EXERCÍCIOS PARA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA
A)- EXERCÍCIOS PARA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA.
IDENTIFICAR A COMPETÊNCIA, FORO E O FUNDAMENTO LEGAL.
1)- Acidente de Carro provocado por veículo do Governo Federal. Evento ocorrido em Franca . Particular residente em Ribeirão Preto.
2)- Acidente de carro entre particulares. Evento ocorrido em Franca. Autor residente em Goiânia e Réu residente em Ribeirão Preto.
3)- Ação de alimentos. Filho credor reside em Campo Grande . Pai devedor reside em Ribeirão preto.
4)- Separação judicial litigiosa. Marido abandona a família residente em Ribeirão Preto e se muda para Franca .
5)- Usucapião : Imóvel localizado em Campinas . Autor residente em São Paulo e réu residente em Ribeirão Preto.
6)- Ação monitória. Credor residente em Bauru; devedor residente em Presidente Prudente.
7)- Inventário – O “ de cujus” era domiciliado em São Paulo. Os herdeiros e parte dos bens imóveis estão em Franca- SP.
B)- QUAL A MEDIDA JUDICIAL ESPECÍFICA PARA:
1)- Interromper obra irregular, ainda não terminada, em imóvel vizinho?
( OAB-SP 111º. Exame).
2)- Desconstituir sentença de mérito, transitada em julgado, proferida por juiz absolutamente incompetente? ( OAB-SP 111º. Exame).
3)- Impedir que o devedor aliene ou hipoteque seus bens de raiz, visando desfazer-se de seu patrimônio para responder por suas dívidas.
( OAB-SP 111º. Exame).
4)- Obstar que o Réu, no curso do processo, dê seguimento à obra embargada.
PROBLEMAS:
1)- Carlos celebrou com Pierre, artista plástico de renome internacional, contrato por meio do qual este se comprometia a pintar, pessoalmente, 2 (duas) telas com motivos alusivos à nova mansão campestre por aquele adquirida. Pelo trabalho, Pierre receberia a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), dos quais R$ 100.000,00 (cem mil reais) lhe foram adiantados, e as telas deveriam ser entregues no prazo de um ano. Passado o prazo, Pierre entregou a Carlos as duas obras de arte, as quais, contudo, foram elaboradas por Jacques, discípulo de Pierre. Carlos negou-se a receber as obras, uma vez que havia especificamente determinado que Pierre deveria ser seu autor.
QUESTÃO: Na qualidade de advogado de Carlos, promova a ação competente para obter de Pierre o ressarcimento cabível. Considere que Carlos é domiciliado em São Bernardo do Campo, ao passo que Pierre é domiciliado em Campinas.
2)- Dagoberto é beneficiário de duplicata de prestação de serviços emitida por Afonso contra Carlino, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), cujo vencimento ocorreu em 20 de setembro do ano passado. Dagoberto recebeu a cártula por endosso em preto, diretamente do sacador, e tem em seu poder o respectivo comprovante de prestação de serviços, devidamente assina-do pelo sacado. A duplicata não foi aceita por Carlino, embora se saiba que ele não se opôs expressamente a essa providên-cia. Vencido o título e não pago, Dagoberto promoveu o protesto no dia 15 de dezembro do ano passado.
QUESTÃO: Na qualidade de advogado de Dagoberto, aja em seu proveito. Considere que Dagoberto e Afonso residem em São Paulo, ao passo que Carlino é domiciliado em Santos, praça de pagamento do título.
3)- A ação ordinária movida por ABC Empreendimentos Ltda. contra Aristides da Silva foi julgada procedente, para condenar este ao pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de perdas e danos causados por má prestação de serviços. Aristides recorreu e o recurso aguarda distribuição no Tribunal competente. Enquanto isso, a ABC Empreendimentos Ltda. descobriu que Aristides pôs à venda os dois únicos imóveis desembaraçados de sua propriedade – um na cidade de Poá e outro na cidade de Itu – e pretende dilapidar seu patrimônio para furtar-se ao pagamento da indenização.
QUESTÃO: Como advogado de ABC Empreendimentos Ltda., tome a medida cabível para a defesa de seus interesses. Considere que a ação tramitou perante a 20a Vara Cível da comarca de Santos, domicílio de Aristides e sede da ABC Empreendimentos Ltda.
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