Prefeitura de São Paulo — Prefeitura
|Identificação do Contribuinte | |SQL |
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|Nome ou Razão Social do Contribuinte | | |
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|Local do Imóvel |Número |Complemento |
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|Bairro |CEP |
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|Identificação do Requerente | |SQL |
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| Proprietário Compromissário Possuidor Procurador Outro | | |
|Nome do Requerente |
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|Documento de Identidade (RG) |CPF |Telefone Fixo |Celular |
| | | | |
|Endereço para correspondência |Número |Complemento |
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|Bairro |Cidade |UF |CEP |
| | | | |
|E-mail |
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|Pedido |
|Nestes termos, requeiro a quitação parcial da dívida dos ascendentes, com base na Lei nº 14.125, de 29 de dezembro de 2005, e na Lei nº14.256, de 29 de dezembro de |
|2006. |
|Declaro que as informações aqui prestadas são verdadeiras e que são conhecidas as penalidades previstas na Lei Federal 8.137 de 27 de dezembro de 1990. |
| | |
|Recebido em ____/____/____ |Termos em que pede deferimento |
| |São Paulo_____ de ________________de______ |
| | |
| |_________________________________ |
|___________________________________ |Assinatura do requerente |
|Carimbo e assinatura do funcionário | |
ATENÇÃO: o atendimento somente se dará mediante prévio agendamento.
Setor de Autuação de Processo - Preço Público: R$ 19,00 (até 3 folhas ou 50Mb) + R$ 1,85 (folha ou Mb adicional)
DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO - A Lei nº 15.406/2011, regulamentada pelo Decreto nº 56.223/2015 e normatizada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, instituiu o DEC. Dessa forma, as comunicações serão feitas por meio eletrônico, dispensando-se a publicação no Diário Oficial da Cidade, a notificação ou intimação pessoal ou o envio por via postal. Para outras informações, acesse .
|Documentos |
|O interessado deverá protocolar na Praça de Atendimento, para que sejam autuados em processo administrativo, os seguintes documentos: |
|Este requerimento devidamente preenchido em 2 vias obrigatoriamente; ( 1ª via PMSP), (2ª Via Contribuinte). |
|Original e Cópia do RG e CPF do signatário; |
|Comprovante de propriedade do imóvel (caso o imóvel não esteja atualizado em nome do requerente); |
|Procuração com firma reconhecida no caso de representação; |
| |
|PESSOAS JURIDICAS |
|Contrato Social e CNPJ; |
|RG e CPF do Sócio responsável pelo requerimento. |
| |
|OBSERVAÇÕES |
|O telefone fixo deverá ser OBRIGATORIAMENTE informado, ainda que só para recados. |
|No caso de procuração, apresentar o documento de identificação original (com fotografia) do outorgante, bem como o documento do procurador, acompanhado de cópia simples|
|que será anexada com a procuração ao processo. |
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