PUBLICAÇÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS ... - Minas Gerais



PUBLICAÇÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS CANCELAMENTO - 25/01/2013

Portaria nº 00154/2013 de 24/01/2013. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.09274/2011. Outorgante/Autorizante: Superintendente de Regularização Ambiental – SEMAD. F = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgada/Autorizatária: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG, CNPJ: 17.281.106/0001-03. Poço Tubular - C-02. – UPGRH: DO6. Ponto captação: Lat. 19º41'19,4"S e Long. 41º27'57,4"W. Vazão Autorizada (m3/h): 10,80. Finalidade: Abastecimento público, com o tempo de 07:00 horas/dia e 12 meses/ano. Prazo: 35 (trinta e cinco) anos, a contar do dia 25/01/2013, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Mutum. Obrigação F = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Superintendente de Regularização Ambiental – SEMAD – Andréia Colli. Por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável nos termos prevista da Resolução SEMAD nº 1589, de 22 de maio de 2012.

Portaria nº 00155/2013 de 24/01/2013. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.07645/2012. Outorgante/Autorizante: Superintendente de Regularização Ambiental – SEMAD. F = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgada/Autorizatária: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG, CNPJ: 17.281.106/0001-03. Poço Tubular - E-01. Bacia Hidrográfica: Rio Arapoim. – UPGRH: SF10. Ponto captação: Lat. 15º47'43"S e Long. 44º03'08"W. Vazão Autorizada (m3/h): 36,0. Finalidade: Abastecimento público, com o tempo de captação de 16:00 horas/dia e 12 meses/ano. Prazo: 35 (trinta e cinco) anos, a contar do dia 25/01/2013, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: São João da Ponte. Obrigação F = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Superintendente de Regularização Ambiental – SEMAD – Andréia Colli. Por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável nos termos prevista da Resolução SEMAD nº 1589, de 22 de maio de 2012.

Portaria nº 00156/2013 de 24/01/2013. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.00569/2010. Outorgante/Autorizante: Superintendente de Regularização Ambiental – SEMAD. M = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgado/Autorizatário: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Coronel Fabriciano - SINTTROCEL, CNPJ: 19.878.602/0001-74. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio Piracicaba. – UPGRH: DO2. Ponto captação: Lat. 19º28'39,4"S e Long. 42º39'14,7"W. Vazão Autorizada (m3/h): 1,44. Finalidade: Consumo humano e recreação, com o tempo de captação de 11:00 horas/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 25/01/2013, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Coronel Fabriciano. Obrigação M = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Superintendente de Regularização Ambiental – SEMAD – Andréia Colli. Por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável nos termos prevista da Resolução SEMAD nº 1589, de 22 de maio de 2012.

Portaria nº 00157/2013 de 24/01/2013. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.00570/2010. Outorgante/Autorizante: Superintendente de Regularização Ambiental – SEMAD. M = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgado/Autorizatário: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Coronel Fabriciano - SINTTROCEL, CNPJ: 19.878.602/0001-74. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio Piracicaba. – UPGRH: DO2. Ponto captação: Lat. 19º28'39,3"S e Long. 42º39'14,7"W. Vazão Autorizada (m3/h): 2,16. Finalidade: Consumo humano e recreação, com o tempo de captação de 07:00 horas/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 25/01/2013, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Coronel Fabriciano. Obrigação M = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Superintendente de Regularização Ambiental – SEMAD – Andréia Colli. Por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável nos termos prevista da Resolução SEMAD nº 1589, de 22 de maio de 2012.

Portaria nº 00158/2013 de 24/01/2013. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.04374/2010. Outorgante/Autorizante: Superintendente de Regularização Ambiental – SEMAD. M = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgado/Autorizatário: João Alves Peixoto Fazenda Hotel - ME, CNPJ: 01.607.494/0001-30. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio Araguari. – UPGRH: PN2. Ponto captação: Lat. 18º41'15"S e Long. 48º30'54"W. Vazão Autorizada (m3/h): 1,2. Finalidade: Para serviços gerais, com o tempo de captação de 03:00 horas e 20 minutos/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 25/01/2013, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Tupaciguara. Obrigação M = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Superintendente de Regularização Ambiental – SEMAD – Andréia Colli. Por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável nos termos prevista da Resolução SEMAD nº 1589, de 22 de maio de 2012.

Portaria nº 00159/2013 de 24/01/2013. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.07792/2010. Outorgante/Autorizante: Superintendente de Regularização Ambiental – SEMAD. M = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgado/Autorizatário: Idelfonso Alves Moreira, CPF: 205.624.976-68. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio das Velhas. – UPGRH: SF6. Ponto captação: Lat. 17º39'29"S e Long. 45º01'42"W. Vazão Autorizada (m3/h): 10,8. Finalidade: Consumo humano, dessedentação de animais e irrigação de jardins e horta através do método de aspersão convencional, com o tempo de captação de 02:00 horas/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 25/01/2013, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Várzea da Palma. Obrigação M = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Superintendente de Regularização Ambiental – SEMAD – Andréia Colli. Por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável nos termos prevista da Resolução SEMAD nº 1589, de 22 de maio de 2012.

Portaria nº 00160/2013 de 24/01/2013. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.07449/2010. Outorgante/Autorizante: Superintendente de Regularização Ambiental – SEMAD. M = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgado/Autorizatário: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG. CNPJ: 17.309.790/0001-94. Curso d’água: Diversos entre os trechos - Passa Vinte - Divisa MG/RJ. Bacia Hidrográfica: Rio Passa Vinte. - UPGRH: PS1. Ponto intervenção: Início: Lat. 22º12'28"S e Long. 44º14'19"W e Final: Lat. 22º14'17"S e Long. 44º15'47"W – Travessia em rodovia - bueiros. Finalidade: Transposição de corpo de água. Prazo: 20 (vinte) anos, a contar do dia 25/01/2013, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Passa Vinte. Obrigação M = "F" "da Outorgada" "do Outorgado" do Outorgado: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Superintendente de Regularização Ambiental – SEMAD – Andréia Colli. Por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável nos termos prevista da Resolução SEMAD nº 1589, de 22 de maio de 2012.

Portaria nº 00161/2013 de 24/01/2013. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.07451/2010. Outorgante/Autorizante: Superintendente de Regularização Ambiental – SEMAD. M = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgado/Autorizatário: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG. CNPJ: 17.309.790/0001-94. Curso d’água: Diversos entre os trechos Rodovia MG 457 - Santa Rita do Jacutinga à divisa MG/RJ. Bacia Hidrográfica: Rio Preto. - UPGRH: PS1. Ponto intervenção: Lat. 22º08'57"S e Long. 44º05'40"W – Travessia em rodovia - bueiros. Finalidade: Transposição de corpo de água. Prazo: 20 (vinte) anos, a contar do dia 25/01/2013, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Santa Rita do Jacutinga. Obrigação M = "F" "da Outorgada" "do Outorgado" do Outorgado: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Superintendente de Regularização Ambiental – SEMAD – Andréia Colli. Por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável nos termos prevista da Resolução SEMAD nº 1589, de 22 de maio de 2012.

Portaria nº 00162/2013 de 24/01/2013. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.05396/2012. Outorgante/Autorizante: Superintendente de Regularização Ambiental – SEMAD. M = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgado/Autorizatário: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG. CNPJ: 17.309.790/0001-94. Curso d’água: Diversos na Rodovia MG 120 trecho Entroncamento da BR 122 em Porteirinha - Riacho dos Machados. Bacia Hidrográfica: Rio Gorutuba. - UPGRH: SF10. Ponto intervenção: Início: Lat. 15º46'13,7"S e Long. 43º02'42,6"W e Final: Lat. 15º58'40,9"S e Long. 43º02'57,0"W – Travessia em rodovia - bueiros. Finalidade: Transposição de corpo de água. Prazo: 20 (vinte) anos, a contar do dia 25/01/2013, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Porteirinha. Obrigação M = "F" "da Outorgada" "do Outorgado" do Outorgado: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Superintendente de Regularização Ambiental – SEMAD – Andréia Colli. Por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável nos termos prevista da Resolução SEMAD nº 1589, de 22 de maio de 2012.

Cancelamento:

Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº 05497 de 02/07/2008. Uberlândia Refrescos Ltda – CNPJ: 23.814.940/0001-10 – Curso d’água: Poço Tubular – Tendo sido realizado o tamponamento conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Uberlândia – MG.

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