Prefeitura de São Paulo — Prefeitura



|Identificação do Contribuinte | |SQL |

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|Nome ou Razão Social do Contribuinte | |      |

|      | | |

|Local do Imóvel |Número |Complemento |

|      |      |      |

|Bairro |CEP |

|      |      |

|Identificação do Requerente | |SQL |

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| Proprietário Compromissário Possuidor Procurador Outro | |      |

|Nome do Requerente |

|      |

|Documento de Identidade (RG) |CPF |Telefone Fixo |Celular |

|      |      |      |      |

|Endereço para correspondência |Número |Complemento |

|      |      |      |

|Bairro |Cidade |UF |CEP |

|      |      |      |      |

|E-mail |

|      |

|Pedido |

|Nestes termos, requeiro a quitação parcial da dívida dos ascendentes, com base na Lei nº 14.125, de 29 de dezembro de 2005, e na Lei nº14.256, de 29 de dezembro de |

|2006. |

|Declaro que as informações aqui prestadas são verdadeiras e que são conhecidas as penalidades previstas na Lei Federal 8.137 de 27 de dezembro de 1990. |

| | |

|Recebido em ____/____/____ |Termos em que pede deferimento |

| |São Paulo_____ de ________________de______ |

| | |

| |_________________________________ |

|___________________________________ |Assinatura do requerente |

|Carimbo e assinatura do funcionário | |

ATENÇÃO: o atendimento somente se dará mediante prévio agendamento.

Setor de Autuação de Processo - Preço Público: R$ 19,00 (até 3 folhas ou 50Mb) + R$ 1,85 (folha ou Mb adicional)

DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO -  A Lei nº 15.406/2011, regulamentada pelo Decreto nº 56.223/2015 e normatizada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, instituiu o DEC. Dessa forma, as comunicações serão feitas por meio eletrônico, dispensando-se a publicação no Diário Oficial da Cidade, a notificação ou intimação pessoal ou o envio por via postal. Para outras informações, acesse .

|Documentos |

|O interessado deverá protocolar na Praça de Atendimento, para que sejam autuados em processo administrativo, os seguintes documentos: |

|Este requerimento devidamente preenchido em 2 vias obrigatoriamente; ( 1ª via PMSP), (2ª Via Contribuinte). |

|Original e Cópia do RG e CPF do signatário; |

|Comprovante de propriedade do imóvel (caso o imóvel não esteja atualizado em nome do requerente); |

|Procuração com firma reconhecida no caso de representação; |

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|PESSOAS JURIDICAS |

|Contrato Social e CNPJ; |

|RG e CPF do Sócio responsável pelo requerimento. |

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|OBSERVAÇÕES |

|O telefone fixo deverá ser OBRIGATORIAMENTE informado, ainda que só para recados. |

|No caso de procuração, apresentar o documento de identificação original (com fotografia) do outorgante, bem como o documento do procurador, acompanhado de cópia simples|

|que será anexada com a procuração ao processo. |

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