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CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
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RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Assunto: Debater sobre o Plano Plurianual – PPA 2018/2021.
Realizada Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton
Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, n° 1161 – centro, Manacapuru, estado do
Amazonas, no dia 08 de novembro de 2017 precisamente às nove horas, presidida pelo Vereador
Natan Nogueira, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, secretariado pelo
Vereador Robson Nogueira, PRESENTES ainda, os Vereadores: (01) Alex Bezerra, (02) Francisca
Coroca; (03) Francisco Coelho da Silva (04) Sassá Jefferson; (06) Zé Luiz; (07) João Luiz; (08)
Lindynês Leite; (09) Tchuco Benício; (10) Natan Nogueira; (11) Paulo da Silva Teixeira; (12) Sérgio
Ferreira; (13) Pedro Henrique; (14) Robson Nogueira. (15) Valciléia. AUSENTE: (05) Júnior de
Paula. Objeto: Audiência Pública Plano Plurianual – PPA 2018/2021. Composição da Mesa: Jucimar
Fonseca, Secretário de governo neste ato representando o prefeito Beto D’Ângelo; Dr. Dílson Marcos
Kovalski, contador; RAQUEL CHAVES, Esp. Auditoria Governamental e MBA em Governança, Gestão
e Compliance. Ato seguinte a secretária, fez a leitura do texto da Bíblia Sagrada, Sabedoria Provérbios
16, 14-16 (Decreto Legislativo nº 003/1994). Presentes: Yuri Adonai – representante da secretaria de
meio ambiente; Manuel Santana – Secretaria de Meio Ambiente; Gleyce Neve, secretaria da juventude;
Taliele Martins – Diretora de Departamento; Natalino de Souza – vice presidente do conselho de criança
e adolescente; Andreia Cíntia – Gerente da UEA; Alessandra Ortem – subsecretária de finanças; Taise
Rodrigues – IMTRANS; Marcelo Pacheco – IMTRANS; Sóstenes Júnior – Radialista da Palmeira FM;
Elvis Lemos Martins – Diretor do IMTRANS; Jessimara Ribeiro Leandro da Silva – Secretária da
Infância e Juventude; Ronaldo Pereira – Secretaria de Finanças; Elivan da Silva Rage – Controle interno;
Senhor Ayrton Andrade – Diretor do FUNPREVIM; Maysa Pinheiro Monteiro – SAAE; Maria do
Socorro Cruz – SINTEAM, Alcimara Brito – Defesa Civil; Fábio Saboia; Izabel Marinho; Paulo Coelho,
Ana Sabóia, Paulo Coelho; Acy Psiu – Presidente da associação dos moradores do bairro da Liberdade e
Osvaldo dos Santos – Presidente da associação dos moradores do São José. O Presidente, vereador
Natan Nogueira: “Como se dará a finança da apresentação primeiro o doutor Dílson que é o nosso
contador irá fazer a primeira exposição depois irá fazer através da Raquel uma exposição maior do PPA e
depois as perguntas do povo, dos senhores vereadores e pôr fim a palavra da mesa e aí damos por
encerrado. De acordo com o artigo cento e sessenta e cinco da constituição federal que a partir de dois
mil e cinco os municípios brasileiros, teriam que fazer a elaboração do seu Plano Plurianual. E atendendo
o dispositivo da lei cento e um de dois mil nós estamos aqui cumprindo com esse dispositivo
constitucional. Não era comum que o município de Manacapuru pudesse estar trabalhando em audiências
públicas o PPA. Mas neste momento para cumprir uma determinação da legislação e com o apoio da
mesa diretora, na pessoa do seu presidente o qual nós agradecemos que tem implementado nesta Casa
uma dinâmica de abrir essas discussões para a população cumprindo, não somente o que preceitua a
constituição federal e a lei de responsabilidade fiscal, mas também dando uma oportunidade para a
população se manifestar com relação a elaboração da lei orçamentária da lei do PPA. Estaremos
discutindo os objetivos do poder público municipal com relação ao que se pretende alcançar e o que se
pretende a trabalhar nos anos de dois mil e dezoito a dois mil. Agradecendo ao nosso secretário Jucimar,
a equipe técnica por parte dos nossos contadores o Dílson e a doutora Raquel. Estaremos neste
momento”. Ato seguinte, explanação sobre a temática, usou a palavra o senhor DÍLSON MARCOS
KOVALSKI, Contador da Prefeitura Municipal de Manacapuru: “É muito gratificante estar aqui hoje
conhecendo alguns vereadores, vereadoras que não conhecia e desejar sucesso nesse mandato. Nós
precisamos primeiramente pensar no bem-estar da nossa comunidade e tentar fazer um trabalho da
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melhor forma possível. Com relação ao PPA, a gente já quer previamente pedir desculpas aos senhores,
porque é um primeiro mandato, é muita gente nova que entrou na prefeitura que não tinha muito
conhecimento na área pública. Que é totalmente divergente. Aí nós temos uma legislação conflitante
porque ela pede e diz o seguinte que o PPA tem que ser feito e ela passou a ter uma força maior a partir
da publicação da lei de responsabilidade fiscal. Antigamente nem se discutia PPA. A Lei trouxe aos
gestores a lei da responsabilização da receita da despesa pública e do planejamento. Esse ano ainda está
vigendo o PPA de dois e dezessete e nós estamos projetando dois mil e dezoito a dois mil e vinte um.
Como é o primeiro ano de mandato, muita coisa aqui se coloca no plano de governo, por
desconhecimento e por não conhecer direito como funciona. Eu vou ser sincero para os senhores, porque
sou contador de vinte e cinco municípios e a gente participou de vários PPA. E eu peguei alguns planos
de governo que eles são mirabolantes que a gente sabe que não tem condição. Mas como a gente sabe
que o gestor como uma pessoa que na época estava galgando degraus para assumir a administração
pública ele não tinha noção. Então ele fez alguns projetos, alguns planos faraônicos coisa que não tem
condição. Então a gente trabalhou muito, isso aqui se o senhor registrou isso lá no TRE depois o senhor
faz um comunicado dizendo que o senhor adequou em seu PPA, enfim se justifica nisso porque não tem
como fazer. Até porque ele não tinha conhecimento da real situação financeira do município. Em questão
do prazo que nos foi dado, da falta de informação consistente, a gente teve algumas dificuldades na
elaboração. Mas isso não nos preocupou, porque sabíamos que essa Casa ao analisar iria detectar
algumas divergências, falhas, enfim alguns ajustes, porque os senhores têm o conhecimento disso. Eu
faço uma ressalva aqui dando uma olhada mais ou menos na pauta de hoje o que foi feito, um grande
exemplo disso, foi meio que conflitante a lei trezentos e noventa e oito lá no artigo onze ela dar uma
situaçãozinha meia duvidosa. Mas nós fizemos assim mesmo no sentido de ajustar todas essas situações
no momento que nós passamos a discutir isso aqui neste poder. Na realidade o PPA ele é um plano, um
plano pluri porque é mais de um ano, então ele vai para quatro ano. E existe eu creio que não é o caso
aqui, eu vou falar de forma genérica e hipoteticamente falando. Existe alguns pensamentos com relação
ao PPA, alguém acha se o PPA se elaborado daquela forma ele tem que ser executado daquela forma.
Não, não ele é um plano. Que se possível for será executado. Por isso o artigo um meia cinco da
constituição federal diz (leu). A partir daí desta obrigatoriedade, então nós começamos fazer o PPA. Se
colocar tudo aquilo que se pretende fazer se nós formos olhar a necessidade e a demanda da necessidade
pública. A oferta que é a receita ela é baixa, não dá para nós fazermos um PPA, nós tivemos um exemplo
aqui, que nós fizemos uma LDO e a LDO ninguém imagina aqueles valores, nós temos que consultar as
bases para que seja um orçamento real e verdadeiro. A receita tributária do município ela é pequena em
relação à sua dimensão. Ela sobrevive das transferências constitucionais da união e do estado. E como se
forma essas receitas? Através de quem? Do IPI e do imposto de renda é formado o nosso FPM, com a
crise econômica que assola o país, com a recessão que está aí, as receitas caindo o FPM caindo, essa
situação. Então nós vamos projetar um PPA uma LOA com números astronômicos é fazer uma coisa que
a gente sabe que não vai acontecer. O que aconteceu aqui foi exatamente isso foi aprovada a LDO,
depois foi dado uma informação para elevar esse quantitativo de receita porque estava muito baixa a
projeção. E nós chegamos e falamos gente isso não vai acontecer, o que acontece, por isso que a gestão é
importante por isso que precisa conhecer. Porque o tribunal de conta quando ele vier fazer a auditoria das
contas públicas ele vai olhar o orçamento, e vai dizer, vamos falar hipoteticamente trezentos milhões, aí a
nossa receita foi de cento e cinquenta milhões, então nós tivemos um déficit orçamentário de cinquenta
por cento. Ele vai perguntar porque? Não tem aqui o artigo nono parágrafo quarto da lei de
responsabilidade, fala que de quatro em quatro meses nós temos que fazer avaliação e demonstração das
metas fiscais. Aí nós vamos ver quanto estava previsto e quanto nós arrecadamos, estamos cumprindo a
meta ou não estamos? Porque está acontecendo isso? Não é que a gente achou que ia arrecadar isso, não
pode. Existe uma norma de elaboração orçamentária, em que o governo federal ele passa para os
municípios a sua projeção de FPM, que é de acordo com a população. O ICMS tem um coeficiente de
participação no estado, então o governo só passa aquilo que está na lei, a gente tem que fazer um
orçamento próximo da realidade. O PPA está mais ou menos previsto nisso. É um planejamento, não
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quer dizer que ele vai ser executado. Quem vai dizer da execução é a LDO. Lá na LOA nós vamos
colocar aquilo que será possível. Se eu arrecadar eu posso gastar se não arrecadar não posso ter
comprometimento financeiro. O que nós fizemos foi feito reunião com o secretariado, foi pego aí alguns
projetos, algumas ações que foi amplamente discutido com a secretaria de governo. Já foram feitos vários
ajustes a pedido inclusive desta Casa. Qualquer coisa que os senhores precisarem encaminhe isso por
escrito para a secretaria de governo para que a gente faça alterações, a tempo suficiente. Nós estamos
tentando fazer um PPA da forma mais correta e mais justa e que tenha anuência de todos os senhores. A
minha satisfação é enorme em está aqui com os senhores discutindo esse plano a todos os senhores muito
obrigado”. Vereador ROBSON NOGUEIRA: “Mas me deixa intrigado o que o senhor coloca aí se já
trouxeram uma mudança Radical nos números. Já que foi colocado aí que o executivo pode fazer as suas
observações das propostas faraônicas, promessas de campanha que realmente não vai ter condições de
serem alocadas no PPA. Por exemplo, na construção de novas creches e a conclusão dessas que foram
deixadas aí a longos anos por administração anteriores. A gente sabe que não tem orçamento para isso,
mas foi proposta lá traz. O meu questionamento é se o PPA que está em tramitação nessa Casa trouxeram
hoje alguma coisa mudada para ser discutido ou é o mesmo? Que vamos discutir para que as emendas e
propostas serem avaliadas aqui no plenária”. Senhor DÍLSON MARCOS KOVALSKI, Contador da
Prefeitura Municipal: “Quando eu falei de proposta faraônicas eu falei genericamente. Os planos do
prefeito para dois mil e vinte e um a gente procurou colocar no PPA aquilo que ele passou, aquilo que a
secretaria de governo juntamente com os demais secretários passaram. Algumas alterações que vieram
para cá elas são alteração de nomenclaturas de dados, mas de valores não. De valores não, isto já
estabelecido na LDO. Mas como o senhor sabe que nós vivemos em um país, em que a situação
financeira econômica ela é oscilante e a própria lei já prever isso. O PPA e a LDO diz que elas poderão
ser readequadas e reajustada de acordo com o acontecimento. Se nós fossemos fazer um PPA detalhado
analiticamente nós teríamos um negócio muito grande. Então ele é feito de forma sintetizada”. Vereador
ROBSON NOGUEIRA: “Na forma genérica nós entendemos bem, eu falei na forma real que aconteceu,
não sei se por falta de não saber mesmo ou maldosa mesmo, sabe que no PPA não contempla, que é um
orçamento federal que já se foi. Como o senhor falou que agora, reviram vários pontos com a secretaria
de governo, com a secretaria de finanças do município com o gestor. Tem vários pontos que podem ser
alterados, que é isso que a gente veio aqui discutir”. Senhor DÍLSON MARCOS KOVALSKI,
Contador da Prefeitura Municipal: “Infelizmente a execução orçamentária do nosso país, vamos falar da
esfera maior, a própria lei de responsabilidade fiscal ela diz assim é vedado, você consignar no
orçamento projetos e atividades novas sem que as anteriores não estejam concluídas. Mas isso não é uma
realidade no nosso município ainda tem muita coisa por terminar”. O Presidente, vereador Natan
Nogueira: “O companheiro Dílson, foi muito pontual nas suas questões e também uma vez que já
tivemos uma audiência pública tratando desse tema, que foi ali colocado na outra audiência pela doutora
Raquel, ela deu uma aula também. Ela tem todo um material para fazer uma exposição, mas nós iremos
recepcionar as perguntas dos senhores vereadores e da plateia. Foi observado o plano de governo do
prefeito quando ele registrou no TRE se estava contemplado se tinham observado isso e já foi
respondido. A questão de alguns desajustes com relação a lei a trezentos e noventa e sete e o PPA.
Também já foi contemplado, até pelo fato de que foi feito por colega vereador e que precisa e que precisa
de uma orientação neste sentido. Vocês podem anotar com relação a falta de uma maior sintonia do PPA
com o plano diretor, já se falou em plano diretor, mas gostaríamos de saber qual é a sintonia maior, o que
prevê o PPA pra elaboração do plano diretor na sua correção porque ele está vencido. Existe dentro dessa
previsão do PPA, previsão para construção de um prédio para o conselho tutelar e se existe previsão
também para se criar novos conselho tutelar”. Senhor DÍLSON MARCOS KOVALSKI, Contador da
Prefeitura Municipal: “Estou aqui para aprender com os senhores e compartilhar conhecimento. Ninguém
sabe tudo e todos os dias estamos aprendendo. Mas nós precisamos de ter a humildade de reconhecer e se
eu não sei eu quero aprender. Tem muita gente que olha para essa numeração, o que quer dizer esse
número, porque ele está aí? Nós não colocamos aí esteticamente não. Tem uma norma, uma disciplina
que diz porque ele tem que estar e como ele tem que estar. O governo federal ele dita todas as normas de
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elaboração de balanço e elaboração de orçamento e toda a sua estrutura orçamentária. Nós estamos num
momento de transição da contabilidade pública. Antigamente até dois mil e treze a contabilidade pública
ela tinha foco no orçamento. Aí veio os estudos, as convergências internacionais, nós precisamos unificar
a linguagem contábeis dos países para negociações. Então tiraram o foco orçamentário e colocaram o
foco patrimonial. Eles querem saber qual é o patrimônio do município. Para fazer um estudo de
investimento de construções nós precisamos primeiro conhecer o custo fixo da prefeitura, quanto custa a
manutenção da secretaria, salários, material de expediente. Quanto sobrou? Por isso que a gente abre isso
e fala esse ano não tem como fazer escola, não dá. Vai sobrar dinheiro? Vai, vamos pegar o dinheiro do
ano passado e jogar para dois mil e dezenove, então vamos locar lá na LOA fazer um remanejamento. Aí
vem pra cá um projeto de lei alterando o anexo oito, porque lá em dois mil e dezenove nós vamos fazer.
Isso é gestão, planejamento. Se eu quiser fazer eu posso depende do recurso se ele vai entrar ou não”.
Senhora RAQUEL CHAVES, Esp. Auditoria Governamental e MBA em Governança, Gestão e
Compliance: “Mas para esclarecer sobre a criação de mais um conselho tutelar, tem uma resolução do
CONANDA, aonde que sugere que a cada cem mil habitantes haja um conselho tutelar com cinco
membros. Pode ser proposto por meio de comunicação internas legislativo ao executivo essa proposta de
alteração, de inclusão ou reforço de orçamento para o conselho já existente. Mas se nós nos guiarmos por
essa resolução nós já temos um conselho tutelar e a cada cem mil habitantes podem ser criando mais um.
A gente está aqui aberto as perguntas de nível técnicos e a gente pode atender”. Senhor DÍLSON
MARCOS KOVALSKI, Contador da Prefeitura Municipal: “Nem tudo que os senhores perguntar
talvez nós tenhamos a resposta, aquilo que nós não conseguirmos explicar de forma técnica, nós vamos
sentar com o doutor Jucimar, para podermos responder”. Senhor NATALINO: “Meu questionamento, é
sobre o item do PPA a infância, criança e juventude. Eu gostaria de saber se está nesse planejamento há
algo exclusivamente direcionado a primeira infância, considerando o marco legal voltado para isto.
Senhor JUCIMAR FONSECA, Secretário de Governo: “Com relação ao direito da criança, não tem
uma rubrica especifica, um plano especifico para isso individualizado. A primeira infância vai ser
trabalhado dentro das secretarias que vai ser distribuído. Temos a secretaria de infância e juventude. Nós
temos um trabalho direcionado dentro da secretaria de assistência social. Também um trabalho que é
feito pela secretaria municipal de educação. Seja mais objetivo”. Senhor NATALINO: “Nós sabemos
que a garantia do direito da criança e adolescentes é primordial garantido pelas legislações. Temos agora
o marco legal que foi aprovada um ano atrás que mudou o ECA e das diretrizes para a política nacional
da primeira infância, inclusive nós não temos no nosso município ainda que é um trabalho que tem que
ser feito pelo executivo. É a política municipal da primeira infância, porém isso tem que estar garantido
como planejamento orçamentário, exclusivamente para primeira infância. Se nós fragmentarmos e
trabalharmos que a assistência que a secretaria de infância e juventude, que a educação vai trabalhar a
primeira infância nós estamos tolhendo o direito que é previsto nas leis”. Senhor DÍLSON MARCOS
KOVALSKI, Contador da Prefeitura Municipal: “É louvável a sua preocupação quiçá toda a sociedade
se preocupassem em saber em conhecer em buscar os seus direitos e também as suas obrigações. Mas eu
quero dizer para você que essa equipe da prefeitura capitaneada pelo prefeito Beto, não esqueceu disso
não. O PPA ele é muito sintético, mas a gente já colocou aqui para você ver eu não sei se você consegue
enxergar. Secretaria municipal da infância e juventude, ali tem os valores. Isso está sintético, aí dentro
desses valores vai se alocar fazer a distribuição desses recursos para dar o apoio a infância e juventude.
Por tanto no PPA está previsto ações voltadas a infância e a juventude”. Senhor NATALINO: “Estou
questionando a primeira infância, que é de zero a três anos. O que nós temos exclusivo”. Senhor
DÍLSON MARCOS KOVALSKI, Contador da Prefeitura Municipal: “Isso é da creche”. Senhor
NATALINO: “Quando eu trato de primeira infância, o que nós temos de programa especifico para a
primeira infância. Nós temos alguma coisa orçamentária para isso”. Senhor DÍLSON MARCOS
KOVALSKI, Contador da Prefeitura Municipal: “Estou te dizendo que tem está aqui, está previsto.
Agora esse detalhamento será com a secretaria de ação social ou a competente secretaria para tratar
disso”. Senhor NATALINO: “Nós temos o CMDCA, ele tem que estar inserido juntamente nessa
situação? Como recurso financeiro já que ele é o órgão que está ligando a secretaria de assistência, eu
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acho que não deu para entender, porque não vejo nenhum programa ou alguma coisa voltado
exclusivamente para primeira infância”. Senhor JUCIMAR FONSECA, Secretário de Governo: “Já é
feito um trabalho dessas secretarias para primeira infância. Assistência social, saúde, educação. Tem essa
previsão orçamentária para a secretaria da infância e juventude. Eu acho que você está falando de
questões mais especificas. E como já foi apresentado aqui a gente não pode colocar no PPA coisas bem
especifica isso vai ficar na LOA na lei orçamentária. Que inclusive já foi protocolada nesta Casa e
também está em discussão ainda. Mas eu te proponho aqui Natalino, a gente terminando essa audiência
você ir comigo até a secretaria de governo, a gente pode convocar uma reunião com o CMDCA, para que
você possa colocar juntamente com a secretaria de infância e juventude, com a secretária de assistência
social, pra que a gente possa afunilar a discussão e a gente possa verificar realmente. Você está
apresentando uma solução que a gente só precisa discutir para que a gente possa atender que é uma
demanda realmente importante”. O Presidente, vereador Natan Nogueira: “A questão levantada por
você Natalino, ela já está contemplada no PPA e resta nós fazermos o desdobramento dessas atividades e
assim nós como comissão de financias aqui desta Casa, estamos à disposição também para
acompanharmos essas preocupações e detectarmos lá atrás na outra audiência pública que nós vamos
mais direto ao orçamento do que a própria PPA”. Vereador ROBSON NOGUEIRA: “A nossa amiga
Dr. Raquel colocou muito bem no seu questionamento da questão do conselho tutelar, para que a gente
analisasse o aumento do número do conselho que seja um para zona urbana um para zona rural, mas nós
somos já praticamente pela demanda do município do número de habitantes e é tabelado praticamente
isso. Mas a gente pode verificar, inclusive o nosso pedido que foi um pedido pelos nossos conselheiros
de ouvi-los na questão do aluguel do prédio, a prefeitura tem essa prerrogativa de alugar, o recurso está
destinado a isso. Aqui direcionado aos nossos técnicos de alguma forma ver se conseguíamos consignar
dentro do orçamento da saúde nós temos uma balsa que é uma UBS Fluvial que está ancorada, se não
usarmos poderemos perder um patrimônio nosso que atende a zona rural. Gostaria em nosso pedido que
estivesse um destaque no nosso orçamento para locomoção e logística desse trabalho da UBS Fluvial.
Outro ponto nós temos o orçamento impositivo dos senhores vereadores, já é uma questão de lei
amparado normal isso, nós já fizemos a emenda na lei orgânica amparando isso, então gostaríamos de
saber como estar o andamento dentro do PPA a questão do orçamento impositivo. Por último o
presidente do conselho da merenda escolar, ele não está aqui mas deixou bem claro no outro momento,
vem o recurso para a merenda escolar do governo federal e existe uma contra partida do município para
isso, gostaríamos de saber se tem um destaque para que fique consignado essa contra partida para a
merenda escolar do município, tem uma verba do governo federal a gente quer saber que foi um
questionamento levantamento feito por ele, muito obrigado”. Senhor DÍLSON MARCOS KOVALSKI,
Contador da Prefeitura Municipal: “Nobre vereador vamos falar sobre a UBS Fluvial, nos preocupa
exatamente ai que a gente chama atenção nos preocupa a respeito de detalhamento, nós somos a entender
que tem algumas atividades que elas são inerentes a contribuição da secretaria, ela não entra como
destaque dentro lá, porque se não tínhamos que botar não só para a UBS como também pro Hospital,
Posto de saúde para cada uma. Ela precisa de uma questão de planejamento de organização de saber
quais são as necessidades reais da estrutura da saúde e fazer uma coisa chamada alocação e solução de
recurso para resolver isso através de um plano. Eu penso de fazer destaque orçamentário para UBS para
isso e aquilo, então nós vamos crescer e não vai adiantar nada se não tiver a vontade do gestor em alocar
o recurso, não quer dizer que esteja alocado lá no orçamento que gerou-se a obrigação de fazer. Se
chegar dinheiro para a saúde e o administrador não quiser fazer tau coisa na saúde e fazer outra isso é
uma atividade fim da secretaria com a orientação do secretário de saúde, os senhores aqui iram decidir
para apresentar uma emenda ao orçamento que se faça isso no momento de discutir o orçamento.
Vereador Robson Nogueira: “Então o PPA não tem como fazer esse destaque? Senhor DÍLSON
MARCOS KOVALSKI, Contador da Prefeitura Municipal: “No orçamento pode fazer uma proposta
para fazer isso, como uma atividade de manutenção da UBS Fluvial. Orçamento impositivo, o governo
federal ele normatizou o orçamento impositivo para união, para que se tenha e não depende de PPA,
porque não podemos colocar no PPA ações de tipo de legislação, é livre do poder para criar normas e leis
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é livre do poder, não precisa está previsto no PPA isso é uma funcionalidade do poder, tem que pegar a
lei orgânica dos senhores, quando fala do capitulo dos orçamentos e fazer uma emenda à lei orgânica
dizendo que a partir do ano tau, o orçamento de acordo com as normas quatro mil trezentos e vinte, será
o orçamento impositivo e colocar as regras do orçamento impositivo, valores quanto cada vereador terá
para emenda, tem que normatiza porque se não fica uma coisa solta. Então os senhores têm que
normalizar o orçamento impositivo e também o orçamento participativo. A partir do momento que a
secretaria de educação faz a complementação da merenda escolar com os recursos próprios, ela já está
cumprindo com a contrapartida, não se confunde a contrapartida da merenda escolar com a contrapartida
dos produtos em natura do chamamento do público que tem que ser comprado com recurso federal, se o
município recebe dez mil para merenda escolar no mês, três mil reais obrigatoriamente tem que ser
comprado produtos em naturas através do chamamento público não tem nada a ver, essa contrapartida é
com recursos próprios e ela está dentro daqueles vinte e cinco por cento”. Senhor JUCIMAR
FONSECA, Secretário de Governo: “Vereador Robson você é testemunha de que enquanto estávamos
aqui nesta Casa eu e o senhor prefeito na época, nós também sugerimos a criação de um novo conselho
tutelar, a Dr. Raquel falou agora apouco que tem aquela resolução do CONAN que trabalha as questões
dos conselhos tutelares, onde diz que o município precisa ter pelo menos um conselho tutelar a cada cem
mil habitantes. Quando se refere a questão conselho tutelar nós temos tido dificuldades de manutenção
no Conselho Tutelar, nós estamos custeando o pagamento de aluguel do prédio, existe uma conversa do
prefeito com o ministério público que é parceiro do Conselho Tutelar, trabalha continuamente com o
ministério público de nós fazermos uma permuta de um prédio público de Manacapuru com um prédio da
promotoria. Existe essa conversa e uma ideia de doação de um local para o Conselho Tutelar se livra do
aluguel e com o dinheiro desse aluguel poder investir em outras situações. Pelas dificuldades que já
encontramos em dar suporte para o atual Conselho Tutelar, a gente entende que aumentar a demanda a
gente pode ter um Conselho Tutelar funcionando em situações precárias, com relação ao prédio de
construção como nosso contador já apresentou na secretaria de obras uma rubrica para construção de
prédios dentro do PPA, uma sugestão clara, nós vamos conversar com o prefeito a respeito da
construção, hoje o que é mais viável para o município seria a feitura de uma doação de um prédio da
prefeitura do poder público municipal para atender as necessidades do Conselho Tutelar, isso está sendo
estudado e discutido com o próprio conselho, já foi discutido com o ministério público e a gente espera
poder está sanando isso com uma doação sem a gente precisar construir um prédio novo”. Vereador
Robson Nogueira: “Só dentro do questionamento do nobre secretário Jucimar, quando se fala em cem mil
habitante pelo menos um conselho sem ser instituído, quando se fala nesse sentido do português, então
isso quer dizer que pode haver mais, podemos verificar isso ai para ver a quantidade, a gente ver que o
conselho hoje cinco conselheiros estão sendo massacrados hoje pela demanda que nós temos no
município e a zona rural ainda é desassistida, porque é dificultoso”. Senhor JUCIMAR FONSECA,
Secretário de Governo: “Também concordo que a nós possamos começar a discutir isso, até porque nesse
caso o nosso município ainda não tem cem mil habitantes, de acordo com o IBGE estamos na base dos
noventa mil, mas é um assunto que nós podemos estar discutindo, a lei diz que passando de cem mil
habitantes você pode ter um segundo Conselho Tutelar e pode até ter na população de cem mil dois
conselhos, mas você terá que justificar”. Vereador Sérgio Ferreira: “Quero agradecer pela explanação
que você fez aqui, eu entendi quando se fala em PPA, quando sua fala diz sem ser a projeção para cento e
cinquenta milhões e algumas pessoas fazem sua projeção maior quando não a margem para isso, e se
passar realmente daquilo que está planejado pode se adequar, mas o meu questionamento é em relação
quando vossa senhoria falou que alguns candidatos a prefeito tem seu plano de governo, nesse plano de
governo com anseio de fazer pelo município, muitas vezes coloca aqueles planos mirabolantes ou
faraônicos que de uma maneira geral pensa que pode fazer em fim não tem orçamento para isso. Lhe
pergunto, deputados federias e estaduais não seria possível o prefeito que se eleger conseguir fazer essas
obras mirabolantes e acredito que tem esse dinheiro que vem e que não está no PPA, que é uma realidade
em todo município, eu queria saber qual a relação que tem essas emendas com o PPA que é dinheiro que
entra no município para a realização de obras no nosso município, muito obrigado”. Senhor JUCIMAR
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FONSECA, Secretário de Governo: “Nobre vereador o senhor dá um exemplo de humildade vamos
dizer assim, por mais que o QI seja elevado, a humildade vai sempre prevalecer em dizer que aprendeu as
nossas humildes palavras. Quero dizer que essa é exatamente a essência de compartilhar com os senhores
a respeito do conhecimento do PPA, LOA e LDO. Não sei se o senhor se recorda em minha fala que a lei
orçamentaria ela é prevista. No PPA nós temos no grupo de transferência, quando um deputado
conseguir uma emenda parlamentar através de convenio, ele vai mandar para cá. Se um deputado ou
senador conseguir uma emenda de convenio para nós de dez milhões nós vamos recepcionar dez milhões
porque a previsão era de quatrocentos, nós vamos ingressar dez milhões, vamos atrelar o projeto a
execução na despesa do que ele vem com a destinação especifica e ai nós vamos fazer esta execução pelo
artigo sete da lei orçamentaria. Temos que abrir essa janela para que se ele quiser nós tenhamos, porque
ai os deputados eles não levam em conta o valor, levam em conta estes números que mostrei, essa
codificação está lá na portaria um, meia três da secretaria do tesouro nacional que diz quem são as
rubricas de receita para recepcionar recursos, só para concluir, nosso prefeito está em Brasília articulando
para que ano que vem a gente esteja conseguindo emendas que venha ajudar nosso município”. Vereador
Sérgio Ferreira: “Inclusive senhor representante do prefeito, já tem uma sinalização do nosso deputado
federal Pauderney Avelino, direcionado a nossa Manacapuru”. Vereadora Lindynês Leite: “Foi dito aqui
que no PPA é apenas uma previsão, vai da administração se vai de fazer ou não. Gostaria de saber que
forma vamos ter que fazer tipos de documentos, enquanto câmara para incluir dentro do PPA algumas
ideias mas não sabemos a forma de trabalhar com elas para incluir no PPA. Exemplo disso a secretária
do SAAE, o município hoje apresenta um défice em questão de abastecimento de agua, o SAAE não é
suficiente, a taxa em Manacapuru hoje é risória, essa questão de perfuração de posso compra de terreno
que forma vamos fazer para incluir esses tipos de pedidos no PPA, gostaria de saber tecnicamente como
nós câmara deve nos fazer para incluir futuramente quando vier a LDO e LOA, então o prefeito poderia
chegar em um consenso de realizar ou não esse pedido”. Senhor JUCIMAR FONSECA, Secretário de
Governo: “Nobre vereadora, é louvável sua preocupação essa é a essência desta reunião em questionar e
verificar, porem como orientação para a senhora que o PPA ele não é analítico ele é sintético, a senhora
verificar dentro do PPA se encontra alguma similaridade dentro disso. Com relação a baixa arrecadação
que o SAAE não tem recurso financeiro, isso é de todo estado que tem SAAE, o grande problema não
residi a isso, o problema do SAAE é que a população não gosta e não quer pagar agua, o problema está
na conscientização em pagar correto, em colocar uma taxa justa. Então em primeiro com relação a não
suficiência do SAAE para ele manter suas atividades em razão também da renúncia de receita que ela
tem em razão a inadimplência até do próprio poder público, tem poder público que nem paga seu
consumo, vamos mudar isso. Se o SAAE que tem hipoteticamente três milhões e fazer um trabalho e
arrecadar cinco, terá então seu excesso de arrecadação pode fazer. Então isso não é matéria do PPA, isso
é matéria de gestão de atividades do instituto neste caso seria colocar implantações de redes, ampliação
do sistema de abastecimento, construção de poços e isso sinteticamente está previsto já no PPA. Eu
gostaria de aproveitar o ensejo que o vereador falou, só para vocês terem uma ideia de como é o governo,
existe ao meu ver uma injustiça com os municípios quando se criaram o CALC. O CALC é o Cadastro
Único de Convenio, então tem que estar inadimplente com INSS, procuradora da fazenda nacional com
um monte de atribuição e qualquer coisa que não seja legal não recebe convenio. Nós sabemos que a
dívida do INSS hoje é impagável, todos os municípios fizeram um parcelamento, a partir de janeiro de
dois mil e dezoito vai começar a pagar as parcelas, olha a jogada do governo, para fazer parcelamento
todas aquelas dividas que estavam em litigo na justiça, o INSS falou que só parcelo a sua dívida se
desistir da ação, desisti da ação a gente soma tudo e parcela, todo mundo desistiu para botar o município
na adimplência, desistiu e fez parcelamento. Essas coisas que nossos amigos parlamentares precisam
chegar no governo federal, isso passa para ser aprovado lá, eles não medem o impacto que isso vai dar lá
na ponte. Neste caso seria como ideia, os nossos parlamentares forem pedir, joguem as emendas tudo no
PAC, porque se forem jogar as emendas impositivas para ter que olhar para o CALC é lei do engano, vão
ta passando mel na nossa boca e estamos dizendo que estamos com a barriga cheia”. Vereadora Lindynês
Leite: “Só para esclarecer para mim ainda, é quando questionei sobre alguns que não encontrei no PPA,
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
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meu questionamento é se a gente pode fazer uma inclusão ou se não tem como fazer essa inclusão dentro
do PPA”. Senhor JUCIMAR FONSECA, Secretário de Governo: “Ainda está em processo de votação
aqui, se a senhora não encontrar similaridade dentre essas ações, então a senhora entra com emenda
sugerindo que a secretaria ‘tal’ seja incrementada a ação ‘X’ e encaminhe, isso vai para o prefeito precisa
da anuência dele então ele autoriza a DR. Raquel inserir no PPA. Aliás vou sugerir um para arrumar um
gabinete para a DR. Raquel, enquanto o PPA não for aprovado, ela ficar aqui porque eu tenho certeza que
vai sofrer mutações ai o PPA e ai fica mais fácil. Senhora RAQUEL CHAVES, Esp. Auditoria
Governamental e MBA em Governança: “Vereadora com relação as teus levantamento e
questionamentos isso pode formalizar isso, colocar em documento que posso lhe responder
fundamentando cada resposta, estou à disposição”. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Senhora RAQUEL
CHAVES, Esp. Auditoria Governamental e MBA em Governança, Gestão e Compliance: “Quero
agradecer a atenção de vocês, me coloco a disposição para esclarecimento de dúvidas, passarei o dia aqui
hoje na secretaria de governo ou financia, mas daqui a pouco estarei aqui também. Então as emendas e
propostas, esse é o momento de discursão de alteração o plano plurianual, essa é uma ferramenta que
veio justamente para atender essa comunicação entre os poderes, propostas também levantadas pelos
conselhos pela sociedade como um todo. Como ainda temos um prazo de aprovação até o dia quinze de
dezembro, tenho certeza que irá sofrer muitas alterações. O orçamento é outro capitulo que precisa ser
discutido, nem tudo que está contemplado no PPA, ele tem a obrigatoriedade de estar ali no orçamentos
seguinte, de repente algumas atividades e projetos eles podem ter a possibilidade de serem apenas
realizado em dois mil e vinte um, no último ano desse PPA, então por isso que essas reuniões sejam
reaumente levantadas e discutidas priorizando a cidade do município, muito obrigado”. Senhor DÍLSON
MARCOS KOVALSKI, Contador: “Senhor presidente como comecei minha fala em pé irei terminar de
pé. Reforçar o que eu falei, da minha satisfação imensa de estar aqui e poder contribuir com os senhores
e dizer como eu já milito na área pública mais de trinta anos, como disse que sou contador de vários
municípios eu também faço palestras públicas, até para mostrar um pouco para o profissionalismo
público como é que funciona, nós temos um princípio na administração pública chamado princípio da
legalidade que tudo que nós fazemos tem que ser no ato legal, tenho que mostrar aquilo eu falo a gente
mostra na lei, onde aquilo está dizendo que é verdade e pode. No meu caso eu fui estudar para ser
contador público, então eu fui estudar a contabilidade pública pelo lado de dentro, também plagiando a
palavra do vereador eu tive a humildade de se alguém chegar e pedir para fazer a contabilidade de seu
supermercado eu vou dizer não, porque não sei fazer. Eu me especializei em contabilidade pública, se eu
for fazer contabilidade de supermercado eu vou te afundar, por que eu vou gerar multas para você,
porque não estudei e não sei fazer isso. A partir do momento que eu me propus a fazer isso eu fui
conhecer, procurem conhecer a fundo o que é que vocês fazem para que a gente tenha o resultado final
satisfatório, que a gente logre êxito no resultado final, no final de minhas palestras eu as encerro
contando uma piadinha que a princípio ela parece ser assim meia sem graça ou meia esdrúxula, mas ao
final ela tem um fundamento. Estou aqui a partir de hoje emanado com vocês para nós termos excelentes
dias pela frente, muito obrigado”. Senhor JUCIMAR FONSECA, Secretário de Governo: “A gente fica
meio impressionado né com o conhecimento do nosso querido Dílson da Raquel que tem dado uma aula
de como trabalhar essas questões especificas da contabilidade e orçamento que é uma linguagem para
quem não gosta de matemática é muito ruim, esse é um tema muito espinhoso, difícil você entender
assim no primeiro momento é uma linguagem que você precisa se habituar com ela, eles fizeram o
possível para se tornar acessivo a todos nós e nosso prefeito tem dado publicidade a esse tipo de ato, em
anos anteriores de antigos gestores, chegavam aqui colocavam projetos na surdina sem colocar numa
audiência pública sem discutir. Não mais quero dizer para vocês que a secretaria de governo está de
portas abertas para qualquer debate, o Natalino não está aqui, mas daqui a pouco vou recebe-lo na
secretaria de governo para nós discutirmos aquela temática que levantou aqui, ainda temos muito o que
fazer, espero que o ano de dois mil e dezoito seja um ano de perspectivas para Manacapuru, muito
obrigado”. O Presidente, vereador Natan Nogueira: “Agradecer o companheiro Ronaldo da
administração que está envolvido também na equipe técnica da elaboração do PPA juntamente com o
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Jucimar, agradecer os nossos diretores do IMTRANS, agradecer nossa diretora do SAAE que se faz
presente, os representantes da Defesa Civil, nossa sempre professora Cintia da UEA, nosso presidente do
fundo, o homem que tem recurso, agradecer os vereadores Sérgio Ferreira, Lindynês Leite, Tchuco
Benício, Robson Nogueira e Jefferson Sassá. Estamos agradecendo senhor Jucimar mais uma vez, leve o
nosso abraço desta Casa ao senhor prefeito dizendo que nós estamos trabalhando para contribuir com o
município na elaboração da LOA e PPA. Nós agradecemos a Deus, muito obrigado”. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Natan Nogueira,
encerrou a audiência pública do dia oito de novembro do ano em curso. E, para que conste, foi lavrada a
presente Ata, que foi assinada pela(o) secretária(o) e pelo senhor Presidente.
Ver. Natanael Nogueira dos Santos
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Ver. Robson de Souza Nogueira
Secretário da Comissão de Finanças e Orçamento
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