Orientações para Retirada de Bloqueio e Alerta Hidrossanitário

[Pages:6]Orienta??es para Retirada de Bloqueio e Alerta Hidrossanit?rio

Secretaria Municipal do Meio Ambiente Departamento de Recursos H?dricos e Saneamento Ger?ncia de Fiscaliza??o

O que s?o os Alertas e Bloqueios Hidrossanit?rios

O Alerta 345 ? um instrumento administrativo destinado

a identificar os lotes onde faltem informa??es sobre as instala??es hidrossanit?rias, para que os interessados / propriet?rios tenham conhecimento e promovam a

apresenta??o de informa??o de que o lote se encontra regular.

O Bloqueio 119 ? um instrumento administrativo que

promove a identifica??o da Indica??o Fiscal que possui IRREGULARIDADE hidrossanit?ria, pendente de regulariza??o, pelo n?o atendimento ?s disposi??es

legais vigentes, constatada por a??o fiscalizadora.

O Bloqueio 124 ? um instrumento administrativo que promove a identifica??o da Indica??o Fiscal que possui

PENALIDADE hidrossanit?ria emitida, pendente de regulariza??o.

A solicita??o de Retirada de Bloqueio e Alerta Hidrossanit?rio, relativa ao Departamento de Recursos

H?dricos e Saneamento, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, passa a ser totalmente digital.

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Junho de 2021

Procedimentos para Retirada de Bloqueio e Alerta Hidrossanit?rio

Acesse o endere?o procec.curitiba..br Criar o usu?rio e preencher o formul?rio com os dados do solicitante Escolha a op??o "Rec. H?dricos e Saneamento" Selecionar a op??o desejada. Essas podem ser:

Sem Gerador de Esgoto

Sistema Alternativo de Tratamento de Esgoto

Com Rede

Quando a regi?o for atendida por Rede P?blica Coletora de Esgotos.

Inviabilidade T?cnica da Caixa de Gordura

Quando o im?vel n?o possui ?rea constru?da.

Quando a regi?o n?o for atendida por Rede P?blica Coletora de Esgotos.

Quando n?o for poss?vel instalar a Caixa de Gordura por problemas t?cnicos.

Aten??o! N?o ? aplic?vel ?s atividades comerciais, industriais e servi?os geradores de res?duos gordurosos.

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Procedimentos para Retirada de Bloqueio e Alerta Hidrossanit?rio

Com Rede

Sem Gerador de Esgoto

1. Capa do tal?o do IPTU do im?vel a ser desbloqueado;

2. Documentos de identifica??o com foto, frente e verso, (RG, RNE, CNH ou Carteira de Trabalho) conjuntamente com a do procurador, se for o caso. No caso de Pessoa Jur?dica, al?m dos documentos anteriores, apresentar inscri??o CNPJ;

3. Fatura do tal?o de ?gua (at? 03 meses anteriores a data de requerimento);

4. Certificado / Laudo emitido pela SANEPAR (atualizado ? at? dois anos anteriores ? data de requerimento) atestando a regularidade das instala??es hidrossanit?rias do im?vel.

1. Capa do tal?o do IPTU do im?vel a ser desbloqueado;

2. Documentos de identifica??o com foto, frente e verso, (RG, RNE, CNH ou Carteira de Trabalho) conjuntamente com a do procurador, se for o caso. No caso de Pessoa Jur?dica, al?m dos documentos, anteriores apresentar inscri??o CNPJ;

3. Fatura do tal?o de ?gua (at? 03 meses anteriores a data de requerimento);

4. Registro fotogr?fico datado (com indica??o de ponto de refer?ncia). Aten??o! Necess?rio encaminhar ao menos 03 fotos cobrindo toda a ?rea do terreno para comprovar que n?o h? pontos geradores de esgoto, sendo 01 delas a da fachada do im?vel.

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Procedimentos para Retirada de Bloqueio e Alerta Hidrossanit?rio

Cadastro de Sistema Alternativo de Tratamento de Esgoto - SATE

1. Capa do tal?o do IPTU do im?vel a ser desbloqueado;

2. Documentos de identifica??o com foto, frente e verso, (RG, RNE, CNH ou Carteira de Trabalho) conjuntamente com a do procurador, se for o caso. No caso de Pessoa Jur?dica, al?m dos documentos anteriores, apresentar inscri??o CNPJ;

3. Fatura do tal?o de ?gua (at? 03 meses anteriores a data de requerimento);

4. Certificado / Laudo emitido pela SANEPAR (atualizado ? at? dois anos anteriores ? data do requerimento) atestando a regularidade das instala??es hidrossanit?rias do im?vel;

5. Carta de viabilidade para interliga??o de rede coletora de esgoto;

6. Projeto de sistema de tratamento alternativo individual e/ou coletivo;

7. Croquis de implanta??o do sistema; 8. Registro fotogr?fico, do im?vel analisado, datado (com indica??o dos m?dulos e ponto de lan?amento) do sistema;

8. Registro fotogr?fico, do im?vel analisado, datado (com indica??o dos m?dulos e ponto de lan?amento) do sistema e

9. Memorial descritivo do sistema com a respectiva Anota??o de Responsabilidade T?cnica do profissional respons?vel com o comprovante do recolhimento.

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Procedimentos para Retirada de Bloqueio e Alerta Hidrossanit?rio

Bloqueio 124 - Penalidades

A solicita??o dever? ser encaminhada para o e-mail: desbloqueio.marhs@curitiba..br com as seguintes orienta??es:

Assunto do e-mail: "Desbloqueio 124 ? IF: xxxxxxx".

Corpo do e-mail:

a) N?mero do Protocolo (se encontra na Guia de Recolhimento); b) N?mero da Indica??o Fiscal; c) Telefone para contato; Anexar os seguintes documentos:

a) Se Pessoa F?sica, anexar imagem de documento oficial com foto (RG, CNH ou CTPS) conjuntamente com a do procurador, se for o caso;

b) Se Pessoa Jur?dica, anexar imagem de documento oficial com foto (RG, CNH ou CTPS) do representante legal conjuntamente com a do procurador, se for o caso, e da ?ltima atualiza??o contratual.

c) Capa do tal?o do IPTU do im?vel;

d) Documentos de identifica??o com foto, frente e verso, (RG, RNE, CNH ou Carteira de Trabalho) conjuntamente com a do procurador, se for o caso. No caso de Pessoa Jur?dica, al?m dos documentos anteriores, apresentar inscri??o CNPJ;

e) Fatura do tal?o de ?gua (at? 03 meses anteriores a data de requerimento);

f) Comprovante de pagamento da multa. ATEN??O! Caso o pagamento tenha ocorrido atrav?s da Conta Corrente / Poupan?a, apresentar extrato banc?rio do dia e mais 5 dias ?teis seguintes.

g) Fatura do tal?o de ?gua (at? 03 meses anteriores a data de requerimento)

h) Comprovante de pagamento da multa. ATEN??O! Caso o pagamento tenha ocorrido atrav?s da Conta Corrente ou Poupan?a, apresentar extrato banc?rio do dia e mais 5 dias ?teis seguintes.

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