PUBLICAÇÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS - Minas Gerais



PUBLICAÇÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS E RETIFICAÇÕES - 06/06/2008

Portaria nº 00889/2008 de 04/06/2008. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.381/2003. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. M = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgado/Autorizatário: Condomínio Morro do Chapéu Golfe Clube, CNPJ: 17.353.673/0001-28. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio das Velhas. Ponto captação: Lat.20º06'12"S e Long. 43º56'17"W. Vazão Autorizada (m3/h): 20,0. Finalidade: Consumo humano e paisagismo, com o tempo de captação de 17:00 horas e 30 minutos/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Nova Lima. Obrigação M = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 00890/2008 de 04/06/2008. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.382/2003. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. M = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgado/Autorizatário: Condomínio Morro do Chapéu Golfe Clube, CNPJ: 17.353.673/0001-28. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio das Velhas. Ponto captação: Lat.20º06'11"S e Long. 43º56'17"W. Vazão Autorizada (m3/h): 20,0. Finalidade: Consumo humano e paisagismo, com o tempo de captação de 17:00 horas e 30 minutos/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Nova Lima. Obrigação M = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 00891/2008 de 04/06/2008. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.383/2003. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. M = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgado/Autorizatário: Condomínio Morro do Chapéu Golfe Clube, CNPJ: 17.353.673/0001-28. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio das Velhas. Ponto captação: Lat.20º06'11"S e Long. 43º56'17"W. Vazão Autorizada (m3/h): 20,0. Finalidade: Consumo humano e paisagismo, com o tempo de captação de 17:00 horas e 30 minutos/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Nova Lima. Obrigação M = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 00892/2008 de 04/06/2008. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.05104/2007. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. F = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgada/Autorizatária: Comercial Guapiara Ltda, CNPJ: 01.783.016/0001-80. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio Santo Inácio. Ponto captação: Lat.18º28'25"S e Long. 47º12'06"W. Vazão Autorizada (m3/h): 2,06. Finalidade: Consumo humano e lavagem de veículos, com o tempo de captação de 11:00 horas e 10 minutos/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Coromandel. Obrigação F = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 00893/2008 de 04/06/2008. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.06895/2006. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. F = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgada/Autorizatária: Construtora Martins Lanna Ltda, CNPJ: 19.974.518/0003-16. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio Paraopeba. Ponto captação: Lat.19º52'20"S e Long. 44º05'53"W. Vazão Autorizada (m3/h): 3,8. Finalidade: Consumo humano e industrial, com o tempo de captação de 20:00 horas/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Contagem. Obrigação F = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 00894/2008 de 04/06/2008. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.07582/2006. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. F = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgada/Autorizatária: Associação Hidroquintas, CNPJ: 04.537.660/0001-67. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio das Velhas. Ponto captação: Lat.19º50'27"S e Long. 43º40'56"W. Vazão Autorizada (m3/h): 12,0. Finalidade: Consumo humano, com o tempo de captação de 05:00 horas e 50 minutos/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Caeté. Obrigação F = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 00895/2008 de 04/06/2008. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.02146/2007. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. M = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgado/Autorizatário: João Wenceslau de Carvalho, CPF: 095.646.836-53. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Córrego Canabrava. Ponto captação: Lat.16º37'12"S e Long. 43º41'04"W. Vazão Autorizada (m3/h): 8,0. Finalidade: Consumo humano, dessedentação de animais e irrigação de uma área de 01 ha, com o tempo de captação de 01:00 hora e 36 minutos/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Francisco Sá. Obrigação M = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 00896/2008 de 04/06/2008. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.01583/2007. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. F = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgada/Autorizatária: Empresa Agrícola Folhados S/A, CNPJ: 17.839.630/0001-57. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio Quebra Anzol. Ponto captação: Lat.18º55'52"S e Long. 47º03'27"W. Vazão Autorizada (m3/h): 3,67. Finalidade: Consumo humano e dessedentação de animais, com o tempo de captação de 05:00 horas e 27 minutos/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Patrocínio. Obrigação F = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 00897/2008 de 04/06/2008. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.01585/2007. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. F = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgada/Autorizatária: Empresa Agrícola Folhados S/A, CNPJ: 17.839.630/0001-57. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio Quebra Anzol. Ponto captação: Lat.18º55'56"S e Long. 47º03'05"W. Vazão Autorizada (m3/h): 2,04. Finalidade: Consumo agroindustrial e lavagem de veículos, com o tempo de captação de 02:00 horas e 10 minutos/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Patrocínio. Obrigação F = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 00898/2008 de 04/06/2008. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.02812/2007. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. M = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgado/Autorizatário: Parque Hotel Fazenda Mutema Ltda, CNPJ: 08.623.470/0001-13. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio Araguari. Ponto captação: Lat.19º18'26"S e Long. 46º37'01"W. Vazão Autorizada (m3/h): 5,04. Finalidade: Consumo humano, com o tempo de captação de 01:00 hora e 38 minutos/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Serra do Salitre. Obrigação M = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 00899/2008 de 04/06/2008. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.02813/2007. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. M = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgado/Autorizatário: Parque Hotel Fazenda Mutema Ltda, CNPJ: 08.623.470/0001-13. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio Araguari. Ponto captação: Lat.19º18'42"S e Long. 46º37'11"W. Vazão Autorizada (m3/h): 4,06. Finalidade: Consumo humano, recreação e irrigação de jardins, com o tempo de captação de 02:00 horas e 02 minutos/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Serra do Salitre. Obrigação M = "M" "do Outorgado/Autorizatário" "da Outorgada/Autorizatária" do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 00900/2008 de 04/06/2008. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.06971/2006. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. M = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgado/Autorizatário: Paulo Carneiro Naves. CPF: 182.118.796-20. Curso d’água: Ribeirão Pindaíba. Bacia Hidrográfica: Rio Araguari. Ponto captação: Lat. 19º27'54" S e Long. 47º41'21"W. Vazão Autorizada (l/s):17,6. Finalidade: Irrigação de uma área de 35.11 ha através do método de pivô central, com o tempo de captação de 20:00 horas/dia sendo 10 dias nos meses de abril e maio, 15 dias nos meses de junho, julho e novembro, 20 dias nos meses de agosto, setembro e outubro e volumes máximos mensais de 12672 m³ nos meses de abril e maio, 19008 m³ nos meses de junho, julho e novembro, 25344 m³ nos meses de agosto, setembro e outubro. Prazo: 05 (cinco) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Nova Ponte. Obrigação M = "F" "da Outorgada" "do Outorgado" do Outorgado: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 00901/2008 de 04/06/2008. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.06293/2006 - Renovação da Portaria nº 130/2002. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. F = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgada/Autorizatária: Siderúrgica Alterosa S/A. CNPJ: 23.117.229/0003-78. Curso d’água: Córrego Palmital. Bacia Hidrográfica: Rio Pará. Ponto captação: Lat. 19º53'29"S e Long. 44º38'53"W. Vazão Autorizada (l/s):3,33. Finalidade: Consumo industrial, com o tempo de captação de 24:00 horas/dia e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 8919.072 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 8055.936 m³ no mês de fevereiro, 8631.36 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Prazo: 05 (cinco) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Pará de Minas. Obrigação F = "F" "da Outorgada" "do Outorgado" da Outorgada: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 00902/2008 de 04/06/2008. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.02021/2006. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. M = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgado/Autorizatário: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG. CNPJ: 17.309.790/0001-94. Curso d’água: Diversos Entre os Trechos: São Geraldo da Piedade - Entroncamento da BR 259. Bacia Hidrográfica: Rio Suaçuí Pequeno. Ponto intervenção: Início: Lat. 18º50'40"S e Long. 42º17'16"W e Final: Lat. 18º45'44"S e Long. 42º18'41"W. – Travessia em rodovia pontes e bueiros. Finalidade: Transposição de corpo de água. Prazo: 20 (vinte) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: São Geraldo da Piedade. Obrigação M = "F" "da Outorgada" "do Outorgado" do Outorgado: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 00903/2008 de 04/06/2008. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.00454/2007. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. M = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgado/Autorizatário: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. CNPJ: 04.892.707/0024-05. Curso d’água: Diversos Entre os Trechos: Curvelo ao acesso norte de Sete Lagoas. Bacia Hidrográfica: Rio Paraopeba. Ponto intervenção: 1. Lat. 19º09'45"S e Long. 44º31'16"W - 2. Lat. 19º17'23"S e Long. 44º23'18"W - 3. Lat. 19º24'00"S e Lg. 44º20'06"W, Travessia em rodovia - pontes. Finalidade: Transposição de corpo de água. Prazo: 20 (vinte) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Municípios: Curvelo, Paropeba, Caetanópolis e Sete Lagoas. Obrigação M = "F" "da Outorgada" "do Outorgado" do Outorgado: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 00904/2008 de 04/06/2008. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.00455/2007. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. M = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgado/Autorizatário: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. CNPJ: 04.892.707/0024-05. Curso d’água: Ribeirão do Chico. Bacia Hidrográfica: Rio Paraopeba. Ponto intervenção: Lat. 19º12'26"S e Long. 44º27'56"W. – Travessia em rodovia - ponte. Finalidade: Transposição de corpo de água. Prazo: 20 (vinte) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Paraopeba. Obrigação M = "F" "da Outorgada" "do Outorgado" do Outorgado: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 00905/2008 de 04/06/2008. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.00456/2007. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. M = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgado/Autorizatário: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. CNPJ: 04.892.707/0024-05. Curso d’água: Córrego Pindaíba. Bacia Hidrográfica: Rio Paraopeba. Ponto intervenção: Lat. 19º15'01"S e Long. 44º24'58"W. – Travessia em rodovia - ponte. Finalidade: Transposição de corpo de água. Prazo: 20 (vinte) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Paraopeba. Obrigação M = "F" "da Outorgada" "do Outorgado" do Outorgado: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 00906/2008 de 04/06/2008. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.08421/2007. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. F = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgada/Autorizatária: Prefeitura Municipal de Igarapé. CNPJ: 18.715.474/0001-85. Curso d’água: Córrego do Fundo. Bacia Hidrográfica: Rio Paraopeba. Ponto intervenção: Lat. 20º04'33" S e Long. 44º18'45"W. Canalização em curso d’água. Finalidade: Urbanização. Prazo: 20 (vinte) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Igarapé. Obrigação F = "F" "da Outorgada" "do Outorgado" da Outorgada: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 00907/2008 de 04/06/2008. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.03987/2006. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. F = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgada/Autorizatária: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03. Curso d’água: Rio São João. Bacia Hidrográfica: Rio São João. Ponto captação: Lat. 16º45'25"S e Long. 41º29'47"W. Vazão Autorizada (l/s):13,2. Finalidade: Abastecimento público, com o tempo de captação de 16:00 horas/dia e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 23569920 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 21288960 m³ no mês de fevereiro, 22809600 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Prazo: 20 (vinte) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Ponto dos Volantes. Obrigação F = "F" "da Outorgada" "do Outorgado" da Outorgada: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 00908/2008 de 04/06/2008. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.04165/2006. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. F = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgada/Autorizatária: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03. Curso d’água: Ribeirão Serrote. Bacia Hidrográfica: Rio Preto. Ponto captação: Lat. 21º52'03"S e Long. 42º57'15"W. Vazão Autorizada (l/s):14,0. Finalidade: Abastecimento público, com o tempo de captação de 16:00 horas/dia e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 24998 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 22579 m³ no mês de fevereiro, 24192 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Prazo: 20 (vinte) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Mar de Espanha. Obrigação F = "F" "da Outorgada" "do Outorgado" da Outorgada: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 00909/2008 de 04/06/2008. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.07232/2006. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. F = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgada/Autorizatária: Augusta Florentino Cunha. CPF: 063.046.836-26. Curso d’água: Ribeirão da Rocinha. Bacia Hidrográfica: Rio Araguari. Ponto captação: Lat. 19º14'45"S e Long. 47º51'12"W. Vazão Autorizada (l/s): 36,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 50.1 ha através do método de pivô central, com o tempo de captação de 21:00 horas/dia e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 84369 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 76204 m³ no mês de fevereiro, 81648 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Prazo: 05 (cinco) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Uberaba. Obrigação F = "F" "da Outorgada" "do Outorgado" da Outorgada: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Portaria nº 00910/2008 de 04/06/2008. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.03941/2007. Outorgante/Autorizante: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. F = "M" "Outorgado/Autorizatário" "Outorgada/Autorizatária" Outorgada/Autorizatária: Diamantes do Triângulo Mineiro Ltda. CNPJ: 03.164.082/0001-06. Curso d’água: Rio Dourados. Bacia Hidrográfica: Rio Dourados. Ponto captação: Lat. 18º28'24"S e Long. 47º25'46"W. Vazão Autorizada (l/s): 111,0. Finalidade: Consumo industrial, com o tempo de captação de 10:00 horas/dia e 04 dias/mês e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 15984 m³. Prazo: 05 (cinco) anos, com direito de requerer a renovação quando solicitado com antecedência mínima de 90 dias antes do prazo de vencimento. Município: Abadia dos Dourados. Obrigação F = "F" "da Outorgada" "do Outorgado" da Outorgada: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Diretora Geral – Cleide Izabel Pedrosa de Melo.

Retificações:

Retifica-se a portaria nº 74 publicada dia 21/10/1993. Outorgada: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03. Onde se lê: Vazão Autorizada (l/s): 30,0. Leia-se: Vazão Autorizada (l/s): 50,0 – Com o tempo de captação de 10:00 horas/dia e 12 meses/ano. Município: Rio Pardo de Minas – MG.

Retifica-se a portaria nº 543 publicada dia 06/03/2004. Onde se lê: Outorgada: ADM Exportadora e Importadora S/A. CNPJ: 02.017.264/0002-64 - Leia-se: ADM do Brasil Ltda – CNPJ: 02.003.402/0051-34 – Município: Uberlândia – MG.

Retifica-se a portaria nº 490 publicada dia 27/05/2003. Onde se lê: Outorgada: ADM Exportadora e Importadora S/A. CNPJ: 02.017.264/0002-64 - Leia-se: ADM do Brasil Ltda – CNPJ: 02.003.402/0051-34 – Município: Uberlândia – MG.

Retifica-se a portaria nº 1376 publicada dia 22/05/2004. Onde se lê: Outorgada: ACS - Algar Call Center Service S/A – CNPJ: 22.166.193/0001-98 – Tempo de captação de 10:00 horas/dia e 12 meses/ano. Leia-se: CTBC – Serviços de Call Center S.A – CNPJ: 22.166.193/0001-98 – Tempo de captação de 19:00 horas/dia e 12 meses/ano. Município: Uberlândia – MG. – Com as condicionantes:1.Instalar horímetro e equipamento hidrométrico no poço e realizar leituras semanais nos equipamentos instalados, armazenando-as em forma de planilhas, que deverão ser apresentadas ao IGAM quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado. Enviar documentação fotográfica comprovando a instalção destes equipamentos. PRAZO: 90 (noventa) dias a partir da publicação da Portaria da Outorga. 2. Realizar análise bacteriológica da água do poço, de acordo com os parâmetros exigidos pela portaria do Ministério da Saúde n 518/2004, com periodicidade anual e enviar os resultados ao IGAM. PRAZO: 90 (noventa) dias a partir da publicação da Portaria de outorga. O resultado da primeira análise deverá ser armazenado, assim como os subseqüentes, e deverão ser apresentados ao IGAM quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado.

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