MUNICÍPIO DE .....................................



EXMO SR.

CONSELHEIRO ESTILAC XAVIER

MD. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PORTO ALEGRE - RS

Tenho a satisfação de apresentar a Vossa Excelência o Balanço Geral da Administração Direta do Município de Jacutinga, relativo ao exercício de 2019, acompanhado de relatório das atividades executadas ao longo do exercício, financeiras e não financeiras, em atenção às normas disciplinadas pela Instrução Normativa 1099/2018.

I. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1.1 ORÇAMENTO

A Lei de Meios para o exercício de 2019 de nº. 2678/2018, de 18 de dezembro de 2018, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 22.900.000,00 (vinte e dois milhões e novecentos mil reais) considerando-se neste valor o Poder legislativo, Poder Executivo, RPPS e demais fundos.

Entretanto, a abertura de créditos adicionais no decorrer do exercício veio alterar estas cifras, como demonstra o quadro que segue:

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A proposta original, deduzido os valores de redução orçamentária foi majorada em 22,21% devido a necessidade da inclusão de recursos oriundos de emendas parlamentares, operações de créditos e remanejamento das despesas em pessoal.

1.2 CRÉDITOS ADICIONAIS

No exercício considerado foram autorizados créditos adicionais, para o Executivo e para o Legislativo, que somaram R$ 8.468.899,09 (oito milhões quatrocentos e sessenta e oito mil oitocentos e noventa e nove reais e nove centavos), em que para sua cobertura foram utilizados os recursos abaixo discriminados, de acordo com o art. 43, da Lei 4320, de 17 de março de 1964:

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Devido a necessidade de reacomodação de recursos orçamentários a fonte mais utilizada para os créditos suplementares foi a a anulação de dotações que representou 39,94% dos créditos adicionais.

1.3 ANÁLISE DA RECEITA

A Receita efetivamente arrecadada, considerando-se o Poder Executivo e RPPS foi de R$ 22.988.601,60 (vinte e dois milhões novecentos e oitenta e oito mil seiscentos e um reais e sessenta centavos). O total arrecadado ficou R$ 88.601,60 (oitenta e oito mil seiscentos e um reais e sessenta centavos) além da previsão inicial.

O comportamento da receita no exercício considerado, traduz-se no quadro abaixo:

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Apenas para demonstrar os reais recursos a disposição do Poder Executivo, elenco as receitas do RPPS, que embora façam parte do orçamento, não são de livre utilização, mas elevam consideravelmente o total arrecadado.

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Por fim, após depurada as receitas do RPPS e dos repasses para Câmara Municipal de Vereadores, temos a receita efetiva do Poder Executivo, para realizar as despesas correntes e de capital de sua competência:

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Ou seja, das receitas demonstradas no balancete das receitas, apenas 82,39% são realmente disponibilizadas ao Poder Executivo e nem tudo isso pode ser utilizado em custeio, temos R$ 1.953.739,53 (hum milhão novecentos e cinqüenta e três mil setecentos e trinta e nove reais e cinqüenta e três centavos) que deve necessariamente ser utilizado em despesas com investimentos ou previdência. Os recursos para custeio são escassos e as necessidades são muitas, hoje a aplicação mínima de 15% em saúde e 25% em educação se mostram aquém das necessidades, ensejando sacrifícios nas demais áreas de governo.

Sempre primamos por um orçamento realista em especial na receita, trabalhamos para arrecadar tudo o que a legislação nos permite, mas nem sempre obtemos êxito, nossa área urbana é pequena, o que não se traduz em valores expressivos de IPTU, temos também que levar em conta os valores de mercado. Nas demais fontes as transações na prestação de serviços e das receitas imobiliárias os valores entram de acordo com suas bases. As transações de imóveis estão relacionadas às safras, boas safras mercado aquecido, de outra forma poucas transações imobiliárias. Fizemos algumas alterações nas bases de IPTU, introduzimos a nota fiscal eletrônica de serviços, inovações que possibilitam inibir a evasão de tributos. Em síntese estamos fazendo o que está ao nosso alcance.

As receitas de contribuições se restringem a CIP, algo em torno de R$ 100.000,00 ano, os demais recursos são a contribuição dos servidores para o RPPS e Fundo de Saúde do Servidor, receitas com destinação específica.

Com a escassez de recursos as receitas patrimoniais não se originam. Hoje nossas aplicações financeiras se restringem a recursos vinculados, em especial RPPS e Fundo de Saúde dos servidores. Nos recursos livres não estamos conseguindo reservas, são raríssimas as vezes que isso acontece.

O Município cada vez menos presta serviços aos contribuintes, é necessário deixar a iniciativa privada empreender, desta forma os resultados nas receitas de prestação de serviços é modesto, em compensação poucos serviços particulares estamos fazendo

As receitas de transferência são as que realmente sustentam a atividade municipal, FPM, ICMS, IPVA e IPI são as fontes de receitas mais significativas. A Administração tem trabalhado muito na questão do ICMS, buscando gerar fontes de divisas que possibilitem o aumento de nosso valor adicionado. Estamos incentivando a instalação de aviários, gado leiteiro, bem como buscando novos empreendimentos, que além de gerar emprego deixem seus impostos em nosso Município. Somos entusiastas das campanhas de emissão de nota fiscal, aderimos a Nota Fiscal Gaúcha e criamos nosso próprio programa o “Quero Quero Nota Fiscal”. São programas que auxiliam na evasão de tributos e moldam a cultura de emissão do comprovante fiscal.

As receitas de capital são sazonais, não são ingressos líquidos e certos. São receitas que dependem do trato político, somos muito dependentes das emendas parlamentares, pois os projetos diretos junto aos Ministérios são morosos. No corrente exercícios realizamos um leilão e também financiamentos, o que nos ajudou de forma significativa a amealhar maiores recursos.

A análise da receita dos três últimos exercícios comprova o exposto.

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O comparativo acima exposto demonstra crescimento da receita em 28,26 pontos percentuais nos três últimos exercícios. Se considerarmos apenas as receitas correntes, que são a fonte propulsora de toda atividade pública esse percentual cai para 23,84%. De forma simplista o crescimento da receita tem sido suficiente para suprir o crescimento das despesas de reposição salarial e impondo retração de investimentos nas demais áreas.

1.4 ANÁLISE DA DESPESA

A despesa inicialmente autorizada para o Poder Executivo, Poder legislativo e RPPS montou R$ 22.900.000,000 (vinte e dois milhões e novecentos mil reais), foi alterada conforme créditos adicionais já citados para R$ 27.986.074,09 (Vinte e sete milhões novecentos e oitenta e seis mil setenta e quatro reais e nove centavos), considerando-se todos os órgãos que compõe a administração direta, inclusive RPPS e Câmara de Vereadores. A despesa empenhada se distribuiu da seguinte forma:

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Se considerarmos apenas os dispêndios do executivo, deduzindo os valores empenhados pela Câmara de Vereadores e RPPS o resultado é o seguinte:

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A Despesa do Município de Jacutinga está assim composta:

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A despesa do Poder Executivo foi empenhada e distribuída em 10 órgãos e encargos gerais. A maior gama de recursos foi dispensada com despesas correntes. A folha de pessoal, embora o percentual apurado de acordo com as normas legais represente 44,98% da RCL, consome aproximadamente 60% do fluxo de caixa, mesmo assim foi possível ao longo do exercício superar os percentual legais em saúde e educação.

O comportamento da despesa realizada nos três últimos exercícios, Executivo e RPPS, destacando-se as despesas correntes das despesas de capital, foi o seguinte.

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No confronto dos três últimos exercícios da receita apuramos um crescimento de 28,26%, a despesa empenhada nesse mesmo período cresceu 36,45%. Essa superioridade do crescimento da despesa se deve ao empenho de licitação de um caminhão e das obras de pavimentação com recursos de operações de crédito, algo em torno de R$ 2.750.000,00. Deduzido esse montante a despesa empenhada teria acréscimo em torno de 20%, portanto inferior ao crescimento da receita.

1.5 CONFRONTO DA RECEITA E DESPESA

A execução dos recursos disponibilizados para o Poder Executivo e Legislativo alcançou as cifras seguintes:

Embora com déficit em uma análise preliminar, deve-se levar em consideração os recursos lançados em créditos a receber de operações de crédito. Em que a despesa já está lançada, mas a receita ainda não ingressou no erário municipal.

2. GESTÃO FINANCEIRA E ECONÔMICA

2.1 GESTÃO FINANCEIRA

A gestão financeira primou pela aplicação dos recursos públicos visando o equilíbrio entre receita e despesa. Buscamos encerrar o exercício de 2019 com dinheiro em caixa, sem depender de ajustes nos créditos a receber, embora seja uma prática legar é imprescindível encerrar o ano com as contas de financeiro representando a real situação das finanças municipais. Embora o resultado não seja o esperado, espelha o que aconteceu ao longo do exercício, nada ficou para empenhar em 2020, pagamos o que foi possível dentro do tempo hábil, os demais saldos foram lançados como restos a pagar.

Abaixo demonstro os valores de disponibilidade de cada recurso na data de 31 de dezembro de 2019.

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2.2 DÍVIDA PÚBLICA

a) DÍVIDA FUNDADA

No decorrer do exercício contraímos empréstimos no valor de R$ 3.000.000,00 para uso em infraestrutura urbana, sendo R$ 2.000.000,00 na Caixa Econômica Federal, programa FINISA, R$ 800.000,00 já ingressaram nos cofres públicos e R$ 1.000,000,00 no PIMÊS/BADESUL. Esses valores acrescidos dos precatórios existentes elevam a dívida fundada para R$ 906.651,19 (novecentos e seis mil seiscentos e cinqüenta e um reais e dezenove centavos).

b) DÍVIDA FLUTUANTE – PODER EXECUTIVO

A Dívida Flutuante ao término do exercício de 2019 totaliza R$ 3.020.816,85 (três milhões vinte mil oitocentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos). Divididos da seguinte forma:

Os valores inscritos em restos a pagar possuem numerário em caixa suficiente para seu pagamento integral, A maior parte dos empenhos inscritos em restos a pagar diz respeito a despesas de capital, relativo a obras de pavimentação com recursos oriundos do Governo Federal e de operações de crédito. As demais despesas são de manutenção, que não houve tempo hábil para realizar seu pagamento.

2.3. DEMONSTRAÇÃO DA APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE/FUNDEB

2.3.1. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Com relação à receita auferida e os gastos realizados na MDE e FUNDEB durante o exercício de 2019 temos as seguintes considerações:

a) Que as receitas que compõem os recursos a serem aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino foram arrecadadas nos montantes abaixo:

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b) Além do valor apurado acima, deve-se acrescentar as receitas de rendimentos financeiras dos recursos do FUNDEB, que montou no decorrer do exercício R$ 341.30 (trezentos e quarenta e um reais e trinta centavos).

c) Também foram arrecadadas receitas de convênios com outras esferas governamentais e respectivos rendimentos financeiros, que apresentaram a movimentação financeira abaixo discriminada, destacando que o montante empenhado, liquidado e pago nesses recursos foi de R$ 382.947,24 (trezentos e oitenta e dois mil novecentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos), os demais valores pagos são provenientes de restos a pagar:

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d) Também foram destinados recursos próprios para uso no Órgão Educação, valores utilizados em atividades de ensino médio, cultura, desporto, complementação da merenda escolar e outras iniciativas que estão subordinadas à Secretaria Municipal de Educação. Os recursos próprios empenhados e liquidados foram na ordem de R$ 144.392,00 (cento e quarenta e quatro mil trezentos e noventa e dois reais).

Ante o exposto, conclui-se que durante o exercício foram realizadas despesas computáveis e não computáveis sob a gestão do órgão Educação, conforme tabela discriminativa abaixo, que expressa os valores empenhados e liquidados por recurso:

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No que diz respeito ao FUNDEB o confronto entre a receita e a contribuição ao término do exercício permitiu apurar que houve significativa perda, esse valor foi de R$ 1.234.756.66 (hum milhão duzentos e duzentos e trinta e quatro mil setecentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e seis centavos), apurado através da seguinte metodologia:

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O valor aplicado na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino pode ser demonstrado da seguinte forma:

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A aplicação ultrapassa o limite mínimo imposto pela legislação vigente, em especial o artigo 212 da Constituição Federal. O percentual aplicado atende as necessidades da administração que tem empreendido seus maiores esforços em proporcionar uma educação de qualidade à todos usuários da rede municipal de ensino.

2.3.2. INFORMAÇÕES FÍSICAS

A rede municipal de ensino está aos cuidados da Professora Municipal Cleonice Salete Centofante, que está respondendo pelo cargo de Secretária de Educação, tem desempenhado suas atividades de forma serena e transparente, buscando ampliar a participação da rede municipal de ensino na vida de nossos munícipes. Precisamos competir com as escolas estaduais na busca de alunos, visando diminuir nossa “perda” com o FUNDEB, evidentemente não se trata somente de recursos financeiros, mas também da ciência da qualidade que oferecemos aos nossos alunos.

Hoje a rede municipal oferece profissionais qualificados que recebem capacitação permanente, serviços de limpeza, copa, cozinha, transporte escolar, monitoramento interno e externo dos alunos e outras vantagens que somente a rede municipal de ensino consegue propiciar devido a rapidez com que apresenta respostas aos problemas e necessidades encontradas, pois a gestão está presente, não dependendo de instâncias superiores..

Desta forma elenco algumas das iniciativas desenvolvidas ao longo do ano em nossas escolas.

ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. DARVILE DALL’OGLIO E BARÃO HIRSCH

• Troca de piso nas calçadas;

• Pintura interna e externa e BH;

• Ajardinamento permanente do pátio 3 escolas;

• Aquisição de uniforme único para alunos;

• Aquisição de jalecos para professores e funcionários;

• Aquisição de uniforme completo para merendeiras conforme Resolução RDC 216/2004 para boas práticas de serviços de alimentação;

• Início da construção do Campo de Futebol;

• Projeto União faz a vida em parceria com o SICREDI;

• Profissionais de psicologia, nutrição e fonoaudióloga para atender as escolas;

• Atividades desenvolvidas Programa nota fiscal gaúcha que soma pontos e atrai recursos para o Município;

• Aquisição de um veículo novo para o Transporte Escolar,com recursos próprios;

• Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos – JEEP em parceria com o SEBRAE;

• Implementação da Escolinha de Futebol e Futsal - Craques de Bola e aquisição de dois ternos para os alunos.Atividades desenvolvidas no campo da escola BH e ginásio de esportes;

• Atividades de contraturno para os alunos do ensino fundamental realizadas nas dependências da Escola Municipal Barão Hirsch como música, educação ambiental e educação financeira.

•

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARCO – ÍRIS

• ajardinamento e plantio de árvores no pátio;

• Cercamento da escola;

• Aquisição de maior número de câmeras de segurança, devido a necessidade de maior proteção e segurança;

• Retoque na Pintura externa da escola e pintura da identificação na fachada da Escola;

• Asfaltamento de acesso na Escola melhorando a circulação dos transportes escolares bem como dos pais e visitantes;

Cabe destacar que 03 alunos da Escola Municipal Dr. Darvile DallOglio receberam menção honrosa pela seu desempenho na 2ª fase da Olimpíada Brasileira de Matemática no dia 28/09/2019, nos sentimos muito orgulhosos e gratos pela dedicação dos alunos e dos nossos professores, que sob a orientação e incentivo da professora de matemática Alessandra Sirtuli honraram e elevaram o nome da educação e o trabalho desenvolvido em nossa rede municipal de ensino.

O desporto também teve destaque no corrente exercício, realizamos diversos eventos, sempre buscando integrar a sociedade, incentivando as mais diversas práticas esportivas, visando todos os públicos. Os recursos são escassos, mesmo assim conseguimos desenvolver várias atividades, sempre em parceira com o Conselho Municipal de Desportos, que de forma gratuita e voluntária nos auxilia.

Em 2019 Foram realizados diversos campeonatos tais como:

Bochas;

vôlei misto;

• Futebol de campo;

• Futsal categorias: Masculino, Feminino e Sub-16;

A administração municipal e a SMED investe fortemente no esporte como forma de integração, melhoria da saúde e qualidade de vida , ousamos nesta área, foram feitos investimentos e realizamos competições em expressivo volume, nunca se fez tanto pelo esporte em tão pouco tempo como nessa administração.

A Cultura também está sob responsabilidade da Secretaria de Educação e, dentro das limitações financeiras e de pessoal empreendemos algumas ações que entendemos necessárias a valorização do conhecimento, da história e principalmente do incentivo a leitura.

• Aquisição de novos livros para Biblioteca Livros Livres;

• Realização da Feira do Livro, com incentivo para que todos alunos pudessem adquirir seus livros, inclusive os em vulnerabilidade social;

• RECREARTE SESC e SICREDI onde foram desenvolvidas atividades artísticas e culturais;

• Realização do festival gastronômico e cultural de Jacutinga;

• Apoiamos as entidades as entidades culturais do município, oferecendo transporte para deslocamento a outros municípios, onde se apresentam levando o nome da Jacutinga;.

Além das atividades já elencadas, mantemos programa de subsídio aos alunos de cursos, cursinhos e ensino superior, em que repassamos um valor mensal diretamente aos beneficiados, sempre buscando repor a perda inflacionária.

Almejamos sempre fazer o melhor para nossas escolas, nossos alunos, desportistas, entidades e continuaremos buscando o melhor em 2020, com muita serenidade e trabalho.

2.4. DEMONSTRAÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS NA SAÚDE:

2.4.1. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Com relação à receita auferida e aos gastos realizados nas Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS durante o exercício de 2019, temos as seguintes considerações:

a) Receitas Municipais

As receitas que compõem os recursos do ASPS e convênios com outras esferas de governo foram arrecadadas nos montantes e fontes descritas abaixo:

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A União e o Estado também contribuíram com recursos em programas desenvolvidos pelo Município nos valores abaixo:

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No que diz respeito à aplicação das receitas de impostos e transferências de impostos e as demais oriundas dos repasses do Estado e da União, esses foram aplicadas conforme o demonstrativo abaixo, que espelha todos os valores empenhados e liquidados no órgão saúde:

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Em termos populacionais, Jacutinga Possui 3.709 habitantes, desta forma o valor aplicado por habitante foi de R$ 1.169,89 (hum mil cento e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), isso se considerarmos a despesa total, sem a depuração do valor em obras e investimentos.

O Fundo Municipal de Saúde, durante o exercício em cotejo, foi o responsável pela aplicação de todos os recursos que transitaram pelo órgão e, em especial, os recursos de competência municipal que compõe a maior parcela das fontes utilizadas, tem percentual mínimo de aplicação de 15% e pode ser demonstrado da seguinte forma:

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Ante ao exposto é possível vislumbrar que conseguimos aplicar o percentual mínimo constitucional. Mesmo diante da escassez dos recursos, conseguimos otimizar os recursos de transferências do estado e da união, bem como os de origem municipal e aplicar o percentual acima demonstrado.

2.4.2. INFORMAÇÕES FÍSICAS

A Secretaria Municipal da Saúde está aos cuidados da Sra. Valdirene Fátima Ramme Foletto, da área de assistência social e com largos anos de serviços prestados em prol de nossa comunidade, em especial do idosos e aos carentes.

As atividades de saúde abrangem desde a atenção básica, se estendendo até encaminhamentos para especialidades. Podemos destacar o trabalho realizado com foco na promoção e prevenção de doenças realizada pela Estratégia de Saúde da Família (ESF), através de ações coletivas e individuais. Atualmente o município conta com duas equipes de ESF, tendo cobertura de 100% (cem por cento) das famílias assistidas pelo programa, fazendo com que recebam informações das agentes comunitárias de saúde acerca dos cuidados com a saúde, bem como informações sobre o funcionamento dos encaminhamentos. Atua-se nos grupos, colocando a disposição para a população grupos de Pilates, Hipertensos e Diabéticos, Gestantes, Oncológicos, atendimento Psicológico Clinico e atendimentos com a Equipe do NASF, contando com uma Psicóloga, uma Fisioterapeuta, uma Educadora Física e uma Nutricionista que realizam os grupos do “Emagrecer”, “Caminhada Orientada”, “Grupo do Alongamento”” Grupo Viva Mais” entre outros atendimentos, onde percebeu-se uma melhora na resposta ao tratamento indicado para cada usuário que faz o uso do atendimento clinico vinculado as terapias em grupo. Procura-se melhorar cada vez mais, visando e buscando melhorar a qualidade de vida da população.

Trabalhamos diretamente com os pacientes através de auxílios e transporte de pessoas com 4 veículos leves, um transporte de passageiros para 15 lugares ( terceirizado), e 03 ambulâncias que estão sempre a disposição das mais diversas atividades, atendendo diretamente a secretaria, UBS e hospitais. Os itinerários são agendados principalmente para abrigar usuários do SUS que necessitam se deslocar a Erexim, Aratiba, Getúlio Vargas, Passo Fundo e Porto Alegre, dentre outros, inclusive, quando necessário os pacientes são acompanhados até o local de sua consulta ou exame.

Também auxiliamos nossos munícipes com consultas, medicamentos e exames, nas mais diversas especialidades com pagamento integral em praticamente todos os casos. No exercício em cotejo aplicamos em torno de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) em auxílio a pessoas, repassando esses recursos aos pacientes ou profissionais de saúde, também disponibilizamos exames Laboratoriais no valor de até o limite de R$5.000,00 (cinco mil reais), também zeramos a fila de cirurgia de Cataratas e praticamente zeramos as filas de espera para consultas especializadas.

Distribuímos mais de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) em medicamentos adquiridos pela administração pública através de processo licitatório específico. Ampliando a gama de medicamentos, indo além da lista básica do RENAME (Relação Nacional de Medicamentos). Também promovemos vários encaminhamentos para recebimento de medicamentos especiais contínuos através da farmácia do Estado.

Mantivemos e ampliamos parceria com entidades hospitalares, subvencionando as mesmas com mais de R$600.000,00, visando o atendimento da população e valorizando essas entidades.

Promovemos também, palestras voltadas a saúde da mulher, campanhas de prevenção da dengue, vacinação, saúde do homem, campanhas preventivas ao câncer, campanhas com diabéticos e hipertensos, trabalho profilático executados com agentes de saúde, equipes de saúde da família, 02 equipes, uma com saúde bucal, todos voltados a prevenção, com ampla divulgação das campanhas inclusive com distribuição de materiais publicitários e de uso na profilaxia e criamos o programa Atentai, programa que visa trabalhar especificamente a Saúde Mental e o uso abusivo de Álcool e Drogas.

Oferecemos a população serviços de fisioterapia, psicologia, pilates, e outras com profissionais e equipamentos que desenvolvem essas atividades em nosso Município.

No que diz respeito às despesas de capital adquirimos diversos equipamentos para unidade de saúde. Os recursos são oriundos do estado e da união, mas cabe ao Município todo processo de elaboração, execução e acompanhamento, que enseja profissionais competentes e atentos a todas as normas pactuadas.

Com o objetivo de ampliar e melhorar o atendimento aos munícipes, apliamos o horário de atendimento da UBS para 10 horas diárias, abrindo as portas as 7:00 horas e encerrando o atendimento as 17:00 horas diariamente.

Procuramos, cada vez mais humanizar o atendimento, pois, considerando que o usuário do serviço, ao procurar nossa Unidade Básica de Saúde, busca não só a resolução técnica de um problema de saúde, mas também algum alívio e conforto pessoal. Humanizar o atendimento também envolve, portanto, considerar necessidades existenciais. Atender com solidariedade e ser capaz de confortar quem procura pelo serviço de saúde são iniciativas que destacam profissionais e equipes, caracterizando uma postura diferenciada.

2.5 – GESTÃO RPPS

Nosso Município possui fundo próprio de previdência social, os recursos são geridos pelo conselho que teve na pessoa do servidor Joel Plácido Pedott até meados de setembro, após assumiu o servidor José Fernando Valente como responsável pelos rumos de sua gestão. Evidentemente as regras são rígidas e estão sendo cumpridas, mas temos a preocupação em manter atenção quanto ao equilíbrio da receita e despesa. Hoje a cada real gasto ingressa R$ 1,80..

O equilíbrio pode ser verificado da seguinte forma:

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Realizamos anualmente, de acordo com a legislação, cálculo atuarial com profissional especializado. Hoje a Administração contribui com 31% sobre a folha, e os servidores 11%. Temos grande preocupação com os rumos do RPPS, em especial das reservas, a proporção da receita com a despesa tem decrescido de forma preocupante. No decorrer de 2020, vamos tratar o assunto com mais profundidade a fim de garantir uma inatividade tranqüila para nosso servidores.

2.6 – GESTÃO FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

A Administração municipal é solidária com os servidores na manutenção de plano de saúde junto a UNIMED, plano que está sob gestão dos servidores municipais, que realmente são os maiores interessados na sua sobrevivência. A fonte de financiamento provém da contribuição dos servidores e do Município, ambas de 6,5 pontos percentuais, bem como o produto de aplicações financeiras. O saldo no encerramento do exercício é expresso nos seguintes valores:

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2.7 – METAS PRIORITÁRIAS

Ao longo de 2019 executamos todas as metas julgadas prioritárias quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e posteriormente inclusas na LOA.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Senhores, findo mais um ano de mandato com a certeza de que eu e minha equipe fizemos o melhor que estava ao nosso alcance, trabalhamos muito. Foi um ano difícil, as incertezas de repasses, frustrações em algumas receitas, as limitações das receitas municipais fazem com que nem sempre se consiga almejar todos os objetivos e oferecer melhores condições aos nossos munícipes.

Temos uma equipe de gestão reduzida, são apenas três secretários, as demais secretarias são orientadas por chefes de setor e servidores efetivos, que permanecem com seus salários e não ganham mais para desenvolver as atividades de secretário.

O prefeito municipal Carlos Alberto Bordin, juntamente com a vice-prefeita Salete Sangalli Luft tem seu trabalho voltado à obtenção de recursos. Foram muitos os contatos políticos, com bons resultados dentro do próprio exercício. Podemos destacar repasses para saúde de recursos para custeio e capital, auxilio na liberação de recursos para a Sociedade Beneficente São Judas Tadeu e outros. Mas para o exercício de 2020 já temos empenhado uma casa de cultura, 02 veículos de transporte escolar, veículo para saúde, caminhão para agricultura e obras de asfalto.

Também cuidamos da política de pessoal, sempre repassando a perda inflacionária, pagando o que é devido ao servidor a fim de evitarmos passivos como estamos enfrentando no momento, começamos a pagar um precatório de mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais), estamos na iminência de outro de aproximadamente R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) com previsão para iniciarmos o pagamento em 2021 e ainda estancamos a ausência de reposição salarial que originou esses precatórios. Esses dispêndios, acrescido de outro precatório com os agentes comunitários de saúde nos suprimiram do erário mais de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), interferindo no planejamento inicial, nos impondo um contingenciamento de recursos. Mas felizmente tudo deu certo e conseguimos encerrar o ano com equilíbrio fiscal.

Não temos um departamento de planejamento. Os projetos de LDO, LOA e outros que ensejam programação de médio ou longo prazo, bem como os que repercutem nas finanças públicas, alterações na política de pessoal são desenvolvidos em parceria com a Secretaria de Finanças. Empreendemos em 2019 o projeto mais audacioso de nossa história, pretendemos realizar obras de pavimentação asfáltica em 14 trechos de ruas da cidade e mais 10 trechos de ruas com pavimentação de pedra basalto. Os recursos da são oriundos da Caixa Econômica Federal programa FINISA R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e PIMES/BADESUL R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).

As licitações já foram realizadas, as ruas que serão asfaltadas foram escolhidas pela administração e a pavimentação será iniciada após audiência pública para cientificar os moradores sobre a realização da obra. O pagamento ocorrerá de acordo com os prazos estipulados em contrato e os recursos para pagamento serão do Fundo Municipal de Desenvolvimento que será abastecido pelos recursos da contribuição de melhoria.

Na parte organizacional podemos apresentar como avanços os serviços de protocolo informatizado, controle de veículos e frotas e o sistema de legislação. Todos esses sistemas facilitam o acompanhamento, fiscalização e transparência dos processos administrativos. Outro quesito que considero importante na gestão pública é o despreedimento de ativos que não estão mais sendo utilizados, caso específico dos bens móveis. Promovemos leilão de caminhões, carregador, veículos leves e outros equipamentos e implementos que estavam nos causando prejuízo, o que nos possibilitou incremento nos recursos financeiros necessários à novos investimentos e também para pagamento do fundo de previdência, acrescido de que já tínhamos equipamentos novos para suprir os serviços dos alienados, mantendo atividades que julgamos de grande importância para comunidade.

Outra decisão da administração que se mostrou de grande resolutividade foi a adesão ao Consórcio Público da Região do Alto Uruguai - CIRAU, que hoje está ativo graças ao esforço de vários prefeitos que vislumbraram no consórcio uma forma de agilizar a realização de licitações e também de reduzir a burocracia e custos administrativos na de aquisição dos mais diversos produtos. Esse processo se mostrou de muita eficiência e praticidade, os preços praticados são vantajosos e atrativos, por conseqüência economizando recursos para os municípios consorciados.

No que tange a parte político-administrava mantemos contato permanente com a Câmara de Vereadores, visando sempre a participação do legislador, legítimo representante do povo, na elaboração dos projetos, facilitando a tramitação, mas também sempre com o cuidado de manter a harmonia e independência dos poderes. De outra parte o Legislativo se portou de forma solidária, principalmente no que tange a área financeira, economizando e solicitando estritamente o recurso necessário para o desenvolvimento de suas atividades.

Também trabalhou juntamente com o gabinete a procuradoria jurídica, na pessoa do Bacharel Allan Malvesti, que durante os três primeiros anos de mandato trabalhou muito, são incontáveis projetos, contratos e outros instrumentos congêneres que passaram sob sua criteriosa análise.

Na Secretaria de Administração os trabalhos são orientados pelo Gabinete do Prefeito, que é composto pelo prefeito municipal, vice, chefe de gabinete e procuradoria jurídica. Essa sobrecarga administrativa enseja a supressão de algumas atividades políticas, mas o trabalho tem transcorrido a contento.

A Secretaria de Finaças desenvolveu suas atividades, coordenadas pelo servidor contador Lainor E. de Maman, sempre voltada ao equilíbrio das finanças municipais, alertando ao gabinete do prefeito e demais secretários e responsáveis sobre as disponibilidades financeiras e observância de prazos e da legislação pertinente. Sob sua responsabilidade está a prestação de contas periódica, PAD, SIOPE, SIOPS, SICONFI e outras, elaborando-as e encaminhando-as.

No período em análise não houve grandes inovações na legislação tributária, encaminhamos projetos de abrangência social no que tange a transferência de posse de moradias populares, de refinanciamento de dívidas e outras voltadas a austeridade tributária e cobrança da dívida ativa, nas vias administrativas e judiciais.

É comum falarmos da importância do setor primário, mas é enorme a dificuldade em transformar este setor no artífice principal de nossa economia. Essa é a nossa vontade, transformar o setor primário, manter o homem no campo, mas principalmente o jovem, para isso conto com o Sr. Ariel Nava para nos auxiliar a transformar nossa economia.

Foram muitas as iniciativas, com o apoio da EMATER, posso destacar a realização de eventos gastronômicos entre os quais “jantar do peixe” na Comunidade de Linha Bela Vista, “jantar do cordeiro” na comunidade de Linha Barão Hirsch, jantar italiano e do porco desossado na cidade, exposição de Agroindústrias durante as festividades do dia do Município, são eventos que visam valorizar atividades alternativas, peixe, vinho, carne de ovelha, cachaça, produtos artesanais e oriundos do nosso pequeno produtor, que encontra nesses eventos mercado para comercializar o que produz, além do grão.

Em consonância com essa visão criamos o programa de ovinocapricultura que possibilita a administração municipal, licitar, comprar e repassar ás famílias matrizes e reprodutores de ovelha. Construímos e melhoramos açudes, aderimos ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA que possibilita adquirir produtos diretamente dos produtores sem burocracia, nos eventos municipais é dado prioridade para alimentos produzidos pela agroindústria, adquirimos mudas de frutas e repassamos aos produtores com subsídios de 50%, realizamos palestras e eventos sobre a importância de atividades alternativas. Acreditamos que essas iniciativas num médio prazo vão mudar o perfil e rejuvenescer o nosso produtor rural, que hoje infelizmente está migrando para centros comerciais na busca de oportunidades, que ao nosso ver está na sua propriedade.

Além das agroindústrias temos um trabalho voltado ao produtor de leite, produzimos em torno de 20.000 litros de leite dia. Esse produtor consome no comércio local, emite nota, gera divisas e merece atenção. Nesse sentido mantemos equipamentos novos, no corrente exercício ampliamos o plantel com equipamentos adquiridos em parceria com o MAPA, para realizar atividades em parceria com o agricultor na realização de silos e da silagem, iseminação artificial, manutenção e cascalhamento de acessos de estábulos, serviços de grade, distribuição de insumos e outros.

No que tange aos equipamentos, oferecemos dentro das possibilidades, mediante pagamento de hora máquina alguns serviços de infraestrutura. No corrente exercício adquirimos um caminhão com recursos do MAPA e contrapartida com recursos próprios e diversos equipamentos para silagem.

A gestão da Secretaria de obras está aos cuidados do Vereador e agricultor Amauri Busnello. Seu conhecimento de agricultor auxilia muito no conhecimento das máquinas e equipamentos que estão sob seu comando.

Outrora a Secretaria de Obras abrigava o maior número de servidores, hoje conta com número reduzido e com tendência a diminuir mais. Em contrapartida os serviços não param, Jacutinga possui 193,89km2 com muitos acessos, estradas principais e vicinais que precisam constante acompanhamento e ensaibramento. São pontes, pontilhões, sargetas, acessos que necessitam de repa

ros. O trabalho da Secretaria de Obras fica muito a mercê das intempéries, em muitas oportunidades impedindo sua realização, noutras em minutos é destruindo o trabalho de vários dias, causando prejuízos aos usuários e ao erário público.

Os maiores dispêndios da secretaria é na manutenção de máquinas e equipamentos, com combustíveis, pneus, conserto e recuperação de equipamentos, muitas vezes de forma abrupta e inesperada.

Em Algumas oportunidades as atividades da Secretaria de Obras são desenvolvidas em conjunto com a Secretaria da Agricultura e de Expansão Econômica. Por possuir maior número de máquinas pesadas realiza terraplenagens, acessos, escavações e outros em setores alheios as suas atividades. No exercício em cotejo podemos elencar como de relevância obras de terraplenagem na construção de aviários e na expansão de silos e depósitos de grãos que consumiram muitos recursos financeiros e dias de trabalho, ensejando a postergação de manutenção de atividades essenciais.

A Secretaria de Expansão Econômica não conta com secretário, suas iniciativas são norteadas pelo coordenador de secretaria Janilso Pertile, que desenvolve suas atividades com grande disciplina e responsabilidade.

Sob sua orientação estão todas atividades de urbanismo, recuperação de vias urbanas, praças, serviços de saneamento e demais atividades que dizem respeito ao embelezamento de nossa cidade. No que tange a iluminação pública estão sendo feitas significativas modernizações nas luminárias, visando trocar para novas de LDE.

Também no urbanismo foi dado início às obras de infraestrutura necessárias a pavimentação asfáltica e com pedras irregulares. Em algumas ruas foi feito toda rede de captação de dejetos pluviais, com bocas de lobo e tubulação.

Na habitação foi encaminhado projeto de parceria com moradores que puderam se inscrever no programa “Minha Casa Minha Vida”, em que a administração municipal da todo suporte para elaboração dos projetos, encaminhamentos junto a Caixa Federal, assessoria na compra dos materiais e vende os terrenos a preço subsidiado. Os interessados participam com recursos do financiamento e, em alguns casos com contrapartida financeira. Também na habitação foram executadas várias reformas em moradias da população de baixa renda, que mediante laudo da assistência social, possibilitou que a administração auxiliasse com materiais e mão de obra.

A gestão das atividades da Secretaria de Assistência Social está sob a responsabilidade da Dirigente de Secretaria Loides Trevisol que é responsável por organizar e oferecer os serviços da Baixa, Média e Alta Complexidade a toda nossa população em vulnerabilidade social. O Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) é a principal unidade de atendimento na Proteção Social Básica, sendo também chamado de “Casa da Família”. Nele se oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

A execução dos serviços, programas, projetos e benefícios conta principalmente com o cofinanciamento do Governo Federal, além de recursos do Governo Estadual e do próprio município. Podemos elencar de acordo com a classificação os principais programas desenvolvidos conforme segue:

No Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF) foram realizadas atividades com grupo de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), com o grupo da Horta Comunitária em que os grupos participantes recebem uma cesta básica mensal e vendem o excesso produzido, melhorando sua renda, também foram desenvolvidos atendimentos individualizados e de família na sede do CRAS, através de visita domiciliar e em conjunto com a rede socioassistencial.

No Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) foram atendidas crianças de 0 até 06 anos com suas mães e cuidadoras para orientação social e estímulo psicomotor, algumas atividades em parceria com a Pastoral da Criança, crianças e adolescentes de 6 até 18 anos para orientação social, capoeira, música, dança e esporte, adultos e idosos no CRAS para participarem de cursos corte e costura, artesanato, informática, dança, esporte e cantos, Idosos do grupo da Terceira Idade Alegria de Viver para atividades convivência e lazer, também foram atendidas pessoas com necessidades especiais (PCDs) para atividades de orientação social e musical.

Além das atividades já elencadas são realizadas muitas outras, dentre as quais podemos destacar: reuniões mensais das famílias, Conferência Municipal Da Pessoa Idosa, curso de artesanato com material reciclável com o SENAR, apresentação do Grupo de Capoeira e PCDs durante o Recrearte, curso panificação caseira – SENAR e tantos outras atividades que entendemos necessárias desenvolver, uma vez que incluem socialmente bem como preparam as pessoas que não tem qualificação para entrar no mercado de trabalho.

Os idosos tem nossa total admiração, dedicamos atenção especial ao seu lazer e qualidade de vida. São pessoas especiais, que muito trabalharam no decorrer de suas existência. A administração realizou muitos eventos recreativos e de integração com destaque especial para Baile da 3ª Idade com Desfile da sua Corte de Rainha e Princesas, momento em que ocorre grande integração com todos os grupos da região. Pensamos na comodidade para isso fizemos rota de transporte para os eventos da terceira idade, bem como oferecemos ônibus e acompanhantes quando necessitam participar de eventos regionais.

A segurança pública é uma área que tem merecido mais cuidado nos pequenos municípios, que em outros tempos eram oásis de tranqüilidade, os tempos mudaram e estamos atentos a esse crescente problema. Para tanto, em parceria com as forças vivas de nossa comunidade lideramos campanha de captação de recursos e implantamos o programa “Jacutinga de Olho” que videomonitora e transmite dados para Brigada Militar em tempo real. Também implantamos os serviços de Georeferenciamento das propriedades rurais, identificando e cadastrando cada propriedade, o que facilita os serviços da Brigada militar em eventual sinistro, uma vez que as rotas são identificadas por GPS.

Também pleiteamos com êxito novos veículos para Brigada Militar, Polícia Civil e Conselho Tutelar, bem como novos equipamentos de segurança e ampliação do efetivo policial, passando de 03 para 05 brigadianos.

Como se percebe, foram muitas as atividades desenvolvidas, espelhando o cuidado que a administração tem com nossa população menos favorecida. É essencial cuidar, principalmente das crianças, elas devem ter uma base mais segura e saudável para sair da situação vulnerável que se encontram.

Foram essas considerações que julguei oportuna no momento, muito foi feito, mas temos muito para fazer, buscamos atender com a necessária atenção, muito empenho e responsabilidade para que possamos realizar uma administração transparente , atendendo as demandas da comunidade em todas as áreas, mas sempre de olho no cumprimento da lei. Executamos o possível, mais faremos de acordo com os recursos e a permissão da legislação. Acredito que o povo que confiou em nossa equipe merece o melhor de nossos esforços, com honestidade e responsabilidade, tratando a todos de forma cordial e igualitária, afinal o poder público somos todos nós.

Atenciosamente,

Jacutinga, 24 de janeiro de 2019.

CARLOS ALBERTO BORDIN

Prefeito Municipal

Of. nº 1053/2020 Jacutinga, 24 de janeiro de 2020.

Senhora Presidente:

Em atenção ao disposto no artigo 20 § 2º da Lei Orgânica, comunico que na data de 24/01/2020 foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal - Contas de Governo, referente ao exercício financeiro 2020.

Em anexo, a título de conhecimento, encaminho cópia do relatório do Controle Interno sobre as mesmas, acrescido do relatório circunstanciado do Senhor Prefeito Municipal.

Ao ensejo renovo protestos de elevada estima e apreço.

Atenciosamente,

CARLOS ALBERTO BORDIN

Prefeito Municipal

Excelentíssima Senhora:

DEBORA PAULA NAVA OGLIARI

Digníssima Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

JACUTINGA - RS

DECLARAÇÃO

Na Qualidade de responsável pelo órgão de contabilidade da Prefeitura Municipal de Jacutinga - RS, e em cumprimento ao disposto na letra “f” do Artigo 2º – inciso III da Resolução nº 1099/2018, DECLARO, que no exercício de 2019 as conciliações bancárias foram realizadas mensalmente e seus saldos conferem com os demonstrativos bancários.

Jacutinga, 17 de janeiro de 2020.

LAINOR ERCULANO DE MAMAN CARLOS ALBERTO BORDIN Contador – CRC RS 56.324 Prefeito Municipal

RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEB

EXERCÍCIO 2019

O Conselho Municipal de acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação, constituído pela Lei Municipal 1637/07, de 10 de abril de 2007 e suas alterações, seus membros designados pelo Decreto nº. 3737/17, de 21 de março de 2017, atendendo ao que dispõe o parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e de acordo com a competência que lhe assegura o artigo 24 e seguintes da mesma Lei, elabora o presente relatório e Parecer, cujo objetivo é instruir a Prestação de Contas Anual do Município.

Este documento tem ainda por finalidade consolidar as atividades desenvolvidas por este colegiado ao longo do exercício em análise, exarar de forma sucinta e objetiva os resultados e conclusões provenientes da análise dos documentos e situações verificadas, bem como registrar o entendimento quanto à utilização dos recursos do Fundo durante o exercício de 2019, o que será realizado com base na legislação vigente.

I – RELATÓRIO

O supra mencionado Conselho reuniu-se regularmente no exercício de 2019 para avaliação dos relatórios recebidos da Secretaria Municipal de Finanças, sendo que todas as deliberações estão registradas em Livro Ata específico.

Encerrado o exercício, constatou-se que o Município contribuiu com R$ 2.548.732,99 (dois milhões quinhentos e quarenta e oito mil setecentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos)). A título de receitas de transferência do FUNDEB verificou-se o registro de R$ 1.329.556,36 (hum milhão trezentos e vinte e nove mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e trinta e seis centavos). Portanto, a contribuição do Município para formação do FUNDEB foi R$ 1.219.176,63 (hum milhão duzentos e dezenove mil cento e setenta e seis reais e sessenta e três centavos) Também ingressou nos cofres públicos R$ 660,57 (seiscentos e sessenta reais e cinqüenta e sete centavos) referente aplicação financeira das disponibilidades.

Na remuneração de professores em efetivo exercício do magistério verificou-se a aplicação de R$ 1.156.505,00 (hum milhão cento e cinqüenta e seis mil quinhentos e cinco reais) considerando os vencimentos e vantagens fixas e obrigações, ou 86,94% da receita de transferência do FUNDEB acrescido do resultado das aplicações financeiras.

As demais despesas com recursos oriundos do FUNDEB salvo melhor entendimento, guardam sintonia com as normas legais e de contabilidade pública, já que não foi encontrada nenhuma falha que exigisse manifestação desse Conselho na sua execução.

Salvo melhor entendimento, não foi encontrada nenhuma falha ou lançamento que desabonasse a correta aplicação das receitas do FUNDEB. Constatamos, ainda, que os recursos que não foram utilizados no decorrer do exercício, encontram-se depositados em instituição bancária oficial e registrados corretamente nos relatórios contábeis.

É o relatório.

II – PARECER

Pelo exposto, manifestam parecer FAVORÁVEL à aprovação das contas do exercício de 2018.

É o parecer.

Jacutinga, 22 de janeiro de 2019.

IVO JOSÉ FACCHI

Presidente do Conselho do FUNDEB

RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE

REFERENTE À APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FMS

EXERCÍCIO 2018

I – RELATÓRIO

O Conselho Municipal de Saúde, nomeado pelo Decreto 3787/17, de 14 de novembro de 2017, reuniu-se regularmente no exercício para atender suas atribuições estatutárias, dentre as quais analisar as Prestações de Contas, Relatório de Gestão, SIOPS e outras, bem como analisar os relatórios relativos à aplicação dos recursos vinculados ao Fundo Municipal da Saúde. As deliberações constam em atas próprias e norteiam a política de saúde do Município.

Os Conselheiros Municipais da Saúde salvo melhor entendimento entendem que as receitas auferidas e as despesas legitimamente realizadas no exercício, bem como a sua fiel demonstração através dos relatórios e balancetes analisados, obedecem a critérios aceitos em contabilidade pública, bem como a receita foi corretamente lançada e a despesa foi empenhada, liquidada e paga de acordo com a legislação vigente e nos respectivos recursos.

Na análise da despesa verificou-se empenho e liquidação nos recursos do ASPS no valor de R$ 2.589.087,63 (dois milhões quinhentos e oitenta e nove mil oitenta e sete reais e sessenta e três centavos). Correspondente a 18,00% sobre as receitas de impostos e transferências. Não houve aplicação dos recursos do ASPS ao longo do exercício.

Referente às transferências do Estado, da União e o resultado da sua aplicação financeira verificou-se o respectivo ingresso e identificação das receitas, podendo ser verificado seus vínculos e movimentação. A despesa manteve-se nos limites e foi empenhada, liquidada e paga nos vínculos corretos. Os saldos não utilizados até o encerramento do exercício estão depositados em instituição bancária oficial e serão utilizados no decorrer do exercício de 2019.

Salvo melhor entendimento, não foi encontrada nenhuma falha ou lançamento que desabonasse a correta aplicação das receitas do ASPS e transferências ao Fundo Municipal de Saúde. Constatamos, ainda, que os recursos que não foram utilizados no decorrer do exercício, encontram-se depositados em instituição bancária oficial, com fácil identificação e registrados corretamente nos relatórios contábeis.

É o relatório.

II - PARECER

Pelo exposto, diante do atendimento da aplicação mínima preconizada pela emenda constitucional nº 29 e salvo melhor entendimento, da ausência de irregularidades, os membros do Conselho Municipal da Saúde manifestam parecer FAVORÁVEL à aprovação das contas do Fundo Municipal da Saúde no exercício de 2018.

É o parecer.

Jacutinga, 23 de janeiro de 2019.

Marcio Forest

Presidente do CMS

DECLARAÇÃO

Declaro, com a finalidade de instruir processo de exame anual de contas de acordo com o artigo 2º, inciso III, alínea “e” da resolução TCE 1099/2018, exercício de 2019, que os agentes públicos que desempenham atividades no Executivo de Jacutinga, estão em dia com a entrega das declarações de bens e rendas.

Jacutinga, 17 de Janeiro de 2020.

CARLOS ALBERTO BORDIN

Prefeito Municipal

D E C L A R A Ç Ã O

DECLARO, para atendimento ao artigo 2º, inciso III, alínea “d” da Resolução 1099/2018, que as Leis Municipais que compõe o processo orçamentário do Município de Jacutinga-RS (PPA, LDO e LOA), bem como as Leis e Decretos de Abertura de créditos adicionais foram todas publicadas na Base da Legislação Municipal – BLM, no site do Tribunal de Contas do Estado, de acesso público.

Jacutinga, 17 de janeiro de 2020.

CARLOS ALBERTO BORDIN

Prefeito Municipal

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ESTADO do RIO GRANDE do SUL

PREFEITURA MUNICIPAL de JACUTINGA

Rua Antonio Felini,s/n - CEP:99730.000 - CNPJ:87.613.394/0001-31

Cidades irmãs: JACUTINGA/RS/BR e PEDEROBBA/TV/IT

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