UEL - Universidade Estadual de Londrina



ISBN 978-85-7846-455-4

EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LONDRINA NO ANO DE 2017

Mariana Cesar Verçosa Silva

Universidade Federal do Paraná

nana_vercosa@

Anna Karina Varoni Araújo

Secretaria Municipal de Educação de Londrina

annakarina@.br

Mara Sílvia Spurio

Universidade Norte do Paraná

marapurio@.br

Cristiane Sola Rogério

Secretaria Municipal de Educação de Londrina

edu.especial@londrina..br

Eixo 2: Educação, Diversidade e Direitos Humanos

Resumo: Desde de 1987 a Secretaria Municipal de Educação de Londrina tem se organizado e aperfeiçoado para atender os alunos com necessidades educacionais especiais. visto que a Educação Especial é uma modalidade da educação escolar, que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, realizando o atendimento educacional especializado, disponibilizando os recurso e serviços e orientando quanto a sua utilização no processo ensino-aprendizagem, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos. O estudo tem como objetivo analisar a inclusão na rede municipal de educação de Londrina no ano de 2017, ao analisarmos a proposta da Educação Inclusiva, pode-se levantar que os 3,4% dos educandos com necessidades educacionais especiais matriculados na rede municipal de educação, estão sendo atendidos em suas especificidades em sala de recursos multifuncionais, ou Classes Especiais TGD e ou com professor de apoio permanente, envolvendo neste processo 7,3% dos professores da rede municipal de educação.

Palavras-chave: Inclusão, Atendimento Educacional Especializado, Rede Municipal de Educação.

Introdução

Educação Especial é considerada uma modalidade oferecida preferencialmente no sistema regular de ensino, compreendendo uma rede de serviços de apoio e uma diferenciação de serviços especializados. Esta modalidade que envolve a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais (NEE) se tornou um dos principais focos no meio educacional, conforme a Política Nacional de 2008. Sendo uma área relativamente nova, ela inicialmente se estruturou em forma de leis, decretos e documentos.

Pela Constituição Federal, art. 205, [...] a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade [...] (Brasil, 1988). Além disso, o artigo 208, inciso III ressegura: “[...] o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino” (BRASIL, 1988).

A Lei nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 58, parágrafo 1º, cita que “[...] haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial”. (BRASIL, 1996).

Como parte integrante do sistema de ensino, inclui alunos com NEE nas classes regulares, e oferta o atendimento educacional especializado (AEE)conforme a Resolução CNE/CEB Nº 2/2001 (BRASIL, 2001, p.1).Consta que trata-se de um “[...] processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns[...]”, como nos casos das classes especiais Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD). Este processo deve “[...] garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam NEE, em todas as etapas e modalidades da educação básica”. Pela Resolução, “os sistemas de ensino devem constituir e fazer funcionar um setor responsável pela Educação Especial, dotado de recursos humanos, materiais e financeiros que viabilizem e dêem sustentação ao processo de construção da educação inclusiva”.

Em 1987, iniciou-se em caráter experimental, na rede municipal de Londrina, o atendimento às crianças com dificuldade de aprendizagem, em 1988 por meio portaria 08/88 foi instituído o Centro Municipal de Atendimento Psicopedagógico – CEMAPp, contando com uma psicóloga e duas psicopedagogas. Em 1990 houve ampliação da equipe através de processo seletivo interno, visando atender todas as escolas da Zona urbana (pré – escola à 4ª série), sendo denominado Serviço Municipal de Atendimento Psicopedagógico – SEMAPp. As avaliações e atendimentos eram realizadas nos núcleos de atendimentos em três escolas da rede municipal, e em 1994 passaram a acontecer na Cidade da Criança, atualmente CMEI – Valéria Veronezi.

No fim da década de 90 foram abertas as primeiras Classes Especiais Deficiência Intelectual e as Classes de Condutas Típicas.

No ano de 2002 houve início da avaliação psicoeducacional no contexto escolar e também a abertura da primeira sala de recursos na Escola Municipal Ignez Corso Andreazza.

Em 2009 houve o fechamento das Classes Especiais DI e os alunos foram encaminhados para AEE em Salas de Recursos Multifuncionais. Devido esta demanda foram criadas mais Salas de Recursos Multifuncionais estabelecidas pelo MEC como tipo 1 e tipo 2. Foi também implementando o SAREH – Serviço de Atendimento Hospitalar para os alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental, internados no HU.

Até essa dada (2009) a Educação especial era de responsabilidade de uma Coordenadoria de Educação Especial e Psicopedagogia da SME. A partir de 2010 passou a ser GEAE - Gerência Educacional de Apoio Especializado, até a presente data.

Atualmente a GEAE conta com professores com formação em psicopedagogia e/ou psicologia, sendo esta equipe responsável pela formação continuada dos professores; organização e acompanhamento do trabalho de AEE realizado pelas salas de recursos multifuncionais, classes especiais TGD, professores de apoio e SAREH (Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar), com o intuito de assegurar o sistema educacional inclusivo em todos nos níveis de ensino oferecidos na rede municipal de Londrina, visto que na Lei 13.146/2015, art 28 “incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo” (Brasil, 2016).

Objetivos:

O objetivo geral do estudo é analisar a inclusão na rede municipal de educação de Londrina no ano de 2017. Elencamos, pois, os seguintes objetivos específicos:

• Levantamento quantitativo das matrículas nas diferentes etapas de ensino: educação infantil e ensino fundamental.

• Caracterizar os estudantes com e sem necessidades educacionais especiais na educação infantil e no ensino fundamental.

• Verificar e caracterizar os professores que trabalham com o atendimento educacional especializado em SRM.

• Identificar o público-alvo do atendimento educacional especializado.

Metodologia

A metodologia de pesquisa adotada foi à bibliométria e documental, quanto a fonte de informação. Quanto ao seu objetivo trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório de natureza quantitativa. Ou seja, esta pesquisa preocupa-se com a compreensão e com a interpretação do fenômeno acerca da temática pesquisa. E como documental, analisamos a proposta da Educação Inclusiva realizada na Rede do Municipal de Londrina.

A pesquisa bibliométrica trata-se de uma forma concreta de mapear o conhecimento produzido e, a partir disto, o pesquisador tem autonomia para analisar seus dados e produzir as considerações pertinentes (HAYASHI, M.; FARIA; HAYASHI, C., 2013).

Referencial Teórico

A educação formal é um direto garantido a todos, por isso é dever do Estado prezar pelo pleno desenvolvimento e formação humana. Em cumprimento a legislação o município de Londrina compromete-se com a manutenção da educação básica: escolas de educação infantil e de ensino fundamental (séries iniciais).

A oferta educacional do município se dá em unidades escolares, como: centros de educação infantil e escolas:

|ETAPA DE ENSINO |QUANTIDADE DE ALUNOS |

|Educação Infantil |11.035 |

|(CEI e CMEI) | |

|Ensino Fundamental |26.936 |

|(1º ao 5º ano) | |

|TOTAL |37.971 |

|Tabela 1: Distribuição de matriculas no sistema regular de ensino na rede pública do município de Londrina, por etapa de |

|ensino. |

|Fonte: Autoras (2017) com base no Levantamento Estatístico, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LONDRINA (2017). |

A rede municipal de educação de Londrina divide-se em duas etapas de ensino: educação infantil e ensino fundamental (1º ao 5º ano) e conta com um total de 37.971 matrículas.

A educação infantil, constitui-se, como a primeira etapa da educação básica, cuja finalidade é assegurar condições adequadas para a formação integral (aspecto físico, psicológico, intelectual e social) das crianças da faixa-etária de zero a cinco anos, conforme legislação referente à Educação Infantil: Lei nº 9.394/96, Resolução CNE/CEB 5/2009 e Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA. O município oferta a educação infantil por meio dos Centros Municipais de educação Infantil (CMEI) e Centros de Educação Infantil Filantrópicos (conveniados a rede municipal de ensino), com cerca de 11 mil crianças matriculadas na educação infantil do município ou 29% das matriculas da rede.

Ademais, a educação municipal busca, constantemente, estabelecer metas e estratégias para a oferta do ensino fundamental, a fim de atender as exigências legais de: a) erradicar o analfabetismo; b) universalizar a educação; c)melhorar a qualidade do ensino. Atualmente, o maior percentual de matrículas da rede municipal de educação refere-se ao ensino fundamental I, de 1 ao 5º ano, com 70,9% do total de estudantes.

No total são 174 instituições públicas de ensino (centros de educação infantil e escolas):

| |QUANTIDADE DE CENTROS DE EDUCAÇÃO |PERCENTUAL |

| |INFANTIL E ESCOLAS | |

|CEI |54 |31,0% |

|CMEI |33 |18,9% |

|Escolas Municipais |87 |50,0% |

|TOTAL |174 |100,0% |

|Tabela 2: Distribuição de centros de educação infantil e escolas na rede pública do município de Londrina. |

|Fonte: Autoras (2017) com base no Levantamento Estatístico, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LONDRINA (2017). |

O município conta com o mesmo número de centros de educação infantil e escolas (CMEI e CEI: 87 e escolas: 87). Na educação infantil são 33 (18,9%) Centros Municipais de Educação Infantil-CMEI e 54 (31%) Centros de Educação Infantil Filantrópicos-CEI, entidades conveniadas que trabalham em parceria com a rede municipal de educação e recebem financiamento para oferta do atendimento. Em relação as escolas municipais, 50% do atendimento ofertado na rede, 74 (85%) situam-se na zona urbana e 13 (15%) na zona rural.

Resumidamente, no ano de 2017, a rede de educação de Londrina conta com 174 instituições de ensino (CMEI, CEI e escolas) e 37.971 matriculas, sendo público-alvo crianças em idade escolar com e sem necessidades educacionais especiais:

| |QUANTIDADE DE ALUNOS NA REDE |PERCENTUAL |

| |MUNICIPAL | |

|Sem NEE |36.673 |96,6% |

|Com NEE |1.296 |3,4% |

|TOTAL |37.971 |100,0% |

|Tabela 3: Distribuição de matriculas sistema regular de ensino na rede pública do município de Londrina, por caracterização |

|dos estudantes. |

|Fonte: Autoras (2017) com base no Levantamento Estatístico, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LONDRINA (2017). |

Em Londrina, 96,6% ou 36,6 mil estudantes não possuem necessidades educacionais especiais e 1,2 mil ou 3,4% possuem necessidades educacionais especiais. Em era de inclusão nota-se que este número é pequeno frente ao total de alunos matriculados na rede, entretanto, no município de Londrina temos quatro instituições especial (modalidade de ensino especial): a) Centro Operacional de Londrina (COL); b) Associação Flávia Cristina; c) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); d) Instituto Londrinense Educação para Crianças Excepcionais (ILECE) com uma quantidade significativa de alunos matriculados.

| |QUANTIDADE DE ALUNOS NA EDUCAÇÃO |QUANTIDADE DE ALUNOS NO ENSINO FUNDAMENTAL |

| |INFANTIL | |

|Sem NEE |10.987 |25.686 |

|% |99,6% |95,4% |

|Com NEE |46 |1.250 |

|% |0,4% |4,6% |

|TOTAL |11.035 |26.936 |

|Tabela 4: Distribuição de matriculas nos centros de educação infantil e escolas, por caracterização dos estudantes. |

|Fonte: Autoras (2017) com base no Levantamento Estatístico, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LONDRINA (2017). |

Na modalidade regular de ensino a quantidade relatada acima, de 1.296 crianças de inclusão: 46 estão na educação infantil e 1.250 no ensino fundamental. Dentro do quadro de alunos com necessidades educacionais especiais nota-se que a quantidade de alunos avaliados/diagnosticados no ensino fundamental é muito superior do que na educação infantil, 4,6% para 0,4% do total de alunos incluídos na rede municipal de ensino. Acredita-se que a diferença apresentada seja em decorrência de que algumas condições, tais como: transtornos funcionais específicos ou transtornos mentais e de comportamento que são geralmente percebidos ou avaliadas após o ingresso no ensino fundamental.

|PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |QUANTIDADE DE PROFESSORES NAS |QUANTIDADE DE PROFESSORES LOTADOS NA |

| |UNIDADES ESCOLARES |SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) |

|Professores |4.039 |168 |

|% |96,0% |91% |

|Professores da educação especial |311 |18 |

|% |7,3% |9% |

|TOTAL |4.207 |186 |

|Tabela 5: Quantidade de professores da Rede Municipal de Educação |

|Fonte: Autoras (2017) com base no Levantamento Estatístico, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LONDRINA (2017). |

Para a proposta de uma Educação Inclusiva, a rede municipal de educação conta com 7,4% dos seus professores municipais que atuam na educação infantil e no ensino fundamental I, envolvidos com a Educação Especial visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem dos educandos com necessidades educacionais especiais matriculados na rede municipal de educação.

|PROFESSOR (EDUCAÇÃO ESPECIAL) |QUANTIDADE |PERCENTUAL |

|Professor de sala de recursos |61 |19,6% |

|multifuncionais | | |

|Classes especiais para TGD |10 |3,2% |

|Professor de apoio permanente |221 |71% |

|Secretaria Municipal de Educação- Gerência |18 |5,4% |

|Educacional de Apoio Especializado (GEAE) | | |

|Serviço de Atendimento à Rede de |01 |0,3% |

|Escolarização Hospitalar (SAREH) | | |

|TOTAL |311 |100,0% |

|Tabela 6: Distribuição de professores da rede pública do município de Londrina que trabalham com a Educação Especial. |

|Fonte: Autoras (2017) com base no Levantamento Estatístico, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LONDRINA (2017). |

|ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO |QUANTIDADE DE SALAS |QUANTIDADE DE ALUNOS ATENDIDOS |

|Classes especiais para TGD |5 |23 |

|Sala de Recursos Multifuncionais |50 |838 |

|Professor de Apoio Permanente |- |221 |

|TOTAL |55 |1.082 |

|Tabela 7: Distribuição de matriculas no atendimento educacional especializado na rede pública do município de Londrina. |

|Fonte: Autoras (2017) com base no Levantamento Estatístico, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LONDRINA (2017). |

Dos 311 professores atuando na Educação Especial, 5,4% encontram-se na Gerência Educacional de Apoio Especializado – GEAE, 19% estão na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) distribuídos em 50 SRM em todo o município, atendendo 838 educandos; 3,2% deles estão lotados na Classes Especiais TGD, atendendo 23 alunos em 5 salas distribuídas pelo município; 01 professor encontra-se no SAREH realizando o atendimento educacional as crianças que estão impossibilitados de frequentar a escola em virtude de situação de internamento hospitalar ou tratamento de saúde, que se encontram internados no Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná (HU); e a maior porcentagem, 71% deles atuam como professor de apoio de acordo com a Instrução Normativa 02/2013 de 01 de abril de 2013 da Secretaria Municipal de Educação.

|FORMAÇÃO SRM: GRADUAÇÃO |QUANTIDADE DE PROFESSORES NAS SRM |PERCENTUAL |

|Pedagogia |44 |70,9% |

|Outras Licenciaturas |12 |19,3% |

|Pedagogia e outras licenciaturas |5 |8,0% |

|Psicologia |1 |1,0% |

|TOTAL |62 |100,0% |

|Tabela 8: Levantamento da graduação das professoras que fazem o atendimento de AEE em SRM |

|Fonte: Autoras (2017) com base no Levantamento Estatístico, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LONDRINA (2017). |

Dos professores que realizam o AEE ofertados em SRM, 70,9% deles são graduados em Pedagogia, 19,3% possuem graduação em outra licenciatura, 8% mais de uma graduação e uma profissional com graduação em psicologia.

|FORMAÇÃO: PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU |QUANTIDADE DE PROFESSORES DE SRM |PERCENTUAL |

|Educação especial |15 |24,1% |

|Psicopedagogia |2 |3,2 |

|Educação especial e outras especializações |44 |70,9% |

|Nenhuma |1 |1,6% |

|TOTAL |62 |100,0% |

| Tabela 9: Levantamento da formação Lato Senso das professoras que fazem o atendimento de AEE em SRM |

|Fonte: Autoras (2017) com base no Levantamento Estatístico, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LONDRINA (2017). |

É uma exigência das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para atuar na SRM, o professor do AEE deve ter a formação lato sensu em Educação Especial. Pode-se observar que além desta especialização exigida, 70,9% dos professores possuem mais outra pós. Dos 4,8% que declaram não ter a especialização exigida nas Diretrizes Nacionais, comprovam ter a formação Stricto Sensu na área da Educação Especial, como podemos ver na tabela 10.

|FORMAÇÃO: PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU |QUANTIDADE DE PROFESSORES DE SRM |PERCENTUAL |

|Mestrado |4 |6,4% |

|Doutorado (cursando) |1 |1,6% |

|Nenhuma |57 |91,9% |

|TOTAL |62 |100,0% |

|Tabela 10: Formação: stricto sensu e latu senso, dos professores de SRM da rede municipal de educação. |

|Fonte: Autoras (2017) com base no Levantamento Estatístico, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LONDRINA (2017). |

O atendimento educacional especializado (AEE) é oferecido aos alunos com necessidades educacionais especiais (NEE), preferencialmente nas salas de recursos multifuncionais (SRM). As SRM deverão contar com professores capacitados para atuar, não apenas com os alunos, mas também com os professores regulares e família do aluno.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função complementar e/ou suplementar a formação do aluno com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela. Constitui oferta obrigatória dos sistemas de ensino, embora a participação do aluno neste atendimento é uma decisão de seus pais/responsáveis.

|PÚBLICO-ALVO DO AEE |

|Deficiência |Auditiva (DA e surdez) |

| |Física |

| |Intelectual |

| |Visual (baixa visão, cegueira) |

| |Múltipla |

| |Surdocegueira |

|Transtorno Global do Desenvolvimento |Autismo infantil |

| |Sindrome de asperger |

| |Sindrome de Rett |

| |Transtorno desintegrativo da infância |

|Altas Habilidades/ Superdotação |

|Transtornos Funcionais Específicos ou distúrbios de |Dislexia |

|aprendizagem |Discalculia |

| |Disortografia |

| |Distúrbio do processamento auditivo central- DPAC |

| |Transtono déficit de atenção e hiperatividade. |

|Transtornos Mentais e de Comportamento [1] |Transtorno opositor desafiador- TOD |

| |Transtorno obsessivo compulsivo- TOC |

| |Transtorno de comportamento- TC |

| |Transtorno Disruptivo |

| |Bipolar |

|Tabela 11: Público-alvo do AEE. |

Fonte: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO INSTRUÇÃO Nº 08/2016 – SEED/SUED.

Os alunos com deficiência e os demais que são público da Educação Especial: alunos que apresentam deficiências de natureza física, intelectual ou sensorial: visual (cegueira, baixa visão), auditiva (surdez) e surdo-cegueira; alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) que apresentam quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor e/ou comprometimento nas relações interpessoais (Transtorno do Espectro Autista-TEA, psicose infantil); alunos com Altas habilidades/Superdotação (AH/SD) - aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas (intelectual, acadêmica, liderança, psicomotora, artes e criatividade); devem ser atendidos nas suas especificidades, para que possam participar ativamente do ensino comum.

Considerações Finais

Em decorrência de inúmeras inúmeras políticas públicas nacionais e internacionais a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais tornou-se um dos principais focos da educação. Atualmente, os sistemas de ensino devem matricular os estudantes com necessidades educacionais especiais nas classes comuns do ensino regular, bem como no atendimento educacional especializado (AEE) em sala de recursos mutifuncionais ou outros centros que ofertam o AEE.

O AEE tem a função de complementar e suplementar a formação do aluno por meio de serviços, recursos de acessibilidadee estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizegem (BRASIL, 2009, Art. 2°).

Para atender a demanda do AEE (em sala de recursos multifuncionais, classes especiais TGD, professores de apoio e SAREH- Serviço de Atendimento à Rede de Escolarização Hospitalar) a Rede Municipal de Educação de Londrina conta com uma equipe composta por professores com formação em: pedagogia, psicologia, psicopedagogia e/ou educação especial.

Referências

ARANHA, M.S.F. Inclusão social e municipalização. In: Novas Diretrizes da Educação Especial. São Paulo: Secretaria Estadual de Educação, p. 12-17, 2001.

ARCO-VERDE, Y.F.S. Diretrizes curriculares da Educação Especial para a construção de currículos inclusivos. Curitiba, 2006.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília: Senado, 1988.

______. Deliberação nº 02/03 CEE. Normas para a Educação Especial. Brasília: MEC, 2003b.

______. Estatuto da criança e do adolescente: Lei federal nº 8069, de 13 de julho de 1990. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 2002.

______. Lei de Diretrices e Bases da Educação, Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996. Brasília: MEC, 1996.

______. Lei de Diretrizes e Bases para a educação especial. Brasília: MEC, 2001a.

______. Parâmetros curriculares nacionais. Adaptações curriculares. Brasília: MEC, 1999.

______. Plano nacional da Educação Especial. Brasília: MEC, 1994.

______. Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília: MEC, 2008.

______. Lei de Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146 de 06 de julho de 2015. Brasília: MEC, 2015.

HAYASHI, C.R.M. Apontamentos sobre a coleta de dados em estudos bibliográficos e cientométricos. Filosofia e Educação (online), v.5, n.2, p89-102, 2013.

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[1] Estes casos só poderão ser matriculados após avaliação Psicoeducacional e discusão de caso com a assessoria GEAE.

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