Program Document - World Bank



Documento doBanco MundialAPENAS PARA USO OFICIALRelatório n? 72350-BRBANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRU??O E DESENVOLVIMENTODOCUMENTO DO PROGRAMAPARA UM EMPR?STIMO PROPOSTONO MONTANTE DE US$ 150 MILH?ESPARA OESTADO DE SERGIPECOM GARANTIA DA REP?BLICA FEDERATIVA DO BRASILPARA UMEMPR?STIMO PARA POL?TICAS DE DESENVOLVIMENTO EM APOIO APOL?TICAS DE DESENVOLVIMENTO NO ESTADO DE SERGIPE11 de abril de 2013Departamento de Desenvolvimento HumanoUnidade de Gest?o de País – BrasilRegi?o da América Latina e do CaribeEste documento está sendo divulgado antes de ser considerado pelo Conselho de Administra??o. Isso n?o implica que já se pressup?e o resultado. Este documento poderá ser atualizado após sua considera??o pelo Conselho e a vers?o atualizada será divulgada de acordo com a política do Banco sobre acesso à informa??o. DOCPROPERTY "Country" \* MERGEFORMAT Brasil – Exercício Financeiro do Governo1? de janeiro a 31 de dezembroEquivalência Cambial(Taxa de C?mbio em 23 de outubro de 2012)Unidade MonetáriaReal (R$)US$?1,00R$?2,02Pesos e MedidasSistema MétricoAbreviatura e SiglasADEMAAdministra??o Estadual do Meio Ambiente (State Environmental Administration)BIDBanco Interamericano de Desenvolvimento (Inter-American Development Bank)BIRDBanco Internacional para Reconstru??o e Desenvolvimento (International Bank for Reconstruction and Development)BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econ?mico e Social (National Bank for Economic and Social Development)CADINCadastro Informativo dos Créditos N?o Quitados com o Estado (State Registry of Unpaid Credits)Cad?nicoCadastro ?nico para Programas Sociais do Governo Federal (Single Registry for Social Programs of the Federal Government)CEACCentro de Atendimento ao Cidad?o (Citizens’ Attention Center)COHIDROCompanhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irriga??o (Company for Development of Water Resources and Irrigation)CPSEstratégia de Parceria de Países (Country Partnership Strategy)DPLEmpréstimo para Políticas de Desenvolvimento (Development Policy Loan)EMDAGROEmpresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (State Company for Agriculture and Livestock Development)FMIFundo Monetário Internacional (International Monetary Fund)FUNDEBFundo de Manuten??o e Desenvolvimento da Educa??o Básica e de Valoriza??o dos Profissionais da Educa??o (Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals)IBGEInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Brazilian Institute of Geography and Statistics)IDEInvestimento Direto Estrangeiro (Foreign Direct Investment)IDEB?ndice de Desenvolvimento da Educa??o Básica (Basic Education Development Index)i-GespSistema Integrado de Gest?o Pública (Integrated Financial Management Information System)IOFImposto sobre Opera??es de Crédito, C?mbio e Seguro ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (Tax on Financial Transactions)IPEAInstituto de Pesquisa Econ?mica Aplicada (Institute for Economic Analysis)IPSASNormas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (International Public Sector Accounting Standards)LRFLei de Responsabilidade Fiscal (Fiscal Responsibility Law)PFMGest?o das Finan?as Públicas (Public Financial Management)PIBProduto Interno Bruto (Gross Domestic Product)PNADPesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (National Household Survey)PNAICPrograma Nacional de Alfabetiza??o na Idade Certa (Literacy at the Right Age Program)PPA-PPlano Plurianual Participativo (Multiyear Participatory Plan)RCLReceita Corrente Líquida (Net Current Revenue)SEAGRISecretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural (State Secretariat of Agriculture and Rural Development)SEEDSecretaria de Estado da Educa??o (State Secretariat of Education)SEFAZSecretaria de Estado da Fazenda (State Secretariat of Finance)SEIDESSecretaria de Estado da Inclus?o, Assistência e Desenvolvimento Social (State Secretariat of Inclusion, Protection and Social Development)SEMARHSecretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (State Environmental and Water Resources Secretariat)SEPLAGSecretaria de Estado de Planejamento, Or?amento e Gest?o (State Secretariat of Planning, Budget and Management)SEPMSecretaria Especial de Políticas para as Mulheres (Special State Secretariat of Women)SESSecretaria de Estado da Saúde (State Secretariat of Health)SIGASistema Integrado de Gest?o Acadêmica (Integrated Management School System)SUASSistema ?nico de Assistência Social (Social Assistance System)SUSSistema ?nico de Saúde (Unified Health System)Vice-Presidente:Diretora de País:Gerente Setorial:Chefe da Equipe do Projeto:Hasan A. TuluyDeborah L. WetzelJoana GodinhoTania DmytraczenkoBRASILSergipe: Incluir para DesenvolverSUM?RIO TOC \h \z \t "Adjustment Lending Heading 1,1,Adjustment Lending Heading 2,2" S?NTESE DO EMPR?STIMO E DO PROGRAMA PAGEREF _Toc354658415 \h Error! Bookmark not defined.I.INTRODU??O PAGEREF _Toc354658416 \h Error! Bookmark not defined.II.CONTEXTO DO PA?S PAGEREF _Toc354658417 \h Error! Bookmark not defined.A.EVOLU??O ECON?MICA RECENTE NO BraSil PAGEREF _Toc354658418 \h 2B.PANORAMA MACROECON?MICO ATUAL4C.EVOLU??O SOCIOECON?MICA E FISCAL RECENTE EM SERGIPE7III.O PROGRAMA DO GOVERNO E OS PROCESSOS PARTICIPATIVOS10IV.APOIO DO BANCO AO PROGRAMA DO GOVERNO PAGEREF _Toc354658422 \h Error! Bookmark not defined.A.JUSTIFICATIVA PARA O ENVOLVIMENTO DO BANCO E CONEX?O COM A CPS PAGEREF _Toc354658423 \h Error! Bookmark not defined.B.COLABORA??O COM O FMI E OUTROS DOADORES PAGEREF _Toc354658424 \h Error! Bookmark not defined.C.ESCOLHA DO INSTRUMENTO E RELA??O COM OUTRAS OPERA??ES DO BANCO PAGEREF _Toc354658425 \h Error! Bookmark not defined.D.LI??ES EXTRA?DAS PAGEREF _Toc354658426 \h Error! Bookmark not defined.6E.FUNDAMENTOS ANAL?TICOS PAGEREF _Toc354658427 \h Error! Bookmark not defined.V.A OPERA??O PROPOSTA – SERGIPE: INCLUIR PARA DESENVOLVER20A.DESCRI??O DA OPERA??O20B.?REAS DE POL?TICA PAGEREF _Toc354658430 \h Error! Bookmark not defined.VI.IMPLEMENTA??O DA OPERA??O40A.IMPACTOS SOCIAIS E SOBRE A POBREZA40B.ASPECTOS AMBIENTAIS PAGEREF _Toc354658433 \h Error! Bookmark not defined.C.IMPLEMENTA??O, MONITORAMENTO E AVALIA??O PAGEREF _Toc354658434 \h Error! Bookmark not defined.D.ASPECTOS FIDUCI?RIOS PAGEREF _Toc354658435 \h Error! Bookmark not defined.E.DESEMBOLSO E AUDITORIA PAGEREF _Toc354658436 \h Error! Bookmark not defined.F.RISCOS E MITIGA??O DE RISCOS50ANEXOS TOC \h \z \t "Adjustment Lending Annex,1" ANEXO 1. SERGIPE: CARTA DE POL?TICAS PAGEREF _Toc354658438 \h 54ANEXO 2. SERGIPE: INCLUIR PARA DESENVOLVER – MATRIZ DE POL?TICAS83ANEXO 3. VIS?O GERAL DO PA?S E DO ESTADO PAGEREF _Toc354658440 \h 88ANEXO 4. AN?LISE DE SUSTENTABILIDADE FISCAL92ANEXO 5. RELA??ES FISCAIS INTERGOVERNAMENTAIS NO BRASIL101ANEXO 6. OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MIL?NIO104ANEXO 7. IGUALDADE DE G?NERO E DESENVOLVIMENTO SUSTENT?VEL PAGEREF _Toc354658444 \h Error! Bookmark not defined.ANEXO 8. IMPACTOS SOCIAIS E SOBRE A POBREZA PAGEREF _Toc354658445 \h Error! Bookmark not defined.LISTA DE TABELAS TOC \h \z \c "Table" Tabela SEQ Table \* ARABIC 1. Brasil: Indicadores Macroecon?micos, 2005-20164Tabela SEQ Table \* ARABIC 2. Valor Agregado (% do total)7Tabela SEQ Table \* ARABIC 3. A??es de Política Propostas para o Programa Sergipe: Incluir para Desenvolver PAGEREF _Toc354658448 \h 22Tabela SEQ Table \* ARABIC 4. IDEB das Escolas Estaduais de Sergipe, 2009 PAGEREF _Toc354658449 \h 32Tabela SEQ Table \* ARABIC 5. PIB per Capita de Sergipe em Rela??o ao de Outros Estados PAGEREF _Toc354658450 \h 36LISTA DE FIGURAS TOC \h \z \c "Figure" Figura SEQ Figure \* ARABIC 1. PIB Real, 2000-2010 (2000=100)7LISTA DE CAIXAS TOC \h \z \c "Box" Caixa SEQ Box \* ARABIC 1: O Federalismo Fiscal Brasileiro e o Controle do Desempenho Fiscal Subnacional6Caixa SEQ Box \* ARABIC 2: Princípios de Boas Práticas Relativas à Condicionalidade2 PAGEREF _Toc354658458 \h 21O documento Empréstimo para Políticas de Desenvolvimento “Sergipe: Incluir para Desenvolver” foi elaborado por uma equipe do BIRD composta por Tania Dmytraczenko (Chefe da Equipe do Projeto, LCSHH), Daniela Pena de Lima (Chefe Adjunta da Equipe do Projeto, LCSHH), Magnus Lindelow (LCSHD), José Manuel Rodriguez Alvarez (LCSPS), Rafael Chelles Barroso (LCSPE), Leandro Oliveira Costa (LCSHE), Maria Madalena dos Santos (LCSHE), Maria de Fátima Amazonas (LCSAR), Alberto Coelho Gomes Costa (LCSSO), Gunars Platais (LCSEN) e Joseph Kizito Mubiru (LCSFM). Esta opera??o foi realizada sob a orienta??o geral de Deborah L. Wetzel (Diretora de País, LCC5C), Keith Hansen (Diretor Setorial, LCSHD) e Joana Godinho (Gerente Setorial, LCSHH). A revis?o por pares ficou a cargo de Bert Voetberg (SASHN), Jonas Frank (PRMPS), Andreas Blom (AFTED), Jorge Mu?oz (ARD), Juan Carlos Parra Osorio (SDV) e Roland Clarke (LCSPS).S?NTESE DO EMPR?STIMO E DO PROGRAMABrasilSergipe: incluir para desenvolverMutuárioEstado de Sergipe, Brasil, com garantia da República Federativa do BrasilEntidade executoraSecretaria de Estado do Planejamento, Or?amento e Gest?o de Sergipe?(SEPLAG)Dados do financiamentoUS$ 150 milh?es Tipo de opera??oEmpréstimo para políticas de desenvolvimento n?o parcelado a ser desembolsado na efetiva??o do empréstimoPrincipais áreas de políticaO empréstimo proposto apoiará medidas de política destinadas a:Consolidar as inova??es na gest?o fiscal e no setor públicoAmpliar o acesso a servi?os públicos de saúde e educa??o de melhor qualidadePromover o desenvolvimento socioecon?mico e o crescimento inclusivo no interior do EstadoPrincipais indicadores de resultadoAmpliar a capacidade de resposta às queixas dos cidad?os nos Centros de Atendimento ao Cidad?o (CEACs) ao aumentar, de 15% para 90%, a parcela de queixas que recebem uma explica??o por escrito em CEACs específicosReduzir o prazo para produzir os relatórios gerenciais acordados por meio do i-Gesp, o Sistema Integrado de Gest?o PúblicaAumentar a receita com a arrecada??o de impostos em atraso de 0,43% para 0,52% do saldo de impostos em atrasoAumentar a porcentagem de maternidades que adotam o protocolo para a classifica??o de risco na realiza??o do parto para 75% de todas as maternidades geridas pelo EstadoReduzir o índice de cesarianas no hospital de referência Maternidade Nossa Senhora de Lourdes de 55,2% para 50,2%Aumentar em 40% o número de gestores escolares selecionados por mérito e com compromissos de gest?o firmadosAumentar o número de municípios que recebem apoio do Programa Nacional de Alfabetiza??o na Idade Certa (PNAIC) para 38 (50% do total de municípios do Estado)Aumentar em dez vezes o número de unidades de pequenos produtores capacitados nos Núcleos de Produ??o de Leite e que vendam pelo menos 90% da sua produ??o para mercados privados e públicos/institucionaisAumentar em 20% o número de pequenos produtores incluídos no Programa de Produ??o Agroecológica e vinculados a Organiza??es de Controle Social que vendam diretamente em feiras agroecológicas e para mercados privados e públicos/institucionaisAumentar para 50% o número de trabalhadores sazonais que se beneficiam do programa M?o Amiga incluídos no programa Sergipe Alfabetizado, com 1/8 sendo mulheresAumentar em 5% o número de famílias com renda per capita inferior a R$ 70,00 por mês que vivem nos 15 municípios mais pobres incluídas no Cad?nicoAumentar em 75% o número de mulheres em situa??o de violência ou vulnerabilidade atendidas na Rede de Atendimento à Mulher Vítima de ViolênciaObjetivo(s) de desenvolvimento do programa e contribui??o para a Estratégia de Parceria com o País (CPS)O objetivo das políticas de desenvolvimento da opera??o proposta é melhorar a gest?o do setor público e ampliar o acesso a servi?os públicos de qualidade e as oportunidades econ?micas para os extremamente pobres no Estado de Sergipe.A opera??o proposta é plenamente compatível com o objetivo geral da Estratégia de Parceria com o Brasil para o período 2012–15 e com os objetivos estratégicos de aumentar a eficiência dos investimentos públicos, melhorar a qualidade dos servi?os públicos e ampliar a sua oferta, e promover o desenvolvimento econ?mico regional. Também está inteiramente alinhada com a meta do Governo de Sergipe de erradicar a pobreza, conforme descrito no Plano Plurianual Participativo (PPA-P) 2012-2015.Riscos e mitiga??o de riscosA análise de riscos para esta opera??o vai de riscos moderados a baixos e depende, em sua maior parte, do nível e da situa??o da implementa??o das reformas propostas, da secretaria executora responsável, da ades?o necessária das partes envolvidas e de a reforma de políticas ser um mandato do Estado ou depender de outros atores nas esferas nacional ou subnacional. Os riscos específicos por categoria s?o:Fatores nacionais, estaduais e setoriais: risco moderado a baixoFatores sociais e ambientais: risco moderado (social), risco moderado (ambiental)Fatores fiduciários: risco baixoFatores institucionais e de implementa??o: risco moderado a baixoDe modo geral, as medidas de mitiga??o abrangem o planejamento e monitoramento detalhados das a??es necessárias, a capacita??o de funcionários e campanhas de comunica??o.Número da opera??o P129652DOCUMENTO DO PROGRAMA PARA UMEMPR?STIMO PROPOSTO PARA O ESTADO DE SERGIPECOM GARANTIA DAREP?BLICA FEDERATIVA DO BRASIL PARA UMEMPR?STIMO PARA POL?TICAS DE DESENVOLVIMENTO EM APOIO APOL?TICAS DE DESENVOLVIMENTO NO ESTADO DE SERGIPEINTRODU??OA opera??o proposta é um Empréstimo para Políticas de Desenvolvimento (DPL) n?o parcelado para o Estado de Sergipe, no montante de US$ 150 milh?es. O objetivo de desenvolvimento do programa é apoiar o Governo de Sergipe no fortalecimento de políticas públicas que melhorem a gest?o do setor público e ampliem o acesso dos extremamente pobres a servi?os públicos de qualidade e a oportunidades econ?micas no Estado. Este DPL é plenamente compatível com a Estratégia de Parceria com o Brasil do Banco Mundial para os exercícios financeiros de 2012 a 2015 (Relatório n? 63731-BR), discutido pelos Diretores Executivos em 1? de novembro de 2011. A CPS está fundamentada nas estratégias regionais do Banco e da Corpora??o Financeira Internacional, as quais visam criar oportunidades de crescimento e trabalho, concentrar-se nos pobres e vulneráveis, fortalecer a governan?a, promover a a??o coletiva global e estimular a inova??o e a competitividade do setor privado.Desde o início dos anos 1990, o Brasil vem testemunhando uma redu??o sustentada da pobreza e da desigualdade, e a parcela dos brasileiros que vivem em situa??o de pobreza caiu de 42% em 1990 para 21% em 2009. Os pobres se beneficiaram de níveis de infla??o mais baixos, do crescimento econ?mico, de um aumento acelerado do salário mínimo, da liberaliza??o do comércio e da consequente gera??o de empregos. Entre as iniciativas direcionadas em favor dos pobres, destacam-se o programa de transferência de renda de ?mbito nacional Bolsa Família, as transferências por meio da Previdência Social, os?investimentos significativos em todos os níveis e os programas de desenvolvimento rural de grande escala de inspira??o comunitária em toda a regi?o Nordeste. A melhoria dos indicadores do consumo e da renda foi acompanhada por avan?os importantes em uma série de indicadores de bem-estar n?o ligados à renda, como acesso a saúde, educa??o, água potável, saneamento e eletrifica??o. Com rela??o à desigualdade, o coeficiente de Gini recuou de pouco menos de 0,61 para cerca de 0,54, e a incidência da pobreza extrema caiu praticamente duas vezes mais rápido do que a da pobreza como um todo.Contudo, o Brasil ainda enfrenta grandes desafios no combate à pobreza, à?vulnerabilidade e à exclus?o social, sobretudo na regi?o Nordeste e na sua zona rural. A pobreza no Brasil continua mais arraigada na zona rural (29%) do que nas grande regi?es metropolitanas (10%) e nos centros urbanos menores (13%). Cerca de 59% dos pobres do país residem na regi?o Nordeste, principalmente em áreas rurais, vilarejos e pequenas cidades, onde a atividade econ?mica costuma girar em torno da agricultura e dos servi?os relacionados a ela. O crescimento no Nordeste equivaleu ou superou as taxas nacionais ao longo da década passada; contudo, o ponto de partida com rela??o à renda e ao bem-estar foi consideravelmente mais baixo do que a média nacional e, assim, s?o necessários investimentos sustentados e reformas para fechar essa lacuna.Embora Sergipe tenha um desempenho relativamente bom no que tange aos principais indicadores de desenvolvimento frente aos demais Estados do Nordeste, ele fica bem atrás da média nacional. Nos últimos anos, os indicadores da educa??o, da saúde e do aumento da renda subiram a um ritmo mais acelerado do que em outros Estados nordestinos, o que se traduziu no índice de desenvolvimento humano mais alto na regi?o. Apesar dos avan?os, Sergipe ainda figura bem abaixo da média nacional no tocante aos principais indicadores de desenvolvimento. O Governo de Sergipe reconhece que, para reduzir essa diferen?a, será necessário atingir os segmentos mais pobres da popula??o. Para tanto, o Governo delineou um programa ambicioso para erradicar a pobreza no Estado, o qual está alinhado com o programa Brasil sem Miséria, do Governo Federal. Além disso, por meio de um processo de planejamento participativo, definiu uma série de estratégias destinadas a aliviar a pobreza e buscou o apoio do Banco Mundial para p?-la em prática.O DPL proposto enfocará três áreas de política identificadas pelo Governo como desafios à consecu??o dos seus objetivos de redu??o da pobreza. S?o elas: i)?a?consolida??o das inova??es na gest?o fiscal e no setor público; ii) a amplia??o do acesso a servi?os públicos de saúde e educa??o de melhor qualidade e iii) a promo??o do desenvolvimento socioecon?mico e do crescimento inclusivo no interior do Estado.CONTEXTO DO PA?SEVOLU??O ECON?MICA RECENTE NO BraSilA economia brasileira desacelerou de forma considerável em 2011 e 2012. O?crescimento do PIB real foi fraco, registrando 0,9% em 2012, frente a 2,7% em 2011. Com uma tendência de crescimento estimada em cerca de 4%, essa desacelera??o representa um grande enfraquecimento do desempenho econ?mico. A desacelera??o decorreu de fatores internos e externos. Políticas monetárias e fiscais mais austeras destinadas a controlar press?es de superaquecimento anteriores enfraqueceram a demanda interna. A demanda externa foi reduzida por um enfraquecimento prolongado e pela incerteza nas economias avan?adas, bem como pela desacelera??o do crescimento nas principais economias emergentes, como a China. Embora a desacelera??o tenha sido sentida de forma generalizada, a produ??o industrial e a demanda por investimentos foram afetadas de forma desproporcional. Os indicadores recentes oferecem sinais tênues de que a recupera??o está ganhando for?a. Dados trimestrais apontam para a melhoria da demanda por investimentos no fim de 2012, após quatro trimestres consecutivos de contra??o. O impulso do fim de 2012 também se acelerou no setor de servi?os, ao passo que a produ??o industrial teve uma ligeira desacelera??o, embora tenha sido mantida uma tendência positiva. Dados mensais indicam um bom crescimento da produ??o industrial em janeiro (em torno de 2,5% em compara??o com o mês anterior e descontada a sazonalidade), o que, de modo geral, foi o caso em cerca de 67% das empresas industriais. No mesmo intervalo, a produ??o de bens de capital come?ou a registrar um forte crescimento, de 8,2%, após dois meses de declínio.O desempenho decepcionante do crescimento brasileiro levou a várias interven??es na forma de políticas. Inicialmente, a política monetária passou por um ciclo de forte relaxamento, com a taxa referencial de juros sendo reduzida em 525 pontos-base, para um nível sem precedentes de 7,25% em outubro de 2012, ciclo esse que foi recentemente interrompido. A política fiscal ganhou um viés mais expansionista, na esteira de um enfraquecimento cíclico da arrecada??o e de medidas de estímulo discricionárias na forma de cortes de impostos e aumento dos gastos, o que levou a um superávit primário de 2,4%, bem abaixo da meta de 3,1%. As interven??es no campo fiscal se destinavam a reanimar a indústria por meio de redu??es dos encargos sobre a folha salarial, financiamento maior e a custo mais baixo por intermédio de bancos federais, cortes nos impostos sobre bens de consumo duráveis selecionados e redu??o do custo da energia. Um imposto sobre as transa??es financeiras e uma interven??o mais firme no c?mbio ajudaram a reverter a aprecia??o real da taxa de c?mbio, o que respaldou a competitividade externa da indústria.Tabela SEQ Table \* ARABIC 6. Brasil: Indicadores Macroecon?micos, 2005-2016O lado financeiro da economia brasileira suportou bem a desacelera??o. O?sistema bancário manteve a sua solidez e resiliência. Apesar da rápida expans?o do crédito, taxas de juros mais baixas aliviaram a press?o sobre os devedores, contendo a inadimplência e permitindo que os indicadores da qualidade dos ativos se mantivessem estáveis de modo geral. Os indicadores de solvência e de liquidez permaneceram em níveis confortáveis. Quanto ao balan?o de pagamentos, o déficit em transa??es correntes fechou 2012 em 2,4%, em vista da deteriora??o da balan?a comercial, porém o investimento direto estrangeiro continuou a ser mais do que suficiente para cobrir esse déficit. Contudo, os fluxos de carteira demonstraram uma volatilidade significativa: dinamizados pelos diferenciais de taxas de juros, os fluxos de entrada foram elevados até que a avers?o ao risco crescesse em todo o mundo, a taxa de juros de referência fosse reduzida e as transa??es financeiras passassem a ser tributadas.PANORAMA MACROECON?MICO ATUALO crescimento deve fortalecer-se gradativamente ao longo de 2013, encerrando o ano em 3,1%. A expectativa é que a demanda interna impulsione a economia. ? medida que a confian?a do consumidor se fortale?a, o consumo — que havia desacelerado, mas se mantinha relativamente resiliente — deve ser impulsionado pelos fundamentos da economia favoráveis. O investimento havia sofrido um forte recuo, porém deve recuperar-se com a melhora do sentimento e será ajudado pelo desenvolvimento de novos campos de petróleo offshore e pelos preparativos para os grandes eventos dos próximos anos. Embora a conjuntura externa deva estabilizar-se, ou até mesmo melhorar, a contribui??o da demanda externa deve permanecer reduzida por fatores estruturais que afetam a competitividade das exporta??es, bem como pelo provável aumento da demanda por importa??es em decorrência do fortalecimento da demanda interna.As perspectivas para a infla??o continuam a constituir um desafio. O hiato negativo do produto resultante do fraco desempenho recente da economia n?o evitou o surgimento de press?es inflacionárias, uma tendência que deve ser acentuada ainda mais à medida que a recupera??o se consolide. Os riscos inflacionários surgiram em fun??o do rápido crescimento da massa salarial (superando o aumento da produtividade), em parte devido à escassez da oferta de m?o de obra, com os aumentos de salário afetando os pre?os dos servi?os em especial. Com vistas ao futuro, as autoridades precisar?o encontrar um equilíbrio entre o apoio à retomada da economia e a prote??o contra a volta da infla??o.Os riscos para o panorama no curto prazo continuam centrados na conjuntura externa. A deteriora??o da economia mundial causada por uma possível desacelera??o nos Estados Unidos e/ou na China, combinada com um agravamento da situa??o fiscal em alguns países da zona do euro, poderia traduzir-se em uma queda da demanda externa pelos produtos exportados pelo Brasil e em uma deteriora??o das rela??es de troca. O Brasil também permanece vulnerável ao sentimento do mercado, o que constitui um risco para a entrada de fluxos de carteira e de investimento direto estrangeiro (IDE). Contudo, as vulnerabilidades externas do Brasil s?o atenuadas por vários fatores, como o nível adequado de reservas externas, a composi??o favorável da dívida externa, a cobertura integral da conta corrente pelo IDE e um nível de modo geral baixo de abertura comercial.Uma desacelera??o prolongada pode p?r em risco a consecu??o das metas fiscais. Caso a economia permane?a fraca, os resultados fiscais podem se deteriorar, tanto em fun??o do crescimento mais fraco da receita e da eleva??o das despesas em decorrência do ciclo, como da possibilidade de mais estímulos fiscais e quase-fiscais. Outros riscos fiscais a serem monitorados decorrem de múltiplas fontes, como o aumento do salário mínimo em janeiro de 2013, a desonera??o de determinados setores da indústria e as atividade quase-fiscais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ?mico e Social (BNDES).O quadro macroecon?mico global do Brasil é considerado adequado e sustentável no médio prazo. O quadro de políticas do Brasil (mais detalhes sobre o federalismo fiscal brasileiro podem ser encontrados na Caixa 1, abaixo) permitiu às autoridades dispor de espa?o suficiente para responder a crises atuais e passadas, valendo-se de um conjunto de medidas fiscais, monetárias e externas para estimular a demanda. A dívida bruta do setor público deve cair no futuro, a despeito das dificuldades em manter o saldo fiscal diante das grandes necessidades de investimento e da press?o exercida pelo aumento das despesas correntes. A?flexibilidade do c?mbio e o nível relativamente elevado de reservas externas proporcionam uma seguran?a a mais no que diz respeito às contingências externas.O principal desafio do Brasil no médio prazo é tirar proveito do seu potencial de crescimento ainda n?o explorado. Para continuar a subir mais degraus na escala da renda per capita e, ao mesmo tempo, garantir o crescimento inclusivo e sustentável, o Brasil precisará tirar partido desse potencial, criando melhores condi??es para o crescimento. Isso exigirá explorar n?o apenas a din?mica do crescimento interno no país (que está ligada ao grande mercado interno e à crescente classe média), mas também obter mais benefícios da atual integra??o do Brasil à economia mundial.Para energizar os fatores de crescimento subjacentes, ser?o necessários esfor?os determinados ao longo de vários anos para enfrentar os gargalos estruturais de longa data. Entre esses desafios, o principal é a necessidade de acelerar a forma??o de capital humano e refor?ar a sua qualidade, a fim de elevar os padr?es de vida e impulsionar o crescimento da produtividade. Além disso, é preciso elevar os investimentos públicos e privados para eliminar os crescentes gargalos em termos de infraestrutura e assentar as bases para o crescimento liderado pela inova??o. Ademais, outros desafios dizem respeito à import?ncia de desenvolver um mercado de capitais privado de longo prazo, um mercado de trabalho mais flexível e um ambiente de negócios mais ágil que promova a concorrência interna e a competitividade externa.Caixa SEQ Box \* ARABIC 3: O Federalismo Fiscal Brasileiro e o Controle do Desempenho Fiscal SubnacionalA orienta??o da política fiscal dos Estados brasileiros sempre foi um elemento importante da gest?o macroecon?mica no Brasil. Até o fim da década de 1990, as políticas fiscais expansionistas adotadas pelos Estados e a falta de um controle efetivo do endividamento resultaram em frequentes crises da dívida subnacionais. Em três diferentes ocasi?es (1989, 1993 e 1997), o Governo Federal foi obrigado a assumir e reescalonar as dívidas dos Estados. A maior opera??o ocorreu em 1997, ao abrigo da Lei 9,496, quando a Uni?o reestruturou dívidas estaduais no montante de R$?200 bilh?es (o equivalente a 12% do PIB do país).Na opera??o de 1997, as dívidas foram refinanciadas em 30 anos. Essa dívida refinanciada, chamada de dívida intralimite, paga uma taxa de juros real de 6%, com o valor nominal da dívida sendo corrigido pela infla??o. O?servi?o da dívida ficou limitado a 13% da receita líquida corrente dos Estados. Todo montante do servi?o da dívida acima desse teto é recapitalizado e acrescido ao saldo da dívida intralimite. Caso haja saldos residuais no fim do período do acordo (2028), o Estado deve pagá-los no prazo de 10 anos.O resgate de 1997 foi feito sob a condi??o de os Estados adotarem programas de ajuste fiscal e reformas estruturais de médio prazo. Em contrapartida do pacote de resgate, os contratos de renegocia??o da dívida estabelecem a implementa??o de Programas de Ajuste Fiscal (PAFs) em períodos móveis de três anos a serem acordados entre a Secretaria do Tesouro Nacional e os 25 Estados cujas dívidas foram resgatadas pelo Tesouro durante o período do contrato. Os PAFs estabelecem metas anuais para o endividamento, saldos primários, gastos com pessoal, receita tributária e investimentos públicos, a fim de garantir uma redu??o gradual do endividamento. Além disso, esses programas preveem reformas estruturais, como privatiza??es ou outras iniciativas de moderniza??o do setor público.Os controles sobre o desempenho fiscal subnacional foram refor?ados ainda mais com a aprova??o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2000. A LRF institucionalizou a disciplina fiscal em todos os níveis de governo, com a ado??o de fortes restri??es or?amentárias no ?mbito de um marco único. Ela proíbe terminantemente as opera??es de refinanciamento de dívida entre diferentes níveis do governo, atacando assim o problema do risco moral nas rela??es fiscais intergovernamentais decorrente de sucessivos resgates financeiros. Resolu??es complementares do Senado Federal também proíbem a obten??o de empréstimos se: i)?a dívida consolidada líquida for duas vezes maior que a receita corrente líquida (RCL) ii) as novas opera??es de financiamento ultrapassarem 16% da RCL e (iii) o servi?o da dívida ultrapassar 11,5% da RCL. Também é proibido tomar empréstimos caso isso vá contra os cronogramas de redu??o da dívida definidos nos acordos de renegocia??o da dívida no ?mbito da Lei 9.496. Por último, conforme resolu??o do Senado Federal, a emiss?o de títulos pelos governos subnacionais está proibida até 2020.Esse sistema de controles resultou em superávits estaduais e municipais sucessivos - um ajuste que continuou ao longo de quatro mandatos federais. Além disso, esse sistema também favoreceu a ado??o de programas de despesa pelos governos subnacionais. Além dos controles sobre o endividamento, as exigências da LRF aumentaram a transparência e fortaleceram as práticas or?amentárias.Transparência: Informa??es sobre a execu??o do or?amento e o cumprimento da LRF — inclusive uma declara??o das medidas corretivas caso os dispositivos pertinentes tenham sido descumpridos — s?o prestadas regularmente. Os municípios e os estados também s?o obrigados a informar os resultados da execu??o fiscal do ano anterior ao Ministério da Fazenda. Cabe ao Poder Legislativo de cada esfera de governo, auxiliada pelo respectivo Tribunal de Contas, monitorar a observ?ncia das metas e tetos fiscais.Institui??es or?amentárias: A LRF estipula metas fiscais obrigatórias mais rigorosas na elabora??o da Lei de Diretrizes Or?amentárias (LDO), refor?ando seu papel na prepara??o do or?amento e na gest?o das finan?as públicas de modo geral. A LRF também prevê uma avalia??o detalhada dos passivos contingentes do governo e refor?a o vínculo entre a Lei Or?amentária Anual (LOA) e a LDO. Existe também uma lei complementar sobre crimes fiscais que se aplica a todas as esferas da administra??o pública, prevendo até a deten??o das autoridades que deixarem de cumprir a LRF.Caixa SEQ Box \* ARABIC 3: O Federalismo Fiscal Brasileiro e o Controle do Desempenho Fiscal SubnacionalA orienta??o da política fiscal dos Estados brasileiros sempre foi um elemento importante da gest?o macroecon?mica no Brasil. Até o fim da década de 1990, as políticas fiscais expansionistas adotadas pelos Estados e a falta de um controle efetivo do endividamento resultaram em frequentes crises da dívida subnacionais. Em três diferentes ocasi?es (1989, 1993 e 1997), o Governo Federal foi obrigado a assumir e reescalonar as dívidas dos Estados. A maior opera??o ocorreu em 1997, ao abrigo da Lei 9,496, quando a Uni?o reestruturou dívidas estaduais no montante de R$?200 bilh?es (o equivalente a 12% do PIB do país).Na opera??o de 1997, as dívidas foram refinanciadas em 30 anos. Essa dívida refinanciada, chamada de dívida intralimite, paga uma taxa de juros real de 6%, com o valor nominal da dívida sendo corrigido pela infla??o. O?servi?o da dívida ficou limitado a 13% da receita líquida corrente dos Estados. Todo montante do servi?o da dívida acima desse teto é recapitalizado e acrescido ao saldo da dívida intralimite. Caso haja saldos residuais no fim do período do acordo (2028), o Estado deve pagá-los no prazo de 10 anos.O resgate de 1997 foi feito sob a condi??o de os Estados adotarem programas de ajuste fiscal e reformas estruturais de médio prazo. Em contrapartida do pacote de resgate, os contratos de renegocia??o da dívida estabelecem a implementa??o de Programas de Ajuste Fiscal (PAFs) em períodos móveis de três anos a serem acordados entre a Secretaria do Tesouro Nacional e os 25 Estados cujas dívidas foram resgatadas pelo Tesouro durante o período do contrato. Os PAFs estabelecem metas anuais para o endividamento, saldos primários, gastos com pessoal, receita tributária e investimentos públicos, a fim de garantir uma redu??o gradual do endividamento. Além disso, esses programas preveem reformas estruturais, como privatiza??es ou outras iniciativas de moderniza??o do setor público.Os controles sobre o desempenho fiscal subnacional foram refor?ados ainda mais com a aprova??o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2000. A LRF institucionalizou a disciplina fiscal em todos os níveis de governo, com a ado??o de fortes restri??es or?amentárias no ?mbito de um marco único. Ela proíbe terminantemente as opera??es de refinanciamento de dívida entre diferentes níveis do governo, atacando assim o problema do risco moral nas rela??es fiscais intergovernamentais decorrente de sucessivos resgates financeiros. Resolu??es complementares do Senado Federal também proíbem a obten??o de empréstimos se: i)?a dívida consolidada líquida for duas vezes maior que a receita corrente líquida (RCL) ii) as novas opera??es de financiamento ultrapassarem 16% da RCL e (iii) o servi?o da dívida ultrapassar 11,5% da RCL. Também é proibido tomar empréstimos caso isso vá contra os cronogramas de redu??o da dívida definidos nos acordos de renegocia??o da dívida no ?mbito da Lei 9.496. Por último, conforme resolu??o do Senado Federal, a emiss?o de títulos pelos governos subnacionais está proibida até 2020.Esse sistema de controles resultou em superávits estaduais e municipais sucessivos - um ajuste que continuou ao longo de quatro mandatos federais. Além disso, esse sistema também favoreceu a ado??o de programas de despesa pelos governos subnacionais. Além dos controles sobre o endividamento, as exigências da LRF aumentaram a transparência e fortaleceram as práticas or?amentárias.Transparência: Informa??es sobre a execu??o do or?amento e o cumprimento da LRF — inclusive uma declara??o das medidas corretivas caso os dispositivos pertinentes tenham sido descumpridos — s?o prestadas regularmente. Os municípios e os estados também s?o obrigados a informar os resultados da execu??o fiscal do ano anterior ao Ministério da Fazenda. Cabe ao Poder Legislativo de cada esfera de governo, auxiliada pelo respectivo Tribunal de Contas, monitorar a observ?ncia das metas e tetos fiscais.Institui??es or?amentárias: A LRF estipula metas fiscais obrigatórias mais rigorosas na elabora??o da Lei de Diretrizes Or?amentárias (LDO), refor?ando seu papel na prepara??o do or?amento e na gest?o das finan?as públicas de modo geral. A LRF também prevê uma avalia??o detalhada dos passivos contingentes do governo e refor?a o vínculo entre a Lei Or?amentária Anual (LOA) e a LDO. Existe também uma lei complementar sobre crimes fiscais que se aplica a todas as esferas da administra??o pública, prevendo até a deten??o das autoridades que deixarem de cumprir a LRF.EVOLU??O SOCIOECON?MICA E FISCAL RECENTE EM SERGIPESergipe sofreu graves efeitos da crise fiscal e externa do país no fim da década de 1980 e início da década de 1990. De 1985 a 1990, embora o Brasil tenha crescido 2% ao ano, em média, e a regi?o Nordeste, 0,2%, a taxa de crescimento média de Sergipe foi de -7,1%. O?único investimento do Governo Federal digno de nota feito em Sergipe nesse período foi a constru??o da Usina Hidrelétrica de Xingó, que foi inaugurada em 1994, mas só passou a operar plenamente em 1997. A participa??o do Estado no PIB regional caiu para 4,3% em 1995 e recuou ainda mais, para 4,1%, em 2000.A economia do Estado ganhou algum impulso recentemente. A agropecuária e a indústria de transforma??o cresceram 44,9% e 26,4%, respectivamente, entre 2004 e 2010, em Sergipe, frente a 8,4% e 15% na regi?o Nordeste como um todo. Contudo, em fun??o das flutua??es na indústria extrativa, o PIB global em Sergipe cresceu 24,8%, ritmo semelhante ao da regi?o Nordeste (25,4%). No entanto, dados mais recentes, de 2011 e 2012, mostram que a economia sergipana novamente está apresentando um desempenho inferior ao da economia nacional. As vendas no varejo cresceram 15,7% no Brasil e 5,9% no Estado entre 2010 e 2012. A produ??o de petróleo cresceu 0,6% no país no mesmo período, mas recuou 2,2% em Sergipe. A produ??o de cimento também registrou um crescimento fraco no Estado (4,9%), frente a 8,6% de crescimento registrado no país como um todo em 2011.Figura SEQ Figure \* ARABIC 2. PIB Real, 2000-2010 (2000=100)Tabela SEQ Table \* ARABIC 7. Valor Agregado (% do total)A composi??o do PIB de Sergipe é, de modo geral, semelhante à do Brasil, salvo algumas notáveis diferen?as. A indústria de transforma??o responde por cerca de dois ter?os do valor agregado pela indústria no país como um todo, ao passo que a sua participa??o no Estado é inferior a um ter?o. Em contrapartida, a indústria extrativa e os servi?os públicos (eletricidade, gás, água) representam mais de 40% do valor agregado pela indústria em Sergipe, porém menos de 20% no Brasil, conforme indicado na Tabela 2.Finan?as Públicas em SergipeAs principais fontes de receita de Sergipe s?o transferências do Governo Federal. Em 2011, as transferências representaram 44,7% das receitas do Estado, ao passo que as receitas tributárias responderam por 36,5%. Essa rela??o foi praticamente mantida nos últimos três anos. Também em 2011, as transferências totalizaram R$ 3,1 bilh?es e as receitas tributárias somaram R$ 2,4 bilh?es. A principal transferência vem do Fundo de Participa??o dos Estados (FPE) e a principal fonte de tributos é um imposto sobre o valor agregado — R$?2,5 bilh?es e R$ 2 bilh?es, respectivamente, em 2011. As receitas aumentaram entre 2004 e 2011, passando de R$ 3,6 bilh?es para R$ 6,6 bilh?es, um crescimento médio anual de 8,9%. A única exce??o foi 2009, quando as receitas caíram 2,6% em decorrência da crise. O ritmo de crescimento das receitas mostrou-se instável. Por exemplo, elas cresceram 13,7% em 2010, mas apenas 6,1% em 2011. Embora as principais fontes de aumento do montante da receita tenham sido as transferências federais e os impostos sobre o valor agregado, as maiores taxas de crescimento foram registradas na arrecada??o de taxas (21,4%) e do Imposto sobre a Transmiss?o Causa Mortis e por Doa??o (18,2%).A principal despesa do Estado é com a folha de pessoal — R$ 3,8 bilh?es em 2011. A segunda maior é com bens e servi?os (R$ 1,4 bilh?o), seguida pelas transferências para os municípios (R$ 0,6 bilh?o). Os pagamentos de juros sobre a dívida somaram R$?120?milh?es e a amortiza??o da dívida, R$ 164 milh?es. Com a soma dessas duas rubricas, o servi?o da dívida equivale a 4,3% das receitas. Por último, as despesas de investimento totalizaram R$?418?milh?es, o equivalente a 6,3% das receitas do Estado. As despesas cresceram, em média, 9,7% ao ano, entre 2004 e 2011. A principal causa foi a remunera??o de funcionários, que teve um crescimento médio de 11,4%, acrescendo R$ 2 bilh?es em novas despesas entre 2004 e 2011. Durante a crise de 2009, as receitas diminuíram, mas as despesas cresceram 10,1%, revelando a dificuldade do Governo de controlar os gastos e mantê-los em linha com o desempenho das receitas.Em termos das fun??es, a composi??o das despesas está bastante concentrada na educa??o, saúde e seguran?a pública. Essas três rubricas representaram 41% do total das despesas do Governo em 2011. Essa concentra??o é compatível com o padr?o notado em outros Estados e reflete a divis?o de responsabilidades pela execu??o das despesas na federa??o. Ela explica também a participa??o maior da folha salarial nas contas do Governo, pois essas atividades exigem muita m?o de obra.Embora Sergipe venha obtendo bons resultados fiscais, houve uma deteriora??o nos últimos anos. As despesas cresceram mais do que as receitas entre 2004 e 2011 — 9,7% e 8,9%, respectivamente. Esse padr?o se traduziu em saldos operacionais brutos menores, ainda que positivos. Em 2004, esse saldo equivalia a 15,5% da receita corrente líquida (RCL), mas, em 2011, havia caído para 5,7% da RCL. Da mesma maneira, o saldo primário deteriorou-se, passando de números rigorosamente positivos de 2004 a 2008 para um déficit médio de R$ 209 milh?es de 2009 a 2011. O desequilíbrio entre as taxas de crescimento das receitas e das despesas se tornou mais proeminente após a crise de 2009, quando as despesas cresceram 10% em termos reais, enquanto as receitas caíram 2,6%. Nos dois anos seguintes, o?ritmo de crescimento das despesas foi igual ou superior ao do crescimento das receitas, uma indica??o de que o Estado encontrava dificuldades em controlar as despesas e restabelecer o equilíbrio fiscal anterior à crise.O Governo vem cumprindo os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), embora os coeficientes de endividamento tenham subido. Em 2011, os?gastos com a folha, conforme definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, chegaram a 56,6% da RCL. A raz?o dívida consolidada líquida/receita corrente líquida está em 46,2%, acima dos 24,4% registrados em 2008, porém ainda abaixo do limite de 200%. Essa eleva??o se deve à nova dívida contraída pelo Estado após três anos sem qualquer desembolso, a fim de refor?ar os níveis de investimento público. Apesar do endividamento maior, o servi?o da dívida em 2011 (5,8% da RCL) está praticamente no mesmo nível que em 2008 (5,7% da RCL), quando a raz?o dívida consolidada líquida/RCL esteve no seu nível mais baixo. O?Estado n?o tem nenhuma garantia pendente e, nos últimos dois anos, o montante dos recursos de empréstimos foi inferior a 16% da RCL.Os riscos fiscais est?o sob controle e n?o constituem uma amea?a para a sustentabilidade das finan?as do Estado no médio prazo. O principal passivo contingente tem o seu custo estimado em mais de R$ 170 milh?es e se trata de antigos reajustes salariais da época do lan?amento do Plano Real, em 1994. O Estado cumpre as determina??es legais quanto à vincula??o de despesas para setores como a educa??o e a saúde. Mais especificamente, paga aos professores o salário mínimo definido em nível nacional e cumpre as exigências de vincula??o dos gastos com saúde estabelecidas na recém-aprovada Lei Complementar Federal 141/12.A dívida do Estado de Sergipe é sustentável, pois, em nenhum dos cenários, as?proje??es da raz?o dívida/receitas apresentam um aumento constante. Além do cenário atual, em que todas as variáveis s?o mantidas constantes, foram construídos dois outros cenários. O cenário de referência prevê uma ligeira conten??o do crescimento das despesas em termos reais e uma taxa de investimento de 8,2% da RCL. O cenário mais pessimista pressup?e um declínio das receitas nos primeiros anos e uma eleva??o das taxas de investimento financiada por um aumento do endividamento. Em todos os três cenários, a?raz?o dívida consolidada líquida/RCL cai para menos de 10% até 2021, apesar de seguir trajetórias diferentes.O Governo de Sergipe conta com um quadro macroecon?mico adequado, um programa de despesas, e acordos fiscais com o governo central. Embora os saldos fiscais tenham sofrido uma deteriora??o nos últimos anos, o déficit primário está melhorando e n?o é alto em rela??o à RCL. Além disso, n?o é necessário um corte drástico das despesas para que o Estado volte a gerar saldos primários positivos, mesmo que ele venha a aumentar os gastos de investimento de forma moderada. As despesas s?o compatíveis com as regras fiscais e com as responsabilidades atribuídas aos Estados no arcabou?o federativo brasileiro. Além disso, n?o se preveem riscos fiscais significativos para as finan?as do Estado no médio prazo. Por último, os acordos fiscais intergovernamentais se baseiam principalmente em regras e s?o garantidos por preceitos legais. A Caixa 1 e os Anexos 5 e 6 apresentam mais detalhes.O PROGRAMA DO GOVERNO E OS PROCESSOS PARTICIPATIVOSO programa do Governo de Sergipe reflete o seu compromisso com a inclus?o social, com o alívio da pobreza e com a erradica??o da miséria, e está baseado em um amplo processo de planejamento participativo. Tanto o plano de desenvolvimento de longo prazo como o plano plurianual do Governo foram elaborados por meio de um processo participativo, com consultas a uma ampla gama de partes interessadas, como governos municipais, o setor privado, a sociedade civil e organiza??es n?o governamentais (ONGs). Come?ando em 2007, o Governo lan?ou novos mecanismos de participa??o dentro do seu processo de planejamento. Foram organizadas conferências em todos os 75 municípios para identificar as demandas prioritárias das popula??es locais e eleger representantes municipais para oito conferências territoriais, as quais foram organizadas posteriormente para discutir e selecionar demandas com abrangência territorial e estadual. No fim de 2008, foi convocada uma conferência estadual, e planos de a??o, projetos e metas prioritários foram acordados entre o Estado e a sociedade. Cerca de 24 mil pessoas participaram da primeira rodada de conferências municipais e identificaram 8.671 a??es prioritárias; 900 representantes municipais participaram das conferências territoriais e estaduais. As a??es prioritárias aprovadas, voltadas para produtos e resultados no curto prazo, foram consolidadas no Plano Plurianual Participativo (PPA-P).Em 2011, o Governo aprofundou o desenvolvimento dos processos de planejamento participativo na tentativa de incorporar objetivos estratégicos de médio e longo prazo. A elabora??o do plano estratégico de longo prazo do Estado evoluiu de uma tentativa de reunir e alinhar os conhecimentos técnicos necessários para a gest?o estratégica e or?amentária, a participa??o dos cidad?os e o controle social sobre o planejamento e a implementa??o de políticas. Inicialmente, as secretarias e os órg?os estaduais se reuniram para discutir as diretrizes estratégicas do Governo e definir as áreas prioritárias. Posteriormente, a implementa??o do PPA-P anterior pelo Governo foi avaliada em uma nova rodada de conferências territoriais que reuniram centenas de representantes municipais. Mais de 80% das 377 propostas identificadas nessas conferências foram incluídas no PPAP?201215. As políticas apoiadas por essa opera??o foram examinadas e validadas nessas conferências e, em seguida, incluídas nas diretrizes estratégicas do Governo.Além disso, assim como em outros Estados do Brasil, cada setor do Governo recorre a conselhos estaduais, que atuam como órg?os consultivos e deliberativos, para a aprova??o das suas políticas e a??es, bem como aos servi?os de um ombudsman para resolver as queixas dos cidad?os. Assim, as políticas apoiadas por esta opera??o foram discutidas e aprovadas em quatro conselhos estaduais — Conselho Estadual de Assistência Social, de Desenvolvimento Rural Sustentável, de Saúde e de Educa??o —, que reúnem representantes do Estado e da sociedade civil. As Secretarias da Saúde e da Educa??o também contam com o servi?o de ombudsman, que pode ser acessado pessoalmente ou por meio de linha direta, correio, emails ou pela Internet; esses servi?os mantêm registros, respondem a consultas e apresentam um relatório anual sobre as reclama??es e queixas. Esse novo modelo de governan?a refor?ou a transparência e a presta??o de contas. O Governo de Sergipe criou dois órg?os na sua estrutura de planejamento: a “Sala de Situa??o” e o Observatório de Sergipe. Os objetivos s?o: a) estabelecer uma política de gest?o de informa??es econ?micas, estatísticas, geográficas e cartográficas destinada a melhorar a análise das políticas públicas usando os indicadores socioecon?micos de forma mais robusta; b) monitorar a implementa??o do plano estratégico de longo prazo e do PPA-P, apoiar o processo de tomada de decis?es e ampliar o acesso da sociedade a informa??es sobre as políticas públicas; e c) melhorar a divulga??o e a dissemina??o de informa??es e aumentar a transparência.Por meio do processo de planejamento participativo descrito acima, o Estado de Sergipe identificou estratégias destinadas a alcan?ar o objetivo da erradica??o da pobreza extrema até 2016. Os quatro eixos estratégicos definidos no PPA-P 2012-2015 s?o: 1) desenvolvimento social e afirma??o da cidadania; 2) gest?o pública de excelência; 3)?infraestrutura produtiva e logística; e 4) desenvolvimento econ?mico inclusivo. O PPA-P também resume os principais desafios para a consecu??o desse objetivo e estabelece as políticas e programas prioritários em cada eixo. O programa apoiado por este DPL está plenamente alinhado com o programa do Governo descrito no PPA-P. Algumas características de destaque do programa do Governo nas áreas apoiadas pelo DPL — os eixos 1, 2 e 4, especialmente — s?o descritos abaixo.Eixo 1: Desenvolvimento social e afirma??o da cidadaniaO Governo de Sergipe reconhece que a saúde ruim é um grande obstáculo para a consecu??o dos objetivos de desenvolvimento social. O Governo estabeleceu como pontos centrais do seu plano estratégico fortalecer o Sistema ?nico de Saúde (SUS) em Sergipe e estruturar a presta??o do servi?o de saúde de modo a assegurar o direito dos cidad?os à saúde. Com esse objetivo em mente, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) está implementando uma série de iniciativas; entre as mais pertinentes para esta opera??o, destacam-se: i) melhorar o atendimento materno, neonatal e infantil na rede do SUS em Sergipe; ii) melhorar e ampliar as Clínicas de Saúde da Família; iii) ampliar a oferta regional de atendimento especializado, inclusive em casos de gravidez de alto risco; iv) expandir e tornar mais eficiente o Servi?o de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que prevê o transporte de gestantes em casos de emergência e v) ampliar o acesso a fármacos ao aumentar a participa??o no programa Farmácias Populares.As políticas educacionais do Governo de Sergipe est?o inteiramente alinhadas com as do Ministério da Educa??o. O Estado adotou a estratégia do Ministério para melhorar os indicadores da educa??o, o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educa??o. Nessa estratégia, os Estados s?o obrigados a formular um Plano de A??es Articuladas (PAR). O plano de Sergipe foi estruturado em 2011, em torno das seguintes áreas principais: i)?a?qualidade do programa de ensino, centrado no desenvolvimento de atividades para apoiar o crescimento intelectual e cognitivo, as capacidades e as habilidades dos alunos para que se tornem pessoas bem preparadas e cidad?os melhores; ii) a expans?o do ensino secundário e técnico por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC); iii) a moderniza??o da gest?o da educa??o com a ado??o de um sistema meritocrático e a participa??o da comunidade escolar na sele??o dos gestores das escolas, com ênfase na formula??o de estratégias baseadas nas escolas, abrangendo a comunidade escolar, os pais e outras partes interessadas no processo de tomada de decis?es referentes às escolas; iv) a cria??o de um programa para o desenvolvimento curricular a fim de fortalecer as metodologias de ensino para melhorar o aprendizado; v) a melhoria da infraestrutura escolar, do material didático e dos equipamentos em apoio ao aprendizado; vi) o desenvolvimento e a melhoria de sistemas de monitoramento e avalia??o para apoiar o refor?o da qualidade e vii)?a?presta??o de assistência técnica aos 75 sistemas de educa??o municipais para refor?ar a qualidade do ensino nas escolas municipais. As políticas apoiadas por este DPL fazem parte dessa estratégia mais ampla.Na área da prote??o social e da inclus?o produtiva, o objetivo do Governo é promover o acesso das popula??es socialmente vulneráveis e em situa??o de risco a atividades de gera??o de renda. As iniciativas do Governo para alcan?ar esse objetivo s?o: i) a expans?o dos programas de transferência de renda e o apoio aos produtores sazonais de cana-de-a?úcar e laranja no ?mbito do programa M?o Amiga; ii) a cria??o de centros de assistência social de referência, bem como centros para a inclus?o produtiva; iii) feiras agroecológicas; iv) a implementa??o de atividades de defesa civil, como a cria??o de grupos comunitários em áreas de risco; v) a promo??o de atividades para aumentar a qualifica??o profissional das popula??es vulneráveis; vi) incentivos ao empreendedorismo e à organiza??o de cooperativas para promover atividades de gera??o de renda e vii) a centraliza??o e a expans?o dos servi?os para trabalhadores, como a coloca??o de emprego e outras atividades para integrar os trabalhadores no mercado de trabalho.Eixo 2: Gest?o pública de excelênciaO programa do Governo prevê como desafio macro a promo??o da gest?o pública com inova??o e qualidade, sob a coordena??o da Secretaria de Estado de Planejamento, Or?amento e Gest?o (SEPLAG). Essa política implica intera??es com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), a Secretaria de Comunica??o Social (SECOM), a?Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Secretaria da Administra??o (SEAD). Os objetivos s?o: i)?orientar as a??es públicas de modo melhorar a resposta às demandas dos cidad?os, enfatizando a inova??o e a qualidade dos servi?os públicos prestados, adotando uma cultura empreendedora para fortalecer a presta??o de contas pelos resultados, estabelecendo sistemas de avalia??o e refor?ando os programas estratégicos do Governo; ii) promover a otimiza??o das receitas do Estado e o equilíbrio das finan?as públicas, melhorando os mecanismos legais, operacionais, tecnológicos e de gest?o para buscar o refor?o dos sistemas tributário, fiscal e contábil; e iii) fortalecer os meios de comunica??o e a gest?o pública do Estado, incorporando o conhecimento e a transparência às a??es do governo e refor?ando as ferramentas de comunica??o e inclus?o social.No ?mbito dessa política, o programa do Governo em termos de gest?o pública prevê doze iniciativas. As que est?o mais diretamente conectadas às atividades abrangidas por esta opera??o s?o as seguintes: i) estabelecer e disseminar programas, projetos e ferramentas tecnológicas para a moderniza??o da gest?o pública do Estado, como, entre outras, o i-Gesp, o Programa de Moderniza??o Financeira, o Programa de Moderniza??o das Receitas e da Gest?o Fiscal, Financeira e de Ativos; ii) ampliar os canais de acesso virtual aos servi?os públicos e prover uma infraestrutura de informa??o apropriada para oferecer, por meio da Internet, informa??es de interesse público sobre o Estado de Sergipe e sobre as a??es do Governo, dando prioridade a bases de dados econ?micos, cartográficos, geográficos e estatísticos; iii) promover a comunica??o aberta para assegurar a transparência das a??es do governo, usando todos os canais à disposi??o para chegar aos cidad?os; iv) refor?ar a educa??o fiscal, sobretudo ao estimular os cidad?os a exigir a nota fiscal e v) otimizar a recupera??o de dívidas fiscais, combatendo a evas?o fiscal e criando cadastros de contribuintes devedores.Eixo 4: Desenvolvimento econ?mico inclusivoO programa de desenvolvimento territorial é o ponto central da estratégia de desenvolvimento econ?mico inclusivo do Governo de Sergipe. O programa visa reduzir as grandes desigualdades entre a regi?o metropolitana e o interior do Estado, bem como entre determinados grupos populacionais — por exemplo, negros e brancos, e mulheres e homens. O programa do Governo prevê: i) o estabelecimento da infraestrutura básica para apoiar a produ??o (como o abastecimento de água, cisternas, armazéns comunitários, a eletrifica??o rural); ii) a cria??o de hortas comunitárias; iii) o apoio à melhoria da administra??o do agronegócio familiar; iv) a promo??o de parcerias entre os agricultores familiares e os mercados institucionais; v) o apoio aos agricultores familiares por meio de empréstimos, seguro agrícola e desenvolvimento de projetos para a comercializa??o da produ??o de pequenos agricultores do semiárido do Estado; vi) o fortalecimento das cadeias produtivas de import?ncia estratégica, inclusive a produ??o de derivados do leite; vii) a recupera??o e manuten??o da infraestrutura de irriga??o para uso comunitário e viii) a estrutura??o da produ??o de sementes e a cria??o de um banco de sementes para promover a autossuficiência na produ??o desses insumos.Outro objetivo de desenvolvimento importante do Governo de Sergipe é promover a igualdade de gênero por meio da inclus?o social e econ?mica das mulheres. Para aumentar a capacidade do Estado para formular e implementar políticas visando a igualdade de gênero, foi criada recentemente a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM). Os seus principais objetivos s?o reduzir todas as formas de violência contra a mulher, melhorar os servi?os prestados às vítimas e promover a autonomia econ?mica das mulheres em todo o Estado por meio da capacita??o e de programas de emprego. Para ser mais eficaz na promo??o da igualdade de gênero, a Secretaria visa fortalecer o monitoramento institucional da implementa??o dos programas e políticas de gênero e incorporar as quest?es de gênero a todos os setores. Para tanto, a Secretaria está: i)?ampliando a coordena??o com secretarias-chave para incorporar as quest?es de gênero aos programas estaduais; ii) adotando um quadro de políticas abrangente para promover políticas sustentáveis de igualdade de gênero e iii) formulando um plano de a??o para a gest?o estratégica com vistas a padronizar a presta??o e os tipos de servi?os oferecidos às mulheres vítimas de violência.APOIO DO BANCO AO PROGRAMA DO GOVERNOJUSTIFICATIVA PARA O ENVOLVIMENTO DO BANCO E CONEX?O COM A ESTRAT?GIA DE PARCERIA COM O BRASIL (CPS)O objetivo mais amplo da Estratégia de Parceria com o Brasil (CPS) do Grupo do Banco Mundial para 2012–15 (Relatório n? 63731-BR), discutida pelos Diretores Executivos em 1? de novembro de 2011, é ajudar o Brasil a alcan?ar sua meta de crescimento mais acelerado, mais inclusivo e com mais sustentabilidade ambiental, em um ambiente de estabilidade macroecon?mica. As prioridades do Brasil na sua parceria com o Banco Mundial est?o estabelecidas nessa Estratégia de Parceria. A estratégia está centrada em problemas de desenvolvimento de segunda gera??o que exigem solu??es inovadoras, em termos de melhoria dos quadros de política nacionais e da busca de maneiras de implementar programas com os governos subnacionais. Especificamente, a CPS identifica quatro objetivos estratégicos: i) aumentar a eficiência dos investimentos públicos e privados; ii) melhorar a qualidade e ampliar a presta??o de servi?os públicos para famílias de baixa renda; iii) promover o desenvolvimento econ?mico regional e iv) continuar a melhorar a gest?o sustentável dos recursos naturais e a aumentar a resiliência ao clima, ao mesmo tempo em que contribui para o desenvolvimento das economias locais e ajuda a suprir a crescente demanda mundial por alimentos.A CPS contempla a manuten??o ou aumento dos empréstimos aos Estados e municípios, com destaque para as opera??es multissetoriais. O Governo Federal está interessado no apoio do Banco Mundial a governos subnacionais como forma de refor?ar a implementa??o de políticas nacionais, que v?o desde o arcabou?o da responsabilidade fiscal até programas estratégicos de investimento na área social e em infraestruturas. Os governos subnacionais demandam solu??es integradas para o desenvolvimento multissetorial que superem desafios complexos e multidimensionais para o desenvolvimento e combinem apoio técnico e financeiro, usando instrumentos personalizados.O objetivo da opera??o proposta é apoiar o Estado de Sergipe no fortalecimento de políticas públicas que melhorem a gest?o do setor público e ampliem o acesso dos extremamente pobres a servi?os públicos de qualidade e a oportunidades econ?micas. Assim, a opera??o proposta é plenamente compatível com o objetivo mais amplo da CPS para os exercícios financeiros de 2012 a 2015 e com os objetivos estratégicos de aumentar a eficiência dos investimentos públicos, melhorar a qualidade e ampliar a presta??o dos servi?os públicos, e promover o desenvolvimento econ?mico regional.COLABORA??O COM O FMI E OUTROS DOADORESConsiderando que o Fundo Monetário Internacional (FMI) n?o trabalha diretamente com os governos estaduais, n?o houve uma colabora??o direta com o Fundo nesta opera??o específica. Contudo, o Banco Mundial e o Fundo cooperam intensamente para o programa do Brasil como um todo. Isso é compatível com o Plano de A??o Conjunto do FMI–Banco Mundial (JMAP), que, no intuito de melhorar a coordena??o na esfera nacional, preconiza que técnicos do Banco Mundial e do Fundo se consultem pelo menos uma vez por ano quando da elabora??o de seus planos de trabalho. Os escritórios do Banco Mundial e do Fundo no Brasil também têm se reunido regularmente.As principais institui??es de fomento que operam no Brasil s?o o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Corpora??o Andina de Fomento (CAF) e o Banco Mundial. Apenas o BID atua em Sergipe no momento. Ele concluiu recentemente as negocia??es para um empréstimo de US$ 5,8 milh?es para Sergipe, que fortalecerá a gest?o fiscal no intuito de refor?ar a gera??o de receitas e aumentar a eficácia e a qualidade das despesas públicas. Além disso, US$ 1,7 milh?o foram transferidos para Sergipe por meio de um projeto federal, o Programa Nacional de Apoio à Moderniza??o da Gest?o e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal (PNAGE). A área de política 1 do DPL será inteiramente coordenada com os projetos de gest?o fiscal e do setor público do BID.O Governo também está preparando um empréstimo para o setor de saúde com o BID. O projeto, a ser implementado de 2013 a 2016, terá quatro componentes: i)?o?fortalecimento da administra??o da saúde por meio da capacita??o e da implementa??o de sistemas administrativos; ii) a expans?o da rede de atendimento especializado, particularmente com rela??o ao tratamento do c?ncer e aos servi?os para os portadores de deficiências; iii) a melhoria das condi??es de vida das popula??es que vivem em situa??o de pobreza extrema mediante investimentos em saneamento e a substitui??o dos materiais para a constru??o de moradias que abrigam vetores de doen?as e iv) o monitoramento e a avalia??o. Essas áreas abrangidas pelo futuro projeto do BID s?o distintas das apoiadas por este DPL; assim os dois empréstimos s?o complementares.ESCOLHA DO INSTRUMENTO E RELA??O COM OUTRAS OPERA??ES DO BANCODPL ou Empréstimo para Investimento. A opera??o apoia um conjunto de reformas institucionais e de política vinculadas ao programa do Governo de Sergipe para promover a inclus?o social e erradicar a pobreza extrema. Além de ser claro e coerente, o programa se baseia em um processo de planejamento participativo robusto. Até o momento, o apoio ao Estado se deu na forma de empréstimos para investimento. O Estado solicitou um empréstimo de desembolso rápido para permitir investimentos estratégicos e identificou uma série de reformas institucionais e de política que apoiariam a implementa??o eficaz do programa. O?sistema de gest?o das finan?as públicas do Estado tem regras e controles internos sólidos, além de uma defini??o clara das responsabilidades e dos mecanismos institucionais para a gest?o das finan?as públicas. Portanto, um DPL é o instrumento apropriado para apoiar o Estado.DPL n?o parcelado ou em duas parcelas? Um DPL n?o parcelado foi considerado apropriado porque permitiria o desembolso rápido de recursos para suprir as necessidades prementes de financiamento do Estado. Poder?o ser consideradas as maneiras possíveis de manter o envolvimento com o Estado em áreas prioritárias, dependendo do interesse do Estado e da capacidade de financiamento do Banco Mundial.Este DPL será a terceira opera??o com o Estado de Sergipe. As opera??es anteriores foram empréstimos para investimentos específicos. O componente do desenvolvimento rural e da inclus?o produtiva deste DPL tira partido do envolvimento anterior no ?mbito do Projeto Integrado de Combate à Pobreza Rural do Estado de Sergipe (P110614, Empréstimo 7595-BR), o qual foi aprovado em 2008 e busca ajudar o Estado a reduzir os níveis de pobreza rural ao melhorar o bem-estar e a renda dos pobres em áreas rurais. O Programa de Redu??o da Pobreza Rural apoiado por esse projeto se baseou em uma “marca” de desenvolvimento impulsionado pela comunidade característica do Nordeste brasileiro e contribuiu para a cria??o de associa??es comunitárias e para a opera??o de conselhos municipais deliberativos em 78 municípios. Essa abordagem — que tem como premissa a gest?o dos recursos pelos beneficiários, a defini??o de metas simples, claras e verificáveis, a transparência e a parceria com as autoridades locais e com a sociedade civil — contribuiu para a melhoria da intera??o entre as comunidades e as autoridades locais, para uma participa??o mais eficaz dos agricultores familiares pobres no processo de tomada de decis?es na esfera municipal e para o aumento da transparência e do controle social sobre as decis?es municipais. Assim, o Programa de Redu??o da Pobreza Rural continua a ser um instrumento crucial para a consecu??o dos objetivos de redu??o da pobreza rural nos Estados do Nordeste. Mais recentemente, em janeiro de 2012, o Banco Mundial aprovou o Projeto ?guas de Sergipe (P112074, Empréstimo 8113-BR). Esse projeto apoia melhorias na qualidade de vida da popula??o local e no meio ambiente como um todo por meio do abastecimento de água para aproximadamente 2 milh?es de pessoas que vivem em Sergipe. Está alinhado com o programa ?gua para Todos, do Governo Federal, que beneficia o Estado e visa garantir à popula??o rural e a famílias em extrema pobreza amplo acesso a água, seja para consumo ou para a produ??o de alimentos e para a pecuária. O seu enfoque é altamente complementar em rela??o ao DPL. Especificamente, as a??es anteriores do DPL relacionadas a práticas agrícolas sustentáveis e à inclus?o produtiva complementam as interven??es apoiadas pelo Projeto ?guas de Sergipe que buscam promover o uso sustentável dos recursos e o aumento da renda das famílias rurais e dos grupos menos favorecidos.N?o houve opera??es com o Estado no setor social. Contudo, o DPL é compatível com os projetos federais na área da saúde e os complementa. Destacam-se o Projeto de Investimentos para a Qualifica??o do Sistema ?nico de Saúde – QUALISUS-REDE ((P088716, Empréstimo 7632-BR), que também apoia a cria??o de redes regionais de saúde em alguns Estados, e o Projeto de Expans?o e Consolida??o da Saúde da Família – PROESF (P095626, Empréstimo 7545-BR), que apoia a implementa??o da Estratégia de Saúde da Família em municípios selecionados, inclusive dois em Sergipe. Embora o QUALISUSREDE n?o ofere?a qualquer tipo de financiamento ao Estado de Sergipe, o?enfoque do DPL em termos de políticas está estreitamente vinculado com as reformas e os instrumentos apoiados por essa opera??o federal.Em todos os setores, a opera??o estará estreitamente alinhada com outros DPLs no Brasil e, em especial, no Nordeste. Atualmente, existem DPLs em apoio a temas de política semelhantes nos Estados da Bahia (Desenvolvimento Socioecon?mico para o Crescimento Inclusivo – P126351, Empréstimo 8177-BR), de Pernambuco (Expandindo as Oportunidades e Aumentando a Equidade no Estado de Pernambuco – P106753, Empréstimo 8142-BR) e do Piauí (Crescimento Verde e Inclus?o no Piauí – P126449, Empréstimo 8128BR). Isso oferece oportunidades significativas de fecunda complementa??o e aprendizado.LI??ES EXTRA?DASA concep??o da opera??o proposta se baseia em li??es extraídas da implementa??o de DPLs em todo o mundo, bem como das experiências recentes com DPLs estaduais no Brasil. Ao preparar a opera??o, o Banco Mundial visou implementar as boas práticas destacadas no documento 2009 Development Policy Retrospective, que passa em revista as políticas de desenvolvimento à época. Destacam-se a adapta??o do programa conforme as necessidades do Estado, a aplica??o de princípios de boas práticas de condicionalidade (Caixa 2, abaixo) e a defini??o de um quadro de resultados com vínculos claros entre as a??es apoiadas pelo DPL, os resultados previstos e os objetivos do Governo de Sergipe.As experiências com os DPLs recentes na esfera estadual sublinham a import?ncia da ades?o do cliente ao programa de reformas, a necessidade de um estreito diálogo com o Estado e a import?ncia da coordena??o com o Governo Federal. O plano estratégico do Governo de Sergipe foi formulado por meio de um amplo processo participativo, e as a??es apoiadas pela opera??o do Banco Mundial est?o plenamente alinhadas com as estratégias definidas, muitas das quais antecipam a implementa??o de programas nacionais. Ademais, as a??es de política e os resultados previstos foram submetidos ao crivo de todas as secretarias envolvidas.FUNDAMENTOS ANAL?TICOSA amplia??o do acesso a oportunidades — determinada pela consecu??o de fun??es específicas, como a saúde, educa??o e a gera??o aut?noma de renda — aumenta a produtividade global e promove o aprofundamento do crescimento. ? necessário adotar políticas ativas, bem como estabelecer as condi??es políticas para a sua sustentabilidade, de?modo a desencadear círculos virtuosos entre a equidade, o crescimento e a redu??o da desigualdade ex post. Ademais, um estudo do Banco Mundial de 2009, “A Comparative Perspective on Poverty Reduction in Brazil, China and India”, destacou que as reformas da política social em prol dos pobres desempenham um importante papel na sustenta??o da redu??o da pobreza, mesmo durante um período de estagna??o da economia.Os objetivos e a??es de política específicos apoiados por esta opera??o tiveram como fundamenta??o uma análise de dados setoriais e estudos executados pelo Banco Mundial, pelo Governo ou por outros parceiros. O foco recai também sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio que est?o longe de serem atingidos em 2015 (Anexo 7).Gest?o fiscal e do setor público: A avalia??o do Grupo de Avalia??o Independente de 2010 intitulada “World Bank Engagement at the State Level: The Cases of Brazil, India, Nigeria, and Russia”, sobre o envolvimento do Banco Mundial no nível estadual, confirmou a pertinência e o impacto sobre o desenvolvimento das opera??es subnacionais e validou o forte enfoque do Banco Mundial na melhoria da gest?o do setor público na esfera estadual. As?opera??es de empréstimo no Brasil se d?o, em sua maioria, no nível subnacional, sobretudo nos Estados do Nordeste. Normalmente, trata-se de projetos destinados a melhorar o financiamento e a gest?o dos setores — sobretudo os que fazem uso intenso de recursos humanos, como educa??o e saúde — e, ao mesmo tempo, modernizar secretarias centrais, como Fazenda, Planejamento, Recursos Humanos e Gest?o Pública (a despeito da maneira como estejam organizadas as institui??es que regem essas áreas temáticas em cada Estado). Essas opera??es apoiam melhorias em áreas como arrecada??o de tributos, gest?o financeira, coordena??o entre o planejamento e o or?amento, gest?o dos recursos humanos, gest?o do patrim?nio, compras e servi?os de informa??o aos cidad?os, entre outras, sempre com a inten??o de fortalecer os resultados alcan?ados no setor. A concep??o de sistemas coerentes, sobretudo na gest?o de recursos humanos e do patrim?nio, exige uma forte coordena??o entre as secretarias centrais e setoriais, bem como a flexibilidade para adaptar os novos sistemas às necessidades específicas de cada setor. Essa é a abordagem adotada pela última gera??o de opera??es de empréstimo na regi?o Nordeste (entre outras, a Abordagem Setorial Ampla de Recife e as opera??es de empréstimo para investimentos específicos em Alagoas, Rio Grande do Norte e Pernambuco); essa também é a abordagem proposta neste DPL. Além de ser uma área central do envolvimento, a gest?o do setor público costuma servir como porta de entrada para um envolvimento mais amplo.Saúde: O estudo recém-concluído pelo Banco Mundial intitulado “Brazil’s Sistema ?nico de Saúde After 20 Years: Achievements, Challenges, and Unresolved Issues” confirma que o Sistema ?nico de Saúde — cujo fortalecimento é um dos objetivos do Governo de Sergipe — ajudou a melhorar a cobertura, as condi??es de saúde e a prote??o financeira. Esse sucesso se deve, em parte, à expans?o da aten??o primária de saúde mediante, entre outras coisas, a prioriza??o do acesso de grupos vulneráveis e de baixa renda por meio do Programa Saúde da Família. Esse estudo também aponta a necessidade de melhorar os mecanismos de encaminhamento e a integra??o entre os prestadores, ampliar o acesso a atendimento especializado, fortalecer os acordos entre as esferas de governo e fazer com que eles deem mais ênfase ao desempenho, e refor?ar os sistemas de informa??o enfocando os indicadores de qualidade. As políticas para a saúde apoiadas no ?mbito desta opera??o ajudar?o a eliminar essas restri??es. Elas enfocam especificamente a aten??o à saúde materna porque, a despeito dos avan?os na redu??o da mortalidade materna nos últimos anos, é preciso fazer mais para que o país consiga cumprir o quinto Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, sobretudo nos Estados mais pobres do Nordeste que est?o abaixo da média nacional. No seu estudo na regi?o metropolitana de Aracaju, Ribeiro et al. (2009) revelaram que um ter?o das mulheres que passavam por consultas pré-natais recebiam atendimento inadequado e que a probabilidade de isso ocorrer era maior entre as mulheres pobres que recorriam à rede pública. As interven??es na saúde materna e neonatal também contribuir?o para a consecu??o do quarto Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, pois a maioria das mortes infantis (68,8%) ocorre nos primeiros 28 dias de vida (IBGE 2010).Educa??o: Foram extraídas experiências de vários estudos e programas desenvolvidos por outros Estados brasileiros e, em especial, nordestinos que apresentam problemas semelhantes. Um estudo concluído recentemente pelo Banco Mundial, “Achieving WorldClass Education in Brazil: The Next Agenda”, mostra os principais avan?os e armadilhas no sistema educacional brasileiro nos últimos 15 anos e delineia a agenda futura para alcan?ar melhorias na educa??o nos diferentes níveis. Além disso, o estudo do Banco Mundial “Knowledge and Innovation for Competitiveness in Brazil” faz uma análise da capacidade do Brasil para produzir conhecimento e inova??o em diversos setores. Esse estudo destacou a necessidade de fazer uma reavalia??o do sistema educacional brasileiro, da?sua infraestrutura de tecnologia da informa??o e do quadro de políticas para estimular a inova??o, a fim de assegurar que a economia como um todo cres?a rápido o bastante para acompanhar o ritmo da concorrência mundial e, ao mesmo tempo, garantir avan?os na luta contra a pobreza. Outras li??es importantes foram extraídas do estudo “Making School Work: New Evidence on Accountability Reforms” e do documento “School Resources and Educational Outcomes in Developing Countries: A Review of the Literature from 1990 to 2010”. Este último documento examina estudos publicados durante a última década que investigam as características específicas de escolas e professores que produzem impactos bastante positivos sobre o aprendizado e o tempo passado na escola em países em desenvolvimento.Desenvolvimento socioecon?mico e crescimento inclusivo: Resultados de estudos setoriais e nacionais foram integrados à concep??o de políticas para fomentar o acesso a mercados e o crescimento da renda, bem como a agricultura sustentável e a inclus?o produtiva. O estudo de 2003 do Banco Mundial intitulado “Rural Poverty Alleviation in Brazil: Toward an Integrated Strategy” confirmou a pertinência e o impacto sobre o desenvolvimento de políticas que apoiam os meios de subsistência de pequenos produtores rurais como esfor?os cruciais para combater a pobreza e a fome, sobretudo quando uma abordagem multissetorial é adotada. O Estado de Sergipe fez uma avalia??o em 2011 (“Determina??o do Perfil Socioecon?mico das Unidades Produtoras de Derivados do Leite”), mapeando o perfil socioecon?mico dessas unidades no Alto Sert?o Sergipano, uma das regi?es mais pobres do Estado e com uma concentra??o mais alta de produ??o de laticínios. Esse estudo, que orienta o Estado na estrutura??o das suas políticas destinadas a ampliar o acesso aos mercados, aumentar a renda e expandir a agricultura sustentável, identificou as oportunidades e os desafios enfrentados pela cadeia produtiva dos derivados do leite na regi?o e delineou op??es para aumentar a produtividade e a renda dos produtores. Os investimentos em conhecimento — sobretudo na forma de tecnologia — apareceram de maneira uniforme e com destaque na maioria das estratégias para promover o desenvolvimento da agricultura sustentável. Ademais, as li??es extraídas do Projeto Integrado de Combate à Pobreza Rural do Estado de Sergipe (P110614) oferecem um retrato claro dos avan?os e desafios na agricultura e no desenvolvimento rural, retrato esse que serviu de base para a concep??o desta opera??o. Em apoio a políticas para promover a prote??o social e evitar a violência baseada no gênero, o?relatório “World Development Report 2012: Gender Equality and Development” fornece indícios de que testemunhar situa??es de violência entre os pais quando crian?a constitui um fator de risco para que as mulheres enfrentem situa??es de violência do seu próprio parceiro e para que os homens usem de violência contra a sua parceira. Ademais, dados da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres indicam que, em Sergipe, há uma correla??o positiva entre a participa??o na for?a de trabalho e a violência doméstica para as mulheres com menos escolaridade ou que eram jovens quando se casaram pela primeira vez. Isso é compatível com o modelo teórico de que as mulheres com pouco poder de negocia??o podem enfrentar um risco maior de violência doméstica ao ingressar na for?a de trabalho, pois o marido busca fazer face ao aumento desse poder decorrente da participa??o da mulher no mercado. A?necessidade de manter-se atento a esse possível risco cresce em vista do aumento da participa??o da mulher na for?a de trabalho e do número de famílias chefiadas por mulheres entre os censos de 2000 e 2010. Além disso, o World Development Report 2012 constata que a melhoria da nutri??o das m?es está associada à melhoria da saúde e do índice de sobrevivência das crian?as. As políticas relacionadas ao gênero apoiadas por este DPL est?o alinhadas com as a??es recomendadas no relatório.A OPERA??O PROPOSTA – SERGIPE: INCLUIR PARA DESENVOLVERDESCRI??O DA OPERA??OO objetivo das políticas de desenvolvimento da opera??o proposta é melhorar a gest?o do setor público e ampliar o acesso a servi?os públicos de qualidade e a oportunidades econ?micas para os extremamente pobres. O DPL multissetorial enfocará três áreas de política identificadas pelo Governo como desafios à consecu??o dos seus objetivos de redu??o da pobreza. S?o elas: i) a consolida??o das inova??es na gest?o fiscal e no setor público; ii) a amplia??o do acesso a servi?os públicos de saúde e educa??o de melhor qualidade e iii) a promo??o do desenvolvimento socioecon?mico e do crescimento inclusivo no interior do Estado. A opera??o apoiará o Governo de Sergipe na concretiza??o do seu compromisso de erradicar a pobreza no Estado promovendo reformas estruturais e ampliando a presta??o de servi?os públicos essenciais. A opera??o é compatível com os princípios de boas práticas para a aplica??o da condicionalidade — identifica??o nacional, harmoniza??o, adapta??o, essencialidade, transparência e previsibilidade. A Caixa 2, abaixo, delineia como esses princípios foram aplicados na prepara??o deste DPL.O Programa também trata o gênero como uma quest?o transversal em vista do efeito dos desequilíbrios entre os gêneros sobre a pobreza no Nordeste (conforme destacado no Anexo 8 e na análise do impacto social e sobre a pobreza). Especificamente, o?gênero é tratado nas políticas relacionadas à saúde, à inclus?o produtiva e à preven??o da violência baseada no gênero. Para solucionar as quest?es transversais do gênero, o Estado criou a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e formulou um plano de a??o, endossado pela equipe do projeto, descrevendo a??es para prevenir e mitigar a violência contra as mulheres, bem como interven??es para proteger as vítimas por meio de uma rede estadual e de a??es multissetoriais para resolver quest?es mais amplas ligadas ao gênero, como o emprego. O plano de a??o, cujo objetivo é aumentar a eficácia do apoio do Estado, se?concentra em: i) melhorar o diagnóstico das quest?es de gênero nas esferas regional e estadual; ii) estabelecer prioridades para o diálogo sobre políticas com os governos municipais, os atores alheios ao Estado e os parceiros no desenvolvimento; iii) fortalecer a incorpora??o das quest?es de gênero nas institui??es do Estado; iv) definir claramente os papéis e as responsabilidades visando a implementa??o dessas a??es; v) estabelecer um conjunto de indicadores para monitorar os avan?os realizados e vi) oferecer capacita??o adicional e apoio técnico às equipes locais para que trabalhem em conjunto com as Delegacias da Mulher e o Judiciário. Ademais, o plano de a??o do Estado contempla planos de a??o municipais, a serem formulados pelas equipes locais dos Centros de Referência de Atendimento às Mulheres e por outras institui??es.Caixa SEQ Box \* ARABIC 4: Princípios de Boas Práticas Relativas à CondicionalidadePrincípio 1: Refor?ar a identifica??oHá indícios claros de que a opera??o apoia políticas e programas com os quais há identifica??o, conforme expresso no PPA-P 2012-2015 e em outros documentos da estratégia do Governo.O PPA-P é resultado de um amplo processo de consultas ao longo de um ano inteiro, fundamentado nos princípios da participa??o popular e da transparência (ver a Se??o III acima).O Governo tem um histórico sólido de implementa??o de reformas, bem como apoio popular, conforme evidenciado pela reelei??o do ent?o governador.A opera??o será concluída dentro do mandato do atual Governo; assim, o ambiente de políticas e a economia política devem se manter estáveis.Princípio 2: Concordar de antem?o com o governo e outros parceiros financeiros a respeito de um esquema coordenado de responsabiliza??oA matriz de políticas acordada com o Governo resume as a??es de política a serem tomadas antes da aprova??o da opera??o e delineia claramente as a??es, os resultados previstos e os indicadores mensuráveis usando dados do Governo.O monitoramento será feito pela SEPLAG e pelas secretarias de cada setor encarregadas de supervisionar as atividades nas áreas definidas na matriz de políticas.A opera??o complementa projetos financiados por outros doadores, bem como outros projetos financiados pelo Banco Mundial.Princípio 3: Adaptar o esquema de responsabiliza??o e as modalidades de apoio do Banco Mundial para atender as circunst?ncias do paísO programa do Governo foi a principal fonte das a??es de política, as quais foram selecionadas em parceria com o Governo e est?o plenamente alinhadas com o Plano Estratégico do Governo 2011-2014.A matriz de políticas foi submetida ao crivo de todas as secretarias envolvidas.Princípio 4: Selecionar, como condi??es de desembolso, t?o somente a??es cruciais para alcan?ar resultadosO Governo e os técnicos do Banco Mundial que participaram da concep??o do DPL proposto consideraram que as a??es selecionadas têm um impacto positivo ou neutro sobre o alívio da pobreza e v?o resultar em mudan?as substanciais nos setores.Foram evitadas etapas do processo, como planos de a??o.Princípio 5: Proceder a avalia??es transparentes do andamento do programa que resultem em um apoio financeiro previsível e baseado no desempenhoO progresso realizado será revisto pelo Governo usando processos institucionais já existentes para a presta??o de contas.A matriz de políticas descreve os objetivos, a??es e indicadores para medir os resultados, inclusive os cenários de referência, as metas e as fontes dos dados.As a??es prévias que constituem condi??es para o desembolso dentro da opera??o proposta, assim como os resultados previstos, est?o sintetizados na Tabela 3. A matriz de políticas completa é apresentada no Anexo 2.Tabela SEQ Table \* ARABIC 8. A??es de Política Propostas para o Programa Sergipe: Incluir para DesenvolverOBJETIVOSA??ES DE POL?TICARESULTADOS PREVISTOS?rea de política 1: Consolida??o das inova??es na gest?o fiscal e no setor público1.1 Melhorar a qualidade do atendimento ao cidad?oA??o de política 1: O Estado de Sergipe padroniza os servi?os voltados para atender as necessidades/queixas dos cidad?os ao emitir a)?o Decreto 28.837, de 18 de outubro de 2012, que regulamenta o modelo de “guichê único” (publicado no Diário Oficial do Estado em 22?de outubro de 2012) e b) a Portaria 3.242, de 29 de outubro de 2012, que cria o Estatuto dos Servi?os de Atendimento ao Cidad?o (publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de outubro de 2012)Responsabilidade: Secretaria de Estado do Planejamento, Or?amento e Gest?oAmpliar a capacidade de resposta às queixas dos cidad?os nos Centros de Atendimento ao Cidad?o (CEACs)Referência (outubro de 2011): 15% das queixas recebem uma explica??o por escrito nos CEACs da Riomar e da Rua do TuristaFinal (dezembro de 2013): 90% das queixas recebem uma explica??o por escrito nesses mesmos CEACs1.2 Modernizar processos-chave de planejamento, or?amento, execu??o e controleA??o de política 2: O Estado de Sergipe emite o Decreto 28.830, de 16 de outubro de 2012, tornando obrigatório o uso do i-Gesp (abrangendo os processos de i) planejamento, ii) or?amento, iii) execu??o or?amentária e financeira, iv) contabilidade pública e v) gest?o de contratos) no Poder Executivo, com um cronograma de implementa??o para a base de dados de pre?os, a gest?o da dívida, a?integra??o com os sistemas de recursos humanos e os módulos de compras e monitoramento do patrim?nio (publicado no Diário Oficial do Estado em 18 de outubro de 2012)Responsabilidade: Secretaria de Estado da FazendaReduzir o prazo para produzir os relatórios gerenciais acordados, por meio do i-GespReferência (dezembro de 2010): relatórios indisponíveis no sistema anterior (SAFIC)Final: (dezembro de 2013) quatro relatórios produzidos automaticamente1.3 Aumentar a arrecada??o por meio do combate à evas?o fiscalA??o de política 3: O Estado de Sergipe emite o Decreto 28.843, de 19 de outubro de 2012, que regula um processo virtual e integrado — entre a Secretaria de Estado da Fazenda, a Procuradoria Geral do Estado e o Judiciário — para a cobran?a de impostos em atraso (publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de outubro de 2012)Responsabilidade: Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado de SergipeAumentar a receita com a arrecada??o de impostos em atraso como porcentagem do saldo de impostos em atrasoReferência (dezembro de 2011): 0,43%Final (dezembro de 2013): 0,52%?rea de política 2: Melhoria no acesso e na qualidade dos servi?os públicos2.a Saúde2.a.1 Melhorar a qualidade dos servi?os de aten??o materno-infantil para alto riscoA??o de política 4: A Secretaria de Estado da Saúde publica um Termo Aditivo ao Contrato de A??o Pública (TCAP) que abrange o Rede Cegonha, um programa prioritário para a saúde materno-infantil, integrando a??es e servi?os municipais no ?mbito do SUS–Sergipe (publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de abril de 2012)A??o de política 5: Os planos regionais anuais, que preveem a implementa??o do Rede Cegonha, s?o aprovados pelo Colegiado Interfederativo Estadual – CIE (emiss?o das delibera??es referentes às regi?es de Aracaju, Itabaiana, Est?ncia, Nossa Senhora do Socorro, Propriá, Lagarto e Nossa Senhora da Glória, 24 de maio a 22 de junho de 2012). A for?a dessa a??o é respaldada também pela valida??o dos planos pelo Ministério da Saúde por meio da publica??o da Portaria 3.069, de 27 de dezembro de 2012 (publicada no Diário Oficial da Uni?o em 28 de dezembro de 2012)Responsabilidade: Secretaria de Estado da Saúde, Ministério da SaúdeAumentar a porcentagem de maternidades que adotam o protocolo para a classifica??o de risco na realiza??o do parto (Acolhimento com Classifica??o de Risco – ACCR)Referência (dezembro de 2011): 1Final (dezembro de 2013): 3 (75%?de todas as maternidades geridas pelo Estado em opera??o em condi??es normais em 2013)Reduzir o índice de cesarianas no hospital de referência Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, de acordo com as diretrizes da Portaria 3.477/1998Referência (dezembro de 2011): 55,2%Final (dezembro de 2013): 50,2%2.b Educa??o2.b.1 Melhorar a gest?o nas escolas geridas pelo EstadoA??o de política 6: O Estado de Sergipe emite o Decreto 29.120, de 6 de mar?o de 2013, que implementa um novo modelo de gest?o escolar baseado no uso de estratégias de gest?o baseadas em resultados e na sele??o de gestores escolares por mérito e por meio de processos participativos/democráticos (publicado no Diário Oficial do Estado em 8 de mar?o de 2013)Responsabilidade: Secretaria de Estado da Educa??oAumentar o número de gestores escolares selecionados por mérito e com compromissos de gest?o firmadosReferência (dezembro de 2011): zeroMeta (dezembro de 2013): 151 gestores escolares selecionados e com compromissos de gest?o firmados (40% das 378 escolas estaduais)2.b.2 Melhorar os resultados do aprendizado no ensino fundamental na rede municipalA??o de política 7: O Estado de Sergipe emite a Portaria 6.146, de 4 de outubro de 2012, que estabelece a colabora??o entre o Estado e os municípios para apoiar a implementa??o do Programa Nacional de Alfabetiza??o na Idade Certa (PNAIC) na rede municipal de ensino (publicada no Diário Oficial do Estado em 10?de outubro de 2012)Responsabilidade: Secretaria de Estado da Educa??oAumentar o número de municípios que recebem assistência técnica do Estado para a implementa??o do PNAICReferência (dezembro de 2011): zeroMeta (dezembro de 2013): 38 municípios (50% de todos os municípios do Estado)?rea de política 3: Promo??o do desenvolvimento socioecon?mico com crescimento inclusivo3.a Acesso ao mercado e crescimento da renda3.a.1 Fortalecer a cadeia produtiva do leite e derivados com ênfase na agricultura familiarA??o de política 8: O Estado de Sergipe emite o Decreto 28.733, de 27 de agosto de 2012, que organiza a produ??o de modo a incluir os agricultores familiares nos Núcleos de Produ??o de Leite, os quais fazem parte do sistema de produ??o intensiva Balde Cheio. Esse sistema visa melhorar a qualidade ao oferecer certifica??o das condi??es sanitárias dos derivados do leite, bem como melhoria genética do rebanho no perímetro irrigado do Jabiberi (publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de agosto de 2012)Responsabilidade: Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irriga??o (COHIDRO)Aumentar o número de unidades de pequenos produtores capacitados nos Núcleos de Produ??o de Leite e que vendam pelo menos 90% da sua produ??o para mercados privados e públicos/institucionaisReferência (dezembro de 2011): 3Final (dezembro de 2013): 303.b Agricultura sustentável e inclus?o produtiva3.b.1 Promover o uso de práticas agrícolas ambientalmente sustentáveis – “crescimento inclusivo verde”A??o de política 9: O Estado de Sergipe promulga a Lei 7.270 em 17 de novembro de 2011, que cria o Programa de Produ??o Agroecológica para inclus?o de agricultores familiares e estabelece instrumentos para oferecer incentivos à produ??o ambientalmente sustentável (publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de novembro de 2011)Responsabilidade: Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO)Aumentar o número de pequenos produtores incluídos no Programa de Produ??o Agroecológica e vinculados a Organiza??es de Controle Social que vendam diretamente em feiras agroecológicas e para mercados privados e públicos/institucionais24Referência (dezembro de 2011): 83?produtores, 5 mulheresFinal (dezembro de 2013): 100?produtores, 15 mulheres3.b.2 Ampliar as oportunidades de trabalho e renda para a popula??o mais vulnerável (especialmente os trabalhadores rurais sazonais da cultura da cana-de-a?úcar e da laranja)A??o de política 10: Certifica??o de que os participantes do programa estadual de transferência e gera??o de renda M?o Amiga est?o cadastrados no programa Sergipe Alfabetizado (certifica??o datada de 23 de agosto de 2012)Responsabilidade: Secretaria de Estado da Inclus?o, Assistência e Desenvolvimento Social e Secretaria de Estado da Educa??oAumentar o número de trabalhadores sazonais que se beneficiam do programa M?o Amiga incluídos no programa Sergipe AlfabetizadoReferência (fevereiro de 2012): zeroFinal (dezembro de 2013): 565 (ou 50%), com 1/8 sendo mulheres3.c Prote??o social e preven??o da violência baseada no gênero3.c.1 Fortalecer o Sistema ?nico de Assistência Social (SUAS) – Busca Ativa para inclus?o no Cad?nicoA??o de política 11: O Estado de Sergipe promulga a Lei 7.251, de 31 de outubro de 2011, que cria o sistema detalhado de transferência de recursos para financiar a assistência social nos municípios e institucionaliza acordos de cofinanciamento com dois municípios (publicada no Diário Oficial do Estado em 7 de novembro de 2011)Responsabilidade: Secretaria de Estado da Inclus?o, Assistência e Desenvolvimento Social e Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à FomeAumentar o número de famílias com renda per capita inferior a R$?70,00 por mês que vivem nos 15 municípios mais pobres incluídas no Cad?nicoReferência (janeiro de 2010): 39.582 famíliasFinal (dezembro de 2013): 41.561 famílias3.c.2 Ampliar os programas de apoio dos governos estadual e municipais destinados a proteger as mulheres em situa??o de violência ou vulnerabilidadeA??o de política 12: Acordo de Coopera??o Técnica firmado entre o Estado e pelo menos um município em cada uma das 4 (quatro) regi?es com maior concentra??o de violência baseada no gênero (Sul Sergipano, Agreste, Baixo S?o Francisco e Alto Sert?o) para descentralizar os programas de apoio e prote??o das mulheres rumo ao interior do Estado, conforme exigido pelo Acordo de Coopera??o de 21 de julho de 2009 entre o Estado e o Governo Federal (acordos firmados em 9 de outubro de 2012 com os municípios de Po?o Redondo, no Alto Sert?o Sergipano, Propriá, no Baixo S?o Francisco, e Itabaiana, no Agreste Sergipano, acordo firmado em 7 de dezembro de 2012 com o município de Est?ncia, no Sul Sergipano)Responsabilidade: Secretaria de Estado de Seguran?a Pública e Secretaria Especial de Políticas para as MulheresAumentar o número de mulheres em situa??o de violência ou vulnerabilidade atendidas na Rede de Atendimento à Mulher Vítima de ViolênciaReferência (mar?o de 2012): 3.985Final (dezembro de 2013): 6.973?REAS DE POL?TICA?rea de política 1: Consolida??o das inova??es na gest?o fiscal e no setor públicoObjetivos de política do governo e desafiosO objetivo do Governo de Sergipe é alcan?ar uma gest?o pública de excelência ao promover a responsabilidade fiscal e inova??es na administra??o pública. Nesse contexto, as a??es tomadas pelo Estado demonstram um compromisso de i) melhorar a resposta aos cidad?os; ii) implementar novas ferramentas integradas para a gest?o do or?amento, das finan?as e dos recursos humanos e iii) combater a evas?o fiscal para garantir contribui??es justas para as despesas públicas.Atualmente, os processos por trás dos servi?os oferecidos pelo Governo aos cidad?os n?o s?o padronizados. Embora esses servi?os sejam prestados em um único espa?o — os Centros de Atendimento ao Cidad?o (CEACs) —, os processos n?o s?o uniformes. As?informa??es e o atendimento s?o prestados por funcionários diferentes, dependendo da natureza da atividade, e de acordo com protocolos diferentes. A falta de padroniza??o prejudica a qualidade do atendimento e é óbvia n?o apenas nos CEACs, mas também em cada unidade da administra??o do Estado que atende os cidad?os, como o Departamento de Tr?nsito, a Secretaria de Seguran?a Pública e a Secretaria da Fazenda.Há bastante espa?o, tanto do lado da oferta como da demanda, para melhorar o acesso dos cidad?os a dados, informa??es e servi?os oferecidos pelo Governo. Do lado da demanda, o modelo atual n?o atende as expectativas dos cidad?os; no momento, é preciso cumprir diferentes exigências para cada servi?o solicitado. Pesquisas sobre a qualidade dos servi?os dos CEACs mostram a insatisfa??o com a qualidade do atendimento. Do lado da oferta, funcionários e chefes dos CEACs identificaram problemas e gargalos, como o enfraquecimento da rede estabelecida com os gestores e representantes de órg?os do Governo com os quais existem parcerias e que prestam atendimento, uma redu??o progressiva dos recursos humanos lotados nos CEACs, equipamentos obsoletos ou insuficientes e falta de manuten??o. Outros desafios à implementa??o desta política abrangem: a) a indiferen?a ou mesmo resistência dos quadros técnicos e administrativos frente à política de padroniza??o; b)?as dificuldades em disseminar o conhecimento e as práticas necessárias para adotar o novo paradigma entre os funcionários que operam a rede dos CEACs; c) o risco de descontinuidade na presta??o dos servi?os enquanto as mudan?as s?o implementadas e d) a existência de diversos sistemas de tecnologia da informa??o e da comunica??o, o que prejudica o interc?mbio de dados e a integra??o entre os novos e os antigos sistemas.No que diz respeito à implementa??o de sistemas integrados de gest?o pública, existe uma forte demanda de todos os setores da administra??o pública do Estado por uma maior integra??o dos dados, informa??es e procedimentos, bem como por um melhor controle gerencial. Atualmente, a base de dados de pre?os e os sistemas para a gest?o da dívida, dos recursos humanos e das compras e patrim?nio s?o isolados e n?o têm uma estrutura de dados relacional, o que dificulta a comunica??o entre eles e o controle de processos. Esses sistemas isolados tampouco oferecem interfaces de fácil uso para facilitar a produ??o de informa??es gerenciais. Além disso, a Controladoria Geral do Estado e as Secretarias da Fazenda (SEFAZ) e de Planejamento, Or?amento e Gest?o (SEPLAG) careciam de ferramentas para produzir informa??es em tempo real. Suprir as demandas do Tesouro Nacional e do Tribunal de Contas do Estado era uma tarefa cercada de dificuldades operacionais. Ademais, a falta de continuidade sistêmica nas bases de dados produzia informa??es históricas incompatíveis, exigindo um esfor?o adicional para conectar os dados e interpretar os resultados ao longo dos exercícios financeiros. Por último, o antigo Sistema de Administra??o Financeira e Contábil (SAFIC) usava uma plataforma tecnológica descontinuada, tanto em termos de hardware como de software. Com a ado??o do novo Sistema Integrado de Gest?o Pública (i-Gesp), diferentes sistemas ser?o unificados. O i-Gesp é um sistema integrado de gest?o e informa??o que conecta as áreas de planejamento, or?amento, finan?as, contabilidade e logística do Estado. Oferece ferramentas para obter uma melhor qualidade na gest?o e controle das despesas públicas e dos recursos públicos, pois simplifica, racionaliza e padroniza a gest?o pública. O Estado também poderá cumprir a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal de que as empresas estatais usem o i-Gesp (anteriormente, elas tinham o seu próprio sistema de execu??o e contabilidade). A conta única, antes gerida pelo Banco do Estado de Sergipe, também será integrada no sistema iGesp.A expectativa é que a implementa??o de um sistema integrado reduzirá os custos operacionais e financeiros associados à opera??o de todos os módulos do sistema e oferecerá procedimentos, relatórios e balan?os padronizados e mais confiáveis. Especificamente, espera-se que o prazo médio para produzir relatórios gerenciais e fechar o balan?o anual seja reduzido.Contudo, a implementa??o de um sistema integrado — iniciada em janeiro de 2011 com o lan?amento dos módulos de planejamento, or?amento, controle or?amentário e financeiro, contabilidade pública e gest?o de pagamentos em atraso — enfrenta alguns desafios. Os principais s?o i) adaptar os processos de trabalho, formados ao longo de décadas, a uma ferramenta nova e complexa e ii) integrar as novas ferramentas tecnológicas, regras e funcionalidades em um período curto. Os riscos mais significativos s?o a resistência dos funcionários a um sistema de trabalho diferente que exigirá mais esfor?o deles para dominar novos conceitos e práticas em um período curto e a possível resistência das empresas estatais ao novo respeito à administra??o tributária, há uma demanda clara por parte da sociedade e de todos os setores por mais justi?a fiscal e transparência. Existe a consciência de que todos os cidad?os e empresas devem cumprir as suas obriga??es com o fisco e que esse cumprimento afeta diretamente a capacidade do Estado de mobilizar os recursos necessários para melhorar as políticas públicas e a qualidade dos servi?os prestados aos cidad?os. Do lado da oferta, o Governo de Sergipe está fortemente empenhado em combater a evas?o e as fraudes fiscais n?o apenas para aumentar os seus recursos, mas também para refor?ar a legitimidade do Governo. Para alcan?ar esse objetivo, o Governo visa ampliar e melhorar as ferramentas e procedimentos para cobrar impostos em atraso, buscando reduzir o prazo entre a gera??o e a cobran?a. As lacunas ora existentes s?o consideráveis. Na?fase administrativa, s?o necessários 616 dias, em média, para que as presta??es sejam pagas e 189 dias para proceder à liquida??o; na fase judicial, esses prazos chegam a 1.313?dias para as presta??es e 2.613 dias para a liquida??o.Os baixos índices de cobran?a de impostos em atraso s?o um problema generalizado no Brasil, tanto na esfera federal como na estadual, e Sergipe n?o foge à regra. Essa situa??o fica longe do ideal porque transforma a procrastina??o do pagamento em uma estratégia confiável para as empresas, solapando o pagamento voluntário e espont?neo pelos contribuintes. A fim de coibir esse comportamento, o Governo de Sergipe instituiu o Cadastro Informativo dos Créditos N?o Quitados com o Estado (CADIN), com a aplica??o de san??es aos contribuintes que n?o cumprem as suas obriga??es. Promoveu também a inclus?o de impostos em atraso em bureaus de crédito como a Serasa, a maior institui??o desse tipo fora dos Estados Unidos. O Estado também integrou todos os órg?os do Governo e o Judiciário no processo de cobran?a de impostos em atraso, o que permite ao Estado acompanhar os pagamentos em atraso desde a sua origem até a fase judicial, se necessário. Trata-se de uma iniciativa totalmente nova no Brasil.A??es de política específicas a serem apoiadas no ?mbito desta opera??oPara melhorar o atendimento aos cidad?os, prop?e-se um novo sistema dentro dos CEACs, que combinará a padroniza??o de todos os processos e um modelo de “guichê único”. O guichê único, definido como um modelo em que o cidad?o recebe os diversos servi?os de que ele precisa de um único funcionário público, é considerado um exemplo de boa prática. Tal sistema ajudará a diminuir o tempo médio gasto pelos cidad?os para obter os servi?os prestados nos CEACs. Especificamente, a expectativa é que o tempo médio seja reduzido em 30%, aliviando uma das principais restri??es à melhoria da qualidade do atendimento aos cidad?os. O decreto que regulamenta a política de atendimento aos cidad?os estabelecerá a padroniza??o dos processos e o modelo de “guichê único” como elementos fundamentais do novo o complemento dessas duas medidas essenciais, será elaborada e aprovada a “Carta de Servi?os”. Essa Carta especificará os direitos fundamentais dos cidad?os como usuários dos CEACs e oferecerá outras informa??es sobre os servi?os prestados por essas unidades. Trata-se de uma importante ferramenta do lado da demanda, que complementará a política do Estado tendente a estabelecer um sistema de oferta padronizado e unificado ao garantir aos cidad?os a presta??o dos dez servi?os mais solicitados. Esses servi?os atualmente representam mais de 60% das a??es dos CEACs, e a Carta especificará as providências a serem tomadas para a presta??o de cada servi?o e o tempo necessário para a sua implementa??o. Essa Carta é uma inova??o na esfera estadual no Brasil; a única experiência semelhante se encontra no Estado do Acre, mas lá o atendimento é terceirizado em vez de ser prestado por funcionários do respeito à moderniza??o dos processos-chave de planejamento, or?amento, execu??o or?amentária e controle, o Governo de Sergipe está implementando o i-Gesp, uma solu??o de tecnologia da informa??o e da comunica??o voltada para a gest?o pública. O i-Gesp proporciona mais agilidade, flexibilidade, integra??o, controle, transparência e qualidade do que o sistema antigo, que estava defasado em termos de tecnologia e processos e n?o permitia a ado??o das Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS), que todos os Estados Brasileiros dever?o adotar até 2013. ? um sistema inteiramente integrado e contém módulos que abrangem as principais áreas de gest?o: i) planejamento; ii) or?amento; iii) controle or?amentário e financeiro; iv) contabilidade pública e v) gest?o de contratos. Além disso, é um sistema de desenvolvimento recente que vem sendo efetivamente implementado desde janeiro de 2011 sem qualquer regulamenta??o. A inten??o do Governo é que o i-Gesp sirva como um sistema de Planejamento dos Recursos do Governo (GRP ou Government Resource Planning, em inglês). Como o sistema engloba o ciclo completo da atividade administrativa, é necessário regulamenta??o para estabelecer o uso obrigatório no Executivo. Esta opera??o apoia a ado??o dessa regulamenta??o. Por meio de um decreto que regulamenta um conjunto de regras essenciais sobre as principais características do i-Gesp, os seus objetivos e os seus componentes (módulos), o Governo pretende dar transparência ao novo sistema, disseminar o seu conteúdo e proporcionar seguran?a jurídica. A regulamenta??o também abrangerá um cronograma de implementa??o para a base de dados de pre?os, a gest?o da dívida e a ado??o da nova regulamenta??o nacional sobre a Contabilidade Pública em 2013; a integra??o com os sistemas de recursos humanos e de compras em 2014; e a integra??o com a gest?o de patrim?nio em 2015.A implementa??o do i-Gesp trará várias vantagens significativas e facilitará o uso de boas práticas reconhecidas. Com rela??o às vantagens, a implementa??o do i-Gesp implica a melhoria das condi??es técnicas para gerir o planejamento, o or?amento, a execu??o or?amentária e financeira e a contabilidade; a melhoria das condi??es para o cumprimento das obriga??es legais com órg?os de controle interno e externo; e o aumento da flexibilidade em termos de tecnologia para fazer face a necessidades futuras, como a integra??o de outros sistemas e a concep??o e implementa??o de novos módulos de gest?o. Quanto a facilitar a implementa??o de boas práticas reconhecidas, o i-Gesp permite a ado??o do modelo do Plano de Contas do Tesouro Nacional, que visa a padroniza??o da contabilidade pública em todos os Estados; a implementa??o de um Plano de Conta ?nica para toda a administra??o do Estado, a ser usado por todos os órg?os e entes do Executivo em Sergipe; e o uso do conceito de conta corrente contábil, que permite análises mais detalhadas das opera??es contábeis. Por último, o?sistema i-Gesp também implica a aplica??o do conceito de programa??o financeira como ferramenta de gest?o para a execu??o or?amentária, bem como o uso de Unidades Gestoras Coordenadoras e Unidades Gestoras Executoras, o que vai melhorar as condi??es de gest?o para a execu??o or?amentária dentro das diversas unidades or?amentárias (secretarias, empresas estatais e outros entes da administra??o pública estadual).Para combater a evas?o fiscal, o Estado implementará um processo virtual e integrado para a cobran?a de impostos em atraso. Essa virtualiza??o significa que todos os documentos relativos à recupera??o de impostos em atraso est?o disponíveis para todas as partes (agentes do fisco, procuradores do Estado e juízes) em formato eletr?nico e n?o mais em papel. Ademais, ao integrar todos os sistemas em uma única ferramenta de fluxo de trabalho, elimina-se a necessidade de solicitar informa??es por meio de memorandos, acelerando o processo. Ela também serve como ferramenta de monitoramento eficaz para os participantes. Esse sistema também prevê a aplica??o do CADIN e a inscri??o dos devedores na Serasa, instrumentos importantes para a recupera??o de impostos em atraso. Além disso, como a inclus?o de uma empresa no CADIN a impede de ser contratada pela administra??o pública e a sua inscri??o na Serasa pode limitar o seu acesso a crédito bancário, têm-se ferramentas importantes para aumentar o pagamento voluntário dos tributos estaduais. A?virtualiza??o e a integra??o dos processos de recupera??o de impostos em atraso facilitará a intera??o entre os órg?os envolvidos (a SEFAZ, a Procuradoria Geral do Estado e o Judiciário), ampliando a capacidade do Estado para cobrar impostos em atraso. Esses processos precisar?o ser regulamentados por meio de decreto para que tenham for?a de lei. Em outubro de 2011, o CADIN e a inscri??o de devedores no Serasa foram regulamentados por meio de decreto. Agora, o Governo está elaborando um decreto para regulamentar a virtualiza??o e a integra??o dos processos para a cobran?a de dívidas. Cumpre notar que esse sistema é uma inova??o no campo do combate à evas?o fiscal na esfera estadual no Brasil; apenas S?o Paulo conta com um processo virtual, mas sem a integra??o dos órg?os envolvidos.?rea de política 2: Melhoria no acesso e na qualidade dos servi?os públicosSaúdeObjetivos de política do governo e desafiosA universaliza??o de servi?os de saúde de qualidade, voltados para o cliente, é?um dos objetivos principais do Governo, embora ele reconhe?a os enormes desafios que tem pela frente nessa área. A estratégia delineada pelo Governo de Sergipe é fortalecer o Sistema ?nico de Saúde (SUS) ao, entre outras coisas: i) aderir ao programa federal Rede Cegonha, a fim de melhorar a qualidade dos servi?os de aten??o materno-infantil, e?ii)?refor?ar a integra??o entre os níveis de aten??o, inclusive na rede de aten??o materna e neonatal. Do ponto de vista do gênero, esse enfoque é justificado porque, embora a expectativa de vida no nascimento seja mais alta para as mulheres (75 anos) do que para os homens (68 anos), as mortes relacionadas à gravidez continuam a ser um risco significativo.A mortalidade materno-infantil melhorou de forma significativa em Sergipe na última década. No entanto, os indicadores estaduais — 66 mortes maternas por 100 mil nascidos vivos e 31,4 mortes infantis por mil nascidos vivos — ainda s?o superiores às médias nacionais, 58 e 22,5, respectivamente (Anexo 7, IBGE 2010). As principais causas da mortalidade materna em Sergipe, assim como no restante do Brasil, s?o a pré-ecl?mpsia (hipertens?o durante a gravidez), a ecl?mpsia (uma afec??o grave que provoca convuls?es e sangramento) e as infec??es pós-parto. Além disso, a maioria das mortes infantis ocorrem no período neonatal e muitas poderiam ter sido evitadas com a devida aten??o no período prénatal e durante o parto. Por exemplo, uma análise recente das mortes de recém-nascidos em Sergipe identificou que um número desproporcional de neonatos estava infectado pela sífilis congênita. Outras análises identificaram uma série de gargalos na presta??o da aten??o pré-natal apropriada. Ocorriam gargalos em cada nível da cadeia de aten??o, assim como na comunica??o entre níveis. Destacam-se a falta de testes-diagnóstico, a demora de seis semanas ou mais para obter os resultados de testes cujo processamento era centralizado; falhas na comunica??o dos resultados aos pacientes e, por último, atrasos na administra??o do tratamento à gestante e ao seu parceiro. Com respeito à sífilis congênita, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) tomou medidas, desde ent?o, para corrigir as falhas em cada nível.Contudo, uma abordagem mais sistêmica é necessária para atacar o problema de forma mais ampla. O Governo de Sergipe identificou que, para obter avan?os em termos dos resultados da saúde materno-infantil, é preciso refor?ar a qualidade do atendimento pré-natal no nível da aten??o primária, melhorar o encaminhamento para atendimento especializado e reduzir o índice de cesarianas desnecessárias. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) estima que, em 2012, aproximadamente 6 mil das 40 mil gesta??es foram classificadas como de alto risco. Embora 90% das gestantes no Estado tenha tido pelo menos quatro consultas de prénatal, menos de 50% receberam os testes-diagnóstico básicos recomendados para fazer a detec??o precoce de afec??es ou doen?as que poderiam p?r em risco a m?e ou o feto. Mesmo no caso das mulheres cuja gravidez foi identificada como de alto risco, as falhas no sistema de encaminhamento fazem com que muitas mulheres n?o recebam o atendimento especializado de que precisam nos níveis mais elevados da rede. A falta de integra??o na rede de presta??o de servi?os também significa que há uma descontinuidade na aten??o entre os servi?os relacionados à gravidez (prestados no nível da aten??o primária) e o parto propriamente dito, que, na maioria dos casos no Brasil, é feito em hospitais. Outro fator que contribui para esse quadro é que os índices de cesarianas em Sergipe — na faixa de 60% a 70% em algumas maternidades — est?o bem acima da média de 15% para o país recomendada pela Organiza??o Mundial da Saúde. Entre os riscos associados a cesarianas, em compara??o com partos naturais, destacam-se taxas mais altas de mortalidade materna, hemorragias e infec??es maternas, assim como uma possibilidade maior de bebês prematuros ou com baixo peso ao nascer.A??es de política específicas a serem apoiadas no ?mbito desta opera??oO DPL ajudará o Governo a melhorar a qualidade dos servi?os de saúde materna e neonatal, sobretudo nos casos de gravidez de alto risco. A SES planeja alcan?ar esse objetivo aderindo ao Rede Cegonha, um programa de atendimento materno-infantil lan?ado em 2011 pelo Ministério da Saúde. O Rede Cegonha é uma estratégia do Ministério da Saúde que estabelece um novo modelo para a assistência à m?e e à crian?a no nascimento e descreve melhorias na rede de aten??o materna e neonatal. O seu objetivo é reduzir as taxas de mortalidade materno-infantis em todo o país, mas mais especificamente em áreas defasadas, como o Nordeste. O programa prevê a identifica??o precoce de gestantes, a implementa??o do protocolo para a classifica??o de pacientes de acordo com os níveis de risco (Acolhimento com Classifica??o de Risco – ACCR) em toda a rede de aten??o materna e neonatal, inclusive no atendimento pré-natal, no parto e na aten??o pós-natal; o estabelecimento de vínculos formais entre as gestantes e a unidade de encaminhamento onde será feito o parto, assim como com a rede de transporte em caso de emergência; a amplia??o da abrangência dos diagnósticos oferecidos nos níveis de aten??o primária e especializada; e o fortalecimento do sistema de gest?o de informa??es em todos os níveis. O programa insta os municípios e Estados a, com apoio do Governo Federal, formular planos de a??o regionais visando a implementa??o dessas e de outras disposi??es. Esses planos — na forma do Termo Aditivo ao Contrato de A??o Pública — definem claramente metas quantitativas e qualitativas, as?atividades a serem realizadas, as fun??es e responsabilidades, e as transferências financeiras da esfera federal para a municipal que servem de incentivo para a implementa??o do programa. Ademais, os planos definem como a consecu??o dos resultados do programa será monitorada e avaliada. O Ministério da Saúde validará os planos e verificará, a cada ano, os resultados obtidos. Essa verifica??o será feita em colabora??o com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).A implementa??o da estratégia do Rede Cegonha em Sergipe, com apoio do Ministério da Saúde, deve resultar em mudan?as significativas que contribuir?o para a melhoria da qualidade dos servi?os prestados. Entre as mudan?as importantes relacionadas à maneira como o sistema funciona, destacam-se: i) a defini??o clara de indicadores e metas para a saúde materna e neonatal; ii) a cria??o de uma estrutura de gest?o que reúne administradores e prestadores de diferentes níveis da rede de servi?o para formular planos de trabalho baseados em evidências e fundamentados em análises situacionais que definam os servi?os a serem prestados, assim como a aloca??o das despesas correntes e dos investimentos de capital; iii) a disponibilidade de quadros técnicos descentralizados do Ministério da Saúde que ofere?am apoio na implementa??o do programa na esfera municipal, assim como apoio no local aos prestadores dos servi?os, e iv) a cria??o de um fórum para a discuss?o e valida??o de planos envolvendo um amplo grupo de partes interessadas, inclusive representantes da sociedade civil. Ademais, o Termo Aditivo ao Contrato de A??o Pública cria uma estrutura jurídica que define e regulamenta as fun??es e responsabilidades das três esferas de governo (municipal, estadual e federal) com respeito à formula??o de políticas, à?organiza??o do sistema de saúde e à presta??o dos servi?os. Por último, a participa??o federal é acompanhada de recursos financeiros, além do apoio técnico já citado.Educa??oObjetivos de política do governo e desafiosO objetivo do Governo de Sergipe é ampliar o acesso a servi?os públicos de qualidade em toda a rede pública de ensino do Estado ao: i) fortalecer a gest?o nas escolas geridas pelo Estado e ii) melhorar os resultados do aprendizado nas escolas municipais de ensino fundamental. O desempenho de Sergipe no setor da educa??o tem sido fraco ao longo da última década. A taxa de analfabetismo no Estado tem melhorado, mas ainda é alta, com 17% de analfabetos entre as pessoas com 10 anos ou mais em 2010 (Censo, 2010), em compara??o com a taxa nacional de 9%. A média dos anos de escolaridade da popula??o adulta (25 anos ou mais) figura entre as dez mais baixas do Brasil (6,3 anos), embora ela seja ligeiramente superior à média da regi?o Nordeste (6 anos). A taxa líquida de frequência escolar no ensino médio em todo o Estado é de 37%, inferior às médias da regi?o Nordeste (40%) e do Brasil (49%). Isso descreve o desafio enfrentado pelos Estados do Nordeste, como Sergipe, para melhorar a qualifica??o para o mercado de trabalho e competir com as regi?es Sul e Sudeste. Com respeito ao fluxo de alunos no sistema educacional, a?distor??o entre o ano escolar e a idade nos anos mais avan?ados do ensino fundamental e do ensino médio é de 46% e 52%, respectivamente, em Sergipe, enquanto o Brasil registra 30% e 35%. O índice de matrícula e o desempenho das meninas s?o superiores aos dos meninos tanto no ensino fundamental como no médio (os índices de aprova??o s?o 76,5% para as meninas e 67,5 para os meninos no ensino fundamental e 73,5% e 62,5%, respectivamente, no ensino médio).Embora os indicadores econ?micos de Sergipe sejam relativamente bons em compara??o com os da regi?o Nordeste como um todo, os indicadores da educa??o salientam a necessidade urgente de melhorar a qualidade do ensino fundamental. Desde o lan?amento do ?ndice de Desenvolvimento da Educa??o Básica (IDEB) pelo Ministério da Educa??o, o desempenho de Sergipe melhorou ligeiramente nos primeiros anos do ensino fundamental, passando de 3,0 em 2005 para 3,9 em 2011, uma discreta melhoria em rela??o à meta projetada pelo Ministério para o Estado em 2011 (3,8). Contudo, o desempenho nos anos mais avan?ados do ensino fundamental ficou estagnado em 2,9 desde 2005, bem abaixo da meta de 3,3 projetada para 2011. No ensino médio, o Estado alcan?ou 2,9, mais uma vez abaixo da meta de 3,1 fixada pelo Ministério para o período; Sergipe permaneceu como o quarto Estado mais mal classificado na regi?o Nordeste. Trata-se de uma situa??o difícil se considerarmos que os países membros da Organiza??o para a Coopera??o e Desenvolvimento Econ?mico (OCDE) alcan?am 6,0 ou mais na escala do IDEB.Os índices de repetência e evas?o escolar também s?o altos. No ensino médio, o?índice de repetência de 13,7% em 2011 foi superior à média do Nordeste, de 10,4%. Também no ensino médio, a evas?o escolar foi de 13,2% em 2011, ligeiramente superior à de outros Estados do Nordeste, como o Piauí (11,5%) e a Bahia (12,5%). Os índices de aprova??o nos ensinos médio e fundamental, 73% e 76%, respectivamente, s?o os mais baixos entre os Estados do Nordeste.Tabela SEQ Table \* ARABIC 9. IDEB das Escolas Estaduais de Sergipe, 2009Ensino fundamental (1? ao 9? ano) Ensino médio1? ao 4? ano5? ao 9? ano200520072009201120052007200920112005200720092011Brasil3,94,34,95,13,33,63,83,93,03,23,43,4Nordeste2,93,33,73,92,62,83,03,12,72,83,13,0Sergipe3,03,43,73,92,92,92,72,92,82,62,92,9Assim como em outros Estados do Brasil, o baixo desempenho de Sergipe na educa??o é reflexo da fraca coordena??o das políticas e programas entre o Estado e os municípios. A falta de coordena??o e de uma divis?o clara de responsabilidades entre a Secretaria de Estado da Educa??o e as 78 secretarias municipais de educa??o tornam a administra??o do setor desnecessariamente ineficiente na sua resposta às exigências e desafios do sistema. Os problemas associados aos sistemas paralelos criam dificuldades para otimizar recursos, responsabilizar e garantir a existência de padr?es e pré-requisitos comparáveis em termos de insumos e produtos do sistema. Ademais, apesar da forte política de municipaliza??o do ensino fundamental nos Estados nordestinos, que conta com apoio do Governo Federal, Sergipe ainda tem um número considerável de escolas administradas pelo Estado que oferecem os primeiros anos do fundamental. O sistema de ensino público do Estado enfrenta vários obstáculos. Destacam-se: i)?a cobertura insuficiente da educa??o básica, sobretudo no ensino médio e nos programas de ensino técnico e profissionalizante; ii) baixos resultados do aprendizado; iii) gest?o ineficiente das escolas e falta de mecanismos de mérito para a sele??o dos gestores e pessoal técnico para as escolas e iv) planejamento fraco e baixa capacidade para monitoramento e avalia??o.A??es de política específicas a serem apoiadas no ?mbito desta opera??oO Governo entende que é necessária uma abordagem mais profissional e participativa na gest?o das escolas. Atualmente, os gestores escolares s?o nomeados segundo critérios políticos e têm pouca experiência administrativa. Percebendo que melhorias na qualidade e na eficiência também s?o afetadas pela gest?o da escola e tomando nota da experiência positiva de vários Estados no Brasil, o governo vai adotar um modelo mais descentralizado de gest?o escolar, dando mais autonomia às escolas e oferecendo incentivos para que elas sejam mais responsáveis perante a comunidade escolar e o Governo do Estado. Ademais, o Governo pretende institucionalizar a gest?o e o monitoramento do sistema de ensino das escolas usando os seguintes instrumentos: cria??o de compromissos de gest?o a serem firmados entre a SEED e os gestores escolares; um índice para avaliar o desempenho da escola; diretrizes curriculares estruturadas, a cria??o de Conselhos Escolares e o fortalecimento do Sistema Escolar de Gest?o Integrada (SIGA).O DPL ajudará o Governo a promover o fortalecimento da gest?o escolar e os resultados do aprendizado nas escolas públicas. Como a??o prévia, o Governador promulgará um decreto que estabelece um novo sistema de gest?o para as escolas administradas pelo Estado, definindo um processo meritocrático e participativo/democrático para selecionar os gestores das escolas. Em termos concretos, a principal mudan?a resultante dessa política será a substitui??o da nomea??o de gestores com base em critérios políticos por um processo de sele??o de duas etapas. A primeira etapa do processo envolve uma análise das qualifica??es profissionais e uma prova de conhecimentos práticos em gest?o escolar (sele??o meritocrática). Na segunda etapa, os candidatos com as maiores pontua??es apresentam uma proposta à comunidade escolar, que ent?o elege o gestor da sua preferência (processo participativo/democrático). Na fase da elei??o, os gestores escolares ser?o eleitos pela comunidade escolar, representada pelos professores, alunos e pais em um processo participativo que aumenta a intera??o entre a escola e a comunidade. Os candidatos eleitos s?o ent?o nomeados pelo Governo para um mandato de três anos, prorrogável por mais três anos. Um decreto que cria esse novo sistema de gest?o para as escolas administradas pelo Estado será promulgado pelo Governador. O novo sistema vai definir um processo de sele??o meritocrático para os gestores escolares, fortalecer os Conselhos Escolares e assegurar que os gestores selecionados estejam técnica e juridicamente aptos a administrar os recursos humanos, financeiros e técnicos das escolas. Os resultados desejados do apoio deste DPL ao fortalecimento da gest?o escolar s?o a sele??o meritocrática de gestores escolares em 40% das 378 escolas administradas pelo Estado, inclusive com a assinatura de compromissos de gest?o, a ado??o de diretrizes para avalia??o e o uso do Sistema Integrado de Gest?o Acadêmica (SIGA).O DPL apoiará o Governo na melhoria da coordena??o no sistema educacional como um todo por meio da institucionaliza??o do novo regime de colabora??o entre o Estado e os subsistemas municipais para a implementa??o do Programa Nacional de Alfabetiza??o na Idade Certa (PNAIC). Como a??o prévia, uma Portaria será publicada estabelecendo as diretrizes para os acordos técnicos entre a SEED e os sistemas de ensino municipais para apoiar a implementa??o do PNAIC, entre outros programas. O resultado desejado do apoio deste DPL é a eleva??o dos índices de alfabetiza??o das crian?as nos primeiros anos do ensino fundamental nas escolas municipais. Os resultados do programa ser?o medidos pela aplica??o da Provinha Brasil, que testa o nível de alfabetiza??o das crian?as, e por uma avalia??o externa no fim do terceiro ano escolar.Nesse novo regime de colabora??o entre os Estados e os subsistemas dos municípios, a SEED pretende implementar o PNAIC nas escolas administradas pelo Estado e apoiar a sua implementa??o nas escolas municipais. O PNAIC é um programa integrado destinado a alfabetizar em português e matemática todas as crian?as até o terceiro ano do ensino médio. Esse programa nacional tem como alvo todas as crian?as das escolas estaduais e municipais nas áreas rurais e urbanas. As principais características do programa s?o: i) a educa??o continuada dos professores alfabetizadores por meio de uma série de atividades, como a capacita??o e o uso de material de apoio às atividades de ensino e aprendizagem para as crian?as do primeiro ao terceiro ano; ii) diretrizes curriculares e iii)?a?supervis?o e o apoio técnico em caráter permanente aos professores que trabalham no programa. A gest?o do programa é dividida entre o Governo Federal, os Estados e os municípios. A SEED ficará encarregada de oferecer assistência técnica e orienta??o aos municípios participantes do PNAIC. Essa iniciativa visa garantir que todas as escolas municipais alcancem o objetivo de alfabetizar as crian?as na idade certa, conforme medido por exames anuais e avalia??es externas envolvendo todos os alunos que concluam o terceiro ano. O programa também será monitorado pelo Conselho Estadual de Educa??o, pelos Conselhos Municipais de Educa??o e pelos Conselhos Escolares por meio de reuni?es e visitas.?rea de política 3: Promo??o do desenvolvimento socioecon?mico com crescimento inclusivoAcesso ao mercado e crescimento da rendaObjetivos de política do governo e desafiosSergipe ainda é, em grande medida, uma economia agrícola, com cerca de 30% da popula??o vivendo em áreas rurais. Embora a participa??o da agropecuária na economia do Estado tenha sido apenas 6% em 2008 (frente a 4,6% em 2007), essa porcentagem subestima a dependência da economia em rela??o à produtividade desse setor. Boa parte da economia rural n?o é monetária e muitas atividades de outros setores dependem essencialmente da agropecuária e s?o suscetíveis a flutua??es da sua produ??o. Ademais, a?inclus?o econ?mica dependerá cada vez mais da expans?o da agropecuária comercial, sobretudo no Alto Sert?o, uma das regi?es mais pobres do Estado, porém, contraditoriamente, um dos territórios mais produtivos para o milho e o leite (cuja produ??o cresceu 280% e 18%, respectivamente, entre 2006 e 2009). O milho e o leite s?o produzidos essencialmente por produtores familiares.Embora o ritmo da cria??o de empregos em Sergipe durante a última década tenha sido mais lento do que a média nacional, tanto na regi?o metropolitana como no interior do Estado, foram criados no Estado mais de 54 mil novos empregos (um aumento de 98%) no período entre 2007 e 2010. A propor??o de trabalhadores sem carteira assinada em ambas as áreas recuou entre 1995 e 2011. Contudo, no interior, essa propor??o ainda se situava acima de 50% em 2011, o que reflete o desafio ainda maior da informalidade nos mercados locais.Entre 2007 e 2010, o Programa de Desenvolvimento Industrial de Sergipe atraiu 110 novas indústrias, um aumento de 56% em compara??o com o período entre 2003 e 2006. A tendência positiva na gera??o de empregos formais permitiu a Sergipe reduzir bastante a taxa de desemprego, com uma trajetória de queda contínua. O crescimento econ?mico, o acesso a crédito e a queda da taxa de desemprego contribuíram para uma forte redu??o do índice de pobreza no Estado.Sergipe avan?ou na melhoria dos indicadores econ?micos e sociais nos últimos anos. No entanto, embora o seu PIB per capita seja o mais alto da regi?o Nordeste, ele está em décimo oitavo entre as 27 unidades da Federa??o. A despeito dos avan?os recentes, o?Estado enfrenta desafios significativos: os níveis de pobreza ainda s?o inaceitavelmente altos em Sergipe, com 15% da popula??o vivendo abaixo da linha de pobreza extrema regional e quase um ter?o dessas pessoas (29%) vivendo nas áreas rurais. ? evidente que, para manter os ganhos em termos de inclus?o social e alcan?ar uma redu??o substancial dos atuais níveis de pobreza, será necessário um crescimento econ?mico mais rápido e inclusivo.Tabela SEQ Table \* ARABIC 10. PIB per Capita de Sergipe em Rela??o ao de Outros EstadosEstados – Regi?o NordestePosi??o do PIB per capita entre os Estados do NordestePosi??o do PIB per capita no paísSergipe1?18 ?Bahia2 ?19 ?Pernambuco3 ?20 ?Rio Grande do Norte4 ?22 ?Ceará5 ?23 ?Paraíba6 ?24 ?Alagoas7 ?25 ?Piauí8 ?26 ?Maranh?o9 ?27 ?Fonte: IBGE, 2010.A??es de política específicas a serem apoiadas no ?mbito desta opera??oO DPL apoiará o Governo na melhoria das políticas e mecanismos institucionais para promover o desenvolvimento socioecon?mico e o crescimento inclusivo no interior do Estado, sobretudo nas áreas rurais. Isso deve resultar em ganhos socioecon?micos para os pobres e os grupos sociais mais vulneráveis. Nas reuni?es com as principais partes interessadas, destacou-se a rela??o de causa e efeito entre o desenvolvimento rural social e ambientalmente sustentável e as reformas baseadas na integra??o de: i) assistência técnica direcionada para os pequenos e médios produtores e as comunidades tradicionais, ii)?programas de inclus?o produtiva e iii) políticas de prote??o social conforme o proposto nesta opera??o. A combina??o dessas reformas complementares deve surtir impactos positivos nas áreas social, econ?mica e ambiental para as famílias rurais pobres, assim como promover o uso de tecnologias verdes nas práticas agropecuárias em Sergipe. A expectativa é que a reforma das políticas institucionais, aliada às políticas socioecon?micas e de crescimento inclusivo, contribuirá de forma positiva para a redu??o da pobreza e a melhoria das práticas sustentáveis em ecossistemas frágeis. Isso também deve contribuir para o refor?o do vínculo entre os grandes produtores e os pequenos produtores familiares, ajudando a superar a instabilidade social nas áreas rurais.O DPL apoiará a amplia??o do acesso a mercados e o crescimento da renda por meio do fortalecimento dos principais núcleos da agropecuária familiar, como os Núcleos de Produ??o de Leite. O Estado prestará apoio aos produtores rurais na forma de capital inicial, assistência técnica e extens?o rural em cadeias de produtores selecionados, com vistas a permitir uma maior participa??o no mercado, sobretudo em nichos institucionais, como o Programa Nacional de Alimenta??o Escolar (PNAE), bem como em mercados privados. Os resultados desejados a serem alcan?ados por meio da melhoria da assistência técnica e de cursos de capacita??o s?o: um aumento do número de pequenos produtores incluídos no Núcleo de Produ??o de Leite e que vendam pelo menos 90% da sua produ??o para mercados privados e públicos.Agricultura sustentável e inclus?o produtivaObjetivos de política do governo e desafiosNo Nordeste, a seca, o solo pobre, a escassez de água e a distribui??o desigual de terras e de renda contribuem bastante para a pobreza, a vulnerabilidade e a exclus?o social, as quais s?o mais marcantes nas áreas rurais. Desde 1993, os governos estaduais no Nordeste buscam interromper esse círculo vicioso por meio de investimentos em várias gera??es de opera??es de desenvolvimento lideradas pela comunidade em toda a regi?o. Em?complementa??o a esses programas, duas décadas de programas federais de grande escala em favor dos pobres, além de políticas macroecon?micas sólidas, promoveram um crescimento econ?mico rápido e generalizado e reduziram os índices de pobreza na zona rural nordestina e em Sergipe. Contudo, ainda é um desafio oferecer às famílias rurais pobres op??es produtivas e sustentáveis e promover a inclus?o social e econ?mica.A??es de política específicas a serem apoiadas no ?mbito desta opera??oO DPL apoiará políticas que combinam a inclus?o produtiva e a a??o afirmativa para promover o uso sustentável das áreas rurais. Essas políticas contribuem para a redu??o da pobreza ao atenuar as restri??es ambientais que pioram a vida dos pobres no bioma da caatinga. Além disso, por reduzirem o uso de produtos químicos, práticas e tecnologias agropecuárias sustentáveis diminuem os custos para os produtores familiares e facilitam o cumprimento das exigências agroecológicas nas atividades agropecuárias. Essas políticas também estimulam os produtores a incluir tecnologias novas e ambientalmente mais sólidas nos seus sistemas produtivos, reduzindo a sua pegada ambiental. N?o raro, os?pequenos produtores familiares s?o a principal amea?a ao bioma porque est?o assentados nas terras mais frágeis, recorrem a sistemas produtivos mais rudimentares (a agricultura de coivara) e carecem de conhecimento e recursos para promover a conserva??o do solo. O uso intensivo da terra e o desmatamento da caatinga, assim como o uso excessivo de pesticidas, s?o os principais fatores por trás da degrada??o ambiental, da eros?o, do assoreamento dos cursos de água e da contamina??o das nascentes.A conscientiza??o ambiental também é um fator crucial para refor?ar o senso de responsabilidade coletiva, a sensa??o de pertencer a uma comunidade e os vínculos afetivos com o ambiente rural. Esses ingredientes contribuem para formar a coes?o social necessária para administrar com eficácia os recursos comuns. A promo??o do desenvolvimento ambientalmente sustentável nessa regi?o deve surtir impactos positivos sobre a saúde e o bem-estar da popula??o em geral. A ado??o de tecnologias sustentáveis contribuirá para: i) a gest?o dos recursos naturais (sobretudo, para a otimiza??o do uso da água e o aumento da sua eficiência) na área em quest?o e ii) a expans?o dessa metodologia e enfoque para outras áreas rurais. O Governo já preparou marcos, baseados no Programa de Produ??o Agroecológica, que estabelecem os princípios básicos em cada uma dessas áreas; esses marcos foram apresentados à popula??o por meio de um processo de divulga??o. Durante a prepara??o do projeto, fizeram-se avalia??es sobre a capacidade global de gest?o no tocante às quest?es sociais e ambientais. O Governo, que já tinha uma capacidade relativamente boa para implementar e coordenar a??es de política nessas áreas, também está apoiando um refor?o ainda maior dos sistemas estaduais. A existência das políticas e marcos atuais deve garantir o cumprimento satisfatório no ?mbito da opera??o proposta.As mulheres s?o o principal grupo a promover as práticas de conserva??o na agricultura familiar. Além disso, também aceitam com mais frequência práticas sustentáveis. Portanto, é importante incluir as mulheres na assistência técnica e nos cursos de capacita??o que apresentem novas metodologias e apoiem as atividades produtivas. Indícios de todo o mundo sugerem que as sociedades que promovem uma maior igualdade de oportunidades para homens e mulheres têm maior crescimento, menos pobreza e melhores resultados em termos de desenvolvimento. Ainda assim, pelo mundo afora, as mulheres n?o conseguem ter o mesmo nível de participa??o que os homens em muitos aspectos da vida em sociedade quando n?o podem expor o seu ponto de vista sobre decis?es que afetam as suas vidas, n?o têm uma representa??o política justa, carecem de acesso livre à educa??o, enfrentam a discrimina??o no emprego, n?o têm direito a terra nem à sua propriedade ou sofrem com a violência nos seus próprios lares.Este DPL apoiará a agricultura sustentável e a inclus?o produtiva. Ele:?i)?promoverá o uso de práticas agrícolas ambientalmente sustentáveis — o crescimento inclusivo verde; ii) promoverá a inclus?o das mulheres nas atividades produtivas por intermédio das suas organiza??es produtivas e iii) ampliará as oportunidades de trabalho e renda para a popula??o mais vulnerável (especialmente os trabalhadores rurais sazonais da cultura da cana-de-a?úcar e da laranja). Os resultados esperados s?o que pelo menos 50% dos trabalhadores sazonais do programa M?o Amiga no Estado ser?o incluídos no programa Sergipe Alfabetizado e que pelo menos 60% dos trabalhadores participem de cursos de capacita??o do Estado para inser??o em mercados/empresas formais. Ademais, esse programa reconhece que o crescimento sustentado é necessário para suprir as necessidades urgentes de desenvolvimento dos pobres do Estado e que há margem suficiente para crescer de forma mais limpa sem desacelerar o crescimento.Prote??o social e preven??o da violência baseada no gêneroObjetivos de política do governo e desafiosO Governo reconhece que, para erradicar a pobreza extrema, é essencial fortalecer a gest?o dos servi?os de prote??o social e aumentar a oferta de servi?os para os pobres. Para fazer face a esses desafios, o governo formulou o Sergipe Mais Justo, um plano para erradicar a pobreza extrema no Estado. Esse plano reúne várias a??es em áreas diversas, como saúde, educa??o, habita??o, agropecuária, acesso a água potável, meio ambiente e inclus?o econ?mica e social. Assim, foi concebido um conjunto de medidas que tira partido do arcabou?o definido pelo Governo Federal para o programa nacional de alívio da pobreza, o Brasil Sem Miséria. O objetivo é reduzir a desigualdade na popula??o fortalecendo a coordena??o entre programas de transferência de renda e inclus?o produtiva, bem como ampliando o acesso a servi?os públicos. Essas medidas visam melhorar a oferta de servi?os por meio do cofinanciamento de servi?os sociais prestados pelos municípios e da melhoria da identifica??o de famílias pobres que têm direito a receber assistência no ?mbito dos programas sociais federais, estaduais e municipais. Um dos principais desafios do Sergipe Mais Justo é encontrar e incluir os mais vulneráveis e os mais pobres no Cadastro ?nico (Cad?nico) dos programas sociais do Governo Federal, um instrumento para identifica??o e classifica??o das famílias de baixa renda. Até o momento, o Cad?nico tem sido usado exclusivamente como um cadastro dos beneficiários do Bolsa Família. A inten??o agora é ampliar a fun??o desse instrumento ao usá-lo como cadastro para todos os programas sociais, a fim de identificar e classificar as pessoas e famílias pobres de todos os municípios brasileiros. A Busca Ativa, que visa identificar e incluir esse conjunto mais amplo de beneficiários no Cad?nico, será implementado por meio de acordos entre o governo estadual e os municípios.A abordagem da sustentabilidade dos meios de subsistência pode ser usada como base para explorar as quest?es relacionadas à subsistência do ponto de vista do gênero. O patrim?nio, as estratégias de sobrevivência, as vulnerabilidades e os resultados refletem as diferen?as entre mulheres e homens, entre as famílias chefiadas por mulheres e as chefiadas por homens, e entre as mulheres que chefiam uma família e as que n?o.As fun??es e as responsabilidades dos gêneros est?o relacionadas a expectativas culturais sobre as fun??es, responsabilidades e o comportamento de mulheres e homens. O termo distingue os aspectos construídos socialmente dos determinados biologicamente no que tange a ser homem ou mulher. As mudan?as nas fun??es de cada gênero ocorrem em resposta à evolu??o das circunst?ncias econ?micas, naturais ou políticas, o que passa pelos esfor?os que visam o desenvolvimento. As mulheres e os homens desempenham fun??es múltiplas na sociedade, relacionadas à produ??o, à família ou à reprodu??o, e à comunidade. Os homens tendem a se concentrar nas fun??es ligadas à produ??o e à comunidade, e costumam cumprir as suas múltiplas fun??es de forma sequencial. As mulheres, em contrapartida, normalmente assumem todas essas fun??es simultaneamente e precisam encontrar um equilíbrio para dividir seu tempo entre as diferentes exigências.A análise dos gêneros deve ser incorporada à análise dos meios de subsistência e, assim, representa outro pilar do desenvolvimento de políticas. Essa análise deve ser parte integrante da implementa??o do programa e das atividades para monitorar o progresso e avaliar o impacto do programa.A??es de política específicas a serem apoiadas no ?mbito desta opera??oO DPL apoiará a prote??o social e a preven??o da violência baseada no gênero. Especificamente: i) fortalecerá o Sistema ?nico de Assistência Social (SUAS) ao incluí-lo no Cad?nico e cofinanciá-lo em pelo menos 20% de todos os municípios e ii) ampliará o apoio dos governos estadual e municipais para promover a prote??o das mulheres amea?adas pela violência e vulnerabilidade ao aumentar em 50% o número de mulheres atendidas pela Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência.IMPLEMENTA??O DA OPERA??OIMPACTOS SOCIAIS E SOBRE A POBREZAAs a??es de política apoiadas por esta opera??o devem ter um impacto global positivo sobre a pobreza e as desigualdades sociais, pois buscam eliminar restri??es fundamentais ao crescimento socialmente inclusivo e refor?ar os processos democráticos da governan?a pública em Sergipe. A opera??o apoiará mudan?as de política que v?o: i)?modernizar a gest?o do Estado, melhorar a qualidade do atendimento aos cidad?os e elevar as receitas do Estado ao aumentar a eficiência fiscal; ii) ampliar o acesso a servi?os públicos melhores nas áreas da saúde e educa??o, beneficiando, em maior medida, as mulheres e crian?as mais pobres; iii) promover o acesso ao mercado e o crescimento da renda em prol dos agricultores familiares, os quais representam uma parcela excessivamente grande da popula??o menos favorecida do Estado e abrangem as comunidades tradicionais e os povos indígenas; e iv) promover a inclus?o social ao adaptar a assistência social para chegar até os grupos sociais mais vulneráveis e fortalecer os programas para prevenir e combater a violência baseada no gênero. Para avaliar os possíveis efeitos distributivos dessas mudan?as de políticas sobre a sociedade e a pobreza, recorreu-se a uma análise de dados secundários, a entrevistas e a consultas em grupos de discuss?o envolvendo partes interessadas fundamentais.Fez-se uma análise do contexto de referência. Ela revelou que: a) as condi??es sociais em Sergipe s?o piores do que as médias nacionais; b) a pobreza e a pobreza extrema s?o mais intensas nas áreas rurais — os extremamente pobres representam 28,9% da popula??o que vive nessas áreas, em compara??o com 10,1% da popula??o urbana — em virtude da concentra??o de terras, da baixa produtividade e do acesso limitado dos pequenos produtores familiares a renda monetária e empréstimos; c) a pobreza tem como fortes determinantes a ra?a, o gênero, a escolaridade e a idade; e d) o combate à violência baseada no gênero é uma preocupa??o cada vez maior no Estado. Nesse cenário, os impactos sociais e econ?micos combinados das políticas apoiadas por esta opera??o devem ser positivos para a popula??o mais vulnerável.As políticas de inclus?o produtiva e social tratam de determinantes-chave da pobreza rural no Estado de Sergipe e podem contribuir de forma positiva para a melhoria dos meios de subsistência e da qualidade de vida dos pobres nas áreas rurais. Os dados disponíveis e as consultas às partes interessadas indicaram que há uma cadeia causal positiva entre o apoio à produ??o de leite e a redu??o da vulnerabilidade de pequenos produtores familiares. A produ??o leiteira é uma atividade central e uma fonte confiável de renda monetária para esses produtores. Hoje em dia, porém, eles enfrentam algumas restri??es fundamentais ao tentar aumentar a produtividade e a produ??o, melhorar os seus rebanhos e as condi??es sanitárias da produ??o de leite e ganhar acesso a mercados novos e mais formais. As entrevistas com produtores que já se beneficiaram das políticas para fortalecer a cadeia produtiva do leite, as quais ser?o apoiadas por esta opera??o, mostram impactos positivos dessas políticas sobre os ganhos, as condi??es de trabalho, a saúde e os padr?es de vida. Esses produtores agora conseguem alimentar devidamente e durante o ano todo um rebanho três vezes maior do que conseguiam antes de se beneficiarem dessas políticas. A produ??o diária de leite cresceu dez vezes, a carga de trabalho foi reduzida e a saúde das pessoas melhorou, pois passaram de um sistema produtivo que dependia fortemente de agroquímicos para um sistema agroecológico. Antes, eram obrigados a trabalhar fora das suas propriedades, ganhando pouco; agora, muitos deles contratam trabalhadores de forma contínua para trabalharem nas suas propriedades. Uma importante limita??o à amplia??o dessas políticas é o elevado nível de analfabetismo e/ou a taxa de analfabetismo funcional dos produtores mais velhos, uma vez que o programa Balde Cheio exige o controle rigoroso das atividades e, portanto, a capacidade de ler e escrever. Na sua área-piloto, essa limita??o foi superada com o envolvimento dos membros mais jovens das famílias no registro das informa??es.As políticas em apoio à agricultura agroecológica também podem ter impactos positivos sobre a renda e sobre as condi??es de saúde dos agricultores familiares, embora atinjam um grupo mais restrito de produtores rurais. A produ??o agroecológica requer muita m?o de obra, o que exige mais dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, porém, por n?o depender de agroquímicos, pesticidas nem fertilizantes, os seus produtos podem reduzir os riscos para a saúde dos produtores e, também, dos consumidores. Embora os custos e a produtividade dos produtos agroecológicos sejam comparáveis aos dos produtos convencionais, o seu mercado está em expans?o e tem uma margem considerável sobre o dos produtos convencionais. Além disso, os produtores agroecológicos se beneficiam de subsídios mais altos ao vender a sua produ??o aos mercados institucionais. Em consequência, a taxa de lucratividade é altamente competitiva. No entanto, a necessidade de deixar a terra sem cultivo por um período de dois anos antes de obter a certifica??o de produtor org?nico, bem como a falta de assistência técnica, restringe a amplia??o e o impacto dessa política. A política apoiada por esta opera??o aumentará a assistência técnica e deve trazer retornos positivos para os produtores agroecológicos.As reformas de políticas relacionadas à inclus?o social beneficiar?o de forma direta e positiva alguns dos grupos mais vulneráveis da popula??o rural — os colhedores de laranja e os cortadores de cana-de-a?úcar — por meio de transferências de renda sazonais. Esses trabalhadores est?o entre os mais desfavorecidos na agricultura familiar. Normalmente, eles n?o têm acesso à terra, trabalham em condi??es precárias e enfrentam o desemprego sazonal. O perfil socioecon?mico dos beneficiários do programa estadual M?o Amiga em 2011 mostra que os índices de analfabetismo e pobreza entre esses grupos ainda s?o piores do que a média entre as popula??es rurais. O analfabetismo prejudica as oportunidades de vida de 15% dos colhedores de laranja e de 21% dos cortadores de cana. As taxas de pobreza e de pobreza extrema entre os cortadores de cana chegam a 42% e 7%, respectivamente, e a 19% e 72% entre os colhedores de laranja. A maioria dessas famílias (76%) tem direito a receber ajuda no ?mbito do programa Bolsa Família, do Governo Federal, e 65% delas est?o efetivamente cadastradas no programa. Em 2011, o M?o Amiga já beneficiou 7,673 famílias de cortadores de cana e colhedores de laranja (36% e 64% do total, respectivamente) em 29 municípios, reduzindo o peso do desemprego sazonal por meio de transferências de renda. A prevalência e a continua??o da pobreza nesses dois grupos sociais se devem a fatores cr?nicos e passageiros (essencialmente, o desemprego sazonal). O?programa de transferência de renda do Estado deve gerar impactos positivos sobre a redu??o da pobreza porque a priva??o cíclica de renda é uma condi??o que adia ou dilui o possível impacto de políticas concebidas para aumentar a capacidade dos pobres (como os programas públicos nas áreas da educa??o e saúde). Esse programa também deve ter um impacto positivo maior sobre as novas gera??es de colhedores de laranja e cortadores de cana, que podem se beneficiar mais das atividades de forma??o de capital humano, como a alfabetiza??o e a capacita??o para o trabalho e, assim, ter mais acesso a empregos mais bem remunerados. Contudo, existe um consenso entre as principais partes interessadas em torno da preocupa??o de que será necessário um esfor?o no ?mbito do M?o Amiga para fechar a lacuna entre a capacita??o para o trabalho oferecida e as qualifica??es exigidas pelos mercados de trabalho regionais. O objetivo seria produzir melhores resultados em termos de abertura do acesso dos beneficiários a mercados de trabalho formais, bem como surtir impactos mais sustentáveis sobre a m?o de obra, a renda e os padr?es de vida.As políticas de inclus?o social também contribuir?o para aumentar o bem-estar social ao buscar atingir as pessoas menos favorecidas e tornar as políticas sociais acessíveis a elas. As partes interessadas manifestaram o seu pleno apoio aos esfor?os do Estado para tratar a pobreza como um fen?meno multidimensional e buscar atingir as famílias extremamente pobres e, muitas vezes, “invisíveis” que, historicamente, fogem à aten??o da rede de servi?os sociais e vivem em uma situa??o de pobreza que tende a se perpetuar e piorar a cada nova gera??o. De modo geral, essas famílias n?o s?o vistas, ouvidas nem atendidas, embora apresentem índices acima da média em termos de gravidez na adolescência e partos prematuros, desnutri??o, doen?as cr?nicas e mortalidade entre crian?as, negligência e violência contra as crian?as e mulheres; crian?as fora da escola ou trabalhando; dependência de drogas e alcoolismo; condi??es de moradia precárias e baixo nível de escolaridade das m?es. As partes interessadas concordaram que as principais falhas na tentativa de chegar até essas famílias est?o na esfera municipal e dizem respeito à fraca dissemina??o e entendimento das políticas estaduais, à interferência política na sele??o de recursos humanos e beneficiários, a condi??es de trabalho precárias, à alta rotatividade dos assistentes sociais e ao fraco controle social. As políticas apoiadas por esta opera??o atacar?o esses problemas ao cofinanciar o Sistema ?nico de Assistência Social (SUAS) em pelo menos 20% dos municípios. A?expectativa é que as famílias extremamente pobres sejam quem mais venha a se beneficiar do acesso aos servi?os sociais que têm o potencial de produzir maiores dota??es de capital humano, novas oportunidades de trabalho e um refor?o dos bens das famílias.As políticas nas áreas da inclus?o social e da saúde também ter?o um impacto positivo sobre as quest?es de gênero e devem beneficiar principalmente as mulheres pobres e os seus filhos. Ha um consenso entre as organiza??es em prol das mulheres de que as medidas propostas para fortalecer a capacidade do Estado para prevenir e combater a violência baseada no gênero s?o bastante necessárias e benéficas. Na opini?o dessas organiza??es, também é necessário que essas políticas tenham o respaldo de uma melhor divulga??o das condena??es impostas a homens violentos e das medidas educativas para mudar a cultura e o comportamento baseados no gênero. As políticas de saúde apoiadas por esta opera??o respondem a preocupa??es fundamentais identificadas pelos principais interessados (usuários, trabalhadores e profissionais de saúde) com respeito à saúde materno-infantil. Ao buscar reduzir a incidência das taxas de mortalidade materno-infantil, bem como a incidência da gravidez precoce e/ou de risco, essas políticas podem beneficiar mais os pobres, uma vez que estes dependem bastante do sistema público de saúde.Por último, os pobres ser?o quem mais se beneficiará das políticas que ampliam o acesso ao ensino público de melhor qualidade. As entrevistas feitas com as principais partes interessadas sobre o setor da educa??o revelaram grandes divergências. Contudo, também mostraram pontos em comum. Elas concordam quanto ao fraco desempenho de Sergipe nos principais indicadores educacionais — resultados do aprendizado fracos, índices elevados de repetência e de evas?o escolar e um alto número de jovens fora da escola — e quanto à necessidade de melhorar a qualidade do ensino e do aprendizado nas escolas públicas. Todos têm uma opini?o crítica sobre as interferências políticas na administra??o das escolas, que resulta em ineficiência e na baixa qualidade dos servi?os educacionais. Por último, valorizam as a??es tendentes a aumentar a participa??o da comunidade nos processos de tomada de decis?es nas escolas. As políticas apoiadas por esta opera??o tratam das quest?es relacionadas à interferência política, à participa??o da comunidade e à qualidade do aprendizado nas escolas públicas. A expectativa é que essas políticas beneficiar?o mais as crian?as e jovens pobres, uma vez que s?o eles os principais usuários das escolas municipais e estaduais em Sergipe, assim como nos demais Estados do Brasil. Considerando a correla??o forte e positiva entre a educa??o, a melhoria das oportunidades de emprego e a renda, também se espera que essas políticas contribuam de forma positiva para romper o círculo vicioso que reproduz a pobreza, criando novas e melhores oportunidades de vida para as crian?as e os jovens da metade inferior da sociedade de Sergipe.ASPECTOS AMBIENTAISSergipe conta com um arcabou?o legislativo sólido que lhe permite cumprir com as suas obriga??es ambientais. A estrutura legal vem sendo refor?ada nos últimos cinco anos, com ênfase no licenciamento ambiental e na conformidade com a regulamenta??o ambiental. Desde 2007, várias estratégias foram aplicadas e melhoraram o desempenho do Estado em áreas cruciais como a gest?o dos recursos hídricos, o licenciamento ambiental e outras atividades de controle e fiscaliza??o. A agenda ambiental do Estado também foi ampliada.Contudo, alguns componentes dessa agenda exigem revis?es do arcabou?o legal e institucional. Altera??es recentes na regulamenta??o federal exigem que as políticas de alguns Estados sejam atualizadas; por exemplo, a política de resíduos sólidos precisa estar em conformidade com as novas normas estabelecidas na lei nacional sobre o assunto. A gest?o dos recursos hídricos estaduais requer o fortalecimento das institui??es para dar continuidade à implementa??o do modelo atual. Os avan?os obtidos em algumas políticas ambientais avan?adas no Estado precisam ser consolidados. Por exemplo, é necessário instituir a política referente à mudan?a climática. O Governo já tem uma estratégia para a sua implementa??o.O Estado está dotado de recursos e capacidade instalada significativos para a prote??o ambiental, com uma ampla agenda de responsabilidades ambientais. Os?recursos organizacionais do sistema de gest?o ambiental estadual foram refor?ados, o que apoiou a expans?o das atividades e um grande aumento da capacidade de gastos. A obten??o de recursos para a gest?o ambiental por meio da concess?o de licen?as e autoriza??es também cresceu, em reflexo do desempenho das atividades da Administra??o Estadual do Meio Ambiente (ADEMA), da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) na organiza??o do sistema de gest?o desses recursos no Estado.Apesar desse panorama positivo, a capacidade da ADEMA para custear as suas despesas operacionais está diminuindo. Considerando a agenda do Governo e as responsabilidades institucionais, percebe-se que os recursos e a capacidade instalada na esfera estadual s?o insuficientes para atender a todas as demandas. A import?ncia conferida ao meio ambiente ainda é muito baixa, o que se reflete na participa??o mínima do meio ambiente nos gastos do Estado e no fato de o órg?o técnico responsável estar saturado. As equipes técnicas da SEMARH e da ADEMA est?o sobrecarregadas pelo volume de trabalho representado pelo trabalho de rotina na formula??o, implementa??o, monitoramento, avalia??o e conformidade dos projetos ambientais. Como exemplo, em 2011, cada técnico produziu 22 atos administrativos.A capacidade para a gest?o ambiental na esfera municipal ainda é precária, apesar das melhorias nos últimos anos. Os gestores estaduais têm apoiado o fortalecimento da capacidade local, uma vez que está um curso, no Estado, uma iniciativa de descentraliza??o. Até o momento, apenas um município está inteiramente pronto para desempenhar as suas atribui??es referentes ao meio ambiente. Assim, o Estado reconhece a necessidade de continuar a apoiar os governos locais no curto e médio prazo.A avalia??o do impacto ambiental das a??es de política apoiadas por este DPL mostra que o programa resulta em impactos benéficos e adversos sobre a qualidade do meio ambiente. O Estado conta com a capacidade institucional para a gest?o e prote??o do meio ambiente. Os aspectos mais fracos da capacidade e dos recursos disponíveis dizem respeito às limita??es operacionais e à uniformidade na dota??o de pessoal. O impacto ambiental global deste DPL pode ser positivo caso as a??es possivelmente benéficas sejam ampliadas e caso sejam adotadas estratégias para neutralizar os prováveis impactos adversos. Essas estratégias teriam dois focos, a saber: uma amplia??o da capacidade operacional do sistema de governan?a ambiental e a regulariza??o das quest?es institucionais pendentes.A vis?o e os planos estratégicos do Estado favorecem a descentraliza??o e a desconcentra??o das políticas, com a participa??o ativa dos municípios em conformidade com as características cooperativas do federalismo brasileiro. No contexto deste DPL, a aten??o à saúde é promovida mediante a??es cooperativas e descentralizadas. Contudo, a situa??o atual das capacidades ambientais na esfera municipal indica que, mesmo que sejam intensificados os esfor?os do Estado para promover o fortalecimento institucional nos municípios, a concentra??o das responsabilidades na esfera estadual será um tra?o decisivo das institui??es ligadas ao meio ambiente em Sergipe, no curto e no médio prazo.As atividades destacadas na Carta Consulta indicam que a execu??o de algumas das políticas públicas que podem vir a ser apoiadas por esta opera??o talvez gerem impactos ambientais adversos. As áreas em particular identificadas como de possível risco s?o: i) setor da saúde — a opera??o pode vir a apoiar políticas para melhorar a cobertura e a qualidade dos servi?os públicos (R$ 300 milh?es foram destinados ao setor para cobrir a infraestrutura e a presta??o de servi?os); ii) setor da educa??o — planeja-se aumentar a oferta de capacita??o e forma??o profissional, o que abrange a reforma de escolas e a constru??o de 12 novas escolas e iii) desenvolvimento inclusivo — s?o várias as atividades no setor privado que poderiam ter impactos ambientais, porém, em vista da concep??o atual do programa, esses impactos s?o considerados pouco significativos.IMPLEMENTA??O, MONITORAMENTO E AVALIA??OEsta é uma opera??o multissetorial abrangendo três áreas de política: 1) gest?o fiscal e do setor público; 2) servi?os públicos nos setores da saúde e educa??o; e 3)?desenvolvimento socioecon?mico, passando pela agropecuária, prote??o social e gênero. Em vista da sua natureza, a opera??o seria implementada por sete secretarias do Estado de Sergipe, a saber: Secretaria de Estado de Planejamento, Or?amento e Gest?o (SEPLAG), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado da Educa??o (SEED), Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEAGRI), Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) e Secretaria de Estado da Inclus?o, Assistência e Desenvolvimento Social (SEIDES). Essas secretarias v?o monitorar a implementa??o e os resultados nas suas respectivas áreas técnicas, enquanto a SEPLAG também vai ter uma fun??o coordenadora.A prepara??o desta opera??o está sendo liderada pela SEPLAG. Essa secretaria ficará encarregada das atividades gerais de coordena??o, monitoramento e avalia??o do DPL e, assim, será o principal interlocutor do Banco Mundial, inclusive durante a implementa??o. Como coordenador formal, a SEPLAG deverá compilar todas as informa??es relacionadas à opera??o fornecidas pelas demais secretarias participantes e elaborar os documentos necessários. Nesse sentido, duas tarefas devem ser desempenhadas: i) fornecer informa??es em tempo hábil e em um formato satisfatório ao Banco, a fim de cumprir as condi??es exigidas do empréstimo n?o parcelado e ii) facilitar a conclus?o em tempo hábil das atividades necessárias para cumprir essas condi??es.A SEPLAG também será responsável pela implementa??o das reformas previstas no ?mbito da área de política 1. Especificamente, se encarregará das a??es destinadas a aumentar a qualidade dos servi?os para os cidad?os mediante o desenvolvimento de processos e procedimentos padronizados. Além disso, trabalhará com a SEFAZ para implementar atividades destinadas a modernizar processos essenciais das fun??es de planejamento, or?amento e controle por meio da revis?o de processos e da cria??o de um novo sistema de informa??o.A SEFAZ ficará responsável pela consolida??o fiscal, pelas reformas associadas à melhoria do uso do patrim?nio do Estado, pelo aumento das receitas do Estado e pela diminui??o da evas?o fiscal, conforme previsto na área de política 1. Para tanto, trabalhará em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado e o Poder Judiciário para melhorar as ferramentas e procedimentos, inclusive os associados às informa??es eletr?nicas.A Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Secretaria de Estado da Educa??o (SEED) supervisionar?o a implementa??o da área de política 2, abrangendo os setores da saúde e da educa??o, respectivamente. A SES está encarregada da execu??o de políticas relacionadas à saúde que abrangeriam a gravidez de alto risco e a aten??o neonatal. Isso será feito com a cria??o de redes de saúde regionais entre os municípios do Estado de Sergipe e com a sua ades?o ao Rede Cegonha, o programa federal de saúde materno-infantil. A?participa??o dos municípios também exigiria a aprova??o do Ministério da Saúde e a divulga??o dos planos regionais. Já a SEED supervisionaria a execu??o de reformas para ampliar o acesso, melhorar a qualidade e aumentar a eficiência do ensino fundamental, sobretudo por meio da melhoria do modelo de gest?o das escolas do Estado e do apoio ao Programa Nacional de Alfabetiza??o na Idade Certa (PNAIC), do Ministério da Educa??o, o?que exigiria o fortalecimento da descentraliza??o e acordos entre o Estado e os municípios participantes.Por último, a área de política 3 será implementada pela Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEAGRI), pela Secretaria de Estado da Inclus?o, Assistência e Desenvolvimento Social (SEIDES) e pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM). Essas secretarias apoiar?o, respectivamente, reformas nas áreas da agropecuária (cadeia produtiva do leite, oferta de sementes e raízes tuberosas, e?“crescimento verde inclusivo”); oportunidades de trabalho e renda; e inclus?o e prote??o das mulheres vulneráveis. Essas políticas e reformas seriam implementadas mediante o apoio à capacita??o; o acesso aos mercados, a participa??o no programa de alfabetiza??o, transferências entre fundos para financiar a identifica??o e cadastramento dos mais vulneráveis (Busca Ativa), assim como a inclus?o nos programas de prote??o social; e?o?fortalecimento da rede de prote??o para as mulheres em situa??o de violência. Essas atividades também receberiam o apoio de outras institui??es, como a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irriga??o (COHIDRO) e a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário (EMDAGRO).ASPECTOS FIDUCI?RIOSGest?o das finan?as públicasA Constitui??o da República Federativa do Brasil fundamenta a gest?o das finan?as públicas em todos os níveis de governo do país. As exigências e diretrizes mais detalhadas relacionadas aos procedimentos de gest?o das finan?as públicas (GFP) a serem adotados por todos os níveis de governo est?o contidos em um arcabou?o jurídico bem elaborado. Esse arcabou?o foi elaborado por meio da ado??o de uma série de reformas jurídicas e institucionais ao longo de vários anos para ajudar a fortalecer a responsabilidade e a transparência na condu??o das finan?as públicas no Brasil. A Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei 4.320, de 1964) regulamenta os controles financeiros, o processo de elabora??o do or?amento e a presta??o de contas nos níveis federal, estadual e municipal. A?Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000, estabeleceu exigências específicas quanto à disciplina macroecon?mica e fiscal que definem muitos aspectos da gest?o das finan?as públicas. O contexto em que essas leis s?o implementadas advém da crescente demanda por responsabilidade e presta??o de contas no uso dos recursos públicos e de várias iniciativas lan?adas nas diversas esferas de governo destinadas a aumentar a eficiências dos gastos públicos.O sistema de GFP de Sergipe tem regras e controles internos sólidos, além de uma defini??o clara das responsabilidades e dos mecanismos institucionais para a gest?o das finan?as públicas. O compromisso do Governo de Sergipe com um sistema sólido de GFP está evidente na sua estratégia de desenvolvimento, que reconhece a transparência, a?presta??o de contas e o aumento da eficiência dos gastos públicos como elementos fundamentais para garantir o crescimento econ?mico equitativo no Estado.O sistema de classifica??o do or?amento é regido por regras federais compatíveis com normas internacionais. Essas regras também preveem exigências específicas relacionadas à inclus?o de informa??es completas na documenta??o or?amentária. O processo de elabora??o do or?amento é organizado e foi concebido de modo a promover a participa??o de todas as partes interessadas e órg?os setoriais relevantes. O processo é orientado por procedimentos de elabora??o bem definidos e por um calendário que estabelece o devido sequenciamento das atividades, para que haja tempo suficiente para a realiza??o de cada uma delas. O Estado vem cumprindo sistematicamente os prazos de elabora??o dos principais documentos or?amentários e de apresenta??o ao Legislativo para delibera??o e aprova??o. Esses documentos s?o o Plano Plurianual Participativo (PPA-P), a Lei de Diretrizes Or?amentárias (LDO) e a Lei Or?amentária Anual (LOA). O Governo do Estado está empenhado em melhorar as perspectivas de médio prazo em seu processo de planejamento e or?amento.Contudo, ainda existem alguns pontos fracos na gest?o das finan?as públicas no Estado. Para eliminá-los, o Governo fez uma série de reformas para melhorar a eficiência, a?transparência e a presta??o de contas no uso de recursos públicos. Essas reformas visavam o fortalecimento dos vínculos entre o planejamento estratégico e o processo de elabora??o do or?amento, o refor?o da capacidade das fun??es de contabilidade e auditoria interna e a atualiza??o de seus sistemas de informa??o.O Brasil já definiu um cronograma para a ado??o das Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS) por todos os entes do Governo Federal até 2013. A inten??o com a ado??o das IPSAS é melhorar a qualidade e a pertinência das informa??es financeiras disponíveis para as decis?es dos gestores do setor público. Isso refor?aria a transparência e a responsabilidade na gest?o dos recursos públicos e, ao mesmo tempo, apoiaria o objetivo do Estado de aumentar a eficiência na gest?o desses recursos. O Governo de Sergipe está empreendendo uma série de reformas para preparar-se para a implementa??o das novas normas de contabilidade. Por exemplo, criou um comitê para coordenar as atividades nessa área e lan?ou um programa de sensibiliza??o de todos os servidores sobre as mudan?as administrativas necessárias. A prepara??o também prevê um programa de capacita??o para assegurar que os servidores públicos tenham as qualifica??es e conhecimentos necessários para implementar as novas normas de contabilidade.As informa??es financeiras no Brasil têm um elevado nível de transparência. Isso se dá em virtude do uso da Internet e de outras mídias para disseminar informa??es sobre planos, or?amentos, relatórios financeiros periódicos e demonstra??es financeiras anuais. O?Estado vem constantemente conseguindo elaborar as suas demonstra??es financeiras dentro dos prazos estipulados. As leis pertinentes s?o bastante claras quanto às obriga??es relacionadas à elabora??o dessas demonstra??es financeiras. O governo está empenhado em assegurar que a quantidade, qualidade e formato dessas informa??es sejam suficientes para permitir uma ampla participa??o nos processos de elabora??o e acompanhamento da execu??o do or?amento.O Estado definiu como prioritária a implementa??o do novo Sistema Integrado de Gest?o Pública (i-Gesp), um software adquirido no ?mbito de um acordo com o Estado de Pernambuco. O objetivo é atualizar os sistemas de informa??o de Sergipe de modo a permitir a gera??o automática de relatórios or?amentários do exercício corrente e reduzir o risco de surgirem imprecis?es na classifica??o e registro dos dados. Essa atualiza??o também refor?ará a integra??o efetiva dos sistemas contábeis e, ao mesmo tempo, apoiará a ado??o das novas normas e regulamentos contábeis.A fun??o de auditoria interna fica a cargo da Controladoria Geral do Estado (CGE), que tem autonomia suficiente para tanto. A CGE tem acesso suficiente a outras secretarias do Governo de modo a permitir-lhe fazer suas auditorias. De modo geral, suas recomenda??es s?o implementadas, em parte como resultado da estreita colabora??o com o Tribunal de Contas do Estado (ver abaixo). A Controladoria pretende modernizar a sua metodologia de auditoria e refor?ar a capacidade dos seus recursos humanos.A atribui??o de auditar as demonstra??es financeiras de Sergipe está investida pela Constitui??o no Tribunal de Contas do Estado, que, grosso modo, está apto a realizar auditorias de escopo razoável. No passado recente, o Tribunal conseguiu apresentar relatórios ao Legislativo (responsável pela revis?o e aprova??o das contas) em tempo hábil. As?a??es recomendadas s?o geralmente implementadas, conforme comprovado pelos relatórios do próprio Tribunal. O exame do or?amento e das demonstra??es financeiras pelo Legislativo segue regras e procedimentos claros. Atualmente, o Tribunal está empreendendo reformas visando a ado??o de práticas modernas de auditoria e o alinhamento dos seus métodos com as normas internacionais. Em consequência da avalia??o acima, o Banco está satisfeito que o ambiente de GFP no Estado de Sergipe é adequado para apoiar a opera??o proposta. Além disso, a?estratégia de desenvolvimento do Governo e as a??es empreendidas para implementar reformas refletem de maneira satisfatória seu compromisso com o aprimoramento do ambiente de GFP.Ambiente de controle cambialO FMI fez uma avalia??o das salvaguardas do Banco Central do Brasil em outubro de 2002 e a atualizou em mar?o de 2004. Concluiu-se que o Banco Central n?o apresentava vulnerabilidades generalizadas que poderiam comprometer a salvaguarda dos recursos do Fundo. O Banco também examinou as demonstra??es financeiras do Banco Central para avaliar se o ambiente de controle cambial permanecia adequado. Como parte desse exame, o Banco Mundial examinou as demonstra??es financeiras referentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2006 a 2011. As demonstra??es continham notas explicativas às demonstra??es e um relatório da auditoria independente realizada por um escritório de auditoria internacional. Desse relatório constava um parecer sem ressalvas sobre as demonstra??es financeiras de todos os anos. As notas explicativas, parte integrante das demonstra??es, apresentavam uma explica??o detalhada das políticas de gest?o de risco do Banco Central, inclusive as relacionadas aos instrumentos financeiros adotados para administrar as reservas internacionais. Em rela??o aos riscos operacionais, as notas afirmam que o Banco Central “usa sistemas de controle interno considerados adequados para suas atividades”. A conclus?o do Banco Mundial com base no exame das demonstra??es financeiras foi que o ambiente de controle que rege as opera??es do Banco Central, através do qual as divisas do empréstimo tramitariam, mantinha-se adequado.DESEMBOLSO E AUDITORIAA opera??o proposta seguirá os procedimentos de desembolso do Banco Mundial para empréstimos para políticas de desenvolvimento. Os recursos do empréstimo ser?o desembolsados com a condi??o de que o programa de políticas de desenvolvimento seja implementado de maneira satisfatória e n?o estar?o vinculados a compras específicas. Após a entrada em vigor, os desembolsos ser?o feitos pelo Banco Mundial em uma conta mantida pelo Estado na Caixa Econ?mica Federal, um banco comercial considerado aceitável pelo Banco Mundial, pois se trata de uma institui??o que: i) é financeiramente sólida; ii) está autorizada a manter a conta na moeda acordada entre o Banco Mundial e o Estado; iii)?é?auditada regularmente e recebeu relatórios de auditoria satisfatórios; iv) está apta a executar um grande número de transa??es imediatamente; v) está apta a desempenhar uma variada gama de servi?os bancários de maneira satisfatória; vi) está apta a fornecer demonstrativos detalhados da conta; vii) faz parte de uma rede de correspondentes bancários satisfatória e viii) cobra taxas razoáveis pelos seus servi?os. A conta será denominada em reais e n?o fará parte das reservas internacionais oficiais do país. Contudo, o Banco Central será informado do depósito desse montante. T?o logo os recursos sejam depositados na conta, a Caixa Econ?mica Federal creditará um montante equivalente na conta única do Tesouro do Estado usada para financiar as despesas do or?amento. O Estado enviará confirma??o ao Banco Mundial de que: i) os recursos do empréstimo foram recebidos na conta denominada em moeda nacional e ii) um montante equivalente foi creditado na conta que financia as despesas or?adas. Essa confirma??o será enviada ao Banco Mundial no prazo de 30 dias após o pagamento. Se o mutuário desejar que os recursos sejam depositados em um banco comercial diferente da Caixa Econ?mica Federal, precisará obter a aprova??o do Banco a essa mudan?a. Caso os recursos do empréstimo sejam usados para fins inaceitáveis, conforme definido no Acordo do Empréstimo de Desenvolvimento, o Banco Mundial exigirá do Estado a restitui??o do montante. ? luz das conclus?es relacionadas à adequa??o do ambiente de gest?o das finan?as públicas do Estado, n?o ser?o estabelecidas outras disposi??es fiduciárias para esta opera??o.RISCOS E MITIGA??O DE RISCOSFatores nacionais, estaduais e setoriais. Risco moderado a baixo. Conforme descrito na contextualiza??o nacional e estadual, apesar dos riscos externos e dos desafios em termos de políticas internas, o quadro macroecon?mico global do Governo do Brasil é considerado sustentável no médio prazo. Na esfera estadual, a economia sergipana cresceu nos últimos anos, registrando o mais alto crescimento do PIB (25,2%) em compara??o com os demais Estados no Nordeste e com o país como um todo. Além disso, o Governo de Sergipe vem cumprindo os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e n?o parece haver riscos para a sustentabilidade fiscal no médio prazo. O Governo do Estado também vem demonstrando uma forte identifica??o e o desejo de implementar e manter as reformas de política a serem apoiadas por esta opera??o, o que também é refor?ado pela estabilidade política no Estado nos últimos anos.Fatores sociais. Risco moderado. Foi feita uma análise do impacto social e sobre a pobreza, passando por um exame dos dados secundários e por entrevistas em grupos de discuss?o com as principais partes interessadas. A análise concluiu que a combina??o dos impactos sociais e econ?micos sobre a popula??o mais vulnerável deve ser positiva.?Os riscos sociais associados à opera??o s?o moderados e dizem respeito: a) ao risco de nem todas as mulheres informarem casos de violência baseada no gênero, o que pode limitar o impacto das políticas dissuasivas; b) às elevadas taxas de analfabetismo e/ou de analfabetismo funcional entre os pobres e os produtores rurais mais velhos, o que pode afetar o sucesso das políticas de inclus?o produtiva e social; c) a necessidade de deixar a terra sem cultivo por longos períodos antes de obter a certifica??o de produtor org?nico, o que pode tornar a agricultura org?nica menos atraente para os produtores pobres e os pequenos proprietários de terra; e?d)?a?lacuna entre os cursos de capacita??o oferecidos e as qualifica??es exigidas pelos mercados de trabalho regionais, o que pode transformar o programa M?o Amiga em, t?o somente, uma política compensatória de transferência de renda e n?o um programa de qualifica??o para o trabalho.Fatores ambientais. Risco moderado. Foi feita uma avalia??o ambiental e a conclus?o foi que os aspectos ambientais das interven??es do programa devem ser positivos. Os riscos ambientais associados à opera??o s?o moderados e dizem respeito: a) ao risco de a capacidade institucional para assegurar a conformidade com as normas ambientais n?o ser suficiente para fazer face à expans?o da demanda pelos servi?os e b) de os trabalhadores das cultura da cana-de-a?úcar e da laranja no ?mbito do programa M?o Amiga n?o receberem capacita??o suficiente e adequada para minimizar uma possível exposi??o a pesticidas. Essa capacidade institucional será fortalecida por meio da opera??o, minimizando os possíveis riscos. O Estado está estudando formas de incluir no programa M?o Amiga um componente de capacita??o refor?ada para chegar até essas popula??es possivelmente vulneráveis.Fatores fiduciários. Risco baixo. Os procedimentos de gest?o das finan?as públicas s?o bem desenvolvidos no Brasil e adotados por todas as esferas de governo. Um arcabou?o jurídico sólido foi desenvolvido ao longo de vários anos para ajudar a fortalecer a responsabilidade e a transparência na gest?o das finan?as públicas no país. O sistema de GFP de Sergipe tem regras e controles internos sólidos, além de uma defini??o clara das responsabilidades e dos mecanismos institucionais para a gest?o das finan?as públicas. Os?pontos fracos est?o sendo resolvidos pelo Estado por meio de uma série de reformas, as?quais mitigariam os riscos relacionados à gest?o das finan?as.Fatores institucionais e relativos à implementa??o. Risco moderado a baixo. A?análise vai de riscos moderados a baixos para os fatores institucionais e relativos à implementa??o. Ela depende, em sua maior parte, do nível e da situa??o da implementa??o das reformas propostas, da secretaria executora responsável, da ades?o necessária das partes envolvidas e de a reforma de políticas ser um mandato do Estado ou depender de outros atores nas esferas nacional ou subnacional. Os parágrafos a seguir descrevem a capacidade de implementa??o e os respectivos riscos para cada uma das secretarias envolvidas.A SEPLAG é a principal secretaria encarregada da gest?o, or?amento e planejamento e, assim, conta com a estrutura e os conhecimentos técnicos para coordenar outros órg?os e executar as atividades sob a sua responsabilidade. Contudo, no que respeita à melhoria da qualidade do atendimento aos cidad?os, pode haver riscos relacionados à capacidade da SEPLAG para desenvolver e integrar diferentes sistemas em tempo hábil e capacitar funcionários nos novos processos propostos associados ao guichê único. Além disso, pode haver riscos e atrasos relacionados às mudan?as físicas necessárias nas instala??es que prestam esse atendimento, além de resistência dos funcionários aos novos processos propostos. As medidas de mitiga??o abrangeriam reuni?es regulares, o?planejamento e monitoramento das a??es necessárias, a elabora??o de documentos de arquitetura, a capacita??o dos funcionários e campanhas de comunica??o.A SEFAZ demonstra uma capacidade de implementa??o acima da média quando comparada com outras secretarias e institui??es estaduais em virtude do acesso histórico a pessoal técnico capacitado e bem remunerado. Além disso, uma característica singular do Governo de Sergipe é a forte coopera??o entre a SEFAZ, a Procuradoria Geral do Estado e o Poder Judiciário. Os riscos para esta opera??o est?o associados a dificuldades em integrar vários sistemas com tecnologias diversas, manter uma boa coordena??o e as rela??es entre as partes envolvidas, e a resistência dos funcionários e empresas dependentes ao novo modus operandi e ao sistema. As medidas de mitiga??o abrangeriam o planejamento detalhado e o monitoramento das a??es necessárias, a capacita??o de funcionários sobre o uso do novo sistema, simulando situa??es do dia a dia no trabalho, e a disponibilidade de uma equipe de TI para oferecer suporte em tempo hábil e atender às necessidades dos funcionários.Os homólogos da SES est?o confiantes de que podem assumir a responsabilidade de implementar as reformas de políticas e as atividades associadas ao programa Rede Cegonha. A SES destacou que o programa é uma prioridade da Presidente. Dessa maneira, a?SES beneficiou-se da sólida parceria e do forte apoio do Ministério da Saúde na implementa??o do Termo Aditivo ao Contrato de A??o Pública (TCAP), o instrumento legal entre as esferas federal e estadual que descreve as atividades, fun??es e responsabilidades relacionadas às redes regionais de saúde, como o Rede Cegonha. Os possíveis riscos associados às reformas e os indicadores propostos no ?mbito desta opera??o s?o os seguintes: i) uma das a??es prévias referentes ao setor da saúde depende do Ministério da Saúde, ou seja, n?o está sob a tutela de Sergipe; ii) as verbas federais para as redes regionais de saúde seguiriam a tabela de valores definidas pelo SUS para o reembolso de servi?os de saúde e, assim, talvez n?o cubram os custos efetivos, o que implica o cofinanciamento pelo Estado e/ou pelos municípios; e iii) o fluxo das recompensas baseadas nos resultados n?o está claro, uma vez que várias metas s?o, por natureza, regionais e, assim, exigem a??es em diversos níveis da rede de atendimento, quando apenas os municípios têm o direito a receber os recursos (ou seja, as regi?es n?o constituem entidades gestoras de recursos). Outro desafio — e risco — diz respeito às falhas dos sistemas de dados da SES, que precisariam ser refor?ados para apoiar devidamente o processo de gest?o baseada em informa??es. A fim de mitigar o primeiro risco, foi criado um grupo de representantes do Estados, dos municípios e do Ministério da Saúde, com uma agenda e um plano de trabalho definidos a serem cumpridos. De acordo com a SES, a quest?o dos recursos seria mitigada por verbas complementares dos Estados e dos municípios sempre que necessário, o que foi permitido recentemente pelo Ministério da Saúde para algumas interven??es.Quanto à SEED, os riscos relacionados às reformas da política educacional est?o associados ao estabelecimento de um sistema meritocrático para a sele??o de gestores das escolas administradas pelo Estado e à resistência que esse processo pode enfrentar pelas partes interessadas, como o sindicato dos professores. Contudo, a implementa??o dessa política está sendo precedida por um amplo debate envolvendo os professores e gestores, o Conselho Estadual de Educa??o, responsáveis pelas políticas do setor, autoridades do Governo e outras partes interessadas. Ademais, a SEED contratou um consultor que está prestando apoio na defini??o de políticas estruturais e na ado??o de um modelo de gest?o baseada em resultados mediante a cria??o de um guia segundo o qual as escolas, professores e alunos ser?o monitorados e avaliados.A SEAGRI e os órg?os associados a ela, EMDAGRO e COHIDRO, já têm a experiência, infraestrutura e capacidade técnica para implementar as políticas e a??es apoiadas por este DPL. Além disso, a EMDAGRO conta com pessoal para oferecer assistência técnica em 40 municípios. Já a COHIDRO tem a infraestrutura e pessoal trabalhando em seis perímetros irrigados em Sergipe; a capacidade atual poderia abranger 75 municípios do Estado.A SEIDES é responsável pelas políticas de prote??o social, as quais s?o implementadas no ?mbito de uma ampla rede de servi?os sociais em todo o Estado. Além disso, muitas dessas políticas s?o obriga??es previstas na Constitui??o ou resultam de acordos e parcerias com o Governo Federal; assim, os riscos s?o baixos. A implementa??o das políticas e a??es desta opera??o refor?aria o trabalho ora em andamento, permitindo a obten??o de resultados mais amplos e robustos.A SEPM está executando atividades que resultam de políticas e acordos bem estabelecidos com o Governo Federal. Além disso, conta com o apoio de outras institui??es estaduais e municípios para a implementa??o. Assim, embora a SEPM tenha sido criada recentemente, em 2011, n?o se contemplam riscos importantes no ?mbito da opera??o na área relacionada à prote??o das mulheres e preven??o da violência baseada no gênero.A ADEMA e a SEMARH contam com recursos significativos e capacidade instalada para a prote??o ambiental; contudo, eles s?o insuficientes para atender a toda a demanda. Na esfera municipal, eles s?o, na melhor das hipóteses, desiguais. A import?ncia conferida ao meio ambiente ainda é muito baixa, o que se reflete na participa??o mínima do meio ambiente nos gastos do Estado e no fato de o órg?o técnico responsável estar saturado. Até o momento, apenas um município está inteiramente pronto para desempenhar as suas atribui??es referentes ao meio ambiente.ANEXOSANEXO 1. SERGIPE: CARTA DE POL?TICASSERGIPE LETTER OF DEVELOPMENT POLICY (UNOFFICIAL TRANSLATION)GOVERNMENT OF SERGIPEOFFICE OF THE GOVERNOROfficial Letter No. 3.299/2012Ref.GE No. 303/2012Aracaju, October 03, 2012Mr. Jim Yong Kim PresidentThe World BankWashington, DCSubject: Sergipe – Development through Inclusion – Letter of Development PolicyThis document provides an overview of the public policies of the State of Sergipe, as well as a general, up-to-date view of the State’s economic and fiscal situation. It also includes the Government’s objectives for the years ahead, set out in the 2012-2015 Multiyear Plan – Sergipe: Development through Inclusion, which are broken down into initiatives aimed at the eradication of extreme poverty, the promotion of inclusive economic development and the building of a more equitable society. We are convinced that financial support from the World Bank, in the form of a Development Policy Loan (DPL), will greatly strengthen the initiatives included in the Sergipe Plan: Development through Inclusion, and have a positive impact on the expected results.1. Public Policies in the State of Sergipe: context, recent progress, objectives and challengesThe aim of public policies in the State of Sergipe in recent years has been to consolidate social policies and, at the same time, promote sound economic growth. In 2007, economic development through social inclusion was incorporated into the State’s public policy agenda, to allow for a refocusing of state action.In the State of Sergipe, the first initiatives based on this new development paradigm date from the 2008-2011 Multiyear Plan – Development with Inclusion through Rights and Income, under which efforts were already under way to implement “a new development model for the reduction of social exclusion and social and regional inequalities.”The realignment of state action in Sergipe broadly follows the same trend observed in the agenda of the Federal Government, where the imperative of social inclusion with economic development has gained significant impetus in the last decade. The convergence of the federal and state programs can be viewed as a major factor in the increasing effectiveness of public policies in Sergipe in recent years.With GDP growth rates above the national average and significant improvements in its social indicators, results made possible by the acknowledged success of implemented policies, Sergipe intends to strengthen the public policies instituted in 2007.Despite the international financial crisis that erupted at end-2008, the growth of market price GDP in Sergipe remained above 5 percent between 2007 and 2010, except in 2008 when it fell to 2.6 percent. In 2009, Sergipe had the fourth highest growth rate among all Brazilian states.Other economic indicators show that Sergipe’s economy became stronger and more dynamic during the period. The increase in the number of formal jobs created in the State was nearly 100 percent greater than in the preceding four years. Spurred by the Sergipe Industrial Development Program, a total of 110 new industrial enterprises were launched, resulting in a significant jump in employment in the sector. Both consumption and credit expanded sharply between 2007 and 2010.Sizable investments in the expansion of potassium operations and in the fertilizer industry in the State are projected. Increased investment in the oil and natural gas industry is also planned, following confirmation of a new deep-water exploration area in the Sergipe basin. This discovery constitutes a milestone in this important segment of Sergipe’s economy, with the potential to double oil and natural gas production.Sergipe has made equally significant strides in the social arena. The improvement in recent years in such social indicators as access to basic sanitation, income, access to consumer goods, and living conditions has surpassed the national average.Between 2007 and 2010, the promotion of productive inclusion through income growth carried the economic development process to the interior of the State. More than half of all the new jobs created during the period were generated in cities in the interior of the State, primarily as a result of the development of industrial centers in the textile, food, and footwear industries and in the sugarcane production chain. In 2011, jobs created in the interior of the State accounted for 62 percent of the total.Family farming began to play an important role in social inclusion in the semi-arid region of the State, owing in large part to the expansion of dairy farming and the growing of corn. The policy of rural development through the promotion of family farming, the encouragement of agribusiness and the strengthening of local production chains contributed to the growth of these two economic sectors in the State’s interior. Between 2006 and 2009, corn production in Sergipe grew from 185,000 tons to 703,000 tons, representing a 280 percent increase in production. Milk production during the same period rose 18 percent, in addition to the advances made in processing the product.With significant improvements in the social indicators of health, education and per capita income, Sergipe is proud to have the highest Human Development Index (HDI) and the best Socioeconomic Development Index (?ndice de Desenvolvimento Socioeconomico — IDSE/FGV) of all the states in the northeast region. However, according to a survey conducted in 2010 by the Ministry of Social Development and Hunger Alleviation (MDS), it is estimated that more than 300,000 people, or close to 15 percent of the total population, are still living in extreme poverty in the State of Sergipe.The Multiyear Plan Sergipe: Development through Inclusion 2012-2015 is aimed at strengthening the model for development with social inclusion through the implementation of public policies targeting the poorest segment of the population. The goal driving the Plan is the eradication of extreme poverty, which will guide the action of the State of Sergipe in the years ahead. Priority is therefore given to initiatives under four strategic pillars: (i)?social development and affirmation of citizenship; (ii) excellence in public management; (iii) productive and logistical infrastructure; and (iv)?inclusive economic development.The Plan also includes a policy monitoring and assessment methodology. Following the preparation of specific action plans defining objectives, goals, indicators, timeframes and responsible parties, a situation room will oversee the priority actions and programs. This unit, in addition to allowing for a more integrated and interdisciplinary approach to monitoring and assessment, will incorporate the cross-cutting nature of public policies through Governance Centers in four areas, in line with the strategic pillars defined in the Plan. The methodology permits comprehensive monitoring of the implementation process, to facilitate the provision of technical and analytical assistance to the Government Strategic Center. The methodology has been applied to the process of monitoring and assessing the Sert?o Sergipano Agenda and the Plan for a Sergipe Mais Justo. The latter aims to expand public policies for productive inclusion and income generation, with priority given to the population living in extreme poverty. Monitoring is carried out continuously by a “situation room,” which consolidates data from the various responsible agencies and entities, prepares physical and financial monitoring reports assessing the progress of actions, and proposes adjustments and solutions.The reports produced by the “situation room” support the decision-making and direction of the monthly meetings of the Policy Integration Committees (Social Infrastructure Policy Committee, Committee for Policies on Access to Public Services, and Productive Inclusion Policy Committee) and of the quarterly Management Committee meetings, and are made available directly to the Governor of the State. 2. Fiscal situation of the State of SergipeIn 2011, the State of Sergipe observed the prudential limit established in the Fiscal Responsibility Law, with total personnel expenditure accounting for 56.54 percent of net current revenue, of which 46.76 percent in the Executive Branch, 5.12 percent in the Judicial Branch, 1.63 percent in the Public Prosecutor’s Office and 3.03 percent in the Legislative Branch. State revenue totaled R$ 6.05 billion, representing nominal growth of 11.5 percent compared to 2010. Expenditure in 2011 was of the order of R$ 6.03 billion, indicating nominal growth of 10.3 percent since 2010. Of particular note is the fact that deducting total expenditure from total revenue reveals that the State of Sergipe achieved a surplus of R$ 21.5 million in 2011, which, compared to 2010, represents an increase of 142.0 percent. This positive development confirms that the adjustments made by the Government of Sergipe in the wake of the 2008 crisis are producing results. The deficit of R$ 130.1 million in 2009 was reduced to R$ 50.2 million in 2010 and eliminated in 2011, the year in which the surplus occurred.In 2011, revenue from the main state tax, the ICMS (state sales tax), amounted to R$?1,958.1 million, the equivalent of approximately 81 percent of tax revenue and 32 percent of the State’s total revenue, representing nominal growth of 11.66 percent compared to the same period of the preceding fiscal year. The upward trend of IPVA (motor vehicle ownership tax) revenue continued, as a result of the national policy of temporarily reducing motor vehicle taxes. In 2011, IPVA revenue amounted to R$?93.5 million, representing nominal growth of 17.10 percent compared to 2010.3. Policies included in the World Bank operationThe State of Sergipe, in view of the priorities defined in the multiyear plan, especially with reference to the incentivizing goal – the eradication of extreme poverty in the State –, proposes the composition of the project in three policy areas: (i) consolidation of fiscal management and innovations in public management; (ii) promotion of improvement in access to and the quality of public services and (iii) further deconcentration of development and productive inclusion in the territories.These three areas are reflected in the following specific objectives, which can be supported by the loan:3.1. Policy 1 – Consolidation of fiscal management and innovations in public managementImprove the quality of citizen service The State of Sergipe’s citizen service policy is guided by the need to offer the population practicality and promptness in the delivery of public services through centralization in a single location. This is the rationale behind the Citizen Service Center (CEAC) network, which, in the last decade, has provided relevant services to the population of Sergipe, with more than eight million services provided between 2001 and 2011 in the three permanent units set up in the capital of Sergipe (Riomar, Rodoviária and Rua do Turista) and in one mobile unit, which, in the last three years, has traveled through all 75 (seventy-five) of Sergipe’s municipalities.Currently, the processes involved in providing services to citizens, both within the CEAC network and in various units of the State Transit Department (DETRAN), the Secretariat of Public Safety (SSP), the Secretariat of Finance (SEFAZ) and other agencies, are not standardized, which compromises the quality of the services, inasmuch as each service is provided in accordance with a different protocol.Thus, despite centralization in a single location, the current processes involved in providing services in the CEACs are determined by the type of service provided, so that citizens are required to appear at different windows, depending on the type of service requested.Consequently, the adoption of a “one-stop shop” is proposed for the one-time receipt of requests for all services offered at each CEAC unit.In addition, a document will be prepared with information on the procedures, commitments and service standards for the top ten services requested in Citizen Service Centers. This document, entitled “Charter of Services” will be widely disseminated, making it possible, on the one hand, to establish criteria for efficiency and effectiveness in the provision of services for the Public Administration and, on the other, to enhance credibility and build citizens’ confidence in the services.Simplification of these processes, through standardization and implementation of the “one-stop shop,” with the expected reduction in the service delivery time, are the main challenges facing the State in its effort to improve the quality of service. Accordingly, the aim of the proposed adoption of a Citizen Service Policy, in parallel with implementation of the “one-stop shop” and broad dissemination of the “Charter of Services,” is to ensure that public services are provided promptly and are of high quality.Modernize key planning, budgeting, execution and control processesIn the field of fiscal management, the state Government is adopting the strategy of reviewing processes and putting in place a new integrated public management system known as i-Gesp (Integrated Financial Management Information System).The establishment of the i-Gesp system is one of the most important milestones in the recent process of modernizing the management of the public expenditure process in the State of Sergipe. The system is an IT solution for State Public Management that provides greater agility, flexibility, integration, control, transparency and quality.The system is fully integrated and includes planning, budgeting, budget execution, and financial and accounting modules. Because this system incorporates the entire range of government actions, requiring the use of the iGesp system in the executive branch is key to the success of the policy.The system is being implemented gradually, with the main planning, budgeting, budget execution, and financial and accounting models already in place. The next steps are implementation of the Price Bank, Public Debt Management, Integration with Human Resources (HR) Systems, and Asset Procurement and Control modules, which, in the medium term, will make the system a Government Resource Planning (GRP) system, with work schedules provided for in a decree that will require the use of the system in the executive branch.It is expected that the i-Gesp system will help reduce the labor and financial costs associated with all the modules included in the system, in addition to providing procedures, reports and standardized, more reliable balance sheets. Reduction of the average amount of time spent preparing management reports and the annual financial statements is one of the many specific impacts that adoption of the new system will have on State public management. 3.1.3. Boost revenue by combating tax evasion The State of Sergipe plans to boost revenue by combating tax evasion. It plans to augment and improve tools and procedures for the collection of claims, with a view to shortening the period between the generation of a tax claim and its subsequent collection.The establishment of the State Register of Unpaid Credits (State CADIN) and the listing of debtors in Serasa will be important tools for the recovery of tax claims and will contribute significantly to increasing voluntary state tax compliance, given that the “negative status” of supplier enterprises listed in registers of defaulters will disqualify them from contracting with public entities and may also prevent them from obtaining bank loans.The purpose of the project to “virtualize” the past-due debt process is to permit monitoring of the judicial execution of tax proceedings, through the agencies involved: Sergipe Secretariat of State for Finance (SEFAZ), Office of the Attorney General of Sergipe (PGE) and the Tribunal of Justice (TJ).Implementation of the State Register of Unpaid Credits (State CADIN) and the listing of debtors in Serasa, as well as the initiative to virtualize the past-due debt process, need to be regulated by a Decree in order to be legally effective.In October 2011, regulations were issued concerning the State Register of Unpaid Credits (State CADIN) and the listing of debtors in Serasa. The state Government is currently preparing a decree that will regulate virtualization of the past-due debt process.3.2. Policy 2 – Promote improvements in access to and the quality of public services3.2.1. Improve the quality of maternal-infant care in high-risk cases in response to a major cause of maternal mortalityPolicies designed to expand access to and improve the quality of health care are key to strengthening the functioning of assistance networks in an integrated manner. Specialized networks providing care for women, such as the Rede Cegonha [stork] and Amamenta [breastfeeding] networks, emphasize state-provided maternal-infant care, the objective of which is to increase the number of pregnant women receiving care under the program, especially those at high risk, and to reduce maternal-infant mortality. It should be noted that in terms of dealing with maternal-infant health issues, the performance of the State of Sergipe, like other states in the northeast region, is troubling. However, in 1985-2000, the rate of infant mortality improved significantly. In the last decade, the reduction of that rate in the State of Sergipe has kept pace with the national trend, with an average decrease of 1.72 percent per year. The maternal mortality and infant mortality indicators are viewed as indicators of health system effectiveness and are useful in analyzing the health status of an administrative territory. The Rede Cegonha program, the objective of which is to strengthen and improve maternal-infant care, involves actions in Sergipe ranging from welcoming expectant mothers to a Family Health Clinic (CSF) to helping with the assessment of delivery risks at admission in maternity hospitals. The program also seeks to promote the following: (i) family participation at the time of delivery; (ii)?natural childbirth; and (iii) breastfeeding and the donation of breast milk to the breast milk bank.To implement health networks in the State, including the Rede Cegonha, the Government of Sergipe signed a Public Action Contract (CAP), which reorganizes and defines the functioning of the SUS (Unified Health System) at the regional level, with accountability for each sub-national entity, the decentralization of care and the proposal of goals for observing health indicators. The inclusion of federal entities in the Public Action Contract, pursuant to the Amendment to the Public Action Contract (TCAP), guaranteed more resources for the structuring of the Rede Cegonha, for maternal-infant care, and for the Urgent and Emergency Care network. Sergipe is the first Brazilian state to sign that document.3.2.2. Improve the management of schools in the State of Sergipe system The education indices in the Sergipe state system, such as the Basic Education Development Index (IDEB), show that student performance is not commensurate with the joint efforts of teachers, managers and the government.Analysis of the data produced by the system suggests that the disappointing progress is attributable, among other factors, to the weak administrative management and teaching practices pursued in the schools. Much of this weakness is related to the nonobservance of criteria, especially meritocratic criteria, in the school director selection processes. The current process for the selection of directors does not require knowledge of minimum school management standards or of the educational policies that should be implemented in the schools.To strengthen the education management policy, the State Government is issuing a decree establishing a new merit-based system for the selection of school directors in the state system. In support of this policy and, with the help of a specialist in education management, the State Government is working jointly with managers and teachers in Sergipe to develop a forum for the discussion and development of pedagogical technologies aimed primarily at improving education outcomes. In addition to the merit-based selection of directors, current efforts include the training of managers and teachers with a view to improving the processes of planning, diagnosis and ongoing assessment of education activities. As an output of the workshops already held, two instruments were prepared: the “Management Agreement” and the “Guidance Index.” The former consists of a diagnosis and the establishment of a set of educational goals and actions defined for the system and for each school and agreed among the parties, in a collective commitment for improving the quality of education in the Sergipe state system.The latter document institutes procedures for monitoring and assessing the various dimensions of school activities, based on the systematic monitoring of daily school activities and the results they produce.Parallel to this task, the State Government has introduced curricular standards for the system and is discussing with the schools the development and systematization of school curricula. As part of these efforts, draft decrees and decree-laws have been prepared to standardize the merit-based selection of directors and other measures to improve education initiatives. 3.2.3. Improve learning conditions in the municipal basic education system The effort of the State Government to improve the education indicators in the State of Sergipe must extend beyond the education system it manages. Some of the weakness of Sergipe’s education system is attributable to the municipalities, as demonstrated in indices such as the IDEB. Based on this observation, and considering the fact that the municipal system educates approximately 284,000 students (the State system has close to 200,000 students and the private system 96,900) the State administration understands that state and municipal policies and actions need to be coordinated and that the entire knowledge base and structure of the State Secretariat of Education must be made available to strengthen education in the State.Consequently, one of the State Government’s objectives is to improve the learning conditions in the municipal elementary education system, by supporting implementation of the National Program for Literacy at the Right Age (PNAIC) in the municipalities. To attain this objective, a state-municipal cooperation mechanism will be established for implementation of the PNAIC, including the formation of a central administrative unit, specifically to ensure coordination of the State policy with the municipal systems. The PNAIC is an integrated program promoting literacy in the Portuguese language and in mathematics up to the third year of elementary education, for all children in Brazil’s municipal and state schools. It is characterized by the integration of various actions and teaching materials that contribute to literacy; by the fact that the program is managed jointly by the Federal Government, the states and the municipalities; and by its aim of guaranteeing students’ right to learning and development, as determined through annual assessments.The pillars put in place in the PNAIC to improve education are: teaching materials, literature, digital education technologies, assessment and supervision, and social mobilization.Accordingly, and considering the deficiencies of the municipalities, the main objective of the partnership between these two groups – state and municipal – is to improve education indices using new teaching tools, with the state accepting responsibility for coordination of the Program and for technical cooperation and assistance to the municipalities for implementation of the PNAIC in Sergipe.3.3. Policy 3 – Promote socioeconomic development with inclusive growth 3.3.1. Strengthen the milk and dairy production chain, with a focus on family farmingMost of Sergipe’s dairy industry, which is based on small family farms, is located in the semi-arid region of the State. Dairy production in Sergipe recently experienced significant growth, with rates higher than those of other regions with better weather.The structure of land ownership is quite fragmented, with small production units predominating. Close to 90 percent of the production units are small landholdings of fewer than 30 hectares, each with a small herd: approximately 10 cows producing roughly 50 liters per day. This activity is the main source of income and means of participation in the market for nearly all family producers. The production is also characterized by the widely dispersed supply of milk, generally of poor quality, costly to produce primarily because of the intensive feeding required, and totally dependent on external purchases; by the poor organizational capacity of producers with low levels of education; and by a production process that is environmentally aggressive and depletes natural resources.The milk and dairy production chain in Sergipe is expected to experience demand growth in the medium term of roughly 300,000 liters of milk per day, with the start of operations of a large-scale dairy company currently under development in the sub-humid area of the State. It is unlikely that this volume can be supplied with the current production in the above-mentioned inland dairy region, amounting to approximately 800,000 liters per day, which are already committed to satisfying existing demand.In this context, dairy farming is a potentially favorable option for the economic conversion of producers in the irrigated perimeters of this region, provided that intensive, low-cost and environmentally conscious farming techniques are employed on sustainable bases.Social inclusion through reinforcement of the milk production chain in the semi-arid region requires improvement of the productive organization, through the inclusion of family farmers in intensive milk production centers, as well as improvement of the sanitary conditions of the product.The State Government is therefore developing a program for the inclusion of family producers in milk production centers, with prior training in intensive systems and sanitary practices. The idea is to replicate the model of the Balde Cheio, Intensive Milk Production System project for other organizations in the State.3.3.2. Promote the use of environmentally sustainable agricultural practices – “green growth” Among other things, the aim of organic farming is to guarantee economic and ecological sustainability, maximize social benefits, minimize reliance on nonrenewable energy, and whenever possible, to use biological and mechanical cultivation methods, instead of synthetic materials (agrochemicals), as well as eliminate the use of genetically modified organisms.In summary, it can be said that the objective of organic farming is the formation of more balanced ecosystems, in order to preserve the biodiversity, cycles and biological activities of the soil. Consequently, action is generally taken through systems designed to support the growth of organic farming.In Sergipe, the technical assistance and rural extension service, which is under the responsibility of the State Company for Agriculture and Livestock Development (EMDAGRO), and other institutional partners are carrying out a series of green agriculture initiatives in the southern, rural and eastern areas of the State. More specifically, these actions take the form of technical assistance and ongoing training programs for specialists and producers, using ecologically based demonstration units, especially for produce.The requirements for selling organic products in Brazil and elsewhere in the world depend in large measure on the relationship of trust between producers and consumers, as well as quality control systems. Brazilian legislation exempts family farmers from the requirement of certification of organic products, enabling them to sell organic products directly to consumers. As a result of this alternative, the work of EMDAGRO is growing and, in 2012, this policy is expected to apply to 100 family farmers, including 15 women, through Social Control Organizations (OCS), which will allow for the direct sale of products at outdoor organic markets to be set up in those territories. Thus, it is expected that actions under this policy will include the training of specialists and producers in organic production systems, the improvement of environmental quality and the preservation of natural resources, the expansion of marketing channels for organic products and, lastly, increased family income and food security for consumers.3.3.3. Expand employment and income opportunities for the socioeconomically vulnerable population (seasonal rural workers engaged in the growing of sugarcane and oranges) The objective of productive inclusion is to promote access to income for people living in situations of social risk and vulnerability. The cycle of poverty reproduction and household dependence on government social programs can only be broken when the necessary conditions for these households to gain autonomy and provide for themselves are created.This is one of the main “pillars” of the national plan to eradicate poverty, Brasil Sem Miséria, and of the corresponding plan in Sergipe, Sergipe Mais Justo. In rural areas, alternatives are being considered to increase family farm production, and interaction with the Agriculture and Food Security Programs is substantial.One of the State Government’s foremost productive inclusion initiatives in rural areas is the Helping Hand Program (Programa M?o Amiga), the aim of which is to implement measures to alleviate the effects of seasonal unemployment in the period between the sugarcane and orange crops, aimed at income generation, greater food security, vocational training and improvement of the quality of life of the affected population.The annual goal of the Helping Hand Program is to help 10,000 workers: 5,000 orange grove workers and 5,000 sugarcane workers. The program provides assistance in the amount of R$ 190.00 during the four months between crops. In exchange, the worker or a member of his family attends professionalization courses and/or citizenship, health and agriculture modules.Effective implementation of the partnership with the State Secretariat of Education, with a view to including in the State Literacy Program illiterate rural workers covered by the Helping Hand Program, is yet another step toward breaking the cycle of poverty in the poorest regions of Sergipe.3.3.4. Strengthen the Unified Social Assistance System (SUAS) Since the 1998 Constitution, social assistance through the Unified Social Assistance System (SUAS) has become a universal, non-contributory, decentralized, and participatory policy that provides social protection services and assistance benefits to the socially vulnerable population.The strengthening of the SUAS in Sergipe over the years has resulted in significant advances: approximately 239,566 households are beneficiaries of the Bolsa Família Program, out of a universe of 358,808 households registered in the Cad?nico (single registry database) in March 2011; the coverage of Social Assistance Reference Centers (CRAS) now extends to all 75?municipalities in Sergipe, in addition to 35 Specialized Social Assistance Centers (CREAS) located in 32 municipalities and one Specialized Homeless Center (CREASPOP) located in the capital.However, much remains to be done in terms of the management and quality of services at the municipal level. Moreover, the Brasil Sem Miséria Plan and, at the state level, the Plan for a Sergipe Mais Justo, give rise to new demands and new challenges for the organization and delivery of social assistance services. Such is the case with actively seeking out the extremely poor, which places more complex demands on social assistance managers, workers and advisors. This will undoubtedly place greater technical, political and ethical demands on these individuals.In these circumstances, the State Government’s willingness to establish “state co-financing” will be a major step forward. This involves the transfer of financial resources from the State Social Assistance Fund (FEAS) to the Municipal Social Assistance Funds (FMAS) to co-finance the improvement of management, services, programs, projects and possible benefits, such as, for example, active targeting in the municipalities.3.3.5. Increase the access of women living in violent situations to protection and prevention programs and better quality services The inequality between women and men in Brazil is an incontrovertible and persistent fact. The World Economic Forum’s most recent Global Gender Gap Index (GGI), issued in November 2011, shows that Brazil is in 82nd place among the 135 countries in the ranking, behind all the other South American countries. The study demonstrates, in sub-indices, that the gender gap in Brazil is greatest in the areas of “political empowerment” and “economic participation and opportunities.” The problem of violence against women widens the gender gap in Brazil, primarily among the most disadvantaged where women live in a situation of greater social vulnerability.The subject of gender inequality achieved public policy status in recent years with the creation of government institutions and actions to tackle inequality and violence against women. In July 2009, the State of Sergipe signed the National Pact on Combating Violence Against Women, the aim of which is to reinforce the National Policy to Combat Violence Against Women through the implementation of integrated public policies throughout Brazil.In parallel with the lines of action in the Pact, the State of Sergipe has worked hard to expand the network of “Women’s Assistance Centers” by delegating responsibility for specialized services to key municipalities. The services provided by these centers for women living in situations of violence or vulnerability include shelters, specialized know-how, and services designed to re-educate aggressors and instill a sense of accountability.Plans are under way to formalize the Terms for Technical Cooperation between the State and the key municipalities in each planning area. With the expansion of the service network, it is expected that larger numbers of women victims of violence will receive help. 4. Request for financial assistanceThe State of Sergipe would like to strengthen its partnership with the World Bank through a Development Policy Loan (DPL) in the amount of US$150,000,000.00 (one hundred fifty million U.S. dollars), to be disbursed in accordance with the financial schedule for the operation.These resources will be used to provide financial support for the policies described in this document and for the development policies plan of which they are a part, thus making a major contribution, in terms of scope, to greater economic development with social inclusion and the reduction of extreme poverty in the State of Sergipe.Respectfully, JACKSON BARRETO DE LIMAActing Governor of the State of SergipeANEXO 2. SERGIPE: INCLUIR PARA DESENVOLVER – MATRIZ DE POL?TICASOBJETIVOSA??O DE POL?TICAINDICADOR DE RESULTADOS1.1 Melhorar a qualidade do atendimento ao cidad?oA??o Prévia 1: O Estado de Sergipe padroniza os servi?os voltados para atender as necessidades/queixas dos cidad?os ao emitir a) o Decreto 28.837, de 18 de outubro de 2012, que regulamenta o modelo de “guichê único” (publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de outubro de 2012) e b) a Portaria 3,242, de 29 de outubro de 2012, que cria o Estatuto dos Servi?os de Atendimento ao Cidad?o (publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de outubro de 2012)Responsabilidade: Secretaria de Estado do Planejamento, Or?amento e Gest?o (SEPLAG)Ampliar a capacidade de resposta às queixas dos cidad?os nos Centros de Atendimento ao Cidad?o (CEACs)Linha de base (outubro de 2011): 15% das queixas recebem uma explica??o por escrito nos CEACs da Riomar e da Rua do TuristaMeta (dezembro de 2013): 90% das queixas recebem uma explica??o por escrito nesses mesmos CEACs1.2 Modernizar processos-chave de planejamento, or?amento, execu??o e controleA??o Prévia 2: O Estado de Sergipe emite o Decreto 28.830, de 16 de outubro de 2012, tornando obrigatório o uso do i-Gesp (abrangendo os processos de i)?planejamento, ii) or?amento, iii) execu??o or?amentária e financeira, iv) contabilidade pública e v) gest?o de contratos) no Poder Executivo, com um cronograma de implementa??o para a base de dados de pre?os, a gest?o da dívida, a integra??o com os sistemas de recursos humanos e os módulos de compras e monitoramento do patrim?nio (publicado no Diário Oficial do Estado em 18 de outubro de 2012)Responsabilidade: Secretaria de Estado da FazendaReduzir o prazo para produzir os relatórios gerenciais acordados, por meio do i-GespLinha de Base (dezembro de 2010): relatórios indisponíveis no sistema anterior (SAFIC)Meta (dezembro de 2013): quatro relatórios produzidos automaticamente1.3 Aumentar a arrecada??o por meio do combate à evas?o fiscalA??o Prévia 3: O Estado de Sergipe emite o Decreto 28.843, de 19 de outubro de 2012, que regula um processo virtual e integrado — entre a Secretaria de Estado da Fazenda, a Procuradoria Geral do Estado e o Judiciário — para a cobran?a de impostos em atraso (publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de outubro de 2012)Responsabilidade: Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado de SergipeAumentar a receita com a arrecada??o de impostos em atraso como porcentagem do saldo de impostos em atrasoLinha de Base (dezembro de 2011): 0,43%Meta (dezembro de 2013): 0,52%2.a.1 Melhorar a qualidade dos servi?os de aten??o materno-infantil para gestantes de alto riscoA??o Prévia 4: A Secretaria de Estado da Saúde publica um Termo Aditivo ao Contrato de A??o Pública (TCAP) que abrange o Rede Cegonha, um programa prioritário para a saúde materno-infantil, integrando a??es e servi?os municipais no ?mbito do SUS-Sergipe (Data: 25 de abril de 2012)A??o Prévia 5: Os planos regionais anuais, que preveem a implementa??o do Rede Cegonha, s?o aprovados pelo Colegiado Interfederativo Estadual – CIE (emiss?o das delibera??es referentes às regi?es de Aracaju, Itabaiana, Est?ncia, Nossa Senhora do Socorro, Propriá, Lagarto e Nossa Senhora da Glória, 24 de maio a 22 de junho de 2012). A for?a dessa a??o é respaldada também pela valida??o dos planos pelo Ministério da Saúde por meio da publica??o da Portaria 3.069, de 27 de dezembro de 2012 (publicada no Diário Oficial da Uni?o em 28 de dezembro de 2012)Responsabilidade: Secretaria de Estado da Saúde, Ministério da SaúdeAumentar a porcentagem de maternidades que adotam o protocolo para a classifica??o de risco na realiza??o do parto (Acolhimento com Classifica??o de Risco – ACCR)Linha de Base (dezembro de 2011): 1Meta (dezembro de 2013): 3 (75% de todas as maternidades geridas pelo Estado em opera??o em condi??es normais em 2013)Reduzir o índice de cesarianas no hospital de referência Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, de acordo com as diretrizes da Portaria 3.477/1998Linha de Base (dezembro de 2011): 55,2%Meta (dezembro de 2013): 50,2%2.b.1 Melhorar a gest?o nas escolas da rede do Estado de SergipeA??o Prévia 6: O Estado de Sergipe publica o Decreto 29.120, de 6 de mar?o de 2013, que implementa um novo modelo de gest?o escolar baseado no uso de estratégias de gest?o baseadas em resultados e na sele??o de gestores escolares por mérito e por meio de processos participativos/democráticos (publicado no Diário Oficial do Estado em 8 de mar?o de 2013)Responsabilidade: Secretaria de Estado da Educa??oAumentar o número de diretores selecionados por mérito e com compromissos de gest?o firmadosLinha de Base (dezembro de 2011): zeroMeta (dezembro de 2013): 151 diretores selecionados e com compromissos de gest?o firmados (40% das 378 escolas estaduais)2.b.2 Melhorar a aprendizagem no ensino fundamental na rede municipalA??o Prévia 7: O Estado de Sergipe publica a Portaria 6.146, de 4 de outubro de 2012, que estabelece a colabora??o entre o Estado e os municípios para apoiar a implementa??o do Programa Nacional de Alfabetiza??o na Idade Certa (PNAIC) na rede municipal de ensino (publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de outubro de 2012)Responsabilidade: Secretaria de Estado da Educa??oAumentar o número de municípios que recebem assistência técnica do Estado para a implementa??o do PNAICLinha de Base (dezembro de 2011): zeroMeta (dezembro de 2013): 38 municípios (50% de todos os municípios do Estado)3.a.1 Fortalecer a cadeia produtiva do leite e derivados com foco na agricultura familiarA??o Prévia 8: O Estado de Sergipe publica o Decreto 28.733, de 27 de agosto de 2012, que organiza a produ??o de modo a incluir os agricultores familiares nos Núcleos de Produ??o de Leite, os quais fazem parte do sistema de produ??o intensiva Balde Cheio. Esse sistema visa melhorar a qualidade ao oferecer certifica??o das condi??es sanitárias dos derivados do leite, bem como melhoria genética do rebanho no perímetro irrigado do Jabiberi (publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de agosto de 2012)Responsabilidade: Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irriga??o (COHIDRO)Aumentar o número de unidades de pequenos produtores capacitados nos Núcleos de Produ??o de Leite e que vendam pelo menos 90% da sua produ??o para mercados privados e públicos/institucionaisLinha de Base (dezembro de 2011): 3Meta (dezembro de 2013): 303.b.1 Promover o uso ambientalmente sustentável das práticas agrícolas – “crescimento verde”A??o Prévia 9: O Estado de Sergipe promulga a Lei 7.270 em 17 de novembro de 2011, que cria o Programa de Produ??o Agroecológica para inclus?o de agricultores familiares e estabelece instrumentos para oferecer incentivos à produ??o ambientalmente sustentável (publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de novembro de 2011)Responsabilidade: Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO)Aumentar o número de pequenos produtores incluídos no Programa de Produ??o Agroecológica e vinculados a Organiza??es de Controle Social que vendam diretamente em feiras agroecológicas e para mercados privados e públicos/institucionais38Linha de Base (dezembro de 2011): 83 produtores, 5 mulheresMeta (dezembro de 2013): 100 produtores, 15 mulheres3.b.2 Ampliar as oportunidades de trabalho e renda para a popula??o mais vulnerável socioeconomicamente (especialmente os trabalhadores rurais sazonais da cultura da cana-de-a?úcar e da laranja)A??o Prévia 10: Certifica??o de que os participantes do programa estadual de transferência e gera??o de renda M?o Amiga est?o cadastrados no programa Sergipe Alfabetizado (certifica??o datada de 23 de agosto de 2012)Responsabilidade: Secretaria de Estado da Inclus?o, Assistência e Desenvolvimento Social e Secretaria de Estado da Educa??oAumentar o número de trabalhadores sazonais que se beneficiam do programa M?o Amiga incluídos no programa Sergipe AlfabetizadoLinha de Base (fevereiro de 2012): zeroMeta (dezembro de 2013): 565 (50%), com 1/8 sendo mulheres3.c.1 Fortalecer o Sistema ?nico de Assistência Social (SUAS) – Busca Ativa para inclus?o no Cad?nicoA??o Prévia 11: O Estado de Sergipe promulga a Lei?7.251, de 31 de outubro de 2011, que cria o sistema detalhado de transferência de recursos para financiar a assistência social nos municípios e institucionaliza acordos de cofinanciamento com dois municípios (publicada no Diário Oficial do Estado em 7 de novembro de 2011)Responsabilidade: Secretaria de Estado da Inclus?o, Assistência e Desenvolvimento Social e Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à FomeAumentar o número de famílias com renda per capita inferior a R$ 70,00 por mês que vivem nos 15 municípios mais pobres incluídas no Cad?nicoLinha de Base (janeiro de 2010): 39.582 famíliasMeta (dezembro de 2013): 41.561 famílias3.c.2 Ampliar o apoio dos governos estaduais e municipais aos programas que visam a prote??o das mulheres em situa??o de violência ou vulnerabilidadeA??o Prévia 12: Acordo de Coopera??o Técnica firmado entre o Estado e pelo menos um município em cada uma das 4 (quatro) regi?es com maior concentra??o de violência baseada no gênero (Sul Sergipano, Agreste, Baixo S?o Francisco e Alto Sert?o) para descentralizar os programas de apoio e prote??o das mulheres rumo ao interior do Estado, conforme exigido pelo Acordo de Coopera??o de 21 de julho de 2009 entre o Estado e o Governo Federal (acordos firmados em 9 de outubro de 2012 com os municípios de Po?o Redondo, no Alto Sert?o Sergipano, Propriá, no Baixo S?o Francisco, e Itabaiana, no Agreste Sergipano, acordo firmado em 7 de dezembro de 2012 com o município de Est?ncia, no Sul Sergipano)Responsabilidade: Secretaria de Estado de Seguran?a Pública e Secretaria Especial de Políticas para as MulheresAumentar o número de mulheres em situa??o de violência ou vulnerabilidade atendidas na Rede de Atendimento à Mulher Vítima de ViolênciaLinha de Base (mar?o de 2012): 3.985Meta (dezembro de 2013): 6.973#ANEXO 3. VIS?O GERAL DO PA?S E DO ESTADOANEXO 4. AN?LISE DE SUSTENTABILIDADE FISCALAs principais fontes de receita de Sergipe s?o transferências do Governo Federal. Em 2011, as transferências representaram 44,7% das receitas do Estado, ao passo que as receitas tributárias responderam por 36,5%. Essa rela??o foi praticamente mantida nos últimos três anos. Também em 2011, as transferências totalizaram R$ 3,1 bilh?es e as receitas tributárias somaram R$ 2,4 bilh?es. Outras fontes de receitas s?o as contribui??es sociais para o custeio do plano de pens?o do funcionalismo público e outras pequenas receitas, como rendas e dividendos pagos por empresas estatais.A principal transferência vem do Fundo de Participa??o dos Estados e totalizou R$ 2,5 bilh?es em 2011, ou 80% da receita de transferências do Estado. Trata-se de uma transferência do Governo Federal determinada por lei, composta de recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Em virtude da produ??o considerável de petróleo e energia, Sergipe também recebe transferências de royalties, que somaram R$?163?milh?es em 2011.A principal fonte de receitas tributárias é o ICMS, um imposto sobre o valor agregado, que arrecadou R$ 2 bilh?es em 2011. Esse imposto é cobrado sobre todos os bens e alguns servi?os (comunica??es e transportes) nas opera??es internas e interestaduais, com a maior parte da receita vindo dos setores de combustíveis, de energia e de telecomunica??es. A segunda maior fonte de receitas tributárias é o imposto de renda que incide sobre a folha do funcionalismo público, enquanto a terceira é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).Figura A4.1: Composi??o das Receitas, 2011Figura A4.2: Composi??o das Transferências, 2011As receitas aumentaram de forma constante entre 2004 e 2011, registrando um crescimento médio anual de 8,9%. A exce??o foi 2009, quando as receitas caíram 2,6% em decorrência da crise. As receitas passaram de R$ 3,6 bilh?es em 2004 para R$ 6,6 bilh?es em 2011. As maiores taxas de crescimento foram registradas na arrecada??o de taxas (21,4%) e do Imposto sobre a Transmiss?o Causa Mortis e por Doa??o (18,2%), com ambas as receitas aumentando mesmo durante a crise. Contudo, o maior aumento em termos absolutos veio do ICMS e das transferências federais.As despesas cresceram, em média, 9,7% ao ano, entre 2004 e 2011, superando o crescimento das receitas. Em 2009, por exemplo, enquanto as receitas caíram 2,6%, as despesas cresceram 10,1%, revelando a dificuldade do Governo de controlar os gastos e mantê-los em linha com as receitas. Por outro lado, as despesas caíram 1,4% em 2007, o ano inicial do primeiro mandato do atual governador. O principal fator para o aumento dos gastos foi a remunera??o de funcionários, que teve um crescimento médio de 11,4%, acrescendo R$?2 bilh?es em novas despesas entre 2004 e 2011.Figura A4.3: Composi??o da Receita Tributária, 2011Figura A4.4: Composi??o das Despesas, 2011Nota: A despesa com o Fundeb na Figura A4.4 diz respeito à perda líquida do Estado em fun??o de as suas transferências para o Fundeb superarem as transferências recebidas desse fundo.A principal despesa do Estado é com a folha de pessoal— R$ 3,8 bilh?es em 2011. A segunda maior é com bens e servi?os (R$ 1,4 bilh?o), seguida pelas transferências para os municípios (R$ 0,6 bilh?o). Os pagamentos de juros sobre a dívida somaram R$ 120 milh?es em 2011, enquanto a amortiza??o da dívida totalizou R$ 164 milh?es. Com a soma dessas duas rubricas, o servi?o da dívida equivale a 4,3% das receitas. Por último, as despesas de investimento totalizaram R$?418?milh?es. Em termos da classifica??o funcional, as principais rubricas das despesas s?o a educa??o, a seguran?a pública e a saúde.Sergipe tinha 60 mil funcionários na sua folha de pagamento no fim de 2011. A?maioria deles (70,4%) está na ativa, enquanto o resto compreende aposentados ou pensionistas. A rela??o entre funcionários públicos na ativa e o total da popula??o é de aproximadamente 1:49. Os funcionários públicos est?o concentrados na educa??o (46,3%), seguran?a pública (18,9%) e saúde (15,2%). O número de funcionários na ativa cresceu 10,6% entre 2004 e 2011; contudo, o salário médio aumentou 214% em termos nominais, o?que demonstra que a política de ganhos salariais reais do funcionalismo público é o principal fator a impulsionar o crescimento da folha salarial nas contas do Governo.Apesar da elevada propor??o de funcionários na ativa em rela??o a funcionários aposentados, o déficit do plano de aposentadoria do funcionalismo público vem aumentando rapidamente. Na verdade, esse déficit cresceu mais de oito vezes entre 2004 e 2011 (de R$ 33 milh?es para R$ 318 milh?es), o que equivale a um crescimento médio anual de 38%. Isso se deve à decis?o de segregar os pagamentos das aposentadorias em dois fundos. O fundo antigo está pagando a maior parte dos benefícios e recebendo contribui??es apenas de servidores admitidos antes da cria??o do novo fundo, ao passo que o novo — criado com base em um modelo de capitaliza??o — faz menos pagamentos e está recebendo uma parcela crescente das contribui??es. As perspectivas de sustentabilidade do plano de aposentadoria no longo prazo est?o melhorando; contudo, os custos de transi??o devem pressionar mais as contas do Governo no curto e no médio prazo.Embora Sergipe venha apresentando bons resultados fiscais, registrou-se uma tendência de deteriora??o nos últimos anos. As despesas cresceram mais do que as receitas entre 2004 e 2011 — 9,7% e 8,9%, respectivamente. Esse padr?o se traduziu em saldos operacionais brutos menores, ainda que positivos. Em 2004, esse saldo equivalia a 15,5% da receita corrente líquida (RCL), mas, em 2011, era de 5,7% da RCL. Ademais, a deteriora??o continuou desde a crise (2009) até hoje, pois o Governo n?o conseguiu controlar as despesas e mantê-las em linha com a desacelera??o do crescimento das receitas.O saldo primário também se deteriorou entre 2004 e 2011. O Estado registrou um superávit primário de R$ 56,6 milh?es em 2004, equivalente a 2,8% da RCL. Foram registrados superávits primários até 2008, com valores particularmente significativos em 2007 e 2008. De 2009 em diante, em decorrência da crise que prejudicou a arrecada??o, a?dificuldade do Governo em controlar o crescimento das despesas e o aumento ou a manuten??o dos níveis de investimento levaram o Estado a registrar déficits primários em três anos consecutivos, de 2009 a 2011.Figura A4.5: Crescimento Real das Receitas e Despesas, 2005-2011Figura A4.6: Despesas com Pessoal/RCL, 2004-2011O aumento dos recursos de empréstimos permitiu ao Estado manter os investimentos e evitar novas deteriora??es do seu saldo global. O Governo de Sergipe recebeu R$ 1 bilh?o em empréstimos entre 2009 e 2011, após três anos (2006 a 2008) sem registrar desembolsos de empréstimos.O Governo de Sergipe vem cumprindo os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2011, os?gastos com a folha, conforme definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, chegaram a 56,6% da RCL. A raz?o dívida consolidada líquida/receita corrente líquida está em 43,4%, bem abaixo do limite de 200%. O?Estado n?o tem nenhuma garantia pendente e, nos últimos dois anos, o montante dos recursos de empréstimos foi inferior a 16% da RCL.A dívida consolidada do Estado montou a R$ 2,8 bilh?es em 2011, o equivalente a 58% da RCL. A raz?o dívida consolidada líquida/RCL foi de 43,4%. O Estado n?o tem dívida mobiliária pendente no mercado. A maior parte da dívida é de natureza contratual (77,5%) e decorrente de senten?as judiciais (14,6%). O principal credor é o Governo Federal (39% do saldo da dívida) em fun??o do socorro financeiro oferecido a todos os Estados no passado. O segundo maior credor é o BNDES, com 24,2% do saldo da dívida. Entre os demais credores internos, figuram outros bancos estatais, como a Caixa Econ?mica Federal e o Banco do Nordeste do Brasil.O saldo da dívida externa monta a apenas R$ 39 milh?es ou 1,4% do total da dívida. O único credor externo do Estado é o BIRD, com dois programas de redu??o da pobreza rural. A maior parte da dívida contraída pelo Estado tem juros fixos. Contudo, parte da dívida é indexada e tem como principal índice o IGP-DI, em fun??o da opera??o de socorro financeiro promovida pelo Governo Federal em 1997. Com respeito a essa dívida, Sergipe está em melhor situa??o do que a maioria dos Estados brasileiros, pois paga a taxa de juros mais baixa (6%) e n?o está gerando saldos residuais. Além disso, os pagamentos mensais equivalem a aproximadamente 2% da receita líquida real, enquanto o teto previsto no contrato de renegocia??o da dívida é de 13%.Os coeficientes de endividamento relativos est?o subindo, o que se deve, em parte, aos seus níveis iniciais baixos e à assun??o de novas dívidas pelo Estado. Após três anos sem qualquer desembolso, Sergipe recorreu a empréstimos para refor?ar os níveis de investimento público no Estado. Assim, a raz?o dívida consolidada líquida/RCL subiu de 21,8% em 2008 para 43,4% em 2011. No entanto, ela ainda se situa bem abaixo do limite de 200% estabelecido na LRF. Apesar do endividamento maior, o servi?o da dívida em 2011 (5,8% da RCL) está praticamente no mesmo nível que em 2008 (5,7% da RCL), quando a raz?o dívida consolidada líquida/RCL esteve no seu nível mais baixo.Tabela A4.1: Estatísticas das Finan?as Públicas do Estado de Sergipe, 2004-2011 (milh?es de R$, valores constantes)Nota: O ICMS (Imposto sobre Circula??o de Mercadorias e Presta??o de Servi?os) é um imposto sobre o valor agregado. O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. O ITCMD é o Imposto sobre a Transmiss?o Causa Mortis e por Doa??o. IRRF é o Imposto de Renda Retido na Fonte e incide sobre os vencimentos do funcionalismo público.Figura A4.7: Dívida Consolidada Líquida e Servi?o da Dívida (% da RCL), 2004-2011Os riscos fiscais est?o sob controle e n?o constituem uma amea?a para a sustentabilidade das finan?as do Estado no médio prazo. O principal passivo contingente tem o seu custo estimado em mais de R$ 170 milh?es e se trata de antigos reajustes salariais da época do lan?amento do Plano Real, em 1994. O Estado cumpre as determina??es legais quanto à vincula??o de despesas para setores como a educa??o e a saúde. Mais especificamente, paga aos professores o salário mínimo definido em nível nacional e cumpre as exigências de vincula??o dos gastos com saúde estabelecidas na recém-aprovada Lei?Complementar Federal 141/12.Proje??esAs contas fiscais do Governo de Sergipe foram projetadas até 2015 para avaliar a sustentabilidade fiscal deste ponto em diante. Fizeram-se proje??es da dívida por um período de 10 anos para avaliar a sustentabilidade da dívida. Os pressupostos econ?micos para as análises fiscal e da sustentabilidade da dívida est?o de acordo com a tabela apresentada no panorama macroecon?mico atual constante do documento principal. Os?pressupostos fiscais do cenário de referência s?o apresentados abaixo.O cenário de referência foi construído de modo a refletir uma continua??o das práticas atuais no Estado. As receitas foram projetadas de forma conservadora, pressupondo uma elasticidade igual a um, o que é inferior aos números de algumas rubricas, como o IPVA e o ITCMD. Em virtude da forte vincula??o de gastos e da política de expans?o da folha de pagamentos, n?o se preveem grandes retra??es das despesas em termos absolutos. Contudo, a?previs?o é que o Governo de Sergipe reduza a taxa de crescimento das despesas em fun??o da deteriora??o dos saldos fiscais, das regras fiscais impostas aos governos subnacionais e da obriga??o de manter uma política fiscal prudente para obter garantias do Governo Federal para os seus empréstimos. Os gastos com bens e servi?os devem aumentar em termos reais, mas a um ritmo inferior ao do crescimento do PIB e das receitas, e o aumento da folha de pagamentos também será contido, ficando abaixo das taxas de infla??o e de expans?o do PIB. Os investimentos devem crescer de forma moderada e os recursos de empréstimos ficar?o restritos aos desembolsos de empréstimos já contraídos e a dois novos desembolsos de 200?milh?es em 2014 e 2015, em linha com os Programas de Ajuste Fiscal que est?o sendo celebrados entre os Estados e o Tesouro Nacional.Tabela A4.2: Pressupostos para a Proje??o Fiscal de ReferênciaOs pressupostos acima também foram usados no exercício de sustentabilidade da dívida. As proje??es das raz?es dívida/RCL est?o ilustradas na Figura A4.8. A linha da situa??o atual reflete a previs?o da raz?o dívida/receita caso nenhum outro empréstimo além do DPL proposto seja contraído nem sejam feitos desembolsos dos empréstimos ora existentes. Leva-se em considera??o também que parte dos recursos do DPL ser?o usados para pagar um empréstimo-ponte concedido pela Caixa Econ?mica Federal, conforme informado pelo Governo de Sergipe e exigido nos termos do contrato de empréstimo. O?cenário de referência reflete as proje??es fiscais de referência apresentadas na Tabela A4.2, ao passo que o cenário mais pessimista representa uma crise em que as receitas s?o afetadas em 2012 e 2013 e os investimentos s?o elevados para 12% da RCL, exigindo a contra??o de mais empréstimos para financiá-los.A dívida do Estado de Sergipe é sustentável, pois, em nenhum dos cenários, as?proje??es da raz?o dívida/receitas apresentam um aumento constante. O nível reduzido de alavancagem reflete o pagamento das dívidas renegociadas com o Governo Federal em decorrência da opera??o de socorro financeiro de 1997. Entre 2011 e 2020, o?saldo da dívida prevista nesse contrato, a maior dívida do Estado, será reduzido à metade. Ademais, em todos os cenários, o Estado cumprirá a LRF. Na verdade, o nível de endividamento do Estado ficará bem abaixo do limite de 200%.Figura A4.8: Proje??es da Raz?o Dívida/RCL, 2012-2021Tabela A4.3: Proje??es das Estatísticas das Finan?as Públicas do Estado de Sergipe, 2012-2015 (milh?es de R$, valores correntes)ANEXO 5. RELA??ES FISCAIS INTERGOVERNAMENTAIS NO BRASILO Brasil é um país federativo, composto de 26 Estados, além do Distrito Federal, e 5.564 municípios. A cada esfera de governo é facultado levantar os seus próprios recursos explorando bases de incidência específicas. A distribui??o das responsabilidades pela cobran?a de tributos é, de modo geral, compatível com princípios econ?micos que sugerem que bases de incidência móveis devem ser tributadas pelo governo central e bases imóveis, pelos governos subnacionais.Em termos gerais, o Governo Federal pode cobrar impostos sobre a renda pessoal (IRPF), os ganhos das pessoas jurídicas (IRPJ), os produtos industrializados (IPI), as opera??es financeiras (IOF), os combustíveis (CIDE), a propriedade rural (ITR) e as importa??es (II). O Governo Federal também cobra contribui??es sociais sobre os lucros das pessoas jurídicas (CSLL), a folha de pagamentos (contribui??es previdenciárias) e a renda das pessoas jurídicas (PIS/COFINS). As contribui??es sociais se destinam a financiar as despesas com saúde, prote??o social e previdência social. Diferentemente das receitas tributárias, as contribui??es sociais n?o s?o divididas entre os governos subnacionais.A maior fonte de receitas tributárias do Governo do Estado é o ICMS, um imposto de valor agregado. Além disso, s?o cobrados impostos sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e sobre as heran?as e doa??es (ITCMD). Os municípios têm o direito de tributar as propriedades urbanas (IPTU), os servi?os (ISS) e a transmiss?o de propriedades (ITBI).Para compensar as disparidades regionais, a Constitui??o também abre espa?o para transferências federais para os Estados e municípios, bem como para transferências dos Estados para os municípios. As receitas dos impostos federais (IPI, IRPF e IRPJ) comp?em o Fundo de Participa??o dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE, respectivamente). O FPM é formado por 23,5% de receitas do IPI e do IRPF/IRPJ, enquanto o FPE é formado por 21,5% de receitas do IPI e do IRPF/IRPJ. Os Estados também têm o direito de receber outros 10% da arrecada??o do IPI para compensá-los pela elimina??o do ICMS sobre a exporta??o de produtos industrializados. As transferências da Lei Kandir e do Auxílio Financeiro para Fomento às Exporta??es também se destinam a compensar a perda da receita do ICMS sobre as exporta??es de produtos primários, que passaram a ser isentos em 1997. Uma parcela de 25% do IPI-exporta??o e da Lei Kandir também é transferida para os municípios. O Governo Federal também é obrigado a repassar 29% das receitas da CIDE. Os?recursos da CIDE s?o divididos entre os Estados de acordo com a extens?o da sua malha viária, o consumo de combustíveis e a popula??o, além de uma parcela de 10% que é dividida igualmente. Os Estados, por sua vez, s?o obrigados a dividir com os municípios 25% das receitas transferidas da CIDE. Além das transferências acima mencionadas, os Estados e municípios recebem uma pequena transferência de recursos do IOF e transferências setoriais destinadas a financiar a saúde e a educa??o. Os Estados e municípios também podem receber recursos transferidos voluntariamente pelo Governo Federal. Essas transferências s?o definidas no ?mbito de grandes programas federais ou caso a caso. Normalmente, têm como objetivo cobrir despesas de capital e s?o regidas por acordos específicos. Por último, dos três tributos estaduais, dois deles (25% do ICMS e 50% do IPVA) s?o divididos com os municípios. O IPVA é dividido de acordo com o número de veículos automotores registrados em cada cidade, enquanto o ICMS é dividido de acordo com o valor agregado em cada cidade (75%) e de acordo com leis estaduais (os 25% restantes). Também é importante notar que, embora os Estados transfiram recursos para os municípios, eles n?o exercem controle algum sobre as finan?as municipais.A Figura A6.1 representa graficamente as rela??es fiscais intergovernamentais discutidas acima. Os tributos s?o classificados de acordo com a sua base de incidência. Os?tributos em azul s?o cobrados diretamente pela esfera de governo na linha correspondente, ao passo que os tributos em verde indicam as receitas transferidas. A Figura A6.2 mostra os números agregados correspondentes para as rela??es fiscais intergovernamentais em 2010, incluindo os royalties do petróleo.Figure A5.1: Aloca??o de Impostos e Transferências Fiscais Intergovernamentais no BrasilFigura A6.2: Receita Arrecadada e Receita após Transferências por Esfera de Governo, 2010Fonte: Afonso e Castro, 2011.A disciplina fiscal em termos agregados é imposta por intermédio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dos Contratos de Renegocia??o da Dívida entre os entes subnacionais e o Governo Federal e dos controles sobre a oferta e a demanda de crédito ao setor público. A LRF institucionalizou a disciplina fiscal em todas as esferas de governo, com a ado??o de fortes restri??es or?amentárias no ?mbito de um marco único. Ela proíbe terminantemente as opera??es de refinanciamento de dívida entre diferentes níveis do governo, atacando assim o risco moral decorrente de sucessivos resgates financeiros. Também estabelece limites para a dívida, o servi?o da dívida, as despesas com a folha e as garantias dos governos subnacionais. Os Contratos de Renegocia??o da Dívida vinculam os governos subnacionais a uma raz?o dívida/receita rigorosa e declinante, bem como a resultados positivos em termos de saldo primário. As exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal precisam ser cumpridas para que os governos subnacionais possam contrair empréstimos. Esses governos também precisam receber a autoriza??o do Governo Federal para tomar empréstimos externos. No caso de empréstimos internos, aplica-se um limite de R$ 1 bilh?o sobre o saldo do crédito ao setor público, e s?o concedidas isen??es apenas a programas patrocinados e operados pelo governo. Por último, os governos s?o obrigados a publicar balan?os anuais, resumos bimestrais da execu??o or?amentária e, a cada quatro meses, um?relatório sobre os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A conformidade com as regras fiscais é garantida pelo Tesouro Nacional e pelo Tribunal de Contas.ANEXO 6. OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MIL?NIOANEXO 7. IGUALDADE DE G?NERO E DESENVOLVIMENTO SUSTENT?VELOs meios de subsistência das jovens e mulheres no Brasil melhoraram significativamente no último quarto de século. As mulheres agora representam 53% da for?a de trabalho e 52,3% da for?a de trabalho na zona rural no Brasil. Além disso, há mais meninas do que meninos no ensino médio e mais da metade dos universitários é do sexo feminino.4 Em algumas áreas, porém, o avan?o rumo à igualdade de gênero tem sido limitado. A taxa de mortalidade das mulheres após o parto variou apenas ligeiramente no Brasil, caindo de 1.677 mortes em 2000 para 1.590 em 2007. Embora o Brasil tenha adotado estratégias e leis para combater a violência contra as mulheres (por meio da Lei Maria da Penha), ainda é necessário fortalecer e ampliar redes multidisciplinares — abrangendo a assistência jurídica às vítimas, o apoio psicológico, a aplica??o das leis, os servi?os sociais e a moradia — para que o país possa alcan?ar uma redu??o significativa na vulnerabilidade das mulheres à violência e seus efeitos.Apesar dos avan?os substanciais realizados na última década em termos de direitos políticos, sociais e civis das mulheres, o Brasil e Sergipe continuam a sofrer com desigualdades baseadas no gênero. Conforme indicado na Figura A7.1, as mulheres no país e no Estado conseguiram reduzir a diferen?a no ensino fundamental e continuaram a manter níveis mais elevados de escolaridade após o ensino médio em compara??o com os homens. N?o obstante, essas conquistas n?o reduziram as assimetrias de gênero em termos do índice de participa??o no mercado de trabalho, do acesso a rela??es de trabalho menos precárias e dos níveis de renda, conforme mostrado nas Figuras A7.1 a A7.3.Figura A7.1: Assimetrias na Educa??o Baseadas no Gênero, Brasil e Sergipe, 2001-2008Fontes: IBGE, PNAD 2001, 2004 e 2008. Soares 2010.Figura A7.2: Assimetrias no Mercado de Trabalho Baseadas no Gênero, Brasil e Sergipe, 2001-2008Fontes: IBGE, PNAD 2001, 2004 e 2008. Soares 2010.Figura A7.3: Assimetrias na Renda Monetária Baseadas no Gênero, Brasil e Sergipe, 2001-2008Fontes: IBGE, PNAD 2001, 2004 e 2008. Soares 2010.Além disso, as assimetrias baseadas no gênero s?o refor?adas pela discrimina??o racial, tanto no Brasil como em Sergipe. O nível de escolaridade das mulheres n?o brancas tende a ser inferior ao das mulheres brancas, o que torna aquelas menos capazes de participar do mercado de trabalho e de se envolver em rela??es de trabalho menos precárias. Isso também as empurra para a parte mais baixa da escala de renda.Para fechar as lacunas em matéria de gênero, o Governo de Sergipe decidiu priorizar políticas e a??es voltadas para a redu??o dos desequilíbrios entre os gêneros. As políticas estaduais para ampliar as oportunidades de trabalho e renda deram aten??o especial à inclus?o das mulheres. As políticas de saúde deram grande ênfase à melhoria dos resultados em termos de saúde materna. Além disso, em 2009, o Estado aderiu ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, celebrado entre os governos federal, estaduais e municipais e regido por cinco eixos estruturais: i) garantir a aplicabilidade das normas relacionadas à violência contra as mulheres; ii) garantir a seguran?a pública e o acesso à Justi?a; iii) assegurar os direitos sexuais e reprodutivos, combatendo o tráfico de mulheres; iv) dar autonomia às mulheres em situa??es de violência e ampliar os seus direitos; e v) expandir e fortalecer a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência. Ademais, o?Governo de Sergipe criou a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) em 2011, a qual conta com Coordenadorias Municipais de Políticas para as Mulheres em 28 dos 75 municípios.A iniciativa do Estado está inteiramente alinhada com os objetivos do Banco Mundial de reduzir as disparidades e desigualdades de gênero ao fortalecer a voz das mulheres na família e na sociedade e ao reduzir a mortalidade feminina. Nos últimos cinco anos (exercícios financeiros de 2006 a 2010), mais de US$ 65 bilh?es (37%) dos empréstimos e doa??es do Banco Mundial foram destinados a opera??es orientadas pelo gênero, em áreas como educa??o, saúde, acesso à terra, servi?os financeiros e agropecuários, emprego e infraestrutura. No ano passado, a propor??o do apoio orientado pelo gênero chegou a quase metade do total dos nossos empréstimos, somando cerca de US$ 26,3 bilh?es.ANEXO 8. IMPACTOS SOCIAIS E SOBRE A POBREZAAs a??es de política apoiadas por esta opera??o devem ter um impacto global positivo sobre a pobreza e as desigualdades sociais, pois buscam eliminar restri??es fundamentais ao crescimento socialmente inclusivo e refor?ar os processos democráticos da governan?a pública em Sergipe. A opera??o apoiará mudan?as de política que v?o: i)?modernizar a gest?o do Estado, melhorar a qualidade do atendimento aos cidad?os e elevar as receitas do Estado ao aumentar a eficiência fiscal; ii) ampliar o acesso a servi?os públicos melhores nas áreas da saúde e educa??o, beneficiando as mulheres e crian?as mais pobres; iii)?promover o acesso ao mercado e o crescimento da renda em prol dos agricultores familiares, os quais representam uma parcela excessivamente grande da popula??o menos favorecida do Estado e abrangem as comunidades tradicionais e os povos indígenas; e iv)?promover a inclus?o social ao adaptar a assistência social para chegar até os grupos sociais mais vulneráveis e fortalecer os programas para prevenir e combater a violência baseada no gênero. Para avaliar os possíveis efeitos distributivos dessas mudan?as de políticas sobre a sociedade e a pobreza, recorreu-se à análise de dados secundários, a entrevistas e a consultas em grupos de discuss?o envolvendo partes interessadas fundamentais. A expectativa é que a combina??o dos impactos sociais e econ?micos sobre a popula??o mais vulnerável seja positiva.Contexto de referênciaAs informa??es de referência revelam que as condi??es sociais em Sergipe s?o piores do que as médias nacionais. O PIB per capita médio do Estado equivale a apenas 61% da média nacional, a taxa de mortalidade infantil e a taxa de analfabetismo (entre pessoas com 15 anos ou mais) est?o, respectivamente, 40% e 68% acima das médias nacionais. O índice de pobreza caiu acentuadamente no Estado nos últimos anos, mas permanece alto e revela diferen?as inter-regionais significativas, inclusive em termos de ra?a e gênero. No período entre 1995 e 2008, o índice de pobreza caiu 31%, mas ainda supera em 68% a média brasileira. O número de pessoas que vivem em situa??o de extrema pobreza foi reduzido pela metade, mas ainda é quase o dobro da média do Brasil. No Estado, o índice de Gini, que mede a desigualdade, recuou a um ritmo mais lento do que no país como um todo (7% em compara??o com 10%).Há uma forte rela??o positiva entre a maioria das áreas rurais do Estado e a pobreza extrema. Assim, conforme mostra a Figura A8.1, abaixo, a pobreza extrema está concentrada na bacia do S?o Francisco (na fronteira norte do Estado), bem como nos municípios ao sul em que as taxas de urbaniza??o s?o mais baixas. Dados do censo de 2010 mostram que 15% da popula??o do Estado (ou seja, 311.162 pessoas) viviam na pobreza extrema, o que representa 29% da popula??o das áreas rurais e 10% da popula??o das áreas urbanas do Estado. Cerca de 83% das famílias que vivem em áreas rurais e 56% das que vivem em áreas urbanas têm renda nominal per capita igual ou inferior a um salário mínimo por mês.Figura A8.1: Mapa da Pobreza Extrema em Sergipe, 2011Em Sergipe, há uma correla??o positiva entre a pobreza rural e a concentra??o de terras, a baixa produtividade e o baixo acesso de pequenos agricultores familiares a rendas monetárias e empréstimos. S?o mais de 100 mil propriedades rurais no Estado e os agricultores familiares s?o responsáveis pelo cultivo de 90% delas. A propriedade média tem 14,7 hectares, mas o tamanho médio das propriedades dos pequenos agricultores familiares é metade disso (7,9 hectares). Ao todo, as 90.330 propriedades familiares somam apenas 48,1% das terras agrícolas do Estado. O valor total da produ??o e o total da renda dessas propriedades mal chegam a um quarto em compara??o com os das propriedades n?o familiares. Apenas uma pequena porcentagem das propriedades familiares e n?o familiares (8% e 6%, respectivamente) tem acesso a crédito para investimento.A ra?a, o gênero, a idade e o analfabetismo s?o determinantes fundamentais da pobreza e da pobreza extrema em Sergipe. As pessoas n?o brancas abrangem 71% da popula??o total do Estado e representam 77% da popula??o em situa??o de pobreza extrema; elas têm menos anos de escolaridade e a taxa de analfabetismo é mais alta do que entre os brancos. Os n?o brancos também s?o a maioria das pessoas que vivem em aglomerados subnormais. As mulheres representam praticamente metade (51%) dos extremamente pobres, mas existem desequilíbrios de gênero, os quais se refletem, por exemplo, em níveis de renda mais baixos entre as mulheres (apenas 77% da renda dos homens). As assimetrias de gênero s?o refor?adas por padr?es culturais que tradicionalmente atribuem o trabalho doméstico às mulheres; assim, enquanto os homens de 16 anos ou mais gastam uma média de 10,1 horas por semana em tarefas domésticas, as mulheres na mesma faixa etária gastam mais de duas vezes esse tempo nessas tarefas (27,8 horas por semana), o que reduz a sua capacidade para ingressar no mercado de trabalho e/ou faz com que carga de trabalho delas seja mais pesada do que a deles. As famílias chefiadas por uma mulher com filhos, quase 22% das famílias que vivem em Sergipe, s?o as mais afetadas por essas assimetrias. Ademais, é?excessivamente grande a propor??o de jovens e analfabetos entre os extremamente pobres: eles representam, respectivamente, 49% e 32% desse grupo populacional, mas apenas 20% e 16%, respectivamente, da popula??o como um todo.Apesar de algumas melhorias nas últimas décadas, os sistemas educacional e de saúde do Estado continuam a apresentar um desempenho fraco, o que reduz a qualidade de vida e prejudica as perspectivas dos pobres, pois eles dependem desses sistemas. Quase 96% das crian?as e jovens do quintil de renda mais baixo e 86% do segundo quintil mais baixo est?o matriculadas em escolas públicas; elas comp?em uma parcela desproporcional, 35% e 26%, respectivamente, dos alunos dessas escolas. As famílias pobres também s?o as que mais dependem do sistema de saúde pública. Além disso, o número de mortes maternas, de recém-nascidos e de crian?as é maior entre os pobres. Isso reflete, em?parte, o uso menos frequente do atendimento preventivo em Sergipe em rela??o ao país como um todo, o que se traduz em taxas de mortalidade no Estado superiores às médias nacionais.,?Episódios relacionados à violência baseada no gênero têm sido relatados sistematicamente nos últimos anos e há um número crescente de inquéritos policiais nessa área. Os dados disponibilizados pela Secretaria de Estado de Seguran?a Pública apontam um número constante de ocorrências registradas em delegacias de polícia (uma média anual de 4.638 em todo o Estado) e um número crescente de inquéritos policiais relacionadas à violência contra a mulher (um aumento de 45% em dois anos). Nos últimos três anos, as amea?as (32%), calúnia e difama??o (19,7%), violência doméstica (17%) e agress?es físicas (14%) foram os principais tipos de ocorrências registradas pelas mulheres.Impactos distributivos previstos nos campos social e econ?micoAs políticas de inclus?o produtiva e social tratam de determinantes-chave da pobreza rural em Sergipe e podem contribuir de forma positiva para a melhoria dos meios de subsistência e da qualidade de vida dos pobres nas áreas rurais. Os dados disponíveis e as consultas às partes interessadas indicaram que há uma cadeia causal positiva entre o apoio à produ??o de leite e a redu??o da vulnerabilidade de pequenos produtores familiares. A produ??o leiteira é uma atividade central e uma fonte confiável de renda monetária para esses produtores. Hoje em dia, porém, eles enfrentam algumas restri??es fundamentais ao tentar aumentar a produtividade e a produ??o, melhorar os seus rebanhos e as condi??es sanitárias da produ??o de leite e ganhar acesso a mercados novos e mais formais. As entrevistas com produtores que já se beneficiaram das políticas para fortalecer a cadeia produtiva do leite, as quais ser?o apoiadas por esta opera??o, mostram os impactos positivos dessas políticas sobre os ganhos, as condi??es de trabalho, a saúde e os padr?es de vida. Esses produtores agora conseguem alimentar devidamente e durante o ano todo um rebanho três vezes maior do que conseguiam antes de se beneficiarem dessas políticas. A produ??o diária de leite cresceu dez vezes, a carga de trabalho foi reduzida e a saúde das pessoas melhorou, pois passaram de um sistema produtivo que dependia fortemente de agroquímicos para um sistema agroecológico. Ademais, os seus ganhos com a produ??o de derivados do leite agora s?o suficientes para melhorar o padr?o de vida das suas famílias. Antes, eram obrigados a trabalhar fora das suas propriedades, ganhando pouco; agora, muitos deles contratam trabalhadores de forma contínua para trabalharem nas suas propriedades. Uma importante limita??o à amplia??o dessas políticas é o elevado nível de analfabetismo e/ou a taxa de analfabetismo funcional dos produtores mais velhos, uma vez que o programa Balde Cheio exige o controle rigoroso das atividades e, portanto, a capacidade de ler e escrever. Na?sua área-piloto, essa limita??o foi superada com o envolvimento dos membros mais jovens das famílias no registro das informa??es.As políticas em apoio à agricultura agroecológica também podem ter impactos positivos sobre a renda e sobre as condi??es de saúde dos agricultores familiares, embora atinjam um grupo mais restrito de produtores rurais. A produ??o agroecológica requer muita m?o de obra, o que exige mais do trabalhador. Ao mesmo tempo, porém, por n?o depender de agroquímicos, pesticidas nem fertilizantes, os seus produtos podem reduzir os riscos para a saúde dos produtores e, também, dos consumidores. Embora os custos e a produtividade dos produtos agroecológicos sejam comparáveis aos dos produtos convencionais, o seu mercado está em expans?o e o seu valor de mercado tem uma margem considerável sobre a dos produtos convencionais. Além disso, os produtores agroecológicos se beneficiam de subsídios mais altos ao vender a sua produ??o aos mercados institucionais. Em consequência, a taxa de lucratividade é altamente competitiva. No entanto, a necessidade de deixar a terra sem cultivo por um período de dois anos antes de obter a certifica??o de produtor org?nico, bem como a falta de assistência técnica, restringe a amplia??o e o impacto dessa política. A política apoiada por esta opera??o aumentará a assistência técnica e deve trazer retornos positivos para os produtores agroecológicos.As reformas de políticas relacionadas à inclus?o social beneficiar?o de forma direta e positiva alguns dos grupos mais vulneráveis da popula??o rural — os colhedores de laranja e os cortadores de cana-de-a?úcar — por meio de transferências de renda sazonais. Esses trabalhadores est?o entre os mais desfavorecidos na agricultura familiar. Normalmente, eles n?o têm acesso à terra, trabalham em condi??es precárias e enfrentam o desemprego sazonal. O perfil socioecon?mico dos beneficiários do programa estadual M?o Amiga em 2011 mostra que os índices de analfabetismo e pobreza entre esses grupos ainda s?o piores do que a média entre as popula??es rurais. O analfabetismo prejudica as oportunidades de vida de 15% dos colhedores de laranja e de 21% dos cortadores de cana. As?taxas de pobreza e de pobreza extrema entre os cortadores de cana chegam a 42% e 7%, respectivamente, e a 19% e 72% entre os colhedores de laranja. A maioria dessas famílias (76%) tem direito a receber ajuda no ?mbito do programa Bolsa Família, do Governo Federal, e 65% delas est?o efetivamente cadastradas no programa. Esse grupo vulnerável se beneficiaria da capacita??o oferecida pelo programa M?o Amiga, que deve prestar orienta??o sobre os riscos da exposi??o a pesticidas e sobre o uso desses produtos. Em 2011, o M?o Amiga beneficiou 7.673 famílias de cortadores de cana e colhedores de laranja (36% e 64% do total, respectivamente) em 29 municípios, reduzindo o peso do desemprego sazonal por meio de transferências de renda. A prevalência e a continua??o da pobreza nesses dois grupos sociais se devem a fatores cr?nicos e passageiros (essencialmente, o desemprego sazonal). O?programa de transferência de renda do Estado deve gerar impactos positivos sobre a redu??o da pobreza porque a priva??o cíclica de renda é uma condi??o que adia ou dilui o possível impacto de políticas concebidas para aumentar a capacidade dos pobres (como os programas públicos nas áreas da educa??o e saúde). Esse programa também deve ter um impacto positivo maior sobre as novas gera??es de colhedores de laranja e cortadores de cana, que podem se beneficiar mais das atividades de forma??o de capital humano, como a alfabetiza??o e a capacita??o para o trabalho e, assim, ter mais acesso a empregos mais bem remunerados. Contudo, existe um consenso entre as principais partes interessadas em torno da preocupa??o de que será necessário um esfor?o no ?mbito do M?o Amiga para fechar a lacuna entre a capacita??o para o trabalho oferecida e as qualifica??es exigidas pelos mercados de trabalho regionais. O objetivo seria produzir melhores resultados em termos de abertura do acesso dos beneficiários a mercados de trabalho formais, bem como surtir impactos mais sustentáveis sobre a m?o de obra, a renda e os padr?es de vida.As políticas de inclus?o social também contribuir?o para aumentar o bem-estar social ao buscar atingir as pessoas menos favorecidas e tornar as políticas sociais acessíveis a elas. As partes interessadas manifestaram o seu pleno apoio aos esfor?os do Estado para tratar a pobreza como um fen?meno multidimensional e buscar atingir as famílias extremamente pobres e, muitas vezes, “invisíveis” que, historicamente, fogem à aten??o da rede de servi?os sociais e vivem em uma situa??o de pobreza que tende a se perpetuar e piorar a cada nova gera??o. De modo geral, essas famílias n?o s?o vistas, ouvidas nem atendidas, embora apresentem índices acima da média em termos de gravidez na adolescência e partos prematuros, desnutri??o, doen?as cr?nicas e mortalidade entre crian?as, negligência e violência contra as crian?as e mulheres; crian?as fora da escola ou trabalhando; dependência de drogas e alcoolismo; condi??es de moradia precárias e baixo nível de escolaridade das m?es. As partes interessadas concordaram que as principais falhas na tentativa de chegar até essas famílias est?o na esfera municipal e dizem respeito à fraca dissemina??o e entendimento das políticas estaduais, à interferência política na sele??o de recursos humanos e beneficiários, a condi??es de trabalho precárias, à alta rotatividade dos assistentes sociais e ao fraco controle social. As políticas apoiadas por esta opera??o atacar?o esses problemas ao cofinanciar o Sistema ?nico de Assistência Social (SUAS) em pelo menos 20% dos municípios. A?expectativa é que as famílias extremamente pobres sejam quem mais venha a se beneficiar do acesso aos servi?os sociais que têm o potencial de produzir maiores dota??es de capital humano, novas oportunidades de trabalho e um refor?o dos bens das famílias.As políticas nas áreas da inclus?o social e da saúde também ter?o um impacto positivo sobre as quest?es de gênero e devem beneficiar principalmente as mulheres pobres e os seus filhos. Ha um consenso entre as organiza??es em prol das mulheres de que as medidas propostas para fortalecer a capacidade do Estado para prevenir e combater a violência baseada no gênero s?o bastante necessárias e benéficas. Na opini?o dessas organiza??es, também é necessário que essas políticas tenham o respaldo de uma melhor divulga??o das condena??es impostas a homens violentos e das medidas educativas para mudar a cultura e o comportamento baseados no gênero. As políticas de saúde apoiadas por esta opera??o respondem a preocupa??es fundamentais identificadas pelos principais interessados (usuários, trabalhadores e profissionais de saúde) com respeito à saúde maternoinfantil. Ao buscar reduzir a incidência das taxas de mortalidade materno-infantil, bem como a incidência da gravidez precoce e/ou de risco, essas políticas podem beneficiar mais os pobres, uma vez que estes dependem bastante do sistema público de saúde.Por último, os pobres ser?o quem mais se beneficiará das políticas que ampliam o acesso ao ensino público de melhor qualidade. As entrevistas feitas com as principais partes interessadas sobre o setor da educa??o revelaram grandes divergências. Contudo, também mostraram pontos em comum. Elas concordam quanto ao fraco desempenho de Sergipe nos principais indicadores educacionais — resultados do aprendizado fracos, índices elevados de repetência e de evas?o escolar e um alto número de jovens fora da escola — e quanto à necessidade de melhorar a qualidade do ensino e do aprendizado nas escolas públicas. Todos têm uma opini?o crítica sobre as interferências políticas na administra??o das escolas, que resulta em ineficiência e na baixa qualidade dos servi?os educacionais. Por último, valorizam as a??es tendentes a aumentar a participa??o da comunidade nos processos de tomada de decis?es nas escolas. As políticas apoiadas por esta opera??o tratam das quest?es relacionadas à interferência política, à participa??o da comunidade e à qualidade do aprendizado nas escolas públicas. A expectativa é que essas políticas beneficiar?o mais as crian?as e jovens pobres, uma vez que s?o eles os principais usuários das escolas municipais e estaduais em Sergipe, assim como nos demais Estados do Brasil. Considerando a correla??o forte e positiva entre a educa??o, a melhoria das oportunidades de emprego e a renda, também se espera que essas políticas contribuam de forma positiva para romper o círculo vicioso que reproduz a pobreza, criando novas e melhores oportunidades de vida para as crian?as e os jovens da metade inferior da sociedade de Sergipe.ReferênciasBruns, B., Evans, D. e Luque,. J., 2012. Achieving World-Class Education in Brazil: The Next Agenda. Washington, DC: World Bank.Bruns, B, Filmer, D. e Patrinos, H.A. 2011. Making Schools Work: New Evidence on Accountability Reforms. Washington, DC: World Bank.Bourguignon, F. e C. Morrisson. 1998. “Inequality and Development: the Role of Dualism.” Journal of Development Economic 57: 233-257.Gragnolati, M., B. 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