Secretaria-Geral da Presidência da República - gov

5.1 IMPRENSA NACIONAL A Imprensa Nacional, órgão específico e singular integrante da estrutura da Secretaria-Geral da Presidência da República, foi criada por decreto do príncipe regente D. João VI, em 13 de maio de 1808. Conforme Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, alterado pelo Decreto ................
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