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TERMO DE REFER?NCIAPLANO DE GERENCIAMENTO DE RES?DUOS S?LIDOS (PGRS) O que é o Termo de Referência:O termo de referência elaborado pela Gerência de Manejo de Resíduos Sólidos é o instrumento que visa estabelecer diretrizes para a elabora??o do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em geral.O PGRS deverá classificar os resíduos gerados, planejar e descrever as a??es relativas ao seu gerenciamento, buscando minimizar sua gera??o, adequar a segrega??o na origem, controlar e reduzir riscos ao meio ambiente e assegurar o correto manuseio e destina??o ou disposi??o final, em conformidade com a legisla??o vigente.O PGRS deverá ser ainda apresentar cronograma de execu??o das obras e/ou demoli??o civil.Obs. O PGRS poderá ser integrado ao Plano de Gest?o Ambiental – PGA e ao Plano de Controle Ambiental – PCA, desde que atenda ao presente Termo de Referência. 1. INFORMA??ES GERAIS1.1 – Identifica??o do Empreendedor: Pessoa Jurídica: Raz?o Social, Nome Fantasia, endere?o completo, CNPJ, Alvará, Resp. Legal p/ Empresa (nome, CPF, fone/fax e e-mail).Pessoa Física: nome, endere?o completo, CPF, documento de identidade. 2. RESPONSABILIDADE T?CNICA2.1 - Responsável Técnico pela elabora??o e implementa??o do Plano: nome, endere?o completo, CPF, telefone/fax, e-mail, CREA.2.2 - Responsável Técnico pela Elabora??o do PGRS: O PGRS deve ser elaborado por equipe técnica devidamente habilitada nas áreas de: Engenharia Civil, Engenharia de Produ??o Civil, Engenharia Ambiental, Engenharia Química, Químico c/ Registro no CREA, Engenharia Sanitária, Arquitetura, Tecnólogo em Saneamento ou Gest?o Ambiental, Tecnólogo em Constru??o Civil e Biólogo, com inscri??o no Conselho de Classe referido ou com pós-gradua??o na área de meio ambiente. ? Nome ? Endere?o Completo ? Telefone/Fax ? E-mail ? Inscri??o no Conselho de Classe 2.3 - Responsável Técnico pela Implementa??o do PGRS: ? Nome ? Forma??o Profissional ? Inscri??o no Conselho de Classe Obs: quando houver mais de um responsável, apontar conforme dados acima, os demais integrantes responsáveis pela implementa??o do PGRS. 3. CARACTERIZA??O DO EMPREENDIMENTO 3.1 Localiza??o: endere?o completo, ponto de referência com mapa ou croqui anexo.Caracterizar os servi?os gerais/administra??o e instala??es prediais.Caracteriza??o da Linha Produtiva e do Gerenciamento dos resíduos gerados pela atividade.Apresenta??o da Planta Arquitet?nica e quadro de áreas. Caracteriza??o e quantifica??o aproximada dos resíduos gerados pela atividade; Devem ser caracterizados conforme classifica??es da Legisla??o Ambiental vigente, seguindo ainda Normas específicas no que diz respeito ao gerenciamento dos resíduos sólidos.4. CARACTERIZA??O DOS RES?DUOS4.1 Caracteriza??o dos resíduos: Deverá ser estimado o volume de resíduos em Kg (quilogramas), por classe e etapa de gera??o. Os Resíduos Sólidos dever?o ser identificados e classificados conforme a NBR 10004/2004, ou outras que vierem a substituí-las. No caso de constru??o ou demoli??o civil, o Gerador deverá descrever as etapas, cronograma específico, caracteriza??o da obra e gerenciamento dos resíduos gerados. Os RCD dever?o ser identificados e classificados conforme as Resolu??es CONAMA n? 307/2002, n? 348/2004 e n° 431/2011, ou outras que vierem a substituí-las. 4. TRIAGEM E ACONDICIONAMENTO DOS RES?DUOSO gerador deverá descrever os procedimentos adotados na linha produtiva, quanto à: - Segrega??o.- Local apropriado e devidamente identificado para acondicionamento e armazenamento temporário.Tais procedimentos dever?o ser executados em locais de fácil acesso à remo??o e transporte dos resíduos gerados.5. TRANSPORTE DOS RES?DUOS Em caso do transporte ser executado por veículo próprio, identificar o mesmo, trafegar com Planilha de Controle de Transporte e Destina??o Final de Resíduos – CTR.Quando realizado por empresa de transporte terceirizada, a mesma deverá ser devidamente cadastrada e licenciada pelo órg?o ambiental competente e atender os regulamentos internos do gerador.Obs: O gerador e o transportador dos resíduos dever?o possuir o documento CTR, quando da remo??o e transporte de resíduos, contendo obrigatoriamente dados do gerador, classifica??o e volume/peso dos resíduos e comprova??o de destino final, conforme modelo desta Agência.6. DESTINA??O FINAL Dever?o ser citadas as áreas de destina??o para cada classe de resíduo, devidamente autorizadas e licenciadas pelo órg?o ambiental competente. O destinatário deverá ser caracterizado da seguinte forma:? Raz?o Social ? Nome Fantasia ? Endere?o Completo ? CNPJ ? Responsável Legal pela Empresa (nome, CPF, telefone, fax e e-mail) ? N? da Licen?a/autoriza??o do órg?o ambiental competente.Obs: Quando o local autorizado for área destinada à execu??o de projetos em nome de pessoa física, deverá a ser caracterizado da seguinte forma:Identidade e CPF Autoriza??o/licen?a do órg?o ambiental competente em nome do proprietário do imóvel.As áreas de destina??o previstas no PGRS poder?o ser substituídas, desde que devidamente comprovadas no Relatório de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, o qual será necessário para a obten??o ou renova??o da Licen?a Ambiental.7. PLANO DE CAPACITA??O O Gerador deverá descrever as a??es de sensibiliza??o e educa??o ambiental para os trabalhadores, visando atingir as metas de minimiza??o, reutiliza??o e segrega??o dos resíduos sólidos na origem, bem como seus corretos acondicionamentos, armazenamento, transporte e destina??o final. Dentro do programa de capacita??o o gerador poderá terceirizar os servi?os de treinamento e conscientiza??o de pessoal.8. CRONOGRAMA DE IMPLEMENTA??O DO PGRS Deverá ser apresentado um cronograma de implementa??o do PGRS para todo o período atividades/obras no local.9. LOG?STICA REVERSAEm atendimento à Lei 12.305 de agosto de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos todos os varejistas, distribuidores, fornecedores e fabricantes dever?o descrever no PGRS e disponibilizar aos consumidores locais e/ou meios para a devolu??o dos resíduos oriundos de seus produtos, tais como: medicamentos inservíveis e suas embalagens, pilhas e baterias, l?mpadas, embalagens de óleo lubrificantes, solventes, tintas e outros produtos perigosos, eletro-eletr?nicos e isopor.10. DATA E ASSINATURA DA EQUIPE DE ELABORA??OObs. O responsável pelo empreendimento deverá assinar o referido Plano, juntamente com a equipe de elabora??o. ................
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