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RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Assunto: Esclarecimento sobre o pagamento de resíduo salarial de 2016 aos professores da rede

municipal de ensino.

Realizada Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio

Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, n° 1161 – centro, Manacapuru,

estado do Amazonas, no dia 31 de maio 2017, após a sessão ordinária, presidida pelo vereador

Francisco Coelho secretariado pela Vereadora Lindynês Leite. PRESENTES ainda, os

Vereadores: (01) Alex Bezerra, (02) Francisca Coroca; (03) Francisco Coelho da Silva; (04)

Sassá Jefferson; (05) Júnior de Paula; (06) Zé Luiz; (07) João Luiz; (08) Lindynês Leite; (09)

Tchuco Benício; (11) Paulo da Silva Teixeira; (12) Sérgio Ferreira; (13) Pedro Henrique; (15)

Valciléia. AUSENTES: (10) Natan Nogueira; (14) Robson Nogueira.

Composição da Mesa: Raimundo Ferreira Conde - Professor, Secretário Municipal de

Educação; Maria Imaculada da Conceição, Professora, Presidente do SINDUCAM; Francisca

Edlane da Silva Moreira, Professora, presidente do FUNDEB, Manacapuru; Raimundo Augusto

Matos Nogueira, Advogado; Maria de Souza Braga, Professora; José Carlos, Professor,

Subsecretário Municipal de Educação.

Seguinte, solicitou a secretária da Mesa, vereadora Lindynês Leite, a fazer a leitura do

Requerimento que originou a sessão: Requerimento Nº 457/17, autoria Vereador Júnior de Paula.

Requerimento Nº 480/17, autoria vereador Francisco Coelho da Silva.

O Presidente, vereador Francisco Coelho: “Nós queremos destacar também que era para

ter acontecido no dia dezessete, mas o professor Raimundo Conde nos informou a tempo que não

pode comparecer na data como acordado por esse colegiado. E hoje acontece verdadeiramente,

muito obrigado professor Conde. Nós aqui estamos invocando o princípio da impessoalidade,

dizendo que simplesmente que nós estamos utilizando o nosso regimento a nossa lei orgânica que

faz com que ações como esta seja possível porque está consignada no texto constitucional do

nosso município, que é a lei orgânica do nosso município. Momento em que agradeço a todos os

presentes.

Registro de presença: Antonio Souza, secretário do Conselho do FUNDEB; Maria de

Fátima do SINDUCAM; Luiz Carlos, advogado do SINDUCAM; Aldenira Rocha, professora da

Creche – Antônia Maciel; Joséliaz Cavalcante, professora; Maria Rosscoy, professora; Eliane de

Souza, gestora Escola Henoch Reis; Carla Araújo. Professora Henoch Reis.

DEFESA DAS MATÉRIAS

Primeiro orador, vereador JÚNIOR DE PAULA: “O nosso requerimento quatrocentos e

cinquenta e sete surgiu a partir do momento em que vários professores nos procuraram, tanto

através do Whatsapp, Facebook e também através de ligações, questionando sobre o pagamento

de resíduo salarial referente ao ano de dois mil e dezesseis. Como sempre tenho falado que

entendo que a forma correta de se tratar alguns assuntos quando envolve alguns seguimentos, é

através de uma audiência pública. Porque aqui nós trazemos todos os responsáveis e aqui

colheremos todas as informações, para que nós possamos está nos posicionando como

legisladores e fiscalizadores deste município. Por isso vi a necessidade de nós termos essa

audiência pública. Solicitei já fazia algum tempo e aí o presidente da Câmara, o vereador

Francisco Coelho, veio também e fez um requerimento de convocação e acabou originando essa

audiência pública. Então nós esperamos aqui como já foi falado pelo o nosso presidente, é

obtenção de informações, quais os procedimentos que serão adotados, porque ainda não foi pago,

quando vai ser pago, de que forma vai ser pago, se existe ainda legalidade, tendo em vista que

existe alguns questionamentos quanto a questão de prazos que também foram extrapolados, se

ainda existem possibilidade desse pagamento. Se pode ser convertido em benefícios para a classe

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e qual o posicionamento principalmente do SINDUCAM. A intenção dessa audiência pública é

isso colher informações e a partir dessas informações nós como legisladores e fiscalizadores do

município, com certeza estar atuando junto ao poder executivo para estar atuando nisso aí, espero

obter informações hoje como os demais colegas”.

Segundo orador, vereador FRANCISCO COELHO DA SILVA: “Estou defendendo aqui

o requerimento quatrocentos e oitenta que é o requerimento que permite que o legislador possa ter

a informa através do dispositivo constitucional do nosso município que é a nossa lei orgânica.

Com base no regimento interno, porque aí é um ato administrativo e através do requerimento de

convocação, invocando os artigos oitenta e três, oitenta e quatro e oitenta e cinco da lei orgânica

do município. Nos dá essa possibilidade de convocar um secretário do município. Assim nós o

fizemos até pra justificar as nossas funções de legislador. A vinda de vossa senhoria professor

Conde é tão somente um esclarecimento a sociedade manacapuruense até pra que esse parlamento

possa ter condições de conhecimento até para defender tanto a secretaria e como para sair em

defesa dos professores de Manacapuru. Eu entendo que não se pode mais usar metodologia do

século passado no que se refere a administração pública, hoje está todo mundo informatizado

através do Whatsapp, rede sociais, enfim. É necessário que vossa senhoria com todo o corpo

técnico da secretaria de educação juntamente alicerçado no vasto conhecimento da professora

Imaculada que preside o SINDUCAM, trazer esse conhecimento a sociedade e em especial a

categoria. Nós queremos trazer esclarecimento, porque quem não se modernizar vai ficar para

trás, quem não tentar se reciclar vai ficar para trás. Que todos nós possamos dar as mãos e tentar

mostrar para a sociedade que todos estão aqui para o bem comum, a causa pública. Secretário,

fique à vontade não se preocupe com os questionamentos, porque eu tenho certeza um homem que

está dando uma contribuição incomensurável para educação de Manacapuru, não vai se furtar de

dar nenhuma informação que não seja verdadeira. Mas uma vez bem-vindo. Poder contar com a

benevolência de todos os meus pares também que nós nos pautamos dentro dos princípios também

e acima de tudo de urbanidade, muito obrigado”.

EXPLANAÇÃO SOBRE A TEMÁTICA

Primeira oradora, Professora MARIA IMACULADA DA CONCEIÇÃO, Presidente do

SINDUCAM: “Concordo com o presidente da Câmara que diz que é necessário esse diálogo, que

é necessário que nós tenhamos esses momentos para nós amadurecermos e evoluirmos e deixar

algumas situações que fiquem claras. Nem um de nós aqui, está aqui de alguma forma se alto

representando. Mas cada um de nós aqui representa um seguimento. Temos que prestar conta da

função social que nós desempenhamos na sociedade. Eu desempenho no momento o papel social

de professora, mas também de presidente do sindicato de professores de Manacapuru. Começando

na questão do rateio, desde o início quando nós tivemos a nossa primeira reunião com a prefeitura

de Manacapuru, nós deixamos muito claro para o prefeito Beto D’Ângelo, que não era a nossa

intenção que houvesse o abono, mas a nossa intenção era que houvesse realização e efetivação de

direitos que há muito tempo não vem acontecendo de forma correta, analisada e verificada de fato.

Em dezembro do ano passado nós fizemos como sindicato uma análise dos quinhentos e oitenta e

um professores efetivos dos seus direitos, se estava tudo atualizado. Aí nós detectamos ao longo

da nossa analise que nós tínhamos duzentos e quarenta e seis colegas que não tinham as suas

referencias atualizadas. Aí nós enviamos um requerimento para a prefeitura ainda em dois mil e

dezesseis, solicitando que essas referências elas fossem atualizadas. Mas o prefeito passado já

estava saindo, então nós quisemos no início do ano conversar com o atual prefeito para que a

gente chegasse a um acordo de como fazer esse trabalho. Desde o início das reuniões que nós

fizemos nós sabíamos que tinha sobrado uma parcela do dinheiro do FUNDEB dois mil e

dezesseis e que esse dinheiro de certa forma ele não pode pagar conta de dois mil e dezessete é o

que deixa claro a lei do FUNDEB. E nós sabíamos também que o rateio ele parece uma coisa

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legal naquela hora, mas ele não garante direitos. Então nós solicitamos a nova administração que

pudéssemos ter diálogos que fizéssemos as referências dos professores, esse dinheiro é para os

profissionais do magistério. Então coloquei e mostrei algumas situações que não vem sendo feito

desde dois mil e quatorze e a prefeitura se colocou, dizendo que naquele momento não era

possível, dar qualquer resposta com relação a mudança de referência, rateio ou qualquer coisa, por

conta que eles estavam chegando e que precisava ter um olhar mais claro sobre todas as situações.

Foi colocado também a administração que essa sobra do ano anterior ele deve ser gasto até o

primeiro trimestre do ano subsequente no caso dois mil e dezessete. O diálogo com a prefeitura

não tem sido fácil. Há um desconforto muito grande com relação a diálogo com a prefeitura. Nós

insistimos muito e o seu Adanor Porto que é o secretário de administração, ele foi ao sindicato

junto com o secretário de finanças, nós fizemos alguns questionamentos para o secretário de

finanças e ele colocava pra gente que não era possível isso em março, por conta de que ainda não

tinha sido fechado a prestação de conta anterior. Aí o seu Adanor Porto falou o seguinte, tão logo

possamos receber o fechamento dessa conta do ano anterior, nós vamos sentar com o sindicato e

ver como isso vai ser feito. E aí não foi assim quando a gente viu já tinha um decreto que rateava

um milhão e noventa e um mil e tal. E aí a gente, eu por exemplo, me senti assustada porque não

houve um diálogo, direitos tinham sido negado ao longo dos três anos. E que agora não estava

tendo nenhuma força da administração atual para que isso fosse sanado. E aí fomos lá colocar que

o rateio nesse momento não era viável por uma série de razões. A gente pensou não é correto

fazer o abono nesse sentido, mas a prefeitura assumiu que ia pagar o abono. Nós enviamos um

oficio para prefeitura no dia sete de abril, solicitando para o prefeito se o abono fosse ser pago nós

gostaríamos que fosse respeitado a questão, isso foi um documento para a prefeitura e não para o

ministério público como disseram que eu enviei para o ministério público, eu não enviei nenhum

documento para o ministério público, mas assim eu coloquei no documento enviado para o

prefeito que se o abono fosse acontecer, que é uma decisão da administração e não minha como

sindicato. Que fosse estendido para todos os colegas uma vez que eles não tiveram mesmo os que

estavam lá na secretaria no FPM ou nos trinta por cento, muito embora a lei só diga que é para o

setenta, mas como não tinha havido direitos atualizados que fosse estendido para os colegas FPM

os trinta por cento enfim. Olhando toda a situação dos quinhentos e oitenta e um professores

efetivos. E também dos colegas que tinham atuado no ano de dois mil e dezesseis como efetivos.

Porque eles tinham trabalhando e o dinheiro se referia ao exercício de dois mil e dezesseis. Eu fui

muito retaliada diante dessa atitude e acabou que a prefeitura silenciou diante de todo o nosso

documento. Depois nós fizemos um abaixo assinado para pedir que o prefeito conversasse com o

sindicato. E colocamos uma data de dez dias caso ele não conversasse conosco nós íamos procurar

ajuda da Câmara. O prefeito nomeou uma comissão e essa comissão tem conversado conosco.

Essa comissão ela não tem poderes para tomar decisão que só o prefeito ou o secretário de

finanças podem. A gente vem conversando, diálogos inflamados, não vai acontecer o abono,

explicações até contundentes. Mas que nos deixaram insatisfeitos. Eu gostaria de pedir ajuda da

Câmara com relação a mudança de referência para que nós pudéssemos aqui, já deixar uma

sugestão do sindicato, que nós pudéssemos aqui marca junto com a Câmara uma data para que

fosse feito as primeiras referencias. Que em junho fosse feito dois mil e dois mil e quatorze e dois

mil e quinze e aí a gente ver a data para dois mil e dezesseis que são mais referências. Gostaria de

dizer que o sindicato está aberto ao diálogo, mas não um diálogo que nos esconda a informação,

mas um diálogo aberto, acho quem deveria responder os nossos anseios seria o secretário de

finanças e o prefeito de Manacapuru, esse pessoal que deveria estar aqui e não estar”. O

Presidente, vereador Francisco Coelho: “Nós convidamos o secretário Carlos André Gonçalves

de Souza, secretário de finança, mas não se fez presente”.

Segunda oradora, Professora FRANCISCA EDLANE DA SILVA MOREIRA,

presidente do FUNDEB, Manacapuru: “Eu quero agradecer a esta Casa por ter dado esta

oportunidade para o SINDUCAM, para o Conselho do FUNDEB, para que nós possamos aqui dar

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os nossos esclarecimentos. O Requerimento quatrocentos e cinquenta e sete, quando diz que o

FUNDEB informou que existia sobra de recursos para rateio. O Conselho do FUNDEB não foi

procurado para dar essas informações. Tanto é que desde da primeira reunião junto ao

SINDUCAM nós nunca discutimos que os saldos de recursos de dois mil e dezesseis era para

rateio. Desde dois mil e nove os nossos acordos quanto SINDUCAM e FUNDEB que todas as

sobras de recursos seriam pontos de negociação para direitos dos servidores. Em dois mil e oito

foi o último momento que houve a distribuição de sobras nesse município. Sempre nós temos

negociado garantias de direitos”. O Presidente, vereador Francisco Coelho: “Em dois mil e oito

foi o último ano que houve a divisão não é isso? e nesses anos subsequentes como foram

utilizadas essas verbas”? Retomando a palavra, a oradora: “Reajuste salarial”. O Presidente,

vereador Francisco Coelho: “Mas foi atendida a classe”. Retomando a palavra, a oradora: “Até

o início de dois mil e quatorze sim. As mudanças de referências, teve gente que em dois mil e

quinze houve. Dois mil e dezesseis houve também, mas de forma aleatória”. O Presidente,

vereador Francisco Coelho: “Os apadrinhados é isso”? Retomando a palavra, a oradora:

“Podemos dizer que sim. O reajuste salarial sempre a gente está negociando muito abaixo do

percentual que é determinado a nível nacional”. O Presidente, vereador Francisco Coelho: “Aqui

é um colegiado, cada um tem uma convicção, mas isso é muito bom que a gente tenha o

conhecimento disso e só a vinda de vossas senhorias aqui vai nos dar esse total conhecimento para

a gente poder questionar. Talvez o texto utilizado na questão do resíduo, mas no direito tem uma

palavra o que abona não prejudica. Faremos frase resíduos para que nós possa fazer prova

emprestada discutir essa outra matéria que é interessante”. Retomando a palavra, a oradora:

“Nós estamos entendendo assim, que sobra porque garantias não estão sendo realizadas ano a ano.

O conselho do FUNDEB ele tem acompanhado todos os recursos e acompanhado a forma como

ele está sendo feito. Nós vamos continuar atuando da mesma forma que sempre a gente atuou. Eu

espero que o novo colegiado que vai assumir a partir de junho possa também acompanhar. Mas a

grande dificuldade nesses quatro anos foi exatamente as informações imediata”. O Presidente,

vereador Francisco Coelho: “Há um burburinhos e a informação é que não foram pagos porque

não tem mais esses valores na conta, a senhora tem o extrato do FUNDEB”? Retomando a

palavra, a oradora: “Sim, o extrato nós temos ontem nos deram a cópia”. O Presidente, vereador

Francisco Coelho: “Gostaríamos da cópia para todos os vereadores”. Retomando a palavra, a

oradora: “Sim, tudo bem. As informações para gente enquanto conselho seria de imediato, se eu

fosse lá na secretaria de finança e o secretário recebesse os conselheiros seria interessante, mas a

gente fica mendigando na porta de uma secretaria o acolhimento. O Conselho é para colaborar,

não é apenas para estar ali no pé da secretaria de educação e dizendo que está tudo errado, não, a

gente tem colaborado de que forma tem que ser feito. E a gente espera dessa administração que

possa abrir mais as portas”.

Terceiro orador, Professor RAIMUNDO FERREIRA CONDE, Secretário Municipal de

Educação: “Quero deixar bem claro que eu estou sendo honrado de estar aqui com vocês, eu já

recebi quase todos vocês lá na secretaria e pra mim é uma honra quando vocês estão lá. Pegamos

uma secretaria com vários problemas que temos que resolver. Os senhores sabem o que a nossa

secretaria de educação passa principalmente na área rural. As nossas escolas elas estão precisando

de reparos e tem que ser feito com cautela porque temos que pensar nas questões econômica. A

secretaria é dividida, temos a parte financeira, pedagógica cada um tem o seu departamento e as

informações vão chegando e a gente vai resolvendo. Nomeando três pessoas para trabalhar

diretamente com o nosso sindicato nessas questões de salários. Por unanimidade nós escolhemos o

professor Nogueira, o nosso subsecretário José Carlos e o professor Afonso. Justamente para

evitar deixar o sindicato sem atender. Foi de acordo com o prefeito que essas três pessoas

fizessem essa conexão entre prefeitura e sindicato. Isso não vai impedir que o nosso prefeito esteja

reunindo com o sindicato ou qual quer conselho de educação. Nós reunimos com o sindicato já

quatro vezes e uma das vezes o nosso prefeito estava junto também o nosso secretário de finança

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que também estava acompanhando a reunião. Essa secretaria é parceira do sindicato, desde o

início que ela passa informação do governo passado, porque na nossa secretaria nós não tínhamos

informação e o sindicato tinha. Eu como gosto de fazer as minhas reuniões e sempre colocar em

ata tudo que é feito eu trouxe uma das atas das nossas reuniões. (Leu a referida ata). Nós temos

que fazer um concurso público em novembro, inclusive eu quero ressaltar e dizer que eu fui o

único município no treinamento do PCS a convidar um membro do sindicato para fazer parte

desse treinamento do PCS, justamente para nós realizarmos o nosso concurso porque não pode do

jeito que estar, tem que ser um estudo criterioso e com responsabilidade. Nós estamos iniciando

um governo e algumas coisas tem que ser feito com cautelas para justamente não erramos.

Quando foi decretado que seria pago o abono, eu não posso culpar aqui ‘a’ ou ‘b’, mas eu quero

dizer aos senhores, sem saber o que estava acontecendo porque o MEC não passava informação

pra gente. As informações que nós tínhamos se nós não pagássemos em forma de referência o

abono esse dinheiro, poderia voltar dia trinta e um de março. Ai secretário de governo, pelo fato

do estudo que precisava fazer em relação a referência, ele ficou desconfortável e resolveu baixar o

decreto referente ao abono. E essa parte eu gostaria que fosse dado a oportunidade aos nossos

professores técnicos que eles vão passar a falar a respeito dessa referência. Eu não estou botando e

nem tirando a culpa de ninguém. Mas pra não perder o dinheiro foi feito esse decreto dizendo que

nós íamos dar o abono aos professores”.

Quarto orador, senhor RAIMUNDO AUGUSTO MATOS NOGUEIRA, Advogado:

“Sobre a questão de abono, (apresentou no data show) eu estou aqui com o manual do MEC e

esse manual dar toda a orientação sobre o FUNDEB. Como deve ser aplicado os recursos do

FUNDEB? O manual diz assim os recursos do FUNDEB devem ser aplicados na manutenção e

desenvolvimento da educação básica pública, observando os respectivos âmbitos de atuação

prioritária dos estados e municípios, conforme estabelecidos nos parágrafos segundo e terceiro do

artigo duzentos e onze da constituição. Os municípios devem utilizar recurso do fundo na

educação infantil e no ensino fundamental, e os estados no ensino fundamental e médio, sendo

que o mínimo de sessenta por cento desses recursos, devem ser destinados a remuneração dos

profissionais do magistério. E a parcela restante de quarenta por cento será aplicada a aplicada nas

demais ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. Quais são os

profissionais do magistério que podem ser remunerados com a parcela de sessenta por cento do

FUNDEB? Foi essa confusão que deu possibilidade para se refletir melhor sobre a oportunidade

ou não de se pagar o abono. O decreto que o prefeito expediu no dia trinta de março não deixava

claro si esse abono seria pago só ao do quadro efetivo ou também ou dos quadros temporários que

são os do processo seletivo. Um grupo de servidores temporários entendendo que o decreto só

reservava o pagamento aos efetivos foi ao ministério público questionar isso e o ministério

público então interpelou ao prefeito e o secretário de educação. E foi essa interpelação que deu a

ocasião para se fazer uma pesquisa mais profunda e ver se havia recursos a serem rateados em

forma de abonos”. O Presidente, vereador Francisco Coelho: “Então no seu ponto de vista,

vossa excelência afirma que o decreto do executivo foi feito de forma equivocada”? Retomando

a palavra, a orador: “Equivocada, eu vou explicar a razão do equívoco”. O Presidente, vereador

Francisco Coelho: “E sobre essa questão que foi falado de forma contundente por todos os

oradores que foi pago até dois mil e oito. Algum tribunal de conta do estado ou do país já firmou

jurisprudência se havia legalidade em fazer esse rateio em forma de abono salarial”. Retomando

a palavra, a orador: “Existe sim, porque na verdade não importa o parecer desde ou daquele

jurista, mas é do órgão que vai julgar a conta. O que os tribunais de conta dizem se o total da

remuneração pago aos profissionais do magistério em cada exercício não atingir sessenta por

cento do que é pago do FUNDEB há uma irregularidade grave”. O Presidente, vereador

Francisco Coelho: “Eu acredito que a indagação do vereador De Paula é nesse mesmo ponto de

vista e eu gostaria de passar a palavra para ele”. Vereador Júnior de Paula: “É só pra que nós

possamos estabelecer um molde aqui na audiência pública pra que os colegas vereadores também

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possam participar, se primeiro as autoridade irão falar e depois nós iremos perguntar ou se nós

podemos interpelar a qualquer momento e perguntar. Eu tenho aqui algumas perguntas e estou

aguardando pra que eles possam falar. Estou vendo vossa excelência perguntando e gostaria de

saber qual seria os moldes”. Retomando a palavra, a orador: “Se eu posso sugerir eu completaria

a exposição e aí se abriria para perguntas”. O Presidente, vereador Francisco Coelho: “Tudo

bem, então dessa forma será procedida”. Retomando a palavra, a orador: “Caso o município

esteja ocorrendo sobras significativas, essa situação pode significar que o plano de carreira do

magistério ou ainda a escala ou tabela de salários e vencimentos esteja necessitando de revisão ou

atualização. Então aí é que entra a discussão do sindicato, se há sobras a ser dividas então, vamos

primeiro atualizar o pagamento salarial e o enquadramento na carreira que são os níveis e a

referência. Agora a administração pública tem o dever de rever seus atos quando ela reconhece

que não o fez de acordo com a lei. E foi isso que aconteceu. O dinheiro existe, mas ele não existe

para distribuir na forma de abono, é essa a questão. Eu, professor José Carlos e professor Afonso,

fomos nomeados para compor uma comissão e dialogar com o sindicato e encaminhar as

demandas que o sindicato tem feito e há de fazer ainda. E nós levamos ontem para o sindicato

uma proposta, não pagando abono porque não seria o caso, atualizar os níveis e as referências dos

professores, o que representaria um ganho. Porque o abono ele é um fato eventual isolado.

Quando você promovido de nível ou de referência você incorpora o seu vencimento aquela

vantagem. Leva para o resto da vida profissional. O sindicato apresentou uma proposta que agora

em junho faria a progressão de referência de dois mil e quatorze e dois mil e quinze. E em agosto,

setembro a referência dos funcionários que faziam jus em dois mil e dezesseis. A contraproposta

da SEMED, oferecemos a proposta de em setembro fazer a promoção de dois mil e quatorze,

outubro de dois mil e quinze, novembro e dezembro de dois mil e dezesseis. Seria um

escalonamento seguro pra não correr o perigo de a gente ter dificuldade de pagar a folha é essa a

fundamentação. A assembleia do sindicato não aceitou. Mesmo se o sindicato diga que não aceita

a proposta de vocês e não houver o acordo ainda sim eu acredito que a secretaria deve fazer sim as

promoções no calendário que ela entende que seja seguro. Eu acredito que se a gente tomar a

decisão política de mudar a educação rural reorganiza-la nessa estrutura prevista na meta vinte e

um, a gente vai dar um avanço espetacular. Mas eu penso que essas discussões passam também

por esta Casa”.

Quinto orador, senhor JOSÉ CARLOS, Subsecretário Municipal de Educação: “Só para

esclarecer um detalhe, no regulamento do FUNDEB diz que apenas tem direito ao abono quando

se alcança sessenta por cento, isso já estava no regulamento a muito tempo. Nós só temos

informação do que foi gasto do recurso do FUNDEB em remuneração, quando o CIOPE que é

uma informação MEC, é uma informação federal, e ela está disponível. Só foi colocada para o

nosso município no dia vinte e sete de abril, ou seja, no dia trinta quando foi decretado, ainda

tivemos vinte e sete dias de dúvidas, porque não teríamos como buscar em outra fonte essa

informação. Ela é a única fonte que ira da essa precisão para a gente, se temos direito ou não. Isso

depende da prestação de contas do município ao FNDE, eram contas da gestão anterior que

demoraram a ser fechadas, que tinham até trinta de março para serem fechadas e quando foram

fechadas tivemos as informações apenas no dia vinte e sete de abril. Ai sim tivemos a certeza que

não havia a possibilidade de abono. Nós estamos sentando com o sindicato, para utilizar esse

recurso, realmente na questão da carreira, referencias e promoções. Nós temos um estudo

histórico do FUNDEB de oscilação grande, nesse período que compreende de março até setembro

e outubro, são quedas bruscas. Mês passado tivemos uma repasse de mais de meio milhão, não

vimos o dinheiro, meio milhão caiu e no dia vinte e seis desse mês foi paga a folha de pagamento

e essa folha chega perto de quatro milhões, nós tínhamos de recurso repassado pelo FUNDEB

apenas dois milhões e seiscentos, mas mesmo assim foi pago. Nós temos essa reserva, quem

entende de reserva do FUNDEB sabe que temos que ter sempre essa reserva. Porque que o

governo do estado mudou o calendário de pagamento para o finalzinho do mês, que era sempre

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pelo dia dezenove ou vinte, agora o estado paga no final do mês porque ele sentiu essa dificuldade

também. Dia vinte e seis a administração pagou a folha de pagamento, sem ter o recurso todo

completo ainda, ontem que o recurso se completou. Nós estamos fazendo um calendário e estamos

fazendo uma negociação é uma discursão de negociação, onde sedem dos ambos lados para que

cheguemos no consenso de contra ponto, para que façamos essa promoção, e iremos fazer sim.

Vamos ver os meses que dar para ir encaixando cada grupo, mas serão feitas essas promoções sem

dúvidas nenhuma, inclusive tem promoções de referências que irá ser encaixada esse mês de

junho e as outra iremos colocar um calendário. Por conta do problema do ano passado o

ministério público recomendou que nós reservássemos cinco por cento do FUNDEB, para um

eventual queda no final do ano, para que não ocorra novamente a paralização do ano letivo, por

conta de falta de recurso, então existe essa recomendação também. O fato que esses recursos são

colocados de uma forma até mais segura como foi dito o abono eventual, pagou a folha acabou a

responsabilidade, já as referências de promoções todas, elas vão se incorporar ao salário, só para

esclarecer isso, muito obrigado”.

PERGUNTAS E RESPOSTA

Vereador JÚNIOR DE PAULA: “Na verdade não são nem perguntas, são conclusões que

tivemos hoje através dessa audiência pública e já parabenizo o secretário que sempre de forma

humilde, tanto na secretaria tem recebido como também até aqui, se manifestar e trazer as

informações necessárias ao sindicato também se faz presente. Que podemos concluir a parte dos

posicionamentos que observamos, primeiro que essa situação do abono já é uma discursão que

tem que ser superada, que não a mais legalidade que seja pago em formas de abonos, buscar

novos mecanismos para que sejam convertidos em benefícios para a classe dos profissionais da

educação. O ofício ele não fala que foi consultado o conceito do FUNDEB, pelo contrário o oficio

fala que pelo FUNDEB, verificou-se que existe a possibilidade do recurso ser repassado para os

professores, a mesma informação que o doutor Nogueira trousse até aqui, através do site que fala

e quais são os critérios para serem utilizados. Utilizamos esse parâmetro dizendo que verificou-se

através do FUNDEB que pode ser repassado para os professores. Outra situação que também é

importante nós sementarmos é quando o secretário fala das questões das informações. As

informações só são repassadas a partir de abril, para completar mais a administração municipal,

nós tínhamos um problema no começo do ano computadores apreendidos. Através do balanço

vossa excelência sabe o balanço orçamentário podia se constatar quanto foi pago por folha, mas

sabemos que o balanço de dois mil e dezesseis só foi protocolado no dia trinta de março, no

último dia que fosse pago no primeiro triênio, é impossível o pagamento dentro desses primeiros

três meses, pela falta de informação do site e da gestão passada que só apresentou o balanço aqui

na Casa. Outra situação em dois mil e treze onde estive com o falecido prefeito Washington

Regis, no sindicato de professores onde discutiam algumas situações de salários, e naquele

discurso que ficava um pouco contraditório, quando se falava de sala de aula do interior, esses

discursos me incomodam como fiscalizador do município, quando convertemos esse discurso para

a forma como foi magnificamente explicado aqui pelo Doutor Nogueira, na questão na qualidade

de ensino. Nós temos que trabalhar a qualidade de ensino nesse sentido, temos que buscar a

melhorias na qualidade de ensino”.

Vereadora LINDYNÊS LEITE: “Foi relatada uma proposta através do doutor Nogueira, e

gostaria de saber a contraproposta do sindicato, para que pudéssemos fazer uma avaliação final do

que foi a audiência hoje e também solicitar cópia do áudio e se pudessem disponibilizar cópia dos

slides para que pudéssemos rever e que possa ser disponibilizado para os outros vereadores este

material”.

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O Presidente, vereador Francisco Coelho: “Tendo em vista que vossa senhoria se dirigiu a

presidência do sindicato, passo a palavra a vossa senhoria para responder o questionamento da

vereadora”.

Senhora MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO, Presidente do SINDUCAM: “Com

relação colocada pelo Nogueira, gostaria de dizer que terça-feira foi decidido ontem na

assembleia, que haverá uma nova assembleia onde a comissão faz comissão da proposta, aí a

assembleia decidirá se acata ou não. Eu me preocupo com as pessoas que já estão em processo de

aposentadoria e que suas referências não foram atualizadas, por conta desta situação. Eu gostaria

como sindicato que fossem corrigidas a tempo, antes da aposentadoria. Essa também é uma

preocupação, por isso mantemos a nossa proposta, agora em junho e julho seja pelo menos seja

colocada a questão das referências mais atrasadas, levando em consideração a questão dos

aposentados e de aposentadorias para que não fiquem prejudicados”.

Senhor RAIMUNDO FERREIRA CONDE – Secretário Municipal de Educação: “Não é

problema nós contemplarmos quem está próximo a aposentadoria, não é problema nenhum

priorizar esse pessoal, que não haja perdas”.

Vereador JÚNIOR DE PAULA: “Uma breve pergunta, a proposta do sindicato não seria

dois mil e quatorze e dois mil e quinze serem pagos em junho e julho, e dois mil e dezesseis em

agosto e setembro, certo? Seria isso?”.

Senhora MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO, Presidente do SINDUCAM: “Como

colocaram para a gente a dificuldade, temos que repensar a nossa forma, e a minha proposta e

também foi a assembleia coloca essa situação que, nós pudéssemos sensibilizar a questão de dois

mil e quatorze e dois mil e quinze para junho, julho e passa agosto, setembro e outubro dois mil e

dezesseis essa é nossa proposta”.

Vereador JÚNIOR DE PAULA: “Qual é a proposta da secretaria para que mês sairia os

pagamentos?”

Senhor RAIMUNDO FERREIRA CONDE, Secretário Municipal de Educação: “Posso

dar as datas precisas, a nossa proposta agosto dois mil e quatorze, setembro dois mil e quinze e

setembro em dois mil e dezesseis até dezembro todos serão enquadrados na sua referência”.

Vereador SÉRGIO FERREIRA: “Quando a senhora falou a palavra ludibriar e macular, é

tentar ocultar esconder. Haja vista que estive com o Beto, tanto nas suas campanhas e hoje nas

nossas conversas tem uma grande responsabilidade com a educação do nosso município. Eu

pergunto a senhora, essa questão quando a senhora falou a ludibriar, parte do secretário de

financias ou da secretaria de governo”? Haja vista que foi formada uma comissão dos professores,

que esta comissão é para aproximação da educação do sindicato, ou seja a SEMED e o sindicato.

Mesmo assim o nosso secretário Adanor que é um profissional qualificado para estar na função,

ele fez esse decreto e foi revogado logo após o questionamento que estaria errado”.

Senhor RAIMUNDO ALGUSTO MATOS NOGUEIRA, Advogado: “Em relação essa

questão da comissão, só queria esclarecer que a comissão foi instituída semana passada, foi

constituída principalmente para evitar essas informações de posições de aparentemente diversa e

até confusas. A partir de agora estamos fazendo um grupo para fazer esse diálogo, sindicato

prefeitura e com certeza o que depender da comissão vamos fazer todo o esforço para evitar essas

conversas e informações desencontradas. E atender o mais breve possível qualquer solicitação do

sindicato”.

Senhora MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO – Presidente do SINDUCAM: “Quando

eu colocava ainda a pouco que estávamos aberto ao diálogo, mas nunca iremos ao diálogo que

possa nos ludibriar, seja nos enganar. Eu não me referia a secretaria de educação, porque assim,

nós somos convidados pela secretaria de educação a participar do treinamento do novo plano de

cargos de carreira, era o único município que estava com representação do sindicato. Março

solicitei através de oficio do sindicato, folha de pagamento de março de dois mil e dezessete,

porque queremos acompanhar o que é regular e não é regular a ser pago naquela folha. E até hoje

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a folha não chegou, e não são poucas às vezes que já pedi. Ano passado ficaram dívidas para

serem pagas esse ano, tipo Bradesco, INSS, Fundo de Previdência e uma série de dívidas que

ficaram, e até hoje não temos informações que estas dívidas foram pagas, isso me preocupa, por

isso que isso que corrobora aquilo que falei ainda a pouco, se essas dívidas ainda não foram

pagas, porque existe o dinheiro para pagar, isso pode estar incorrendo juros que vão prejudicar o

cofres do erário público, busquei essa informação com o secretário e até hoje não a temos. Até

hoje o que temos de informação não oficial, é que essas dívidas não foram pagas. Essas

informações estão que tipo sendo escondidas da gente, isso pode ocorrer um processo de

improbidade administrativa, se não tomarmos providências. Eu gostaria que esta Casa pedisse da

prefeitura, se as dívidas do ano passado no qual o dinheiro ficou provisionado para ser pagos, se já

foram pagos e tem o documento que provam que já foram pagos. Até onde eu sei que é oficial, é

que ainda não foram pagas, e isso me preocupa e todos nós”.

O Presidente, vereador Francisco Coelho: “Nós haveremos de fazer um relatório, onde

vamos consignar todas essas manifestações, questionamento e explanações feitas por todos os

oradores. E haveremos de encaminhar ao prefeito municipal cobrando essas deliberações que

estão sendo feitas nesse momento, estaremos fazendo um relatório final e estaremos

encaminhando tudo que foi discutido nessa sessão”.

Vereador ZÉ LUÍS: “Quero parabenizar o Professor Conde e a professora Imaculada e toda

a equipe que vieram prestar esclarecimento a esta Casa e ao Raimundo Nogueira que explanou

muito bem e nos deixou claro quando se trata do resíduo que está sendo questionado. Parabéns

professor por ter vindo aqui ter explicado e explanado, saio daqui sabendo de que forma responder

o questionamento dos outros professores que nos procuram quanto a isso, muito obrigado”.

Vereador JOÃO LUIZ: “Somente para reforçar as parabenizações, e parabenizar o

vereador De Paula que as perguntas dele já me deixaram satisfeito, principalmente de todos vocês

aqui. E dizer que ficamos seguro da forma que estão trabalhando, isso nos tranquiliza porque

vocês mostram que não estão escondendo nada, e o que não foi feito antes, vocês vão fazer agora.

Eu parabenizo se sair do papel, eu sou o primeiro a ficar de pé e aplaudir, muito obrigado”.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Vereador TCHUCO BENÍCIO: “Só para agradecer a equipe da SEMED, o que

observamos é acusações, calúnias na direção principal os vereadores e tudo, dizendo que não

fazemos nada para que isso seja mudado, mas quando tem um momento como esse, vemos a falta

de interesse daqueles que no Facebook e nas redes sociais ficam tagarelando, e na hora de

participar ver o que está sendo resolvido, não está aqui. E não poderia deixar de registrar o meu

repúdio ao secretário de financias do nosso município, que recebeu o convite e nem se quer

informou o porquê não veio, fica meu repúdio na direção do secretário que poderia estar aqui

conosco, muito obrigado”.

Senhor JOZÉ CARLOS: “Só agradecer o convite e deixar mais claro ainda, que a

secretaria de educação está aberta. A nossa filosofia é de estar o mais transparente possível, quem

trabalha na secretaria sabe quanto mais transparência hoje, nós abrimos todos os sistemas de

verificação e prestação de contas para qualquer pessoa que chegue lá, os vereadores estão

convidados a chegar qualquer hora lá e requerer algum documento em relação a isso. E dizer que

estamos sentados em negociação com o sindicato, para resolver problemas que venham de outras

administrações, inclusive em relação da aposentadoria que é injusto, você trabalhar toda uma vida

e quando chegar para se aposentar as coisas estão desorganizada como estava, muito obrigado”.

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Professora FRANCISCA EDLANE DA SILVA MOREIRA – Presidente do FUNDEB:

“Colocamos a disposição a todos vereadores que quiserem algum esclarecimento sobre o

FUNDEB, nós estamos atualmente lá no SINDUCAM, nos procure lá. Também dizer que iremos

continuar os trabalhos, acompanhar os recursos, fiscalizar tudo que diz respeito aos recursos na

sua aplicação integral e queremos que vocês façam parte de nós acompanhar, muito obrigado”.

Professora MARIA DE SOUZA BRAGA: “Gostaria de convidar a todos, que teremos uma

assembleia na próxima terça-feira, onde acontecera a convocação as quinze horas e as dezesseis

horas a convocação com qualquer número de sindicalizados que estiverem presentes. Esta Casa,

está convida e dizer aos vereadores que o SINDUCAM não é a casa do povo, mas lá também está

o povo e quando os senhores quiserem ir até o sindicato, nós não somos detentores de todo o

conhecimento, mas já entendemos alguma coisa do funcionalismo no qual fazemos parte, que são

os profissionais que estão lotados nas escolas que ali estão sindicalizados que é um número bem

excessivo, muito obrigado”.

Professora MARIA IMACULADA DA CONCEIÇÃO – Presidente do SINDUCAM:

“Agradeço o convite da Casa para esta audiência, onde podemos expressar as nossas necessidades

e ansiedades em relação a direitos e a vida social do trabalhador público de Manacapuru. Eu quero

dizer que nossa preocupação é justamente com direitos de formas honestas e éticas, peço a Deus

que sempre trabalhemos e desempenhemos nosso papel na nossa função social, agradeço muito e

dizer que nossa Casa está aberta a visita dos senhores, muito obrigado”.

Senhor RAIMUNDO AUGUSTO MATOS NOGUEIRA – Advogado: “Quero ressaltar a

atuação dos companheiros do sindicato e do conselho do FUNDEB, foram elegantes em suas

falas. Gostaria de parabenizar cada um dos vereadores que se fizeram presentes aqui, os que

propuseram essa audiência pública e aos que se manifestaram. Quero dizer que a minha posição

aqui, eu sempre venho aqui como servidor público, então não venho aqui como agente político, ou

seja, como aliado do prefeito, venho como servidor público, procuro ser sempre honesto, muito

obrigado”.

Vereadora LINDYNÊS LEITE: “Apenas para relatar, havia conversado com a presidente

do sindicato a outra conversa informal, teria conversado com vereador De Paula anteriormente

sobre uma possível audiência referente a aposentadoria dos professores que estão nessa situação e

justificar que não explanamos bem esse assunto na audiência de hoje, pelo fato do assunto da

pauta ser muito extenso, se houver necessidade marcaremos uma audiência pública, para

podermos entrar em consenso para não deixarmos os professores nessa situação, muito obrigado”.

Vereador SÉRGIO FERREIRA: “Agradecer aos nossos professores que vieram a esta

Casa, dizer que fiquei feliz com a explanação de todos os senhores a respeito do tema de hoje

dessa audiência pública, quero só agradecer a presença de todos e estamos juntos, possam contar

sempre com esse humilde vereador, muito obrigado”.

Vereador JOÃO LUIZ: “Somente agradecer a presença de todos e dizer que esta Casa

disponibilizara sempre estes debates, parabéns a todos, muito obrigado”.

Vereador ZÉ LUÍS: “Agradecer aos nobres colegas que se fazem presentes e ao professor

Conde que tem sido nosso amigo desde o início e aos demais colegas, muito obrigado a todos”.

Vereador JÚNIOR DE PAULA: “Só quero agradecer ao sindicato que se faz presente,

onde tivemos uma conversa anterior na nossa sala de reuniões, mas não conseguimos da

procedimento que é as mesma dificuldades que o sindicato enfrenta em reunir. Hoje foi muito

proveitosa essa audiência pública, tendo em vista que saímos com algumas datas, agradeço a

todos, muito obrigado”.

O Presidente, vereador Francisco Coelho: “Vereador antes da intervenção da sua fala, que

vossa excelência já está autorizado por essa Casa, a fazer parte da assembleia do dia dezesseis as

seis horas, representando a instituição municipal e fazendo valer a presidência da comissão da

educação desta Casa”.

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Vereador JÚNIOR DE PAULA: “Mais uma vez obrigado, e obrigado pela simplicidade do

nosso secretário que todas às vezes que procuramos nos recebeu para nos passar informação e

também está aqui hoje cumprindo a notificação diferente do outro secretário que não esteve aqui

para que pudesse está passando informação, muito obrigado”.

Professor RAIMUNDO FERREIRA CONDE, Secretário Municipal de Educação: “Quero

agradecer a todos os vereadores e ao presidente e a todos os professores aqui presente, que

deveriam estar em maior número, porque a gente não tem nada a esconder. Agradecer o apoio do

subsecretário, que foi uma escolha minha para estar trabalhando lá comigo na SEMED. Agradecer

a equipe do Sindicato a Imaculada pela forma que conduz e nos orienta. Enfatizar o nome do

professor Nogueira, eu fiz o convite para ficar lá comigo, então muito obrigado doutor. Obrigado

também por ter aceitado ficar nessa comissão que vai fazer esse elo, entre prefeito municipal

SEMED e Sindicato. Nós estamos muito felizes, porque o nosso trabalho com todos os problemas

eles estão sendo resolvidos. Para vocês terem uma ideia nós temos o salário educação merenda

escolar. Salário educação nós temos vinte e cinco escolas, nós temos um valor de vinte e um mil e

seiscentos. Já foram feitos manutenção das escolas e pequenos reparos fora a partes elétrica e

hidráulicas. Estou fazendo essa pequena prestação de conta para os senhores, mas eu quero

convidar os senhores a participar de um evento que vai ser feito entre o governo do estado e

SEMED, prefeitura municipal. A nossa parte que a gente faz é a logística, dando e a questão

financeira, que é os jogos escolares do Amazonas. Nós temos já confirmado mil e dezoitos alunos

que virão de oito municípios e terá início segunda-feira dia cinco. Lá na Ciranda Flor Matizada

com concentração a partir das dezesseis horas e o início da programação as dezessete horas.

Quero agradecer a todos pela oportunidade”.

O Presidente, vereador Francisco Coelho: “Com certeza a meta alcançada agradecer o

professor José Carlos, professora Francisca Edlane presidente do Conselho do FUNDEF,

agradecer a professora Maria Braga, agradecer a professora Maria Imaculada, agradecer o

professor Raimundo Nogueira meu mestre. Agradecer o professor Conde, fique certo de uma

coisa que a nossa intenção aqui em hipótese alguma é trazer nenhum constrangimento.

Principalmente aqueles que exercem cargo público. Mas vossa senhoria sabe de quem está na

frente de qualquer seguimento público tem que respeita o contraditório, tem que respeitar as

categorias e sobretudo ouvir a população. Hoje vossa senhoria fica num local de destaque na

frente da secretaria municipal de educação quando vem para o debate e questionamento, quando

vem ouvir o contraditório, quando ouve as críticas positivas, que é de tentar acertar naquilo que

nós podemos acertar, sem ferir nunca o princípio da legalidade. Vossa senhoria está de parabéns

por ter vindo cumprindo assim o regimento e a lei orgânica do município que deu origem a essa

convocação. Muito obrigado, por trazer o corpo técnico da secretaria municipal de educação.

Agradecendo a todos os vereadores”.

Ver. Francisco Coelho da Silva

Presidente da Câmara Municipal

Verª. Lindynês Leite Peres

Secretária Geral da Mesa Diretora

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