banco Mundial e KFW) na área de meio ambiente no Brasil, constituindo-se na principal fonte de financiamento de projetos neste período, com recursos da ordem de US$ 127 milhões. O PNMA caracterizou-se como inovador ao buscar a integração da questão ambiental no planejamento e desenvolvimento regional.

A Constituição Federal de 1988 criou condições para a descentralização da formulação de políticas, permitindo que estados e municípios assumissem uma posição mais ativa nas questões ambientais locais e regionais. Iniciou-se então, a formulação de políticas e programas mais adaptados à realidade econômica e institucional de cada estado, permitindo maior integração entre as diversas esferas governamentais e os agentes econômicos. Alguns estados se destacaram, demonstrando consciência da necessidade de conservar seus recursos naturais remanescentes em razão do agravamento de seus problemas ambientais ou por possuírem melhor nível de informação sobre eles.

Em 1990, iniciam-se as discussões e negociações para a implantação de um Programa Piloto para a Preservação das Florestas Tropicais do Brasil (denominado PPG7), instituído em 1992 (Decreto nº 563/92). A primeira fase foi desenvolvida de forma piloto com recursos da ordem de US$ 250 milhões e contrapartida nacional de 10%. Como suporte financeiro ao Programa foi criado, em 1992, o "Rain Forest Trust Fund" (RTF), administrado pelo Banco Mundial. Os objetivos do Programa Piloto foram: conservar a biodiversidade, reduzir emissões de carbono e promover maior conhecimento sobre atividades sustentáveis da floresta tropical.

Existem ainda, iniciativas pontuais de diversos órgãos não-governamentais (ONGs), agências financiadoras nacionais (CNPq, FINEP e BNDES) e órgãos estaduais de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico (FAPESP, FAPERJ, FAPERS e FAP/DF entre outros) direcionadas à promoção de estudos, formação de recursos humanos e pesquisas em conservação e uso da biodiversidade.

Instrumentos jurídicos de proteção da biodiversidade no Brasil

No aspecto jurídico desde a década de 60, e mais acentuadamente na década de 80, o Brasil vem formulando normas de proteção ambiental relacionadas à conservação da biodiversidade, dentre as quais destacam-se:

• Lei No. 4.771/65: institui o Código Florestal;

• Lei No. 5.197/67: dispõe sobre o Código de proteção à fauna;

• Lei 6.766/79: dispõe sobre o parcelamento do solo urbano;

• Lei No. 6.902/81: dispõe sobre a criação de estações ecológicas e áreas de proteção ambiental;

• Lei No. 6.938/81: dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação;

• Decreto No. 89.336/84: dispõe sobre Reservas Ecológicas e Áreas de Relevante Interesse Ecológico;

• Lei No. 7.347/85: disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

• Lei No. 7.661/88: institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro;

• Lei No. 7.679/88: dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução;

• Constituição Federal/88, Capítulo do Meio Ambiente (art. 225): garante o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações; estabelece, dentre outros, a obrigatoriedade de preservação e restauração de processos ecológicos essenciais e manejo ecológico das espécies e ecossistemas; preservação da diversidade e a integridade do patrimônio genético do País, fiscalização das entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; definição de espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos; proteção da fauna e flora. Declara como patrimônio nacional a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira;

• Lei No. 7.754/89: estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios;

• Lei No. 7.797/89: cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente;

• Decreto Legislativo No. 02/94: aprova o texto da Convenção sobre Diversidade Biológica;

• Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 - Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5o, 6o, 7o, 8o, 9o, 10 e 16 da Lei no 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

• Lei No. 9.605/98: dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências (Lei de Crimes Ambientais).

• MP 2.186-16 de 23 de agosto de 2001 - Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição, os arts. 1o, 8o, alínea "j", 10, alínea "c", 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências.

• Decreto Legislativo nº 70, de 18 de abril de 2006 - aprova o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura, aprovado em Roma, em novembro de 2001, e assinado pelo Brasil, em 10 de junho de 2002.

Apesar de todo esse arcabouço legal, as taxas de desmatamento e perdas de biodiversidade continuam alarmantes. Na região amazônica, por exemplo, durante o período de 1978 a 1998, este valor atingiu 2 milhões de hectares. A Mata Atlântica, por sua vez, está reduzida à apenas 7,3% de sua cobertura original, causando a fragmentação de ecossistemas, à extinção de espécies e a perda de habitats de caráter irreversível.

3. AVALIAÇÃO SOCIAL

3.1. Impactos Positivos

As atividades do Projeto Nacional de Ações Integradas Público-Privadas para Biodiversidade foram concebidas para trazer impactos sociais positivos decorrentes dos esforços do Brasil para implementar a Convenção sobre a Diversidade Biológica – CDB[5] e atingir suas metas para 2010[6]. O Projeto pretende elevar a biodiversidade a uma condição de elemento prioritário nos processos de tomada de decisão nos setores público e privado no Brasil, levando técnicas sustentáveis e socialmente justas a múltiplos setores econômicos e políticos, demonstrando a viabilidade da ação ecológica em modelos racionalmente planejados, incentivando sua propagação.

A implementação do Projeto no setor público está a cargo das autoridades nacionais em matéria ambiental - o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que trazem consigo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Ciência e Tecnologia, além de instituições federais de referência nas áreas da pesquisa e ação, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Fundação Oswaldo Cruz.

O componente de priorização da biodiversidade no setor privado está a cargo do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - Funbio, instituição nacional sem fins lucrativos, que há 10 anos fomenta projetos de conservação e uso sustentável, sob as melhores práticas de gestão difundidas pelo Banco Mundial e pelo GEF.

Além da mudança na forma como a biodiversidade é tratada no Brasil, com impactos positivos sobre a qualidade de vida da sociedade, espera-se também a implementação de políticas para a repartição eqüitativa dos benefícios do uso dos componentes da biodiversidade. Este é o aspecto do escopo da CDB menos desenvolvido nas experiências em curso em âmbito nacional e internacional.

Os ganhos sociais derivados das atividades do projeto estão relacionados principalmente ao alcance das seguintes metas de 2010 para a biodiversidade:

Objetivo 2. Promover a conservação da diversidade de espécies

Meta 2.1: Restaurar, manter ou reduzir o declínio das populações de espécies de grupos taxonômicos selecionados.

Meta 2.2: Situação de espécies ameaçadas melhorada.

Objetivo 4. Promover o uso e o consumo sustentáveis

Meta 4.1: Produtos baseados em biodiversidade derivados de fontes manejadas de forma sustentável, e áreas de produção manejadas de forma consistente com a conservação da biodiversidade.

Objetivo 5. Reduzir as pressões da perda de habitats, mudança do uso e degradação de terras, e uso não sustentável da água

Meta 5.1: Taxa de perda e degradação de habitats naturais reduzida.

Objetivo 8. Manter a capacidade de ecossistemas de fornecer bens e serviços e apoiar modos de vida

Meta 8.1: Capacidade de ecossistemas de fornecer bens e serviços mantida

Meta 8.2: Manutenção dos recursos biológicos que ancoram modos de vidas sustentáveis, segurança alimentar local e cuidados com a saúde, especialmente para populações carentes

3.2. Potenciais Impactos Negativos

Embora não seja esperado que o projeto venha a gerar impactos sociais negativos uma vez que a adesão de pessoas ou grupos às praticas alternativas de manejo e uso de recursos naturais ocorrerá de maneira voluntária, caso algumas atividades não sejam implementadas de maneira adequada, existe risco de que tais impactos venham a ocorrer. A análise das atividades propostas pelos parceiros levou à identificação de que os potenciais impactos negativos e as medidas mitigadoras necessárias seriam:

• Aumento da pressão sobre alguma espécie pela extração excessiva inviabilizando a regeneração da espécie. Opção dos produtores por atividades econômicas de maior impacto ambiental e rentabilidade, e êxodo rural pela dificuldade de organização em associações/cooperativas, implicando em baixa agregação de valor ao produto. Esses impactos poderiam ser diminuídos por meio da difusão e adoção de práticas de manejo da espécie e promoção da organização de grupos de extrativistas voltados para a comercialização do produto certificado para manejo sustentável da espécie e segurança alimentar;

• Diferenciação social entre grupos de agricultores e entre assentamentos. Caberia o acompanhamento sistemático das ações voltadas à capacitação e organização dos produtores e a seleção de assentados a partir da indicação de suas categorias representativas;

• Frustração da expectativa de eficiência da tecnologia do plantio direto, reduzindo a produtividade, afetando conseqüentemente a necessidade de mão-de-obra, devido à não adequação das práticas de manejo cultural ao novo sistema de produção. Neste caso seria necessário o acompanhamento das práticas culturais e o fornecimento de orientação para a produção de palhada em quantidade e qualidade satisfatória e para o manejo correto da irrigação e da adubação, permitindo assim a expressão do potencial produtivo.

• Um dos efeitos temporários, até se tornar mais comum o plantio direto ou até os pequenos produtores descapitalizados se organizarem em cooperativas, seria a substituição do capital humano pelo capital financeiro. As máquinas usadas no plantio direto são mais caras do que as usadas no plantio convencional, o que limita sua utilização a produtores mais tecnificados e capitalizados. Neste caso, a promoção do associativismo entre os produtores poderia diminuir este impacto.

• Caso os fiscais responsáveis pelas vistorias não sejam adequadamente treinados para realizar a implementação do “Plano Executivo dos Modelos de atuação da Vigilância Ambiental em Saúde de: água, solo, contaminantes ambientais e substâncias químicas, desastres naturais e acidentes com produtos perigosos incluindo a variável de biodiversidade”, poderia haver aumento no tempo das vistorias, o que poderia vir a causar atrasos na saídas de veículos nos locais onde essas vistorias ocorressem. Para tanto, o planejamento prévio para agilização coleta de amostras em meios de transporte e equipes capacitadas para este fim deverão ser garantidos.

4. AVALIAÇÃO AMBIENTAL

4.1. Panorama ambiental

A dimensão territorial brasileira impõe desafios relativos à ocupação, ao uso e manejo do seu imenso e diversificado espaço. A questão se agrava devido aos extensos territórios inabitados, aos intensos contrastes socioeconômicos e agroecológicos entre as regiões geográficas, à dinâmica acelerada do uso das terras, ao avanço da fronteira agrícola, ao avanço do arco de desmatamento, à baixa capacidade de promoção da observância das legislações ambientais, às deficiências na infra-estrutura de transportes e comunicação e à carência de recursos humanos adequadamente preparados.

Todas estas problemáticas compõem um cenário de grande complexidade a ser gerenciado pelo planejamento territorial no Brasil, onde o elenco de alternativas de ocupação e uso é muito variado. A pluralidade de atividades antrópicas é amplificada pelas distintas configurações dos sistemas de produção adotadas, traduzindo-se em diferentes níveis de sustentabilidade e, em grande parte das situações, em muitos impactos ambientais.

4.1.1. Biomas brasileiros[7]

O Brasil tem uma área de 8,5 milhões km², ocupando quase a metade da América do Sul. Essa área possui várias zonas climáticas que incluem o trópico úmido no norte, o semi-árido no nordeste e áreas temperadas no sul. As diferenças climáticas contribuem para as diferenças ecológicas formando zonas biogeográficas que constituem diferentes biomas[8]. A maior floresta tropical úmida (Floresta Amazônica) e a maior planície inundável (o Pantanal) do mundo se encontram nesses biomas, além do Cerrado (savanas e bosques), da Caatinga (florestas semi-áridas), do Pampa e da Mata Atlântica (floresta tropical pluvial). O Brasil possui uma costa marinha de 3,5 milhões km² com uma variedade de ecossistemas que incluem recifes de corais, dunas, manguezais, lagoas, estuários e pântanos.

A apresentação dos principais aspectos de cada bioma brasileiro respeita a organização empregada pelo Ministério do Meio Ambiente nos processos de definição de ações e áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade em nível nacional.

MAPA 1: Divisão dos Biomas Brasileiros[9]

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TABELA 2: Extensão dos biomas brasileiros

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4.2. Impactos Positivos

As atividades do Projeto Nacional de Ações Integradas Público-Privadas para Biodiversidade foram concebidas para trazer impactos ambientais positivos, pois todas elas se destinam a complementar os esforços do Brasil para implementar a Convenção da Diversidade Biológica – CDB[10] e a atingir suas metas para 2010[11]. Para tal, o Projeto pretende elevar a biodiversidade a uma condição de elemento prioritário nos processos de tomada de decisão nos setores público e privado no Brasil. O Projeto irá levar técnicas sustentáveis a múltiplos setores econômicos e políticos, demonstrando a viabilidade da ação ecológica em modelos racionalmente planejados, incentivando sua propagação.

Tal como proposto, de acordo com a legislação brasileira o projeto não precisa de uma avaliação ambiental, mas algumas atividades de subprojetos poderão precisar de avaliação ambiental e licença ambiental. Portanto, todos os subprojetos serão submetidos a uma avaliação ambiental específica, cujos resultados serão levados em conta antes da aprovação do subprojeto, ou da aprovação de ações específicas de cunho mais impactante dentro de um subprojeto.

A implementação do Projeto está a cargo das autoridades nacionais em matéria ambiental - o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que trazem consigo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Ciência e Tecnologia, além de instituições federais de referência nas áreas da pesquisa e ação, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Fundação Oswaldo Cruz.

Além da mudança na forma como a biodiversidade é tratada no Brasil, espera-se que o Instituto Virtual da Biodiversidade, um dos resultados do Projeto, perenize e multiplique a abordagem ecológica territorializada, servindo como referência para outras iniciativas semelhantes de priorização da biodiversidade e tornando-se um fórum agregador de idéias e discussões sobre a conservação e uso sustentável da biodiversidade brasileira.

O componente de priorização da biodiversidade no setor privado está a cargo do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - Funbio, instituição nacional sem fins lucrativos, que há 10 anos fomenta projetos de conservação e uso sustentável, sob as melhores práticas de gestão difundidas pelo Banco Mundial e pelo GEF.

A ação combinada das diversas atividades previstas para os seis anos do Projeto deverá provocar os seguintes impactos globais positivos no setor de biodiversidade no Brasil:

• Redução das taxas de perda de biodiversidade;

• Proteção de espécies nativas ameaçadas de extinção;

• Manejo de espécies exóticas invasoras;

• Incremento da capacidade nacional para pesquisar, avaliar e monitorar a biodiversidade;

• Recuperação de solo degradado por ação antrópica;

• Recuperação de pastagens degradadas;

• Restauração de habitats naturais;

• Conservação de recursos pesqueiros;

• Conservação e monitoramento da qualidade dos recursos hídricos;

• Difusão de modelos produtivos com bases ecológicas, entre eles a agricultura orgânica;

• Redução das contaminações do solo e dos recursos hídricos por poluentes orgânicos persistentes;

• Diversificação da produção agrícola, em favor das espécies nativas, e em detrimento das práticas de monocultura;

• Engajamento do setor produtivo na causa da biodiversidade;

• Implementação de territórios sob gestão ambiental integrada;

• Incremento da capacidade de atuação em questões relacionadas ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado ao uso da biodiversidade;

• Incremento da coordenação entre instituições brasileiras e de sua capacidade de incorporar questões relacionadas à biodiversidade de forma sustentável;

• Incorporação das estratégias para conservação e uso sustentável da biodiversidade em políticas, programas, projetos e planos de desenvolvimento nos governos federal e secundariamente nos governos estaduais;

• Incremento do conhecimento científico sobre a biodiversidade nacional;

• Capacitação de recursos humanos especializados em questões de biodiversidade em múltiplos setores;

• Consolidação e fortalecimento da capacidade técnica e organizacional para desenvolvimento e implementação da Política Nacional de Biodiversidade - PNB[12];

• Monitoramento e avaliação da biodiversidade brasileira para prover informação essencial aos tomadores de decisão e monitorar o alcance das metas de 2010 da CDB;

• Promoção do uso sustentável dos recursos genéticos e a promoção de sua valoração pelo uso.

4.3. Potenciais Impactos Negativos

Cada atividade prevista no escopo do Projeto foi analisada de forma participativa, segundo conhecimento técnico-científico dos parceiros proponentes. O exercício de antever de forma exaustiva os potenciais impactos negativos foi feito de modo a evitar que tais impactos ocorram e para mitigar seu potencial de ocorrência.

Uma avaliação detalhada da lista de potenciais impactos indica que pela adoção do princípio básico do próprio Projeto, com a biodiversidade no centro de todas as tomadas de decisões, tanto nas atividades programáticas quanto não-programáticas, leva a uma diminuição significativa do potencial de ocorrência dos mesmos. Assim, uma vez que os parceiros estão comprometidos em perseguir a implementação da Convenção sobre a Diversidade Biológica e promover sinergias com as demais convenções das quais o Brasil é signatário, o risco de que o potencial desses impactos se realize é muito baixo.

Essa probabilidade, entretanto, não reduziu o nível de exigência desta análise, que ressalta a importância da observância das medidas de mitigação descritas na Matriz de Impactos anexada a este documento (Anexo1). Segue uma lista dos potenciais impactos negativos ao meio ambiente, considerados os mais prováveis, pela implementação de algumas atividades previstas no Projeto:

• Opção dos produtores por atividades econômicas de maior impacto ambiental e rentabilidade devido à implicando em baixa agregação de valor aos produtos, o que, devido às ações de educação ambiental e capacitação técnica para a adoção de novas práticas deve ser minimizado;

• Desequilíbrio ambiental devido à superexploração de algumas espécies (plantas nativas com potencial forrageiro, por exemplo) o que se pretende evitar por meio do planejamento ambiental das áreas onde as ações serão desenvolvidas e, novamente, devido às ações de educação ambiental e da capacitação técnica dos produtores;

• Contaminação de água e do solo pelo uso indiscriminado de insumos orgânicos, como biofertilizantes e caldas, o que se pretende seja evitado por meio do monitoramento do uso de biofertilizantes e caldas além da capacitação de assentados em tópicos voltados ao manejo da produção, como, por exemplo, o uso de insumos orgânicos, controle de pragas, dentre outros);

• Aumento do uso de herbicidas no plantio direto, o que se considera seja um impacto menor devido à provável redução no uso de outros agrotóxicos e fertilizantes,

• Captura de indivíduos da fauna nativa, com ou sem coleta, para diagnóstico da espécie e seus patógenos, o que somente será permitido mediante a apresentação das licenças de coleta de material biológico e de acesso ao patrimônio genético de acordo com a legislação, expedidas pelos órgãos responsáveis (IBAMA ou Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGEN) e da licença do Comitê de Ética no Uso de animais (CEUA)

• Risco de contágio de patógenos entre animais coletados e pesquisadores o que deve ser evitado por meio da vacinação de pesquisadores e auxiliares de campo, da exigência do uso obrigatório de equipamentos de proteção individual e da assinatura de “Termo de responsabilidade” sobre as regras de biossegurança;

O projeto não financiará qualquer subprojeto que inclua atividades causadoras de impactos ambientais significativos, tais como ações que levem ao reassentamento involuntário, ao corte raso de florestas ou à exploração excessiva de recursos naturais.

4.4. Processo de Consulta

Após a elaboração deste documento, que contou com a colaboração de todos os parceiros do Projeto, o mesmo foi submetido como um todo à analise de todos os parceiros em uma versão preliminar e disponibilizada para análise tanto na página de rosto do website do Ministério do Meio Ambiente quanto no website do FUNBIO, entre meados de julho e setembro de 2006, quando mais de 1000 downloads do documento foram realizados.

As considerações e críticas feitas foram absorvidas e uma versão final foi re-encaminhada aos representantes dos parceiros do Projeto e novamente disponibilizada na página de rosto do website do Ministério do Meio Ambiente quanto no website do FUNBIO, entre os meses de dezembro de 2006 e fevereiro de 2007, quando mais de 800 “downloads” do documento foram realizadas.

A aprovação e concordância com os termos do documento foram expressas pelos parceiros por meio de documentos enviados à coordenação do Projeto, no Ministério Meio Ambiente.

5. Análise dos Impactos do Projeto

5.1. Políticas de Salvaguardas Acionadas

Os componentes e subcomponentes do projeto que vão financiar investimentos poderiam causar impactos negativos. Para evitar ou mitigar possíveis impactos negativos, o Comitê Coordenador do Projeto será responsável por aprovar e monitorar esses investimentos.

Os tópicos a seguir sumarizam a interface entre as atividades do Projeto e as políticas operacionais para as quais o Banco Mundial estabelece salvaguardas ambientais. Além de levar em conta as diretrizes do Banco, a análise também incorpora os marcos legais que regulamentam em âmbito nacional a execução de atividades como as previstas pelos parceiros do Projeto.

|Políticas de Salvaguardas do Banco Mundial acionadas |

|Avaliação Ambiental (OP/BP/GP 4.01) |

|Habitats Naturais (OP/BP 4.04) |

|Controle de Pragas (OP 4.09) |

|Florestas (OP/BP 4.36) |

|Patrimônio Cultural (OPN 11.03) |

Do total de recursos previstos para desembolso pelo GEF, cerca de 30% serão aplicados em atividades executadas fisicamente em meio natural, ou seja, atividades que podem afetar diretamente o meio ambiente. Tais atividades incluem os projetos piloto previstos no Componente 2 do Projeto, bem como as iniciativas de campo a serem promovidas pelos ministérios e institutos envolvidos no Projeto (componente 1). Algumas atividades têm local geográfico definido para seu desenvolvimento, como os remanescentes do bioma Mata Atlântica, que serão priorizados pelo MCT, estando sua execução condicionada a processos seletivos a serem conduzidos pelas instituições parceiras ao longo do Projeto.

Preferencialmente, tais atividades de campo serão realizadas nas áreas prioritárias definidas pelo Projeto Probio, as quais foram encampadas pelo governo federal como foco de trabalho para a conservação da biodiversidade. Trata-se de 900 territórios distribuídos por o todo o país, definidos por meio de um extenso processo de consulta, segundo critérios de priorização para ações de conservação da biodiversidade. A preferência por essas áreas é desejável e positiva.

Espera-se que o impacto ambiental de tais atividades seja altamente positivo, e que elas contribuam para modificar a percepção do setor público e de setores econômicos sobre a importância e os benefícios advindos da conservação da biodiversidade. Tal estratégia atende um dos princípios da Lei nº 6.938, de 31/08/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, posteriormente incorporados à Constituição Federal, que em seu artigo 225, §1º, VI dispõe sobre a educação ambiental em todos os níveis e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

Pretende-se, por exemplo, fomentar a adoção da agricultura orgânica em maior escala, a redução da utilização de pesticidas por meio da difusão de técnicas ecológicas de controle de pragas, a recuperação de áreas degradadas pelo pasto para a formação de novas pastagens, de forma a conter a derrubada de novas áreas de floresta para a pecuária extensiva. Também se espera promover o resgate e a conservação in situ de ancestrais silvestres de espécies com potencial agropecuário, bem como desenvolver e implementar iniciativas de melhores práticas em aqüicultura, biodiversidade genética e manejo sustentável da biodiversidade nativa, em propriedades rurais e em comunidades tradicionais e nas unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, fortalecendo o sistema e proporcionando mudanças positivas nas formas de gerenciamento das unidades de conservação.

Além das iniciativas setoriais, os subprojetos sob responsabilidade do Funbio deverão integrar as diversas práticas de sustentabilidade e conservação em pelo menos sete territórios, difundindo tais práticas em larga escala em meio ao setor privado, sob o amplo apoio do poder público. A abordagem territorial e multissetorial faz parte da estratégia de difusão da experiência adquirida pelo Funbio na implementação de 62 projetos de médio porte em todo o país. Avaliando os resultados desses projetos, o Conselho Deliberativo do Funbio recomendou o apoio e a implementação de programas de maior escala. Assim, foi criado o Programa Integrado de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (PICUS), que se encontra em fase inicial de operação em três territórios selecionados por meio de um processo criterioso. As três iniciativas se encontram na Mata Atlântica, bioma que sofre maior pressão antrópica no país. O PICUS irá articular esforços de conservação e de uso sustentável dos recursos naturais, de forma a gerar impactos positivos, em longo prazo, em territórios de valor estratégico para a conservação da biodiversidade no Brasil.

A planilha de atividades previstas para o Projeto estima que 47% dos recursos doados serão aplicados em atividades a serem realizadas fisicamente, em sua maioria, em laboratórios e escritórios, as quais apresentam menor potencial de impacto direto sobre o meio ambiente. Para assegurar a minimização do potencial impacto indireto de tais atividades sobre o meio ambiente, é imprescindível a aplicação das diretrizes de consumo sustentável nos processos de suprimentos para o Projeto. Muito embora não exista legislação brasileira expressa sobre este tema, tais diretrizes já pautam algumas políticas governamentais e o debate da sociedade civil.

Esses processos abrangem os procedimentos logísticos e operacionais, eventos, publicações e workshops, bem como a maioria dos estudos técnicos e documentos governamentais cuja produção é prevista. Aqui está incluída, por exemplo, a formação e operacionalização, em âmbito governamental, de grupos assessores para flora e fauna invasora ou ameaçada de extinção, as iniciativas de fomento à transversalização da biodiversidade nas políticas públicas, a formação de uma rede integrada de pesquisa em biodiversidade, os processos de capacitação, a realização de inventários de espécies, a impressão de manuais sobre enfermidades emergentes e reemergentes ambientais, além de outras atividades de escopo semelhante.

Especialmente com relação à formação de uma rede de pesquisa em biodiversidade, além das normas gerais que regulamentam a pesquisa científica no país, há que se considerar os dispositivos da Medida Provisória nº 2.186, de 23/08/2001, que, dentre outros aspectos, estabelece as condições para que pesquisadores, empresas e demais interessados possam solicitar autorizações para acessar recursos genéticos e conhecimento tradicional associado no país. Quanto a isso, atenção específica é dada à questão do consentimento prévio e informado das comunidades e povos tradicionais, o que originalmente aparece no texto da Convenção da Diversidade Biológica, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto 2.519, de 16/03/98.

A análise da planilha de atividades possibilita ainda identificar que os 23% dos recursos do GEF restantes deverão ser aplicados em atividades híbridas, que envolvem igualmente desempenho de campo e de gabinete. Inclui-se neste grupo os estudos científicos de ecologia de populações de espécies, estudos sobre o uso sustentável dos componentes do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado, estudos de genética da conservação, estudos biogeográficos para o detalhamento de ecorregiões aquáticas e outras atividades semelhantes.

Por se tratar de uma iniciativa que tem como objetivo elevar a biodiversidade a uma condição de elemento prioritário nas operações dos setores público e privado no Brasil, as instituições parceiras envolvidas no Projeto buscarão inserir os princípios da sustentabilidade ambiental e da conservação da biodiversidade em seus próprios procedimentos operacionais e administrativos. Para tanto, deverão considerar o disposto no Decreto 4.339/2002, que institui a Política Nacional de Biodiversidade. O Decreto define princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional, com a participação dos governos federal, distrital, estaduais e municipais, além da sociedade civil. Dentre outras coisas, a Política Nacional de Biodiversidade pressupõe um esforço nacional integrado de conservação e utilização sustentável da diversidade biológica, de forma complementar e harmônica, em planos, programas e políticas setoriais ou intersetoriais pertinentes. Destaque-se também o Decreto 4.703/2003, que regulamenta o Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio) e o funcionamento da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) – que coordena o Pronabio, dispondo sobre a elaboração e implementação da referida Política Nacional de Biodiversidade, bem como sobre a promoção de parceria com a sociedade civil com vistas a conhecer e conservar a diversidade biológica, usar seus componentes de forma sustentável e garantir a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados dessa utilização.

Para assegurar a efetividade do investimento na conservação da biodiversidade, o Conselho Deliberativo do Funbio determinou que as atividades apoiadas no âmbito do componente 2 do Projeto sejam precedidas de análises socioeconômicas e ambientais dos territórios que vierem a ser selecionados, com ênfase na identificação e caracterização das atividades produtivas e seus efeitos na biodiversidade regional e nos recursos associados. De modo geral, espera-se que os efeitos dos subprojetos sobre o meio ambiente sejam positivos, gerando resultados como a melhor concepção e implementação de estratégias de conservação, o aumento da capacidade de proteção, o uso mais sustentável da terra, a melhoria da capacidade de conservação da biodiversidade e a utilização mais sustentável dos recursos naturais.

Uma vez que todo o Projeto é concebido para ser sustentável, é mínima a expectativa de que haja impactos negativos sobre o meio ambiente. Possíveis impactos derivados do Projeto podem estar relacionados à eventual necessidade de construção de uma infra-estrutura básica para alojar o Instituto Virtual de Biodiversidade e/ou o Centro de Monitoramento e/ou Centro de Informação em Saúde Silvestre e/ou a criação e reestruturação dos Centros de Conservação da Flora e bases já existentes e/ou fortalecimento dos Centros Especializados em Fauna e Pesca e criação de novos Centros Especializados e eventualmente alguma infra-estrutura nas áreas de implementação das ações. Os potenciais impactos negativos previstos e as respectivas ações de mitigação estão relacionados na Matriz de Potenciais Impactos Negativos, Anexo 2 desta Avaliação Ambiental.

Além de atuar na implementação de iniciativas práticas e na elaboração de políticas públicas, o Projeto tem potencial de impacto positivo em larga escala se conseguir difundir melhores práticas de políticas de investimentos, considerando a biodiversidade. A definição de critérios claros e didáticos para a aplicação de recursos de forma sustentável poderia auxiliar a aumentar a conscientização desses grupos sobre os componentes da biodiversidade e as políticas de salvaguarda.

A previsão e a análise dos eventuais rebatimentos ambientais decorrentes do Projeto estão resumidas nos tópicos a seguir.

Habitats Naturais

Há diversas atividades previstas no âmbito do Projeto que estão relacionadas a habitats naturais, tanto aquáticos quanto terrestres. Entretanto, nenhuma delas prevê conversão substancial ou degradação de habitats naturais, sendo todas sempre relacionadas à conservação e/ou à recuperação de tais áreas. As atividades financiadas com recursos do Projeto, realizadas in situ ou ex situ, estão diretamente submetidas aos princípios da Convenção da Diversidade Biológica e da Política Nacional de Biodiversidade (Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002), que institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade, normatizando a gestão da biodiversidade no Brasil. Entretanto, como atividades realizadas em áreas de habitats naturais importantes podem, potencialmente, causar impactos, a OP 4.04 do Banco Mundial é acionada. Portanto, tais atividades seguirão as diretrizes do Banco para assegurar que qualquer possível impacto negativo seja evitado ou mitigado.

Há uma possibilidade remota de que as atividades de pesquisa de campo venham a afetar diretamente o meio ambiente pesquisado, ainda que de forma pontual. Nesse caso, a avaliação ambiental das atividades de logística e coleta de amostras para as pesquisas, bem como o desenvolvimento de um programa de monitoramento, são tarefas que podem ser importantes para mensurar, minimizar e mitigar esses impactos.

Uma vez que é previsto que o Projeto trabalhe junto a setores produtivos de larga escala e já consolidados em uma dada realidade regional, espera-se que o Projeto venha a apoiar atividades ligadas a cadeias produtivas que ainda não levam em conta critérios ambientais. Um dos objetivos do Projeto é justamente reduzir o impacto negativo dessas atividades produtivas de larga escala sobre habitats naturais. No caso de as iniciativas apoiadas no âmbito dos subprojetos de priorização territorial da biodiversidade, sob apoio do Funbio (componente 2), apresentarem algum potencial de impacto sobre habitats naturais, ainda que estes sejam menores que os apresentados antes da aproximação do Projeto, serão adotados os princípios estabelecidos no Anexo 1 desta Avaliação Ambiental.

Florestas

A avaliação da biodiversidade dos biomas brasileiros do Probio, que indicou 900 áreas prioritárias para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade no Brasil, é um dos principais subsídios que o Projeto tem para direcionar suas atividades de campo, sendo desejável que o Projeto atue nessas áreas, de modo a conservá-las e garantir o uso sustentável da biodiversidade aí encontrada. Os subprojetos a serem desenvolvidos no âmbito do componente 2 que eventualmente forem executados em áreas florestais terão sua elaboração, implementação e monitoramento realizados de modo a assegurar que se minimizem os impactos negativos sobre essas áreas florestais, inclusive seguindo as diretrizes do Banco Mundial para a OP 4.36.

O projeto não financiará atividades comerciais madeireiras de grande escala. Para qualquer atividade que envolva produção florestal será adotada a Política Florestal do Banco Mundial. Dependendo do setor econômico em questão, as modalidades de suprimentos responsáveis que puderem ser aplicadas o serão para evitar que as cadeias produtivas de bens e serviços fornecidos para as atividades do Projeto gerem, ainda que de forma indireta, impactos negativos sobre os remanescentes florestais.

A Lei 4.771, de 15/09/65, conhecida como Código Florestal, estabelece uma série de medidas protetoras das florestas existentes no país, inclusive o reconhecimento de que tais florestas são bens de interesse comum a todos os habitantes, merecedoras por isso mesmo de proteção especial. Uma das formas de proteção às florestas é o estabelecimento de limites máximos para o corte raso das áreas de florestas em propriedades privadas, fixados de acordo com as características de cada região do país.

Controle de Pragas

Os recursos do Projeto, originários do GEF ou da contrapartida nacional que eventualmente vierem a financiar a aquisição de defensivos agrícolas deverão ser empregados sob a orientação do Plano de Manejo Integrado de Pragas (PMIP), Anexo 3 desta Avaliação Ambiental. Os parceiros do Projeto irão avaliar a conveniência do envolvimento de produtores agrícolas que fazem uso de pesticidas em suas lavouras, sempre levando em consideração os potenciais benefícios de tal envolvimento para se atingir os objetivos do Projeto.

O poder público envolvido no Projeto unirá esforços para promover a observância ao disposto na Lei nº 7.802, de 11/07/1989, que estabelece as restrições para o uso de agrotóxicos em razão dos riscos que os mesmo causam ao meio ambiente, à saúde humana e à biodiversidade.

As atividades do Projeto ligadas disseminação de técnicas de agricultura ecológica serão desenvolvidas em paisagens agropecuárias visando à adoção de boas práticas que levem em consideração critérios de conservação da biodiversidade em larga escala. Ao longo do Projeto, espera-se atingir a gradativa conversão de unidades de produção orgânica reduzindo, até eliminar, a utilização de defensivos agrícolas químicos. Ao mesmo tempo, a iniciativa irá encorajar a adoção de métodos tradicionais e abordagens ecológicas e sustentáveis para o controle de pragas.

Vale lembrar que a Lei nº 8.171, de 17/01/91, que dispõe sobre a Política Agrícola Brasileira, estabelece, como um dos seus objetivos, a proteção do meio ambiente com a garantia do uso racional e o estímulo à recuperação dos recursos naturais, o que passa pela disciplina no uso racional do solo, da água, da fauna e da flora, bem como pela realização de zoneamentos agroecológicos que permitam estabelecer critérios para disciplinar e ordenar o espaço das diversas atividades produtivas.

Espera-se estabelecer ao menos sete paisagens produtivas que comprovem a viabilidade dessas práticas de baixo impacto ambiental, contribuindo para a redução da utilização dos poluentes orgânicos persistentes (POPs), conforme determina o Tratado para Banimento dos POPs, ao qual o Brasil aderiu em maio de 2001. O Tratado tem como principal objetivo eliminar a produção, uso e disposição de substâncias químicas tóxicas, visando proteger a saúde humana e o meio ambiente, promove a utilização, comercialização, manejo e o descarte destes poluentes de forma sustentável e ambientalmente adequada. O Tratado pretende ainda a geração de um sistema de regulamentação e avaliação que impeça a produção e a introdução no mercado de novos pesticidas e produtos químicos industriais contendo POPs, por intermédio da adoção do chamado princípio da substituição, que prega a necessidade de implementação de uma alternativa sempre que uma atividade gerar ameaça de um dano sério e irreversível ao meio ambiente ou à saúde.

Patrimônio Cultural

Não é esperado que o Projeto afete negativamente aspectos de propriedade cultural. A articulação em nível territorial e alianças envolvendo turismo podem ajudar a proteger importantes monumentos arqueológicos, históricos ou outros patrimônios culturais ou locais de valor natural único. Na eventualidade de o Projeto apoiar iniciativas em áreas que contenham recursos de propriedade cultural, serão aplicados os instrumentos regulatórios existentes na Política de Salvaguarda sobre patrimônio Cultural do Banco Mundial e legislação brasileira relativa ao Patrimônio Cultural.

O primeiro destes instrumentos é o Decreto-lei nº 25, de 30/11/37, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, caracterizando a sua conservação como de interesse público. Além dele, o Decreto nº 3.551, de 04/08/2000, institui o registro de bens culturais de natureza imaterial, que constituem patrimônio cultural brasileiro, criando o programa nacional do patrimônio imaterial. Conforme determina o Banco Mundial, se houver qualquer questão a respeito de propriedade cultural na área de atuação do Projeto, um perito deve empreender breve levantamento de reconhecimento no campo. Nesse caso, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) também deverá ser acionado para assegurar o devido tratamento ao patrimônio cultural em questão, conforme inclusive disposto no já mencionado Decreto nº 3.551/2000.

6. Plano de Gestão Ambiental

O plano de gestão ambiental de um projeto (PGA) consiste num conjunto de medidas de mitigação, monitoramento e institucionais a serem tomadas durante a implementação e operação para eliminar impactos ambientais e sociais adversos, compensá-los ou reduzi-los a níveis aceitáveis. O plano também inclui as ações necessárias para implementar essas medidas.

Este plano apresenta 3 seções: 1) potenciais impactos ambientais e planos de mitigação; 2) Plano de Manejo Integrado de Pragas e 3) o marco de filtragem.

As medidas de mitigação previstas para evitar a ocorrência de impactos ambientais negativos durante a execução do Projeto estão descritas, para cada atividade que apresenta potencial impacto, na seção de Potenciais Impactos Ambientais e Planos de Mitigação deste Plano de Gestão Ambiental do Projeto.

Os potenciais impactos ambientais e planos de mitigação relaciona todas as atividades com potencial impacto negativo, discriminando as dimensões espaço-temporais dos impactos, sua intensidade, abrangência, risco de ocorrência e potencial de persistência. Essas informações orientam a determinação das medidas de mitigação cabíveis, o parceiro responsável pela tomada da medida, o custo de sua consecução e a fonte orçamentária.

O Projeto irá promover atividades florestais, agroflorestais, aqüiculturais e de cultivo de produtos básicos. Uma vez que parte dos recursos utilizados para sua execução é proveniente do Global Environment Facility (GEF) e estão sob a supervisão do Banco Mundial, o projeto ativa a política de salvaguarda do Banco Mundial OP 4.09 Manejo de Pragas, o que requer, portanto, um Plano de Manejo Integrado de Pragas (PMIP) para assegurar que o impacto que essas atividades ocasionarão na área de influência do Projeto será o mínimo.

O Manejo Integrado de Pragas (conhecido como MIP), constitui um plano de medidas voltadas para diminuir o uso de agrotóxicos na produção convencional, buscando otimizar o uso desses produtos no sistema.

São etapas de um plano de manejo integrado de pragas a identificação das pragas-chave da cultura, a amostragem e determinação da densidade populacional da praga, estabelecimento de nível de dano econômico e conseqüente nível de controle, além dos aspectos preventivos e de tratamento de causas, com foco na redução do uso de pesticidas químicos. Estes últimos, quando utilizados devem ter seu aproveitamento otimizado com uso por meio de técnicas adequadas e em condições favoráveis.

O Marco de Filtragem deste Plano de Gestão Ambiental apresenta as avaliações que deverão ser realizadas previamente ao início de uma nova atividade ou de apoio a um novo subprojeto, para verificação da adequação dos mesmos aos objetivos do Projeto e a este Plano de Gestão.

Além do determinado no marco de filtragem dos projetos/subprojetos, adicionalmente, o Funbio, parceiro responsável pelo fomento dos subprojetos previstos no âmbito do componente 2 do Projeto, determinou que as atividades que vierem a ser realizadas sob seu apoio serão previamente analisadas pelo filtro classificatório do Índice de Sustentabilidade Empresarial da Bolsa de Valores de São Paulo (ISE). O Projeto do ISE foi financiado pelo International Finance Corporation (IFC), braço privado do Grupo Banco Mundial, cuja principal missão é promover investimentos no setor privado de países em desenvolvimento, com objetivo central de reduzir a pobreza e promover a melhoria de qualidade de vida nestas regiões. A dimensão ambiental, dada a relevância e diferença de impactos sobre o meio ambiente dos diversos setores, considera a natureza dos negócios. As empresas listadas do setor financeiro têm um questionário ambiental diferenciado e adaptado às suas características. As demais empresas foram divididas em dois níveis de impacto - alto e moderado - e responderão ao mesmo questionário. Porém, os critérios da dimensão ambiental receberão ponderações diferentes na avaliação final segundo os dois níveis.

POTENCIAIS IMPACTOS AMBIENTAIS E

PLANOS DE MITIGAÇÃO

|Projeto Ações Integradas Público-Privadas para Biodiversidade - Matriz de Potenciais Impactos Negativos |

|Compo-nente |

| CLASSES |DATA |

| |JUL/92 |ABR/95 |MAI/97 |JUL/99 |DEZ/00 |SET/02 |

|  |  |  | |  | | |

|TOTAL: |194 |215 |234 |256 |262 |278 |

|  |100% |100% |100% |100% |100% |100% |

|HERBICIDAS |57 |61 |66 |78 |77 |81 |

|  |29,4% |28,4% |28,2% |30,5% |29,4% |29,1% |

|FUNGICIDAS |43 |51 |56 |63 |65 |72 |

|  |22,2% |23,7% |23,9% |24,6% |24,8% |25,9% |

|INSETICIDAS |59 |65 |70 |75 |79 |79 |

|  |30,4% |30,3% |29,9% |29,3% |30,2% |28,4% |

|ACARICIDAS |14 |19 |21 |17 |16 |16 |

|  |7,2% |8,8% |9,0% |6,6% |6,1% |5,8% |

|OUTROS |21 |19 |21 |23 |25 |30 |

|  |10,8% |8,8% |9,0% |9,0% |9,5% |10,8% |

| | | | | | | |

Tabela 1. Pesticidas mais utilizados na agricultura brasileira.

Fonte: Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola - SINDAG

II. METAS DO PLANO DE MANEJO INTEGRADO DE PRAGAS

Promover a racionalização do uso de pesticidas pelos participantes do Projeto, com disponibilização de tecnologias para uso do manejo integrado de pragas como estratégia de controle sanitário dos cultivos.

III. ESTRATÉGIAS DE MANEJO: DECISÕES PRELIMINARES

A eventual utilização de pesticidas nas atividades do Projeto terá como prioridade a garantia da segurança alimentar, a proteção ao meio ambiente, ao agricultor e ao consumidor. Todas as práticas estimuladas por meio do Projeto irão produzir com responsabilidade e respeito à sociedade.

IV. MANEJO PREVENTIVO

IV.1. Manejo de culturas

Melhorar a saúde do solo

Este é um dos principais focos do trabalho com o plantio direto que será realizado no âmbito do Projeto. Recuperando ou preservando as características físicas, químicas e, principalmente, as biológicas do solo, garante-se uma biota mais diversificada e complexa, observando-se competição entre agentes fitopatogênicos e antagonistas. Além disso, a dispersão das doenças é reduzida em sistemas de plantio direto, em função do escorrimento superficial de água, que é reduzido em até 90%, e da diminuição do efeito de respingos que dissemina esporos de fungos pelo efeito do impacto da gota d’água sobre a palhada e não diretamente sobre o solo.

A excessiva mecanização das culturas acelera demasiadamente os processos biológicos no solo com relação à degradação da matéria orgânica e redução na população e diversidade da biota do solo. O primeiro fator, a matéria orgânica do solo, é o alicerce para a construção de sua fertilidade, enquanto que a biota do solo é um indicador de sua qualidade, tendo efeito significativo na redução de pragas e doenças.

Selecionar datas de plantio com menor incidência de pragas

Não se deve desconsiderar as questões de mercado e abastecimento, mas dentro do possível, deve-se fugir da época de incidência mais acentuada de determinadas pragas e doenças.

Diferentemente do setor de grãos, em função da perecibilidade e das características de sua comercialização, exigindo fornecimento contínuo, na cadeia produtiva de hortaliças, a grande maioria dos produtores se sente pressionada a buscar melhores preços, cultivando muitas vezes em épocas inadequadas ao plantio, com maior pressão de doenças e pragas.

Uso de sementes e material biológico com baixa incidência de pragas

Dentro das possibilidades, considerando a disponibilidade de materiais adaptados às condições climáticas locais, deve-se utilizar materiais resistentes ou tolerantes a doenças e pragas. Entretanto, muitas vezes não se dispõe de cultivares resistentes.

Fertilização

A fertilização adequada é fundamental para o pleno desenvolvimento das plantas, o que lhes proporciona maior tolerância a pragas e doenças, deixando-se claro que fertilização adequada não é adubação excessiva, mas sim o fornecimento de nutrientes na formulação e dosagem corretas, devendo-se perceber a necessidade de construção da fertilidade e a constante melhoria do perfil do solo.

Seleção de áreas, rotação de cultivos

A escolha do local e a rotação de cultivos são práticas essenciais na agricultura. É outro ponto fundamental do plantio direto, tecnologia proposta neste Projeto, a necessidade de rotação de culturas, devendo-se escolher esquemas de rotação que atuem, além da manutenção de bons níveis de palhada e de desenvolvimento radicular vigoroso, na supressão ou redução de doenças.

Certamente, considerando as realidades socioeconômicas, climáticas e geográficas locais, deve-se buscar áreas menos sujeitas à ocorrência de doenças e o mais distantes possíveis de fontes de inóculos, seja no espaço ou no tempo.

Barreiras físicas

A utilização de barreiras é comprovadamente uma prática recomendada, apesar de ainda ser muito pouco usada. É prática comum na olericutura somente entre produtores orgânicos. O Projeto estimulará a adoção desta prática.

IV.2. Resistência Genética

Dentro das possibilidades, considerando a disponibilidade de materiais adaptados às condições climáticas locais, deve-se utilizar materiais resistentes ou tolerantes a doenças e pragas. Muitos cultivares de hortaliças apresentam múltipla resistência a doenças. Entretanto, muitas vezes não se dispõe de cultivares resistentes. Tomando-se como exemplo a traça-do-tomateiro (Tuta absoluta), encontram-se fontes de resistência somente em materiais silvestres, com frutos sem características comerciais, ou a antracnose em cebola, para as quais não existe material comercial resistente, apenas com algum grau de tolerância.

IV.3. Conservação de Predadores naturais vivos

Deve-se buscar agroquímicos com ação seletiva, que atuem sobre as pragas, mas que afetem o mínimo possível os inimigos naturais.

V. MANEJO CURATIVO

V.1. Eliminação Mecânica ou Física.

A prática de eliminação de plantas infectadas pode ser eficiente para algumas pragas como ácaros e, especialmente, para doenças que, na maioria das vezes, ocorrem inicialmente em reboleiras (forma de ocorrência de pragas agrícolas em que há um foco central de disseminação para as plantas vizinhas). Essa prática só é eficiente quando se dispõe de mão-de-obra qualificada e criteriosa, exigindo caminhamento freqüente na lavoura para a localização precoce de plantas infectadas e sua retirada da área.

Outra prática viável é o plantio em bordadura de plantas iscas para sua posterior destruição e, conseqüentemente, redução da incidência de pragas.

V.2. Pesticidas.

V.2.1. Pesticidas Biológicos.

Sempre que possível e viável, deve-se fazer uso de parasitóides, predadores e herbívoros; pesticidas microbianos e pesticidas botânicos. Esta prática vem sendo adotada por alguns horticultores. Na agricultura orgânica, vem se utilizando diversos produtos a base de extratos vegetais, como alho, pimenta, fumo, entre outros.

V.2.2. Pesticidas Sintéticos.

Existe a preocupação de se utilizar agrotóxicos sintéticos apenas quando a população de pragas atingir um nível de dano econômico (em que as perdas de produção gerem prejuízos econômicos significativos), diminuindo a contaminação do ambiente com tais produtos.

Além disso, será incentivado, apenas quando o uso de agrotóxicos se mostrar imprescindível, o uso de produtos de classes menos tóxicas, alternativas das técnicas de aplicação e demais aspectos necessários a tornar a operação de controle químico mais eficiente, quando necessária.

Tabela 2. Sistema de classificação para os efeitos crônicos dos pesticidas

|Classe |Efeito |Pesticidas * |

|I. A. Câncer |Os cancerígenos atuam no tecido vivo para causar um |Provável cancerígeno (USEPA) |

| |crescimento maligno. |captafolcaptan |

| | |mancozeb |

| | |tiodicarbtoxafeno |

|II. Dano Neurológico |Dano ao tecido nervoso |clorpirifos |

| | |metamidofos |

|III. Danos reprodutivos e defeitos |Esterilidade, infertilidade, defeitos congênitos. |DBCdinoseb |

|congênitos | |endrin mancozeb |

|IV. Interrupção endocrinal |Os pesticidas imitam os estrógenos naturais, |DBCP mancozeb |

| |interrompendo o funcionamento dos órgão reprodutivos e|Taxafeno |

| |causando abortos, esterilidade masculina, | |

| |infertilidade e desequilíbrio dos hormônios sexuais. | |

|V. Danos a órgãos |Olhos, fígado, pulmões etc. são prejudicados | |

| |irreversivelmente. | |

|A. Olhos | |brometo de metila |

|B. Fígado | |arsênico, DDT, mirex |

|C. Pulmões | |paraquat |

|* Classificação de 2003, tal classificação é alterada constantemente e pode ser revisada na página da USEPA na internet. |

Tabela 3. Classes de pesticidas segundo o tipo de organismo que controlado

|Classe |Tipo de organismo alvo |

|Inseticida |Insetos |

|Acaricida |Ácaros e Carrapatos |

|Herbicida |Ervas daninhas |

|Nematicida |Nematóides |

|Rodendicida |Roedores |

|Fungicida |Fungos |

|Bactericida |Bactérias |

|Molusquicida |Moluscos (caramujos) |

Tabela 4. Classificação, de acordo com a Portaria nº 03, de 16 de janeiro de 1992, de pesticidas segundo sua toxicidade aguda

|Classificação |DL50 Oral |DL50 Cutânea |Outros |

| |Líquidos* |Sólidos* |Líquidos* |Sólidos* | |

|I Extremamente tóxicos |20 ou menos |5 ou menos |40 ou menos |10 ou menos |formulações que provocam opacidade na |

| | | | | |córnea reversível ou não dentro de sete|

| | | | | |dias ou irritação persistente nas |

| | | | | |mucosas oculares dos animais testados; |

| | | | | |formulações que provocam ulceração ou |

| | | | | |corrosão na pele dos animais testados; |

| | | | | |produtos, ainda em fase de |

| | | | | |desenvolvimento, a serem pesquisados ou|

| | | | | |experimentados no Brasil; formulações |

| | | | | |que possuam CL 50 inalatória para ratos|

| | | | | |igual ou inferior a 0,2 mg / l de ar |

| | | | | |por uma hora de exposição |

|II Altamente tóxicos |20-200 |5-50 |40-400 |10-100 |formulações que não apresentam de modo |

| | | | | |algum, opacidade na córnea, bem como |

| | | | | |aquelas que apresentam irritação |

| | | | | |reversível dentro de 7 (sete) dias nas |

| | | | | |mucosas oculares de animais testados; |

| | | | | |formulações que provocam irritação |

| | | | | |severa, ou seja, obtenham um escore |

| | | | | |igual ou superior a 5 (cinco) segundos |

| | | | | |o método de Draize e Cols na pele de |

| | | | | |animais testados; formulações que |

| | | | | |possuam CL 50 inalatória, para ratos, |

| | | | | |superior a 0,2 mg / l de ar por uma |

| | | | | |hora de exposição e até 2 mg / l de ar |

| | | | | |por uma hora de exposição, inclusive |

|III Medianamente |200-2000 |50-500 |400-4000 |100-1000 |formulações que não apresentam, de modo|

|tóxicos | | | | |algum, opacidade na córnea e aquelas |

| | | | | |que apresentam irritação reversível |

| | | | | |dentro de 72 (setenta e duas) horas nas|

| | | | | |mucosas oculares dos animais testados; |

| | | | | |formulações que provocam irritação |

| | | | | |moderada ou um escore igual ou superior|

| | | | | |a 3 (três) e até 5 (cinco), segundo o |

| | | | | |método de Draize e Cols, na pele dos |

| | | | | |animais testados; formulações que |

| | | | | |possuem CL 50 inalatória, para ratos, |

| | | | | |superior a 2 mg / l de ar por uma hora |

| | | | | |de exposição e até 20 mg / l de ar por |

| | | | | |uma hora de exposição, inclusive |

|IV Pouco tóxicos |>2000 |>500 |>4000 |>1000 |formulações que não apresentam de modo |

| | | | | |algum, opacidade na córnea e aquelas |

| | | | | |que apresentam irritação leve, |

| | | | | |reversível dentro de 24 (vinte e |

| | | | | |quatro) horas, nas mucosas oculares dos|

| | | | | |animais testados; formulações que |

| | | | | |provocam irritação leve ou um escore |

| | | | | |inferior a 3 (três), segundo o método |

| | | | | |de Draize e Cols, na pele dos animais |

| | | | | |testados; formulações que possuem CL 50|

| | | | | |inalatória, para ratos, superior a 20 |

| | | | | |mg / l de ar por hora de exposição |

|*Estado físico do ingrediente ou formulação classificada. |

MARCO DE FILTRAGEM

Os possíveis impactos das atividades a ser financiadas pelo projeto foram definidos durante a fase de preparação do mesmo e encontram-se descritos no Plano de Mitigação de Impactos, incluído na avaliação ambiental. O Plano de Mitigação de Impactos contêm as medidas de mitigação desses impactos, custos, e responsabilidades. Porém, o projeto também prevê a definição de algumas atividades durante o período de implementação do mesmo. Para avaliar o impacto ambiental potencial dessas atividades e assegurar que medidas adequadas de mitigação estão previstas, é necessário ter um sistema para analisar as atividades propostas.

Este marco de filtragem ambiental servirá como sistema para analisar as atividades propostas durante a implementação do projeto de acordo com sua relevância para os objetivos do projeto e ao grau de potencial impacto ambiental, e para proposição de medidas de mitigação para qualquer potencial impacto negativo identificado.

Responsabilidades

Para as atividades propostas para os Componentes 1 e 3, o Marco de Filtragem será aplicado pela entidade responsável pela implementação da atividade. O Comitê Coordenador do Projeto terá a responsabilidade final de supervisionar a aplicação do Marco de Filtragem Ambiental e a implementação das medidas de mitigação identificadas.

Para os subprojetos financiados no âmbito do Componente 2 o FUNBIO será responsável por aplicar o Marco de Filtragem aos subprojetos propostos, previamente a sua aceitação e apoio financeiro, no desenho de medidas de mitigação apropriadas. O Comitê Coordenador do Projeto também terá a responsabilidade última de monitorar a implementação dessas medidas de mitigação.

Categorias de Riscos

As categorias de impacto ambiental negativo são os seguintes:

• Categoria I: Probabilidade baixa.

• Categoria II: Probabilidade media a baixa.

• Categoria III: Probabilidade media a alta.

• Categoria IV: Probabilidade alta – atividade inviável.

O Quadro 1 apresenta as classificações de riscos para as atividades a serem financiadas pelo Projeto segundo a localização e tipo de atividade.

Quadro 1. Categorias de Riscos segundo o local de implementação e tipo de atividade proposta.

|Localização |Unidade de Conservação |Unidade de |Área Produtiva ou |Laboratório, |

| |de Proteção Integral |Conservação de Uso |Transformada |escritório, ou Habitat|

|Tipo de Atividade | |Sustentável | |Não Natural |

|Estudos, investigações, modelos, |n/a |n/a |n/a |I |

|capacitações e congressos (sem trabalho de| | | | |

|campo ou de laboratório) | | | | |

|Estudos, investigações, capacitações e |n/a |n/a |n/a |II |

|modelos (só trabalho de laboratório) | | | | |

|Estudos, investigações, capacitações e |III |III |I |II |

|modelos (incluindo trabalho de campo) | | | | |

|Ecoturismo |IV |III |II |n/a |

|Coleta sustentável de espécies nativas |IV |II |I |n/a |

|Melhora de agricultura tradicional |IV |II |II |n/a |

|Melhora de agricultura intensiva, |IV |IV |II |n/a |

|comercial | | | | |

|Estabelecimento de sistemas agroflorestais|IV |III |II |n/a |

|Estabelecimento de sistemas silvopastoris |IV |III |II |n/a |

|Melhora de práticas para pecuária |IV |III |II |n/a |

|Melhora de aproveitamento florestal |IV |III |II |n/a |

|Reflorestamento (espécies nativas) |IV |II |I |n/a |

|Infra-estrutura (Monitoramento, |III (monitoramento e |III |II |n/a |

|vigilância, aproveitamento sustentável) |fiscalização apenas) | | | |

Estas categorias são indicativas. No caso de que seja proposta uma atividade que não esteja contemplada no Quadro 1, ou que uma avaliação preliminar sugira que sua categorização deveria se diferenciar da categoria indicada no Quadro 1, a entidade responsável pela aplicação do Marco de Filtragem determinará a categoria de risco apresentada pela atividade, segundo o impacto ambiental possível e a localização em que se pretende desenvolver a atividade. Para a determinação da categoria se deverá levar em conta questões como:

1. A atividade terá impactos de maneira negativa ou positiva em uma área mais extensa do que a área de implementação da ação?

2. Há impactos negativos que são irreversíveis?

3. É uma zona especialmente frágil?

4. As atividades causarão menor impacto ambiental negativo do que os causados por atividades anteriores?

5. É tradicional a atividade proposta?

6. Existe propriedade cultural na área em que a atividade será desenvolvida?

7. Qual é a dificuldade de aplicar os mecanismos de mitigação?

8. A atividade proposta é permitida no plano de manejo da unidade de conservação (se é relevante)?

Quadra 2. Ficha para completar para atividades de categoria I, II ou III.

|Tipo de Impacto |Descrição de Impactos |Medidas de Mitigacão e Temas para |

| | |Consideração |

|Haverá perda de hábitat natural (ex.: |Descrever o hábitat afetado, seu tamanho e |O que foi considerado para evitar ou |

|derrubada de florestas) |sua importância local. São as mudanças |minimizar a perda de hábitat? |

| |reversíveis ou irreversíveis? | |

|Impactos sobre a qualidade da água? |Qual seria o impacto? Causado por qual |Descrever atividades de mitigação. |

| |atividade? | |

|A área contem um sítio de propriedade |Qual é o sitio? Poderia ser afetado pela |Ver também as Políticas de Salvaguarda de |

|cultural? |atividade? |Patrimônio Cultural do Banco Mundial |

|É previsto o uso de pesticidas? |Para que fim os pesticidas serão |Ver também a Política de Salvaguardas de |

| |utilizados? |Manejo de Pragas do Banco Mundial |

|Há um impacto social sobre membros da |Qual é o impacto? |O que se considerou para evitar ou para |

|comunidade (deslocamento físico ou econômico?)| |minimizar o impacto? Ver também as |

| | |Políticas de Salvaguardas de Reassentamento|

| | |do Banco Mundial. |

|A atividade contempla a introdução de espécies|Quais são as espécies? As mesmas apresentam|Há alternativas com espécies nativas? Caso |

|que não sejam nativas? |perigo de escapar ou de propagar-se? |represente um perigo, quais são as medidas |

| | |para controlar as espécies exóticas? |

|QUESTÕES GERAIS | | |

|A atividade impactará de maneira negativa ou |Descreva o impacto e sua importância. Isto |Descreva as atividades de mitigação. |

|positiva uma área mais extensa do que a área |contribuirá para a um impacto cumulativo? | |

|da ação? | | |

|É uma zona especialmente frágil? |Por que é frágil? |Há outras áreas onde se pode implementar a |

| | |atividade? |

|As atividades causarão menor impacto ambiental|É possível que, por ter impactos negativos | |

|negativo do que as causadas pelas atividades |menores, a situação final nova será melhor | |

|anteriores? |que a situação previa? | |

|A atividade é permitida no plano de manejo da |Indicar como a atividade é permitida (ou | |

|unidade de conservação (se é relevante)? |não), fazendo referência ao plano de | |

| |manejo. | |

|O subprojeto proposto precisa de licença |Descrever qual atividade do subprojeto |Descreva as atividades de mitigação. |

|ambiental? |demandará licença ambiental e os impactos | |

| |desta atividade que a obrigam a obter | |

| |licença ambiental. | |

Processo a Avaliar as Atividades e Determinar Mecanismos de Mitigação

[pic]

Figura 1. Mecanismos de mitigação de impactos ambientais.

Para os projetos/subprojetos que apresentem atividades enquadradas como Categoria I ou II a Coordenação do Projeto, juntamente com os parceiros, serão os responsáveis pelas monitorias anuais. Para os projetos/subprojetos que apresentem atividades da Categoria III serão contratados consultores ad hoc que farão as monitorias semestrais e elaborarão pareceres serão submetidos ao Comitê Coordenador do Projeto.

Implementação do Marco de Filtragem Ambiental

Depois de determinar uma categoria de risco, a entidade implementadora da atividade (ou no caso do Componente 2 a entidade proponente do subprojeto em coordenação com o FUNBIO) trabalhará para estabelecer mecanismos de mitigação de riscos apropriados para a atividade. No caso de atividades classificadas como Categoria I, as quais têm uma probabilidade mínima de provocar um impacto ambiental negativo, depois de completar a ficha de impactos ambientais (ver acima) serão seguidas as medidas estabelecidas como melhores práticas para mitigar impactos do tipo de atividade proposta. A entidade implementadora deverá assegurar que a atividade foi corretamente categorizada durante o processo de monitoramento.

No caso de atividades classificadas como Categoria II, as quais têm mais probabilidade de causar impactos ambientais negativos, a entidade implementadora deverá completar a ficha de impactos ambientais e, além se seguir as melhores práticas, identificar medidas de mitigação adicionais necessárias.

Para atividades da Categoria III, deve-se completar a ficha com um cuidado especial dado que a atividade tem uma probabilidade media a alta de ter um impacto ambiental negativo. Nesse caso será necessária uma visita a campo para investigar melhor os riscos e desenhar um plano de manejo especializado para a atividade. (Quando relevante esse plano deverá incluir o Plano de Manejo Integrado de Pragas).

As atividades enquadradas como Categoria IV não serão apoiadas pelo Projeto.

Monitoramento

A entidade responsável pela implementação da atividade monitorará a aplicação dos mecanismos de mitigação pelo menos uma vez por ano (duas vezes por Categoria III). MMA e FUNBIO serão responsáveis por monitorar uma amostra representativa de atividades para assegurar a categorização correta do risco, o cumprimento com os mecanismos de mitigação relevantes e o cumprimento com as Políticas de Salvaguardas. Em todo caso, os mecanismos de mitigação e planos de manejo deverão estar de acordo com as Políticas de Salvaguardas do Banco Mundial. MMA e FUNBIO também serão responsáveis por monitorar os impactos cumulativos de todas as atividades implementadas pelo projeto. Para todas as atividades, os custos associados com a implementação dos mecanismos de mitigação ou o plano de manejo serão incluídos no orçamento da atividade.

ANEXO 1 - Análise Social

Como esse projeto é de caráter nacional, e sem definição geográfica para a maioria das atividades, a análise social tem um âmbito nacional, enfocando-se nos principais grupos ativos ligados aos temas incluídos no projeto ou por estes impactados. Ressalte-se que as atividades previstas pelos parceiros no escopo do Projeto não possuem potencial impacto sobre povos indígenas nem promovem reassentamento involuntário, não tendo sido acionadas tais políticas de salvaguardas. Embora não tenha ativado as políticas de salvaguarda sociais do Banco Mundial, o documento também apresenta um plano para mitigar possíveis impactos negativos como medida de melhorar e fortalecer o projeto.

3.1. Caracterização

3.1.1. Perfil socioeconômico

Durante os últimos 50 anos constatou-se uma mudança na distribuição da população brasileira, por grupos de idade. Nesse período, foi registrado um aumento na expectativa de vida dos brasileiros de 41,5 anos para 67,7. A parcela abaixo de 14 anos de idade caiu de 43% para 34%, enquanto o segmento acima de 60 anos cresceu de 4% para 8%. A taxa de alfabetização aumentou de 50% para 77%. Em 1997, a taxa de alfabetização no Brasil foi de cerca de 83%. À medida que um maior número de pessoas adultas ingressam no mercado de trabalho, devem ser criados aproximadamente 1.600.000 novos empregos a cada ano para acomodar os novos candidatos aos empregos.

A oferta de saneamento básico no Brasil aumentou substancialmente nos últimos 25 anos. Aproximadamente 96% dos domicílios contam com água potável, sendo 75% oriundos do sistema público de fornecimento e 21% oriundos de poços e fontes naturais. Cerca de 73% das residências têm pelo menos um sistema simplificado de escoamento de esgotos e 88% contam com energia elétrica. Nas áreas urbanas, 90% das moradias recebem água e serviços de esgoto e 98% têm energia elétrica. No entanto, nas áreas rurais, apenas 17% das moradias recebem serviços de água e esgoto e somente 55% possuem energia elétrica. Aproximadamente 70% dos domicílios brasileiros têm geladeiras. Existe ainda um telefone instalado e um automóvel para cada grupo de 10 brasileiros.

O Brasil obtém cerca de 60% de seu suprimento de energia a partir de fontes renováveis, como hidrelétricas e etanol. Também cerca de 64% do petróleo que consome são produzidos internamente. O Brasil é o maior exportador de ferro, assim como um dos maiores exportadores de aço do mundo. Outros insumos produzidos no Brasil incluem petroquímicos, alumínio, metais não-ferrosos, fertilizantes e cimento. Importantes produtos manufaturados incluem veículos, aeronaves, equipamentos elétricos e eletrônicos, têxteis, artigos de vestuário e calçados. Os Estados Unidos, Alemanha, Holanda, Suíça, Japão, Reino Unido, França, Argentina, México e Canadá são os maiores parceiros comerciais do Brasil.

Ao entrar na última década do século XX, o Brasil já estava entre as 10 maiores economias do mundo. As exportações representam 10% de seu PIB; a indústria soma cerca de 34%, um padrão encontrado em alguns países desenvolvidos. Em 1999, a força de trabalho estimada no Brasil foi de 70 milhões de pessoas. O setor de serviços responde por 39% da força de trabalho, a agricultura por 5,4% e a indústria por 24%. O comércio emprega 19,4% da força de trabalho do país, enquanto a construção civil absorve cerca de 6% desse total[14].

3.1.2. Composição étnica[15]

Delimita-se basicamente três origens para a formação do povo brasileiro. Aos habitantes originais (indígenas) foram somadas sucessivas ondas de europeus (principalmente portugueses) e africanos (a maioria da costa oeste, ao sul do Saara).

No século XVI, a área que hoje é o Brasil foi habitada por centenas de tribos indígenas de etnias diversas, que falavam línguas diferentes e com culturas distintas. Grupos de língua Tupi-Guarani, que viviam na região costeira e arredores, em muitas situações estabeleceram casamentos com os colonizadores portugueses. Por outro lado, muitas tribos que falavam outras línguas (Gê, Aruaq e Karib) e viviam no interior demoraram a estabelecer contato com os "estrangeiros". Atualmente, chega a 200 o número etnias, e a 180 a quantidade de línguas faladas no Brasil.

Atualmente, os povos indígenas do Brasil vivem num total de 850.000 km2, equivalentes a 12% do território brasileiro, terras reservadas à população indígena pelo Governo Federal. Nessas áreas estão aptos a preservar seu estilo de vida.

Em meados do século XVI, africanos pertencentes ao grupo étnico Bantu e sudaneses da Nação Yoruba (o que é hoje a Nigéria e o Benin) foram trazidos para o Brasil para trabalhar como escravos na indústria da cana-de-açúcar e, mais tarde, nas minas de ouro e diamantes e nas plantações de café. O processo de integração iniciado entre europeus e índios rapidamente englobou os escravos negros.

A mistura étnica ocorreu desde o descobrimento do Brasil, no final do século XV, recebendo um número cada vez maior de imigrantes do mundo inteiro. Portugal permaneceu a mais importante fonte de imigração para o Brasil, seguido da Itália e do Líbano. Na primeira metade do século XX, como conseqüência da Segunda Guerra Mundial e pressão econômica, considerável contingente de imigrantes veio do Japão e, pela boa receptividade social, estabeleceu-se uma tendência à imigração japonesa. Por volta de 1969, 274.312 japoneses haviam vindo para o Brasil. Hoje, vive no Brasil o maior contingente de descendentes de japoneses que se encontra fora do Japão.

3.1.3. Panorama socioambiental

Com cerca de 180 milhões de habitantes, o Brasil é o sexto país mais populoso do mundo, atrás apenas de China, Índia, EUA, Indonésia e Rússia. Sua taxa média de ocupação é de 19,2 habitantes por km², porém a distribuição não é regular. A grande maioria se concentra na faixa litorânea, a até 100 km da costa. Certas regiões do interior apresentam taxas com menos de 1 habitante por km². Projetos políticos tentam mudar este quadro criando novos centros populacionais, como a Zona Franca de Manaus e o estado do Tocantins, fomentando a construção de rodovias, como a Transamazônica, unindo áreas afastadas, gerando impactos sociais e ambientais significativos.

A desigualdade de condições de vida e oportunidades entre as classes sociais é um dos maiores problemas do Brasil, tendo rebatimentos sobre diversos aspectos na sociedade. Acredita-se que essa conjuntura social seja responsável pelos altos índices de violência constatados em algumas regiões do país, derivando também da deficiência dos sistemas públicos de saúde, educação, lazer e transporte. Ao mesmo tempo, os elevados padrões de consumo de parte da sociedade, variando conforme o poder aquisitivo, também são apontados como elementos propulsores de degradação ambiental e instabilidade social.

Os grupos sociais a serem envolvidos no Projeto estão preferencialmente ligados aos setores produtivos, tanto industrial quanto agropecuário, comunidades tradicionais, populações rurais e urbanas e um contingente significativo de agentes públicos nas três esferas de governo, incluindo diversos pesquisadores. A dimensão da iniciativa, entretanto, não permite a projeção do completo alcance desses grupos pelas atividades do Projeto, sendo previsível sua inclusão apenas por amostras representativas nas diferentes atividades e subprojetos.

3.1.4. Uso social da biodiversidade

A diversidade biológica é percebida de distintas formas por diferentes grupos de interesse, podendo seu valor ser avaliado segundo múltiplos critérios. Possui valor intrínseco e também valores ecológico, genético, social, econômico, científico, educacional, cultural, recreativo e estético. Os serviços ambientais proporcionados pela biodiversidade mundial são estimados em 33 trilhões de dólares anuais, representando quase o dobro do PIB mundial.

O Brasil contemporâneo foi configurado ao longo da história por diferentes fases de exploração de seus recursos naturais pela sociedade. O país se fez a partir da extração de espécies como o pau-brasil (Caesalpinia echinata) e a borracha da seringueira (Hevea brasiliensis), ou da exploração mais recentemente intensa do mogno (Swietenia macrophylla). Sua elite enriqueceu também às custas da extração do ouro, da prata e de minérios de classe internacional cada vez mais prospectados. A exploração social, de indígenas nativos e escravos trazidos da África também contribuiu para a formação do país. A nação também se construiu pela ocupação do solo por lavouras exóticas como a cana-de-açúcar (Saccharum officinarum), do sudeste asiático, o café, (Coffea arabica), da África, a soja (Glycine max) e a laranja (Citrus sinensis), da China, monoculturas que, apesar de ocuparem grandes extensões contínuas de terra e serem responsáveis por parcela significativa do PIB nacional, não podem ser comparadas à diversidade do patrimônio genético existente no território brasileiro. Este patrimônio genético é explorado de forma cada vez mais ampla, consubstanciando-se em produtos de alto valor agregado, especialmente em princípios ativos, como os utilizados em indústrias farmacêuticas, cosméticas, de alimentos e bebidas.

A biodiversidade ocupa importância estratégica na economia do país. Somente o setor da agroindústria responde por cerca de 40% do PIB brasileiro, o setor florestal por 4% do PIB e o setor pesqueiro por 1% do PIB. Na área da agricultura o Brasil tem exemplos, de repercussão internacional, sobre o desenvolvimento de biotecnologias que geram riquezas por meio do adequado emprego de componentes da biodiversidade.

A perspectiva de utilização sustentável dos recursos genéticos disponíveis no país é bastante promissora. O terceiro Relatório Nacional sobre a implementação da Convenção da Diversidade Biológica aponta as dificuldades que o país vem enfrentando no processo de adaptação aos princípios da convenção. Dentre as dificuldades, o relatório do governo federal destaca: falta de vontade política para implementação da CDB; participação pública e envolvimento de atores sociais limitados; tratamento transversal da biodiversidade por outros setores da sociedade limitado; falta de medidas preventivas e pró-ativas, causando políticas reativas; instituições enfraquecidas causam a falta de capacidade de agir; falta de recursos humanos; falta de transferência de tecnologia e expertise; falta de capacidades em pesquisa científica adequadas para apoiar todos os objetivos; falta de conhecimento e de documentação acerca da perda da biodiversidade e dos bens e serviços providos por ela; conhecimentos científicos e tradicionais não são completamente utilizados; disseminação de informação nos níveis nacional e internacional não é suficiente; falta de educação e conscientização pública em todos os níveis; falta de recursos financeiros; falta de sinergias nos níveis nacional e internacional; falta de cooperação horizontal entre atores sociais; falta de parcerias efetivas; falta de engajamento da comunidade científica; falta de políticas e leis apropriadas; falta de capacidades por parte das comunidades locais.

3.1.4.1. Comunidades tradicionais[16]

A despeito dos impactos promovidos pelas populações tradicionais nos ambientes naturais, sua importância para a conservação da biodiversidade continua inegável. Prova de que seu modo de vida é menos impactante do que o modo urbano é o fato de que as próprias comunidades tradicionais correm risco de extinção, sofrendo constante pressão para transformar seus hábitos de consumo e modo de vida em geral. Esta pressão se manifesta seja para tornar essas populações fornecedoras de recursos naturais numa escala que demanda práticas predatórias, geralmente ilegais, como alternativa para a obtenção de renda - e porque existe um mercado que acolhe e promove essas práticas -, seja forçando sua mudança para as periferias das cidades em busca de emprego (para a mesma necessidade de renda), perdendo totalmente aquelas características singulares e abrindo espaço para que as terras que ocupam sejam tomadas pelo modelo predatório.

O que se pode observar com apoio da tecnologia das imagens de satélite é que, onde as práticas das populações tradicionais mantém-se conforme critérios que as identificam enquanto tais – com uma identidade, uma memória, uma história partilhada e um território - é notável como sua relação com o meio ambiente causa impactos pouco representativos. Há extensa literatura no campo da antropologia e da ecologia social que atesta a contribuição dessas populações para a existência da diversidade das paisagens e, por conseguinte, da biodiversidade.

Freqüentemente o uso do termo “populações tradicionais” inclui também os povos indígenas. No entanto, os índios no Brasil têm identidades específicas e direitos coletivos especiais assegurados pela constituição brasileira, constituindo-se então em categoria distinta, o que conduz a tratá-los, aqui, em um item específico.

QUADRO 1: Populações tradicionais

Uma classificação mais recente identifica 13 categorias distintas de populações tradicionais no Brasil contemporâneo. As denominações e características que seguem são resultado do trabalho dos pesquisadores Antônio Carlos Diegues e Rinaldo Arruda, do Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas em Áreas Úmidas Brasileiras (Nupaub), da Universidade de São Paulo (USP). Caboclos ou ribeirinhos amazônicos - Englobam, além das populações amazônicas que dependem dos rios locais, os seringueiros e castanheiros da região. Mesclam atividades extrativistas com agricultura, caça e pesca.

Praieiros - Moradores da faixa litorânea compreendida entre o Piauí e o Amapá, também são chamados de pescadores artesanais, mas possuem características socioculturais que os diferenciam de outras comunidades, como caiçaras ou jangadeiros. Dependem da pesca, mas complementam a renda com trabalhos agrícolas, extrativismo e turismo.

Babaçueiros - Populações extrativistas que vivem da coleta do babaçu e da utilização dessa palmeira. Encontram-se espalhados por uma área de cerca de 200 mil quilômetros quadrados, basicamente entre os estados do Piauí e do Maranhão.

Sertanejos ou vaqueiros - Ocupam a orla descontínua do Agreste, avançando até as caatingas e atingindo o cerrado. Desenvolvem uma economia pastoril, associada à produção açucareira, voltada ao fornecimento de carne, couro e bois de serviço.

Jangadeiros - São os pescadores que habitam a faixa costeira situada entre o sul da Bahia e o Ceará. Recebem esse nome por utilizar a jangada para desenvolver sua atividade no mar.

Pescadores artesanais - Estão espalhados pelo litoral do país e dependem basicamente da pesca, ainda que exerçam outras atividades econômicas, como o extrativismo vegetal, o artesanato e a pequena agricultura.

Caiçaras - Comunidades formadas pela mescla etno-cultural de indígenas, colonizadores portugueses e, em menor grau, escravos africanos. Sua forma de vida baseia-se na agricultura itinerante, na pequena pesca, no extrativismo vegetal e no artesanato. Ocupam o litoral norte catarinense e a costa de Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.

Açorianos - Descendentes de imigrantes portugueses provenientes principalmente das ilhas dos Açores e da Madeira. Vivem da pesca e da agricultura no litoral do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

Campeiros - População de gaúchos descendentes dos índios guaranis e dos colonizadores portugueses e espanhóis. Vivem nos pampas e nas coxilhas do Rio Grande do Sul, desenvolvendo a pecuária extensiva.

Caipiras ou sitiantes - São as comunidades, em grande parte de meeiros e parceiros, que sobrevivem em nichos entre as monoculturas do sudeste e do centro-oeste, desenvolvendo atividades agropecuárias em pequenas propriedades, destinadas à subsistência familiar e ao mercado.

Varjeiros ou ribeirinhos não-amazônicos - Denominação de populações que vivem às margens de rios e várzeas, sobretudo do São Francisco, mas que se aplica também a ribeirinhos de outros rios, como o Paraná. Além da pesca, pecuária e artesanato em cerâmica, combinam atividades agrícolas, principalmente o plantio do arroz, com extrativismo da mata - de onde retiram mel, ervas medicinais e madeira para fabricação das embarcações.

Quilombolas - Descendentes de escravos negros que sobrevivem em enclaves comunitários, muitas vezes antigas fazendas deixadas por outros proprietários. Desenvolvem atividades vinculadas à pequena agricultura, artesanato, extrativismo e pesca, que variam de acordo com a região em que estão situados.

Pantaneiros - Habitantes do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul cuja subsistência se baseia em atividades agropastoris em fazendas ou pequenas propriedades à beira dos rios.

3.1.4.2. Povos indígenas[17] e [18]

As Terras Indígenas funcionam como barreiras ao desmatamento na Amazônia, impedindo a destruição de quase 3,5 milhões de hectares de florestas. Um total de 74% das Terras Indígenas possui taxas de desflorestamento menores do que as áreas do entorno. As informações constam no “Diagnóstico sobre Terras Indígenas Ameaçadas na Amazônia” realizado pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), através de seu Departamento Etnoambiental.

O diagnóstico, realizado em parceria com a organização não governamental Instituto de Conservação Ambiental (TNC), aponta ainda que, enquanto a taxa de desmatamento nas unidades de conservação federais é de 1,52%, nas Terras Indígenas esse total baixa para 1,10%. Dessa forma, apesar de receberem uma quantia muito menor de recursos para a sua preservação, o papel das Terras Indígenas em proteger a floresta é notório: abrigam 90 milhões de hectares, contra 65 milhões das Unidades de Conservação Federais.

O estudo desenvolveu um modelo que permite visualizar qual seria o desmatamento esperado dentro dos territórios indígenas caso eles mantivessem o mesmo padrão de desenvolvimento da região. A diferença entre o cenário com e sem Terras Indígenas gera um saldo positivo de 3,5 milhões de hectares de florestas protegidas. Os padrões do estudo consideram os elementos que mais contribuem para o desmatamento tais como: presença de estrada asfaltada e de terra, acesso fluvial, densidade populacional e desmatamento consolidado.

A proteção da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais existentes nas Terras Indígenas têm importância estratégica para os projetos de futuro dos Povos Indígenas no Brasil. Embora frágeis e pouco expressivos, os programas governamentais vêm incorporando em suas linhas de atuação temas que incluem a interface entre os direitos indígenas e as políticas ambientais, mesmo porque, segundo a Fundação Nacional do Índio – FUNAI, 85% das terras indígenas sofrem algum tipo de interferência pelas mãos de terceiros e apresentam níveis consideráveis de degradação em função da exploração ilegal de recursos naturais nessas áreas e implementação de empreendimentos sem qualquer planejamento ambiental em seu entorno.

Estudos sobre o impacto de povos indígenas sobre a biodiversidade têm mostrado que, quando ocorrem, são causados por indígenas e não-indígenas, com anuência de indígenas, em suas áreas protegidas, incluindo caça e/ou pesca não-sustentável e corte de madeira-de-lei.

Cerca de 0,2% da população brasileira é indígena, sendo que a maioria das etnias (147 de um total aproximado de 216) não se compõe por mais de mil indivíduos. A partir dos anos 70 nota-se um crescimento da população indígena ao mesmo tempo em que outras estão ameaçadas de extinção. As informações que existem sobre os índios no Brasil ainda estão relativamente dispersas e são insuficientes para dar conta da sócio-diversidade já estimada. A Fundação Nacional do Índio atesta que ainda existem no país em torno de 30 povos que se mantêm isolados - ou voluntariamente arredios - ao contato com a sociedade nacional. A falta de informação segura e as dificuldades inerentes aos estudos dessa natureza (sabe-se que hoje, no Brasil, fala-se em torno de 180 línguas diferentes) podem explicar a responsabilização que recai sobre os índios no que diz respeito aos impactos negativos que exercem sobre a fauna e a flora devido seus hábitos e tradições. Destaca-se, neste contexto, que, se por um lado a Amazônia é responsável por abrigar 20% das etnias que são autorizadas a usufruir legalmente de 12% do território brasileiro, nas regiões sul, nordeste, sudeste e leste uma expressiva parcela da população indígena vive confinada em micro territórios, em situação de pobreza e sem alternativas promissoras de superação de problemas de saúde relacionados a alcoolismo e subnutrição, justamente porque as fontes naturais de alimentação das quais dependiam foram eliminadas pela população majoritária não-indígena.

3.1.4.3. Empresas

Múltiplos e importantes setores do empresariado brasileiro dependem da biodiversidade para seu funcionamento e expansão. Em verdade, poucos são os segmentos da atividade empresarial que não guardam alguma relação com a utilização da diversidade biológica. Além de toda a cadeia produtiva agrossilvopastoril, um amplo número de empreendimentos depende de componentes da biodiversidade como matérias-primas para elaboração de seus produtos. Como exemplos de apropriação direta dos recursos genéticos, podem ser citadas as cadeias produtivas de fármacos, cosméticos, móveis, tecidos, turismo e energia (biomassa).

A defesa da integração das questões referentes à biodiversidade nos principais sistemas de gestão corporativa está se tornando cada vez mais forte e sendo abraçada por cada vez mais empresas. No entanto, para a gestão da biodiversidade trazer resultados positivos ao setor privado, é necessário combater a ênfase excessiva nos resultados financeiros de curto prazo. É preciso introjetar no setor a noção de que ecossistemas saudáveis são vitais para a existência de pessoas sadias, empresas sustentáveis, economias sólidas e, conseqüentemente, o desenvolvimento sustentável.

Pode-se dizer que há no Brasil um movimento de modernização da postura do empresariado em relação à biodiversidade. Razões econômicas podem ser apontadas como as principais motivações para a adesão de lideranças empresarias à causa ambiental, mas os princípios éticos também norteiam ações individuais que começam a ganhar escala no cenário nacional.

A biodiversidade está, gradativamente, sendo incluída nos critérios de avaliação da sustentabilidade das empresas como, por exemplo, no Business in the Environment Index (Índice Ambiental das Empresas), no Reino Unido, o qual apresenta uma pergunta sobre biodiversidade. Mas os critérios específicos de avaliação do desempenho das empresas em biodiversidade ainda estão sendo desenvolvidos. A ênfase atual centra-se nos processos de gestão como indicadores dos reais impactos à biodiversidade e do desempenho.

A adesão à causa da biodiversidade pelo empresariado tem como objetivo, por exemplo, lidar com os seguintes riscos emergentes:

• Questionamento de sua licença legal de operação;

• Ruptura de sua cadeia de suprimentos;

• Danos à imagem de sua marca;

• Boicote por parte dos consumidores e anti-campanhas promovidas por Ongs ambientalistas;

• Multas, sinistros por danos ambientais a terceiros e futuras responsabilidades ambientais;

• Baixo desempenho e valor nos mercados financeiros; e

• Baixa moral de seus colaboradores e redução de sua produtividade.

Razões particulares a cada setor também motivam a atenção das empresas ao uso sustentável da biodiversidade. Para a indústria florestal, que depende de recursos renováveis, a questão centra-se na gestão ou manejo florestal sustentável, ou seja, no reflorestamento, na conservação dos habitats originais, no manejo da erosão genética, e na gestão total de um ciclo natural sustentável.

Para a indústria pesqueira, a questão centra-se no esgotamento da base de recursos oceânicos renováveis por uma pesca intensiva com um número excessivo de barcos e utilizando tecnologias que destroem a biodiversidade marinha da qual a própria indústria pesqueira depende. Para as empresas envolvidas com o suprimento e tratamento de recursos hídricos, a questão consiste em conscientizar todos os seus clientes a prevenir a poluição e a gerenciar os níveis de consumo.

Para as empresas envolvidas na extração de recursos não-renováveis, a questão primordial concentra-se nas práticas de gestão ambiental adequadas. Uma gestão inadequada pode resultar na perda da licença de operação ou na perda de oportunidades de negócios futuros. Uma empresa que perdeu sua reputação poderá ter dificuldades para recuperar a competitividade no mercado.

Para as indústrias de produção, as questões referentes à biodiversidade podem afetar a localização de suas instalações ou acarretar alterações em seus processos, de modo a garantir que sua produção não cause impactos adversos à biodiversidade. No setor farmacêutico, o acesso à biodiversidade traduz-se na produção de importantes medicamentos para diversas doenças e em garantir que os proprietários originais do conhecimento sobre a aplicação da biodiversidade usufruam dos benefícios de sua comercialização de maneira eqüitativa.

Para a maior parte da indústria de serviços, as questões referentes à biodiversidade estão associadas essencialmente com sua reputação e imagem pública, mas também podem estar ligadas ao consumo de recursos que afetem a biodiversidade, como por exemplo, no setor de turismo. Todas as empresas, mesmo aquelas localizadas em zonas urbanas, podem dar uma contribuição positiva à biodiversidade. Além disso, a maior parte da atividade econômica não está inserida em um contexto global ou multinacional, sendo ainda necessário engajar as empresas domésticas, as empresas de pequeno e médio porte e as cooperativas artesanais nesse posicionamento pró-biodiversidade[19].

De modo geral, pode-se dizer que o governo federal vem empreendendo diversos esforços para fazer as empresas perceberem seu papel na conservação da biodiversidade O relatório do encontro Empresas e as Metas de 2010 – Desafios da Biodiversidade[20], realizado em Londres em janeiro de 2005, indica a necessidade de inclusão das seguintes empresas ou grupos no debate sobre negócios e biodiversidade:

• Empresas que geram impactos diretos sobre a biodiversidade.

• Empresas com cadeias de suprimentos que geram impactos sobre a biodiversidade. Em especial, os varejistas, que geralmente possuem políticas e práticas mais flexíveis e menos rigorosas que os fornecedores em relação à conservação da biodiversidade. Assim, o impacto do engajamento do setor varejista tem potencial para ser maior.

• Empresas envolvidas em acesso e repartição de benefícios e em biotecnologia.

• Bancos, financiadoras e companhias de seguros.

• Companhias estatais que não estão submetidas às expectativas de consumidores e investidores.

• Pequenas e médias empresas que podem ter menos experiência e capacidade para lidar com a biodiversidade.

3.1.4.4. Representantes de governo

O Estado possui um papel insubstituível na conservação dos bens de interesse público que compõem os recursos naturais de uma nação. Sua legitimidade para intervir nos processos socioeconômicos e políticos em curso, sua capacidade de articulação, validação e fiscalização de tarefas relacionadas à questão ambiental, além do poder de compra inerente ao Estado, faz do setor governamental um importante instrumento para a promoção do desenvolvimento sustentável.

As políticas públicas setoriais econômica, industrial, energética, agrícola, de transporte, de ciência e tecnologia e de educação, para citar somente algumas, estão relacionadas à conservação ambiental. No caso do Brasil, o Estado tem como desafio tratar de forma integrada a questão nacional, as questões específicas a cada uma de suas regiões ricas em biodiversidade e a questão das populações tradicionais.

De modo associado ao estabelecimento, no país, de instrumentos legais reguladores do acesso aos recursos genéticos e conhecimentos associados das populações tradicionais existentes no território nacional, em bases justas para o país e para essas populações, é preciso ainda:

(a) investir em ciência e tecnologia voltada para ampliar a base de conhecimentos sobre os recursos genéticos e biológicos e sobre suas possibilidades de aproveitamento econômico e social;

(b) investir em melhorias na qualidade de vida das populações locais e povos indígenas, tornando-as parceiras da proteção e valorização dos recursos naturais que as cercam; e

(c) reconhecer a importância e oferecer condições para que esses conhecimentos “tradicionais” sejam não apenas protegidos, mas para que também continuem a ser gerados e multiplicados[21];

(d) promover o uso sustentável da biodiversidade nativa como forma preferencial ao uso dos recursos genéticos exóticos.

Segundo dados do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – Siasg, em 2003, o governo federal investiu R$ 10,45 milhões de reais em despesas com custeio de administração direta. O potencial de negociação que tais cifras apresentam, entretanto, não é suficientemente explorado pelos representantes governamentais, prevalecendo nos processos decisórios os interesses econômicos sobre os ambientais ou sociais.

Além do poder do capital financeiro, o desenvolvimento de uma cultura ambientalmente sustentável em todos os setores dos governos brasileiros enfrenta falta de conhecimento da população em geral, inclusive de governantes e funcionários públicos, sobre os impactos diretos e indiretos do consumo individual e institucional, tanto em pequena como larga escala. Também são desconhecidos os impactos das decisões administrativas e políticas de natureza pública, colocando o poder público entre os setores que fomentam o esgotamento dos recursos naturais por seu uso insustentável.

Nos últimos anos, entretanto, algumas iniciativas governamentais tentam agregar critérios e atributos ambientais, além dos critérios de preço e técnica, aos procedimentos de contratação e aquisição de produtos e serviços pelo poder público, como instrumento de política com a finalidade favorecer a melhoria da qualidade ambiental, a conservação de recursos naturais e induzir mudanças nos sistemas de produção e consumo de produtos e serviços.

Atualmente, o governo federal possui 237 mil fornecedores de bens e serviços cadastrados no Siasg, todos sujeitos aos critérios estipulados pelo governo (cf. Tabela 1). Com a inclusão de critérios sócio-ambientais nos processos licitatórios, o governo federal poderia facilmente promover o desenvolvimento social e ambientalmente sustentável; estimular a inclusão social e o desenvolvimento local e regional; induzir o desenvolvimento de inovações tecnológicas ambientalmente amigáveis; re-orientar processos e cadeias produtivas, valorizando os segmentos que incorporem tecnologias e conhecimentos seguros.

TABELA 1. Quantidade total de fornecedores cadastrados no SIASG (governo federal)

|Ano |1998 |1999 |

|Garimpo de ouro |Rondônia |· Assoreamento e erosão nos cursos d'água |

| |Amapá |· Poluição das águas, aumento da turbidez e metais pesados |

| |Pará |· Formação de núcleos populacionais com grandes problemas |

| |Amazonas (diversas sub-bacias dos rios |sociais |

| |Amazonas, Madeira e Tapajós) |· Degradação da paisagem |

| | |· Degradação da vida aquática com conseqüências diretas sobre|

| | |a pesca e a população. |

|Mineração industrial, Ferro, |Amapá |· Degradação da paisagem |

|Manganês, Cassiterita, Cobre, |Amazonas |· Poluição e assoreamento dos cursos d'água |

|Bauxita, etc. |Pará-Carajás |· Esterilização de grande áreas |

| |Rondônia |· Impactos sócio-econômicos |

|Atividades agrícolas , |Toda a Amazônia, próximo às estradas e |· Incêndios florestais, |

|independentemente do porte |grandes cidades |- Destruição da fauna e flora |

| | |· Contaminação dos cursos d'água por agrotóxicos |

| | |· Erosão e assoreamento dos cursos d'água |

| | |· Destruição de áreas de produtividade natural |

|Grandes Usinas Hidrelétricas |Balbina (AM) |· Impacto cultural - provas indígenas |

| | |· Impacto sócio-econômico |

| | |· Inundação de áreas florestais, agrícolas, vilas, etc |

| | |· Impacto sobre flora, fauna e ecossistemas adjacentes. |

|Indústrias de Ferro Gusa |Estado do Pará (Programa Grande Carajás) |· Demanda de carvão vegetal de floresta nativa, desmatamento |

| | |da floresta Amazônica |

| | |· Exportação de energia a baixo valor e alto custo ambiental |

| | |· Poluição das águas, ar e solo |

|Pólos industriais e/ou grandes |Centro Industrial de Manaus (Zona Franca) |· Poluição do ar, água e solo |

|indústrias | |· Geração de resíduos tóxicos |

| | |· Conflitos com o meio urbano |

|Construção da rodovia |Fixos da rodovia e suas interligações |· Grandes migrações e grandes êxodos |

|Transamazônica | |· Destruição da cultura indígena |

| | |· Grandes projetos agropecuários, grandes queimadas |

| | |· Propagação de doenças endêmicas |

| | |· Explosão demográfica e todas as conseqüências do processo |

|Caça e pesca predatórias |Em toda a Amazônia, próximo às estradas e |· Extinção de mamíferos aquáticos e diminuição de populações |

| |grandes cidades |de quelônios e peixes da Bacia Amazônica |

| | |· Drástica redução de animais de valores econômico e ecológico|

|Indústrias de Alumínio |Belém |· Poluição atmosférica |

| | |· Poluição marinha |

| | |· Impactos indiretos pela enorme demanda de energia |

| | |elétrica |

|Crescimento populacional |Rondônia |· Problemas sociais graves, chegando - em alguns casos - a um |

|vertiginoso (migração interna) |Manaus |aumento de 40% da população entre 1970 e 1980 |

| |Belém |· Ocupação desordenada do solo com sérias conseqüências sobre |

| |Amapá |os recursos naturais |

|Exploração madeireira e florestal|Arco de desmatamento |- Degradação da paisagem; |

| | |- Destruição da fauna e flora |

Cerrado[27]

A área nuclear ou “core” do Cerrado está distribuída, principalmente, pelo Planalto Central Brasileiro, nos Estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, parte de Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal, abrangendo 196.776.853 ha. Há outras áreas de Cerrado, chamadas periféricas ou ecótonos, que são transições com os biomas Amazônia, Mata Atlântica e Caatinga.

Os Cerrados são, assim, reconhecidos devido às suas diversas formações ecossistêmicas. Sob o ponto de vista fisionômico temos: o cerradão, o cerrado típico, o campo cerrado, o campo sujo de cerrado, e o campo limpo que apresentam altura e biomassa vegetal em ordem decrescente. O cerradão é a única formação florestal.

O Cerrado típico é constituído por árvores relativamente baixas (até vinte metros), esparsas, disseminadas em meio a arbustos, subarbustos e uma vegetação baixa constituída, em geral, por gramíneas. Assim, o Cerrado contém basicamente dois estratos: um superior, formado por árvores e arbustos dotados de raízes profundas que lhes permitem atingir o lençol freático, situado entre 15 a 20 metros; e um inferior, composto por um tapete de gramíneas de aspecto rasteiro, com raízes pouco profundas, no qual a intensidade luminosa que as atinge é alta, em relação ao espaçamento. Na época seca, este tapete rasteiro parece palha, favorecendo, sobremaneira, a propagação de incêndios.

A típica vegetação que ocorre no Cerrado possui seus troncos tortuosos, de baixo porte, ramos retorcidos, cascas espessas e folhas grossas. Os estudos efetuados consideram que a vegetação nativa do Cerrado não apresenta essa característica pela falta de água – pois, ali se encontra uma grande e densa rede hídrica – mas sim, devido a outros fatores edáficos (de solo), como o desequilíbrio no teor de micronutrientes, a exemplo do alumínio.

O Cerrado brasileiro é reconhecido como a savana mais rica do mundo em biodiversidade com a presença de diversos ecossistemas, riquíssima flora com mais de 10.000 espécies de plantas, com 4.400 endêmicas (exclusivas) dessa área. A fauna apresenta 837 espécies de aves; 67 gêneros de mamíferos, abrangendo 161 espécies e dezenove endêmicas; 150 espécies de anfíbios, das quais 45 endêmicas; 120 espécies de répteis, das quais 45 endêmicas; apenas no Distrito Federal, há 90 espécies de cupins, mil espécies de borboletas e 500 espécies de abelhas e vespas.

Até a década de 1950, os Cerrados mantiveram-se quase inalterados. A partir da década de 1960, com a interiorização da capital e a abertura de uma nova rede rodoviária, largos ecossistemas deram lugar à pecuária e à agricultura extensiva, como a soja, arroz e ao trigo. Tais mudanças se apoiaram, sobretudo, na implantação de novas infra-estruturas viárias e energéticas, bem como na descoberta de novas vocações desses solos regionais, permitindo novas atividades agrárias rentáveis, em detrimento de uma biodiversidade até então pouco alterada.

Durante as décadas de 1970 e 1980 houve um rápido deslocamento da fronteira agrícola, com base em desmatamentos, queimadas, uso de fertilizantes químicos e agrotóxicos, que resultou em cerca de 40%-60% do Cerrado “modificado”. Algumas dessas áreas apresentam voçorocas, assoreamentos e depreciação dos ecossistemas. O mapeamento dos remanescentes do Cerrado, apoiado pelo MMA com base em imagens de 2002, revelou que restam entre 40% a 60% de remanescentes, dependendo se as áreas campestres usadas como pastagens são consideradas como áreas remanescentes ou não.

A partir da década de 1990, governos e diversos setores organizados da sociedade debatem como conservar o Cerrado, com a finalidade de buscar tecnologias embasadas no uso adequado dos recursos hídricos, na extração de produtos vegetais nativos, nos criadouros de animais silvestres, no ecoturismo, na agricultura sustentável e outras iniciativas que possibilitem um modelo de desenvolvimento sustentável e justo.

Pantanal[28]

A CIMA - Comissão Interministerial para Preparação da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento-SI/PR, 1991, define o Pantanal mato-grossense como “a maior planície de inundação contínua do planeta”. Sua localização geográfica é de particular relevância, uma vez que representa o elo de ligação entre o Cerrado, no Brasil Central, o Chaco, na Bolívia, e a região Amazônica, ao Norte, identificando-se, aproximadamente, com a bacia do alto Paraguai.

O Pantanal funciona como um grande reservatório, provocando uma defasagem de até cinco meses entre as vazões de entrada e saída. O regime de verão determina enchentes entre novembro e março no norte e entre maio e agosto no sul, neste caso sob a influência reguladora do Pantanal.

Os solos, de modo geral, apresentam limitações à lavoura. Nas planícies pantaneiras sobressaem solos inférteis (lateritas) em áreas úmidas (hidromórficas) e planossolos, além de várias outras classes, todos alagáveis, em maior ou menor grau, e de baixa fertilidade. Nos planaltos, embora predominem também solos com diversas limitações à agricultura, sobretudo à fertilidade, topografia ou escassez de água, existem situações favoráveis.

Como área de transição, a região do Pantanal ostenta um mosaico de ecossistemas terrestres, com afinidades, sobretudo com os Cerrados e, em parte, com a floresta Amazônica, além de ecossistemas aquáticos e semi-aquáticos, interdependentes em maior ou menor grau. Os planaltos e as terras altas da bacia superior são formados por áreas escarpadas e testemunhos de planaltos erodidos, conhecidos localmente como serras. São cobertos por vegetações predominantemente abertas, tais como campos limpos, campos sujos, cerrados e cerradões, determinadas, principalmente, por fatores de solo (edáficos) e climáticos e, também, por florestas úmidas, prolongamentos do ecossistema amazônico.

A planície inundável que forma o Pantanal, propriamente dito, representa uma das mais importantes áreas úmidas da América do Sul. Nesse espaço podem ser reconhecidas planícies de baixa, média e alta inundação, destacando-se os ambientes de inundação fluvial generalizada e prolongada. Esses ambientes, periodicamente inundados, apresentam alta produtividade biológica, grande densidade e diversidade de fauna.

A ocupação da região, de acordo com pesquisas arqueológicas, se deu há, aproximadamente, dez mil anos por grupos indígenas. A adequação de atividades econômicas ao Pantanal surgiu do processo de conquista e aniquilamento dos índios Guatós e Guaicurus por sertanistas. Foi possível implantar a pecuária na planície inundável, que se tornaria a única economia estável e permanente até os nossos dias. Dentro de um enfoque macroeconômico, a planície representou, no passado, um grande papel no abastecimento de carne para outros estados do país.

Uma série de atividades de impacto direto sobre o Pantanal pode ser observada, como garimpo de ouro e diamantes, caça, pesca, turismo e agropecuária não sustentável, construção de rodovias e hidrelétricas. Convém frisar a importância das atividades extensivas nos planaltos circundantes como uma das principais fontes de impactos ambientais negativos sobre o Pantanal.

O processo de expansão da fronteira, ocorrido principalmente após 1970, foi a causa fundamental do crescimento demográfico do Centro-Oeste brasileiro. A região da planície pantaneira, com sua estrutura fundiária de grandes propriedades voltadas para a pecuária em suas áreas alagadiças, não se incorporou ao processo de crescimento populacional. Não houve aumento significativo em número ou população das cidades pantaneiras. No planalto, contudo, o padrão de crescimento urbano foi acelerado. Como todas as cidades surgidas ou expandidas nessa época, as de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul não tinham e nem têm infra-estrutura adequada para minimizar o impacto ambiental do crescimento acelerado, causado, principalmente, pelo lançamento de esgotos domésticos ou industriais nos cursos d’água da bacia. Esse tipo de poluição repercute diretamente na planície pantaneira, que recebe os sedimentos e resíduos das terras altas.

O mesmo processo de expansão da fronteira foi responsável pelo aproveitamento dos cerrados para a agropecuária, o que causou o desmatamento de vastas áreas do planalto para a implantação de lavouras de soja e arroz, além de pastagens. O manejo agrícola inadequado nessas lavouras resultou, entre outros fatores, em erosão de solos e no aumento significativo de carga de partículas sedimentáveis de vários rios. Além disso, agrava-se o problema de contaminação dos diversos rios com pesticidas e fertilizantes.

A presença de ouro e diamantes na baixada cuiabana e nas nascentes dos rios Paraguai e São Lourenço vem atraindo milhares de garimpeiros, cuja atividade causa o assoreamento e compromete a produtividade biológica de córregos e rios, além de contaminá-los com mercúrio.

Mata Atlântica[29]

Em termos gerais, a Mata Atlântica pode ser vista como um mosaico diversificado de ecossistemas, apresentando estruturas e composições florísticas diferenciadas, em função de diferenças de solo, relevo e características climáticas existentes na ampla área de ocorrência desse bioma no Brasil.

Atualmente, restam cerca de 7,3% de sua cobertura florestal original, tendo sido inclusive identificada como a quinta área mais ameaçada e rica em espécies endêmicas do mundo. Na Mata Atlântica existem 1.361 espécies da fauna brasileira, com 261 espécies de mamíferos, 620 de aves, 200 de répteis e 280 de anfíbios, sendo que 567 espécies só ocorrem nesse bioma. Possui, ainda, cerca de 20 mil espécies de plantas vasculares, das quais 8 mil delas também só ocorrem na Mata Atlântica. Várias espécies da fauna são bem conhecidas pela população, tais como os mico-leões e muriquis, espécies de primatas dos gêneros Leontopithecus e Brachyteles, respectivamente. Vale lembrar que, no sul da Bahia, foi identificada, recentemente, a maior diversidade botânica do mundo para plantas lenhosas, ou seja, foram registradas 454 espécies em um único hectare.

A exploração da Mata Atlântica vem ocorrendo desde a chegada dos portugueses ao Brasil, cujo interesse primordial era a exploração do pau-brasil. O processo de desmatamento prosseguiu durante os ciclos da cana-de-açúcar, do ouro, da produção de carvão vegetal, da extração de madeira, da plantação de cafezais e pastagens, da produção de papel e celulose, do estabelecimento de assentamentos de colonos, da construção de rodovias e barragens, e de um amplo e intensivo processo de urbanização, com o surgimento das maiores capitais do país, como São Paulo, Rio de Janeiro, e de diversas cidades menores e povoados.

A sua área atual encontra-se altamente reduzida e fragmentada com seus remanescentes florestais localizados, principalmente, em áreas de difícil acesso. A preservação desses remanescentes vem garantindo a contenção de encostas, propiciando oportunidades para desfrute de exuberantes paisagens e desenvolvimento de atividades voltadas ao ecoturismo, além de servir de abrigo para várias populações tradicionais, incluindo nações indígenas. Além disso, nela estão localizados mananciais hídricos essenciais para abastecimento de cerca de 70% da população brasileira, que nela habitam.

A conservação da Mata Atlântica tem sido buscada por setores do governo, da sociedade civil organizada, instituições acadêmicas e setor privado. Vários estudos e iniciativas têm sido desenvolvidos nos últimos anos, gerando um acervo de conhecimento e experiência significativo. Vale ressaltar, também, a existência de um amplo arcabouço legal para a proteção do bioma.

Principais agressões à Mata Atlântica:

Está sendo derrubada para:

• Extração de madeira;

• Moradia, construção de cidades;

• Agricultura;

• Industrialização, e conseqüentemente poluição;

• Construção de rodovias.

Além de derrubada, sofre:

• Pesca predatória em seus rios;

• Turismo desordenado;

• Comércio ilegal de plantas e animais nativos;

• Exportação ilegal de material genético;

• Fragmentação das áreas preservadas.

A Avaliação e Ações Prioritárias para Conservação dos Biomas Floresta Atlântica e Campos Sulinos (ou Pampa) determinou os níveis de pressão antrópica decorrentes das atividades humanas mediante a superposição dos dados provenientes do Índice de Pressão Antrópica (IPA) com o mapa de remanescentes da Mata Atlântica. O IPA consiste em uma metodologia do tipo estoque-fluxo, baseada em dados municipais sobre densidade e crescimento da população urbana e rural, grãos (arroz, milho, feijão, soja e trigo) e bovinos. Os dados em questão existem para todos os municípios, oferecendo uma visão geral e cobertura sistemática de todos os municípios. A partir das áreas evidenciadas pelo IPA foi realizada uma regionalização na qual as áreas foram delineadas agregando conjuntos de municípios com pressão alta ou muito alta. Como resultado final, foram definidas 34 áreas, divididas em dois grupos distintos: I) áreas de pressão alta (extrema), que correspondem às proximidades de regiões metropolitanas, algumas cidades de médio porte, como São José dos Campos, Juiz de Fora e Dourados, ao longo da BR-101 no Nordeste e pontos dispersos no interior de São Paulo, oeste do Paraná e Santa Catarina; e II) áreas de pressão antrópica média-alta, com pressões específicas e que merecem atenções especiais. Tais áreas encontram-se no vale do Jequitinhonha e oeste da Bahia, vale do médio Paraíba, vale do Ribeira e litoral de São Paulo. As especificidades incluem hidrovias, silvicultura, extração de madeira, produção de carvão vegetal com espécies nativas, tráfico de animais silvestres, barragens, assentamentos, migração pendular, especulação imobiliária e estagnação de atividades sustentáveis (cacau), entre outras. (Relatório do grupo temático de socioeconomia - Workshop do Subprojeto "Avaliação e Ações Prioritárias para Conservação dos Biomas Floresta Atlântica e Campos Sulinos". 1999).

Pampa[30]

O Pampa foi denominado de “Campos sulinos” pelo estudo de prioridades para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade da Mata Atlântica e dos Campos Sulinos do MMA/Probio, elaborado pela Conservação Internacional, Fundação SOS Mata Atlântica, Fundação Biodiversitas, Instituto de Pesquisas Ecológicas, Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e SEMAD/Instituto Estadual de Florestas-MG.

Os campos, em geral, parecem ser formações edáficas (do próprio solo) e não climáticas. A pressão do pastoreio e a prática do fogo não permitem o estabelecimento da vegetação arbustiva, como se verifica em vários trechos da área de distribuição dos Campos do Sul.

A região geomorfológica do planalto de Campanha, a maior extensão de campos do Rio Grande do Sul, é a porção mais avançada para oeste e para o sul do domínio morfoestrutural das bacias e coberturas sedimentares. Nas áreas de contato com o arenito botucatu, ocorrem os solos podzólicos vermelho-escuros, principalmente a sudoeste de Quaraí e a sul e sudeste de Alegrete, onde se constata o fenômeno da desertificação. São solos, em geral, de baixa fertilidade natural e bastante suscetíveis à erosão.

À primeira vista, a vegetação campestre mostra uma aparente uniformidade, apresentando nos topos mais planos um tapete herbáceo baixo – de 60 cm a 1 m -, ralo e pobre em espécies, que se torna mais denso e rico nas encostas, predominando gramíneas, compostas e leguminosas; os gêneros mais comuns são: Stipa, Piptochaetium, Aristida, Melica, Briza. Sete gêneros de cactos e bromeliáceas apresentam espécies endêmicas da região. A mata aluvial apresenta inúmeras espécies arbóreas de interesse comercial.

Na Área de Proteção Ambiental do Rio Ibirapuitã, inserida neste bioma, ocorrem formações campestres e florestais de clima temperado, distintas de outras formações existentes no Brasil. Além disso, abriga 11 espécies de mamíferos raros ou ameaçados de extinção, ratos d’água, cervídeos e lobos, e 22 espécies de aves nesta mesma situação. Pelo menos uma espécie de peixe, cará (Gymnogeophagus sp., Família Cichlidae) é endêmica da bacia do rio Ibirapuitã.

Caatinga[31]

O bioma Caatinga é o principal ecossistema existente na Região Nordeste, estendendo-se pelo domínio de climas semi-áridos, numa área de 73.683.649 ha, 6,83% do território nacional; ocupa 10 estados: Bahia, Ceará, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Alagoas, Maranhão e Minas Gerais. O termo Caatinga é originário do tupi-guarani e significa mata branca. É um bioma único pois, apesar de estar localizado em área de clima semi-árido, apresenta grande variedade de paisagens, relativa riqueza biológica e endemismo. A ocorrência de secas estacionais e periódicas estabelece regimes intermitentes aos rios e deixa a vegetação sem folhas. A folhagem das plantas volta a brotar e fica verde nos curtos períodos de chuvas.

A Caatinga é dominada por tipos de vegetação com características xerofíticas – formações vegetais secas, que compõem uma paisagem cálida e espinhosa – com estratos compostos por gramíneas, arbustos e árvores de porte baixo ou médio (3 a 7 metros de altura), caducifólias (folhas que caem), com grande quantidade de plantas espinhosas (exemplo: leguminosas), entremeadas de outras espécies como as cactáceas e as bromeliáceas.

Levantamentos sobre a fauna do domínio da Caatinga revelam a existência de 40 espécies de lagartos, sete espécies de anfisbenídeos (espécies de lagartos sem pés), 45 espécies de serpentes, quatro de quelônios, uma de Crocodylia, 44 anfíbios anuros e uma de Gymnophiona.

A Caatinga tem sido ocupada desde os tempos do Brasil-Colônia com o regime de sesmarias e sistema de capitanias hereditárias, por meio de doações de terras, criando-se condições para a concentração fundiária. De acordo com o IBGE, 27 milhões de pessoas vivem atualmente no polígono das secas. A extração de madeira, a monocultura da cana-de-açúcar e a pecuária nas grandes propriedades (latifúndios) deram origem à exploração econômica. Na região da Caatinga, ainda é praticada a agricultura de sequeiro.

Os ecossistemas do bioma Caatinga encontram-se bastante alterados, com a substituição de espécies vegetais nativas por cultivos e pastagens. O desmatamento e as queimadas são ainda práticas comuns no preparo da terra para a agropecuária que, além de destruir a cobertura vegetal, prejudica a manutenção de populações da fauna silvestre, a qualidade da água, e o equilíbrio do clima e do solo. Aproximadamente 80% dos ecossistemas originais já foram antropizados.

Sistemas Costeiros[32]

Embora o Mapa dos Biomas do IBGE de 2004 não inclua o mapeamento das formações costeiras as mesmas estão aqui apresentadas devido a forte pressão sofrida por estas áreas.

A costa brasileira abriga um mosaico de ecossistemas de alta relevância ambiental. Ao longo do litoral brasileiro podem ser encontrados manguezais, restingas, dunas, praias, ilhas, costões rochosos, baías, brejos, falésias, estuários, recifes de corais e outros ambientes importantes do ponto de vista ecológico, todos apresentando diferentes espécies animais e vegetais e outros. Isso se deve, basicamente, às diferenças climáticas e geológicas da costa brasileira. Além do mais, é na zona costeira que se localizam as maiores presenças residuais de Mata Atlântica. Ali a vegetação possui uma biodiversidade superior no que diz respeito à variedade de espécies vegetais. Também os manguezais, de expressiva ocorrência na zona costeira, cumprem funções essenciais na reprodução biótica da vida marinha. Enfim, os espaços litorâneos possuem riquezas significativas de recursos naturais e ambientais, mas a intensidade de um processo de ocupação desordenado vem colocando em risco todos os ecossistemas presentes na costa litorânea do Brasil.

O litoral amazônico vai da foz do rio Oiapoque ao delta do rio Parnaíba. Apresenta grande extensão de manguezais exuberantes, assim como matas de várzeas de marés, campos de dunas e praias. Apresenta uma rica biodiversidade em espécies de crustáceos, peixes e aves.

O litoral nordestino começa na foz do rio Parnaíba e vai até o Recôncavo Baiano. É marcado por recifes calcíferos e areníticos, além de dunas que, quando perdem a cobertura vegetal que as fixam, movem-se com a ação do vento. Há ainda nessa área manguezais, restingas e matas. Nas águas do litoral nordestino vivem o peixe-boi marinho e as tartarugas, ambos ameaçados de extinção.

O litoral sudeste segue do Recôncavo Baiano até São Paulo. É a área mais densamente povoada e industrializada do país. Suas áreas características são as falésias, os recifes e as praias de areias monazíticas (mineral de cor marrom-escura). É dominada pela Serra do Mar e tem a costa muito recortada, com várias baías e pequenas enseadas. O ecossistema mais importante dessa área é a mata de restinga. Essa parte do litoral é habitada pela preguiça-de-coleira e pelo mico-leão-dourado (espécies ameaçadas de extinção).

O litoral sul começa no Paraná e termina no Arroio Chuí, no Rio Grande do Sul. Com muitos banhados e manguezais, o ecossistema da região é riquíssimo em aves, mas há também outras espécies: ratão-do-banhado, lontras (também ameaçados de extinção), capivaras.

A densidade demográfica média da zona costeira brasileira fica em torno de 87 hab./km2, cinco vezes superior à média nacional que é de 17 hab./km2. Pela densidade demográfica nota-se que a formação territorial foi estruturada a partir da costa, tendo o litoral como centro difusor de frentes povoadoras, ainda em movimento na atualidade. Hoje, metade da população brasileira reside numa faixa de até duzentos quilômetros do mar, o que equivale a um efetivo de mais de 70 milhões de habitantes, cuja forma de vida impacta diretamente os ecossistemas litorâneos. Dada a magnitude das carências de serviços urbanos básicos, tais áreas vão constituir-se nos principais espaços críticos para o planejamento ambiental da zona costeira do Brasil. Não há dúvida em defini-las como as maiores fontes de contaminação do meio marinho no território brasileiro. Além do mais, as grandes cidades litorâneas abrigam um grande número de complexos industriais dos setores de maior impacto sobre o meio ambiente (química, petroquímica, celulose).

Enfim, observa-se que a zona costeira apresenta situações que necessitam tanto de ações preventivas como corretivas para o seu planejamento e gestão, a fim de atingir padrões de sustentabilidade para estes ecossistemas.

5.1.2. Biodiversidade[33]

A variedade de biomas reflete a riqueza da flora e fauna brasileiras, tornando-as as mais diversas do mundo. Muitas das espécies brasileiras são endêmicas. O Brasil é o país com a maior biodiversidade do mundo, contando com um número estimado de mais de 20% do número total de espécies do planeta. Diversas espécies de plantas de importância econômica mundial são originárias do Brasil, destacando-se dentre elas o abacaxi, o amendoim, a castanha do Brasil (também conhecida como castanha do Pará), a mandioca, o caju e a carnaúba.

O Brasil abriga o maior número de primatas com 55 espécies, o que corresponde a 24% do total mundial; de anfíbios com 516 espécies; e de animais vertebrados com 3.010 espécies de vertebrados vulneráveis, ou em perigo de extinção. O país conta também com a mais diversa flora do mundo, número superior a 55 mil espécies descritas, o que corresponde a 22% do total mundial. Possui por exemplo, a maior riqueza de espécies de palmeiras (390 espécies) e de orquídeas (2.300 espécies). Possui também 3.000 espécies de peixes de água doce totalizando três vezes mais que qualquer outro país do mundo.

O Brasil é agraciado não só com a maior riqueza de espécies, mas, também, com a mais alta taxa de endemismo. Uma em cada onze espécies de mamíferos existentes no mundo é encontrada no Brasil (522 espécies), juntamente com uma em cada seis espécies de aves (1.622), uma em cada quinze espécies de répteis (468), e uma em cada oito espécies de anfíbios (516). Muitas dessas são exclusivas para o Brasil, com 68 espécies endêmicas de mamíferos, 191 espécies endêmicas de aves, 172 espécies endêmicas de répteis e 294 espécies endêmicas de anfíbios. Esta riqueza de espécies corresponde a, pelo menos, 10% dos anfíbios e mamíferos e 17% das aves descritas em todo o planeta.

A composição total da biodiversidade brasileira não é conhecida e talvez nunca venha a ser, tal a sua magnitude e complexidade. Sabendo-se, entretanto, que para a maioria dos seres vivos o número de espécies no território nacional, na plataforma continental e nas águas jurisdicionais brasileiras é elevado, é fácil inferir que o número de espécies, tanto terrestres quanto marinhas, ainda não identificadas, pode alcançar valores da ordem de dezena de milhões no Brasil.

Apesar da riqueza de espécies nativas, a maior parte das atividades econômicas do país está baseada em espécies exóticas. A agricultura está baseada na cana-de-açúcar proveniente da Nova Guiné, no café da Etiópia, no arroz das Filipinas, na soja e na laranja da China, no cacau do México e no trigo da Ásia Menor. A silvicultura nacional depende de eucaliptos da Austrália e de pinheiros da América Central. A pecuária depende de bovinos da Índia, de eqüinos da Ásia Central e de capins Africanos. A piscicultura depende de carpas da China e de tilápias da África Oriental, e a apicultura está baseada em variedades da abelha-europa provenientes da Europa e da África Tropical.

É esperado que o país intensifique a implementação de programas de pesquisa na busca de um melhor aproveitamento da biodiversidade brasileira e continue a ter acesso aos recursos genéticos exóticos, também essenciais para o melhoramento da agricultura, pecuária, silvicultura e piscicultura nacionais.

Essa necessidade está ligada à importância que a biodiversidade ostenta na economia do país. Somente o setor da agroindústria responde por cerca de 40% do PIB brasileiro, (calculado em US$ 866 bilhões no ano de 1997), o setor florestal por 4% do PIB e o setor pesqueiro por 1% do PIB. Produtos da biodiversidade respondem por 31% das exportações brasileiras, especialmente commodities como café, soja e laranja. As atividades de extrativismo florestal e pesqueiro empregam mais de três milhões de pessoas. A biomassa vegetal, contando o álcool da cana-de-açúcar e a lenha e o carvão derivados de florestas nativas e plantadas, responde por 30% da matriz energética nacional e em determinadas regiões, como o Nordeste, atendem a mais da metade da demanda energética industrial e residencial. Grande parte da população brasileira utiliza-se de plantas medicinais na solução de problemas corriqueiros de saúde. A diversidade biológica constitui, portanto, uma das características de recursos ambientais, fornecendo produtos para exploração e consumo e prestando serviços de uso indireto. É importante, portanto, a disseminação da prática da valoração da diversidade biológica. A redução da diversidade biológica compromete a sustentabilidade do meio ambiente e a disponibilidade permanente dos recursos ambientais.

Valoração da biodiversidade

A Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB reconhece que a biodiversidade possui valores econômicos, sociais e ambientais. Logo no primeiro parágrafo do texto esse reconhecimento é explicitado: “Consciente do valor intrínseco da diversidade biológica e dos valores ecológico, social, econômico, científico, educacional, cultural, recreativo e estético da diversidade biológica e de seus componentes”.

A seguir, o artigo 1º define os objetivos da Convenção como sendo “a conservação da biodiversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos”. Complementando, o artigo 11 destaca a necessidade de utilizar instrumentos econômicos na gestão da conservação da biodiversidade, afirmando que: “cada parte contratante deve, na medida do possível e conforme o caso, adotar medidas econômica e socialmente racionais que sirvam de incentivo à conservação e utilização sustentável de componentes da diversidade biológica”.

Assim, a CDB busca demonstrar, como estratégia de proteção à biodiversidade, que a conservação e o uso sustentável da biodiversidade têm valor econômico e que a utilização de critérios econômicos é relevante na sua implementação, ou seja, apregoa ser imprescindível o reconhecimento do valor econômico da biodiversidade por aqueles que participam de sua gestão.

Hoje, a maioria das decisões de políticas públicas se baseia em considerações econômicas. Assim, o conhecimento dos montantes dos valores econômicos associados à conservação, à preservação e ao uso sustentável da biodiversidade é a forma contemporânea de garantir que a variável ambiental tenha peso efetivo nas tomadas de decisões em políticas públicas.

Neste contexto, a Economia Ambiental, fundamentada na Teoria Econômica Neoclássica, incorpora hoje métodos e técnicas de valoração que buscam integrar as dimensões ecológicas, econômicas e sociais, de forma que capture os valores econômicos associados à conservação e à preservação da diversidade biológica[34].

Fauna Ameaçada

A exploração desordenada do território brasileiro é uma das principais causas de extinção de espécies. O desmatamento e degradação dos ambientes naturais, o avanço da fronteira agrícola, a caça de subsistência e a caça predatória, a venda de produtos e animais procedentes da caça, apanha ou captura ilegais (tráfico) na natureza e a introdução de espécies exóticas em território nacional são fatores que participam de forma efetiva do processo de extinção. Este processo vem crescendo nas últimas duas décadas à medida que a população cresce.

Uma forma de se perceber os efeitos da exploração desordenada das aéreas nativas sobre a fauna residente é o acréscimo significativo do número de espécies na lista oficial[35] de fauna silvestre ameaçada de extinção. Essa lista foi revisada, pelo Ministério do Meio Ambiente e Ibama, em parceria com a Fundação Biodiversitas e a Sociedade Brasileira de Zoologia, com o apoio da Conservação Internacional do Brasil e do Instituto Terra Brasilis, e aponta novos caminhos.

Com ela é possível decidir quais espécies e ecossistemas devem ser prioritariamente protegidos e conservados e aqueles que poderiam ser utilizados dentro de princípios sustentáveis. Proteger e utilizar racionalmente os recursos faunísticos são ações de manejo que demandam conhecimento, técnica, controle e monitoramento.

Para se ter uma idéia da atual situação da fauna brasileira, do total de 633 táxons apontados na Lista, 624 estão classificados em uma das três categorias de ameaça (criticamente em perigo, em perigo e vulnerável) adotadas para a avaliação e 9 em uma das duas categorias de extinção. Os vertebrados somam 67% do total de espécies indicadas sendo que, entre estes, estão cerca de 13% das espécies brasileiras de mamíferos. O bioma Mata Atlântica é o que apresenta maior número de espécies ameaçadas ou extintas, com 383 táxons, seguido pelo Cerrado (112), Marinho (92), Campos Sulinos (60), Amazônia (58), Caatinga (43) e Pantanal (30). Isso significa que, em conjunto, Mata Atlântica e Cerrado respondem por mais de 78% das espécies da lista, ou seja, 495 táxons.

A Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros (DIFAP) do Ibama incluiu entre as atividades a serem desenvolvidas sob sua responsabilidade no Projeto Nacional de Ações Integradas Público-Privadas para Biodiversidade a revisão da lista de espécies da fauna brasileira ameaçada de extinção, bem como estímulo à elaboração de pelo menos cinco listas estaduais de espécies ameaçadas.

Flora Ameaçada

Atualmente, 107 espécies de plantas são reconhecidas oficialmente como ameaçadas de extinção no Brasil. Entretanto, a atual lista[36] de espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção, publicada em 1992 (Portaria Nº 37-N, de 3 de abril de 1.992), já não mais reflete a realidade. (O Projeto Nacional de Ações Integradas Público-Privadas para Biodiversidade prevê como uma de suas atividades a revisão da lista, bem como o estímulo à produção de listas regionais.) Além da Diretoria de Florestas do Ibama, deverão ser envolvidos nesse processo a Fundação Biodiversitas, a Sociedade Brasileira de Botânica, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, a Rede Brasileira de Jardins Botânicos e a Fundação Zoobotânica de Belo Horizonte. Neste processo, a coordenação dos trabalhos deverá contar com o apoio da comunidade científica brasileira.

5.1.3. Temas ambientais relevantes no Brasil[37]

A compilação a seguir apresenta de forma sumária uma relação de temas ambientais relevantes para o equacionamento da questão ambiental brasileira:

O crescimento populacional e a demanda de bens e serviços

O aumento populacional cria pressão sobre os serviços ambientais que são gratuitamente fornecidos pela natureza – p. ex. maior emissão de CO2 afeta o controle atmosférico. O fornecimento de alimento para o descomunal contingente populacional, do século XXI, não é mais uma limitação malthusiana. No atual mercado globalizado, deve-se considerar o crescimento das demandas internas em conjunto com as internacionais.

Diminuição da cobertura florestal do país e suas conseqüências para o equilíbrio climático e conservação da biodiversidade

O desmatamento altera os ciclos de água e de energia induzindo um aumento na temperatura do ar e diminuição nas precipitações, reduzindo a quantidade de vapor d’água exportada para outras regiões. A fragmentação das áreas florestais diminui o número de habitats disponíveis para as espécies biológicas.

Embora o arcabouço legal na área ambiental seja adequado e exigente, a sua implementação deixa a desejar uma vez que, tem sido impossível atingir metas razoáveis dentro da legislação existente. Ressalta-se a incapacidade governamental de exigir o tratamento dos efluentes domésticos na grande maioria dos municípios das cidades brasileiras, implicando na degradação dos recursos hídricos, sobretudo nas áreas densamente povoadas. Outros setores são atingidos pela falta de implementação da lei como: o desmatamento, o uso inadequado do solo e dos recursos hídricos, a poluição atmosférica e a conservação da biodiversidade.

Os remanescentes da Mata Atlântica estão sob constante ameaça tendo em vista as atividades no seu entorno. O seu destino dependerá fortemente da capacidade de gerenciamento dos órgãos de meio ambiente.

A vegetação ciliar corresponde àquela associada aos cursos e reservatórios de água, independente de sua área ou região de ocorrência, de sua composição florística e localização (Ab’Saber, 2000). Neste sentido, desempenha funções de grande importância, podendo-se citar: melhoria da qualidade de água; estabilização das margens dos rios, evitando erosão e assoreamento; propicia um ambiente adequado para a fauna e melhora a qualidade de vida do homem, dentre outras. As matas ciliares são importantes agentes de proteção ambiental para flora e fauna associadas, tanto aquática como terrestre, bem como, uma proteção direta aos recursos hídricos em relação à poluição difusa nas bacias hidrográficas.A perda das matas ciliares é um problema extensivo a todo território nacional.

Por outro lado o manejo florestal propicia uma aliança concreta entre os aspectos econômicos, sócio-culturais e ambientais do desenvolvimento. Ora, um processo inclusivo de tais dimensões e dos diversos atores envolvidos em sua concepção e aplicação, tem o condão de potencializar o uso de nossas florestas na perspectiva da eqüidade e sustentabilidade. Só nesse âmbito que se pode pensar na adaptação e uso do solo de modo a promover sua recuperação pois, em muitas regiões, o desenvolvimento rural pretérito já levou à degradação de vários componentes de ecossistemas importantes. Dentre tantos se destaque, por exemplo, os recursos hídricos, que são essenciais em programas de manejo florestal. Programas consistentes de Manejo Florestal vêm sendo implementados em várias partes do mundo com o objetivo principal de proteger o setor florestal, propiciando sua exploração em bases sustentáveis. Tais programas são em algumas instâncias promovidos por organizações nacionais e internacionais, governamentais e não-governamentais, associações e comunidades diversas e por empresas florestais privadas, na busca de práticas alternativas de desenvolvimento sustentável.

Impactos das mudanças climáticas globais (MCG) sobre os biomas brasileiros

Mudanças climáticas são associadas ao aumento da concentração de gases de efeito estufa, e também em mudanças do uso da terra. Ainda que a contribuição do Brasil, para a concentração global de gases de efeito estufa seja menor que a dos países industrializados, a contribuição devido a queimadas (fumaça e aerossóis) é bastante elevada.

O Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (International Panel on Climate Change - IPCC) conclui no seu Terceiro Relatório de Avaliação TAR (IPCC 2001 a) que a temperatura média da atmosfera tem aumentado em 0.6ºC + 0.2ºC durante o século XX. Os modelos globais do IPCC têm mostrado que entre 1900 e 2100 a temperatura global pode aquecer entre 1.4 oC e 5.8oC, o que representa um aquecimento mais rápido do que aquele detectado no século XX e que, aparentemente, não possui precedentes durante, pelo menos, os últimos 10.000 anos.

As ferramentas comumente adotadas para obter e avaliar projeções climáticas passadas e futuras são os modelos de clima, que podem ser: Modelos Globais Atmosféricos (GCMs) ou Modelos Globais Acoplados Oceano-Atmosfera (AOGCMs).

O MMA apoiou o desenvolvimento do subprojeto “Caracterização do clima atual e definição das alterações climáticas para o território brasileiro ao longo do século XXI”, por meio do Probio. Este subprojeto realizou uma avaliação de projeções de clima futuro para a América do Sul, usando as saídas geradas por cinco AOGCMs do IPCC-TAR e AR4, para cenários SRES de alta emissão de gases de efeito estufa, A2 ou “pessimista”, e de baixa emissão de gases de efeito estufa, B2 ou “otimista”. Estes cenários são conhecidos como Cenários SRES (Special Report Emission Scenarios).

A publicação “Mudanças climáticas globais e seus efeitos sobre a biodiversidade: caracterização do clima atual e definição das alterações climáticas para o território brasileiro ao longo do século XXI / José A. Marengo – Brasília: MMA, 2006” apresenta os resultados deste subprojeto mostra, entre outras, as seguintes conclusões:

1) Amazônia – Se o avanço da fronteira agrícola e da indústria madeireira for mantido nos níveis atuais, a cobertura florestal vai diminuir dos atuais 5,3 milhões de km2 (85% da área original) para 3,2 milhões de km2 em 2050 (53% da cobertura original). O aquecimento global vai aumentar as temperaturas na região amazônica, e pode deixar o clima mais seco, provocando a savanização da floresta. O aquecimento observado pode chegar até 8ºC no cenário pessimista A2.

2) Semi-árido – As temperaturas podem aumentar de 2ºC a 5ºC no Nordeste, até o final do século XXI. A Caatinga será substituída por uma vegetação mais árida. O desmatamento da Amazônia pode deixar o semi-árido mais seco. Com o aquecimento a evaporação aumenta e a disponibilidade hídrica diminui.

3) Zona Costeira – O aumento do nível do mar vai trazer grandes prejuízos ao litoral. Construções à beira-mar vão desaparecer, portos serão destruídos, e populações terão que ser remanejadas. Sistemas de esgoto precários entrarão em colapso. Novos furacões poderão atingir a costa do Brasil.

4) Nordeste e bacia do Prata – Ainda que a chuva tendesse a aumentar no futuro, as elevadas temperaturas do ar simuladas pelos modelos poderiam, de alguma forma, comprometer a disponibilidade de água para agricultura, consumo ou geração de energia devido a um acréscimo previsto na evaporação ou evapotranspiração. A extensão de uma estação seca, em algumas regiões do Brasil, poderia afetar o balanço hidrológico regional e assim comprometer atividades humanas, ainda que haja alguma previsão de aumento de chuva no futuro.

Degradação dos recursos hídricos

As águas superficiais nas proximidades dos centros urbanos encontram – se quase sempre poluídas por fontes pontuais de efluentes domésticos, ou industriais, ou pela poluição difusa oriunda de atividades agropecuárias. A escassez de água, em algumas regiões, poderá tornar-se crítica, pelo crescimento do consumo de água para atividades industriais ou irrigação. Os rios, naturalmente ou artificialmente barrados, sofrem uma fragmentação, dando origem a um ou mais lagos ou reservatórios que são fragmentos que retêm uma porção do sistema original (matriz abiótica e porções das comunidades, fauna e flora originais). Os processos que ocorrem após o isolamento dos fragmentos poderão levar à perda de diversidade de algumas comunidades. No caso da comunidade de peixes, por exemplo, a perda da capacidade de migração, principalmente para a reprodução devido às barreiras criadas (barragens), é o principal causador da redução drástica dessas espécies nos rios submetidos a barramentos.

Vários estudos indicam a degradação dos recursos hídricos da costa do Brasil, as informações estão mais detalhadas para as regiões costeiras dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Os dados indicam que muitas áreas estão comprometidas para o lazer em grande parte do ano ou no ano todo. Em geral, a poluição vem dos efluentes urbanos e industriais sem desprezar as atividades portuárias e o derramamento de petróleo. Os acidentes ambientais principalmente com produtos químicos e petroquímicos embarcados representam ameaças constantes tanto para oceanos como para as áreas costeiras. Alem disso o avanço de atividades tais como carcinocultura desordenada e ilegal, turismo e pesca predatórios, poluição por esgoto, pesca desordenada, ilegal e predatória e fragmentação dos ecossistemas, etc. Aliado a isso se encontra a perda da diversidade biológica aquática derivada da sobre-explotação dos recursos pesqueiros o que levou o MMA a editar a Instrução Normativa nº 5, de 27 de maio de 2004 listando essas espécies.

A escassez e o manejo dos recursos hídricos no semi-árido brasileiro é um problema sazonal. Ao longo do ano, o Nordeste semi-árido tem condições ideais quanto à oferta de energia solar e temperatura para o desenvolvimento de uma agricultura intensiva. O fator limitante é a oferta de água. É importante levar em conta o manejo dos recursos hídricos no semi-árido brasileiro evitando-se o aumento da salinização das águas da região, se não forem deixados exutórios adequados para o escoamento das águas mais salinizadas.

Relação entre a pobreza e degradação ambiental urbana

O maior crescimento das populações de baixa renda e o deslocamento de parte da população da zona rural para as áreas urbanizadas, em busca de melhores condições de vida, levam à “favelização” de grandes áreas urbanas. As populações migrantes se instalam em áreas menos apropriadas para habitação. Sem as condições educacionais e culturais de auto-sobrevivência tornam-se agentes da degradação ambiental. Dessa forma, a pobreza vem a ser ao mesmo tempo causa e conseqüência desse ciclo pernicioso.

A geração de resíduos sólidos (lixo e lodo de esgoto) no Brasil vem aumentando, já havendo problemas sérios em regiões metropolitanas para construção de aterros como destino final. A solução deste problema é um desafio para as próximas décadas. A incineração tem sido solução em diversos países (Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, França e Áustria), mas os impactos sobre o aquecimento global não devem ser desconsiderados, pressionando para outras alternativas sejam encontradas.

A desigualdade ambiental é sem dúvida uma das expressões da desigualdade social que marcou a história do nosso país. Os pobres estão mais expostos aos riscos decorrentes da localização de suas residências, da vulnerabilidade destas moradias a enchentes, desmoronamentos e à ação de esgotos a céu aberto. Há, conseqüentemente, forte correlação entre indicadores de pobreza e a ocorrência de doenças associadas à poluição por ausência de água e esgotamento sanitário ou por lançamento de rejeitos sólidos, emissões líquidas e gasosas de origem industrial. Esta desigualdade resulta, em grande parte, da vigência de mecanismos de privatização do uso dos recursos ambientais coletivos – água, ar e solos.

Impactos diretos e indiretos da produção e transporte de energia no equilíbrio ambiental (hidroelétrica, termoelétrica e eletronuclear)

No processo da implantação de uma linha de transmissão um dos impactos ambientais mais significativos é a remoção da vegetação para implantação dos canteiros de obras e alojamentos, para a ampliação e construção de estradas e vias de acesso, bem como da faixa de servidão, com repercussão sobre os solos, recursos hídricos, vegetação e fauna (ELETROSUL, 2001 a, p.2-2). Mas, pode-se observar que as mudanças na legislação ambiental têm exigido alterações nos procedimentos e planejamentos dos empreendimentos que gerem impactos, no caso da pesquisa, no setor elétrico. Diante disso, no processo de licenciamento ambiental, para este tipo de empreendimento, a percepção, de forma estratégica, propicia a viabilização econômica deste, mas o diagnóstico é imprescindível ao planejamento ambiental, auxiliando, também, na avaliação dos aspectos e impactos ambientais e no fornecimento de informações para o dimensionamento das ações necessárias ao processo de gestão ambiental.

No que tange à questão ambiental, foram realizados esforços durante os últimos anos no sentido de incorporar a dimensão ambiental desde as primeiras etapas do processo planejamento, tendo em vista uma concepção mais integrada dos empreendimentos. Estes esforços foram motivados pelo debate em torno dos impactos ambientais causados pela implantação de grandes projetos hidroelétricos nas décadas de 70 e 80, e em virtude da crescente preocupação e das iniciativas existentes para se estabelecer um novo padrão de desenvolvimento – o desenvolvimento sustentável.

Os impactos ambientais diretos de hidroelétricas são bem conhecidos, no entanto muitas vezes os impactos indiretos são muitos maiores, especialmente na região Amazônica onde empreendimentos como a hidroelétrica de Tucuruí acelerou o desmatamento no seu entorno.

Introdução de organismos geneticamente modificados (OGM) e a biossegurança

Segundo Nodari & Guerra, 2000[38], a liberação de plantas transgênicas, ou de seus produtos derivados, para o cultivo e o consumo humano e animal têm atraído a atenção das pessoas e isto vem sendo um dos temas predominantes nas discussões científicas, éticas, econômicas e políticas na atualidade.

A maioria da comunidade científica não é contra o uso dessa tecnologia que permite a reprogramação genética de plantas, animais e microrganismos, mas a quantidade de informações dúbias, muitas das quais sem sustentação científica, contribui para gerar insegurança nos consumidores (Nodari & Guerra, 2000).

Nos métodos convencionais de melhoramento genético, novas combinações genéticas são obtidas por meio de cruzamentos sexuais entre plantas que apresentam as características desejadas. Neste caso, o que ocorre é a substituição de um alelo por outro. Com a transgenia, insere-se uma seqüência quimérica geralmente composta por genes de resistência a antibióticos, promotores fortes e genes de interesse, oriundos de diferentes espécies. Ou seja, plantas transgênicas (ou organismos geneticamente modificados) são plantas que têm inserida, em seu genoma, uma seqüência de DNA manipulado em laboratório por técnicas moleculares ou biotecnológicas. Essas seqüências de DNA, que diferenciam as variedades transgênicas e as demais, merecem ser cientificamente estudadas quanto aos seus efeitos sobre a saúde humana e possíveis danos ao meio ambiente.

Ainda segundo Nodari & Guerra, 2000, entre os possíveis riscos ambientais, podem ser mencionados os efeitos diretos sobre os seres vivos, o solo e a água, e os efeitos indiretos, via transferência vertical e horizontal. A ameaça à diversidade biológica decorre, então, das propriedades do transgene ou de sua transferência e expressão em outras espécies. A priori, não se podem desprezar os vários efeitos potenciais indesejáveis provocados pela adição de um novo genótipo em uma comunidade, como o deslocamento ou a eliminação de espécies não domesticadas, a exposição de espécies a novos patógenos ou agentes tóxicos, a poluição genética, a erosão da diversidade genética e a interrupção da reciclagem de nutrientes e de energia.

Em 2002, a área global de culturas transgênicas foi de 60 milhões de hectares, utilizadas por cerca de 6 milhões de agricultores em 16 países. A chegada dos OGM no agronégocio brasileiro foi contundente a partir de 2004.

5.2. Panorama Setorial[39]

Uma das principais características do Projeto Nacional de Ações Integradas Público-Privadas para Biodiversidade é o envolvimento de setores econômicos responsáveis por impactos ambientais negativos em larga escala no país. Historicamente, esses setores não incorporam o componente ambiental em seus planejamentos e investimentos, reduzindo o potencial impacto positivo das iniciativas que visam a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.

Agropecuária

Existem no Brasil 4,8 milhões de estabelecimentos rurais, dos quais 85% são familiares, com áreas menores que 100 hectares, representando cerca de 38% do valor bruto da produção agropecuária e empregando 76% do pessoal ocupado na agricultura. O setor agrícola tem muitas interfaces com o meio ambiente, uma vez que tradicionalmente o ecossistema nativo é modificado para atender às exigências da produção. Aí se incluem a retirada da cobertura vegetal nativa, nem sempre dentro dos limites de uso que a legislação permite, a introdução de espécies, a mudança nos fluxos de água e nutrientes e o uso de substâncias químicas com potencial poluente. Essas ações têm um grande impacto na biodiversidade e na condição dos recursos naturais locais. Por fim, é importante lembrar que os impactos da introdução das várias culturas podem estender-se por diversas regiões, fragmentando os ecossistemas nativos[40].

A agricultura dos países em desenvolvimento tem enfrentando sérias dificuldades por causa da erosão. No Brasil, o fenômeno tem sido registrado em praticamente todos os estados. Anualmente, o País perde aproximadamente 500 milhões de toneladas de solo em virtude da erosão. Isso corresponde à retirada de uma camada de 15 centímetros de solo das regiões Sudeste e Centro-Oeste e mais o Estado do Paraná” (Thomazine, 2003)[41].

O longo histórico de conversão da cobertura florestal da terra em áreas agropastoris que se deu no Sudeste brasileiro resultou em uma paisagem onde a cobertura vegetal natural se encontra reduzida a fragmentos com diversos tamanhos e padrões espaciais. A fragmentação da cobertura vegetal causa diversos efeitos deletérios às populações biológicas que dependem deste hábitat, como subdivisão de populações, aumento da taxa de endogamia e conseqüente erosão genética, menor resistência a distúrbios e, risco de extinção local. (Maia Santos, 2002)[42].

Embasada em um número reduzido de espécies vegetais cultivadas em grandes extensões de terra, e em poucas variedades dentro dessas espécies, a agricultura moderna tende a homogeneizar a paisagem, simplificando desse modo os processos naturais e favorecendo a diminuição da diversidade genética da vida selvagem e doméstica.

Por sua vez, a expansão da fronteira agrícola tem eliminado ecossistemas naturais, com perda de biodiversidade e alteração do funcionamento dos ciclos globais biológicos, geológicos e químicos.

A biodiversidade é essencial para a produção agrícola da mesma forma que a agricultura o é para a conservação da biodiversidade.

A biodiversidade possibilita o funcionamento equilibrado dos sistemas de produção agrícola. Um meio ambiente diversificado oferece proteção aos agroecossistemas contra perturbações naturais ou provocadas pelo homem (pragas e doenças de plantas e animais, clima desfavorável, etc), possibilitando a sua reação no sentido de retornar à situação de equilíbrio.

Da mesma forma, a biodiversidade oferece serviços e insumos para a agricultura, com oportunidades para o aumento da produtividade e da qualidade ambiental. Por exemplo, a biodiversidade é importante como reservatório de organismos responsáveis pelo combate biológico de pragas e doenças agrícolas.

Um problema mais recente observado, o empobrecimento das pastagens, está associado ao manejo inadequado e à falta de investimento em programas de recuperação de pastagens, que, assim como as culturas, exigem cuidados e manutenção.

Cabe observar que o gráfico abaixo mostra a grande abrangência da cadeia da pecuária de corte. A importância social da atividade é refletida na manutenção do emprego e da renda em boa parte do país. Viabilizar através de políticas públicas a convivência entre a biodiversidade e esta atividade promove o desenvolvimento sustentável nas regiões mais longínquas do país, através de seu desenvolvimento local e regional.

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Recursos pesqueiros

Cerca de 80% dos recursos pesqueiros costeiro-marítimos encontram-se sobreexplotados ou próximos de tais níveis. O excesso de esforço de pesca tem sido apontado como a causa mais visível de tal situação. Nos ambientes aquáticos continentais, observações e relatos de grupos de pescadores revelam considerável perda da produtividade pesqueira. Isso se deve ao barramento dos principais rios para usos múltiplos, ao desmatamento das margens e cabeceiras, ao assoreamento de lagos e lagoas e à poluição, tanto química quanto orgânica.

Na raiz de tais problemas encontra-se um sistema de gestão do acesso e uso dos recursos pesqueiros que desconsidera saberes, conhecimentos, projetos de vida e objetivos dos diversos grupos sociais pesqueiros. As normas de acesso e uso desses recursos são geradas com pouca participação dos usuários. Isso faz com que eles se sintam pouco comprometidos com os níveis de sustentabilidade dos recursos. Contudo, nos últimos anos houve avanço político no trato desse tema com a criação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, o que possibilitará maior integração entre o governo federal e a comunidade de pescadores na construção de políticas públicas.

Recursos florestais

No Brasil, há cerca de 550 milhões de hectares de florestas, em sua maioria nativas, o que representa 64,3% do nosso território. Essa é a base sobre a qual se extraem recursos para finalidades diversas, como a produção de papel e celulose, móveis, lenha e carvão vegetal para consumo doméstico. O setor madeireiro é responsável por 4% do Produto Interno Bruto brasileiro e emprega milhões de pessoas. Existe, porém, uma precariedade em toda a rede de produtos e serviços florestais, quer seja na pesquisa, na utilização e no destino final desses recursos.

O Programa Nacional de Florestas, criado pelo Decreto 3.420, de 20 de abril de 200 tem entre os seus objetivos fomentar as atividades de reflorestamento, notadamente em pequenas propriedades rurais.

As florestas plantadas brasileiras correspondem a cerca de apenas 1% (5 milhões de hectares) da cobertura florestal encontrada no Brasil. No entanto estas florestas plantadas têm um papel fundamental no setor florestal brasileiro e, conseqüentemente para a economia nacional servindo de matéria prima para os setores de papel e celulose, chapas, aglomerados, compensados, etc.

As florestas plantadas no Brasil são predominantemente constituídas de pelos gêneros Pinus e Eucalyptus.

A cultura do eucalipto ocupa posição de destaque na atividade agrícola brasileira atual. Em função da diversidade de espécies e adequações a diferentes locais, o eucalipto passou a ser considerado como padrão de produção de matéria-prima florestal de alto rendimento e rápido crescimento para diversos usos. Porém, ao lado da expansão da eucaliptocultura, começaram a surgir críticas, destacando principalmente os prejuízos e perigos dela decorrentes.

A publicação de Lima[43] procura analisar crítica e cientificamente o eucalipto e seus impactos ambientais, com o intuito de fornecer fundamentação consistente à discussão, afastando mitos e lendas que a circundam.

Principais impactos ambientais causados pela atividade de reflorestamento com monocultora de eucalipto podem ser resumidos nas preocupações referentes ao consumo de água, à demanda de nutrientes e aos efeitos alelopáticos da espécie.[44]

Os impactos ambientais adversos estão presentes em muitos dos projetos de reflorestamento feitos na fase inicial dos incentivos fiscais no Brasil. Todavia, os efeitos ecológicos podem ser minimizados, ou seja, eles podem estar ao alcance do controle do profissional florestal, através da adoção de práticas ambientalmente sadias de manejo florestal, conforme os preceitos do manejo florestal sustentável. Estes efeitos ecológicos envolvem principalmente questões relativas aos problemas de destruição de ecossistemas, manutenção da biodiversidade, degradação de microbacias, diminuição do capital de nutrientes do solo, desfiguração da paisagem, etc. Este problema ambiental, decorrente de reflorestamentos com monoculturas, e todos os possíveis desdobramentos, não pode mais ser desconsiderado em qualquer projeto florestal.[45]

Transportes

A implantação da infra-estrutura de transportes no Brasil deixou enorme passivo ambiental em degradação dos solos, da cobertura vegetal, da água e do ar. Isso ocorre porque a implantação e a gestão da infra-estrutura de transportes, composta por rodovias, ferrovias, hidrovias e portos, sempre se pautaram por parâmetros técnicos e requisitos econômicos. Prova disso é a ênfase dada à pavimentação de estradas de rodagem e à produção de veículos de passeio, em detrimento das estradas de ferro e meios de transporte coletivo. Somente a partir dos anos 1980 é que começam a ser adotados padrões de qualidade e de conservação ambiental.

O histórico de implantação dos projetos de infra-estrutura de transportes reflete a falta de planejamento regional integrado. Isso se verifica na dificuldade do escoamento da produção e nos custos para a mobilidade das pessoas. A falta de integração entre meios de transporte, considerando as diferentes modalidades (rodoviário, ferroviário e hidroviário) evidencia o problema. Outra constatação é a ausência de normas e de critérios socioambientais para o licenciamento dos projetos.

A aplicação de grandes volumes de recursos na melhoria da malha viária, sem foco específico no transporte público de passageiros, além de socialmente perversa, tende a aumentar a carga de poluição causada pelo trânsito de veículos individuais. Essa lógica prejudica diretamente a saúde e a qualidade de vida da população, especialmente das pessoas com menor renda.

Água de lastro

Estima-se que pelo menos 7 mil espécies aquáticas são transportadas, diariamente, entre diferentes regiões do mundo por meio da água de lastro dos navios. O problema motivou a Marinha a elaborar uma Norma de Autoridade Marítima (Normam), determinando que todos os navios que se destinarem aos portos brasileiros troquem a água de lastro, ao menos, a 200 milhas da costa e a 200 metros de profundidade. A decisão foi tomada no seminário sobre a Convenção de Água de Lastro e os Desafios para Proteger o País das Espécies Aquáticas Invasoras, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Transpetro, em novembro de 2004. No encontro, que reuniu técnicos e pesquisadores dos Ministérios do Meio Ambiente, Transportes, Saúde e Ciência e Tecnologia, além de representantes da indústria náutica, foi aprovada a elaboração de uma agenda de trabalho definindo um plano de ação para gerenciar o controle da água de lastro nas zonas portuárias.

Energia

O desenvolvimento da infra-estrutura energética no país tem se pautado por critérios técnicos e por pressões da demanda em vez de considerar o planejamento integrado do território. Impactos negativos gerados pelo uso de energia não renovável, como o petróleo e seus derivados, envolvem desde a poluição do ar e acidentes no transporte, até o impacto direto sobre populações das regiões produtoras. Essas comunidades vêem seus territórios, pontos turísticos e históricos destruídos por incêndios, derramamentos, contaminação de solos, rios e lençóis subterrâneos.

Cerca de 30 milhões de brasileiros vivem sem o mínimo de energia necessário a uma razoável qualidade de vida. Dependem de fontes energéticas caras, sujas e pouco confiáveis, como lampiões a querosene, velas e lenha. Isso gera diversas conseqüências negativas para a saúde e o desenvolvimento humano.

No que se refere à oferta interna de eletricidade, o país é abastecido em sua maioria (77,1%) por hidrelétricas, sendo que apenas 3,9% do total oferecido são provenientes de fontes renováveis de energia, como biomassa, eólica e outras não convencionais. Essa relação é extremamente desproporcional, principalmente se considerados os últimos estudos sobre os impactos de médio e longo prazo dos lagos artificiais que armazenam água para movimentar as turbinas das hidrelétricas. Em algumas partes do mundo, há movimentos para desativar lagos artificiais que se sobrepuseram a monumentos naturais e patrimônios culturais. A utilização de tecnologias alternativas para a geração de energia elétrica é uma oportunidade para o Brasil aproveitar a diversidade de fontes disponíveis e as pesquisas desenvolvidas sobre o tema no país.

Ao se manter prioritária no Brasil, a energia hidrelétrica tem imenso potencial para impactar negativamente a Amazônia e o Cerrado, uma vez que 70% do potencial hidrelétrico a se aproveitar são encontrados nesses biomas. O Plano Nacional de Energia 2030 demonstra tendência para manter sobreposta a importância da geração hidrelétrica à conservação da biodiversidade. Por outro lado, o Plano indica estudos sobre energia eólica, solar, de biomassa de madeira e das ondas marítimas.

A Bioeletricidade, energia elétrica cogerada a partir da biomassa (madeira, cana-de-açúcar) com previsibilidade, sustentabilidade e qualidade, tem grande potencial no país devido à abundância de biomassa e biocombustíveis. O Brasil possui condições geográficas favoráveis (dimensões continentais, características do solo, clima, insolação, regime de chuvas, etc.). O país conta com tecnologia desenvolvida para o etanol e o biodiesel, e também sabe realizar cogeração a partir do bagaço de cana.

Mineração[46]

O subsolo brasileiro possui importantes depósitos minerais. Parte dessas reservas são consideradas expressivas quando relacionadas mundialmente. O Brasil produz cerca de 70 substâncias, sendo 21 do grupo de minerais metálicos, 45 dos não-metálicos e quatro dos energéticos. Em termos de participação no mercado mundial em 2000, ressalta-se a posição do nióbio (92%), minério de ferro (20%, segundo maior produtor mundial), tantalita (22%), manganês (19%), alumínio e amianto (11%), grafita (19%), magnesita (9%), caulim (8%) e, ainda, rochas ornamentais, talco e vermiculita, com cerca de 5%.

O perfil do setor mineral brasileiro é composto por 95% de pequenas e médias minerações. Dados de 1999 demonstram que as minas no Brasil estão distribuídas regionalmente com 4% no norte, 8% no centro-oeste, 13% no nordeste, 21% no sul e 54% no sudeste. Estima-se que em 1992 existiam em torno de 16.528 pequenas empresas, com produção mineral de US$ 1,98 bilhões, em geral atuando em regiões metropolitanas na extração de material para construção civil.

No Brasil, os principais problemas oriundos da mineração podem ser englobados em quatro categorias: poluição da água, poluição do ar, poluição sonora, e subsidência do terreno. Em geral, a mineração provoca um conjunto de impactos relacionados a alterações ambientais, conflitos de uso do solo, depreciação de imóveis circunvizinhos, geração de áreas degradadas e transtornos ao tráfego urbano.

Devido à magnitude dos impactos ambientais que a atividade mineradora mal conduzida pode gerar, os subprojetos de priorização da biodiversidade que eventualmente vierem a ser realizados em territórios que abrigam atividades mineradoras deverão tratar da sensibilização do setor, especialmente pela aplicação de medidas de incentivo à adoção de práticas sustentáveis.

Os impactos ambientais da mineração, principalmente sobre os recursos hídricos, variam conforme o tipo de lavra e a tecnologia utilizada. Existem basicamente quatro tipos de lavras: dragagem, subterrânea, céu aberto e mista.

• Dragagem. Implica em impactos como a alteração da morfologia dos leitos dos corpos d’água, tornando-os mais turvos e assoreados, lançamento de rejeitos e estéreis nos recursos hídricos, desmatamento de matas ciliares para a instalação da estrutura física do empreendimento (tornando as margens suscetíveis à erosão), perda da potabilidade da água, poluição química, entre outros impactos.

• Subterrânea. Nesse tipo de explotação, o contato com o meio externo é menor, diminuindo a magnitude de impactos decorrentes da poluição visual, desmatamentos e poluição do ar. Na explotação subterrânea, o estéril pode ser transportado para o subsolo, onde será acondicionado (backfill). Nesse caso, porém, caso o acondicionamento seja feito de forma inadequada, haverá risco de vazamento de materiais estéreis para os lençóis d’água subterrâneos, gerando assim uma forma de contaminação de difícil reversão. Via de regra, são característicos da explotação subterrânea impactos sobre os recursos hídricos, como incremento da turbidez, lançamento de sólidos sedimentáveis e sólidos dissolvidos e, em alguns casos, modificações de pH, incremento de metais, sulfetos, arsênio, dependendo da mineralogia. Tais impactos são principalmente derivados do arraste de partículas finas das áreas de acesso por água pluvial, solubilização do estéril pelo contato com o sistema ar/água.

• Céu Aberto. Contato permanente de cargas poluidoras com o ar, água e solo, sendo assim possível a formação de vários tipos de impactos ambientais, principalmente em termos de poluição do ar em virtude do arraste eólico e por água pluvial de partículas finas das áreas decapeadas (mina, estradas, depósito de estéril e pátios) e também o contato do ambiente, principalmente os recursos hídricos, com produtos químicos e rejeitos da mineração. As alterações de parâmetros de qualidade ambiental dos recursos hídricos características da explotação a céu aberto são o incremento da turbidez, sólidos sedimentáveis, pH e outros compostos, dependendo de mineralogia.

• Mista. Corresponde a uma combinação das explotações subterrânea e a céu aberto.

Ciência e Tecnologia

O Brasil é dotado de um expressivo parque científico e tecnológico, envolvendo diversas instituições públicas e privadas com elevada capacidade de lidar com questões relacionadas à biodiversidade. Entretanto, devem ser apoiados mais pesquisas e desenvolvimento tecnológicos voltados para o desenvolvimento sustentável, consignados na Agenda 21 e nos compromissos internacionais firmados pelo governo.

Comércio

A Pesquisa Anual de Comércio - PAC[47], realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estimava, em 2003, a existência de um total de 1.365.136 empresas com atividade principal em atividades do comércio no Brasil, vinculadas ao comércio de veículos e peças, comércio por atacado e comércio varejista. Estas empresas possuíam 1.426.988 estabelecimentos com receita de revenda de mercadorias, auferiram R$ 675,6 bilhões de receita operacional líquida, ocuparam cerca de 6.271 mil pessoas e pagaram R$ 38,8 bilhões em remunerações. Trata-se, portanto, de um contingente expressivo da economia e da demografia nacional.

Indústria

A Pesquisa Industrial Anual - Empresa - PIA[48], realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estimava, em 2003, um total de 137.000 empresas em funcionamento no país, responsáveis por quase 7 milhões de postos de trabalho. Os setores de alta e de média alta intensidade tecnológica, numericamente minoritários, eram responsáveis, em 2003, por 17,7% do total de empresas representadas na PIA e empregam 25,8% do total de pessoas ocupadas, enquanto os de baixa e de média baixa intensidade concentram a maior parte das empresas (cerca de 82%) e possuem a maior proporção de pessoal ocupado (74%).

A abordagem a este setor pelo Projeto deverá levar em consideração que o maior desafio para a política de meio ambiente relacionada à iniciativa privada é o de garantir, simultaneamente, padrões crescentes de qualidade e de conservação ambiental e um sistema eficiente de regulação que não implique incertezas, elevação do risco empresarial e bloqueio de decisões de investimentos.

Mídia

O papel da mídia na sensibilização da população para a causa da biodiversidade e na difusão de práticas sustentáveis de utilização dos recursos naturais é subutilizado no Brasil. Sua função é recorrentemente contrária aos princípios da sustentabilidade, estando a maioria dos veículos de comunicação orientados à difusão de práticas de consumo insustentáveis e predatórios. A aproximação com os veículos de comunicação e sua sensibilização para a necessidade da emissão de mensagens que estimulem o engajamento de atores estratégicos nas iniciativas de conservação deve ser um dos focos principais da atuação do Projeto.

Turismo

No Brasil o segmento de ecoturismo segmento é visto, tanto pelo governo, como pelos estudiosos do tema, como uma alternativa econômica com perfil de sustentabilidade e como meio para conservação dos recursos naturais e culturais, além de gerador de benefícios às comunidades locais.

O Plano Nacional de Turismo [49] destaca que a oferta turística do Brasil tem se configurado pela promoção de poucos destinos em áreas pontuais, gerando produtos de apelo repetitivo. Os produtos atualmente ofertados não contemplam a pluralidade cultural e a diversidade regional brasileira. Existe um potencial a ser revelado e trabalhado no interior do país, e uma urgente necessidade de encontrar alternativas de desenvolvimento local e regional. O país pretende desenvolver o turismo com base no princípio da sustentabilidade, trabalhando de forma participativa, descentralizada e sistêmica, estimulando a integração e a conseqüente organização e ampliação da oferta.

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[1] O Programa de Pequenos Projetos – PPP é a versão brasileira do Small Grants Programme (SGP), um programa do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF) administrado globalmente pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A iniciativa tem com o objetivo apoiar projetos que tenham como foco a promoção de meios de vida sustentáveis e contribuam para benefícios ambientais globais. O PPP é implementado em 63 países e, no Brasil, a iniciativa é desenvolvida há 12 anos sob a coordenação técnico-administrativa da organização não-governamental Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).

O Programa Áreas Protegidas da Amazônia - Arpa é um programa do Governo Federal destinado a proteger uma amostra representativa da diversidade biológica da Amazônia, criando e consolidando ao menos 50 milhões de hectares de unidades de conservação e promovendo o desenvolvimento sustentável na região. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ibama, é implementado em parceria com governos estaduais e municipais, com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o Banco Mundial, o KfW (banco de cooperação do governo da Alemanha), a GTZ (agência de cooperação técnica do governo da Alemanha) e o WWF-Brasil. O orçamento total previsto para os dez anos da iniciativa (2003-2012) é de cerca de US$ 400 milhões.

[2] Extraído do Project Appraisal Document – PAD, original em Inglês.

[3] A Lista 1 apresenta um levantamento dos programas do Plano Plurianual do governo federal com potencial transversalidade com a biodiversidade.

[4] Extraído do documento “Políticas Públicas em Biodiversidade: Conservação e uso Sustentado no País da Megadiversidade”, disponível em , acessado em 17/03/2006.

[5] A Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB é um dos principais resultados da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – CNUMAD (Rio 92), realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992. É uma das mais importantes convenções ambientais e funciona como um guarda-chuva legal/político para diversas convenções e acordos ambientais mais específicos. A CDB é o principal fórum mundial na definição do marco legal e político para temas e questões relacionadas à biodiversidade. 168 países assinaram a CDB e 188 países já a ratificaram, tendo estes últimos se tornado parte da Convenção.

[6] Acordou-se em 2002, durante a 6ª Conferência das Partes da CDB (COP 6) em “atingir até 2010 uma significativa redução na atual taxa de perda de biodiversidade na escala global, regional e nacional, como uma contribuição para a diminuição da pobreza e para o benefício de toda vida na Terra”. Tal decisão foi referendada na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 10), em Johanesburgo. (ver )

[7] MMA (2002). Políticas Públicas e Biodiversidade no Brasil.

[8] Bioma é conceituado como um conjunto de vida (vegetal e animal) constituído pelo agrupamento de tipos de vegetação contíguos e identificáveis em escala regional, com condições geoclimáticas similares e história compartilhada de mudanças, o que resulta em uma diversidade biológica própria.

[9]

[10] A Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB é um dos principais resultados da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – CNUMAD (Rio 92), realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992. É uma das mais importantes convenções ambientais e funciona como um guarda-chuva legal/político para diversas convenções e acordos ambientais mais específicos. A CDB é o principal fórum mundial na definição do marco legal e político para temas e questões relacionadas à biodiversidade. 168 países assinaram a CDB e 188 países já a ratificaram, tendo estes últimos se tornado parte da Convenção.

[11] Acordou-se em 2002, durante a 6ª Conferência das Partes da CDB (COP 6) em “atingir até 2010 uma significativa redução na atual taxa de perda de biodiversidade na escala global, regional e nacional, como uma contribuição para a diminuição da pobreza e para o benefício de toda vida na Terra”. Tal decisão foi referendada na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 10), em Johanesburgo. (ver )

[12] Os principais objetivos da PNB são: promover a integração de políticas nacionais do governo e da sociedade; estimular a cooperação interinstitucional e internacional para a melhoria da implementação das ações de gestão da biodiversidade; conhecer, conservar e valorizar a diversidade biológica brasileira; proteger áreas naturais relevantes; promover o uso sustentável da biodiversidade; e, respeitar, preservar e incentivar o uso do conhecimento, das inovações e das práticas das comunidades tradicionais.

[13] Comunicação pessoal

[14] Fonte: Site da Embaixada do Brasil em Ottawa, disponível em, acessado em 21/06/2006

[15] Fonte: Site da Embaixada do Brasil em Ottawa, disponível em , acessado em 21/06/2006

[16] Fonte: UNESP/ Dr. José Goldemberg - Secretário do Meio Ambiente  (Projeto de Preservação da Mata Atlântica no Estado de São Paulo), disponível em , acessado em 14/3/2006. e ESTERCI, Neide, in Almanaque Brasil Socioambiental, São Paulo: ISA, 2004, pp. 178-182.

[17] Fonte: UNESP/ Dr. José Goldemberg - Secretário do Meio Ambiente  (Projeto de Preservação da Mata Atlântica no Estado de São Paulo), disponível em , acessado em 14/3/2006 e RICARDO, Beto, in Almanaque Brasil Socioambiental, São Paulo: ISA, 2004, pp. 183-185.

[18] Nota: A análise feita durante a preparação do projeto verificou que o projeto não terá nenhum impacto sobre os povos indígenas no Brasil, muito embora, sua descrição tenha sido feita no documento para prover um perfil completo da sociedade brasileira.

[19] As Empresas & a Biodiversidade – Um manual de orientação para ações corporativas, Copyright © 2002, Earthwatch Institute (Europe), International Union for conservation of Nature and Natural Resources, World Business Council for Sustainable Development., disponível em , acessado em 14/3/2006.

[20] O encontro foi organizado pelo Secretariado da Convenção da Diversidade Biológica, pelo Ministério da Agricultura do Reino Unido (Department for Environment, Food and Rural Affairs), pelo Ministério do Meio Ambiente do Brasil, pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) e por outros parceiros. Seu objetivo foi desenvolver idéias que possam facilitar a implementação da CDB ou apoiar o cumprimento de seus objetivos, através do envolvimento da biodiversidade na agenda das empresas, bem como estimular o alcance das metas de 2010 quanto à redução da perda de biodiversidade. Relatório disponível em , acessado em 14/3/2006.

[21] Extraído do documento “Interesse global no saber local: geopolítica da biodiversidade”, de Sarita Albagli, disponível em , acessado em 27/03/2006.

[22] Disponível em , acessado em 16/3/2006.

[23] Disponível em , acessado em 14/3/2006.

[24] e

[25]

[26] Baseado nas informações do endereço eletrônico:

[27]

[28]

[29]

[30]

[31]

[32]

[33]

[34] Para saber mais sobre os esforços de valoração da biodiversidade brasileira, acesse o documento Valoração Econômica da Biodiversidade - Estudos de Caso no Brasil

()

[35] Anexo à Instrução Normativa n° 3, de 27 de maio de 2003, do Ministério do Meio Ambiente Lista das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção ().

[36] Portaria do Ibama Nº 37-N, de 3 de abril de 1992, que torna pública a Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçada de Extinção ().

[37] Adaptado do documento “Temas Ambientais Mais Relevantes para o Brasil num Futuro Próximo” (Primeira Versão), de Enéas Salati e Ângelo Augusto dos Santos.

[38] NODARI, Rubens Onofre; GUERRA, Miguel Pedro. Implications of transgenics for environmental and agricultural sustainability. Hist. cienc. saude-Manguinhos.,  Rio de Janeiro,  v. 7,  n. 2,  2000.  Disponible en: . Acceso el: 19  Oct  2006.  doi: 10.1590/S0104-59702000000300016

[39] MMA (2002). Políticas Públicas e Biodiversidade no Brasil. MMA. Biodiversidade e Espaços Territoriais Protegidos. Relatório Nacional.

[40] MMA (2002). Políticas Públicas e Biodiversidade no Brasil. MMA. Biodiversidade e Espaços Territoriais Protegidos. Relatório Nacional.

[41] Atividade e comunidade microbianas de solo submetido à erosão simulada e em recuperação, Autor: Gustavo Rodrigo Thomazine, Orientador: Adriana Parada Dias Silveira. Co-Orientador: Wanderley Dias da Silveira. Data da defesa: 12/02/2003. Unicamp

[42] Análise da paisagem de um corredor ecológico na Serrada Mantiqueira / J. S. Maia Santos - São José dos Campos:INPE, 2002.

[43] LIMA, W. P. Impacto Ambiental do Eucalipto. 2. ed. São Paulo: EDUSP (Editora da Universidade de São Paulo), 1993. 301 p.

[44] Lima, W. de P. Indicadores hidrológicos do manejo sustentável de plantações de eucalipto. In Conferência IUFRO sobre Silvicultura e Melhoramento de Eucaliptos. Acessado em 06 de novembro de 2006 no endereço eletrônico:

[45] Idem citação anterior.

[46] Mineração e Meio Ambiente no Brasil, relatório do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE

[47]

[48] [pic]O

[49]

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Definir Categoria de Risco

E1602

Visita Especial ao Campo

Aplicação de medidas de mitigação padronizadas

Aplicação de medidas de mitigação padronizadas com medidas especificas adicionais

Monitoramento Anual

Monitoramento Anual

Monitoramento Semestral

Desenvolvimento e Aplicação do Plano de Manejo Especializado

Categoría IV – Não Viável

Categoria I, II, o III -- Seguir

Atividade Proposta

Categoria II

Categoria I

Categoria III

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