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Para abertura de inscrição municipal no município de São José do Rio Pardo, na condição de profissional autônomo, o(a) interessado(a) deverá apresentar:

1. Requerimento (2 vias), direcionado ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Márcio Calegari Zanetti, peticionário de abertura de inscrição municipal;

2. DECA (2 vias), impressas frente e verso

DECA Municipal:

( empresa ( Informações para Empresas e Autônomos ( Modelo de Deca

3. Documentos pessoais (1 via) RG, CPF.;

4. Registro do Órgão de Classe – Profissional liberal (cópia);

5. Comprovante de residência: IPTU, se o imóvel for próprio, ou o CONTRATO DE LOCAÇÃO, se o imóvel pertencer a terceiro;

6. Apresentar PROCURAÇÃO, devidamente reconhecida em cartório, caso seja representado por terceiros.

Abertura de Inscrição Municipal [Documentos Fiscais Necessários]:

( empresa ( informações para Empresas e Autônomos

DEPARTAMENTO DE AUDITORIA FISCAL

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO – SP.

Praça dos Três Poderes, 01 – centro

Cep.: 13.720-970 – São José do Rio Pardo – SP.

Horário de Atendimento: Das 8:00 h às 17:00 h., de segundas às sextas-feiras.

E-mail: auditoria@saojosedoriopardo..br

Telefone: (19) 3682-7810

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