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ESTADO DA PARAÍBA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
ASSESSORIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
4ª SESSÃO VIRTUAL
DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2021 – INÍCIO ÀS 14:00 (SEGUNDA-FEIRA)
TÉRMINO DIA 01 DE março DE 2020 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
A PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA INFORMA QUE. NOS TERMOS DOS ARTS. 50-B, 50-C DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, NOS CASOS DE AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DOS DESEMBARGADORES PARA COMPOR O QUÓRUM DE JULGAMENTO, ESTÃO APTOS ÀS SUBSTITUIÇÕES E A TOMAREM ASSENTO NO COLEGIADO AMPLIADO, PRIORITARIAMENTE, OS SEGUINTES DESEMBARGADORES.
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
|TITULAR |SUBSTITUTO LEGAL |
|DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. |DES. JOSÉ RICARDO PORTO. |
|DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. |DES. LEANDRO DOS SANTOS. |
|DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ |DESª MARIA DE FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI |
PROCESSOS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
01- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0831540-75.2019.8.15.0001
ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO
APELADO: EVERALDO PEREIRA DA SILVA
DEFENSORA PÚBLICA: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO LUNA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
02- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801194-17.2020.8.15.0031
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE
APELANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB/PE 23.255
APELADO: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADA: LORENA DANTAS MONTENEGRO, OAB/PB 16.849
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
03- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800743-89.2020.8.15.0031
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE
APELANTE: TEREZINHA MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO
ADVOGADO: ANTÔNIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO, OAB/PB 20.451
APELADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JÚNIOR, OAB/RN 392-A
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
04- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0824145-32.2019.8.15.0001
ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO
APELADO: JOÃO BOSCO ALVES COSTA
DEFENSOR PÚBLICO: MARCEL JOFFILY DE SOUZA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
05- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800347-90.2018.8.15.2001
ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA MARQUES
ADVOGADO: GERSON DANTAS SOARES, OAB/PB 17.696
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
06- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801924-69.2018.8.15.0331
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE SANTA RITA
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA
PROCURADORA: LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA
APELADA: LIDIA CARVALHO ROLIM GUIMARÃES
ADVOGADO: GABRIEL BARBOSA DE FARIAS, OAB/PB 14.061
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
07- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0817059-10.2019.8.15.0001
ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: UNIMED CAMPINA GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO, OAB/PB 15.401
APELADA: ANA LÚCIA CARVALHO DE SOUZA
ADVOGADAS: GIOVANNA PAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA, OAB/PB 15.785 E ANA VIRGÍNIA CARTAXO ALVES NUNES, OAB/PB15.424
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
08- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802916-92.2018.8.15.0181
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: FELIPE BRITO DE SOUSA
APELADO: JOSÉ DE ASSIS DOS SANTOS
DEFENSOR PÚBLICO: MARCOS ANTÔNIO MACIEL DE MELO
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
09- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800267-03.2020.8.15.1211
ORIGEM: 3ª VARA MISTA DE CABEDELO
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
APELADO: BIANCA ALMEIDA DO Ó MONTEIRO (MENOR REPRESENTADA PELA GENITORA JANEIDE DE ALMEIDA SILVA), REPRESENTADO POR DEFENSOR PÚBLICO
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
10- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812826-38.2017.8.15.0001
ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: VICENTE DE PAULO PEREIRA
ADVOGADO: HELLINTON DE SOUSA, OAB/PB 23.865
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
11- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808635-05.2019.8.15.0251
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE PATOS
APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
APELADO: HERSON CARDOSO
ADVOGADO: WALDEY LEITE LEANDRO, OAB/PB 13.958
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
12- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0802268-53.2019.8.15.0351
ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE SAPÉ
PRIMEIRO APELANTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
ADVOGADO: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO, OAB/BA 16.021
SEGUNDO APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, OAB/PB 23.450-A
APELADA: IVONETE SANTOS DA SILVA
ADVOGADO: SILVIA JANE OLIVEIRA FURTADO, OAB/PB 20.182
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
13- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800748-32.2019.8.15.0101
ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA
APELANTE: ODILIO DE SOUSA
ADVOGADO: JOSÉ ODIVIO LOBO MAIA, OAB/PB 4497
APELADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR, OAB/RN 392-A
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
14- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800382-58.2018.8.15.0511
ORIGEM: VARA ÚNICA DE PIRPIRITUBA
APELANTES: JOSEFA REJANE DOS SANTOS PINHEIRO E OUTROS
ADVOGADA: CARLA ROLIM LEITE LIMA (OAB /PB 22.880)
APELADO: MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA
PROCURADOR: DANILO CALIXTO DE FREITAS ROCHA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
15- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0856111-95.2017.8.15.2001
ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR
APELADA: TELMA OLIVIA GONÇALVES DE LIMA
ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
16- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807394-36.2020.8.15.0000
ORIGEM: VARA ÚNICA DE PILAR
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PILAR
ADVOGADO: FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA, OAB/PB 16.681
AGRAVADA: LUCENIR AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO: RONALDO TORRES SOARES FILHO, OAB/PB 17324
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
17- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807061-84.2020.8.15.0000
ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
AGRAVANTE: ROBERTO MOREIRA MARCELINO
ADVOGADO: BRENO GUSTAVO VENÂNCIO CAMPOS, OAB/PB 25.459
AGRAVADO: ANTÔNIO CARLOS MIGUEL DOS SANTOS
ADVOGADO: UTAMAR DOS SANTOS GONÇALVES, OAB/BA 41.480
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
18- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807920-03.2020.8.15.0000
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE SANTA RITA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA
ADVOGADA: RAYSSA ELLEN RODRIGUES COSTA
AGRAVADO: M. H. D. P., REPRESENTADO POR SUA GENITORA MAYARA DANTAS DA SILVA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
19- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011643-06.2015.8.15.0011
ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: MARCELO GERÔNIMO DA SILVA
ADVOGADA: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES, OAB/PB 11.523
APELADO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
20- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800578-13.2018.8.15.0031
ORIGEM: VARA ÚNICA DE ALAGOA GRANDE
APELANTE: LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
ADVOGADA: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES, OAB/PB 23809-A
APELADO: SOBRAL & CIA LTDA - EPP
ADVOGADO: EWERTON AUGUSTO COUTINHO PEREIRA, OAB/PB 25.124
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
21- AGRAVO INTERNO Nº 0805310-62.2020.8.15.0000
AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ, OAB/PB 8463 E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS, OAB/PB 13.040
AGRAVADA: MARIA APARECIDA BARCELLOS, REPRESENTADA POR SUA CURADORA GIZZELE BARCELLOS DAMAZIO BANDEIRA
ADVOGADO: ALBERTO ASSIS BANDEIRA, OAB/PB 12350
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
22- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801537-47.2019.8.15.0031
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE
APELANTE: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
APELADO: ANTONIGNONE PAULINO DE ARAUJO
ADVOGADO: ROAN MARQUES DA SILVA, OAB/PB 26.081
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
23- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000082-33.2016.8.15.0501
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO MAMEDE
APELANTE: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A
ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES DE GOUVEIA VIEIRA, OAB/PE 19.357
APELADA: MARIA DE MEDEIROS MORAIS
ADVOGADO: KENNARD BARBOSA MEDEIROS, OAB/PB 15.919
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
24- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0821524-18.2015.8.15.2001
ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: ILHA DA RESTINGA
ADVOGADA: ZELIA MARIA GUSMÃO LEE, OAB/PB – 1711
APELADO: ANTÔNIO ELIAS CALACHE NETO
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
25- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800095-55.2017.815.0471
ORIGEM: VARA ÚNICA DE UMBUZEIRO
APELANTE: JOSÉ LUCENA DE MORAIS NETO
ADVOGADO: ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA, OAB/PB 8147
APELADO: JOSÉ SALES DE AGUIAR JÚNIOR
ADVOGADO: IZABELLA BEZERRA DE SOUSA, OAB/PB 20.958
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
26- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820857-32.2015.8.15.2001
ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, OAB/PB 20.282-A
APELADO: CARLOS ANTÔNIO DA SILVA
ADVOGADA: NATHALIA ALMEIDA SARMENTO PESSOA LIMA, OAB/PB 18146
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
27- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820266-17.2019.8.15.0001
ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, OAB/BA 16.780
APELADO: JOAIS RILLE SANTOS SOUZA
ADVOGADA: CAIO NUNES DE LIRA BRAGA, OAB/PB 22.813
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
28- REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800789-78.2020.8.15.0031
ORIGEM: VARA ÚNICA DE ALAGOA GRANDE
AUTOR: ANTÔNIO CABRAL DE VASCONCELOS
ADVOGADO: GUSTAVO FERREIRA SILVA, OAB/PB 20.970
RÉU: MUNICÍPIO DE JUAREZ TÁVORA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
29- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0829325-14.2017.8.15.2001
ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRIMEIRO APELANTE: JOSE SOARES DA SILVA NETO
ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAUJO BRAGA (OAB/PB 16.791)
SEGUNDO APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
30- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800528-10.2017.8.15.0261
ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE PIANCÓ
APELANTE: MUNICÍPIO DE IGARACY
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II, OAB/PB 9464
APELADO: ANTONIO LOPES SOBRINHO
ADVOGADO: FLÁVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS JUNIOR, OAB/PB 19484
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
31- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0863695-53.2016.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
APELADA: GERALDA CRISTIANE BEZERRA REINALDO
ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, OAB/PB 16.877
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
32- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0830629-14.2018.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
APELADA: LUANA RODRIGUES PAULO PEREIRA
ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, OAB/PB 16.877
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
33- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0819261-76.2016.8.15.2001
ORIGEM: 7A VARA CÍVEL DA CAPITAL
APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A
ADVOGADO: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO, OAB/PB 26165-A
APELADA: CAMILA GUIMARÃES RIBEIRO DE MORAES
ADVOGADO: JOSÉ SUELDO GOMES BEZERRA FILHO, OAB/PB 16.900
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
34- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0838807-15.2019.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
APELADA: JULIO IGLESIAS DE SOUZA ARAUJO
ADVOGADA: MONALISA OLIVEIRA DIAS DE ARAÚJO, OAB/PB 24.605
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
35- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809548-27.2020.8.15.0000
ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
AGRAVANTE: EDSON DOS SANTOS MORENO
ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, OAB/PB 22.493
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
36- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801822-02.2020.8.15.0000
ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE SOUSA
AGRAVANTE: HÉLCIO STALIN GOMES RIBEIRO
ADVOGADO: HÉLCIO STALIN GOMES RIBEIRO, OAB/PB 10.978
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SOUSA, REPRESENTADO POR SEUS PROCURADORES
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
37- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0843981-10.2016.8.15.2001
ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
APELANTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A
ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI, OAB/PB 20.357-A
APELADO: H. T. D. A., REPRESENTADO POR SUA GENITORA SILVANA TARGINO ALMEIDA CARDOSO DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO: GERSON DANTAS SOARES, OAB/PB17.696
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
38- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810978-48.2019.8.15.0000
ORIGEM: VARA ÚNICA DE COREMAS
AGRAVANTE: CONTEMAX - CONSULTORIA TÉCNICA E PLANEJAMENTO LTDA
ADVOGADO: BRUNO DELGADO BRILHANTE (OAB/PB 15.517)
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE COREMAS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
39- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806676-39.2020.8.15.0000
ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
AGRAVANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A
ADVOGADO: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO, OAB/PB 26.165-A
AGRAVADO: AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAÍBA – PROCON/PB
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
40- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812522-37.2020.8.15.0000
ORIGEM: 2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
AGRAVANTE: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCAÇÃO
ADVOGADO: MARCELO WEICK POGLIESE, OAB/PB 11.158
AGRAVADA: LETÍCIA DE SOUSA COSTA NÓBREGA
ADVOGADA: ANA KELLY CAVALCANTI COSTA, OAB/PB 26.801
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
41- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0855881-19.2018.8.15.2001
ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
APELANTE: HILDAMI BATISTA DE ANDRADE
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003)
APELADO: EMLUR – AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
42- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800418-27.2017.8.15.1161
ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ
APELANTE: RITA CLEUDA EMÍDIO
ADVOGADO: CARLOS CICERO DE SOUSA, OAB/PB 19.896.
APELADA: CAGEPA - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA
ADVOGADO: VITAL RODRIGUES DE ALMEIDA, OAB/PB 9.766
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
43- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805348-21.2016.815.2003
ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
APELANTES: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES SPE 01 LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ MÁRIO PORTO JÚNIOR (OAB/PB 3.045) E FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO (OAB/PB 10.831)
APELADA: MARCELO DE SÁ BRAGA E ROBERTA CAROLINE ALVES DA SILVA
ADVOGADO: SÁVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA (OAB/PB 17.679)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
44- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0865409-43.2019.8.15.2001
ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
APELADO: JOÃO RICARDO DE MEDEIROS NASIASENE
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
45- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801891-56.2018.8.15.0371
ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE SOUSA
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
APELADO: ADRIANO FRANCISCO MENDES GOMES
ADVOGADO: ROGÉRIO SÉRGIO LUCENA LOUREIRO LOPES, OAB/PB 17715
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
46- REEXAME NECESSÁRIO Nº 0800977-59.2018.8.15.0381
ORIGEM: 1ª VARA DE ITABAIANA
PROMOVENTE: ALCIR PAIVA DE ANDRADE
ADVOGADO: JOSÉ EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO (OAB/PB 19.337)
PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE ITABAIANA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
47- REEXAME NECESSÁRIO Nº 0820073-02.2019.8.15.0001
ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
PROMOVENTE: JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS, REPRESENTADO POR DEFENSOR PÚBLICO
PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
48- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0860463-96.2017.8.15.2001
ORIGEM: 7ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL
APELANTE: ALZIRA CAVALCANTI DA SILVA
ADVOGADO: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO, OAB/PB 5.481
APELADO: JOÃO INOCÊNCIO NETO
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST, OAB/PB 14325
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
49- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0821735-83.2017.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRIMEIRO APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
SEGUNDO APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
APELADO: FERNANDO DOS SANTOS
ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
50- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0821320-18.2019.8.15.0001
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE REMÍGIO
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO
APELADO: JAILTON ARAÚJO DA COSTA
ADVOGADO: HUMBERTO DE BRITO LIMA, OAB/PB 15.748
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
51- APELAÇÃO CÍVEL Nº 3023301-59.2011.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO: HENRIQUE DE MENEZES ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO SOUTO MAIOR NETO – OAB/PB 21559
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
52- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802048-07.2020.815.0000
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
PROCURADORA: ANDREA NUNES MELO, OAB/PB 11.771
AGRAVADO: FLORISVALDO PEREIRA DE ARAÚJO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
53- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810255-45.2016.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA APELADA: CARLOS ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
54- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810753-73.2018.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
APELADA: NADIGERLANE RODRIGUES DE CARVALHO ALMEIDA GUEDES
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
55- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001283-23.1996.8.15.2001
ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
APELADOS: ADALBERTO SOARES E CIA LTDA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
56- APELAÇÃO CÍVEL N.º 0104293-24.2012.8.15.2001
ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
APELADA: ERIKA ALCANTARA DE ANDRADE HENRIQUES – ME
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
57- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800876-30.2020.815.0000
ORIGEM: 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
58- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806678-40.2019.8.15.0001
ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
APELADA: RAIANA ALMEIDA DE CARVALHO
ADVOGADO: FILIPE ARAÚJO REUL (OAB/PB Nº 15.393)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
59- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0821338-10.2017.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, REP. POR SEU PROCURADOR APELADA: MARIA DE FÁTIMA SANTOS GUIMARÃES DEFENSORA PÚBLICA: MARISE PIMETEL FIGUEIREDO LUNA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
60- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0801030-48.2020.8.15.0000
ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
AGRAVADA: MARILIR DE SANTANA
DEFENSOR PÚBLICO: ALBERTO JORGE DANTAS SALES
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
61- REMESSA NECESSÁRIA Nº 0801055-47.2017.8.15.0071
ORIGEM: COMARCA DE AREIA
PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: MUNICÍPIO DE AREIA
PROCURADOR: JOÃO BATISTA CAITANO (OAB/PB 27.614)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
62- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001638-86.2013.815.0271
ORIGEM: COMARCA DE PICUÍ
APELANTE: OSMARRILHO PINHEIRO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO: NILO TRIGUEIRO DANTAS (OAB/PB Nº 13.220)
APELADA: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: SUÉLIO MOREIRA TORRES (OAB/PB Nº 15.477)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
63- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029857-60.2013.815.2001
ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: SUÉLIO MOREIRA TÔRRES (OAB/PB Nº 15.477)
APELADA: MARILENE DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ANTÔNIO ANÍZIO NETO (OAB/PB Nº 8.851)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
64- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813682-31.2019.815.0001
ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
APELADO: MARIA AMANDA TORRES DE ALMEIDA
DEFENSORA PÚBLICA: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO LUNA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
65- REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005334-66.2015.8.15.0011
ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
PROMOVENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA
DEFENSORA PÚBLICA: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE (OAB/PB Nº 1414)
RÉU: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
PROCURADOR: JOÃO BATISTA CAITANO (OAB/PB Nº 27.614)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
66- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807311-22.2017.815.0001
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
APELADA: ELIZÂNGELA DE LIMA MOTA
DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
67- APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800500-67.2017.8.15.0091
ORIGEM: COMARCA DE TAPEROÁ
APELANTE: EDUARDO DINIZ SOBRINHO
ADVOGADO: MARCELO DANTAS LOPES (OAB/PB Nº 18.446)
APELADA: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: SUÉLIO MOREIRA TORRES (OAB/PB Nº 15.477)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
68- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820453-30.2016.815.0001
ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX
PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO, SUBSTITUINDO O SR. GUTEMBERG DE LIMA DAVI
RÉU: MUNICÍPIO DE BAYEUX
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
1 69- REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800543-54.2019.815.0181 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA APELADA: RAQUEL SIMEÃO DE OLIVEIRA DEFENSOR PÚBLICO: ODONILDO DE SOUZA NOGUEIRA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
70- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002875-96.2015.815.0171
ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA SUBSTITUINDO A SRA. ANAILDE DO CARMO DOS SANTOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
71- REMESSA NECESSÁRIA Nº 0802699-51.2019.8.15.0751
ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX
PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO, SUBSTITUINDO O SR. GUTEMBERG DE LIMA DAVI
RÉU: MUNICÍPIO DE BAYEUX
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
72- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008715-19.2014.815.0011
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
APELADA: PEDRINA LEITE DA SILVA
DEFENSORA PÚBLICA: CARMEN NOUJAIM HABIB
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
73- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0838776-63.2017.8.15.2001
ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
APELANTE: RAYNE ACIELLE SOARES DA SILVA
ADVOGADOS: ALEXANDRA CÉSAR DUARTE (OAB/PB 14.438) E OUTRO
APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/RN 1.066-A)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
74- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005581-47.2015.8.15.0011
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
APELADO: JOAQUIM JOVEM PINTO JUNIOR
DEFENSORA PÚBLICA: CARMEN NOUJAIM HABIB
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
75- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800494-16.2019.815.0471
ORIGEM: COMARCA DE AROEIRAS
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
APELADA: ANA MARIA DA SILVA ARRUDA
DEFENSORA PÚBLICA: LAÍS DE QUEIROZ NOVAIS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
76- REMESSA NECESSÁRIA Nº . 0060352-53.2014.8.15.2001
ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AUTOR: SEBASTIÃO FELICIANO DA COSTA
ADVOGADO: FILIPE DUTRA REZENDE, OAB/PB 18384
RÉU: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
77- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801436-39.2017.815.0141
ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA
APELANTE: JOÃO DE FREITAS PEREIRA
ADVOGADO: ANTÔNIO ANÍZIO NETO, OAB/PB Nº 8851
APELADA: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: SUÉLIO MOREIRA TORRES, OAB/PB Nº 15.477
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
78- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813103-39.2015.8.15.2001
ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: GEOVANIA MARIA DOS SANTOS DIAS
ADVOGADOS: IRINA NUNES CABRAL DE PAULO (OAB-PB 12.554) E OUTROS
APELADA: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PB Nº 20.282-A)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
79- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0816479-48.2017.815.0001
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
APELADO: JOSÉ ALBERTO GOMES MACIEL
DEFENSORA PÚBLICA: CARMEN NOUJAIM HABIB
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
80- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806802-23.2019.8.15.0001
ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
APELADO: THYAGO RYAN DA SILVA RAMOS P/ MARIA LÚCIA
DEFENSOR PÚBLICO: MARCEL JOFFILY DE SOUZA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
81- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802988-85.2017.8.15.2001
ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
APELANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/PB 128.341-A
APELADOS: ANACARLA LEAL MOREIRA LIMA E OUTROS
ADVOGADO: AGOSTINHO CAMILO BARBOSA CANDIDO, OAB/PB 20.666
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
82- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804796-69.2019,815.0251
ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS
APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS, REP. POR SEU PROCURADOR
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, SUBSTITUINDO A SRA. MARIA DO SOCORRO PEREIRA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
83- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800758-56.2017.815.0001
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
APELADO: KLEITON JOSÉ FREIRE LIANO
DEFENSORA PÚBLICA: CARMEN NOUJAIN HABIB
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
84- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800161-78.2017.8.15.0101
ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA
APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, OAB/PB 20.282-A
APELADA: EDNA MARIA COSTA DA SILVA
ADVOGADO: IVANDRO PACELLI DE SOUSA C. E SILVA (OAB/PB Nº 13.862)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
85- REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001824-55.2015.815.0331
ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA
PROMOVENTE: ADELMA LIMA DE MELO
DEFENSORA PÚBLICA: MARIA FAUSTA RIBEIRO
RÉU: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
86- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802870-93.2020.8.15.0000
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA
AGRAVADO: MARCOS ANTÔNIO SOUSA SILVA
ADVOGADO: ARIONALDO ANDRADE DE OLIVEIRA, OAB/PB 22.256
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
87- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000199-70.2009.815.0371
ORIGEM: 7ª VARA DA COMARCA DE SOUSA
APELANTE: UNIBANCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO G. DE RUEDA (OAB/PB Nº 22.282-A)
APELADO: JOSÉ VALDENY BRITO
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
88- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801114-71.2018.815.0371
ORIGEM: 7ª VARA DA COMARCA DE SOUSA
APELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, SUBSTITUINDO O MENOR MATHEUS HENRIQUE DOMINGOS DA SILVA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
89- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801247-34.2018.815.0171
ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
APELADA: JAILMA SALES DOS SANTOS
DEFENSORA PÚBLICA: ANAISA DOS SANTOS SILVEIRA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
90- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0849161-07.2016.8.15.2001
ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS S/A
ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PB Nº 20.282-A)
APELADO: JOSÉ CARLOS GOMES FERREIRA
ADVOGADO: JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA (OAB/BA Nº 25.893)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
91- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800347-67.2018.8.15.0101
ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA
APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT
ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PB Nº 20.282-A)
APELADO: JOSÉ MARIA DA SILVA
ADVOGADO: HYURY THACKARRASHE ALVES CORTEZ (OAB/PB Nº 20.517)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
92- REMESSA NECESSÁRIA Nº 0802369-44.2017.8.15.0001
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
PROMOVENTE: LUCICLEIDE NASCIMENTO REPRESENTANDO A MENOR A.B.N.S
DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO (OAB/PB 3.643)
PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
93- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO Nº 0807372-91.2017.8.15.2001
ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
APELADA: MARIA DAS VITÓRIAS RODRIGUES SOARES DEFENSOR PÚBLICO: FRANCISCO DE ASSIS COELHO
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
94- REMESSA NECESSÁRIA Nº 0802591-20.2018.8.15.0181
ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA
PROMOVENTE: JOSINETE ALVES DE FRANÇA OLIVEIRA
DEFENSOR PÚBLICO: MARCOS ANTÔNIO MACIEL DE MELO
RÉU: MUNICÍPIO DE GUARABIRA
PROCURADOR: MARCOS EDSON DE AQUINO (OAB/PB Nº 770)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
95- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0814626-67.2018.815.0001
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
APELADO: FRANCISCO DE ASSIS EDUARDO DA COSTA
DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
96- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0822128-91.2017.815.0001
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
APELADO: JOSÉ MAILSON DA COSTA ANGELO
DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
97- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0807354-54.2020.8.15.0000
ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAPINA GRANDE
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
AGRAVADO: WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA
DEFENSORA PÚBLICA: GERCILENA SUCUPIRA MEIRA (OAB/PB Nº 2.470)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
98- REMESSA NECESSÁRIA Nº 0004506-70.2015.815.0011
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
PROMOVENTE: MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS
DEFENSOR PÚBLICO: ÁLVARO GAUDÊNCIO NETO (OAB PB/ Nº 2269)
RÉU: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
99- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803471-75.2018.815.2003
ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DE MANGABEIRA
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, OAB/PB 23.450-A
APELADO: JOÃO PAULINO ANDRE
ADVOGADO: FELIPE EDUARDO FARIAS DE SOUSA, OAB/PB 25.251
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
100- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0801317-82.2019.8.15.0311
EMBARGANTE 01: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE 16.983)
EMBARGADO 02: DOGIVAL NUNES DA SILVA
ADVOGADO: HAROLDO MAGALHÃES DE CARVALHO (OAB/PE Nº N.º 25.252)
EMBARGADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR
101- AGRAVO INTERNO Nº 0809281-55.2020.8.15.0000
ORIGEM: 1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAIBA
AGRAVADO: INTEC INST TECNICAS DE TELECOMUNICACOES LTDA
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR
102- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815541-51.2020.8.15.0000
ORIGEM: COMARCA DE UMBUZEIRO
AGRAVANTE: VANDA LUIZ DA SILVA
ADVOGADO GUSTAVO DIEGO DE SOUZA OAB/PB 26.516
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA-AG UMBUZEIRO
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR
103- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814299-57.2020.8.15.0000
ORIGEM:
4ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA
AGRAVANTE: JOAO BATISTA MATIAS
ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB/PB 11.589 E OUTROS
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR
104- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804012-35.2020.8.15.0000
ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE JOÃO PESSOA
AGRAVANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADOS: WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS OAB/PR 2049, E LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB/PR 7.295) E MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNOR (OAB/PR 42.277)
AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR
105- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809416-67.2020.8.15.0000
ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO TÂMARA FERNANDES DE HOLANDA CRUZ DINIS, OAB/PB N° 10.884
AGRAVADO: CLAUDIO BEZERRA DE SOUZA
ADVOGADO: BRUNO CHIANCA BRAGA, INSCRITO NA OAB/PB 11.430.
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR
106- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814511-78.2020.8.15.0000
ORIGEM: : 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/PB
AGRAVANTE: REJANE TOMAZ DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: CARLOS BARBOSA DE CARVALHO OAB/PB 7.828 ALESSANDRA XAVIER BARBOSA DE CARVALHO OAB/PB 20.560
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/SP Nº 128.341
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR
107- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805079-35.2020.8.15.0000
ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA
AGRAVANTE: MARIA LUCIA DA SILVA
ADVOGADO: THALLES CÉSARE A. MACÊDO DA COSTA OAB/PB 19907
AGRAVADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE OAB/PE 28.490 DÉBORAH INGRID M. DE MEDEIROS OAB/PE 40.110
AGRAVADO: BANCO BMG S/A
ADVOGADO: FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA OAB/MG 109.730
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR
108- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804119-79.2020.8.15.0000
ORIGEM: 2º VARA MISTA DA COMARCA DE INGÁ/PB
AGRAVANTE: JOSEFA MARIA DE AMORIM DA SILVA
ADVOGADAS: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES, OAB/PB 11.523 E RAYSSA DOMINGOS BRASIL OAB/PB 20.736
AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR
109- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800414-39.2021.8.15.0000
ORIGEM:
AGRAVANTE: ANA MARIA ALVES DE SOUZA, ANEILDA DA CRUZ MARQUES, IOLETE BARROS MEIRA, IREMAR RAMOS DE LIMA, ISAURINA FERREIRA NOBREGA DINIZ, MARIA JOSE ROCHA ALVES
ADVOGADO: ANSELMO GUEDES DE CASTILHO ADVOGADO OAB/PB 8.658-A
AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR
110- APELAÇÃO CIVEL Nº 0800009-12.2018.8.15.0031
ORIGEM: VARA ÚNICA DE ALAGOA GRANDE
APELANTE: SEVERINA DAS DORES CABRAL
ADVOGADO ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO OAB/PB 20.451
APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO: ADEMIR SACRAMENTO MACEDO OAB/BA 29.408
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR
111- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814271-89.2020.8.15.0000
ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB
AGRAVANTE: JOSE GILBERTO SOBREIRA GOMES
ADVOGADO: ALMIR ALVES DIONISI, OAB/PB 7124
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, OAB/PB 20.412-A
RELATOR: EXMO. D DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR
112- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814341-09.2020.8.15.0000
ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
AGRAVANTE: MARCOS DA PENHA ARAGAO
ADVOGADO: CARLOS BARBOSA DE CARVALHO OAB/PB 7.828 ALESSANDRA XAVIER BARBOSA DE CARVALHO OAB/PB 20.560
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: SERVIO TÚLIO DE BARCELOS, OAB/PB 20.412-A
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR
113- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815870-63.2020.8.15.0000
ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE CABEDELO
AGRAVANTE: EDVAL JOAQUIM DE CASTRO
ADVOGADO: RODRIG O MAGNO NUNES MORAES OAB-PB 14.798
AGRAVADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR
114- AGRAVO INTERNO Nº 0811522-02.2020.8.15.0000
ORIGEM: VARA ÚNICA DE TAPEROÁ
AGRAVANTE: MARLY SERGIO DE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO: VINICIUS QUERIOZ DE SOUZA OAB/PB 26.220
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR
115- AGRAVO INTERNO Nº 0806083-10.2020.8.15.0000
ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA
AGRAVANTE: MARIA VILMA VIEIRA
ADVOGADO: GERSON DANTAS SOARES OAB/PB Nº 17.696
AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR
116- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0808203-26.2020.8.15.0000
ORIGEM: 1 ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ
EMBARGANTE: FERNANDO ANTONIO BARACUHY
ADVOGADO WAGNER LISBOA DE SOUSA OAB/PB 16.976
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/SP Nº 128.341
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR
117- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811321-10.2020.8.15.0000
ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
AGRAVANTE: NELSON ANTONIO CAVALCANTE LEMOS
ADVOGADO: LUIZ CÉSAR GABRIEL MACEDO OAB/PB 14.737
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/SP Nº 128.341
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR
118- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805040-38.2020.8.15.0000
ORIGEM: A 12ª VARA CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: DAVID FELIPE LEAL LEITE, T. F. A. L.
ADVOGADO ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES OAB/PB 20.222
AGRAVADO: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO PEDRO BASTOS DA CUNHA OAB/PB 318107
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR
119- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815712-08.2020.8.15.0000
ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA
AGRAVANTE: AMERICO VESPUCIO NETO
ADVOGADO GABRIEL DE SOUSA BRITO OAB/PB 27.721
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR
120- APELAÇÃO CIVEL Nº 0817467-06.2016.8.15.0001
ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MILTON ANTONIO PANTA ADVOGADOS: THIAGO DE SÁ FERREIRA ADVOGADO OAB/PB Nº 21.667 APELADO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES OAB/RN 5.553
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR
121- APELAÇÃO CIVEL Nº 0805869-58.2019.8.15.2003
ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE: TOMAZ ANDRE DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: RENATO MACIEL DIAS OAB/PB 21.861 BRUNO PEREIRA ROCHA OAB/PB 21.220 APELADO: BANCO DO BRASIL S/A
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR
122-APELAÇÃO CIVEL Nº 0800000-36.2018.8.15.0941
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DA AGUA BRANCA APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A APELADO: ALZIRA TERESA DA ANUNCIAÇÃO ADVOGADO: THIAGO MEDEIROS A. DE SOUSA OAB/PB 14.431
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR
123- APELAÇÃO CIVEL Nº 0801149-52.2019.8.15.0191
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLIDADE APELANTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA, OAB/PB 21.740‐A, APELADO: JOSÉ ALVES DOS SANTOS ADVOGADA: ELENICE MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS OAB/PB Nº 17.983
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR
124- APELAÇÃO CIVEL Nº 0802804-26.2018.8.15.0181 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE GUARABIRA APELANTE: JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUSA FELIX, OAB/RN 5069 APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADA: ANDREA FORMIGA D. DE RANGEL MOREIRA OAB-PE 26.687
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR
125- APELAÇÃO CIVEL Nº 0800043-21.2020.8.15.0191 ORIGEM: VARA ÚNICA DE SOLEDADE APELANTE: GERCINA SIMPLICIO DOS SANTOS ADVOGADO: ELENICE MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS OAB/PB Nº 17.983 APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADA: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – OAB/PB 178.033-A
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR
126- APELAÇÃO CIVEL Nº 0008127-22.2015.8.15.2001 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: REGINALDO GUEDES MARINHO ADVOGADO: WILSON FURTADO ROBERTO OAB/SP 346103 APELADOS: CASA FERIAS PORTAL DE HOSPEDAGEM LTDA, DELANO GONÇALVES VARGAS, ANDREIVNY FERREIRA ADVOGADO: SILMARA DE SOUZA FREITAS OAB/PB 13.190
RELATOR: EXMO.. dr. joão batista barbosa. juiz convocado com jurisdição limitada em substituição ao exmo des. luiz silvio ramalho júnior
127- Apelação Cível nº 0815965-80.2015.8.15.2001
origem: 15 ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
Apelante: ROGÉRIO FEITOSA MAYER VENTURA
Advogado: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, OAB/PB 11.589
Apelado: BANCO DO BRASIL S.A
Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB/PB 20.412-A OAB/MG 44.698, JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/PB 20.832-A OAB/MG 79.757
RELATOR: EXMO.. dr. joão batista barbosa. juiz convocado com jurisdição limitada em substituição ao exmo des. luiz silvio ramalho júnior
128- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0804974-29.2018.8.15.0000
origem: 1ª Vara de Familia de João Pessoa
AGRAVANTE: ESPÓLIO DE FERNANDO VILAR representado por sua inventariante ANA VILAR LEITÃO
Advogado: ALEXANDRE SOARES DE MELO OAB/PB 11.512, ARIMARCEL PADILHA DE CASTRO OAB/PE 20.638
AGRAVADO: TEREZINHA DE FÁTIMA DA NÓBREGA PEREIRA DA SILVA
Advogado: THIAGO PACHECO MEDEIROS OAB/PB 15.507 E OUTRO.
RELATOR: EXMO. dr. joão batista barbosa. juiz convocado com jurisdição limitada em substituição ao exmo des. luiz silvio ramalho júnior
129- Apelação Cível nº 0800667-23.2015.8.15.0231
origem: 2ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE/PB
Apelante: JOSE WELLICY SILVA DA CRUZ
Advogado: HILTON HRIL MARTINS MAIA OAB/PB 13.442
Apelado: BANCO DO BRASIL
Advogado: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS OAB/PB 20.412-A OAB/MG 44.698, JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/PB 20.832-A OAB/MG 79.757
RELATOR: EXMO.. dr. joão batista barbosa. juiz convocado com jurisdição limitada em substituição ao exmo des. luiz silvio ramalho júnior
130- Apelação Cível nº 0804122-07.2015.8.15.0001
origem: 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.
Apelado: ANA JANAINA NASCIMENTO
Advogado: JOSÉ LACERDA CAVALCANTE NETO, OAB/PB 18.702.
RELATOR: EXMO.. dr. joão batista barbosa. juiz convocado com jurisdição limitada em substituição ao exmo des. luiz silvio ramalho júnior
131- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0810493-14.2020.8.15.0000
origem: 5ª Vara Civel de João Pessoa
AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado: Geórgia Maria Almeida Gabínio OAB/ PB 11.130
AGRAVADO: FLAVIO JOSE QUINDERE DE ALMEID
Advogado: Roberto Fernando V. AlveS OAB/PB nº 2.446, Valdisio Vasconcelos de Lacerda Filho OAB/PB nº 11.453 E OUTROS
RELATOR: EXMO.. dr. joão batista barbosa. juiz convocado com jurisdição limitada em substituição ao exmo des. luiz silvio ramalho júnior
132- AGRAVO INTERNO nº 0803891-46.2016.8.15.0000
origem: Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital
AGRAVANTE: TCARNEIRO COMERCIO E ALUGUEL DE VEICULOS LTDA - ME
Advogado: REMBRANDT MEDEIROS ASFORA OAB/PB 17.251 E OUTROS.
AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A,
ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA OAB/PE 49088
AGRAVADO: THIAGO ANDRE DA NOBREGA LIRA.
ADVOGADO: IANCO JOSE DE OLIVEIRA CORDEIRO OAB/PB 11.383;
AGRAVADO: JOSE SERGIO DE SANTANA,
Advogado: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO OAB/PB 12.678
AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO.. dr. joão batista barbosa. juiz convocado com jurisdição limitada em substituição ao exmo des. luiz silvio ramalho júnior
133- Apelação Cível nº 0801669-15.2018.8.15.0751
origem: 4ª Vara Mista de Bayeux
Apelante: CRISTHIANE MARIA DO NASCIMENTO
Advogado: FREDERICO AUGUSTO MONTEIRO LEAL OAB/PB 18.884.
Apelado: MUNICIPIO DE BAYEUX
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BAYEUX WAGNER DE LUCENA LINS OAB/PB Nº 17.676
RELATOR: EXMO.. dr. joão batista barbosa. juiz convocado com jurisdição limitada em substituição ao exmo des. luiz silvio ramalho júnior
134- Apelação Cível nº 0805343-80.2017.8.15.0251
origem: 4ª Vara Mista de Patos
ApelaNTE: AREA BADALADA EVENTOS LTDA - ME, WESCLEY BARBOSA LIMA Advogado: TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS OAB/PB 9.366 ApelaDO: BANCO DO BRASIL AdvogadoS: RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB/SC 30.932, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, inscrito na OAB/PI nº 8.202-A
RELATOR: EXMO.. dr. joão batista barbosa. juiz convocado com jurisdição limitada em substituição ao exmo des. luiz silvio ramalho júnior
135- Apelação Cível nº 0064093-04.2014.8.15.2001
origem: 8º VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
Apelante: MARIA DE FATIMA LIRA NAZARE
Advogado: VAGNER MARINHO DE PONTES OAB/PB 15.269
Apelado: BANCO DO BRASIL
Advogado: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS OAB/PB 20.412-A OAB/MG 44.698 JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/PB 20.832-A OAB/MG 79.757
RELATOR: EXMO.. dr. joão batista barbosa. juiz convocado com jurisdição limitada em substituição ao exmo des. luiz silvio ramalho júnior
136- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0837360-31.2015.8.15.2001
origem: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital
EMBARGANTE: EDUARDO BATISTA NETO
Advogado: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES OABPB 15.645
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/PB Nº 128.341-A
RELATOR: EXMO.. dr. joão batista barbosa. juiz convocado com jurisdição limitada em substituição ao exmo des. luiz silvio ramalho júnior
137- REMESSA NECESSÁRIA nº 0802569-69.2019.8.15.0231
origem: 1ª Vara Mista de Mamanguape
RECORRENTE: SEVERINA DE FATIMA VIANA FLORENCIO
Advogado: Leandro Silva da Rocha OAB/PB 25.490, Anísio Anderson Alves das Chagas OAB/PB 17.567
RECORRIDO: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE
RELATOR: EXMO.. dr. joão batista barbosa. juiz convocado com jurisdição limitada em substituição ao exmo des. luiz silvio ramalho júnior
138- Apelação Cível nº 0800410-90.2018.8.15.0231
origem: 1º VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE
Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.
Advogado: JOSÉ LIDIO A. DOS SANTOS OAB/PB 23760-A
Apelado: SEVERINA MARIA MASCENA DE OLIVEIRA
RELATOR: EXMO.. dr. joão batista barbosa. juiz convocado com jurisdição limitada em substituição ao exmo des. luiz silvio ramalho júnior
139- Apelação Cível nº 0806651-13.2015.8.15.2001
origem: 11ª Vara Cível da Capital
ApelaNTE: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB/PB nº 211.648-A.
ApelaDO: MARLUCE DO NASCIMENTO
Advogado: YURY MARQUES DA CUNHA OAB/PB Nº 16.981
RELATOR: EXMO.. dr. joão batista barbosa. juiz convocado com jurisdição limitada em substituição ao exmo des. luiz silvio ramalho júnior
140- Apelação Cível nº 0811264-31.2019.8.15.2003
origem: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
Apelante: JOSE FLAVIO BARBOSA
Advogado: WALTER LÚCIO TEIXEIRA FILHO OAB-PB 20367, JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO OAB-PB 19622
Apelado: BANCO DO BRASIL S/A
RELATOR: EXMO.. dr. joão batista barbosa. juiz convocado com jurisdição limitada em substituição ao exmo des. luiz silvio ramalho júnior
141- Apelação Cível nº 0805680-80.2019.8.15.2003
origem: 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital/PB
Apelante: PAULO ALVES DE CARVALHO
Advogado: PETRUCCIO SOUSA FERREIRA PAIVA ( OAB/PB nº 15.413
Apelado: BANCO DO BRASIL S/A
RELATOR: EXMO.. dr. joão batista barbosa. juiz convocado com jurisdição limitada em substituição ao exmo des. luiz silvio ramalho júnior
142- Apelação Cível nº 0819931-46.2018.8.15.2001
origem: 6 ª Vara de Fazenda PÚblica da Capital
Apelante: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
Apelado: IRIS DE CEU DE SOUSA HENRIQUE
RELATOR: EXMO.. dr. joão batista barbosa. juiz convocado com jurisdição limitada em substituição ao exmo des. luiz silvio ramalho júnior
143- REMESSA NECESSÁRIA nº 0800266-73.2020.8.15.2001
origem: 2ª Vara de Fazenda PÚblica da Capital
RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RECORRIDO: MARIA DA GUIA ALVES
RELATOR: EXMO.. dr. joão batista barbosa. juiz convocado com jurisdição limitada em substituição ao exmo des. luiz silvio ramalho júnior
144- Apelação Cível nº 0814178-74.2019.8.15.2001
origem: 2ª Vara de Fazenda PÚblica da Capital
Apelante: ESTADO DA PARAÍBA
Apelado: GENIVAL BENTO DA SILVA
RELATOR: EXMO.. dr. joão batista barbosa. juiz convocado com jurisdição limitada em substituição ao exmo des. luiz silvio ramalho júnior
145- Apelação Cível nº 0840280-07.2017.8.15.2001
origem: 4 ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
ApelaNTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
ApelaDO: JOSÉ ALEXANDRE OLIVEIRA DA CUNHA
Advogado: DENYSON FABIÃO DE ARAUJO BRAGA OAB/PB – 16.791
RELATOR: EXMO.. dr. joão batista barbosa. juiz convocado com jurisdição limitada em substituição ao exmo des. luiz silvio ramalho júnior
146- Apelação Cível nº 0818313-95.2020.8.15.2001
origem: 2ª Vara de Fazenda PÚblica da CapitAL
Apelante: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
Apelado: ROBERTO BANDEIRA DE MELO BARBOSA
RELATOR: EXMO.. dr. joão batista barbosa. juiz convocado com jurisdição limitada em substituição ao exmo des. luiz silvio ramalho júnior
147- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0806381-07.2017.8.15.0000
origem: 2ª Vara Mista de Bayeux
AGRAVANTE: Banco do Brasil
Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB/PB Nº 20.412-A
AGRAVADO: ALEXANDRA CARDOSO RODRIGUES VENCIO
AdvogadA: ALANNE EUGENIA NUNES OAB/PB 21.349
RELATOR: EXMO.. dr. joão batista barbosa. juiz convocado com jurisdição limitada em substituição ao exmo des. luiz silvio ramalho júnior
148- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0812968-40.2020.8.15.0000
origem: 14ª Vara Cível da Capital
AGRAVANTE: Banco do Brasil
Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB/PB Nº 20.412-A
AGRAVADO: LISETE CUNHA DANTAS
Advogado: LUAN DA ROCHA LACERDA OAB/PB 23.202 E OUTRO.
RELATOR: EXMO.. dr. joão batista barbosa. juiz convocado com jurisdição limitada em substituição ao exmo des. luiz silvio ramalho júnior
149- AGRAVO INTERNO nº 0809026-97.2020.8.15.0000
origem: 14ª Vara Cível de João PessoA
AGRAVANTE: FRANCISCO PEDRO DA SILVA
Advogado: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB/PB sob o nº 11.589
Apelado: Banco do Brasil
RELATOR: EXMO.. dr. joão batista barbosa. juiz convocado com jurisdição limitada em substituição ao exmo des. luiz silvio ramalho júnior
150- REMESSA NECESSÁRIA nº 0800777-85.2016.8.15.0231
origem: 1ª Vara Mista de Mamanguape
RECORRENTE IVETE COSTA DO NASCIMENTO
Advogado: FELIPE CESAR LINS FERRER, OAB/PB 20.130
RECORRIDO: SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A INFANCIA DE MAMANGUAPE-SAIM
Advogado: HIRLEM NASCIMENTO DE ALENCAR OAB/PB 25.314
RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO.. dr. joão batista barbosa. juiz convocado com jurisdição limitada em substituição ao exmo des. luiz silvio ramalho júnior
151- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA 0828961-76.2016.8.15.2001
origem: 4º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
APELANTE: SINVAL JUSTINO DE ARAUJO
Advogado: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640
APELADO 01: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV
APELADO02: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO.. dr. joão batista barbosa. juiz convocado com jurisdição limitada em substituição ao exmo des. luiz silvio ramalho júnior
152- REMESSA NECESSÁRIA nº 0000767-04.2013.8.15.0741
origem: Vara Única de Boqueirão
RECORRENTE: SEVERINO FERREIRA DA SILVA
AdvogadA: KEILA SUELY MELO GUEDES RODRIGUES OAB/PB 5583-B
RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTO ANTÔNIO
RELATOR: EXMO.. dr. joão batista barbosa. juiz convocado com jurisdição limitada em substituição ao exmo des. luiz silvio ramalho júnior
153- Apelação Cível nº 0819980-87.2018.8.15.2001
origem: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
ApelaNTE : Estado da Paraíba
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ApelaDA: VANDERLITA GUEDES PEREIRA
RELATOR: EXMO.. dr. joão batista barbosa. juiz convocado com jurisdição limitada em substituição ao exmo des. luiz silvio ramalho júnior
154- Apelação Cível nº 0820642-85.2017.8.15.2001
origem: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
ApelaNTE: Estado da Paraíba
ApelaDO: MANOEL BATISTA CHAVES FILHO
RELATOR: EXMO.. dr. joão batista barbosa. juiz convocado com jurisdição limitada em substituição ao exmo des. luiz silvio ramalho júnior
155- Apelação Cível nº 0822577-92.2019.8.15.2001
origem: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
ApelaNTE : Estado da Paraíba
ApelaDO: EUDA FABIANA DE FARIAS PALMEIRA VENANCIO
RELATOR: EXMO.. dr. joão batista barbosa. juiz convocado com jurisdição limitada em substituição ao exmo des. luiz silvio ramalho júnior
156- Apelação Cível nº 0832865-02.2019.8.15.2001
origem: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
ApelaNTE : Estado da Paraíba
ApelaDO: EDVALDO PONTES GURGEL
RELATOR: EXMO.. dr. joão batista barbosa. juiz convocado com jurisdição limitada em substituição ao exmo des. luiz silvio ramalho júnior
157- Apelação Cível nº 0843082-75.2017.8.15.2001
origem: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
ApelaNTE: Estado da Paraíba
ApelaDO: JOÃO LUIS DE LACERDA JÚNIOR
RELATOR: EXMO.. dr. joão batista barbosa. juiz convocado com jurisdição limitada em substituição ao exmo des. luiz silvio ramalho júnior
158- Apelação Cível nº 0812052-51.2019.8.15.2001
origem: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
ApelaNTE: Estado da Paraíba
ApelaDO: ROBERTO BANDEIRA DE MELO BARBOSA
RELATOR: EXMO.. dr. joão batista barbosa. juiz convocado com jurisdição limitada em substituição ao exmo des. luiz silvio ramalho júnior
159- AGRAVO INTERNO nº 0800952-93.2016.8.15.0000
origem: 2ª Vara da Comarca de Esperança-PB
AGRAVANTE BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. AdvogadoS: Geórgia Maria de Almeida Gabínio, OAB/PB 11.130 E OUTROS AGRAVADO: FERRO COMÉRCIO DE FERRAGEM LTDA E OUTROS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
160- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0804155-92.2018.815.0000
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
EMBARGADO: UNIÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
ADVOGADOS: CARLOS FÁBIO ISMAEL DOS S. LIMA (OAB/PB 7.776), ROOSEVELT VITA (OAB/PB 1038) E RAONI LACERDA VITA (OAB/PB 14.243)
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