Número



Inquérito Civil n° 0006.16.000231-4

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de ANTONINA

Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar a regularidade da aplicação de recursos do FUNDEB, pelo Município de Antonina, nos exercícios de 2015 e 2016.

Relator: Conselheiro ARION ROLIM PEREIRA

Inquérito Civil n° 0011.15.000061-7

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de ASSAÍ

Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar a regularidade do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Nova América da Colina.

Relator: Conselheiro ARION ROLIM PEREIRA

Inquérito Civil n° 0015.14.000072-8

Interessada: Promotoria de Justiça de BARBOSA FERRAZ

Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar supostas irregularidades de procedimentos licitatórios para contratação de empresa de publicidade pelo Município de Barbosa Ferraz, na gestão do Prefeito Gilson Andrei Cassol.

Relator: Conselheiro ARION ROLIM PEREIRA

Inquérito Civil nº 0017.15.000104-3

Interessada: Promotoria de Justiça de BELA VISTA DO PARAÍSO

Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar a existência do cargo de assessor jurídico (assessor jurídico I), criado pela Lei nº 1.056/2014, do Município de Bela Vista do Paraíso.

Relator: Conselheiro ARION ROLIM PEREIRA

Inquérito Civil n° 0020.20.000168-1 (SIGILOSO)

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de CAMBÉ

Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar a prática de ato de improbidade administrativa.

Relator: Conselheiro ARION ROLIM PEREIRA

Inquérito Civil n° 0062.15.000048-7

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de IBIPORÃ

Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar possíveis irregularidades na venda praticada de partes ideais de uma área de terras localizada na Estância Carolina, Água do Taquari, Zona Rural do Município de Jataizinho.

Relator: Conselheiro ARION ROLIM PEREIRA

Inquérito Civil n° 0067.19.000530-6

Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de IRATI

Objeto: Homologação do Arquivamento – apurar irregularidades advindas da contratação por credenciamento de profissionais que prestaram serviços junto ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II, vinculado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, região AMCESPAR.

Relator: Conselheiro ARION ROLIM PEREIRA

Inquérito Civil n° 0078.19.006489-5

Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de LONDRINA

Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar possível ocorrência de poluição sonora e perturbação de sossego em estabelecimento comercial localizado no Município de Londrina.

Relator: Conselheiro ARION ROLIM PEREIRA

Inquérito Civil n° 0080.20.003722-6

Interessada: Promotoria de Justiça de MAMBORÊ

Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar a prática de possível ato de improbidade administrativa por servidora que, no exercício de suas funções, indicaria serviços de advocacia a testemunhas quando de suas oitivas na Delegacia de Polícia.

Relator: Conselheiro ARION ROLIM PEREIRA

Inquérito Civil n° 0082.11.000014-6

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de MANDAGUARI

Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar possíveis irregularidades na contratação de advogado para realizar a atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguari.

Relator: Conselheiro ARION ROLIM PEREIRA

Inquérito Civil n° 0088.18.005995-3 (SIGILOSO)

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de MARINGÁ

Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos decorrentes de convênio celebrado entre o Município de Paiçandu e o Ministério da Saúde, destinado à reforma do Hospital Municipal.

Relator: Conselheiro ARION ROLIM PEREIRA

Inquérito Civil nº 0088.19.005807-8

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de MARINGÁ

Objeto: Homologação do Arquivamento – apurar eventuais irregularidades em Pregões Presenciais realizados pelo Município de Paiçandu em 2019, para a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de monitoramento eletrônico dos prédios públicos municipais.

Relator: Conselheiro ARION ROLIM PEREIRA

Inquérito Civil n° 0099.18.000409-7 (SIGILOSO)

Interessada: Promotoria de Justiça de PALMITAL

Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar a conduta de agente público na avaliação judicial do metro quadrado de lotes do Loteamento Mirante da Torre, em Palmital.

Relator: Conselheiro ARION ROLIM PEREIRA

Inquérito Civil n° 0133.15.000269-8 (SIGILOSO)

Interessada: Promotoria de Justiça de SÃO JOÃO DO IVAÍ

Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar suposto desvio de materiais elétricos adquiridos pelo Poder Executivo Municipal de Lunardelli.

Relator: Conselheiro ARION ROLIM PEREIRA

Inquérito Civil n° 0135.20.000296-6

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar a prática, em tese, de poluição sonora pela empresa S.H. Formas, Andaimes e Escoramentos Ltda., situada na Avenida Rui Barbosa, nº. 2.780, Bairro Ipê, em São José dos Pinhais.

Relator: Conselheiro ARION ROLIM PEREIRA

Inquérito Civil n° 0151.14.000698-3

Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de UMUARAMA

Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar eventual perturbação de sossego e/ou poluição sonora decorrente das atividades desenvolvidas por empresas supostamente instaladas em áreas residenciais no loteamento denominado Alto da Paraná.

Relator: Conselheiro ARION ROLIM PEREIRA

Inquérito Civil n° 0178.19.000407-1

Interessada: Promotoria de Justiça de SÃO JOÃO

Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar eventual desvio de função do então Secretário de Saúde do Município de São Jorge D’Oeste, bem como averiguar se o recebimento das respectivas diárias correspondia ao valor previsto na legislação.

Relator: Conselheiro ARION ROLIM PEREIRA

Inquérito Civil n° 0186.18.000956-2

Interessada: Promotoria de Justiça de AMPÉRE

Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar suposto uso de bem público (veículo) de forma irregular, fora dos limites territoriais do Município de Bela Vista da Caroba, por servidor público municipal.

Relator: Conselheiro ARION ROLIM PEREIRA

Inquérito Civil nº MPPR-0001.15.000275-4

Interessada: 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de ALMIRANTE TAMANDARÉ

Objeto: Homologação de Arquivamento - adotar providências e assegurar adequado cumprimento dos princípios da publicidade e transparência pelo site e Portal da Transparência da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré/PR.

Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI

Inquérito Civil nº MPPR-0001.18.000344-2

Interessada: 4ª Promotoria de Justiça Comarca de ALMIRANTE TAMANDARÉ

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar notícia de ato de improbidade administrativa praticado por Jane Aparecida de Pontes Mueller, Maicon Douglas Gonçalves Leite, Mateus Leal e Anailes Fernanda Vaz, por fatos ocorridos entre 3 e 26 de outubro de 2016 envolvendo ilícitos no cadastro de cidadãos para participação no Programa Armazém da Família de Curitiba.

Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI

Inquérito Civil nº MPPR-0015.15.000057-6

Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de BARBOSA FERRAZ

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar suposto ato de improbidade administrativa por parte do Vereador Julielton dos Paços Rodrigues, no Município de Barbosa Ferraz/PR.

Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI

Inquérito Civil nº MPPR-0015.18.000310-3

Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de BARBOSA FERRAZ

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar suposta prática de nepotismo no âmbito da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz/PR, uma vez que Gislaine Cristina Viveiros Severino ocuparia o cargo de Assessora Parlamentar e seu padrasto, Aliceu Ronqui, era vereador e Presidente da Câmara, a época.

Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI

Inquérito Civil nº MPPR-0043.20.000717-7

Interessada: 3º Promotoria de Justiça da Comarca de CORNÉLIO PROCÓPIO

Objeto: Homologação de arquivamento - investigar o suposto tratamento farmacológico obsoleto aos pacientes contaminados pelo COVID-19 no Município de Cornélio Procópio, com consequente necessidade de elaboração de novos protocolos e a incorporação de novos medicamentos na política pública municipal de saúde pública no enfrentamento da pandemia.

Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI

Inquérito Civil nº MPPR-0046.16.108487-9

Interessada: 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca de CURITIBA

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar possível violação ao direito do consumidor, por entender que a SOLUMEDI estaria atuando como “uma empresa de Cartão de Desconto”, valendo se de outras pessoas jurídicas (GESTGOLD, PREVGEST e GESTCON) para intermediar o processo de recebimento e pagamento das consultas médicas, no Município de Curitiba/PR.

Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI

Inquérito Civil nº MPPR-0059.16.000855-9

Interessada: 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de GUARAPUAVA

Objeto: Homologação de Arquivamento - Apurar notícia da nomeação ilegal de José Adir Pimpão Seleme, no Município Campina do Simão, pertencente à Comarca de Guarapuava.

Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI

Inquérito Civil nº MPPR-0062.15.000411-7

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de IBIPORÃ

Objeto: Homologação de Arquivamento - “Ofício encaminhado ao Prefeito Municipal para colher informações a respeito da busca, pelo Poder Público de Jataizinho, de linhas de financiamento perante a União para a realização de melhorias estruturais nos estabelecimentos que prestam serviços de saúde no Município”.

Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI

Inquérito Civil nº MPPR-0075.20.000497-8

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça Comarca de LAPA

Objeto: Homologação de Arquivamento - investigar a existência de desvio de função por parte do servidor Silvestre Fabjianski que ostentava cargo de Lavador Hospitalar (supostamente extinto), mas que exerceu, devido à adaptação, o cargo de Motorista de ambulância, na área da saúde, no Município de Contenda/PR, pertencente à Comarca da Lapa/PR.

Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI

Inquérito Civil nº MPPR-0078.15.004128-9

Interessada: 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de LONDRINA

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar a implantação loteamento de chácara sem o devido licenciamento ambiental no lote n 05-REM da Fazenda Três Bocas – Matrícula 38.216 do 3º CRI de Londrina/PR.

Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI

Inquérito Civil nº MPPR-0078.18.001175-7

Interessada: 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de LONDRINA

Objeto: Homologação de Arquivamento - averiguar notícia da existência de vegetações e calçadas danificadas em diversas localidades de Londrina (Avenida Adhemar de Barros, nº 625; Rua Santiago, esquina com Madre Leônia Milito e Rua Otto Edmundo, no Bairro Jardim do Sol) e, ainda, a possível prática de descarte irregular de resíduos na Avenida Dez de Dezembro.

Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI

Inquérito Civil nº MPPR-0079.18.000169-9

Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de MALLET

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar possível irregularidade no procedimento licitatório nº 15/2017, uma vez que participaram do certame empresas cujos sócios pertencem à mesma família, no município de Paulo Frontin/PR, pertencente à Comarca de Mallet/PR.

Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI

Inquérito Civil nº MPPR-0082.19.000182-4

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de MANDAGUARI

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a comercialização de produtos da Medicina Tradicional Chinesa em sítio da internet, sem obedecer a regulamentação disciplinada pela RDC 21/2017 e 152/2017 da ANVISA, no Município de Mandaguari/PR.

Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI

Inquérito Civil nº MPPR-0087.17.000539-8

Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de MARILÂNDIA DO SUL

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a existência de contratação por inexigibilidade com base em Lei Municipal que instituiu mídia impressa como “Jornal Oficial” dos municípios que compõem a Comarca de Marilândia do Sul/PR.

Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI

Inquérito Civil nº MPPR-0088.12.000614-8

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de MARINGÁ

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar possível irregularidade no procedimento licitatório nº 1233/2011, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade e propaganda, pelo Município de Maringá/PR.

Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI

Inquérito Civil nº MPPR-0094.20.000164-5

Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de NOVA FÁTIMA

Objeto: Homologação de Arquivamento - “acompanhar o andamento do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 30 de outubro de 2018, pelo qual o Município de Nova Fátima se comprometeu a criar e complementar o projeto alternativo de galerias pluviais na propriedade rural denominada Chácara Chaparral”.

Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI

Inquérito Civil nº MPPR-0124.19.000890-2

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de RIO NEGRO

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a divergência entre o valor dos pagamentos realizados aos fornecedores Ademir Jorge Ribas – ME e Cleomar Komarchewski – ME, constantes no Portal da Transparência e nas notas de empenho, liquidação, pagamento e notas fiscais, apresentadas pelo Município de Campo do Tenente/PR no Portal da Transparência Municipal.

Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI

Inquérito Civil nº MPPR-0127.17.001146-5

Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de SANTA HELENA

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar irregularidades nas assinaturas do Delegado de Polícia Pedro Lucena, nos Autos de Prisão em Flagrante, realizados nos sábados e domingos, no período compreendido entre 26 de agosto de 2017 a 30 de novembro de 2017, no Município de santa Helena/PR.

Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI

Inquérito Civil nº MPPR-0129.15.000083-1

Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de SANTA MARIANA

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelos ex-vereadores José Sevilha Garcia e Milton Aparecido Pereira, no Município de Santa Mariana.

Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI

Inquérito Civil nº MPPR-0137.15.000162-6

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

Objeto: Homologação de Arquivamento - fiscalizar a adequação do Portal da Transparência da Prefeitura do município de São Miguel do Iguaçu/PR.

Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI

Inquérito Civil nº MPPR-0150.20.000326-0

Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de UBIRATÃ

Objeto: Homologação de Arquivamento - “apurar a conduta do Município de Ubiratã de não realizar a devida cobrança da dívida decorrente do IPTU predial localizado na Avenida Nilza de Oliveira Pepino, próximo ao número 1333, centro, nesta cidade”.

Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI

Inquérito Civil nº MPPR-0152.19.004460-1

Interessada: 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de UNIÃO DA VITÓRIA

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar os repasses feitos à empresa Giralda Construtora de Obras, responsável pela revitalização da Praça Coronel Amazonas, na região central do município de União da Vitória/PR.

Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI

Procedimento Preparatório nº MPPR-0043.20.000321-8

Interessada: 3ª Promotoria de Justiça Comarca de CORNÉLIO PROCÓPIO

Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar se a servidora Silmara Assis de Oliveira Cavoli tem vínculo funcional com o Município de Cornélio Procópio, mas exerce cargo comissionado no município de Sertaneja, por força de pedido de licença sem remuneração por dois anos, cujo prazo já expirou e ela ainda labora para a prefeitura de Sertaneja /PR.

Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI

Procedimento Preparatório nº MPPR-0111.19.000765-3

Interessada: 3ª Promotoria de Justiça Comarca de PIRAQUARA

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar suposta prática de improbidade administrativa por parte de Pedro Alcino Zaro em razão do acúmulo indevido de dois cargos de professor com função de Diretor da Escola Estadual João Batista Vera e um cargo eletivo de vereador do Município de Piraquara/PR.

Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI

Procedimento Preparatório nº MPPR-0152.20.000927-1

Interessada: 4ª Promotoria de Justiça Comarca de UNIÃO DA VITÓRIA

Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar notícia de má conservação dos veículos que transportam pacientes para fora de domicílio (TFD), no Município de General Carneiro/PR, pertencente à Comarca de União da Vitória/PR.

Relatora: Conselheira TEREZINHA DE JESUS SOUZA SIGNORINI

Inquérito Civil nº 0078.19.009346-4

Interessada: 26ª Promotoria de Justiça de LONDRINA

Objeto: Homologação de arquivamento - Inquérito Civil instaurado para averiguar supostas irregularidades no fornecimento de equipamentos e materiais pela Fundação de Esportes de Londrina – FEL, em especial em relação a um suposto requerimento apresentado pela Associação de Moradores do Conjunto Ruy Virmond Carnascialli que teria sido negado sem fundamentado legal.

Relator: Conselheiro JOÃO HENRIQUE VILELA DA SILVEIRA

Procedimento Preparatório nº 0023.20.000390-5

Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de CAMPO LARGO

Objeto: Homologação de arquivamento - Procedimento Preparatório instaurado de ofício a fim de averiguar eventual atrasos por parte das empresas vencedoras de licitações, para construção e/ou reformas de CMEI’s no Município de Campo Largo.

Relator: Conselheiro JOÃO HENRIQUE VILELA DA SILVEIRA

Procedimento Preparatório nº 0088.18.005594-4

Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de MARINGÁ

Objeto: Homologação de arquivamento - Procedimento Preparatório instaurado de ofício a fim de averiguar ocorrência de supostas irregularidades na utilização de recursos do FIA (Fundo da Infância e Adolescência) pelo Núcleo Social Papa João XXIII.

Relator: Conselheiro JOÃO HENRIQUE VILELA DA SILVEIRA

Inquérito Civil nº 0006.19.000584-0

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de ANTONINA

Objeto: Homologação de arquivamento - Inquérito Civil instaurado para apurar a prática de dano ambiental na Comunidade São João Feliz, Município de Antonina, consistente no desmate de vegetação secundária em estágio médio de regeneração, em floresta ombrófila densa do Bioma Mata Atlântica, perfazendo um total de 0,3464 ha de área destruída, conforme descrito no boletim de ocorrência nº 2019/104334, e a necessidade de reparação ao meio ambiente.

Relator: Conselheiro JOÃO HENRIQUE VILELA DA SILVEIRA

Inquérito Civil nº 0014.15.000291-4

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de BANDEIRANTES

Objeto: Homologação de arquivamento - Inquérito Civil instaurado com o objetivo de apurar eventual irregularidade na continuação de prestação de serviços do Município de Bandeirantes por parte de servidores efetivos já aposentados pelo RGPS, quanto ao vínculo mantido com o Município, instruído inicialmente com peças extraídas do Procedimento Administrativo nº MPPR-0014.13.000032-7.

Relator: Conselheiro JOÃO HENRIQUE VILELA DA SILVEIRA

Inquérito Civil nº 0030.18.001465-3

Interessada: 9ª Promotoria de Justiça de CASCAVEL

Objeto: Homologação de arquivamento - Inquérito Civil que foi instaurado visando apurar a notícia de eventual prática de poluição sonora causada pelo estabelecimento Dedi Lava Car e Estacionamento, no Município de Cascavel, em razão de emissão de sons e ruídos, principalmente após períodos de chuva, quando há aumento significativo da lavagem de carros, bem como, apurar a regularidade da empresa.

Relator: Conselheiro JOÃO HENRIQUE VILELA DA SILVEIRA

Inquérito Civil nº 0070.19.001501-9

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de JACAREZINHO

Objeto: Homologação de arquivamento - Inquérito Civil instaurado para averiguar a responsabilidade pela manutenção/desativação da passarela improvisada utilizada diariamente por pedestres no Bairro Marques dos Reis, situada na faixa de domínio da linha férrea sob concessão da empresa RUMO MALHA SUL S/A, a qual coloca em risco os seus usuários, bem como adotar as providências cabíveis para solução da questão.

Relator: Conselheiro JOÃO HENRIQUE VILELA DA SILVEIRA

Inquérito Civil nº 0113.19.005239-0

Interessada: 12ª Promotoria de Justiça de PONTA GROSSA

Objeto: Homologação de arquivamento - Inquérito Civil instaurado a fim de apurar a regularidade do Pregão nº 021/2019 realizado no Município de Ponta Grossa, o qual tinha como objeto a contratação de empresa para fornecer marmitas ao referido Município.

Relator: Conselheiro JOÃO HENRIQUE VILELA DA SILVEIRA

Inquérito Civil nº 0088.16.002390-4

Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de MARINGÁ

Objeto: Homologação de Arquivamento - Inquérito Civil instaurado a partir dos autos do Inquérito Civil n° 0088.11.001178-5, o qual versava sobre eventual cumulação indevida de cargos junto a Administração Pública federal e estadual, para apuração da regularidade das disposições funcionais em vigência na Universidade Estadual de Maringá, notadamente a legalidade na disposição funcional de servidores com ônus para a referida instituição.

Relator: Conselheiro JOÃO HENRIQUE VILELA DA SILVEIRA

Inquérito Civil nº 0143.20.000873-6

Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de TELÊMACO BORBA

Objeto: Homologação de arquivamento - Inquérito Civil instaurado a fim de apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa por servidora pública lotada na 21ª Regional de Saúde, decorrente da conduta de destruir / incinerar documentos públicos, a princípio ocorrido em 16.07.2019.

Relator: Conselheiro JOÃO HENRIQUE VILELA DA SILVEIRA

Inquérito Civil nº 0204.19.000222-8

Interessada: Promotoria de Justiça de NOVA AURORA

Objeto: Homologação de arquivamento - Inquérito Civil instaurado para apurar a regularidade no repasse de valores, pelo Município de Cafelândia, à Associação dos Estudantes Universitários de Cafelândia – ASEUC, a fim de auxiliar no custeio do transporte de universitários a Municípios vizinhos.

Relator: Conselheiro JOÃO HENRIQUE VILELA DA SILVEIRA

Inquérito Civil nº 0149.16.000384-9

Interessada: Promotoria de Justiça de TOMAZINA

Objeto: Homologação de arquivamento - Inquérito Civil instaurado a partir do Ofício nº 084/2016 – DEJUR-PRES, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná apurar eventuais ilícitos envolvendo servidor público do Município de Jaboti, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, que fora nomeado para o cargo comissionado de Secretário de Agricultura e Meio Ambiente e, segundo fiscalização exercida pelo CREA, exercia funções técnicas incompatíveis com o exercício da função comissionada, cuja investidura é limitada às atribuições de chefia, direção e assessoramento, conforme disposto no art. 37, da Constituição da República, tratando-se, pois, de fato que poderia, eventualmente, configurar improbidade administrativa.

Relator: Conselheiro JOÃO HENRIQUE VILELA DA SILVEIRA

Inquérito Civil nº 0046.14.006562-7

Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de CURITIBA

Objeto: Homologação de arquivamento - Inquérito Civil instaurado para apurar eventuais irregularidades ocorridas na contratação e renovação de prestadores de serviços terceirizados, após a realização dos concursos nº 01/2009 e 02/2009 pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba – COHAB-CT.

Relator: Conselheiro JOÃO HENRIQUE VILELA DA SILVEIRA

Inquérito Civil nº 0046.19.129950-5

Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de CURITIBA

Objeto: Homologação de arquivamento - inquérito civil instaurado a partir do encaminhamento pelo Ministério Público Federal ao Ministério Público do Estado do Paraná, sustentando que a concessionária RODOVIA DAS CATARATAS S/A, lançou, no cálculo de reajuste de tarifas, valores que não poderiam ser suportados pelos usuários da rodovia BR-277, no trecho compreendido entre Guarapuava e Foz do Iguaçu/PR.

Relator: Conselheiro JOÃO HENRIQUE VILELA DA SILVEIRA

Inquérito Civil nº 0046.20.005537-7

Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de CURITIBA

Objeto: Homologação de arquivamento - inquérito civil instaurado para apurar indícios de contratação irregular de técnicos de cinema, técnico audiovisual e de outras especialidades pela UNESPAR, em detrimento da realização de concurso ou processo seletivo público.

Relator: Conselheiro JOÃO HENRIQUE VILELA DA SILVEIRA

Inquérito Civil nº 0054.16.001668-6

Interessado: GEPATRIA - FRANCISCO BELTRÃO

Objeto: Homologação de arquivamento - Inquérito Civil instaurado a fim de verificar a adequação / legalidade dos repasses eventualmente efetuados pelos entes municipais da região do GEPATRIA FRANCISCO BELTRÃO à Confederação Nacional de Municípios – CNM.

Relator: Conselheiro JOÃO HENRIQUE VILELA DA SILVEIRA

Inquérito Civil nº 0134.13.000036-4

Interessada: Promotoria de Justiça de SÃO JOÃO DO TRIUNFO

Objeto: Homologação de arquivamento - Inquérito Civil instaurado a fim de apurar supostos danos ambientais em propriedade privada, no Municipio de São João do Triunfo, em decorrência do desempenho da atividade de suinocultura em Área de Preservação Permanente.

Relator: Conselheiro JOÃO HENRIQUE VILELA DA SILVEIRA

Inquérito Civil nº 0011.17.001392-1

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de ASSAÍ

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar irregularidades nas contratações realizadas com dispensa e inexigibilidade de licitação pelo Município de Assaí.

Relator: Conselheiro VANI ANTÔNIO BUENO

Inquérito Civil nº 0013.20.000229-6

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de ASTORGA

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventual irregularidade na suspensão de pagamento do auxílio-alimentação.

Relator: Conselheiro VANI ANTÔNIO BUENO

Inquérito Civil nº 0020.17.000013-5

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de CAMBÉ

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar a conduta do Poder Público Municipal que determinou o afastamento preventivo remunerado de servidor.

Relator: Conselheiro VANI ANTÔNIO BUENO

Inquérito Civil nº 0036.17.005173-8

Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de CIANORTE

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventual infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Relator: Conselheiro VANI ANTÔNIO BUENO

Inquérito Civil nº 0038.14.000167-8

Interessada: Promotoria de Justiça de CLEVELÂNDIA

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventual venda de bens pertencentes à empresa Mista - Indústria e Comércio de Rodos e Caixas LTDA, pertencente a José Carlos Stanqueviski, a qual possui contrato de comodato com o Município de Mariópolis/PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTÔNIO BUENO

Inquérito Civil nº 0046.11.004221-8

Interessada: SUBJUR

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar a remuneração paga a servidor da Assembleia Legislativa, em face de noticiário de que o mesmo teria recebido valores superiores aos pagos aos Deputados Estaduais.

Relator: Conselheiro VANI ANTÔNIO BUENO

Inquérito Civil nº 0054.19.001920-5

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de FRANCISCO BELTRÃO

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possíveis irregularidades na qualidade das refeições fornecidas ao Hospital Regional do Sudoeste do Paraná pela empresa Frizzo, no Município de Francisco Beltrão/PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTÔNIO BUENO

Inquérito Civil nº 0078.14.000829-9

Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de LONDRINA

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar o motivo do não comparecimento de dois irmãos, com deficiência, ao Centro Ocupacional de Londrina, no município de Londrina.

Relator: Conselheiro VANI ANTÔNIO BUENO

Inquérito Civil nº 0078.14.003372-7

Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de LONDRINA

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar a obtenção de aparelho auditivo para pessoa com deficiência.

Relator: Conselheiro VANI ANTÔNIO BUENO

Inquérito Civil nº 0094.20.000165-2

Interessada: Promotoria de Justiça de NOVA FÁTIMA

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar o cumprimento, ou não, do TAC celebrado (fls. 234/235 dos autos de IC 0094.07.000006-5), referente às áreas de preservação permanentes existentes na propriedade rural denominada Chaparral.

Relator: Conselheiro VANI ANTÔNIO BUENO

Inquérito Civil nº 0099.11.000005-8

Interessada: Promotoria de Justiça de PALMITAL

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possíveis irregularidades no uso de bens públicos pela Associação de Agricultores de Palmital - CAPRAL.

Relator: Conselheiro VANI ANTÔNIO BUENO

Inquérito Civil nº 0101.16.000635-5

Interessada: Promotoria de Justiça de PARAÍSO DO NORTE

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possíveis danos ambientais em área de preservação ambiental.

Relator: Conselheiro VANI ANTÔNIO BUENO

Inquérito Civil nº 0105.20.000520-2

Interessado: GAEMA de PATO BRANCO

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar notícia de exploração irregular de recurso mineral -basalto, nas margens da PR 566, em Itapejara D' Oeste.

Relator: Conselheiro VANI ANTÔNIO BUENO

Inquérito Civil nº 0114.16.000807-3

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de PORECATU

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possíveis irregularidades no Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Porecatu.

Relator: Conselheiro VANI ANTÔNIO BUENO

Inquérito Civil nº 0135.15.001292-4

Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar inconformidades, antijuridicidades e omissões relevantes nos anteprojetos de lei relativos ao Perímetro Urbano, ao Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e ao Código de Obras do Município de São José dos Pinhais

Relator: Conselheiro VANI ANTÔNIO BUENO

Inquérito Civil nº 0137.15.000165-9

Interessada: Promotoria de Justiça de SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar a adequação do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Itaipulândia.

Relator: Conselheiro VANI ANTÔNIO BUENO

Inquérito Civil nº 0138.17.001366-6

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de SARANDI

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar suposta tentativa de favorecimento indevido perpetrada pelo vice-prefeito de Sarandi/PR em favor de empresa privada.

Relator: Conselheiro VANI ANTÔNIO BUENO

Inquérito Civil nº 0145.14.000004-6

Interessada: Promotoria de Justiça de TERRA RICA

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa, consistente na falta de zelo na conservação do patrimônio público.

Relator: Conselheiro VANI ANTÔNIO BUENO

Inquérito Civil nº 0152.20.000386-0

Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de UNIÃO DA VITÓRIA

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possível violação a concurso público, e ilegalidade no procedimento licitatório nº 89/2019 (pregão presencial nº 67/2019), no Município de Paula Freitas/PR.

Relator: Conselheiro VANI ANTÔNIO BUENO

Inquérito Civil nº 0154.20.000004-5

Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de WENCESLAU BRAZ

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar denúncia de suposto funcionário fantasma na Secretaria da Saúde de São José da Boa Vista.

Relator: Conselheiro VANI ANTÔNIO BUENO

Procedimento Preparatório nº 0105.20.000767-9

Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de PATO BRANCO

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possíveis irregularidades na constituição e funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitorino.

Relator: Conselheiro VANI ANTÔNIO BUENO

Procedimento Preparatório n° 0030.20.001250-5

Interessada: 7a Promotoria de Justiça de CASCAVEL

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar suposta prática de ato de improbidade administrativa, no município de Cascavel-PR.

Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI

Inquérito Civil n° 0051.16.000406-8

Interessada: 3a Promotoria de Justiça de FAZENDA RIO GRANDE

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possível prática de dano ao meio ambiente, no município de Agudos do Sul-PR.

Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI

Inquérito Civil n° 0053.20.002556-6

Interessada: 6a Promotoria de Justiça de FOZ DO IGUAÇU

Objeto: Homologação de arquivamento - apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de Foz do Iguaçu-PR.

Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI

Inquérito Civil n° 0062.19.001132-0

Interessada: 2a Promotoria de Justiça de IBIPORÃ

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possível prática de dano ao meio ambiente, no município de Ibiporã-PR.

Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI

Inquérito Civil n° 0078.14.004060-7

Interessada: 20a Promotoria de Justiça de LONDRINA

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possível prática de dano ao meio ambiente, no município de Londrina-PR.

Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI

Inquérito Civil n° 0127.15.000011-6

Interessada: Promotoria de Justiça de SANTA HELENA

Objeto: Homologação de arquivamento - apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de Santa Helena-PR.

Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI

Inquérito Civil n° 0127.16.000122-9

Interessada: Promotoria de Justiça de SANTA HELENA

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possível prática de dano ao meio ambiente, no município de Santa Helena-PR.

Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI

Inquérito Civil n° 0127.20.000047-0

Interessada: Promotoria de Justiça de SANTA HELENA

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de Diamante do Oeste-PR.

Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI

Inquérito Civil n° 0130.13.000010-7

Interessada: 3a Promotoria de Justiça de SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de Santo Antônio da Platina-PR.

Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI

Inquérito Civil n° 0001.20.000804-1

Interessada: 4a Promotoria de Justiça de ALMIRANTE TAMANDARÉ

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de Almirante Tamandaré-PR.

Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI

Inquérito Civil n° 0011.17.001268-3

Interessada: 1a Promotoria de Justiça de ASSAÍ

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de Assaí/PR.

Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI

Inquérito Civil n° 0036.17.002304-2

Interessada: 4a Promotoria de Justiça de CIANORTE

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de Jussara-PR.

Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI

Inquérito Civil n° 0067.20.000269-8

Interessada: 3a Promotoria de Justiça de IRATI

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de Irati-PR.

Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI

Inquérito Civil n° 0083.20.000328-9

Interessada: Promotoria de Justiça de MANGUEIRINHA

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar suposta prática de ato de improbidade administrativa, no município de Mangueirinha-PR.

Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI

Inquérito Civil n° 0130.18.001446-1

Interessado: GEPATRIA – SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de Siqueira Campos-PR.

Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI

Inquérito Civil n° 0133.16.000124-3

Interessada: Promotoria de Justiça de SÃO JOÃO DO IVAÍ

Objeto: Homologação de arquivamento - possível prática de irregularidades constatadas no exercício de controle externo da atividade policial, no município de São João do Ivaí-PR.

Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI

Inquérito Civil n° 0135.11.000131-4

Interessada: 2a Promotoria de Justiça de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Objeto: Homologação de arquivamento - apurar possível prática de dano ao meio ambiente, no município de São José dos Pinhais-PR.

Relatora: Conselheira JACQUELINE BATISTI

Inquérito Civil nº 0078.14.002330-6

Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de LONDRINA

Objeto: Homologação parcial de arquivamento – garantir a acessibilidade de R.S.C., R.S.C. e K.N.M., pessoas com deficiência, considerando o estado precário da rua de suas residências.

Relatora: Conselheira VIVIAN PATRICIA FORTUNATO

Inquérito Civil nº 0036.20.004965-2

Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de CIANORTE

Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a existência de suposta conduta irregular por parte de uma conselheira tutelar do Município de Cianorte que, apesar de acionada pelo CREAS no dia 10/09/20, deixou de adotar providências visando impedir o embarque de adolescente, em um ônibus com destino a Maringá, na companhia de um terceiro.

Relatora: Conselheira VIVIAN PATRICIA FORTUNATO

Inquérito Civil nº 0078.19.008300-2

Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de LONDRINA

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar à ocorrência de maus-tratos aos animais localizados na Rua São Vicente, n° 774, Jardim Palmares, em Londrina.

Relatora: Conselheira VIVIAN PATRICIA FORTUNATO

Inquérito Civil nº 0017.16.000255-0

Interessada: Promotoria de Justiça de BELA VISTA DO PARAÍSO

Objeto: Homologação de arquivamento - apurar eventuais omissões do Poder Público quanto a implantação da pavimentação asfáltica e demais necessidades básicas decorrentes dos bairros Jardim Europa e Vila Rural, no Município de Bela Vista do Paraíso.

Relatora: Conselheira VIVIAN PATRICIA FORTUNATO

Inquérito Civil nº 0030.16.000303-1

Interessada: 8ª Promotoria de Justiça de CASCAVEL

Objeto: Homologação de arquivamento - apurar eventual irregularidade nos serviços prestados pelo Centro Social M.M.C., situado na Avenida Corbélia, nº 1967, em Cascavel.

Relatora: Conselheira VIVIAN PATRICIA FORTUNATO

Inquérito Civil nº 0059.17.002256-6

Interessada: 7ª Promotoria de Justiça de GUARAPUAVA

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar a notícia de que G.d.O., vereador do Município de Foz do Jordão durante a legislatura 2013/2016, e servidor da Administração Municipal, seria diretor da Cooperativa de Empreendedores e Criadores de Peixe de Mangueirinha, COOPEMANG, a qual teria formalizado o contrato n° 93/2016 com o Município de Foz do Jordão.

Relatora: Conselheira VIVIAN PATRICIA FORTUNATO

Inquérito Civil nº 0137.19.000602-3

Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

Objeto: Homologação de arquivamento - apurar suposto abuso nas compras de materiais para a Secretaria de Saúde de São Miguel do Iguaçu, bem como suposto desvio de materiais no Município.

Relatora: Conselheira VIVIAN PATRICIA FORTUNATO

Inquérito Civil nº 0078.12.002023-1

Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de LONDRINA

Objeto: Homologação de arquivamento – verificar eventual situação de vulnerabilidade que, em tese e à época, afligia J.F.d.S., que teria seus cuidados negligenciados por seus filhos.

Relatora: Conselheira VIVIAN PATRICIA FORTUNATO

Procedimento Preparatório nº 0030.20.000101-1

Interessada: 7ª Promotoria de Justiça de CASCAVEL

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventual renúncia de receita pública para beneficiar a empresa incorporadora de Imóveis P.d.N. Ltda.

Relatora: Conselheira VIVIAN PATRICIA FORTUNATO

Inquérito Civil nº 0046.12.000503-1

Interessado: Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades de CURITIBA

Objeto: Homologação de arquivamento – reconhecimento de paternidade.

Relatora: Conselheira VIVIAN PATRICIA FORTUNATO

Inquérito Civil nº 0053.18.000310-4

Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de FOZ DO IGUAÇU

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possível prática de ato de improbidade administrativa que importou potencial renúncia indevida de receitas por parte do Município de Foz do Iguaçu.

Relatora: Conselheira VIVIAN PATRICIA FORTUNATO

Inquérito Civil nº 0071.19.000353-4

Interessada: Promotoria de Justiça de JAGUAPITÃ

Objeto: Homologação de arquivamento - apurar eventual uso/destinação irregular de bens, valores e serviços públicos para realização do Evento Expoguar, nos anos de 2017 a 2019, no Município de Guaraci.

Relatora: Conselheira VIVIAN PATRICIA FORTUNATO

Inquérito Civil nº 0078.19.000408-1

Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de LONDRINA

Objeto: Homologação de arquivamento – apurar a prática de agricultura em área de preservação permanente por parte de P.A.d.B.

Relatora: Conselheira VIVIAN PATRICIA FORTUNATO

Inquérito Civil nº 0152.18.006617-6

Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de UNIÃO DA VITÓRIA

Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a notícia de que bens adquiridos e pagos pelo Município de General Carneiro não foram entregues pela empresa contratada.

Relatora: Conselheira VIVIAN PATRICIA FORTUNATO

Inquérito Civil nº 0059.15.000028-5 (SIGILOSO)

Interessada: 7ª Promotoria de Justiça de GUARAPUAVA

Objeto: Homologação de arquivamento

Relator: Conselheiro JOÃO HENRIQUE VILELA DA SILVEIRA

Inquérito Civil nº 0078.14.002410-6 (SIGILOSO)

Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de LONDRINA

Objeto: Homologação de arquivamento

Relator: Conselheiro JOÃO HENRIQUE VILELA DA SILVEIRA

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