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Documento doBanco MundialAPENAS PARA USO OFICIALRelatório n?. 62982-BRBANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRU??O E DESENVOLVIMENTODOCUMENTO DO PROGRAMA PARA UM EMPR?STIMO PROPOSTONO MONTANTE DE US$?700 MILH?ESao IF State Government Of Bahia <> "" State Government Of Bahia (borrower) \* MERGEFORMAT ESTADO DA BAHIACOM GARANTIA DA REP?BLICA FEDERATIVA DO BRASILPARA ODPL DESENVOLVIMENTO SOCIOECON?MICO PARA O CRESCIMENTO INCLUSIVO NA BAHIA25 de maio de 2012Unidade de Política Econ?micaUnidade de Gest?o de País – BrasilRegi?o da América Latina e do CaribeEste documento é de distribui??o restrita e só pode ser usado por quem recebê-lo no desempenho de suas fun??es oficiais. O conteúdo deste documento n?o pode ser divulgado sem a autoriza??o do Banco Mundial.Brasil – Exercício1 de janeiro–31 de dezembroEQUIVAL?NCIA MONET?RIA(Taxa de C?mbio em 18 de maio de 2012)Unidade Monetária=Real (R$)R$?1,00=US$?0,4958US$?1,00=R$?2,0166ABREVIATURAS E SIGLASACPApropria??o de Custos PúblicosPublic Cost Administration SystemAGEAuditoria Geral do EstadoInternal Audit DepartmentBIDBanco Interamericano de DesenvolvimentoInter-American Development BankBIRDBanco Internacional para Reconstru??o e DesenvolvimentoInternational Bank for Reconstruction and DevelopmentBNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econ?mico e SocialNational Economic and Social Development BankCEFCaixa Econ?mica FederalCaixa Econ?mica FederalCFAAAvalia??o do Sistema de Gerenciamento Financeiro do PaísCountry Financial Accountability AssessmentCPARRelatório da Avalia??o do Sistema de Aquisi??es do PaísCountry Procurement Assessment ReportCPSEstratégia de Parceria com o PaísCountry Partnership StrategyCRACentro de Referência de Assistência SocialSocial Assistance Reference CenterDERBADepartamento de Estradas de Rodagem do Estado da BahiaBahia Road AgencyDPGEDeposito a prazo com garantia especialCertificates of Deposit Guaranteed by the Deposit Guarantee FundDPLEmpréstimo para Políticas de DesenvolvimentoDevelopment Policy LoanFEPFundo de Estrutura??o de ProjetosProject Structure FundFGCFundo Garantidor de CréditosDeposits Guarantee FundsFIPLANSistema Integrado de Gest?o FinanceiraGovernment Financial Management Information SystemFMIFundo Monetário InternacionalInternational Monetary FundFPEFundo de Participa??o dos EstadosState’s Participation FundFundebFundo de Manuten??o e Desenvolvimento da Educa??o Básica e de Valoriza??o dos Profissionais da Educa??oBrazilian Campaign for the Right to Education in the creation of the Basic Education FundGFPGest?o das finan?as públicasPublic Financial ManagementGFSEstatísticas das Finan?as PúblicasGovernment Finance StatisticsHRRecursos HumanosHuman ResourcesIBGEInstituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaBrazilian Institute of Geography and StatisticsICMSImpostos Sobre Circula??o de Mercadorias e Presta??o de Servi?osTaxes on Goods and ServicesIFCCorpora??o Financeira InternacionalInternational Finance CorporationIFRSNormas Internacionais de Informa??o FinanceiraInternational Financial Reporting StandardsIGD-M?ndice de Gest?o Descentralizada MunicipalIndex of Decentralized Management Efficiency of the Municipalities for Bolsa Família and Cad?nicoIGP-DI?ndice Geral de Pre?os – Disponibilidade InternaGeneral Price Index – Domestic AvailabilityIGP-M?ndice Geral de Pre?os do MercadoGeneral Market Prices IndexIOFImposto sobre Opera??es FinanceirasTaxes on financial transactionsIPCA?ndice Nacional de Pre?os ao Consumidor AmploExtended National Consumer Price IndexIPSASNormas Internacionais de Contabilidade do Setor PúblicoInternational Public Sector Accounting StandardsIPVAImposto Sobre a Propriedade de Veículos AutomotoresMotor Vehicle TaxLRFLei de Responsabilidade FiscalFiscal Responsibility LawPIBProduto interno brutoGross Domestic ProductPMIProcedimento de Manifesta??o de InteresseExpression of Interest ProcessPNAEPrograma Nacional de Alimenta??o EscolarNational School Feeding ProgramPPAPlano PlurianualMulti-year PlanPPPParcerias público-privadasPublic-private PartnershipsPROMOSEFAZPrograma de Moderniza??o da Secretaria da FazendaSecretariat of Finance Modernization ProgramPSFPrograma Saúde da FamíliaFamily Health ProgramPSFPrograma Saúde da FamíliaFamily Health ProgramPSIAAnálise do Impacto Social e sobre a PobrezaPoverty and Social ImpactRLCReceita líquida correnteNet Current RevenueRLLReceita líquida realNet Real RevenueSEDIRSecretaria de Desenvolvimento e Integra??o Regional do Estado da BahiaState Secretariat for Development and Regional IntegrationSEFAZSecretaria da Fazenda do Estado da BahiaState Secretariat of FinanceSEPLANSecretaria do Planejamento do Estado da BahiaSecretariat of Planning of the State of BahiaSFCSecretaria Federal de Controle InternoFederal Secretariat of Internal ControlSTNSecretaria do Tesouro NacionalNational Treasury SecretariatSUSSistema ?nico de SaúdeUnified Health ServicesTALEmpréstimo de Assistência TécnicaTechnical Assistance LoanTCUTribunal de Contas da Uni?oCourt of Accounts of the NationTJLPTaxa de Juros de Longo PrazoBrazil Long-term Interest RateTMITaxa de Mortalidade InfantilInfant Mortality RateTRTaxa ReferencialReference rateUPRUnidade Padr?o de ReferênciaStandard Reference UnitVATImposto sobre o valor agregadoValue Added taxVice-Presidente:Diretora para o País:Diretor de Setor:Gerente de Setor:Líder de Setor:Líder do Grupo de Trabalho:Hasan A. TuluyDeborah L. WetzelRodrigo A. ChavesAuguste Tano KouamePablo FajnzylberYaye Seynabou SakhoBraSilDPL Desenvolvimento Socioecon?mico Para o Crescimento Inclusivo Na BahiaSUM?RIO TOC \o "1-1" \h \z \t "Heading 2,2,Heading 3,3" S?NTESE DO EMPR?STIMO E DO PROGRAMA PAGEREF _Toc326069166 \h 1I.INTRODU??O4II.CONTEXTO DO PA?S6EVOLU??O ECON?MICA RECENTE DO BRASIL6PANORAMA MACROECON?MICO ATUAL11EVOLU??O SOCIOECON?MICA RECENTE NO ESTADO DA BAHIA14III.O PROGRAMA DO GOVERNO E OS PROCESSOS PARTICIPATIVOS22O Programa do Governo22IV.APOIO DO BANCO AO PROGRAMA DO GOVERNO33JUSTIFICATIVA PARA O ENVOLVIMENTO DO BANCO E CONEX?O COM A ESTRAT?GIA DE PARCERIA COM O PA?S (CPS)33COLABORA??O COM O FMI E OUTROS DOADORES33ESCOLHA DO INSTRUMENTO E RELA??O COM OUTRAS OPERA??ES DO BANCO34FUNDAMENTOS ANAL?TICOS36LI??ES EXTRA?DAS39V.O EMPR?STIMO PARA POL?TICAS DE DESENVOLVIMENTO PROPOSTO40DESCRI??O DA OPERA??O40?REAS DE POL?TICA44VI.IMPLEMENTA??O DA OPERA??O62IMPACTO SOCIAL E SOBRE A POBREZA62ASPECTOS AMBIENTAIS65IMPLEMENTA??O, MONITORAMENTO E AVALIA??O67ASPECTOS FIDUCI?RIOS68DESEMBOLSO E AUDITORIA70RISCOS E MITIGA??O DE RISCOS70ANEXO 1: CARTA DE INTEN??ES SOBRE A POL?TICA DE DESENVOLVIMENTO PAGEREF _Toc326069209 \h 76ANEXO 2: MATRIZ DE POL?TICAS DO GOVERNO DA BAHIA – INDICADORES DE RESULTADO PAGEREF _Toc326069210 \h 85ANEXO 3: VIS?O GERAL DO PA?S PAGEREF _Toc326069211 \h 92ANEXO 4: AN?LISE DE SUSTENTABILIDADE FISCAL E DA D?VIDA95ANEXO 5: AN?LISE DO IMPACTO SOCIAL E SOBRE A POBREZA (PSIA)117ANEXO 6: MAPA PAGEREF _Toc326069214 \h 131Lista de Tabelas TOC \h \z \c "Table" TABELA 1. BRASIL. PRINCIPAIS INDICADORES E PROJE??ES MACROECON?MICOS, 2005–158TABELA 2. COMPOSI??O DAS RECEITAS DE TRANSFER?NCIAS, 2004–10 PAGEREF _Toc317848980 \h 19TABELA 3. EVOLU??O DOS INDICADORES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, 2004–10 PAGEREF _Toc317848981 \h 19TABELA 4. FUNDAMENTOS ANAL?TICOS PAGEREF _Toc317848982 \h 37TABELA 5. S?NTESE DOS OBJETIVOS DA OPERA??O PROPOSTA, ?REAS DE POL?TICAS E A??ES PR?VIAS42TABELA 6. S?NTESE DOS OBJETIVOS DA OPERA??O PROPOSTA, ?REAS DE POL?TICAS E A??ES PR?VIAS – DESEMBOLSO DA SEGUNDA PARCELA43TABELA 7. RISCOS RELACIONADOS AO SUBCOMPONENTE SETORIAL FORNECIDO PELO DPL73Lista de Figuras TOC \h \z \c "Figure" FIGURA 1. CRESCIMENTO, POBREZA E COEFICIENTE DE GINI NA BAHIA15FIGURA 2. TAXA DE CRESCIMENTO DO PIB DA BAHIA17FIGURA 3. EVOLU??O DAS RECEITAS, DESPESAS E SALDOS FISCAIS NO ESTADO DA BAHIA18FIGURA 4. N?MERO TOTAL DE DESASTRES POR ANO28Lista de Caixas TOC \h \z \c "Box" CAIXA 1. O FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO E O CONTROLE DO DESEMPENHO FISCAL SUBNACIONAL13CAIXA 2. V?NCULOS COM AS OPERA??ES EXISTENTES PAGEREF _Toc325723413 \h 38CAIXA 3. APLICA??O DOS PRINC?PIOS DE BOAS PR?TICAS RELATIVAS ? CONDICIONALIDADE PARA O DPL DA BAHIA PROPOSTO40O documento Empréstimo para Políticas de Desenvolvimento: Desenvolvimento Socioecon?mico para o Crescimento Inclusivo no Estado da Bahia foi elaborado por uma equipe do BIRD composta por Yaye Seynabou Sakho, Roland Clarke, Pablo Fajnzylber, Rafael Barroso, Michael Drabble, Anna Fruttero, Maria Madalena dos Santos, Luis Felipe Lopez-Calva, Edward Bresnyan, Erik Alda, Miriam Muller, Carlos Costa, Gregoire Gauthier, Sivan Tamir, Taimur Samad, Arturo Herrera, Evelyn Levy, Joseph Kizito, Fernando Lavadenz, Edith Kikoni, Ezau Pontes, Alberto Costa, Jorge Jatoba, Paulo Santos, Rogerio Santarrosa, Florencia Liporaci, Cindy Audiguier, Antonio Velandia, Miguel Navarro Martin, Marcela Santacoloma, Andresa Lagerborg, Patricia Miranda, Silvana Feitosa Hill, Patricia Chacon Holt, Miguel Santiago de Oliveira e Ana Lucia Armijos.S?NTESE DO EMPR?STIMO E DO PROGRAMABRASILEMPR?STIMO PARA pOL?TICAS DE DESENVOLVIMENTO: DESENVOLVIMENTO SOCIOECON?MICO PARA O CRESCIMENTO INCLUSIVO NA BAHIAMutuárioEstado da BahiaExecutor do ProjetoSecretaria da Fazenda do Estado da BahiaDados do FinanciamentoUS$?700 milh?es. Compromisso vinculado a um Empréstimo Flexível do BIRD com spread variável, amortiza??o em cotas iguais e 30 anos de vencimento final.Tipo de Opera??oDuas parcelas de US$?350 milh?es.Principais ?reas de PolíticaA opera??o proposta apoiará medidas de política nas seguintes áreas:Melhoria da inclus?o social e produtiva (equidade)Desenvolvimento da infraestrutura social, física e institucional para o desenvolvimento sustentável (eficiência)Refor?o do planejamento e gest?o do setor público (governan?a)Principais Indicadores de ResultadoMelhoria da inclus?o social e produtiva (equidade)Educa??oO número de termos de coopera??o assinados pelo Estado com os municípios sobe de 217 em 2011 para 329 em 2013.SaúdeAumento na propor??o de gestantes registrada por equipes de aten??o básica, de um valor de referência de 46,67% em 2010 para uma meta de 50% até 2014.Inclus?o produtiva:Aumento do número de produtores rurais que se beneficiam de assistência técnica no ?mbito do Programa Estadual de Inclus?o Produtiva, de um valor de referência de zero para uma meta de 150?mil produtores até 2014.Inclus?o social:Aumento de 20% no registro de famílias nos Centros de Referência de Assistência Social e no Cadastro ?nico, nos 50 municípios mais vulneráveis (de IGD-M mais baixo) entre 2011 e 2014.Criminalidade e violência:Aumento do número de municípios prioritários que receberam programas/interven??es de preven??o por meio de iniciativas do subcomitê para a preven??o da criminalidade e da violência através do desenvolvimento social (CSPS), de um número de referência de 4 municípios em 2011 para uma meta de 20 municípios até 2014.GêneroO Grupo de Gest?o Integrada para o Gênero está em plena opera??o, conforme indicado pelo aumento do número de termos de coopera??o setoriais firmados e implementados entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres e outras secretarias para incorporar as quest?es de gênero nos programas do Estado, de um número de referência de “1” acordo com a Secretaria de Agricultura para uma meta de pelo menos cinco termos de coopera??o setoriais firmados até dezembro de 2014.Desenvolvimento da infraestrutura social, física e institucional para o desenvolvimento sustentável (eficiência)Gerenciamento de riscos e desastresA política de gerenciamento de riscos e desastres do Estado da Bahia está em opera??o, conforme indicado: (i) por cinco nós regionais estabelecidos e capacitados até dezembro de 2014; (ii) pela realiza??o do mapeamento de riscos em duas áreas-piloto e (iii) pelo treinamento de 10 brigadas voluntárias estabelecidas por conta própria até dezembro de 2014.TransportesO Comitê Assessor publica três resolu??es até 2014.Refor?o do planejamento e gest?o do setor público (governan?a)Planejamento e or?amentoRedu??o do número de modifica??es do or?amento dentro do exercício em pelo menos 75%, de um valor de referência de 7000 modifica??es em 2010).Gest?o dos recursos financeiros e humanosElabora??o e presta??o de contas do or?amento feitas com base nas IPSAS;Todo o pessoal das Secretarias de Saúde e de Seguran?a Pública está plenamente documentado no novo sistema de RH.Administra??o tributáriaArrecada??o de tributos em atraso como porcentagem da receita tributária cresce de um valor de referência de 1,02% em 2010 para uma meta de 1,8% em dezembro de 2014.PPPsParticipa??o do setor privado em dois ou mais procedimentos de manifesta??o de interesse (PMI) em estágios iniciais do projeto.Objetivo(s) de Desenvolvimento do Programa e Contribui??o para a Estratégia de Parceria com o País (CPS)O objetivo da opera??o proposta é apoiar o programa do Estado da Bahia para reduzir a desigualdade social, tornar a infraestrutura institucional e a logística mais eficientes e fortalecer a gest?o do setor público. A opera??o proposta é plenamente compatível e está intimamente relacionada com os objetivos da nova Estratégia de Parceria com o Brasil para o período 2012–15, que enfatiza a redu??o da pobreza extrema, da vulnerabilidade e da exclus?o, a promo??o do crescimento por meio do uso sustentável dos recursos e a melhoria da competitividade como pilares centrais para alcan?ar o desenvolvimento sustentável e o crescimento inclusivo.Riscos e Mitiga??o de RiscosA opera??o está sujeita a três riscos principais:Os riscos econ?micos e fiscais internos est?o relacionados a várias fontes de variabilidade das receitas e despesas. Esses riscos decorrem da forte dependência da receita do ICMS, a qual está sujeita a flutua??es macroecon?micas no Brasil e nos seus parceiros comerciais (Europa, EUA, China). Além disso, a Bahia é vulnerável à redu??o das transferências do Fundo de Participa??o dos Estados (FPE) — uma importante fonte de receita — em virtude de uma reforma na esfera federal. A Bahia também é vulnerável a desastres naturais, como as atuais secas e enchentes que afetam as planta??es e, por extens?o, as receitas. Os desafios no lado da despesa abrangem (i) a conten??o das despesas correntes — como a remunera??o de empregados (salários e pens?es) e o consumo de bens e servi?os — e (ii) o controle dos custos dos grandes projetos de investimento e dos grandes programas sociais, inclusive os associados à resposta a desastres naturais. Os riscos associados à variabilidade das receitas e despesas s?o atenuados (i) pelo quadro de responsabilidade fiscal, que monitora o endividamento do Estado e estabelece as metas fiscais correspondentes; (ii) pelo compromisso do Estado com a disciplina fiscal; (iii) pelo aumento da arrecada??o do Estado nos últimos quatro anos gra?as ao forte crescimento, às importantes reformas para aumentar a eficiência e ao compromisso do Governo do Estado com a implementa??o de outras reformas fiscais; (iv) pelas reformas apoiadas por esta opera??o para melhorar a eficiência do planejamento dos investimentos públicos, a defini??o de custos, o sistema de gest?o das finan?as públicas e o desempenho das receitas; e (v) pela reforma apoiada por este DPL para ampliar a capacidade institucional para aumentar a eficácia da preven??o, gest?o e resposta a desastres naturais.Riscos externos: O Brasil poderia ser afetado por uma possível crise na zona do euro, que impactaria seu crescimento, o setor externo, as contas fiscais, sua dívida e o setor financeiro. Contudo, o país entraria na crise com uma forte posi??o externa, uma posi??o fiscal razoável e uma sólida posi??o do setor financeiro. O país recuperou-se rapidamente da crise de 2009, alcan?ando, em 2010, sua mais elevada taxa de crescimento (7,5%) dos últimos 20 anos. O Brasil está bem posicionado para responder a uma possível crise, recorrendo ativamente a uma variada gama de ferramentas de política. As primeiras interven??es nos últimos meses, com o relaxamento da política monetária e a redu??o dos controles de capital, indicam que as autoridades est?o prontas para enfrentar qualquer amea?a externa ao crescimento interno.Risco político e institucional: O principal risco institucional na esfera estadual é sua modesta capacidade para implementar e levar a cabo os programas sociais e de investimento planejados, o que poderia atrasar o desembolso da segunda parcela do empréstimo. Nesse sentido, é crucial reformular a gest?o do setor público para refor?ar a integra??o do or?amento, da gest?o e do planejamento; rever e redesenhar os processos de negócios e modernizar a gest?o dos recursos humanos, medidas essas respaldadas por esta opera??o. O Estado também precisará melhorar a coordena??o das políticas no Governo, bem como nas demais esferas governamentais (federal e municipal), de modo a alinhar as prioridades públicas com as despesas. Finalmente, o Estado precisa melhorar a estrutura institucional para alavancar a coopera??o com o setor privado por intermédio de PPPs e da subcontrata??o, o que está se tornando cada vez mais importante para a eficiência na presta??o de servi?os. Esses riscos s?o atenuados pela implementa??o de reformas apoiadas no ?mbito deste DPL e pela sua natureza irreversível. O Banco também apoiará a agenda de reformas oferecendo, em um primeiro momento, assessoria e apoio por meio do diálogo sobre políticas durante a elabora??o e supervis?o do DPL e, posteriormente, por meio de assistência técnica complementar nas áreas de política apoiadas pelo DPL. Nesse contexto, o Banco discutiu com o Governo a possibilidade de oferecer ao Estado da Bahia financiamento adicional além dos empréstimos para investimento existentes, que ser?o reestruturados conforme necessário para esse fim.Número da Opera??o P126351DOCUMENTO DO PROGRAMA PARA UMAPROPOSTA DE DPLPARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECON?MICO PARA O CRESCIMENTO INCLUSIVOPARA O ESTADO DA BAHIAINTRODU??OEste documento apresenta o Empréstimo para Políticas de Desenvolvimento (DPL) de duas parcelas, no montante de US$?700 milh?es, proposto ao Estado da Bahia, Brasil. O objetivo da opera??o proposta é apoiar o programa do Governo do Estado da Bahia para reduzir a desigualdade social, tornar a infraestrutura institucional e a logística mais eficientes e fortalecer a gest?o do setor público.O Estado da Bahia, com a quarta maior popula??o entre os estados brasileiros, é a sexta maior economia do país e a maior da regi?o Nordeste. A Bahia responde por cerca de 4,2% do produto interno bruto (PIB) nacional, e seus 14 milh?es de habitantes representam 7,5% do total da popula??o nacional. Assim como outros estados nordestinos, a Bahia há muito figura abaixo do restante do Brasil em termos de desenvolvimento socioecon?mico; seu PIB per capita de R$?9.364 em 2009 equivale a cerca de 56% da média nacional.A Bahia testemunhou uma queda drástica da pobreza nos últimos anos. A porcentagem da popula??o vivendo abaixo da linha da pobreza caiu de 60% em 2003 para cerca de 39% em 2009. As políticas sociais nacionais, combinadas com o forte crescimento econ?mico na Bahia, de mais 5% ao ano, em média, desde 2003, elevaram uma boa parte dos pobres à classe média.A Bahia ainda figura entre os Estados com maior número absoluto de pessoas em situa??o de extrema pobreza no Brasil. Em torno de 14% da popula??o é extremamente pobre e cerca de 60% da popula??o recebe transferências de renda do Governo.A Bahia precisa fazer face a muitos desafios para alcan?ar um crescimento econ?mico que reduza a pobreza de maneira sustentável. O sucesso obtido nas décadas de 1960 e 1980 com a atra??o das indústrias petroquímica e automobilística impulsionou o crescimento no Estado, que cresceu a um ritmo acima da média nacional. Contudo, esse crescimento n?o foi inclusivo, pois o índice de pobreza absoluta da Bahia permaneceu em um nível equivalente a quase o dobro da média nacional e o coeficiente de Gini do Estado se manteve bem acima do verificado para o Brasil como um todo. Essa tendência foi revertida apenas na última década, à medida que a pobreza come?ou finalmente a ser reduzida de forma significativa na Bahia mediante uma combina??o de políticas sociais nacionais e crescimento vigoroso. No entanto, o Estado enfrenta um grande desafio: melhorar o capital humano por meio da amplia??o do acesso a servi?os de saúde e educa??o de qualidade, de modo a promover a gera??o de empregos mais bem remunerados e atrair empresas para o Estado.As disparidades regionais têm profundas implica??es socioecon?micas. O crescimento permanece concentrado em termos geográficos. Assim, embora o PIB da Bahia tenha crescido mais rapidamente do que o brasileiro na década de 2000, a maioria dos municípios baianos mais pobres, sobretudo na regi?o interiorana do semiárido, n?o cresceu no mesmo ritmo.A nova Vis?o Estratégica da Bahia tem como objetivo promover a acelera??o do crescimento inclusivo, de modo a estendê-lo às regi?es mais defasadas e às popula??es mais pobres. Assim, o plano estratégico do Estado apoia a inclus?o produtiva e social mediante a agricultura familiar, a economia social e solidária, a democratiza??o do acesso aos servi?os públicos e à moradia, e a melhoria dos servi?os sociais (saúde, educa??o) como elementos-chave para o desenvolvimento sustentável. O Estado reconhece que essas políticas setoriais exigem uma moderniza??o geral do Estado e está trabalhando ativamente na implementa??o de um programa de reforma da gest?o do setor público de médio prazo para apoiar as reformas setoriais.S?o três os motivos por que a opera??o proposta, o primeiro DPL com a Bahia, representa uma inova??o no envolvimento do Banco com administra??es subnacionais de baixa renda e baixa capacidade em países de renda média. Primeiro, a opera??o dá grande ênfase ao apoio a um programa vigoroso de reforma social nas áreas da educa??o e saúde, bem como nas áreas de inclus?o social e produtiva, redu??o da desigualdade de gênero e preven??o da criminalidade e da violência, as quais s?o essenciais para o crescimento inclusivo. Segundo, a opera??o respalda um amplo conjunto de quest?es multissetoriais, além de mecanismos de coordena??o, os quais s?o fundamentais para o alinhamento das políticas dos diferentes setores. Para tanto, a opera??o atribui grande import?ncia aos resultados e ao uso do monitoramento e da avalia??o como insumo direto para a formula??o e a implementa??o de políticas com base nas evidências. Terceiro, o DPL proposto apoiará o alinhamento das políticas de diferentes níveis do Governo. Em especial, ele apoia vários acordos voltados para resultados entre o Estado e seus municípios para melhorar a presta??o de servi?os públicos nas áreas da saúde, educa??o, prote??o social e gerenciamento de riscos e desastres.As políticas apoiadas pelo DPL proposto est?o alinhadas com a Vis?o Estratégica da Bahia, conforme apresentada no seu Plano Plurianual (PPA), e s?o parte integrante do programa de reforma de médio prazo do Governo do Estado. O programa do Governo no ?mbito do PPA está organizado em torno de três eixos estratégicos: (i) inclus?o social e afirma??o de direitos; (ii) desenvolvimento sustentável e infraestrutura para o desenvolvimento e (iii) gest?o democrática do Estado. Assim, a opera??o proposta enfocará três áreas de política que constituem pilares centrais para alcan?ar o desenvolvimento sustentável e o crescimento inclusivo: (i) melhoria da inclus?o social e produtiva (equidade); (ii) desenvolvimento da infraestrutura social, física e institucional para o desenvolvimento sustentável (eficiência) e (iii) fortalecimento do planejamento e gest?o do setor público (governan?a). A sele??o das áreas de política reflete as prioridades do Governo da Bahia e sua import?ncia para o crescimento e o desenvolvimento sustentáveis no longo prazo, conforme descrito na Vis?o Estratégica elaborada pela Secretaria de Planejamento do Estado (SEPLAN). A opera??o proposta é um Empréstimo para Políticas de Desenvolvimento em duas parcelas. A primeira parcela (US$?350 milh?es) será desembolsada t?o logo o empréstimo entre em vigor, enquanto a segunda parcela (US$?350?milh?es) dependerá de o governo concluir a??es de política adicionais.O Empréstimo para Políticas de Desenvolvimento proposto é plenamente compatível e está intimamente relacionado com os objetivos da Estratégia de Parceria com o Brasil (CPS) para o período 2005–11. A CPS está fundamentada nas estratégias regionais do BIRD e da IFC, as quais visam criar oportunidades de crescimento e emprego, concentrar-se nos pobres e vulneráveis, fortalecer a governan?a, promover a a??o coletiva global e estimular a inova??o e a competitividade do setor privado.CONTEXTO DO PA?SEVOLU??O ECON?MICA RECENTE DO BRASILA relativa resiliência do Brasil à crise financeira mundial foi reflexo da boa gest?o macroecon?mica e de um sistema financeiro sólido. Na esteira da crise mundial, em setembro de 2008, o Brasil sofreu uma redu??o brusca do crédito externo e interno, além de uma considerável deprecia??o do real. A queda rápida da demanda externa e o declínio acentuado dos investimentos levaram a uma contra??o de 4,2% do produto interno bruto (PIB) no terceiro trimestre de 2008, seguido de um recuo de 2% no primeiro trimestre de 2009. Contudo, a recess?o durou apenas esses dois trimestres. A pronta resposta das autoridades evitou um arrocho do crédito e mitigou o impacto da crise financeira mundial sobre a economia brasileira, que se recuperou rapidamente. Em 2009, a política fiscal foi acertadamente anticíclica e manteve-se expansionista em 2010, impulsionada pela forte rigidez das despesas correntes, pelo ciclo político e pelas dificuldades em reverter as medidas anticíclicas aprovadas no ano anterior. Após uma contra??o de 0,3% em 2009, a economia cresceu a uma taxa anual de 7,5% em 2010.Até meados de 2011, pelo menos, grandes fluxos de entrada de investimentos de carteira exerceram uma forte press?o altista sobre o real e foram acompanhados pela eleva??o do endividamento externo do setor privado. A moeda já havia se valorizado 11,9% em 2010, e chegou a ser negociada a R$?1,59 por dólar no fim de agosto de 2011, uma valoriza??o de 44% desde o início de 2009. O Banco Central rapidamente acumulou reservas internacionais, cujo saldo chegou a US$?365,2 bilh?es em mar?o de 2012 (frente a US$?239,1?bilh?es em dezembro de 2009). No entanto, isso foi acompanhado de um aumento de 50% na dívida externa brasileira, de US$?198 bilh?es para US$?299,6 bilh?es no fim de mar?o de 2012, com 88% dela com vencimento superior a 360 dias. Porém, a dívida externa bruta em sentido amplo, abrangendo os empréstimos entre empresas e os instrumentos de renda fixa nacionais em poder de n?o residentes, também havia subido de forma considerável, passando de US$?373,4 bilh?es para US$?541,5 bilh?es entre dezembro de 2009 e mar?o de 2012. Em especial, o endividamento externo bruto do setor privado crescera 70% nesse período, alcan?ando US$?354,9 bilh?es. O maior aumento ocorreu entre os bancos, cuja dívida externa bruta chegou a US$?139,5 bilh?es em mar?o de 2012, uma eleva??o de 119% em rela??o a dezembro de 2009.Ao mesmo tempo, a dívida externa pública vem sofrendo uma queda considerável em rela??o ao PIB nos últimos anos, refletindo, em grande parte, a orienta??o prudente da política fiscal. A dívida externa do setor público como parcela do PIB caiu acentuadamente, de 9,3% em 2005 para 2,7% em 2011, e deve estabilizar-se em torno desse nível nos próximos anos. Outros indicadores da vulnerabilidade do setor externo tiveram comportamento semelhante. Por exemplo, o total do servi?o da dívida externa em termos de exporta??es caiu 40% entre 2007 e mar?o de 2012. Ainda mais notável foi o total da dívida externa como parcela das reservas internacionais, que despencou de 557,1% em 2002 para estimados 82% em 2012. Além disso, a parcela da dívida pública como um todo detida por n?o residentes permanece relativamente baixa e estava estimada em 3,8% no fim de 2011, frente a uma média de 20,4% nos mercados emergentes.Para enfrentar os riscos de superaquecimento, em 2010 o Banco Central adotou uma política monetária contracionista, complementada por uma política fiscal mais restritiva em 2011. O índice de pre?os ao consumidor (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), encerrou 2010 em 5,91%. Para controlar a infla??o, a partir de abril de 2010, o Banco Central aumentou a taxa Selic em 375 pontos-base, chegando a 12,5% em junho de 2011. Além disso, em fevereiro de 2011, o Governo anunciou cortes nas despesas or?amentárias no total de R$?50 bilh?es. Em combina??o com o forte desempenho das receitas, isso permitiu ao país obter um superávit primário projetado de 3,1% do PIB em 2011, frente a 2,4% em 2010 (os principais indicadores macroecon?micos est?o na Tabela 1).Tabela SEQ Table \* ARABIC 1. Brasil. Principais Indicadores e Proje??es Macroecon?micos, 2005–15Embora a infla??o tenha acelerado durante a maior parte de 2011, a partir de agosto de 2011 o Banco Central come?ou a adotar uma política menos restritiva em resposta à deteriora??o da conjuntura econ?mica interna e externa. Durante a maior parte de 2011, houve um aperto das condi??es do mercado de trabalho, com níveis sem precedentes de gera??o de empregos, e a taxa de desemprego caiu a níveis históricos (4,7% em dezembro). A infla??o chegou a 6,5% em 2011, dentro do limite superior da faixa de toler?ncia da meta de infla??o. Contudo, desde 31 de agosto de 2011, em resposta à percep??o de deteriora??o das perspectivas para o crescimento da economia mundial e à expectativa de que haveria um impacto desinflacionário no Brasil, o Banco Central baixou a taxa Selic em 350 pontos-base, para 9%. Além disso, em novembro de 2011, a autoridade monetária reduziu de forma significativa o capital mínimo exigido dos bancos sobre empréstimos à pessoa física, em até 50% no caso de empréstimos com vencimento em mais de 60 meses. De maneira análoga, em janeiro de 2012 o Banco Central permitiu que os grandes bancos usassem até 36% do compulsório sobre os depósitos a prazo para oferecer liquidez aos bancos de pequeno e médio porte; em maio de 2012, o Governo anunciou novas regras que reduziam o rendimento garantido da caderneta de poupan?a, a fim de abrir espa?o para novos cortes da taxa de juros de referência. No campo da política fiscal, porém, o Governo pretende manter a atual neutralidade da sua política. Em especial, as autoridades se comprometeram a atingir uma meta de superávit primário de 3,1% do PIB em 2012 e em 2013. Esse compromisso, corroborado pelo anúncio, em fevereiro de 2012, de cortes de despesas do or?amento no montante de R$?55 bilh?es resultou em um superávit primário de R$?45,9 bilh?es no primeiro trimestre de 2012, o que representa cerca de um ter?o da meta para o ano e indica o aumento da probabilidade de o Governo cumprir sua meta.A atividade econ?mica desacelerou bastante durante 2011, o que reflete fatores internos e externos. Por um lado, a desacelera??o decorreu da orienta??o mais restritiva das políticas monetária e fiscal adotadas pelo Governo durante o primeiro semestre do ano. Por outro lado, a crise fiscal na zona do euro levou a uma deteriora??o das perspectivas econ?micas mundiais, bem como a uma queda da confian?a das empresas e dos consumidores. Nesse contexto, o crescimento do PIB desacelerou para 2,7% em 2011. Após estagnar durante o terceiro trimestre de 2011, o PIB teve uma modesta recupera??o e cresceu 0,3% no último trimestre do ano, porém abaixo da média observada nos quatro trimestres anteriores (0,5%). Do lado da oferta, o crescimento foi liderado pela agricultura e pelo setor de servi?os, que tiveram uma expans?o de 3,9% e 2,7% respectivamente. Em contrapartida, a indústria, atingida pela evolu??o da economia mundial, registrou um crescimento anual de 1,6%. Do lado da demanda, o crescimento foi impulsionado pelo consumo privado (4,1%) e pela forma??o bruta de capital fixo (4,7%), enquanto o consumo do Governo cresceu 1,9%.Dados mais recentes sugerem que a indústria continua a frear o ritmo da atividade econ?mica, apesar do crescimento robusto do consumo. As vendas no varejo estritamente falando cresceram 4,1% no primeiro trimestre de 2012 em rela??o ao último trimestre de 2011. As vendas no varejo em sentido amplo (incluindo veículos e material de constru??o) cresceram 7,7% nos doze meses até mar?o de 2012. Contudo, a recupera??o da indústria permanece fraca: no primeiro trimestre de 2012, a atividade industrial ficou 0,5% abaixo do nível do último trimestre de 2011 (série dessazonalizada). Nesse contexto, o ?ndice de Atividade Econ?mica do Banco Central (IBC-Br), que serve de prévia do PIB mensal, revelou uma contra??o de 0,35% em mar?o, após haver recuado 0,26% em janeiro e 0,38% em fevereiro. No primeiro trimestre de 2012, o IBC-Br indicou uma expans?o de 0,15%. Contudo, a média móvel de três meses continuou a deteriorar-se, contraindo 0,33% e pondo fim à tendência positiva observada desde novembro.Para reverter a recente desacelera??o do crescimento, sobretudo no tocante à produ??o industrial interna, o Governo agiu de modo a conter a valoriza??o do c?mbio e também adotou políticas industriais para intervir de forma mais direta no setor. Especificamente, as autoridades refor?aram as restri??es aos fluxos de entrada de capitais ao prorrogar a aplica??o do imposto sobre transa??es financeiras aos fluxos internacionais, de modo a abranger todos os empréstimos com vencimento nos próximos cinco anos. Mais recentemente, o Banco Central passou a intervir mais no mercado de c?mbio à vista. O resultado dessas a??es, em combina??o com o relaxamento da política monetária, foi uma rápida desvaloriza??o do real frente ao dólar de mais de 12% nos últimos três meses, com a taxa de c?mbio chegando a R$?2,02/US$?em meados de maio de 2012. Ademais, foi lan?ado em abril um novo pacote de medidas de política industrial destinado a apoiar o setor manufatureiro. Entre as medidas, destacam-se a redu??o dos impostos sobre a folha de pagamento das indústrias mais duramente atingidas pela conjuntura interna e externa desfavorável e financiamento para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ?mico e Social no montante de R$?45 bilh?es. Para compensar uma possível queda das receitas, causada inclusive pela queda da arrecada??o de impostos sobre a folha de pagamento da indústria, atualmente estimada em R$?7 bilh?es, o Governo anunciou uma eleva??o das alíquotas do PIS e da Cofins, dois tributos ligados à seguridade social.O sistema financeiro permanece estável, suportando bem o aumento da turbulência nos mercados mundiais. O estoque de crédito ao setor privado somou R$?2,07 trilh?es em mar?o de 2012, o equivalente a 49,3% do PIB brasileiro, um salto considerável de quatro pontos percentuais em um ano. Os indicadores de inadimplência em estágio inicial (empréstimos entre 15 e 90 dias em atraso) subiram gradativamente, sobretudo no segmento de crédito ao consumidor (de 6,0% em dezembro de 2011 para 6,8% em mar?o de 2012). Embora essa evolu??o prenuncie uma eleva??o dos índices de empréstimos improdutivos nos próximos meses, os bancos aparentam estar bem preparados para fazer face a essa evolu??o negativa. O índice de solvência do sistema como um todo está atualmente em cerca de 16%, pois os supervisores vêm elevando o nível do capital mínimo exigido em prepara??o para a entrada em vigor do Basileia?III. Já os bancos obtiveram lucros vultosos e conseguiram tirar partido desse resultado. Os empréstimos imobiliários tiveram forte crescimento: 42% nos doze meses até mar?o de 2012, respondendo por 18,7% da expans?o de 18% do crédito bancário ao setor privado nesse período. Entretanto, é baixo o risco de uma bolha de ativos se formar no mercado imobiliário brasileiro. Na verdade, esses empréstimos ainda representam apenas 10% do total do crédito ao setor privado e as taxas de inadimplência tiveram uma queda significativa gra?as à melhoria do sistema de execu??o de hipotecas (por exemplo, os empréstimos em atraso há mais de 90 dias caíram mais de 75% desde 2006). O sistema também conta com prote??es n?o fiscais importantes caso ocorra uma contra??o da liquidez: as reservas internacionais est?o no nível mais alto da história, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) tem R$?19 bilh?es em ativos líquidos e as reservas obrigatórias somavam R$?440 bilh?es.A conta corrente continuou praticamente estável durante 2011, enquanto o IDE teve um sólido crescimento apesar da deteriora??o das perspectivas da economia mundial. O?déficit da conta corrente totalizou US$?52,6 bilh?es em 2011 (2,1% do PIB, frente a 2,2% em 2010). Contudo, o investimento direto líquido chegou a US$?76 bilh?es em 2011, em compara??o com US$?36,9 bilh?es em 2010. Esse déficit deve recuar em 2012, em virtude do aumento menor dos pre?os das exporta??es e da redu??o do superávit comercial. Somando US$?14,9 bilh?es até mar?o de 2012, os fluxos de investimento direto estrangeiro devem manterse fortes no médio prazo, a despeito das incertezas centradas no cenário externo desfavorável e da possibilidade de que alguns dos fluxos elevados de IDE em 2011 fossem fluxos sensíveis aos juros e reversíveis para contornar o IOF sobre fluxos de capital para aplica??o em renda fixa. Devido à elevada liquidez nos mercados internacionais e à perspectiva de acelera??o do crescimento da economia nos próximos anos em compara??o com a maioria das economias desenvolvidas, os fluxos de IDE devem manter-se em um nível suficiente para financiar a maior parte do déficit em conta corrente.A perspectiva de aumento dos investimentos de carteira estrangeiros é menos positiva. Tendo como principal determinante os elevados juros reais internos em um momento de juros excepcionalmente baixos nos demais países, esses fluxos de entrada de capital causaram forte press?o altista sobre o real e obrigaram as autoridades a aumentar o imposto sobre opera??es financeiras (IOF) aplicado a investimentos estrangeiros em renda fixa, de 2% para 6% em outubro de 2010. Essa medida, combinada com o recente aumento da avers?o mundial ao risco associada à crise fiscal na Europa, já provocou uma desacelera??o dos fluxos de carteira. No futuro, esses fluxos de entrada poderiam ser afetados negativamente pelo aumento da turbulência nos mercados internacionais. Ademais, embora os diferenciais de taxas de juros devam manter-se elevados, as decis?es recentes do Banco Central para cortar a taxa Selic reduzir?o o incentivo a opera??es de carry trade. Do lado positivo, a entrada de recursos de carteira deve ser beneficiada pela suspens?o da cobran?a de IOF sobre investimentos estrangeiros em aplica??es de renda variável anunciada em dezembro de 2011. Apesar do recente aumento dos investimentos de carteira, que montaram a US$?7,5 bilh?es no primeiro trimestre de 2012, os primeiros indícios sugerem que o efeito-composi??o (mais IDE, menos investimentos de carteira) foi mais pronunciado do que a evolu??o do volume, em consequência das restri??es sobre os fluxos de entrada de capital.No futuro, a persistência das taxas de juros internas mais altas deve provocar um novo aumento das reservas, mas também deve levar o setor privado a continuar aumentando seu endividamento externo. Nesse contexto, o Banco Central refor?ou o monitoramento dos riscos prudenciais e macroprudenciais associados a possíveis descasamentos de moedas envolvendo empresas financeiras e n?o financeiras, ao aumentar as exigências de presta??o de informa??es sobre empréstimos em moeda estrangeira por empresas n?o financeiras. Além disso, a autoridade monetária tomou medidas para atenuar esses riscos, tornando mais rigorosa a regulamenta??o sobre as posi??es abertas líquidas dos bancos e também, ao menos até recentemente, elevando o nível de capital mínimo exigido, a fim de controlar a expans?o do crédito.PANORAMA MACROECON?MICO ATUALO panorama macroecon?mico no médio prazo aponta para uma taxa de crescimento anual do PIB de 4% a 4,5%. No curto prazo, a previs?o é de crescimento mais baixo em compara??o com períodos anteriores, à medida que a economia brasileira sofra as consequências da deteriora??o das perspectivas da economia mundial. Além da previs?o de crescimento mais baixo, os desdobramentos negativos no resto do mundo podem ter um impacto sobre as contas externas e fiscais do Brasil no curto prazo. No médio prazo, o crescimento deve ser impulsionado pela forte demanda interna agregada. Em especial, o aumento dos investimentos continuará a ser empurrado pelo desenvolvimento de novos campos de petróleo offshore e pela prepara??o para os grandes eventos esportivos dos próximos anos.No curto prazo, o setor externo é uma das principais fontes de vulnerabilidade do Brasil a uma desacelera??o da economia mundial, através dos possíveis impactos sobre os volumes do comércio mundial, os pre?os das commodities e a flutua??o da taxa de c?mbio. A deteriora??o da economia mundial causada por uma crise da dívida de grandes propor??es na zona do euro e/ou por uma recess?o nos EUA poderia se traduzir em uma redu??o da demanda pelas exporta??es brasileiras, ao passo que um pouso for?ado da economia chinesa atingiria as rela??es de troca e a demanda por exporta??es, considerando a demanda significativa da China. O déficit em conta corrente deve recuar ligeiramente em 2012, em virtude do declínio dos superávits comerciais, causado, sobretudo, pelo aumento menor dos pre?os das exporta??es. ??medida que o déficit em conta corrente aumente, o real pode desvalorizar-se ligeiramente em termos nominas frente ao dólar, conforme observado durante o terceiro trimestre de 2011. N?o obstante, a vulnerabilidade do Brasil a eventos externos permanecerá baixa gra?as às suas elevadas reservas e ao perfil favorável da dívida (ver a Tabela 1).Segundo, o setor bancário está vulnerável à continua??o da desacelera??o da economia mundial em virtude da exposi??o de alguns bancos de pequeno e médio porte ao risco de liquidez. Esses bancos, que atualmente detêm entre 8% e 12% dos ativos do sistema bancário, respectivamente, ainda dependem fortemente de fontes de recursos relativamente voláteis. Contudo, a avalia??o de institui??es em todo o sistema indica que o sistema bancário brasileiro conta atualmente com níveis de liquidez e reservas de capital bastante sólidos. Ademais, embora os bancos possam ser afetados indiretamente por possíveis problemas das empresas n?o financeiras para captar recursos externos, a exposi??o direta do sistema em moeda estrangeira é limitada: 7,2% dos passivos e 4% dos ativos.Uma deteriora??o ainda maior da conjuntura econ?mica mundial também p?e em risco as metas fiscais. A consecu??o das metas de superávit primário pode ser afetada pela desacelera??o da atividade econ?mica, pois a arrecada??o federal pode recuar e as despesas destinadas à prote??o social devem aumentar. Ademais, apesar do atual compromisso do Governo com o uso de mecanismos de política, sobretudo monetária, para enfrentar a atual desacelera??o da economia, as medidas de política recentes sugerem que as autoridades continuam abertas a adotar, de maneira complementar, um estímulo fiscal e quase-fiscal caso a atividade econ?mica tenha uma desacelera??o ainda mais acentuada. Em especial, no início de dezembro o Governo anunciou um conjunto de estímulos fiscais consistindo principalmente na redu??o do imposto sobre eletrodomésticos da linha branca e sobre outros produtos e transa??es financeiras selecionadas, perfazendo um impacto fiscal total ao redor de R$?7,6 bilh?es.No médio prazo, o Brasil enfrenta desafios estruturais que limitam seu potencial de crescimento no longo prazo. Uma breve lista desses desafios abrange o desenvolvimento de um mercado privado para o financiamento de longo prazo e a melhoria do ambiente de negócios (em especial, com a redu??o dos custos associados ao cumprimento das obriga??es tributárias e à obten??o de autoriza??es e alvarás de funcionamento). Outras quest?es importantes s?o a necessidade de aumentar os investimentos públicos e privados, a fim de eliminar os crescentes gargalos em termos de infraestrutura e acelerar o crescimento da produtividade, e também a necessidade de aumentar a eficácia em fun??o do custo e a eficiência dos gastos públicos.Apesar dos riscos externos e desafios internos mencionados acima, o quadro macroecon?mico global do Governo é considerado adequado e sustentável no médio prazo. O quadro fiscal brasileiro (mais detalhes sobre o federalismo fiscal brasileiro podem ser encontrados na Caixa 1, abaixo) deu ao Governo a flexibilidade para responder com êxito à crise financeira mundial de 2008–09, valendo-se de um conjunto de medidas fiscais, monetárias e externas para estimular a demanda interna. A dívida bruta do setor público deve recuar no futuro, passando de 63,5% do PIB em 2011 para 58,3% do PIB em 2013, a despeito das dificuldades em manter o saldo fiscal diante das grandes necessidades de investimento e da press?o exercida pelo aumento das despesas correntes. Ademais, a flexibilidade do c?mbio, o nível relativamente elevado das reservas externas e um sistema bancário bem capitalizado devem ajudar o Brasil a enfrentar as consequências de uma possível crise externa, inclusive da possibilidade de uma mudan?a abrupta nas percep??es do mercado e da consequente invers?o dos fluxos de capital.Caixa SEQ Box \* ARABIC 1. O Federalismo Fiscal Brasileiro e o Controle do Desempenho Fiscal SubnacionalA orienta??o da política fiscal dos Estados brasileiros sempre foi um elemento importante da gest?o macroecon?mica no Brasil. Até o fim da década de 1990, as políticas fiscais expansionistas adotadas pelos Estados e a falta de um controle efetivo do endividamento resultaram em frequentes crises da dívida subnacionais. Em três diferentes ocasi?es (1989, 1993 e 1997), o Governo Federal foi obrigado a assumir e reescalonar as dívidas dos Estados. A maior opera??o ocorreu em 1997, ao abrigo da Lei 9,496, quando a Uni?o reestruturou dívidas estaduais no montante de R$?200 bilh?es (o equivalente a 12% do PIB do país).Na opera??o de 1997, as dívidas foram refinanciadas em 30 anos. Essa dívida refinanciada, chamada de dívida intralimite, paga uma taxa de juros real de 6%, com o valor nominal da dívida sendo corrigido pela infla??o. O servi?o da dívida ficou limitado a 13% da receita líquida corrente dos Estados. Todo montante do servi?o da dívida acima desse teto é recapitalizado e acrescido ao saldo da dívida intralimite. Caso haja saldos residuais no fim do período do acordo (2028), o Estado deve pagá-los no prazo de 10 anos.O resgate de 1997 foi feito sob a condi??o de os Estados adotarem programas de ajuste fiscal e reformas estruturais de médio prazo. Em contrapartida do pacote de resgate, os contratos de renegocia??o da dívida estabelecem a implementa??o de Programas de Ajuste Fiscal (PAFs) em períodos móveis de três anos a serem acordados entre a Secretaria do Tesouro Nacional e os 25 Estados cujas dívidas foram resgatadas pelo Tesouro durante o período do contrato. Os PAFs estabeleciam metas anuais para o endividamento, saldos primários, gastos com pessoal, receita tributária e investimentos públicos, a fim de garantir uma redu??o gradual do endividamento. Além disso, os PAFs preveem reformas estruturais, como privatiza??es ou outras iniciativas de moderniza??o do setor público.Os controles sobre o desempenho fiscal subnacional foram refor?ados ainda mais com a aprova??o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2000. A LRF institucionalizou a disciplina fiscal em todos os níveis de governo, com a ado??o de fortes restri??es or?amentárias no ?mbito de um marco único. Ela proíbe terminantemente as opera??es de refinanciamento de dívida entre diferentes níveis do governo, atacando assim o problema do risco moral nas rela??es fiscais intergovernamentais decorrente de sucessivos resgates financeiros. Resolu??es complementares do Senado Federal também proíbem a obten??o de empréstimos se: i) a dívida consolidada líquida for duas vezes maior que a receita líquida corrente (RLC) ii) as novas opera??es de financiamento ultrapassarem 16% da RLC e (iii) o servi?o da dívida ultrapassar 11,5% da RLC. Também é proibido tomar empréstimos caso isso vá contra os cronogramas de redu??o da dívida definidos nos acordos de renegocia??o da dívida no ?mbito da Lei 9.496. Por último, a emiss?o de títulos pelos governos subnacionais está proibida, de modo geral, até 2016; contudo, os Estados cuja dívida líquida seja inferior à receita líquida corrente podem emitir títulos após 2011, embora, mesmo nesses casos, a Uni?o mantenha a op??o de rever a decis?o de emitir títulos.Esse sistema de controles resultou em superávits estaduais e municipais sucessivos - um ajuste que continuou ao longo de quatro mandatos federais. Além disso, esse sistema também favoreceu a ado??o de programas de despesa pelos governos subnacionais. Além dos controles sobre o endividamento, as exigências da LRF aumentaram a transparência e fortaleceram as práticas or?amentárias.Transparência: Informa??es sobre a execu??o do or?amento e o cumprimento da LRF — inclusive uma declara??o das medidas corretivas caso os dispositivos pertinentes tenham sido descumpridos — s?o prestadas regularmente. Os municípios e os estados também s?o obrigados a informar os resultados da execu??o fiscal do ano anterior ao Ministério da Fazenda. Cabe ao poder legislativo de cada esfera de governo, auxiliada pelo respectivo Tribunal de Contas, monitorar a observ?ncia das metas e tetos fiscais.Institui??es or?amentárias: A LRF estipula metas fiscais obrigatórias mais rigorosas na elabora??o da Lei de Diretrizes Or?amentárias (LDO), refor?ando seu papel na prepara??o do or?amento e na gest?o das finan?as públicas de modo geral. A LRF também prevê uma avalia??o detalhada dos passivos contingentes do governo e refor?a o vínculo entre a Lei Or?amentária Anual (LOA) e a LDO. Existe também uma lei complementar sobre crimes fiscais que se aplica a todas as esferas da administra??o pública, prevendo até a deten??o das autoridades que deixarem de cumprir a LRF.EVOLU??O SOCIOECON?MICA RECENTE NO ESTADO DA BAHIAO Estado da Bahia é, em grande parte, rural; contudo, a maior parte do PIB é gerada em torno da regi?o metropolitana de Salvador. A Bahia tem um dos mais baixos índices de urbaniza??o do país: 68%. Salvador, a capital do Estado e sua maior cidade, abriga 2,7?milh?es de habitantes no município e 3,4 milh?es na regi?o metropolitana como um todo. Além disso, 53% do PIB do Estado está concentrado na regi?o metropolitana de Salvador. A?maioria dos 417 municípios baianos s?o pobres, sobretudo os da zona semiárida. Embora o Estado esteja dividido em 26 Territórios de Identidade, eles podem ser agrupados em três grandes regi?es: litoral (leste do Estado, ao longo do Atl?ntico), semiárido (centro) e cerrado (oeste do Estado). O semiárido, cobrindo 68,7% do território, é a regi?o mais pobre e menos desenvolvida da Bahia.A Bahia é o Estado com o maior número absoluto de pessoas em situa??o de pobreza extrema no Brasil. De uma popula??o de aproximadamente 14 milh?es de habitantes, 1,96 milh?o s?o extremamente pobres e 8,2 milh?es est?o registrados no Cadastro ?nico (Cad?nico) para receberem assistência social por meio de transferências de renda do Governo. Assim, a Bahia é um dos principais alvos do programa recém-lan?ado pelo governo para erradicar a pobreza extrema — Brasil Sem Miséria —, mediante programas de transferência de renda, acesso a servi?os públicos e inclus?o produtiva.No entanto, a pobreza caiu acentuadamente na última década. As políticas sociais e o crescimento acelerado elevaram uma boa parte dos pobres à classe média nos anos 2000. De fato, a porcentagem da popula??o vivendo abaixo da linha da pobreza caiu de 60% em 2003 para cerca de 39% em 2009. Isso também se reflete no forte crescimento da classe média: a chamada Classe C, com renda mensal de R$?1.125 a R$?4.854, cresceu de 20% da popula??o em 2003 para 35,7% em 2009. A redu??o da pobreza também teve uma forte contribui??o de uma taxa de crescimento média anual superior a 5% desde 2003, impulsionada pelo setor agropecuário. Os anos 2000 marcaram uma virada para a Bahia. O êxito no desenvolvimento de polos agropecuários vibrantes estimulou a atividade econ?mica para níveis acima da média nacional. Trata-se de um rompimento com um longo passado de crescimento n?o inclusivo nas décadas de 1960 e 1980 e com a relativa estagna??o na década seguinte (ver a Figura 1).Figura SEQ Figure \* ARABIC 1. Crescimento, Pobreza e Coeficiente de Gini na Bahia Fonte: : Instituto de Estudo do Trabalho e Sociedade (IETS), 2011.Nota: A linha da pobreza é definida como o dobro da linha da pobreza extrema, que, por sua vez, é definida como o custo de uma cesta de gêneros alimentícios básicos que supre as necessidades mínimas de calorias por pessoa. A linha da pobreza varia entre regi?es, estados e áreas urbanas, rurais e metropolitanas.A atividade econ?mica está geograficamente concentrada. As atividades industriais est?o geograficamente concentradas na regi?o metropolitana de Salvador, com indústrias petroquímicas e automobilísticas que fazem uso intensivo de capital, e nas por??es sudeste (Ilhéus), oeste (Luís Eduardo Magalh?es) e norte (Juazeiro e Paulo Afonso). O setor agrícola está representado por três polos principais: celulose e cacau no extremo sul, gr?os (sobretudo soja) no oeste (Luís Eduardo Magalh?es) e frutas no norte (Juazeiro). A cultura do cacau, concentrada em torno da cidade de Ilhéus, vem declinando, ao passo que a produ??o de soja na regi?o oeste do Estado tem se mostrado din?mica. Outras atividades agrícolas est?o concentradas em agrupamentos regionais. A por??o norte, ao longo do S?o Francisco, tem uma área irrigada de produ??o de frutas e o maior rebanho caprino do país. Na por??o sul, se encontra a maior cria??o de gado bovino. Na regi?o de planície de Vitória da Conquista, se concentra a produ??o de café e, ao longo da costa, destacam-se a cultura do cacau, a silvicultura e a produ??o industrial de celulose. A minera??o está dispersa pela regi?o central do Estado.Essa concentra??o geográfica tem implica??es tanto para a logística e o transporte, como para o crescimento regional. Na verdade, as limita??es em termos de logística e transportes para levar um volume maior da produ??o para o porto ou para o mercado vêm afetando o crescimento em alguns setores, como soja, e limitando o crescimento nas regi?es do interior, como o semiárido. Assim, embora o PIB da Bahia tenha crescido mais rapidamente do que o brasileiro, a maioria dos municípios baianos mais pobres, sobretudo no semiárido, n?o partilhou desse crescimento.O fato de que, em média, os salários no Estado s?o baixos e pouco aumentaram aponta para desafios na saúde e na educa??o. A economia vem conseguindo gerar um saldo crescente de empregos formais. De 2008 a 2010, o número de novo empregos com carteira assinada triplicou. No entanto, o salário médio aumentou muito pouco em compara??o com os demais Estados, o que indica que as vagas criadas s?o, em sua maioria, empregos de baixo salário. Por exemplo, a média salarial do Estado é 30% inferior à do Rio de Janeiro. Assim, um dos principais desafios da Bahia é melhorar o capital humano na saúde e na educa??o, de modo a promover a gera??o de empregos com salários mais altos e atrair empresas para o Estado.A cobertura dos servi?os de saúde cresceu. Contudo, o desempenho da Bahia n?o foi t?o bom como o do resto do Brasil. Programas do Governo Federal como o Programa Saúde da Família (PSF) e a reforma da saúde na esfera estadual ampliaram o atendimento primário oferecido às popula??es rurais e pobres na Bahia. Entretanto, o Estado ainda enfrenta desafios consideráveis nessa área, como uma elevada taxa de mortalidade infantil (TMI) — a sétima mais alta entre os 26 estados do país — e uma elevada taxa de mortalidade materna (TMM). A redu??o da mortalidade materna é essencial para diminuir a mortalidade infantil, sobretudo a mortalidade neonatal, que está relacionada, em sua maior parte, a problemas que surgem durante a gravidez.A melhoria da qualidade dos servi?os na área de educa??o continua a ser um desafio. Embora o índice de matrícula no ensino fundamental tenha subido, ele continua baixo no ensino médio. A taxa de analfabetismo entre pessoas com mais de 15 anos é 16% e a média de escolaridade dos adultos com 25 anos ou mais é de apenas seis anos. A qualidade do ensino é baixa. Apenas 20% dos alunos do quinto ano têm um desempenho satisfatório em português e 17% em matemática. No caso do ensino médio, apenas 26% dos alunos têm desempenho satisfatório em português e 6% em matemática.A atividade econ?mica no Estado da Bahia recuperou-se rapidamente da crise financeira mundial de 2008–09. O PIB cresceu 7,5% em 2010, o segundo crescimento mais alto na década de 2000 (ver a Figura 2). Todos os setores se recuperaram da crise: a agricultura cresceu 8,5%, impulsionada por uma safra de gr?os recorde; a indústria teve uma expans?o de 8,4% gra?as ao crescimento vigoroso da constru??o civil, e o setor de servi?os cresceu 6,9% em virtude, sobretudo, do dinamismo do comércio varejista. Além disso, um aumento substancial do investimento público e privado em infraestrutura e na capacidade de produ??o elevou a demanda agregada. O investimento deve continuar crescendo, em vista da Copa do Mundo de 2014 e da expans?o da indústria. O aumento do consumo na Bahia, a despeito da crise financeira, mostrouse resiliente, apoiado por uma série de medidas anticíclicas do Governo e por programas de transferência de renda. Também foram importantes o aumento do crédito ao consumidor no último ano, o crescimento do emprego com carteira assinada e dos salários, e o aumento da demanda por bens industriais e agrícolas produzidos pelo Estado.Figura SEQ Figure \* ARABIC 2. Taxa de Crescimento do PIB da BahiaFonte: SEI – Secretaria do Planejamento da Bahia (estimativas no caso do PIB de 2009 e 2010).A recupera??o da produ??o industrial e agrícola beneficiou-se da demanda mundial. A indústria manufatureira recuperou-se de maneira vigorosa, levando o Estado da Bahia a um crescimento de 7,1% em 2010. Os principais impactos foram notados nos setores de (i) refino de petróleo e produ??o de álcool (22,6%); (ii) alimentos e bebidas (8%), gra?as ao aumento da produ??o de cerveja e óleo de soja, e (iii) metalurgia (9,3%). O desempenho da indústria manufatureira na Bahia também foi beneficiado pela forte demanda mundial do setor de extra??o de petróleo e minérios e da indústria de celulose. O agronegócio expandiu-se nos últimos anos, apoiado por sucessivos recordes na produ??o de gr?os, especialmente soja, milho e algod?o. Os altos pre?os dos gr?os e a crescente demanda internacional por produtos primários também impulsionou essas culturas.Em 2010, o saldo comercial da Bahia registrou um superávit de US$?2,26 bilh?es, embora esse saldo esteja recuando, em parte devido à valoriza??o da moeda. As exporta??es somaram US$?8,9 bilh?es, um aumento de 26,8% em rela??o ao ano anterior. As importa??es, por sua vez, cresceram 41,8%, chegando a US$?6,6 bilh?es. A forte valoriza??o do real nos últimos anos resultou em um aumento de 16,7% nos pre?os relativos dos bens produzidos no Estado, reduzindo ligeiramente o superávit. A Bahia também está tirando partido da amplia??o das vendas para países emergentes e da retomada das compras pelos EUA após a crise.A forte recupera??o da economia também se reflete no mercado de trabalho. Em 2010, o mercado de trabalho formal continuou a crescer, gerando 91.402 postos de trabalho, frente a 71.170 no ano anterior. A gera??o de empregos traduziu-se em uma melhoria das condi??es gerais de inser??o produtiva das famílias sem renda e das famílias com renda inferior ao salário mínimo. Um dos principais desafios da Bahia continua a ser a persistência dos baixos níveis de emprego formal nas áreas rurais. Na agricultura, apenas 4,1% dos trabalhadores tinham carteira assinada em 2009.Evolu??o recente dos indicadores fiscais e da dívida do Estado da BahiaOs saldos fiscais foram beneficiados pelo forte crescimento da economia e pelo aumento da eficiência na arrecada??o no período de 2004 a 2008. Após a renegocia??o da dívida com o Governo Federal e a ado??o da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000, a estratégia do Governo foi de saldar rapidamente o estoque da dívida existente. Isso envolveu o acúmulo de um saldo operacional líquido, com as receitas crescendo mais do que as despesas correntes no contexto (i) da eleva??o da taxa de crescimento do PIB na Bahia a um nível superior à média nacional, o que resultou em um aumento notável da base tributária do Estado (Figura 3); (ii) da implementa??o de um programa de moderniza??o da administra??o tributária, o PROMOSEFAZ, entre 2001 e 2004, o que ampliou a capacidade arrecadatória do Estado, e (iii)?dos efeitos favoráveis dos índices inflacionários e da taxa de c?mbio sobre a receita do ICMS (em virtude da incidência do ICMS sobre as importa??es).Figura SEQ Figure \* ARABIC 3. Evolu??o das Receitas, Despesas e Saldos Fiscais no Estado da BahiaReceitas (esq.)Despesas (esq.)Saldo primário (dir.)Saldo global (dir.)ReceitasDespesasFonte: SEFAZ, cálculos do Banco Mundial.As rela??es fiscais intergovernamentais do Estado da Bahia com os municípios e o Governo Federal s?o consideradas adequadas. As despesas na forma de transferências para os municípios se baseiam em regras e representam um montante fixo de 25% das receitas do ICMS e 50% das receitas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As transferências para os municípios continuaram estáveis, em torno de 20% da receita corrente líquida da Bahia (Tabela 2). A Bahia é um contribuinte líquido do Fundeb: o Estado destinou até R$?2,7 bilh?es e recebeu o montante de R$?1,9 bilh?o em 2010.As transferências correntes do Governo Federal s?o altas e permaneceram estáveis em termos da receita líquida corrente desde 2005. O Fundo de Participa??o dos Estados (FPE), o principal componente das transferências federais, manteve-se estável, em torno de 28% da RLC, de 2004 a 2010 (Tabela 2). Contudo, tem sido mais volátil a dependência da Bahia em rela??o ao Governo Federal ou à parcela das transferência do FPE em decorrência da arrecada??o do ICMS. Embora as transferências do FPE representassem 34% da receita do ICMS em 2004, essa participa??o subiu para 41% em 2010. De fato, a Bahia foi o maior beneficiário do FPE no Brasil em 2010 (9,4%). A varia??o dessa porcentagem também refletiu o aumento das transferências do FPB (em termos de receita líquida corrente) em 2008 e 2009. No médio prazo, a regra da divis?o do FPE pode vir a ser alterada. A diminui??o da parcela destinada à Bahia poderia pressionar as receitas públicas do Estado. As transferências do Sistema ?nico de Saúde (SUS), financiadas pelo Governo Federal, subiram em virtude de aumentos por determina??o judicial. A rubrica outras receitas correntes teve um aumento de 17% no período de 2004 a 2010.Tabela SEQ Table \* ARABIC 2. Composi??o das Receitas de Transferências, 2004–10Fonte: SEFAZ, cálculos do Banco Mundial.O or?amento de 2010 foi 12% maior do que o de 2009 gra?as ao desempenho mais vigoroso das receitas. O aumento das despesas se deu, em sua maioria, nos investimentos em bens e servi?os (na categoria outras despesas correntes, na Tabela 3, abaixo). Em 2010, as despesas com bens e servi?os cresceram a uma taxa real de 23%, impulsionadas, em grande parte, pela eleva??o dos investimentos. O aumento da contrata??o de servi?os prestados por terceiros também resultou em um incremento das despesas na categoria outras despesas correntes. As contribui??es sociais também subiram devido à determina??o de aumento da parcela custeada pelo empregador no Estado entre 2004 e 2005.As despesas de investimento têm subido nos últimos anos. Após um declínio dos investimentos como propor??o das receitas entre 2004 e 2007, essa tendência foi revertida e os investimentos passaram de 6,6% da receita em 2007 para 11,8% em 2010.A dívida consolidada líquida da Bahia vem caindo desde 2004. Gra?as ao crescimento das receitas fiscais e a ajustes fiscais corretos, essa dívida teve uma queda brusca, passando de mais de 140% da RLC em 2004 para 52% em 2010, bem abaixo do limite de 200% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O servi?o da dívida vem caindo acentuadamente desde 2008, pressionado pela queda dos pagamentos de juros e da amortiza??o. De fato, os pagamentos de juros tiveram uma forte queda desde 2007, ao passo que a amortiza??o passou a cair em 2009.O quadro macroecon?mico da Bahia é considerado adequado. A situa??o macroecon?mica e fiscal do Estado é sólida e está dentro dos limites prudenciais definidos na LRF desde 2004. A Bahia está abaixo dos limites legais prescritos para todos os indicadores monitorados pela Secretaria do Tesouro Nacional no ?mbito da LRF. Esses limites dizem respeito aos gastos com a folha salarial, ao endividamento e à arrecada??o.Tabela SEQ Table \* ARABIC 3. Evolu??o dos Indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal, 2004–10Riscos e desafiosO principal desafio para a Bahia é a cria??o de espa?o fiscal para a expans?o dos servi?os públicos e dos investimentos produtivos dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. O principal risco relacionado às receitas é a forte dependência da arrecada??o do ICMS em alguns poucos setores vulneráveis a flutua??es macroecon?micas no Brasil e em seus parceiros comerciais. Assim, as receitas da Bahia est?o sujeitas ao agravamento da crise na zona do euro, à desacelera??o do crescimento nos EUA e a um possível pouso for?ado da economia chinesa. Além disso, a Bahia é vulnerável à redu??o das transferências do Fundo de Participa??o dos Estados (FPE) — uma importante fonte de receita — em virtude de uma reforma no ?mbito federal. A Bahia atualmente enfrenta a pior seca dos últimos 47 anos e, em alguns casos, acompanhada por enchentes; a seca afeta, em certa medida, a produ??o agrícola e, por extens?o, as receitas provenientes das áreas afetadas.Os principais riscos do lado das despesas est?o ligados ao crescimento das despesas com pessoal e com bens e servi?os. Os desafios no lado da despesa abrangem (i) a conten??o das despesas correntes — como a remunera??o de empregados (salários e pens?es) e o consumo de bens e servi?os — e (ii) o controle dos custos dos grandes projetos de investimento e dos grandes programas sociais. Na verdade, os aumentos de salários, juntamente com os gastos em bens e servi?os, s?o os principais fatores a pressionar as despesas públicas e s?o de natureza n?o discricionária. Isso sugere a import?ncia de controlar as despesas correntes e os reajustes de salário para manter o saldo fiscal. O Anexo 3 apresenta as proje??es das receitas e despesas fiscais, bem como os saldos fiscais resultantes para o período em quest?o.Em um ambiente de concorrência fiscal entre os Estados brasileiros, o Governo da Bahia enfrenta grandes desafios para aumentar a arrecada??o do ICMS. O ICMS, um imposto de valor agregado sobre a circula??o de bens e servi?os, representa aproximadamente 24% do total das receitas do Estado e 87% das receitas tributárias. O ICMS foi beneficiado pelo rápido crescimento das vendas no atacado e no varejo. Dois aspectos principais ainda s?o fonte de preocupa??o. O primeiro é a cobertura da base tributária da “velha economia”, que enfoca o petróleo e a energia e pouco abrange o setor de servi?os, que vem crescendo rapidamente. A?arrecada??o dos impostos das pessoas jurídicas está altamente concentrada: 400 empresas s?o responsáveis por 80% da arrecada??o (só a Petrobras responde por 28%). O segundo aspecto, relacionado a isso, diz respeito ao comércio eletr?nico, no qual os produtos s?o tributados exclusivamente onde o armazém varejista está localizado (normalmente, em um Estado do Sudeste). O Governo Federal iniciou uma discuss?o com todos os Estados sobre a possibilidade de mudan?as institucionais para tratar dessas quest?es.O Estado da Bahia tem grandes necessidades de investimento e de um programa ambicioso para supri-las. Primeiro, é preciso ampliar os servi?os públicos básicos, como água e eletricidade (por exemplo, por meio dos programas Luz para Todos e ?gua para Todos), o que exige investimentos de capital. Segundo, o Estado tem um déficit substancial de infraestrutura básica para promover a atividade econ?mica, como o transporte rodoviário, aéreo e hidroviário. Terceiro, a Copa do Mundo de 2014 exigirá mais investimentos em mobilidade urbana (constru??o e integra??o de modos de transporte público), bem como em seguran?a, a serem financiados por PPPs. Atualmente, os projetos de investimento previstos abrangem: a Ferrovia Oeste–Leste (constru??o em andamento), a amplia??o dos portos (Porto Seguro e Barreiras) e a constru??o/reforma dos aeroportos (sobretudo dos aeroportos regionais, com vistas a melhorar o acesso a áreas isoladas), o transporte (frete) de soja e gr?os e a constru??o de novos portos (Porto Sul de Ilhéus, Porto de Aratu e Porto de Salvador).As contas fiscais da Bahia e suas proje??es para o médio prazo apontam para uma evolu??o sustentável, e o quadro macroecon?mico do Estado é considerado adequado para os fins deste DPL. As receitas tributárias devem crescer a um ritmo regular durante o período 2011–16. Do lado das despesas, espera-se que o total dos gastos continue a crescer, em linha com o aumento das receitas. Os pagamentos de juros devem cair a partir de 2011, na medida em que a Bahia está pagando sua dívida a um ritmo bastante acelerado. Em consequência, o saldo operacional bruto permanecerá estável, em torno de 15% da receita líquida corrente. A expectativa é que os investimentos recuem em 2011 devido ao aumento dos pagamentos do servi?o da dívida. Contudo, eles devem recuperar-se em 2014, chegando a 9,4% da receita líquida corrente da Bahia.Análise de Sustentabilidade Fiscal e da DívidaPressupostos subjacentesNo cenário de referência, os saldos fiscais do Estado da Bahia evoluir?o da seguinte forma: de modo geral, as receitas e as despesas aumentar?o em linha com o PIB nominal. Em especial, do lado da receita, pressupomos que a receita proveniente das contribui??es para a seguridade social e as transferências privadas e de capital acompanhar?o o crescimento da popula??o e a infla??o medida pelo IPCA. Do lado da despesa, pressupomos que o montante das aquisi??es líquidas de ativos n?o financeiros será igual ao espa?o fiscal definido como o saldo operacional líquido de amortiza??es e de outros investimentos, ao passo que o perfil dos pagamentos de juros é fornecido pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. A classifica??o fiscal das contas adotada é o sistema das Estatísticas das Finan?as Públicas – EFP (Government Finance Statistics – GFS) recomendado pelo FMI. No tocante à dívida, o estoque pendente está indexado à proje??o da infla??o medida pelo IGP. As variáveis macroecon?micas fundamentais que afetam a trajetória das proje??es fiscais e da dívida, como a taxa de infla??o e taxa de crescimento nominal do PIB, est?o detalhadas no anexo sobre a sustentabilidade fiscal e da dívida (Anexo 4).Contas ficais e proje??es da dívidaUsando a classifica??o fiscal das GFS e os pressupostos das proje??es fiscais apresentados na se??o anterior, as proje??es das contas fiscais do Estado da Bahia para o período 2011–16 mostram uma tendência sustentável. Os saldos fiscais, ou seja, o saldo fiscal primário, o saldo global e o saldo operacional bruto devem todos registrar superávits sem precedentes no período projetado. O saldo primário deve chegar a 9,1% da receita líquida corrente em 2011, para ent?o cair nos anos seguintes.A dívida consolidada líquida do Estado da Bahia está caindo gradativamente com o passar do tempo, mantendo-se, de modo geral, abaixo do limite fixado pelo Governo Federal. Considerando as informa??es sobre o cronograma de amortiza??o e pagamento dos juros para o período 2011–16, o estoque da dívida deve cair, chegando a 16% da receita líquida corrente até 2016, enquanto os pagamentos de juros devem seguir uma trajetória de queda (ver tabelas e figuras no Anexo 4).Proje??es dos indicadores da Lei de Responsabilidade FiscalA análise de sustentabilidade fiscal e da dívida mostra uma trajetória sustentável para os principais indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal no período 2011–16. Portanto, a dívida consolidada líquida como porcentagem da RLC e o servi?o da dívida como parcela da RLC permanecer?o abaixo dos limites fixados pelo Governo Federal. A rela??o dívida consolidada liquida/RLC deve cair mais de 60% entre 2010 e 2016. Considerando as amortiza??es e o perfil dos pagamentos de juros, o servi?o da dívida como parcela da RLC segue uma trajetória descendente de 2011 em diante.O PROGRAMA DO GOVERNO E OS PROCESSOS PARTICIPATIVOSO Programa do GovernoO Programa do Governo da Bahia se baseia na Vis?o Estratégica elaborada pela Secretaria do Planejamento do Estado (SEPLAN). Essa vis?o estratégica visa tirar partido da oportunidade de exportar produtos primários com o aumento da competitividade do Estado para atrair novos investimentos em diferentes áreas (minera??o, agronegócio, logística, energia, etc.), no intuito de apoiar a diversifica??o e o crescimento da economia. Ao mesmo tempo, para sustentar a competitividade da indústria baiana, a vis?o estratégica salienta a import?ncia de apoiar a inova??o tecnológica para: (i) investir em novos nichos (economia verde); (ii) preparar os estudantes para o mercado de trabalho (ensino técnico e superior); (iii) garantir a qualidade e inova??o; (iv) apoiar a inclus?o produtiva e (v) tratar os servi?os sociais (saúde, educa??o, gerenciamento de riscos e desastres, defesa civil e seguran?a pública) como elementos importantes para o crescimento e o desenvolvimento.Os elementos da vis?o estratégica s?o incorporados a um Plano Plurianual Participativo (PPA-P). Durante o ano de 2011, o PPA para o período 2012–15 foi elaborado por meio de um processo consultivo com reuni?es em 26 regi?es do Estado da Bahia. A participa??o foi aberta a todos os cidad?os, a organiza??es da sociedade civil e a ocupantes de cargos eletivos das diferentes regi?es e previa processos para indicar os temas prioritários por meio da Internet. O PPA foi submetido à aprova??o da Assembleia Legislativa em agosto de 2011.O programa do Governo no ?mbito do PPA-P está organizado em torno de três eixos estratégicos: (i) inclus?o social e afirma??o de direitos; (ii) desenvolvimento sustentável e infraestrutura para o desenvolvimento e (iii) gest?o democrática do Estado. Algumas das principais políticas e estratégias em cada um desses eixos est?o apresentadas abaixo e est?o inteiramente alinhadas com o programa apoiado pelo DPL proposto.Inclus?o social e afirma??o de direitosEduca??oO Estado da Bahia e seus municípios têm uma baixa eficiência interna na educa??o e os resultados do aprendizado s?o fracos. Embora o número de matrículas em todos os níveis do ensino fundamental tenha aumentado nos últimos anos, ele ainda está ligeiramente abaixo da média nacional e abaixo da média regional do Nordeste. A responsabilidade pela educa??o compete igualmente ao Estado e aos municípios — 83% de todas as escolas da Bahia s?o municipais. Portanto, as autoridades educacionais do Estado est?o empenhadas em aumentar a responsabiliza??o pelos resultados entre o Estado e os municípios mediante a cria??o de parcerias no ?mbito do Pacto com Municípios.A Secretaria da Educa??o criou o Todos pela Educa??o, um plano ambicioso para garantir o direito de aprender a todos os estudantes das escolas públicas da Bahia. O plano abrange todos os níveis de ensino e está organizado em torno de 10 prioridades que constituem um roteiro para as interven??es do Estado no setor da educa??o. Trata-se também de um instrumento para mobilizar mais recursos educacionais e conhecimento científico no Estado para melhorar o desempenho acadêmico e a proficiência dos alunos nas escolas estaduais e municipais. Os dois principais indicadores de efeito direto do plano s?o: (i) aumentar o índice de aprova??o para 90% dos alunos matriculados no primeiro ciclo do ensino fundamental, 85% no segundo e 80% no ensino médio até 2014 e (ii) alcan?ar as metas fixadas pelo Ministério da Educa??o em 2011 e 2013 no ?mbito do ?ndice de Desenvolvimento da Educa??o Básica (IDEB). No geral, o plano busca melhorar a qualidade da educa??o, aumentar a eficiência interna e preparar os jovens do Estado para se tornarem cidad?o ativos e ingressarem no mercado de trabalho.Uma das principais condi??es para o sucesso do Pacto com Municípios é o monitoramento dos resultados do aprendizado. A Secretaria da Educa??o está desenvolvendo instrumentos e protocolos de teste para fazer avalia??es padronizadas dos resultados do aprendizado de português e matemática pelos alunos matriculados no segundo ano (o programa se chama Avalie Alfa). A primeira avalia??o padronizada foi feita em 2012, envolvendo um número estimado de 300 mil alunos nos 217 municípios que firmaram o Pacto com Municípios em 2011. Os resultados da avalia??o ser?o distribuídos a todos os estudantes. A Secretaria da Educa??o também compilará e distribuirá os resultados por classe, escola e municípios, a fim de estabelecer um referencial para o desempenho por escola. Essa avalia??o será repetida a cada ano para acompanhar o progresso feito pelos municípios na melhoria dos resultados do aprendizado pelos alunos do segundo ano. A Secretaria da Educa??o identificará 25% dos municípios participantes que tenham avan?ado pouco e/ou que apare?am sistematicamente entre os 25% mais fracos em termos de aprendizado. Esses municípios receber?o um apoio mais direcionado e intensivo na forma de (i) material didático e aprendizado extra; (ii) capacita??o dos professores e (iii) apoio pedagógico de consultores educacionais do Estado e do município. A Secretaria da Educa??o e esses municípios concordar?o em avaliar mais o que funciona e o que n?o funciona; além disso, adaptar?o as interven??es com base nas atividades mais bem-sucedidas apoiadas pelo programa Pacto com Municípios. A avalia??o padronizada dos estudantes do segundo ano, a identifica??o dos municípios mais atrasados e a presta??o de apoio adicional a esse grupo de municípios constituirá uma condi??o para o desembolso da segunda parcela da opera??o.SaúdeNo setor da saúde, as principais interven??es s?o na área da aten??o primária. As iniciativas da Secretaria da Saúde Estado enfocaram as seguintes a??es: (i) ampliar a cobertura do Programa Saúde da Família; (ii) ampliar o acesso aos servi?os de saúde em todos os municípios, com base na reorganiza??o do sistema de aten??o primária; (iii) organizar o sistema de saúde do Estado nas esferas municipal, microrregional, regional e estadual; (iv) promover a capacita??o e o treinamento de profissionais de saúde para desenvolverem uma nova prática — a Estratégia de Saúde da Família (ESF); (v) oferecer apoio técnico, científico e tecnológico para o desenvolvimento de atividades executadas pelos profissionais da ESF em todo o Estado; (vi)?monitorar e avaliar a implementa??o do modelo e (vii) oferecer informa??es melhores sobre a aten??o primária por meio da dissemina??o sistemática de dados e informa??es às equipes de saúde da família, aos gestores setoriais de saúde e à sociedade civil. Essas interven??es sistemáticas por parte da Secretaria da Saúde resultar?o na publica??o da Política Estadual para a Aten??o Primária em Saúde no início de 2012. Essa política visa promover a reorganiza??o da prática da saúde e novas abordagens, fomentando a??es de saúde pública em todos os níveis do sistema. O projeto visa melhorar a qualidade e expandir a cobertura da aten??o primária em áreas prioritárias, sobretudo no tocante ao atendimento materno.Várias a??es foram empreendidas para reduzir a mortalidade materna na Bahia, a saber: (i) O Estado elaborou uma Política Estadual de Aten??o à Saúde Materna e Infantil, a ser aprovada e implementada em 2012; (ii) o Estado reestruturou as Diretrizes da Aten??o à Saúde Materna, tratando inclusive das vias clínicas para atacar as principais doen?as; (iii) O Estado está promovendo seminários sobre a aten??o à saúde materna e infantil (Tecendo a Rede Cegonha), visando o lan?amento do Programa Rede Cegonha no Estado, e (iv) O Estado criou o Fórum da Rede Cegonha, que abrange secretarias municipais de saúde, profissionais da área, usuários do sistema e provedores para discutir, analisar e propor op??es para resolver as quest?es ligadas à saúde materna e infantil.Inclus?o socialConsiderando os níveis de pobreza e de pobreza extrema, o Governo do Estado da Estado da Bahia tem um ambicioso programa de redu??o da pobreza diferenciado por renda e atividade econ?mica. Os programas do Estado partem da iniciativa Brasil sem Miséria, do Governo Federal, que visa articular e fortalecer os programas de transferência de renda, o?acesso aos servi?os públicos e a inclus?o produtiva. A implementa??o do programa depende do Cad?nico, o cadastro dos programas sociais criado em 2001. Ao longo da última década, o Cad?nico tem sido usado exclusivamente como cadastro do Bolsa Família. Contudo, ele agora cumpre a fun??o mais ampla a que se destinava, a saber, de instrumento para todos os programas sociais para identificar e caracterizar as pessoas e famílias em situa??o de pobreza em todos os municípios brasileiros. De fato, o Cad?nico agora é visto como uma forma de promover a convergência das iniciativas governamentais dirigidas às pessoas de baixa renda. Em vista da sua fun??o central como cadastro único dos beneficiários dos programas sociais específicos, a qualidade e abrangência do Cad?nico s?o essenciais.A Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia (SEDES) está trabalhando com os municípios para identificar mecanismos para fortalecer a rede dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os quais ser?o o ponto focal de todos os programas do Brasil sem Miséria. Esses centros, responsáveis por prestar e coordenar os servi?os de assistência social, também lidam com problemas de documenta??o e ajudam as pessoas habilitadas a ter acesso ao Bolsa Família e aos demais programas de assistência social. O Estado tem 552 CRAS em 412 municípios (de um total de 417 municípios no Estado) e 184 CRAS localizados em 182 municí respeito às atividades de transferência de renda, compete à SEDES administrar e atualizar o Cadastro ?nico (Cad?nico) em coopera??o com os municípios e a Caixa Econ?mica Federal. Por meio do Cad?nico, a SEDES pode identificar os pobres e os extremamente pobres, bem como apoiar outros órg?o setoriais do Estado na aten??o aos grupos mais vulneráveis. A SEDES gerencia vários programas destinados a aumentar a oferta de alimentos para os grupos vulneráveis. Além disso, é responsável pela gest?o dos programas de inclus?o produtiva, como o Vida Melhor, que se concentra no empreendedorismo para as famílias pobres urbanas, bem como por um programa para pescadores pobres e outro para pequenos produtores rurais e outros grupos vulneráveis. A SEDES visa universalizar os benefícios para os pobres e consolidar o Sistema ?nico de Assistência Social e o Sistema de Seguran?a Alimentar na esfera estadual. Para alcan?ar esses objetivos, a ela está trabalhando em estreita coopera??o com os municípios para melhorar sua capacidade de gest?o para fazer uma busca ativa dos pobres e desenvolver os programas sociais conforme necessário.Os incentivos oferecidos pelo Estado aos municípios s?o compatíveis com a iniciativa do Governo Federal para reduzir a pobreza extrema. Recentemente, seguindo a estratégia do Governo Federal, o Estado passou a assinar planos de cofinanciamento com os municípios para ampliar a capacidade para implementar os programas de assistência social. Os municípios de IGD-M mais baixo s?o os de menor capacidade para melhorar o Cad?nico e registrar a popula??o pobre. Os planos de cofinanciamento proporcionar?o recursos e assistência técnica aos municípios para que melhorem sua capacidade de gest?o no setor de assistência social. Os?planos de cofinanciamento também se destinam a prestar apoio a esses municípios para que fa?am a busca ativa, a fim de identificar as pessoas ainda n?o registradas no Cad?nico e habilitadas a serem incluídas no programa Brasil sem Miséria. Inclus?o produtivaO principal objetivo da política de inclus?o produtiva do Estado é fomentar o desenvolvimento e a integra??o regionais, sobretudo em prol das regi?es mais atrasadas. Desde 2006, a Secretaria de Desenvolvimento e Integra??o Regional (SEDIR), por meio da sua Companhia de Desenvolvimento e A??o Regional (CAR), foi responsável, com apoio do Banco, por mais de 2 mil investimentos comunitários determinados pela demanda em água e saneamento no meio rural, além de iniciativas destinadas a aumentar a produtividade e a participa??o no mercado de pequenos produtores em toda a zona rural da Bahia. As parcerias ora existentes com o Governo Federal para apoiar esses objetivos abrangem o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), um programa federal de saneamento (com a FUNASA) e o Programa Nacional de Reforma Agrária (com o Incra). O PPA-P prop?e apoio técnico aos produtores rurais por meio de capital inicial, assistência técnica e extens?o rural em cadeias de produtores selecionadas, de modo a permitir uma maior participa??o no mercado, especificamente de nichos institucionais, como o Programa Nacional de Alimenta??o Escolar (PNAE), mas também em mercados privados.Seguran?a públicaCriminalidade e violência. O Governo do Estado pretende refor?ar sua capacidade de resposta à violência, ao implementar o Pacto pela Vida (PPV), uma política de combate ao crime envolvendo vários setores. O PPV reconhece que o problema n?o é simplesmente de policiamento, mas sim multissetorial; assim, criou-se uma unidade intersecretarial formada por representantes das secretarias da Saúde, Educa??o e Emprego, além da Secretaria da Seguran?a Pública. Contudo, a formula??o de políticas e programas preventivos multissetoriais que sejam eficazes exige uma estreita colabora??o entre os diferentes setores e partes. O PPV reconhece várias debilidades institucionais que precisam ser enfrentadas para efetivamente atacar o problema da violência: (i) a deficiência geral na coordena??o, formula??o, implementa??o, monitoramento e avalia??o das políticas públicas; (ii) a ado??o de novas políticas de maneira n?o estruturada, sem apoio de estudos ou dados recentes e (iii) a desarticula??o geral entre planejamento, or?amento, monitoramento e execu??o.Um comitê intersecretarial supervisionará o PPV, reunindo-se semanalmente para analisar os mais recentes padr?es da criminalidade, propor medidas de política e atacar o problema por meio de múltiplos setores, de maneira eficaz e sustentável. Dentro desse comitê, vários conselhos ou subcomitês tratar?o de aspectos específicos da criminalidade para identificar padr?es e possíveis solu??es. Para apoiar o trabalho dos comitês, uma série de fóruns é organizada com a participa??o de organiza??es da sociedade civil e empresas locais para identificar problemas e solu??es. A estrutura de gest?o do PPV está subordinada ao Governador e tem autonomia para solicitar a atua??o das secretarias sempre que necessário. No geral, o PPV representa um modelo para a coordena??o intersetorial, envolvendo o foco nos resultados e o uso do monitoramento e da avalia??o para alimentar diretamente a formula??o e a implementa??o de políticas. O subcomitê da preven??o da criminalidade e da violência por meio do desenvolvimento social está encarregado de coordenar programas e interven??es sociais — lideradas pelo Sistema de Defesa Social (SDS) — que complementar?o outros programas e interven??es implementadas por meio do PPV para efetivamente alcan?ar o objetivo geral de reduzir e prevenir os crimes violentos letais intencionais (CVLI).Gênero, ra?a e etniaGênero. Um objetivo de desenvolvimento central do Governo da Bahia é promover a igualdade de gênero por meio da inclus?o social e econ?mica das mulheres. Para tanto, a cria??o da Secretaria de Políticas para as Mulheres a partir do gabinete de um superintendente na Secretaria de Promo??o da Igualdade é uma a??o concreta destinada a ampliar a capacidade do Estado para formular e implementar políticas de igualdade de gênero. Em consequência, a transforma??o em uma secretaria permanente melhorou a estrutura organizacional e os recursos humanos e financeiros, o que resultou na destina??o de verbas or?amentárias diretamente para projetos específicos relacionados à inclus?o produtiva e à preven??o da violência no ?mbito das políticas de igualdade do PPA.A Secretaria de Políticas para as Mulheres tem dois temas setoriais mais amplos no que respeita aos esfor?os para combater a desigualdade de gênero na Bahia: (i) reduzir os níveis de todas as formas de violência contra as mulheres e melhorar os servi?os prestados às vítimas; e (ii) promover a autonomia econ?mica das mulheres em todo o Estado por meio de programas de emprego.Contudo, a Secretaria de Políticas para as Mulheres reconhece debilidades institucionais que precisam ser sanadas para promover a igualdade de gênero de forma mais eficaz: (i) deficiências gerais de caráter institucional e organizacional relacionadas ao planejamento, monitoramento e execu??o de programas e políticas; e (ii) a necessidade premente de incorporar as quest?es de gênero nos demais setores. Portanto, a Secretaria de Políticas para as Mulheres elaborará uma Política Estadual de Igualdade de Gênero, a qual incorporará a programa??o do gênero em setores cruciais. O Estado da Bahia está levando à frente várias iniciativas para fortalecer a capacidade institucional da SecMulher e permitir que ela promova e execute políticas de igualdade de gênero. Destacam-se: (i) a reformula??o dos mecanismos institucionais e organizacionais; (ii) o aumento da coordena??o com as secretarias setoriais para incorporar as quest?es de gênero nos programas estaduais; (iii) a ado??o de um quadro de política abrangente para promover políticas sustentáveis de igualdade de gênero e (iv) um plano de a??o estratégico para gest?o, a fim de padronizar os servi?os e o atendimento oferecido às mulheres vítimas de violência.Desenvolvimento sustentável e infraestrutura para o desenvolvimentoMeio ambienteGerenciamento de riscos e desastres. Embora o Estado da Bahia n?o esteja sujeito a catástrofes devastadoras, como terremotos ou furac?es, ele enfrenta pequenos desastres com frequência, normalmente associados a eventos climáticos extremos. As áreas rurais s?o afetadas por secas e incêndios florestais, ao passo que as áreas urbanas sofrem com deslizamentos e inunda??es. O efeito cumulativo desses eventos está retardando o desenvolvimento e os pobres s?o os que mais sofrem, pois est?o mais vulneráveis e mais expostos a esses riscos. Os desastres informados pelos municípios durante os últimos 20 anos revelam uma média de mais de 140 desastres por ano na Bahia (Figura 4). N?o existem informa??es sistematizadas sobre o impacto dos desastres no Estado; contudo, apenas em Lauro de Freitas, um município com mais de 50 mil agregados familiares, est?o sendo construídas 3500 casas (o equivalente a 7% desses agregados) para famílias pobres desalojadas pelos recentes desastres ou localizadas em áreas de alto risco. Recentemente, a Bahia foi afetada por uma seca, a pior dos últimos 47 anos, segundo informa??es, o que levou à decreta??o de estado de emergência em 235 municípios. Em alguns municípios, a seca foi acompanhada de inunda??es, o que tornou ainda mais difícil responder aos desafios.Figura SEQ Figure \* ARABIC 4. Número Total de Desastres por AnoInformados pelos Municípios do Estado da BahiaFonte: Relatório das Ocorrências de Desastres por Municípios – Estado da Bahia. DMD/SEDEC/MI. Brasília, novembro de 2011.A Defesa Civil, a principal institui??o da Bahia para fazer face aos desastres naturais depende bastante dos municípios, muitos dos quais, infelizmente, têm pouca capacidade. O Sistema Estadual de Defesa Civil foi criado em 1991 e é coordenado pela Coordenadoria de Defesa Civil (CORDEC), que, atualmente, faz parte da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado (SEDES). Ele conta com uma Comiss?o Interinstitucional, que atua como órg?o consultivo, e faz uso da estrutura de defesa civil dos municípios para suas opera??es. O Governo da Bahia reconhece os riscos de desastres (deslizamentos, secas, incêndios florestais, inunda??es) e está decidido a trabalhar para reduzirlhes o impacto por meio do fortalecimento do Sistema de Defesa Civil (SDC) para aumentar sua eficiência e eficácia. O SDC está sendo reestruturado no ?mbito do atual programa do Governo para promover a incorpora??o do gerenciamento de desastres naturais. Um novo órg?o coordenador interinstitucional ficará encarregado de adotar uma política estadual e um plano de a??o sobre o assunto. Além disso, uma nova estrutura sub-regional será criada com 26 nós (correspondendo aos “Territórios de Identidade”) agrupando os municípios com riscos semelhantes. Esses nós ser?o equipados e capacitados para oferecer apoio aos municípios locais. Trata-se de uma op??o mais factível e com melhor custo-benefício do que oferecer apoio a mais de 400 municípios. Ao mesmo tempo, a CORDEC está empreendendo um programa de capacita??o para ajudar os municípios a manter Comiss?es de Defesa Civil em funcionamento e capacitar os membros das comiss?es municipais em preven??o, prepara??o e resposta a desastres. A inten??o é que o programa chegue a todos os municípios do Estado e isso ocorrerá durante todo o ano de 2012. Finalmente, também está sendo formulada uma estratégia para apoiar a capacidade das brigadas voluntárias, para que estar possam melhorar o apoio ao SDC na sensibiliza??o do público e na preven??o e combate a incêndios.Logística e comunica??oTransportes. O transporte rodoviário domina o setor, com 95% das cargas sendo transportadas em uma malha viária de 143 mil quil?metros. Apesar de contar com uma rede ferroviária (1500 km) e uma extensa costa (1200 km) com três grandes portos — Salvador, Aratu e Ilhéus —, o transporte ferroviário e a navega??o de cabotagem continuam em um nível marginal. Essa situa??o pode mudar gradativamente nos próximos anos, com grandes obras de infraestrutura sendo construídas no ?mbito do PAC 2, como a Ferrovia Oeste–Leste e o novo Porto Sul. Paralelamente, está sendo criada uma rede de centros logísticos. Em 2010, os setores agropecuário e industrial representavam mais de 35% do PIB da Bahia; esses setores s?o importantes consumidores dos servi?os de transporte. Com vistas a tornar a matriz de transportes mais ecológica e aumentar a sustentabilidade do setor no longo prazo, o Governo da Bahia visa instalar um quadro de transportes e logística suficiente para desenvolver ainda mais os setores agropecuário e industrial, impulsionando o crescimento econ?mico do Estado. Essa estratégia prevê a melhoria da infraestrutura viária e, ao mesmo tempo, busca uma matriz modal de transportes mais equilibrada, tirando máximo proveito das oportunidades em matéria de navega??o e transporte ferroviário. Essa estratégia exigirá uma forte coordena??o entre as diversas partes interessadas na logística, sejam elas públicas ou privadas, nas esferas federal, estadual e municipal. Ademais, o Governo da Bahia manifestou interesse em melhorar a estrutura logística e institucional dos transportes, de modo a apoiar o crescimento econ?mico, integrando a logística, a coordena??o dos transportes, o planejamento e a conectividades das redes. Nesse sentido, a solu??o das quest?es logísticas urbanas e metropolitana, levando em considera??o as exigências em termos de mobilidade urbana, constitui um desafio em especial.O BID e o Banco Mundial têm apoiado o Estado da Bahia na reabilita??o de parte de suas estradas. As mais recentes estimativas indicam que, em 2011, aproximadamente 70% da malha viária do Estado, onde se concentram os principais fluxos de transporte, est?o em condi??es boas ou regulares; sobram 30% em más condi??es, o que provoca um impacto sobre o custo do transporte rodoviário. A previsibilidade e a sustentabilidade da manuten??o das estradas e do financiamento das obras de reabilita??o constituem quest?es cruciais para a oferta de um nível de servi?o adequado aos usuários das estradas. A solu??o dessa quest?o do financiamento deve ser parte integrante da estratégia para os transportes e a logística.O programa do Governo também prevê a moderniza??o da estrutura organizacional do DERBA, voltada para a gest?o baseada em resultados. O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Bahia (DERBA) está subordinado à SEINFRA e é o órg?o do Governo encarregado de: (i) manter e desenvolver a malha viária estadual, com um total de 20 mil quil?metros em uma área de 560 mil km2; (ii) apoiar os municípios na manuten??o das suas malhas viárias e (iii) promover a constru??o e manuten??o dos terminais rodoviários, aéreos e hidroviários. Em 2011, os recursos humanos do DERBA somaram cerca de 1.200 funcionários na sede, em Salvador, e nas 20 reparti??es regionais, com um or?amento total de cerca de R$?380 milh?es (aproximadamente 70% do or?amento da SEINFRA). A a??o proposta tira partido do atual empréstimo para investimento do Banco (Projeto de Gest?o Integrada das Rodovias Estaduais da Bahia – PREMAR). Essa moderniza??o seria um importante passo à frente, rumo à orienta??o pelos resultados na gest?o do setor público das secretarias setoriais, e poderia ser usada como experiência para a administra??o da Bahia como um todo.Gest?o democrática do EstadoPlanejamento e gest?o estratégicaO planejamento e a elabora??o do or?amento no Estado da Bahia têm se caracterizado por or?amentos anuais irrealistas, com receitas superestimadas, que n?o refletem as prioridades das secretarias nem as do Governo como um todo. A coordena??o entre os diferentes órg?os também era fraca. O resultado é que os recursos n?o eram distribuídos de acordo com as prioridades e que os recursos disponíveis eram gastos de forma ineficaz e ineficiente. Para enfrentar esses problemas, o Governo lan?ou em 2007 o programa “Compromisso Bahia”, que enfocava a melhoria da qualidade e o aumento da eficiência das despesas. Ele foi implementado por meio da cria??o de um grupo intersecretarial conhecido como o Escritório da Qualidade do Gasto Público, vinculado à Secretaria da Administra??o. Embora as medidas tomadas no ?mbito do programa Compromisso Bahia tenham sido eficazes na melhoria da gest?o em áreas limitadas e na redu??o de rubricas específicas das despesas, elas n?o trataram do problema mais amplo da coordena??o das políticas no Governo e da vincula??o das despesas às prioridades.Para resolver as ineficiências e a falta do foco estratégico do or?amento, o Governo está levando a cabo uma profunda revis?o e reestrutura??o dos processos de negócios no cora??o do Governo. O objetivo dessa reestrutura??o é desenvolver institui??es modernas que permitam uma gest?o integrada dos seus processos de forma transparente e reativa e fortale?am a capacidade de implementa??o para a presta??o de servi?os. O atual sistema de planejamento do Estado será substituído por um novo sistema institucional, o Sistema Estadual de Planejamento e Gest?o Estratégica (SEPEGE). O programa resultará em um novo modelo de processos e estruturas institucionais para alinhar os processos de planejamento, gest?o e or?amento. As reformas também estar?o estreitamente vinculadas com as reformas nas áreas de informa??o, contabilidade e gest?o de recursos humanos. O programa de reforma já resultou na elabora??o, ora em andamento, de um diagnóstico detalhado do sistema de planejamento existente, e as propostas para a reforma já est?o em discuss?o entre as principais secretarias do Governo.Moderniza??o da gest?o dos recursos financeiros e humanosGest?o das finan?as públicas e custos. Além da reestrutura??o dos processos de planejamento e or?amento, o Estado também está modernizando os processos de execu??o do or?amento e gest?o financeira. Isso está sendo executado principalmente mediante o desenvolvimento de um novo sistema de gest?o financeira do Governo (FIPLAN) que integra os atuais sistemas de contabilidade, planejamento e elabora??o do or?amento. Um dos principais benefícios do novo sistema será possibilitar ao Estado fazer sua contabilidade e prestar informa??es de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS). O Governo está preparando um roteiro detalhado para os novos processos de negócios, capacita??o e introdu??o dos requisitos tecnológicos (inclusive o novo sistema de gest?o financeira, FIPLAN) visando as IPSAS. No tocante a custos, embora a Bahia seja o único Estado com um sistema de custos que abrange todo o Estado (ACP), atualmente esse sistema n?o é adequado para a elabora??o do or?amento nem oferece informa??es úteis para a tomada de decis?es administrativas e de planejamento nas secretarias. Como parte do processo de moderniza??o, o Governo está come?ando um processo de atualiza??o do sistema, para que ele possa fornecer informa??es úteis sobre os custos dos servi?os públicos e permitir aos gestores do setor público avaliar as vantagens e desvantagens entre os programas do Governo e criar marcos de referência para os custos dos servi?os públicos em todas as secretarias. Gest?o de recursos humanos (RH). O objetivo geral das reformas na gest?o de RH é desenvolver uma for?a de trabalho com a qualifica??o, capacidade e incentivos para gerar resultados no setor público, bem como para que os gestores possam contar com a flexibilidade para ter à sua disposi??o os funcionários apropriados. Desde 2007, como parte da moderniza??o da administra??o pública, o Estado vem lan?ando diversas reformas da sua política de RH, como a retomada de concursos para cargos públicos, a renova??o do registro de funcionários do setor público e a ado??o de elementos da gest?o de desempenho na maioria das secretarias. As?reformas foram adotadas em carreiras do setor público abrangendo 60% do funcionalismo (incluindo os funcionários da educa??o e da saúde). As reformas instituem o princípio e a prática da meritocracia na nomea??o e promo??o de funcionários públicos e, no médio prazo, ser?o combinadas com o planejamento, a gest?o e a capacita??o ativas da for?a de trabalho. Além disso, o Governo planeja criar uma rede de servidores públicos capacitados como consultores e assessores para difundir as boas práticas de gest?o por todo o Estado. Por último, essas reformas ter?o o respaldo de uma profunda reforma do sistema de recursos humanos, segundo o qual a gest?o de RH se concentrará em garantir que os princípios da meritocracia na nomea??o e promo??o sejam combinados com o planejamento, a gest?o e a capacita??o ativas da for?a de trabalho. O Estado articulou uma política de gest?o dos recursos humanos em abril de 2010, enfocando um modelo de gest?o de RH concebido de modo a profissionalizar o servi?o público e orientá-lo na dire??o dos resultados e da presta??o de servi?os. Ademais, a ideia é oferecer uma folha salarial administrada e melhorar a gest?o de carreiras, a fim de estimular o profissionalismo, o desenvolvimento de talentos, o trabalho de equipe e o interc?mbio de experiências e conhecimento. A gest?o do servi?o público deverá ser um sistema baseado em regras transparentes que promova a meritocracia e o bem-estar de cada servidor.Administra??o tributária. A arrecada??o de tributos na Bahia tem como característica um elevado grau de concentra??o. As receitas do ICMS representam 87% das receitas tributárias e os 50 maiores contribuintes desse imposto respondem por 50% da sua arrecada??o. Além disso, o maior contribuinte do ICMS é responsável por 28% de toda a receita do imposto. Outra característica da administra??o tributária da Bahia é o uso constante de renúncias fiscais devido à guerra fiscal entre os Estados brasileiros. A Bahia em especial se vê bastante afetada em virtude da proximidade com os Estados do Espírito Santo e Pernambuco, bastante conhecidos pelo desregramento no uso de renúncias fiscais.A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ) está refor?ando a eficácia da administra??o tributária por meio de medidas para recuperar tributos em atraso, reduzir brechas na legisla??o, ampliar o cruzamento de informa??es com as autoridades federais e aumentar as auditorias e a fiscaliza??o. Por exemplo, a SEFAZ firmou acordos com a Secretaria da Receita Federal e com o Ministério Público. Finalmente, a SEFAZ está trabalhando para simplificar a legisla??o e o sistema de cadastramento de contribuintes e integrá-lo aos sistemas federal e municipal para melhorar a fiscaliza??o e reduzir o tempo de solu??o de disputas por meio de a??es judiciais. O Governo da Bahia está perseguindo uma estratégia de duas vertentes: a primeira é aumentar a eficácia da administra??o tributária ao racionalizar e agilizar os procedimentos de cobran?a de tributos em atraso. A SEFAZ já estimou o custo da recupera??o de tributos n?o recolhidos e adotou métodos alternativos para cobrar atrasados com valores abaixo do limite de custo. O Governo visa aumentar a fiscaliza??o de pagamentos em atraso, uma fun??o que claramente precisa ser melhorada. A fiscaliza??o leva um longo tempo e n?o consegue baixar o volume excessivo de tributos em atraso. Atualmente, o montante de tributos em atraso equivale à receita tributária de um ano inteiro. A reformula??o completa do sistema de fiscaliza??o se baseará em uma avalia??o completa das deficiências do sistema, enfocando: (i) o arcabou?o jurídico; (ii) a organiza??o e a gest?o; (iii) o processo de trabalho e (iv) os sistemas de TI. O segundo elemento da estratégia é aprofundar a integra??o com a Receita Federal e com outros órg?os do Governo envolvidos no cumprimento da legisla??o tributária. A SEFAZ vem aderindo ao Sistema de Cadastro Sincronizado Nacional, sob a lideran?a da Receita Federal, e estabeleceu uma parceria com o Ministério Público para estender a puni??o dos contribuintes faltosos à esfera criminal.Parcerias público-privadas. O Estado da Bahia é pioneiro na área de PPPs no Brasil e está empenhado ativamente em atrair parcerias com o setor privado para investimentos públicos. A lei estadual sobre PPPs foi aprovada em 2004 e uma lei complementar sobre o sistema de pagamento das PPPs foi promulgada em 2009. A Bahia firmou o primeiro contrato de PPP no setor de água e esgoto no Brasil e o segundo do país no geral. O programa de PPPs está muito bem estruturado e gerenciado. Existe um procedimento claro e definido para avaliar as propostas de PPP. Os contratos têm uma matriz de riscos com uma clara distribui??o/divis?o dos riscos entre as duas partes. Existem mecanismos de garantia para os parceiros do setor privado, diminuindo o risco de falta de pagamento. Todos os elementos a serem entregues s?o auditados por um terceiro antes do pagamento pelo Governo. O Governo atualmente está em vias de elaborar e adotar um manual de melhores práticas sobre o monitoramento de contratos de PPP. Esse manual será oficializado por meio de um decreto do Governo e, assim, vinculará todos os servidores públicos. O gargalo do monitoramento de contratos é a limita??o geral enfrentada por todos os órg?os públicos no Brasil e n?o apenas nos contratos de PPP. Essa dificuldade é agravada nos contratos de PPP em virtude da sua complexidade e estrutura, que muitas vezes preveem pagamentos vinculados ao desempenho. Algumas das desvantagens est?o sendo tratadas por meio da inclus?o nos contratos de uma cláusula exigindo a contrata??o de auditores/inspetores independentes para examinar as tarefas a cargo do parceiro privado.O programa de PPP da Bahia está bastante ativo e, atualmente, três contratos est?o em vigor. O primeiro é um contrato de água e esgoto. O segundo é o de um hospital, com um quadro bastante inovador orientado para resultados. O terceiro se destina à reconstru??o, opera??o e manuten??o de um estádio de futebol a ser usado na Copa do Mundo. Outros cinco projetos previstos est?o em diferentes estágios de prepara??o na Bahia. Os projetos ora sob avalia??o abrangem linhas de metr? e corredores exclusivos para ?nibus em Salvador, presídios, centros de diagnóstico de saúde e uma plataforma de logística na regi?o do S?o Francisco.APOIO DO BANCO AO PROGRAMA DO GOVERNOJUSTIFICATIVA PARA O ENVOLVIMENTO DO BANCO E CONEX?O COM A ESTRAT?GIA DE PARCERIA COM O PA?S (CPS)O Brasil e o Grupo do Banco Mundial mantêm uma parceria de longa data. A Estratégia de Parceria com o Brasil reconhece as realiza??es importantes na conquista dos desafios do desenvolvimento, o uso de abordagens inovadoras e a contribui??o para moldar a agenda de políticas global. A CPS também atende à demanda por produtos mais flexíveis e eficientes mais bem adaptados às necessidades em constante mudan?a do país, sem deixar de perder o foco nas principais quest?es do desenvolvimento de longo prazo.O Banco reconhece a natureza altamente descentralizada da Federa??o brasileira e, portanto, do papel importantíssimo que os governos subnacionais desempenham na conquista dos principais desafios ao desenvolvimento do país. A amplia??o da capacidade dos governos subnacionais para implementar políticas para o desenvolvimento nacional é crucial para maximizar seu impacto, afinando sua concep??o e reduzindo as desigualdades regionais.O objetivo da opera??o proposta é apoiar o programa do Governo do Estado da Bahia para reduzir a desigualdade social, desenvolver uma infraestrutura institucional e uma logística mais eficientes e fortalecer a gest?o do setor público. A opera??o proposta é plenamente compatível e está intimamente relacionada com os objetivos da Estratégia de Parceria com o Brasil para o período 2012-15, que enfatiza a redu??o da pobreza extrema, da vulnerabilidade e da exclus?o, a promo??o do crescimento por meio do uso sustentável dos recursos e a melhoria da competitividade como pilares centrais para alcan?ar o desenvolvimento sustentável e do crescimento inclusivo. O foco do DPL proposto recairia sobre a inclus?o social e produtiva, o aumento da eficiência das infraestruturas sociais, físicas e institucionais e o fortalecimento do planejamento da gest?o do setor público, que constituem pilares fundamentais da CPS para alcan?ar o desenvolvimento sustentável e o crescimento inclusivo.O financiamento do Banco, bem como a sua capacidade técnica, podem apoiar a Bahia nos seus esfor?os para tornar o crescimento mais inclusivo e reduzir a pobreza. De fato, com o financiamento do Banco, o Governo pretende aumentar sua capacidade para investir em seus programas estratégicos, alavancando o espa?o fiscal criado pelos crescentes saldos operacionais brutos do Estado. A capacidade técnica nas áreas apoiadas pelo DPL oferecida por meio da supervis?o e de atividades de assistência técnica complementares refor?ará ainda mais a capacidade do Governo para estruturar e implementar seu programa de reforma, bem como para alinhar as políticas dos diferentes níveis de Governo.COLABORA??O COM O FMI E OUTROS DOADORESColabora??o com o FMIConsiderando que o Fundo Monetário Internacional (FMI) n?o trabalha diretamente com os governos estaduais, n?o houve uma colabora??o direta com o Fundo nesta opera??o específica. Contudo, as equipes do Banco e do Fundo cooperam intensamente para o programa do Brasil como um todo. Isso é compatível com o Plano de A??o Conjunto do FMI–Banco Mundial (JMAP), que, no intuito de melhorar a coordena??o na esfera nacional, preconiza que técnicos do Banco e do Fundo se consultem pelo menos uma vez por ano quando da elabora??o de seus planos de trabalho. As equipes do Fundo e do Banco ocupadas do Brasil também têm se reunido regularmente.Colabora??o com outros parceiros nacionais e internacionaisAs principais institui??es de fomento que operam no Brasil s?o o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Corpora??o Andina de Fomento (CAF) e o Banco Mundial. O BID e a CAF trabalham para contribuir para o processo de desenvolvimento econ?mico e social na América Latina e s?o atuantes na execu??o de projetos no Brasil. A CAF concentrou seus esfor?os: (i) no apoio aos governos municipais; (ii) na integra??o regional; (iii)?no desenvolvimento socioecon?mico; (iv) na infraestrutura e (v) no setor privado. O BID tem trabalhando com Estados e municípios por meio de programas para apoiar a gest?o do setor público.ESCOLHA DO INSTRUMENTO E RELA??O COM OUTRAS OPERA??ES DO BANCODPL ou Empréstimo para Investimento? A opera??o apoia uma série de reformas de política consubstanciadas no Plano da Vis?o Estratégica do Estado da Bahia, com o qual o Governo do Estado, ente jurídico aut?nomo, está comprometido. Um DPL é, pois, o instrumento apropriado. O programa de reforma do Estado é robusto e consubstancia temas abrangentes e inter-relacionados, como o fortalecimento da inclus?o social e produtiva, o refor?o da infraestrutura social, física e institucional e a melhoria da governan?a e da gest?o do setor público. O programa e as prioridades do governo constituem um motivo sólido para a confian?a de que a opera??o contribuirá para a redu??o da pobreza.Além disso, o BIRD já concedeu apoio ao Estado da Bahia, mas apenas na forma de empréstimos de investimento, sobretudo em infraestrutura, com alguns componentes de inclus?o social e saúde. Em especial, o Banco mantém uma longa parceria com o Governo do Estado nas áreas de desenvolvimento rural, transporte interurbano, gest?o dos recursos hídricos, infraestrutura urbana e saúde. Assim, um empréstimo para políticas viria a complementar o apoio anterior do BIRD, ao fortalecer o quadro institucional e de políticas da Bahia, o que poderia aumentar a eficácia dos empréstimos do Banco para investimento. A Caixa 2 apresenta os vínculos com as opera??es existentes.DPL n?o parcelado ou em duas parcelas? Concluiu-se que um DPL em duas parcelas era mais adequado por dois motivos. Primeiro, permitiria ao Banco e ao Governo do Estado estabelecer uma rela??o de prazo mais longo no tocante a um conjunto amplo de quest?es de política, com vistas a apoiar elementos fundamentais do programa do Governo. Segundo, essa considera??o se reveste de ainda mais import?ncia em vista da modesta capacidade do Governo, o que exigiria apoio continuado do Banco.DPL em duas parcelas ou DPLs programáticos? O rigoroso regime de controle fiscal do Brasil, que tem contribuído bastante para a disciplina fiscal desde o fim da década de 1990, imp?e custos de transa??o relativamente altos ao processamento de empréstimos subnacionais. Todo empréstimo tem de passar por um processo rigoroso de análise e aprova??o pelos órg?os federais. Esse processo pode levar meses ou mais e introduz um elevado grau de incerteza sobre quando o empréstimo será aprovado. O Governo do Estado gostaria de reduzir o custo de transa??o do empréstimo, de modo a concentrar-se na implementa??o do programa de reforma. Assim, prefeririam um DPL programático em duas parcelas, pois isso permitiria apresentar um processo de aprova??o em vez de vários. Além disso, vários processos exigem um prazo mais longo, o que pode atrasar o processamento do empréstimo e a implementa??o do programa de reforma.O perfil de duas parcelas tem duas vantagens principais: (a) proporciona incentivos suficiente s para a implementa??o do programa de reforma apoiado (a primeira parcela apoia o estágio inicial do plano de reformas, o qual será aprofundado com apoio do Banco com a segunda parcela) e (b) evita o longo processo de aprova??o, pelo Governo, das opera??es do Banco que atrasa consideravelmente a prepara??o do empréstimo. Contudo, o principal risco é que o desembolso da segunda parcela possa ser adiado caso o ritmo das reformas seja lento em virtude da capacidade limitada do Governo.A opera??o do Estado está vinculada a quatro empréstimos para investimento ora ativos, em infraestrutura, inclus?o social e saúde. Esses projetos s?o pertinentes para a formula??o do DPL proposto por vários motivos. Por estarem apoiando o Governo nas mesmas áreas, a complementaridade e a continuidade foram fundamentais como insumo para a concep??o da nova opera??o. Isso foi alcan?ado com a garantia de que as mesmas equipes estariam envolvidas na opera??o e permitir a melhoria do fluxo de informa??es, da coordena??o com o Governo e da própria concep??o da opera??o. A Caixa 2 apresenta os vínculos com as opera??es o os DPLs s?o mais eficazes quando acompanhados de atividades de assistência técnica, o Banco está discutindo com o Governo a oferta de assistência técnica complementar no ?mbito dos empréstimos de investimento existentes, de modo a aprofundar o apoio ao Governo na implementa??o de seu programa de reformas. O Banco está discutindo com as autoridades uma forma de oferecer recursos adicionais ao Governo do Estado da Bahia por meio de financiamento adicional e/ou da reestrutura??o dos componentes da assistência técnica no ?mbito das atuais opera??es de investimento. Isso permitiria contar com um componente de assistência técnica eficaz durante a prepara??o e implementa??o que atenuaria o risco de adiamento da segunda parcela em virtude de restri??es de capacidade. O Banco também está estudando a possibilidade de oferecer assistência técnica por meio de supervis?o e de parcerias com outros departamentos do banco, como o WBI, no tocante às PPPs.FUNDAMENTOS ANAL?TICOSOs resultados de estudos setoriais serviram para orientar o foco e a concep??o do DPL (a Tabela 4 apresenta uma síntese do trabalho analítico que embasa a opera??o). Por exemplo, a avalia??o da pobreza identifica a baixa produtividade agrícola como a causa subjacente da elevada pobreza na área rural da Bahia. Ela decorre da falta de tecnologias de produ??o modernas, de infraestrutura básica, de assistência técnica para aumentar a produtividade e de estruturas de comercializa??o organizadas. Além disso, o Estudo sobre o Setor de Saúde da Bahia, em linha com os Relatórios sobre a Saúde no Estado e a análise dos dados dos sistemas de informa??o nacionais, identifica a mortalidade materna como o mais sério desafio em matéria de saúde pública na Bahia e salienta a import?ncia de apoio continuado para ampliar a cobertura da aten??o primária, pois estima-se que 90% dos óbitos maternos poderiam ser evitados com atendimento de qualidade e em tempo hábil. No setor da educa??o, o relatório do Banco Mundial Achieving World Class Education in Brazil [Para alcan?ar uma educa??o de primeira classe no Brasil] destaca a necessidade de fortalecer o desempenho dos professores, apoiar o desenvolvimento na primeira inf?ncia e reformar o ensino médio. Já o estudo sobre a violência e a criminalidade no Brasil conclui que as atividades de preven??o costumam ter uma melhor rela??o custo–benefício do que as medidas de controle. Essa será a principal área de apoio no ?mbito do DPL mediante a??es de política estratégica para ampliar as interven??es visando o desenvolvimento social.A concep??o do apoio ao Programa de Gênero do Governo está alinhada com as constata??es do WDR sobre gênero, com a avalia??o Brazil Gender Review, e com a análise feita pelo Banco Mundial na esfera estadual (consulte Gender and Poverty in the State of Bahia, 2011 nos arquivos do projeto). O relatório Brazil Gender Review, que documenta as constata??es de uma avalia??o sobre as quest?es de gênero no Brasil, reconhece o gênero como uma quest?o importante para o aumento do bem-estar socioecon?mico e a redu??o da pobreza, ao passo que o outro relatório citado descreve os desafios relacionados ao gênero na Bahia e o perfil da pobreza no Estado. Ademais, o DPL refletirá as constata??es pertinentes do estudo Gender and Agency in Brazil [Gênero e autonomia no Brasil] ora em andamento, bem como as implica??es decorrentes para o setor.Tabela SEQ Table \* ARABIC 4. Fundamentos Analíticos?reaEstudo relacionadoAnálise da pobrezaAttacking Brazil’s Poverty, Banco Mundial, 2001 [Combate à Pobreza no Brasil]Making the poor count takes more than counting the poor: A quick poverty assessment of the State of Bahia, Banco Mundial, 2004 [Fazer com que os pobres sejam levados em conta exige mais do que contar os pobres]Inclus?o produtivaRural poverty alleviation in Brazil: toward an integrated strategy, Banco Mundial, 2003 [Alívio da pobreza rural no Brasil: rumo a uma estratégia integrada]Rural development and poverty alleviation in Northeast Brazil, Banco Mundial, 2002 [Desenvolvimento rural e alívio da pobreza no Nordeste do Brasil]GêneroBrazil Gender Review: issues and recommendations, Banco Mundial, 2002 [Análise do gênero no Brasil: quest?es e recomenda??es]Gender and Agency in Brazil (estudo em andamento) [Gênero e Autonomia no Brasil]Criminalidade e violênciaCrime, violence and economic development in Brazil: elements for effective public policy, Banco Mundial, 2006 [Criminalidade, violência e desenvolvimento econ?mico no Brasil: elementos para uma política pública eficaz]Crime and Violence in Central America: A development Challenge, estudo do Banco Mundial, 2011 [Criminalidade e Violência na América Central: um desafio ao desenvolvimento]Parcerias públicoprivadasHow Brazil's first public-private health partnership is transforming the country's health system, Andrea Azeredo, in Health San Francisco (2010) [Como a primeira parceria público-privada no Brasil está transformando o sistema de saúde do país]Meio urbanoBrazil – Inputs for a strategy for cities: a contribution with a focus on cities and municipalities, Banco Mundial 2006 [Brasil – insumos para uma estratégia para cidades: uma contribui??o com foco nas cidades e municípios]Determinants of city growth in Brazil, Banco Mundial, 2005, [Determinantes do crescimento das cidades no Brasil]SaúdeRevista Saúde da Bahia, Diagnóstico da situa??o da saúde no estado da Bahia, 2008 (Documento elaborado para o Plano de Saúde do Estado, 2008–11)Decentralization of health care in Brazil: A Case Study of Bahia, Banco Mundial 2003Educa??oPlano de Desenvolvimento para a Educa??o: Todos pela Educa??o, Secretaria da Educa??o do Estado da Bahia, 2011Educa??o em números 2009Anuário Estatístico 2009Brazil: Secondary Education: Time to Move Forward, Banco Mundial, 2000 [Brasil: ensino médio: hora de avan?ar]Consórcio Bahia Maior, Avalia??o de Impactos do Projeto de Educa??o da Bahia – Relatório Final. 2006Achieving World Class in Education: The Next Agenda. Estudo do Banco Mundial, 2011 [Para alcan?ar uma educa??o de primeira classe no Brasil: a próxima agenda]Gest?o do setor públicoRedesenho do Sistema Estadual de Planejamento do Estado da Bahia, Terceiro Produto Diagnóstico, agosto de 2011, Secretaria de Planejamento do Estado da BahiaMinuta da Política de Gest?o de Pessoas do Poder Executivo do Estado da Bahia, abril de 2010, Secretaria da Administra??o, Superintendência de Recursos HumanosCaixa SEQ Box \* ARABIC 2. Vínculos com as Opera??es ExistentesTransporte: Projeto de Gest?o Integrada das Rodovias Estaduais da Bahia (P095460) – PREMARO Banco vem apoiando o programa do Estado da Bahia no setor de transportes desde 2006 mediante um Empréstimo para Investimento e Manuten??o Setoriais (SIM), no montante de US$?186 milh?es, para um projeto que enfoca a reabilita??o de estradas pavimentadas do Estado, com vistas a reduzir os custos logísticos e estimular a acelera??o do crescimento econ?mico. O objetivo está sendo alcan?ado mediante: (a) a reabilita??o e manuten??o de trechos importantes da malha viária pavimentada do Estado e (b) o apoio a uma série de melhorias institucionais importantes no setor viário para garantir a sustentabilidade das realiza??es físicas. As a??es de política no ?mbito do DPL proposto est?o alinhadas com o objetivo estratégico de melhorar a estrutura logística e institucional dos transportes para vencer o grande desafio do setor de transportes — as más condi??es da malha viária — e enfocar?o a moderniza??o do quadro regulamentar da logística dos transportes. O PREMAR prevê, em especial, uma série de atividades de fortalecimento institucional, como a elabora??o do plano diretor dos transportes e da logística da Bahia e do diagnóstico dos pontos fracos e fortes do DERBA, que complementará as a??es de política propostas neste DPL.Saúde: Projeto de Gest?o Integrada da Saúde e da ?gua na Bahia (P095171)O DPL proposto complementa o apoio oferecido no ?mbito do Projeto de Gest?o Integrada da Saúde e da ?gua, com um enfoque continuado na expans?o da aten??o primária à saúde, no intuito de atacar o problema da mortalidade materna — amplamente reconhecida como um dos mais graves desafios de saúde pública na Bahia. Esse projeto apoia o objetivo maior do Estado de melhorar o ?ndice de Desenvolvimento Humano (IDH), reduzindo a taxa de mortalidade infantil por meio de uma estratégia que combine interven??es nos setores da saúde e dos recursos hídricos. O projeto, a um custo de US$?60 milh?es, tem dois componentes. O componente 1 visa reduzir a mortalidade e a morbidade pós-neonatal mediante a amplia??o do acesso à água potável, saneamento e aten??o à saúde básica nos municípios mais afetados por doen?as intestinais infecciosas, bem como interven??es correlatas para reduzir a mortalidade neonatal. O componente 2 oferece apoio ao fortalecimento da capacidade institucional do Estado para gest?o, monitoramento e avalia??o nos setores de recursos hídricos, saúde e planejamento.Inclus?o social e produtiva: Projeto Integrado do Estado da Bahia para a Pobreza Rural (P093787)O Projeto Integrado do Estado da Bahia para a Pobreza Rural, também conhecido como Projeto de Combate à Pobreza no Interior da Bahia “Produzir II”, visa ampliar as oportunidade sociais e econ?micas para os pobres do meio rural na Bahia ao: (a) melhorar o acesso a infraestruturas e servi?os sociais e econ?micos básicos; (b) fortalecer as atividades produtivas dos agricultores de pequena escala e seus vínculos com os mercados nacionais e internacionais, usando técnicas de desenvolvimento de inspira??o comunitária e (c) aumentar o impacto dos investimentos públicos sobre a pobreza rural usando as qualifica??es, o capital social e a experiência dos conselhos municipais, das associa??es comunitárias e das organiza??es de produtores ligadas ao projeto, a fim de melhorar a pertinência, a eficiência, a sustentabilidade, o direcionamento e os efeitos diretos dos investimentos estaduais e federais n?o vinculados ao projeto no meio rural baiano. O DPL apoia, como condi??o para o desembolso da primeira parcela, a publica??o de um decreto governamental formalizando o Programa de Inclus?o Produtiva do Estado, que financiará a infraestrutura socioecon?mica e os investimentos produtivos no ?mbito de planos de negócios viáveis ao longo de cadeias de valor prioritárias. Além disso, novas leis sobre assistência técnica complementar?o as atividades de desenvolvimento institucional apoiadas pelo Produzir?II, especificamente atividades de assistência técnica e capacita??o destinadas a refor?ar as associa??es comunitárias e organiza??es de produtores nas suas fun??es de identifica??o, prepara??o, opera??o e manuten??o de investimentos que promovam a inclus?o produtiva, bem como de capacitar os conselhos municipais vinculados ao projeto para exercer sua fun??o de acompanhamento da implementa??o.Meio urbano: Projeto de Desenvolvimento Integrado de ?reas Urbanas Pobres na Bahia – Viver Melhor II (PO81436)O presente DPL também complementa os investimentos para reduzir a pobreza urbana apoiados pelo Viver Melhor II. A?implementa??o das a??es de políticas do DPL proposto nos componentes inclus?o produtiva, transportes e gerenciamento de riscos e desastres deve fortalecer os esfor?os empreendidos no ?mbito do Viver Melhor II. Está previsto, por exemplo, que o apoio do programa deste DPL aos esfor?os de mapeamento dos riscos no Estado promoverá a inclus?o desse mapeamento no planejamento urbano, o que deve levar à concep??o e implementa??o de programas sólidos de infraestrutura e moradia. As atividades financiadas no ?mbito do apoio à inclus?o produtiva devem possibilitar o acesso sustentável à infraestrutura rural básica para aumentar a produtividade e ampliar o acesso dos produtores rurais de pequena escala — diminuindo os fatores internos para a migra??o da zona rural para a zona urbana. O Viver Melhor II visa enfrentar os desafios da rápida urbaniza??o e do avan?o das moradias informais causados, em parte, pela rápida migra??o da zona rural para a zona urbana.LI??ES EXTRA?DASO Banco está bem posicionado para apoiar o Estado da Bahia nos seus esfor?os para melhorar a equidade, eficiência e governan?a. Como um DPL subnacional em duas parcelas, a opera??o se assemelha em concep??o e natureza a outras opera??es do Banco com governos estaduais brasileiros. Os projetos pertinentes s?o com Alagoas (Reforma Fiscal e do Setor Público, 2009), com o Rio Grande do Sul (Sustentabilidade Fiscal para o Crescimento, 2008), com Minas Gerais (Parceria para o Desenvolvimento, 2006), com o Município do Rio de Janeiro (Consolida??o Fiscal para a Eficiência e o Crescimento, 2010), com o Estado do Rio de Janeiro (Eficiência Fiscal, Competitividade e Desenvolvimento Humano, 2010 e DPL Desenvolvimento Urbano e Habitacional na Regi?o Metropolitana, 2011) e com Pernambuco (Expandindo as Oportunidades e Aumentando a Equidade, 2012). Essas experiências com governos subnacionais propiciam sólidos fundamentos para esta opera??o de diversas maneiras. A prepara??o e a supervis?o dessas opera??es deram ao Banco uma experiência considerável no tipo de reformas da gest?o fiscal e do setor público subnacionais como as apoiadas pelo DPL proposto. O DPL Consolida??o Fiscal, Desenvolvimento Humano e Competitividade (com o Estado do Rio de Janeiro) e o DPL Consolida??o Fiscal para a Eficiência e o Crescimento (com o Município do Rio de Janeiro) possibilitaram ao Banco apoiar o alinhamento de políticas para a saúde e a educa??o em diferentes níveis de governo, a saber, Estado e municípios. Como parte da prepara??o e supervis?o, o Banco tem promovido um diálogo mais intenso sobre quest?es técnicas entre servidores públicos desses governos subnacionais sobre gest?o da dívida, monitoramento de projetos e gest?o de investimentos públicos. Essa iniciativa permite a troca de experiências e oferece aos pares a possibilidade de aprender uns com os outros, o que pode ser especialmente proveitoso para os novos reformadores.A abordagem em duas parcelas em vez de uma abordagem programática foi escolhida de modo a levar o Banco e o Governo do Estado a concordar sobre as condi??es para ambos os desembolsos no início, em vez de deixar as reformas de longo prazo para uma opera??o subsequente. A administra??o atual tem obtido avan?os em áreas importantes, entre as quais os servi?os de saúde e educa??o e melhorias na disciplina fiscal, que criam condi??es para um ambiente macroecon?mico estável. O cronograma do projeto e os mecanismos de desembolso foram concebidos de maneira a reduzir o risco de ausência de compromisso político no futuro. O projeto faria os desembolsos durante o mandato do atual governo. Ele se concentra nas reformas de procedimentos administrativos, reformas essas que ser?o autossustentáveis.Uma terceira li??o da experiência recente diz respeito à necessidade de comunica??o intensa com o Estado durante a elabora??o e execu??o da opera??o proposta. A equipe do projeto vem trabalhando em estreita coopera??o com o Governo da Bahia na defini??o das medidas de reforma a serem apoiadas pelo DPL e no estabelecimento de maneiras de assistir na realiza??o dessas reformas no médio prazo. Ademais, o Estado tem prestado firme apoio ao modelo de duas parcelas, tendo em vista um compromisso ainda mais firme a ser gerado pelas condi??es para o desembolso da segunda parcela.Finalmente, a experiência do Banco com DPLs para estados tem demonstrado a import?ncia da coordena??o com o Governo Federal. A opera??o foi iniciada com a participa??o do Tesouro Nacional e elaborada como DPL em plena coordena??o entre o governo estadual e o Tesouro Nacional. A Caixa 3 apresenta uma discuss?o dos princípios de boas práticas.Caixa SEQ Box \* ARABIC 3. Aplica??o dos Princípios de Boas Práticas relativas à Condicionalidade para o DPL da Bahia PropostoPrincípio 1 - Refor?ar o senso de propriedade: A opera??o se sustenta num forte senso de propriedade nas mais altas esferas de governo estadual e federal. Todas as secretarias envolvidas no DPL têm demonstrado o compromisso com o programa do governo para reformas de médio prazo e com as políticas apoiadas pelo DPL.Princípio 2 – Concordar de antem?o com o governo e outros parceiros a respeito de um esquema coordenado de responsabilidade e transparência: O apoio do banco está resumido numa breve e bem focalizada matriz de políticas, com os resultados alcan?ados e os esperados.Princípio 3 – Adaptar o esquema de responsabilidade e transparência e as modalidades de apoio do Banco às circunst?ncias do país: O rigoroso regime de controle fiscal do Brasil tem contribuído bastante para fazer vigorar a responsabilidade fiscal desde o fim da década de 1990 e propiciado uma forte estrutura para assegurar que toda contrata??o de empréstimo, inclusive do BIRD, seja compatível com um ambiente fiscal sustentável.Princípio 4 – Selecionar, como condi??es de desembolso, t?o somente a??es cruciais para alcan?ar resultados: A matriz de política do Banco estipula um número limitado de a??es prévias. Elas fazem parte de uma política abrangente de reforma, com um histórico sólido.Princípio 5: Proceder a avalia??es transparentes do andamento do programa, que resultem em um apoio financeiro previsível e baseado no desempenho. O EMPR?STIMO PARA POL?TICAS DE DESENVOLVIMENTO PROPOSTODESCRI??O DA OPERA??OO objetivo da opera??o proposta é apoiar o programa do Estado da Bahia para reduzir a desigualdade social, desenvolver uma infraestrutura institucional e uma logística mais eficientes e fortalecer a gest?o do setor público com um empréstimo para políticas de desenvolvimento (DPL) em duas parcelas. A primeira parcela de US$?350 milh?es será desembolsada t?o logo o empréstimo entre em vigor. Ela depende de o Governo concluir as a??es de política estipuladas no acordo do empréstimo. A segunda parcela de US$?350 milh?es depende de o governo tomar a??es de política adicionais, as quais também estar?o estipuladas no acordo do empréstimo. As três áreas de políticas apoiadas por este DPL s?o: (i) melhoria da inclus?o social e produtiva; (ii) desenvolvimento da infraestrutura social, física e institucional para o desenvolvimento sustentável e (iii) fortalecimento da gest?o do setor público. Essas áreas de política est?o descritas na se??o seguinte e, de forma detalhada, nas Tabelas 5 e 6. O Banco Mundial e o Governo da Bahia chegaram a um acordo provisório sobre as a??es prévias listadas como condi??es para a apresenta??o do DPL ao Conselho de Administra??o do Banco para aprova??o e para o desembolso da primeira parcela, bem como sobre as a??es listadas como condi??es para o desembolso da segunda parcela (Anexo 1).Por meio do seu diálogo sobre políticas, o Banco apoiará um amplo conjunto de a??es de política que vai além das a??es prévias e das condi??es da segunda parcela deste DPL e abrange as três áreas visadas pela opera??o. Seguindo os bons princípios de boas práticas relativas à condicionalidade, a matriz de políticas da opera??o usará um número limitado de a??es prévias escolhidas de acordo com sua import?ncia para a consecu??o dos resultados (ver a Caixa 3). Essas a??es fazem parte de um plano de reformas abrangente com um sólido histórico de implementa??o. O programa mais amplo do Governo apoiado por este DPL está incluído no Anexo 2: Matriz de Políticas do Governo da Bahia para o DPL. A matriz de políticas apoiadas por este DPL como condi??o para desembolso está apresentada nas Tabelas 5 e 6.Tabela SEQ Table \* ARABIC 5. Síntese dos Objetivos da Opera??o Proposta, ?reas de Políticas e A??es PréviasDesembolso da Primeira ParcelaEsta tabela abrange apenas as condi??es para desembolso que aparecem em negrito no Anexo 2: Matriz de Políticas do Governo da Bahia para o DPL – Indicadores de Resultado.ObjetivosA??es prévias para o desembolso do empréstimo?rea de política 1. Melhoria da inclus?o social e produtiva (equidade)Educa??oAumentar a responsabilidade pelos resultados entre Estados e municípiosA??o prévia 1. A Secretaria de Estado da Educa??o implementou o Pacto Pela Educa??o (Decreto Estadual n° 12.792) ao firmar parcerias com os municípios para melhorar a qualidade do ensino e a eficiência interna das escolas para alunos no segundo ano do primeiro ciclo do ensino fundamental.SaúdeMelhorar a qualidade e ampliar a cobertura da saúde primária nas áreas prioritárias voltadas, com ênfase na redu??o da mortalidade maternaA??o prévia 2. A Secretaria de Estado da Saúde publicou a Resolu??o da Comiss?o Intergestores Bipartite (CIB) definindo estratégias, diretrizes e normas para as atividades de saúde primária do Estado da Bahia.Inclus?o social e produtivaFomentar o desenvolvimento econ?mico nas regi?es mais atrasadas e ampliar o acesso dos extremamente pobres a servi?os sociais de melhor qualidade.A??o prévia 3. O Estado da Bahia publicou um decreto formalizando o Programa de Inclus?o Produtiva do Estado e a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia aprovou duas leis em apoio à inclus?o produtiva, prevendo:(i) Assistência técnica; e(ii) A reestrutura??o da dívida dos produtores da agricultura familiar;A??o prévia 4. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia (Sedes) publicou uma Resolu??o do Conselho de Assistência Social que aprova os critérios para o cofinanciamento das atividades de assistência social com os munic. A Sedes implementou planos de cofinanciamento de assistência social com os 50 municípios de IGD-M* mais baixo (?ndice de Gest?o Descentralizada Municipal).* O IGD-M é um índice da eficiência da gest?o descentralizada que mede a gest?o institucional e programática do Bolsa Família e do Cad?nico.GêneroPromover a igualdade de gênero como forma de aumentar a inclus?o social e o crescimento equitativo no Estado da BahiaA??o prévia 5. O Estado da Bahia criou a Secretaria de Políticas para as Mulheres — Lei 12.212, de 4 de maio de 2011 — e incorporou à lei do PPA programas no ?mbito da referida Secretaria perfazendo um montante total de R$?13 milh?es.?rea de política 2. Desenvolvimento da Infraestrutura Social, Física e Institucional para o Desenvolvimento Sustentável (Eficiência)Gerenciamento de riscos e desastresReduzir o impacto de desastres (deslizamentos, secas, incêndios florestais, inunda??es).A??o prévia 6. O Estado da Bahia criou um comitê de coordena??o formado por representantes da Casa Civil e de algumas secretarias para gerir a??es emergenciais de combate à seca no território do Estado, conforme comprovado pelo Decreto N?. 13.796, de 21 de mar?o de 2012, publicado no Diário Oficial em 22 de mar?o de 2012.?rea de política 3. Refor?o do planejamento e gest?o do setor público (governan?a)PPPsMelhorar a estrutura institucional para a participa??o do setor privado por meio de parcerias público-privadas (PPPs)A??o prévia 7. O Estado da Bahia publicou um decreto para regulamentar a solicita??o de participa??o do setor privado nas etapas iniciais de projetos.Tabela SEQ Table \* ARABIC 6. Síntese dos Objetivos da Opera??o Proposta, ?reas de Políticas e A??es PréviasDesembolso da Segunda ParcelaEsta tabela abrange apenas as condi??es para desembolso que aparecem em negrito no Anexo 2: Matriz de Políticas do Governo da Bahia para o DPL – Indicadores de Resultado.ObjetivoCondi??es para o desembolso da segunda parcela do empréstimo?rea de política 1. Melhoria da inclus?o social e produtiva (equidade)Educa??oAumentar a responsabilidade pelos resultados entre Estados e municípiosCondi??o 1. A Secretaria de Estado da Educa??o:(i) monitorou o impacto da implementa??o do Pacto Pela Educa??o nos municípios participantes, avaliando os resultados dos exames padronizados de língua portuguesa a que foram submetidos os alunos do segundo ano e registrando o índice de aprova??o dos alunos do referido ano;(ii) divulgou a cada escola os respectivos resultados do monitoramento do impacto da implementa??o do Pacto pela Educa??o;(iii) identificou os municípios que ficaram entre os 25% de pior desempenho com base nesses resultados e forneceu material didático e apoio pedagógico adicional às escolas localizadas nesses municípios.SaúdeMelhorar a qualidade e ampliar a cobertura da saúde primária nas áreas prioritárias voltadas, com ênfase na redu??o da mortalidade maternaCondi??o 2. O Estado da Bahia publicou um decreto aprovando a Política Estadual de Aten??o Básica.Preven??o da criminalidade e violênciaMelhoras a capacidade do Governo para responder à violência.Condi??o 3. O Estado da Bahia adotou e implementou (i) um plano de a??o estratégico destinado a ampliar sua capacidade institucional para visar e implementar programas sociais de preven??o da criminalidade e da violência nos municípios priorizados pelo Pacto pela Vida e (ii) um plano estratégico para fortalecer seu sistema de coleta, gest?o e análise de dados sobre a violência e a criminalidade.?rea de política 2. Desenvolvimento da Infraestrutura Social, Física e Institucional para o Desenvolvimento Sustentável (Eficiência)Gerenciamento de riscos e desastresRedu??o do impacto de desastres (deslizamentos, secas, incêndios florestais, inunda??es).Condi??o 4. O Estado da Bahia: (i) (A) submeteu à aprova??o da Assembleia Legislativa um projeto de lei a ser adotado ou B) adotou, por meio do poder executivo do mutuário, conforme o caso, um quadro regulamentar visando a reestrutura??o do seu órg?o de coordena??o do gerenciamento de riscos e desastres, abrangendo a cria??o de unidades regionais com pessoal capacitado e equipamento, conforme comprovado por uma carta do Estado devidamente recebida pela Assembleia Legislativa ou uma cópia do referido quadro regulamentar criado pelo poder executivo, conforme o caso;(A) concluiu o mapeamento dos riscos em caráter piloto em duas áreas localizadas na regi?o metropolitana da capital do Estado da Bahia, conforme comprovado por um relatório publicado pelo órg?o de coordena??o do Estado referido acima em (i)(A), o que deverá abranger os mapas produzidos como parte desse mapeamento.(B) Criou e p?s em prática um programa para apoiar a capacidade das brigadas voluntárias estabelecidas por conta própria, conforme comprovado pelas medidas necessárias adotadas pelo Estado da Bahia.TransportesMelhorar a logística e a estrutura institucional para que os transportes apoiem o crescimento econ?micoCondi??o 5. O Estado da Bahia publicou um decreto que cria o Comitê Assessor de Logística da Bahia e o comitê está em opera??o.?rea de política 3. Refor?o do planejamento e gest?o do setor público (governan?a)Planejamento e or?amentoRefor?ar a gest?o voltada para resultadosFortalecer as abordagens plurianuais e multissetoriais das políticas públicas Condi??o 6. O Estado da Bahia adotou mecanismos institucionais ou prop?s à Assembleia Legislativa a ado??o de mecanismos legais para a formula??o do or?amento anual do Estado para garantir o alinhamento do or?amento anual com as prioridades estratégicas do Governo do Estado e reduzir modifica??es ad hoc do or?amento anual durante a execu??o.Gest?o dos recursos financeiros e humanosGest?o eficiente e transparente dos recursos financeiros e humanos. Condi??o 7. A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia prop?s emendas à legisla??o estadual e adotou regulamentos para a ado??o das Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS), baseadas no regime de competência.Condi??o 8. O Estado da Bahia apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei ou emenda, ou adotou um quadro regulamentar adequado, para implementar processos de gest?o de recursos humanos destinados a possibilitar o planejamento da for?a de trabalho, a gest?o de carreiras e a amplia??o de sistemas de gest?o de desempenho e promo??o baseados no mérito.Administra??o tributáriaAumentar o desempenho da arrecada??o do EstadoCondi??o 9. O Estado da Bahia fez um cruzamento de dados com base no acesso às informa??es dos contribuintes sobre doa??es, heran?as e bens, e avaliou os contribuintes com declara??es incongruentes e, como resultado dessa apura??o, foram tomadas medidas para cobrar o imposto em atraso.?REAS DE POL?TICA?rea de política 1. Melhoria da inclus?o social e produtiva (equidade)Educa??oObjetivos de política do Governo. Os principais objetivos do Estado da Bahia s?o atacar o duplo problema da baixa eficiência interna do setor educacional e os fracos resultados do aprendizado. O Estado também reconhece a necessidade de melhorar a qualidade e a eficiência da educa??o dentro da estratégia do Governo do Estado e da estratégia geral do Brasil para alcan?ar, até 2021, os níveis de aprendizado da avalia??o PISA, da OCDE. Além disso, há duas metas de curto prazo: (i) aumentar o índice de aprova??o para 90% dos alunos matriculados no primeiro ciclo do ensino fundamental, 85% no segundo e 80% no ensino médio até 2014 e (ii)?alcan?ar as metas fixadas pelo Ministério da Educa??o em 2011 e 2013 no ?mbito do ?ndice de Desenvolvimento da Educa??o Básica (IDEB), com a implementa??o do programa Todos pela Educa??o.DesafiosO número de matrículas em todos os níveis do ensino fundamental aumentou de forma constante nos últimos anos, mas permanece ligeiramente abaixo das médias nacionais e da regi?o Nordeste. Aproximadamente 90% das crian?as entre 6 e 14 anos havia concluído um ciclo de oito anos do ensino fundamental em 2008. No extremo mais baixo, 58% das crian?as entre 4 e 5 anos estavam matriculadas em um ciclo pré-escolar de dois anos — ainda distante da universaliza??o do ensino determinada pela Constitui??o de 1998. No outro extremo, os índices de matrícula líquidos mostram que a Bahia ainda fica abaixo das médias nacionais e regionais no que tange ao acesso ao ensino médio e superior. Apenas 35,3% dos jovens entre 15 e 17 anos est?o matriculados no ensino médio, bem abaixo do índice nacional de 50,4%. Ademais, até 35% dos jovens entre 15 e 17 anos n?o est?o matriculados em escola alguma. Apenas 7,2% das pessoas entre 18 e 24 anos est?o matriculados no ensino superior, frente a 13,7% em todo o Brasil. Compete igualmente ao Estado e aos municípios a responsabilidade pela educa??o na Bahia, com a jurisdi??o sobre 83% de todas as escolas cabendo aos municípios. Em termos de alunos, 61% est?o matriculados em escolas municipais, porém essa porcentagem sobe para 87% no primeiro ciclo do ensino fundamental e 74% ao fim de ciclo completo dessa etapa do ensino.Uma distor??o entre idade e ano escolar afeta todos os níveis do ensino fundamental, pois muitas crian?as repetem o ano ou deixam a escola antes de concluir essa etapa. O?índice médio de aprova??o no primeiro ciclo do fundamental é 66,8% nas escolas estaduais e 75,3% nas municipais. Os índices de aprova??o no segundo ciclo do fundamental e no ensino médio ficam na faixa de 70% a 75%. A evas?o escolar ultrapassa os 12% no ensino fundamental; no ensino médio, fica acima de 21% nas escolas estaduais e 14% nas municipais. Em consequência, 20% das crian?as matriculadas no ensino médio est?o dois ou mais anos acima da idade esperada.Os resultados do aprendizado s?o baixos em todos os níveis de ensino, embora estejam melhorando lentamente. A Bahia apresenta um dos piores desempenhos entre os 27 Estados brasileiros nos testes do IDEB. O Estado ficou na última posi??o nas três edi??es mais recentes do IDEB — 2005, 2007 e 2009 — para os alunos do quarto ano. Entretanto, as pontua??es do IDEB melhoraram entre 2005 e 2009. A melhoria mais expressiva foi no primeiro ciclo do fundamental, com a pontua??o no IDEB subindo de 2,7 em 2005 para 3,8 em 2009. A?qualidade da educa??o é prejudicada por várias limita??es em termos do ambiente para o aprendizado eficaz. Destacam-se a infraestrutura educacional abaixo do padr?o, o grande número de professores sem forma??o, a carga horária insuficiente, os métodos de ensino inadequados, a?falta de material didático nas línguas locais e a falta de coordena??o entre as políticas federais, estaduais e municipais para melhorar o desempenho.Medidas específicas apoiadas pelo DPL. O DPL apoiará como a??o prévia a implementa??o do Pacto Pela Educa??o por intermédio da assinatura de termos de coopera??o com municípios para melhorar a qualidade da educa??o e aumentar a eficiência interna dos alunos no segundo ano do primeiro ciclo do ensino fundamental. Os termos de coopera??o entre o Estado e os municípios visam ampliar a cobertura e proporcionar um ambiente escolar propício ao aprendizado eficaz nos primeiros anos. Como condi??o da segunda parcela, o DPL apoiará a implementa??o do Pacto, visando, em especial, (i) o monitoramento do impacto nos municípios participantes, avaliando os resultados dos exames padronizados de língua portuguesa a que foram submetidos os alunos do segundo ano e registrando o índice de aprova??o dos alunos do referido ano; (ii) a divulga??o, às respectivas escolas, dos resultados por escola desse monitoramento e (iii) a identifica??o dos municípios participantes que ficaram entre os 25% de pior desempenho com base nesses resultados. O DPL apoiará também a distribui??o de material didático e apoio pedagógico adicional às escolas localizadas nesses municípios.O indicador do resultado esperado é um aumento do número de termos de coopera??o firmados pelo Estado com os municípios, de 217 em 2011 para 329 até 2013. O indicador de efeito direto esperado é que a porcentagem de respostas corretas nos exames padronizados de língua portuguesa dos alunos do segundo ano de 329 municípios registrados no Pacto com Municípios e das escolas estaduais que oferecem o segundo ano sobe de 59% em 2011, o valor de referência, para 64% em 2013. Um segundo indicador de efeito direto é que a porcentagem de alunos que conclui o segundo ano nos 329 municípios registrados no Pacto com Municípios sobe de 79,5% em 2010, o valor de referência, para 85% em 2013.A política apoiará a melhoria da coordena??o das políticas educacionais em todos os três esferas de governo: federal, estadual e municipal. O Estado precisa trabalhar com os municípios por meio de termos de coopera??o, pois 85% dos alunos do primeiro ciclo est?o matriculados em escolas municipais. No ?mbito do Pacto com Municípios, o Estado mobilizará recursos adicionais para os municípios. Além disso, distribuirá material didático, possibilitará o acesso dos municípios a uma nova plataforma digital para aprendizado, oferecerá oportunidades de desenvolvimento profissional aos professores das escolas municipais e avaliará os resultados do aprendizado dos alunos do segundo ano, zelando para que todos os alunos de oito anos de idade matriculados no segundo ano das referidas escolas domine os conhecimentos básicos de matemática e português. A política apoiará a melhoria da coordena??o das políticas educacionais nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Os municípios criar?o uma equipe para supervisionar o acordo, fazer a atribui??o de professores com perfil adequado aos primeiros dois anos, avaliar o desempenho dos alunos para identificar quais correm risco de ficar para trás, oferecer atividades de refor?o após o horário das aulas (estendendo o dia letivo) aos alunos com dificuldades de aprendizado, criar espa?os dedicados à leitura e cantinhos de leitura nas salas de aula e apoiar a participa??o dos professores em atividades de capacita??o no emprego oferecidas pelo Estado.SaúdeObjetivos de política do Governo. O desempenho do Estado da Bahia no setor da saúde melhorou recentemente com a implementa??o de a??es direcionadas do Governo, como o Programa Saúde da Família (PSF). Em consequência, a cobertura da aten??o primária teve um aumento notável, sobretudo no caso das popula??es rurais e pobres. A Secretaria da Saúde vem aumentando sistematicamente os recursos destinados aos servi?os de aten??o primária, que, em termos absolutos e proporcionalmente, alcan?aram 14% do total do or?amento em 2010, o que significa dois pontos percentuais acima do patamar exigido na Constitui??o.Desafios. Até o momento, a expans?o do Programa Saúde da Família vem ocorrendo em locais onde a oferta de servi?os de saúde é insuficiente para suprir as necessidades da popula??o. Nas maiores cidades, onde existe uma grande oferta de servi?os de saúde e grande concentra??o de pessoas, a ado??o do Programa Saúde da Família n?o gerou impacto algum sobre a reorganiza??o do sistema de saúde do Estado. A maioria das unidades de saúde especializadas ainda funciona sem coordena??o com as unidades de aten??o primária.Nesse contexto, o desafio atual para o sistema de saúde do Estado é ampliar a cobertura da aten??o primária nos municípios e, ao mesmo tempo, reorganizar o sistema. Essa reorganiza??o se daria por meio da redistribui??o dos recursos físicos, financeiros e humanos, bem como das atividades, para atender às prerrogativas do novo modelo. Para enfrentar esse desafio, é necessário vencer obstáculos políticos e financeiros que envolvem mudan?as nas práticas correntes relacionadas à gest?o, assistência médica, distribui??o de recursos humanos, condi??es para renova??o de unidades de saúde e ado??o de procedimentos de gest?o para aumentar a eficácia e a eficiência.Em 99% dos municípios da Bahia, o acesso a equipes de saúde da família (2.690 equipes) é insuficiente. No momento, 90% da popula??o do Estado usa o Sistema ?nico de Saúde, do Governo Federal. A cobertura do Programa Saúde da Família era de 60,35% da popula??o em 2010 (aproximadamente 8,5 milh?es de beneficiários). A cobertura cresceu 16,7% entre 2006 e 2010 e deve chegar a 64% até 2014, se expandindo a uma taxa anual de 2,4%.Ainda restam muitos obstáculos a vencer até que a melhoria da aten??o primária se traduza em uma redu??o das taxas de mortalidade materna e infantil. Em 2009, 31% dos óbitos de mulheres estavam associados à assistência durante a gravidez, o parto ou o pós-parto. A taxa de mortalidade materna (TMM) revela um grave déficit que, apesar de todos os investimentos feitos, teimou em manter-se no mesmo patamar entre 2003 e 2008. Em 2008, a TMM na Bahia era de 77,9/100 mil nascidos vivos, uma taxa considerada excessivamente alta em compara??o com as de estados brasileiros com bom desempenho, como S?o Paulo, Santa Catarina e o Distrito Federal, onde a mortalidade materna gira em torno de 41/100 mil nascidos vivos.Na Bahia, 54% das mortes maternas se devem a causas obstétricas diretas, na sua maioria mortes relacionadas à hipertens?o gestacional, o que aponta a import?ncia da aten??o materna e pré-natal. Quando se analisam as mortes obstétricas indiretas, se verifica que as principais causas s?o doen?as circulatórias e respiratórias, bem como a AIDS. Além disso, os abortos inseguros s?o um grave problema de saúde pública na Bahia, com consequências negativas para o número de óbitos maternos. As mais altas taxas de curetagem no Brasil est?o nas regi?es Norte e Nordeste (4,5/1000 e 5,5/1000 mulheres, respectivamente). Durante 2009, 23.867 mulheres foram deram entrada em hospitais em consequência de abortos mal feitos.Medidas específicas apoiadas pelo DPL. O DPL apoiará como a??o prévia a publica??o da Resolu??o da Comiss?o Intergestores Bipartite (CIB) definindo estratégias, diretrizes e normas para as atividades de saúde primária, as quais s?o fundamentais para a Política Estadual de Aten??o Básica. Isso significa, entre outras iniciativas institucionais, a organiza??o do sistema que estabelece as regras e protocolos oficiais sobre a aten??o médica oferecida durante a gravidez e o parto, com um enorme potencial para reduzir a mortalidade infantil e materna. Pelo menos metade das mortes infantis e a maioria das mortes maternas se devem a fatores relacionados à gravidez e ao parto, segundo dados do Sistema de Informa??es de Nascidos Vivos (SINASC; ).A opera??o também apoiará, como condi??o da segunda parcela, a aprova??o do decreto da Política Estadual de Aten??o Básica, dando prioridade a mecanismos sistemáticos para oferecer acesso a saúde de qualidade. Os efeitos diretos esperados das a??es apoiadas s?o a expans?o da cobertura da aten??o primária e o aumento da propor??o de gestantes cadastradas por equipes de saúde primária. Em especial, esses efeitos diretos abrangem a triagem inicial e a classifica??o dos riscos a que est?o sujeitas as gestantes, a qualidade da oferta de aten??o pré-natal e durante o parto, e o aumento da oferta de testes de rotina básicos durante o período gestacional. Uma redu??o de 2% da taxa de mortalidade materna por ano até 2014 é esperada como efeito direto.Inclus?o social e produtivaInclus?o produtivaObjetivos de política do Governo. Os objetivos do Governo da Bahia no tocante à inclus?o produtiva s?o promover a integra??o regional e o desenvolvimento econ?mico das regi?es mais atrasadas do Estado. Isso seria alcan?ado com o aumento da produtividade e da participa??o de produtores de pequena escala no mercado, bem como com a amplia??o do acesso a infraestrutura básica, como água e saneamento. O Governo tem se mostrado bastante ativo na resposta à demanda por iniciativas de inspira??o comunitária por meio de assistência técnica e apoio financeiro.Desafios. A Bahia concentra até 20% da pobreza rural do Brasil. Mais especificamente, s?o famílias que respondem por 87% das fazendas da Bahia, propriedades com menos de cinco hectares em média. Essas famílias, sobretudo no semiárido baiano, se ocupam de uma agricultura de baixa produtividade, com níveis mínimos de processamento e valor agregado. O problema cr?nico da escassez de água, combinado com o saneamento inadequado, perpetuam essa baixa produtividade e inibem uma participa??o maior desses agricultores no mercado. Embora existam tecnologias para aumentar a produtividade, a escassez de servi?os de extens?o rural e os obstáculos para obter crédito rural limitam a sua ado??o. Por último, a participa??o da agricultura familiar nos mercados, seja o institucional (por exemplo, o PNAE), seja o privado, vem sendo prejudicada por fatores como a fraca logística na zona rural, a falta de conhecimento do mercado, o baixo nível de ado??o de inova??es e a incapacidade de atingir escala suficiente para atender às demandas do mercado.Medidas específicas apoiadas pelo DPL. O DPL proposto apoiaria como a??o prévia a formaliza??o do Programa Estadual de Inclus?o Produtiva e a promulga??o de duas leis em apoio a esse programa, prevendo a oferta de assistência técnica e a reestrutura??o da dívida de agricultores familiares. O resultado esperado é um aumento do número de produtores rurais que se beneficiam de assistência técnica no ?mbito desse programa, de zero para 150 mil produtores até 2015. Um efeito direto esperado dessa a??o é o aumento da participa??o dos pequenos produtores rurais em mercados institucionais, como o Programa Nacional de Alimenta??o Escolar (PNAE) ao longo das sete cadeias produtivas priorizadas pelo Programa Estadual de Inclus?o Produtiva. Outro efeito direto esperado é o aumento da média ponderada das vendas dos produtores rurais de todos os municípios para o PNAE (como porcentagem to total das vendas para o PNAE), subindo de um valor de referência de 5% em 2011 para uma meta de 20% em dezembro de 2014.Inclus?o socialObjetivos de política do Governo. Um objetivo central da política social do Estado é a erradica??o da pobreza extrema, definida como uma renda per capita de até R$?70 por mês, em linha com a iniciativa Brasil Sem Miséria, do Governo Federal. O Governo da Bahia reconhece a import?ncia de fortalecer a gest?o dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Cad?nico para alcan?ar esse objetivo.Desafios. O grande número de pessoas em situa??o de pobreza extrema e o histórico de gest?o fraca da assistência social s?o quest?es importantes enfrentadas pelo Estado da Bahia. Com mais de 59% dos 16,2 milh?es dos brasileiros em pobreza extrema vivendo no Nordeste, a?Bahia é o estado com o maior número de pessoas nessa situa??o. Mais de 50% da popula??o do Estado está incluída no Cad?nico e 14% da popula??o está classificada como extremamente pobre (cerca de 1,4 milh?o). A Bahia tem, grosso modo, o mesmo número de pessoas em extrema pobreza que toda a regi?o Sudeste e duas vezes o número de pessoas nessa situa??o nas regi?es Sul e Centro-oeste juntas. Obviamente, para ter sucesso, qualquer estratégia tendente a reduzir a pobreza extrema no Brasil precisa funcionar bem na Bahia e em outros Estados da regi?o Nordeste. Um dos desafios para que isso se concretize em um Estado como a Bahia é a fraca capacidade de gest?o. A forma descentralizada de gest?o existente no Brasil implica que as esferas federal, estadual e municipal dividem a responsabilidade pelas decis?es e pela implementa??o de programas como o Bolsa Família. A Constitui??o de 1988 estabeleceu a divis?o de responsabilidades e de trabalho entre os entes da Federa??o com respeito às políticas sociais. Por anos a fio, contudo, o papel dos Estados foi marginal. Ao longo do último ano, houve uma transi??o para o chamado federalismo social, com o Brasil sem Miséria e a lei que criou o Sistema ?nico de Assistência Social (SUAS) fortalecendo o papel dos Estados na complementa??o das a??es dos governos federal e municipal.Medidas específicas a serem apoiadas pelo DPL. O DPL proposto apoiará como a??o prévia a Resolu??o do Conselho de Assistência Social publicada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia (SEDES) que aprova os critérios para o cofinanciamento das atividades de assistência social com os municípios. Os?planos de cofinanciamento proporcionar?o recursos e assistência técnica aos municípios para que melhorem sua capacidade de gest?o no setor de assistência social e também lhes oferecer?o apoio para que busquem ativamente famílias pobres ainda n?o registradas no Cad?nico, mas que preencham os requisitos. O efeito direto esperado é um aumento de 20% no registro de famílias nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Cadastro ?nico, nos 50 municípios mais vulneráveis (de IGD-M mais baixo) entre 2011 e 2014. Outro resultado do programa apoiado é um aumento de 5% nas informa??es disponíveis sobre a frequência escolar nesses 50 municípios. Um segundo efeito direto é o aumento do índice de cobertura do Cad?nico nesses municípios.Preven??o da criminalidade e violênciaObjetivos de política do Governo. O objetivo do Governo é ampliar sua capacidade para responder à violência e à criminalidade, sobretudo à violência letal. Para alcan?ar esse objetivo, o Governo lan?ou o Pacto pela Vida, um programa transversal que constitui o carrochefe das suas a??es e dá grande ênfase à preven??o da criminalidade e da violência por meio de interven??es para o desenvolvimento social. Desafios. A violência letal triplicou na última década, fazendo da Bahia o Estado nordestino onde os níveis de violência e homicídios mais aumentaram nesse período, crescendo cerca de 400% desde 2000. Em termos de homicídios, a Bahia atualmente figura como o terceiro pior Estado do Nordeste e o quinto do Brasil, com uma taxa de 70,1 homicídios por 100 mil habitantes. Para efeito de compara??o, a taxa de homicídio nacional era 26,4 por 100 mil em 2008. Os jovens de 15 a 24 anos s?o o grupo mais afetado por esse agravamento da violência. Outras formas de crimes violentos cresceram nos últimos anos na Bahia. Por exemplo, o número de estupros subiu cerca de 30% entre 2009 e 2010. As causas dos níveis elevados de crimes violentos na Bahia têm forte rela??o com quest?es socioecon?micas: os altos níveis de desemprego, sobretudo entre os jovens, a pobreza e a desigualdade s?o os mais salientes.O atual surto de violência letal pode ser atribuído ao rápido aumento do consumo e tráfico de crack na Bahia nos últimos três anos. A droga está associada a 80% do total de homicídios. A violência associada ao crack é um fen?meno altamente concentrado, tanto em termos demográficos como geográficos. Cerca de 80% de todos os homicídios est?o concentrados em 20 municípios da Bahia. Os jovens s?o afetados de maneira desproporcional, sobretudo os de origem mais pobre, mas o uso da droga está se estendendo rapidamente à classe média em virtude de seu baixo pre?o e da dependência que ela causa.O Governo do Estado respondeu ao problema reconhecendo que a redu??o da criminalidade e da violência é tanto uma quest?o de gest?o do setor público e de política social, em vez de apenas uma quest?o policial. Assim, a implementa??o de uma política multissetorial de combate ao crime, com uma abordagem equilibrada envolvendo interven??es de preven??o e policiamento, o Pacto pela Vida (PPV), deve ser mais eficaz do que apenas o policiamento. A ênfase na preven??o dos crimes violentos por meio de políticas sociais direcionadas está voltada para a solu??o das causas fundamentais do problema. Mais importante, as interven??es visando a preven??o garantir?o a redu??o e a preven??o duradoura dos crimes violentos. Para tanto, o Governo está montando for?as-tarefa e criando um sistema de indicadores de monitoramento e de coordena??o interna de todos os subcomitês que comp?em a estrutura do PPV. O planejamento dos programas e interven??es para a preven??o da criminalidade e da violência mediante o desenvolvimento social se baseará: (i) na coleta e análise sistemática dos dados sobre a criminalidade e a violência e (ii) em reuni?es participativas com as comunidades nas áreas priorizadas pelo governo para reduzir e prevenir os crimes violentos letais intencionais (CVLI). Até o momento, o PPV manteve reuni?es com comunidades nas localidades de Calabar, Nordeste de Amaralina e Fazenda Coutos.Medidas específicas apoiadas pelo DPL. O DPL apoiará a ado??o e implementa??o de planos de a??o estratégicos em áreas específicas do PPV diretamente relacionadas à preven??o, com uma condi??o para o desembolso da segunda parcela relacionada à ado??o e implementa??o de planos de a??o estratégicos para: (i) ampliar sua capacidade institucional para visar e implementar programas sociais de preven??o da criminalidade e da violência nos municípios priorizados pelo Pacto pela Vida e (ii) fortalecer seu sistema de coleta, gest?o e análise de dados sobre a violência e a criminalidade. Um dos indicadores de resultado é o aumento do número de municípios prioritários que receberam programas/interven??es de preven??o por meio de iniciativas do subcomitê para a preven??o da criminalidade e da violência através do desenvolvimento social (CSPS), de um número de referência de 4 municípios em 2011 para uma meta de 20 municípios até 2014. Em termos de efeitos diretos esperados, o DPL monitorará a melhoria da capacidade e coordena??o do PPV para a implementa??o das interven??es para a preven??o da criminalidade por meio do desenvolvimento social e a melhoria do direcionamento das interven??es para preven??o em todos os 20 municípios priorizados pelo PPV.GêneroObjetivos de política do Governo. Um objetivo de desenvolvimento central do Governo da Bahia é promover a igualdade de gênero por meio da inclus?o social e econ?mica das mulheres. Para tanto, a cria??o da Secretaria de Políticas para as Mulheres — Lei 12.212, de 4 de maio de 2011 — a partir do gabinete de um superintendente na Secretaria de Promo??o da Igualdade é uma a??o concreta destinada a ampliar a capacidade do Estado para formular e implementar políticas de igualdade de gênero. A transforma??o em uma secretaria permanente também melhorou consideravelmente a estrutura organizacional e os recursos humanos e financeiros, o que resultou na destina??o de verbas or?amentárias diretamente para projetos específicos relacionados à inclus?o produtiva e à preven??o da violência no Plano Plurianual 2012–15 (PPA).Desafios. Os efeitos diretos em matéria de gênero podem ser agrupados em três dimens?es interligadas: dota??es, oportunidades econ?micas e autonomia. Embora os níveis de pobreza na Bahia tenham caído na última década, a pobreza entre as famílias chefiadas por mulheres manteve-se mais alta do que nas famílias chefiadas por homens. Em 2009, o índice de pobreza entre as mulheres chefes de família era de 13%, frente a 11% para os homens na mesma situa??o. Esses números s?o mais elevados no meio rural. Ainda assim, na Bahia as mulheres têm um nível de escolaridade ligeiramente melhor do que o dos homens. Em 2009, o número médio de anos de escolaridade das mulheres no Estado era 5,9, enquanto o dos homens era 5,1. Esses números s?o superiores às médias do Nordeste — 5,7 e 5,1, respectivamente —, mas ficam bem abaixo das médias do Brasil como um todo — 6,4 e 5,9, respectivamente. Há um contraste marcante entre as mulheres que vivem no meio rural e as que vivem no meio urbano. A porcentagem de mulheres chefes de famílias que vivem em situa??o de pobreza no meio rural é quase o dobro da porcentagem das que vivem no meio urbano. As mulheres nas áreas rurais têm apenas metade da escolaridade média das que vivem nas áreas urbanas, 3,5 anos e 6,5 anos, respectivamente. Entre as restri??es mais salientes à autonomia das mulheres na Bahia, destacam-se: (i) a alta incidência da gravidez de adolescentes — 23,2% dos nascidos vivos tinham m?es entre os 15 e 19 anos em 2006 e (ii) níveis bastante elevados de violência contra a mulher.O fato de que as mulheres têm, em média, mais anos de escolaridade do que os homens n?o se reflete em efeitos diretos comparáveis em termos de oportunidades econ?micas. A participa??o da mulher na for?a de trabalho é consideravelmente mais baixa do que a do homem: 41,7% e 58,3%, respectivamente; ademais, o nível de desemprego entre as mulheres é maior. Em 2009, a porcentagem de mulheres desempregadas era duas vezes a de homens sem trabalho — 12,8% frente a 6,6%. Na regi?o metropolitana de Salvador, a taxa de desemprego das mulheres em novembro de 2011 era 19%, a mais alta, por ampla margem, entre as taxas de todas as regi?es metropolitanas do Brasil. Além disso, as mulheres ganham consideravelmente menos do que os homens — em média, 80% da renda dos homens em 2009. Essa diferen?a de renda cresce à medida que aumenta o nível de escolaridade: entre as pessoas com 12 anos ou mais de escolaridade, as mulheres ganham 61% do que ganham os homens.Os homicídios de mulheres na Bahia mais do que dobraram na última década, com o Estado figurando como o de terceiro pior desempenho na regi?o Nordeste e entre um dos piores do Brasil. Ademais, as mulheres na Bahia correm um risco bem maior de serem vítimas de outras formas de violência física e psicológica causada por um parceiro íntimo ou por alguém que elas conhe?am. Mais de 800 mulheres foram estupradas nos últimos dois anos — de janeiro de 2009 a dezembro de 2010, cerca de 65 mil foram amea?adas e mais de 38 mil sofreram agress?es físicas. A violência causa impactos profundos no bem-estar e no desenvolvimento socioecon?mico das mulheres. A preven??o e a prote??o contra as várias formas de violência contra as mulheres exige assistência eficaz e tempestiva, tanto da polícia e do judiciário, como dos servi?os sociais e de saúde.Os novos mecanismos institucionais permitir?o oferecer servi?os abrangentes para prevenir a violência baseada no gênero e assistir as vítimas. No ?mbito da antiga Superintendência para a Mulher, vários servi?os haviam sido desenvolvidos para as mulheres vítimas da violência — o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Contudo, apenas servi?os psicológicos s?o oferecidos nesses centros às mulheres vítimas de violência física. Isso significa que as vítimas de outras formas de violência contra a mulher n?o conseguiriam obter assistência. Além disso, atualmente o Estado tem 18 centros geograficamente restritos a 13 dos 27 distritos da Bahia. Portanto, as vítimas precisariam viajar para outros distritos para serem assistidas. Para resolver esse problema, o Estado pretende estender o número de centros a todas as regi?es da Bahia e ampliar e melhorar os tipos e a qualidade dos servi?os oferecidos com a implementa??o de um plano de a??o de gest?o estratégica segundo as diretrizes da Lei Maria da Penha, a lei nacional contra a violência baseada no gênero.Medidas específicas apoiadas pelo DPL. O DPL apoiará como a??o prévia a cria??o da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SecMulher) como uma secretaria permanente, com uma melhor estrutura organizacional e mais recursos humanos e financeiros. Os efeitos diretos esperados do DPL s?o a melhoria da incorpora??o das quest?es de gênero e da execu??o da Política Estadual sobre a Igualdade de Gênero nos diferentes setores e a amplia??o da cobertura e da qualidade dos servi?os oferecidos pelos centros de referência para as mulheres vítimas de violência no Estado da Bahia.?rea de política 2. Desenvolvimento da infraestrutura social, física e institucional para o desenvolvimento sustentável (eficiência)A. Gerenciamento de riscos e desastresObjetivos de política do Governo. O principal objetivo do Governo da Bahia é melhorar a coordena??o institucional para a preven??o, mitiga??o e resposta a desastres naturais. A estratégia do Estado é modernizar, refor?ar e reestruturar o Sistema de Defesa Civil (SDC); usar os recursos disponíveis de maneira eficaz e eficiente e envolver outras institui??es públicas e o setor privado no gerenciamento de riscos e desastres.Desafios.?? necessário melhorar a coordena??o institucional e incorporar o gerenciamento de riscos e desastres às políticas, a fim de reduzir a vulnerabilidade a desastres e o impacto desses eventos. Isso ficou bastante evidente durante a atual seca, a pior dos últimos 47?anos, segundo informa??es, o que levou à declara??o de estado de emergência em 235?municípios do Estado da Bahia e à perda de 25% das planta??es. As respostas a todos os tipos de desastre têm mais chance de serem melhores se o Governo como um todo agir de forma coordenada. Contudo, essa coordena??o tem sido um desafio há muitos anos, afetando a capacidade do Estado de prevenir, gerenciar e responder a desastres naturais. Em especial, cabe aos setores de recursos hídricos e agropecuário prevenir secas; cabe aos setores agropecuário e ambiental prevenir e combater incêndios florestais e cabe aos setores de infraestrutura, planejamento e habita??o mitigar os deslizamentos e inunda??es em áreas urbanas. Além dessa segmenta??o, a coleta limitada de informa??es sobre desastres anteriores inibe as a??es de?resposta. Dados históricos sobre o impacto de eventos anteriores foram coletados pelos municípios afetados, porém n?o em formato digital. Apenas a cidade de Salvador tem um mapa dos riscos de deslizamento, e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) tem algumas?informa??es sobre a suscetibilidade das principais cidades a inunda??es. A gravidade do?problema n?o é quantificada nem é feito um mapeamento dos riscos para orientar o?desenvolvimento urbano seguro ou os investimentos em mitiga??o com boa rela??o custo–benefício.Medidas específicas apoiadas pelo DPL.?O DPL apoiará, na primeira parcela, a cria??o de um órg?o coordenador formado por representantes da Casa Civil e de algumas secretarias para gerir a??es emergenciais de combate à seca no território do Estado. A cria??o desse órg?o coordenador fortalecerá a comunica??o e a coordena??o entre a Casa Civil e as secretarias envolvidas, a saber, Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza; Agricultura, Irriga??o e Reforma Agrária; Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente; Desenvolvimento Regional e Integra??o; e Rela??es Institucionais. Os objetivos desse novo comitê s?o, primeiro, identificar as obras e servi?os necessários para reduzir o impacto negativo da seca sobre as popula??es; segundo, acompanhar, controlar e avaliar a qualidade da resposta e assistência do Estado às popula??es atingidas pela seca e, por último, coordenar a resposta do Estado à seca com os entes municipais e federais. O refor?o da coordena??o acelerará a incorpora??o da preven??o e redu??o de desastres às políticas, evitará a duplicidade de a??es e promoverá economias de escala, além de melhorar a coordena??o da resposta nas diferentes esferas de governo (estadual, federal e municipal). Como uma das condi??es da segunda parcela, o DPL apoiará a reestrutura??o do órg?o de coordena??o do Estado para o gerenciamento de riscos e desastres, o?que abrangerá a cria??o de unidades regionais com funcionários capacitados e equipamento. A?segunda parcela também apoiará a conclus?o de mapeamentos de riscos em caráter piloto em duas áreas localizadas na regi?o metropolitana de Salvador, bem como a oferta de treinamento e capacita??o para apoiar as brigadas voluntárias estabelecidas por conta própria.Isso seria comprovado pela implementa??o do mapeamento de riscos em locais selecionados da regi?o metropolitana; pela implementa??o dos nós regionais iniciais, devidamente capacitados e equipados; e pelo apoio ao treinamento e capacita??o das brigadas voluntárias criadas por conta própria. Os indicadores de resultado est?o vinculados à existência de uma política de gerenciamento de riscos e desastres em vigor, conforme comprovado por cinco nós regionais criados e capacitados até dezembro de 2014, pelo mapeamento de riscos em caráter piloto em duas áreas e por dez brigadas voluntárias treinadas até dezembro de 2014. Os indicadores dos efeitos diretos esperados s?o a redu??o do impacto de desastres (deslizamentos, secas, incêndios florestais, inunda??es), bem como a melhoria da capacidade e coordena??o para a preven??o, mitiga??o, prepara??o e resposta a desastres naturais. O Estado também se beneficiaria, durante a prepara??o do DPL e/ou através de atividades de assistência técnica complementares, do acesso à experiência internacional para elaborar sua metodologia de mapeamento de riscos e a exemplos-piloto para acelerar o mapeamento de riscos e aumentar sua qualidade. A padroniza??o e o aumento da qualidade do mapeamento dos riscos municipais ser?o fundamentais para a ado??o de políticas e planos de a??o municipais apropriados contra desastres, bem como para a concep??o e implementa??o de programas de infraestrutura, moradia e redu??o de desastres na esfera estadual. Por último, os esfor?os públicos ser?o complementados com a cria??o por conta própria de brigadas voluntárias atuantes e capazes para assistir na preven??o e resposta a desastres.D. TransportesObjetivos de política do Governo. Os objetivos de política do Governo visam estabelecer as condi??es para servi?os de transporte e logística eficientes e com boa rela??o custo–benefício, de modo a apoiar a competitividade do Estado e o desenvolvimento regional. Nesse sentido, a estratégia do Estado se concentra na moderniza??o da estrutura regulamentar dos transportes e da logística, bem como na oferta de uma infraestrutura de transportes com servi?os de boa qualidade. O fortalecimento das conex?es da rede e da estrutura de logística é crucial para aumentar a competitividade e o desenvolvimento regional, bem como para fazer face aos desafios enfrentados pelo Estado. Assim, as prioridades do setor de transportes s?o: (i)?desenvolver a infraestrutura para apoiar o setor de logística necessária para o crescimento econ?mico do Estado; (ii) oferecer aos baianos acesso a servi?os e infraestrutura de transporte de qualidade e (iii) estimular a mobilidade urbana sustentável. Desafios. O transporte público é uma área de especial import?ncia para a coordena??o e integra??o de toda a regi?o metropolitana, pois as responsabilidades por esse servi?o s?o compartidas pelo Estado e municípios. Ademais, um vínculo livre de problemas entre as jurisdi??es nas áreas de infraestrutura e servi?os é fundamental para a qualidade dos servi?os. A?rede de transportes cruza a Bahia na vertical e na horizontal — a produ??o e as mercadorias industriais s?o transportadas para o norte e para o sul do Estado, enquanto o din?mico setor do agronegócio leva seus produtos do oeste do Estado, onde se destaca a agricultura, para os portos e a regi?o metropolitana no leste. O principal desafio enfrentado pelo Estado em matéria de transportes e logística é a dependência excessiva da rede viária. A maior parte do fluxo se concentra no setor viário (92% da carga no Estado flui por estradas, ao passo que a média nacional é de 60%), o que resulta em uma forte dependência das estradas para o transporte (quase 50 vezes mais do que de outras modalidades). A promo??o de meios alternativos de transporte contribuiria para uma matriz de transportes mais verde e mais sustentável, como ocorre na esfera federal com o Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT). Contudo, a malha viária está sendo melhorada apesar dessas deficiências. Apesar de contar com uma das maiores malhas viárias do país, com cerca de 124 mil quil?metros, 15% dos quais pavimentados, a malha ainda é considerada esparsa e mal conectada do ponto de vista intramodal (conex?o viária entre duas localidades). Atualmente, n?o existe uma plataforma de política que permita às diferentes partes envolvidas na logística dos transportes oferecer assessoramento sobre a formula??o de políticas relacionadas à logística. A finalidade do Comitê será definir a vis?o e a agenda logística para o Estado da Bahia, propor a??es para implementar essa agenda e monitorar os avan?os. O Comitê também proporá e defenderá medidas de logística de caráter físico, institucional e regulamentar para ajudar a integrar a logística com os Estados vizinhos; assistir na gera??o de financiamento para esses projetos e monitorar a execu??o pelo Governo (e pelo setor privado) das medidas propostas. O Comitê tratará, em particular, das quest?es transversais que prejudicam o desenvolvimento e a eficácia da logística na Bahia.Medidas específicas apoiadas pelo DPL. O DPL apoia, como condi??o para o desembolso da segunda parcela, a cria??o e implementa??o do Comitê Assessor de Logística da Bahia. Esse comitê de alto nível terá como objetivo fazer a coordena??o entre as diferentes partes envolvidas com os transportes e a logística no Estado, onde atualmente n?o existe uma plataforma para contribuir para a formula??o de políticas de logística. O indicador de resultado para essa a??o é que o Comitê Assessor da Bahia publique três resolu??es. Um dos indicadores do efeito direto esperado é o refor?o da capacidade institucional em logística para a gest?o da infraestrutura de transportes do Estado, além de cadeias logísticas com melhor custo–benefício.O comitê abrangerá diversos órg?os do Governo estadual, especialmente do lado da demanda por transportes (agricultura, indústria), e inst?ncias federais, além de representantes dos setores de transportes hidroviários, ferroviários e aéreo, estar?o associados. Participariam gestores de infraestrutura, operadores e clientes dos servi?os de transportes e logística. O comitê seria estruturado como duas unidades — a unidade executiva, responsável pelas decis?es, planejamento, etc. e uma unidade técnica, responsável pela elabora??o das informa??es necessárias para a agenda do comitê. Essa unidade técnica executaria ou terceirizaria, as atividades analíticas (levantamentos, estudos, reda??o de propostas, etc.) a fim de: (i) ajudar a embasar as resolu??es da unidade executiva e (ii) aumentar e disseminar o conhecimento sobre transportes e logística. A unidade técnica seria formada por diversos especialistas em transportes e logística da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) e complementada por outros peritos conforme necessário. A expectativa é que a Superintendência de Transportes (SUPET), órg?o da SEINFRA, atue como a unidade técnica do comitê.?rea de política 3. Refor?o do planejamento e gest?o do setor público (governan?a)A. Planejamento e or?amentoObjetivos de política do governo. O principal objetivo de política do Governo nesta área é reformular o processo de planejamento, formula??o de políticas e elabora??o do or?amento para enfrentar o fato de que os or?amentos anuais tendem a ser irrealistas (superestimando os recursos disponíveis) e n?o têm refletido as prioridades das secretarias, do Governo nem dos cidad?os da Bahia, conforme descrito no PPA. Além disso, o objetivo do Governo é aumentar a coordena??o entre os órg?os para promover a eficácia e a eficiência dos gastos públicos.Desafios. Embora as medidas tomadas no ?mbito do programa Compromisso Bahia para melhorar a qualidade dos gastos tenham sido eficazes na melhoria da gest?o em áreas limitadas e na redu??o de rubricas específicas das despesas, elas n?o trataram dos problemas mais amplos da coordena??o das políticas no Governo e da vincula??o das despesas às prioridades. Os principais desafios reconhecidos agora s?o: (i) alinhar os processos or?amentários no cora??o do Governo com o planejamento e a defini??o de prioridades; (ii) garantir a coordena??o das políticas em todos os entes governamentais e (iii) assegurar o foco interno nos resultados em cada secretaria.Formalmente, o or?amento é orientado pelo plano plurianual (PPA). Contudo, o PPA é formulado de maneira independente e antes da discuss?o sobre a disponibilidade de recursos. O PPA também tem uma estrutura diferente daquela do or?amento. Isso reduz a eficácia da fun??o de planejamento e torna mais difícil instituir mecanismos eficazes de monitoramento e avalia??o em todos os setores. O diagnóstico dos problemas do planejamento e elabora??o do or?amento executado como parte da avalia??o dos processos de negócios nota que o or?amento anual e o grande número de modifica??es para lidar com itens urgentes, na prática, prevalecem sobre as inten??es do PPA.No processo de aloca??o do or?amento anual, portanto, o volume de recursos é identificado, as despesas s?o vinculadas juntamente com os empenhos de pessoal, e outras despesas, sobretudo investimentos, s?o financiados como um resíduo. Esse processo ocorre durante a elabora??o e a execu??o do or?amento, e inúmeros ajustes dentro do exercício s?o feitos no or?amento (o Governador tem a autonomia para fazer altera??es em qualquer rubrica or?amentária em até 30% sem a aprova??o da Assembleia Estadual). As organiza??es que dependem do or?amento nunca têm certeza sobre quanto estará disponível e quando, o que leva a ineficiência e desperdício. A rea??o a isso é a prática geral de superestimar projetos, de modo a minimizar os efeitos de cortes gerais de recursos durante o exercício or?amentário. Na prática, a execu??o do or?amento é movida por uma combina??o de inércia histórica e decis?es ad hoc de curto prazo, e tem pouca credibilidade.O diagnóstico dos problemas dos sistemas de or?amento e planejamento reconhece uma série de fatores inter-relacionados que levaram à separa??o do or?amento, do planejamento e da formula??o de políticas. Um fator importante foi a compartimentaliza??o da administra??o entre a SEPLAN e outros agentes do sistema, bem como a superposi??o e a defini??o incompleta das responsabilidades. Por exemplo, algumas das fun??es de planejamento e de política da SEPLAN foram assumidas pela Casa Civil, ao passo que a aloca??o efetiva dos recursos é determinada pela SEFAZ. O resultado é que a fun??o geral de planejamento caiu em descrédito — os agentes dentro do sistema n?o conseguem ver rela??o alguma entre os planos e a realidade e, assim, as informa??es fornecidas para os exercícios de planejamento se enfraquecem com o passar do tempo e as fun??es de formula??o de políticas tendem a atrofiar-se. Ao mesmo tempo, o diagnóstico observa que os recursos humanos dedicados à coordena??o foram enfraquecidos e reduzidos, o que contribui ainda mais para a deteriora??o do sistema. O diagnóstico também reconhece que, além da reestrutura??o das institui??es responsáveis pelo or?amento e planejamento, s?o necessárias a??es específicas na área de integra??o do trabalho dos sistemas de or?amento e planejamento em um novo sistema (uma discuss?o detalhada pode ser consultada abaixo), bem como a gest?o ativa dos recursos humanos.A reestrutura??o dos processos de planejamento de políticas e elabora??o do or?amento é reconhecida como um processo de médio prazo. Atualmente, a consultoria que apoia o Governo produziu um diagnóstico e agora a administra??o discute ativamente as mudan?as institucionais necessárias para come?ar a fazer face aos problemas identificados. Embora essas mudan?as envolvam, sem dúvida alguma, a reorganiza??o do processo e das institui??es, a natureza exata delas ainda n?o foi identificada e necessariamente decorrerá do processo de consultas e discuss?es ora em andamento.Medidas específicas apoiadas pelo DPL. O DPL apoiará, como condi??o para o desembolso da segunda parcela, a apresenta??o à Assembleia Legislativa de um projeto de lei ou emenda, e/ou a ado??o de uma estrutura regulamentar adequada, para a formula??o das propostas or?amentárias anuais em conformidade com procedimentos destinados a alinhar o or?amento anual do mutuário com suas prioridades estratégicas no médio prazo, bem como a reduzir as modifica??es ad hoc do or?amento anual do mutuário durante sua execu??o. O processo está sendo supervisionado por um comitê executivo formado por, entre outros, os Secretários da Administra??o, do Planejamento e da Fazenda. Com base no diagnóstico, o Governo construirá um novo modelo de processos de negócios e estruturas institucionais, a fim de alinhar os processos de planejamento, gest?o e or?amento. Um resultado do processo de reorganiza??o deverá ser o aprofundamento da capacidade para formula??o de políticas e planejamento em cada secretaria, à medida que a credibilidade do processo de planejamento do or?amento seja restaurada e a compartimentaliza??o das secretarias seja rompida. Também existe a expectativa de que o processo or?amentário propriamente dito seja revisto para dar mais flexibilidade (com a devida responsabilidade) a cada secretaria. O plano é que a implementa??o desse programa esteja concluída até o fim de 2013 e isso será uma das condi??es para o desembolso da segunda parcela da opera??o. O efeito direto esperado da reforma apoiada é o alinhamento da política or?amentária com o plano estratégico e com o PPA, além da redu??o da variabilidade da execu??o do or?amento em compara??o com o or?amento original.B. Gest?o dos Recursos Financeiros e HumanosObjetivos de política do Governo. O Estado da Bahia busca desenvolver e implementar a organiza??o estrutural e institucional e os sistemas e procedimentos de gest?o financeira necessários para a disciplina fiscal, aloca??o estratégica de recursos e presta??o de servi?os com eficiência. Um dos principais objetivos nessa área é estabelecer a base institucional e técnica para a ado??o das Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS), baseadas no regime de competência. Essa reforma permitirá a transparência das informa??es or?amentárias e a melhoria do controle interno e da transparência com respeito às despesas, ativos e passivos, e o alinhamento com as melhores práticas contábeis por meio da aplica??o de normas contábeis confiáveis e independentes. Além disso, informa??es mais abrangentes sobre custos servir?o para dar mais respaldo à gest?o baseada nos resultados. Para alcan?ar esses objetivos, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) concebeu um novo sistema (FIPLAN) que integra os sistemas de planejamento e execu??o do or?amento (dois sistemas distintos atualmente) com o sistema de contabilidade.Desafios. A ado??o das IPSAS e o desenvolvimento de um sistema integrado de informa??o e gest?o financeira faz parte de uma reorganiza??o mais ampla dos processos de planejamento e execu??o do or?amento descritos anteriormente. Ela envolve grandes desafios institucionais e tecnológicos, na medida em que o planejamento e a elabora??o do or?amento s?o geridos pela Secretaria do Planejamento (SEPLAN), enquanto a execu??o do or?amento cabe à SEFAZ, usando o Sistema de Informa??es Contábeis e Financeiras (SICOF). A integra??o entre os dois sistemas tem sido superficial e nem todas as informa??es contidas nos dois sistemas é intercambiada. O Governo optou pelo estabelecimento do FIPLAN porque o SICOF já existe há 15 anos, n?o oferece informa??es detalhadas o suficiente e, o que é crucial, n?o está integrado com os demais sistemas (principalmente com os sistemas de contabilidade). O desafio será institucional e tecnológico, pois, uma vez que os novos sistemas tenham sido desenvolvidos, a?gest?o do or?amento exigirá uma estreita integra??o entre a gest?o das secretarias do Planejamento e da Fazenda, e isso pode ajudar a solucionar o problema de que as prioridades do PPA tendem a ser postas de lado durante a execu??o do or?amento em virtude de necessidades de curto prazo e emergências.A ado??o das novas normas de contabilidade e informa??o também implicará a necessidade de emendas à estrutura jurídica atual (inclusive, em especial, à lei fundamental sobre a administra??o financeira do Estado — Lei 2.322/66, que disciplina a administra??o financeira, patrimonial e de material do Estado), bem como de manuais de contabilidade e informa??o, e de ampla capacita??o dos funcionários encarregados da gest?o financeira nas novas normas. O sucesso na implementa??o dos novos mecanismos institucionais dependerá de uma mudan?a de cultura com respeito à execu??o do or?amento e da gest?o financeira. A?previs?o é que o sistema esteja implementado para a elabora??o do or?amento em junho de 2012, de modo a permitir a execu??o do or?amento de 2013 usando o novo sistema e mecanismos de informa??o. Contudo, reconhece-se que sempre existe o risco de que problemas imprevistos durante a fase de testes em 2012 possam causar o adiamento da implementa??o em até um ano (uma vez que os novos mecanismos só podem ser instituídos no início do exercício).Medidas específicas apoiadas pelo DPL. O DPL apoiará como uma das condi??es para o desembolso da segunda parcela a proposta de emendas à legisla??o estadual e a ado??o de regulamentos visando a institui??o de novos mecanismos jurídicos, institucionais e técnicos necessários para a implementa??o das Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS). Entre essas emendas, destacam-se as revis?es à lei 2.322/66 e as regulamenta??es e manuais de informa??o e contabilidade necessários, bem como a capacita??o exigida. Além disso, a opera??o apoiará a ado??o do sistema FIPLAN, que servirá de base tecnológica para os novos mecanismos. O novo sistema integrado também facilitará o método bottom-up de defini??o de custos dos programas e a??es do or?amento descrito na se??o seguinte. Finalmente, a segunda parcela exigirá confirma??o oficial de que foram adotadas todas as emendas necessárias à legisla??o e regulamenta??o estaduais para a ado??o das Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS). Como indicador de resultado, a expectativa é que a elabora??o e a presta??o de contas do or?amento sejam feitas com base nas IPSAS. Um efeito direto esperado é o aumento da eficiência no planejamento e na gest?o financeira.Recursos humanosObjetivos do Governo. O Governo reconhece que a eficácia da administra??o e da presta??o de servi?os dependerá da disponibilidade de pessoal qualificado e motivado. O?objetivo do Governo é fortalecer a gest?o de recursos humanos (RH) para melhorar a qualidade dos servi?os públicos, manter o foco nos resultados e alinhar a presta??o de servi?os com as metas das políticas públicas. As autoridades deram início a uma série de reformas na gest?o de RH, como a exigência de concursos públicos para o preenchimento de cargos no setor público (o que, até 2007, n?o ocorria havia 20 anos), a renova??o do registro dos servidores públicos e a ado??o gradual da gest?o de desempenho em uma série de secretarias. O objetivo dessas reformas é refor?ar a meritocracia na nomea??o e promo??o de servidores públicos. O?novo sistema de RH garantirá a disponibilidade de informa??es completas sobre as qualifica??es, realiza??es e progresso de todos os funcionários do setor público. O objetivo é oferecer ferramentas para o planejamento e a capacita??o da for?a de trabalho, bem como para um melhor controle da folha de pagamentos.Desafios. Atualmente, as práticas de RH est?o sobrecarregadas por processos burocráticos e administrativos. N?o existem informa??es centralizadas sobre as qualifica??es, experiência nem histórico dos servidores públicos, as quais permitiriam selecionar e capacitar devidamente esses funcionários. Em consequência, boa parte da capacita??o oferecida é inadequada ou dirigida às pessoas erradas, o que resulta em desperdício. A análise que o Estado fez da sua política de RH concluiu que a estrutura organizacional da for?a de trabalho é mal distribuída, consome muito tempo e n?o está alinhada com os resultados do Governo. Além disso, observa-se que o sistema de gest?o de pessoal é inflexível, com pouca coordena??o horizontal, impedindo o fluxo de servidores entre os órg?os públicos para suprir as necessidades, e que a sele??o e promo??o de pessoal ainda n?o se baseia inteiramente no mérito e na capacidade de gest?o, apesar da legisla??o e regulamenta??o aprovadas recentemente nesse sentido.Medidas específicas apoiadas pelo DPL. Como condi??o da segunda parcela, o DPL apoiará a apresenta??o à Assembleia Legislativa de um projeto de lei ou emenda, ou a ado??o de um quadro regulamentar adequado, para implementar processos de gest?o de recursos humanos destinados a possibilitar o planejamento da for?a de trabalho, a gest?o de carreiras e a amplia??o de sistemas de gest?o de desempenho e promo??o baseados no mérito. Para alcan?ar isso, o novo sistema de RH incluiria informa??es completas sobre as qualifica??es, realiza??es e progresso da maioria dos servidores públicos, além de mecanismos para que a contrata??o atenda à provável demanda do servi?o público no futuro e, ao mesmo tempo, ofere?a flexibilidade aos gestores para remanejar funcionários de acordo com as necessidades da administra??o pública. O novo sistema também possibilitará um melhor controle da folha de pagamentos ao permitir o cruzamento com informa??es de outras bases de dados, como a dos aposentados do setor público. O novo sistema de RH se basearia em novos mecanismos institucionais e forneceria a base de informa??es para promo??es baseadas no mérito, o planejamento da for?a de trabalho e a gest?o do desempenho. Embora a ado??o completa do sistema deva levar vários anos, a expectativa é que, até dezembro de 2014, ao menos todos os servidores das áreas da saúde e seguran?a pública sejam incluídos no novo sistema e geridos por ele. Os efeitos diretos esperados das reformas apoiadas s?o que o pessoal receba capacita??o e incentivos adequados e os gestores possam identificar o pessoal apropriado para as tarefas por meio do uso ativo de um sistema de planejamento da for?a de trabalho.D. Administra??o tributáriaObjetivos de política do Governo. Competem à Secretaria da Fazenda da Bahia as fun??es de administra??o tributária e gest?o financeira. Sua miss?o é prover e administrar os recursos financeiros necessários para viabilizar as políticas públicas, bem como sensibilizar os cidad?os sobre a import?ncia do pagamento de tributos e do controle do uso dos recursos públicos. Os dois principais objetivos no processo de planejamento estratégico da SEFAZ s?o aumentar as receitas em termos reais e alcan?ar o equilíbrio fiscal. Em especial, a Superintendência de Administra??o Tributária (SAT) tem como objetivo aumentar a arrecada??o melhorando a eficácia, pois a margem para a eleva??o de tributos é limitada.Desafios. A administra??o tributária tem como características: (i) a alta volatilidade das receitas; (ii) a capacidade limitada para administrar tributos; (iii) o acúmulo de tributos em atraso de diferentes tipos de contribuintes; (iv) a capacidade limitada para cobrar tributos em atraso; (v)?um sistema de controle interno deficiente; (vi) níveis reduzidos de cumprimento das obriga??es tributárias e (vii) um sistema de informa??o obsoleto formado por partes desconexas. Atualmente, a autoridade tributária está passando por um amplo processo de reformula??o. As?autoridades est?o pondo em prática diversas a??es destinadas a reduzir a evas?o fiscal e facilitar o cumprimento das obriga??es tributárias e est?o criando novos procedimentos para a cobran?a de tributos em atraso. O grande desafio é implementar uma estrutura institucional que permita reduzir a evas?o fiscal, aumentar a cobran?a de tributos em atraso e estimular o cumprimento das obriga??es tributárias — a??es que ajudar?o a gerar o espa?o fiscal necessário para investir em setores essenciais. Ademais, a cobran?a de tributos em atraso implica o desafio extra de coordenar as a??es entre a SAT e a Procuradoria do Estado.Medidas específicas apoiadas pelo DPL. O Estado da Bahia celebrou recentemente um acordo de partilha de dados com a Secretaria da Receita Federal para aumentar a eficiência na arrecada??o da receita tributária no Estado, com a obten??o de acesso a informa??es sobre as doa??es, heran?as e bens de contribuintes para facilitar a identifica??o da evas?o de impostos relacionados a esses itens. O DPL apoiará, como condi??o para o desembolso da segunda que o Estado da Bahia tenha feito um cruzamento de dados com base no acesso às informa??es dos contribuintes sobre doa??es, heran?as e bens, tenha avaliado os contribuintes com declara??es incongruentes e, como resultado dessa apura??o, tenha tomado medidas para cobrar os impostos em atraso. Como resultado da reforma, deve ocorrer um aumento da cobran?a de tributos em atraso como porcentagem da receita tributária, de um nível de referência de 1,02% em 2010 para uma meta de 1,8% até dezembro de 2014.E. Parcerias público-privadas (PPPs)Objetivos do Governo. O Governo da Bahia obteve avan?os recentes na estrutura??o de projetos de infraestrutura complexos. A experiência da Bahia com contratos de PPP tem sido positiva e, assim, o Estado pretende ampliar a escala do seu programa de PPPs. O objetivo do Governo é lan?ar m?o de mais PPPs para suprir a carência em termos de infraestrutura e servi?os públicos no Estado, a fim de transformar em realidade o potencial de crescimento da Bahia. Outro objetivo do Governo é criar uma cultura de monitoramento de contratos, em especial de contratos de PPP. Atualmente, as autoridades d?o muito mais ênfase a todas as etapas que levam a uma obra pública, tratando o monitoramento dos contratos e a fiscaliza??o como atividades n?o prioritárias.Desafios. Embora o programa seja bem administrado, ele enfrenta dois grandes desafios. Um é a dificuldade de elevar o número de projetos avaliados e considerados na etapa de licita??o; o outro diz respeito ao monitoramento de contratos.Medidas específicas apoiadas pelo DPL. O DPL apoiará, como a??o prévia, a publica??o de um decreto criando o Procedimento de Manifesta??o de Interesse (PMI), um mecanismo para convidar a iniciativa privada a participar das etapas iniciais do processo. Um dos indicadores de resultado é que pelo menos dois PMIs relativos a PPPs sejam realizados e que todos os novos contratos firmados contenham uma cláusula que exija a contrata??o de um auditor independente para examinar o contrato. Um efeito direto esperado da reforma é o aumento do número de projetos estruturados por meio de parcerias público-privadas e melhor monitoramento de contratos.O Procedimento de Manifesta??o de Interesse tira partido da perícia, da agilidade e dos recursos do setor privado e, ao mesmo tempo, controla os problemas herdados de propostas n?o solicitadas. Esses problemas s?o evitados mediante a exigência de que o órg?o público interessado em levar à frente um projeto de PPP primeiro submeta seu termo de compromisso a um comitê formado pelos Secretários da Fazenda e do Planejamento, pelo Procurador-Geral do Estado e pelo Chefe da Casa Civil. O termo de compromisso deve conter um comprovante do seu interesse público, os estudos preliminares realizados e as estimativas do impacto no or?amento. O órg?o público em quest?o só poderá publicar sua solicita??o de propostas após ter passado por esse processo interno de triagem. Esse órg?o pode convocar audiências públicas sobre o projeto além das audiências obrigatórias por lei nas últimas etapas. Logo após o recebimento das propostas, o Governo n?o as aceitaria nem seria obrigado a executar o projeto ou reembolsar o setor privado. Por outro lado, os parceiros privados s?o obrigados a renunciar aos direitos autorais sobre o material entregue ao Governo. O Governo também precisa publicar os critérios objetivos segundo os quais todas as propostas ser?o examinadas e pode recorrer ao apoio do meio acadêmico para avaliar e julgar as propostas. Por último, cumpre ressaltar que, em contraposi??o ao caso de propostas n?o solicitadas, o Governo da Bahia aceitará apenas propostas de opera??es estruturadas visando projetos de seu interesse, de modo a garantir que os projetos que cheguem à etapa de licita??o atendam às prioridades do Governo e n?o às do setor privado.IMPLEMENTA??O DA OPERA??OIMPACTO SOCIAL E SOBRE A POBREZAA equipe do Banco Mundial fez uma análise do impacto social e sobre a pobreza (PSIA) para avaliar os impactos esperados das políticas apoiadas por esta opera??o. A PSIA concentrouse em uma revis?o interna de dados secundários, bem como de estudos primários baseados em entrevistas e grupos de discuss?o com partes interessadas e especialistas. Foram avaliados os possíveis efeitos distributivos das políticas apoiadas por esta opera??o sobre diferentes grupos socioecon?micos, enfocando os grupos sociais mais vulneráveis. A conclus?o geral da PSIA é que essas políticas atacam algumas das causas e efeitos subjacentes das desigualdades socioecon?micas que historicamente vêm impedindo o desenvolvimento sustentável do Estado da Bahia.A pobreza e a pobreza extrema sofreram uma forte redu??o na Bahia, mas ainda permanecem altas e apresentam diferen?as inter-regionais, raciais e de gênero significativas. O índice de pobreza extrema do Estado é o dobro da média nacional. As famílias pobres e extremamente pobres s?o maiores e têm, em média, mais filhos. Por faixa etária, a pobreza extrema afeta mais as crian?as e os jovens do que os idosos. As fontes de renda das pessoas extremamente pobres dependem bastante das transferências de renda do Governo. A desigualdade da renda per capita das famílias n?o se alterou nos últimos anos e permanece alta. ??excessivamente grande a parcela de pobres e extremamente pobres nos municípios do semiárido, uma regi?o em sua maior parte rural e que está defasada em termos de atividade econ?mica e desenvolvimento, gera??o de empregos e contribui??o para o crescimento. O índice de pobreza extrema é de 17,1% nas áreas rurais e 6,4% nas áreas urbanas. Ele chega a 13% nos pequenos municípios, frente a 4,4% nos de grande porte. Os agricultores familiares, as popula??es indígenas e as comunidades quilombolas figuram entre os grupos sociais mais vulneráveis. As regras de gênero tradicionais que atribuem as tarefas domésticas às mulheres contribuem para reduzir as oportunidades de acesso das mulheres ao mercado de trabalho e para tornar sua carga de trabalho mais intensa do que a dos homens. Em consequência, os rendimentos do trabalho dos homens s?o 58% mais altos do que os das mulheres, o que revela a persistência das graves desigualdades de gênero e do enorme desafio enfrentado por 32% das famílias chefiadas por mulheres na Bahia. Por último, a pobreza e a pobreza extrema atingem a popula??o n?o branca com muito mais intensidade e apresentam uma correla??o forte e significativa com o nível de escolaridade.As reformas de política específicas apoiadas por este empréstimo visam as desigualdades socioecon?micas analisadas anteriormente. Elas devem ter um impacto positivo significativo em termos de alívio da pobreza e inclus?o social na Bahia. Os grupos sociais pobres, extremamente pobres e mais vulneráveis provavelmente ter?o os ganhos mais positivos decorrentes das reformas na presta??o de servi?os públicos e na infraestrutura. Os possíveis efeitos em favor dos pobres das reformas de política apoiadas por este DPL ser?o sentidos, primeiramente, em fun??o da melhoria no acesso e na qualidade dos servi?os de educa??o e saúde, bem como das políticas formuladas para promover a inclus?o social, controlar a criminalidade e a violência, incorporar as quest?es de gênero e combater a violência baseada no gênero.A expectativa é que as mudan?as na educa??o resultem em efeitos em favor dos pobres porque o programa Todos pela Educa??o foi concebido para aumentar o nível do alfabetismo entre os alunos do primeiro e do segundo ano matriculados nas escolas públicas. O programa trata do problema dos baixos níveis de alfabetiza??o, a principal causa dos baixos resultados do aprendizado e do fraco desempenho em todos os níveis do ensino nas escolas públicas. Quase todas as crian?as do primeiro e do segundo quintis da classifica??o por renda per capita e dos grupos sociais mais vulneráveis v?o à escola pública; elas ser?o os principais beneficiários do programa, pois este também visa os municípios mais pobres do Estado. Essas crian?as se beneficiar?o diretamente da melhoria do nível de alfabetiza??o dos alunos das escolas públicas, pois ver?o aumentar as chances de seguir adiante rumo a níveis mais altos de escolaridade. A escolaridade apresenta forte correla??o com melhores oportunidades de trabalho e níveis de renda; assim, a expectativa é que os alunos pobres das escolas públicas ter?o a ganhar indiretamente com a amplia??o do acesso a melhores oportunidades de trabalho e ter?o mais chances de ter uma renda mais alta. No longo prazo, o Todos pela Educa??o deve aumentar as chances de as crian?as pobres deixarem a pobreza para trás.As reformas de política promovidas no setor da saúde também geram os impactos mais positivos sobre os grupos sociais mais desprovidos. A PSIA demonstrou os possíveis efeitos em favor dos pobres decorrentes da melhoria do acesso e da qualidade dos servi?os de saúde pública. A análise constatou que as taxas de mortalidade infantil e materna continuam acima das médias nacionais e que a falta de assistência médica é a principal raz?o da mortalidade feminina na Bahia, o que reflete a baixa cobertura dos servi?os de saúde e o baixo acesso das mulheres a procedimentos preventivos simples e de baixo custo. Assim, a mortalidade materna afeta mais as jovens pobres e afrodescendentes, que, em sua maioria, dependem dos servi?os de saúde pública. A melhoria da qualidade, a expans?o da cobertura da aten??o primária de saúde pública nas áreas prioritárias e o fortalecimento da rede de atendimento materno-infantil do Estado s?o reformas de política essenciais para reduzir a mortalidade materna e obter um impacto claro em favor dos pobres. Essas reformas também levam a uma queda da taxa de mortalidade infantil, sobretudo da mortalidade neonatal, que atinge com mais intensidade as crian?as dos grupos mais vulneráveis.Os agricultores familiares pobres nas regi?es mais atrasadas do semiárido — entre os quais se encontra a maior parte da popula??o quilombola e dos povos indígenas — e os trabalhadores informais das áreas urbanas ter?o mais a ganhar com as mudan?as nas políticas de inclus?o produtiva. Os agricultores familiares pobres poder?o se beneficiar mais das reformas de política relacionadas à inclus?o produtiva, que contribuir?o para o aumento da produtividade e do acesso a tecnologia, a assistência técnica e ao mercado. O efeito direto esperado dessas reformas de política é o aumento da renda e do bem-estar das popula??es rurais pobres. As políticas de inclus?o produtiva e social far?o circular mais dinheiro nos mercados locais dos municípios pobres e mais atrasados, a economia dessas regi?es crescerá e os municípios se beneficiar?o do aumento da arrecada??o de tributos e do refor?o da capacidade para investimentos. A popula??o urbana pobre, sobretudo as chefes de família, será beneficiada pelas políticas formuladas para reduzir a informalidade e eliminar as barreiras ao acesso das mulheres ao mercado de trabalho formal, com o refor?o dos direitos trabalhistas e das políticas de seguridade social. Por último, as famílias em situa??o de extrema pobreza — com destaque para as famílias chefiadas por mulheres e para a popula??o n?o branca — também devem ser beneficiadas pelo alcance das políticas de inclus?o social, que aumentar?o a cidadania e ampliar?o o acesso a servi?os sociais, redes de prote??o social e programas de transferência de renda. Assim, essas políticas têm potencial para promover o crescimento equitativo e reduzir a pobreza.O programa Pacto pela Vida (PPV), criado para controlar a criminalidade e a violência, se concentra na redu??o da violência letal, que afeta, em especial, os jovens pobres e afrodescendentes. Atualmente, a Bahia é o quinto Estado brasileiro com o maior número de homicídios. Os jovens s?o o grupo mais afetado pelo agravamento da violência, que está associado principalmente ao aumento do consumo e tráfico de crack e afeta os jovens n?o brancos de maneira desproporcional, sobretudo os de origem mais pobre. As famílias pobres de assentamentos de baixa renda na regi?o metropolitana e em outros municípios devem ser os mais beneficiados pelas políticas formuladas para responder à violência e reduzir a dependência das drogas.As reformas de política do Governo do Estado da Bahia fortaleceram sua estrutura institucional destinada a promover a igualdade de gênero. A principal forma de atingir esse objetivo é a redu??o das barreiras que prejudicam o acesso das mulheres aos resultados associados ao mercado de trabalho — mais oportunidades de emprego e aumento da renda do trabalho. O Estado criou a Secretaria de Políticas para as Mulheres, que pode promover a incorpora??o das quest?es de gênero no setor público e ampliar suas áreas de atua??o para outras quest?es de gênero prementes na Bahia, como a violência contra as mulheres, a educa??o sobre gênero e a saúde. O conteúdo dessas políticas tem uma forte tendência em prol dos pobres e devem aumentar as oportunidades econ?micas, sociais e culturais para as mulheres, estreitar a diferen?a ocupacional e de salário entre os gêneros, promover a cidadania das mulheres e refor?ar a autoestima desse grupo. Essas políticas também ajudar?o a proteger as mulheres vítimas de violência em casa ou nas ruas e torná-las mais cientes dos seus direitos.O DPL apoiou reformas de política concebidas para desenvolver a infraestrutura social, física e institucional para o gerenciamento de riscos e desastres (GRD). As famílias de baixa renda que vivem em assentamentos informais e em áreas urbanas de risco podem beneficiar-se mais das políticas que visam a vulnerabilidade a riscos naturais. A popula??o mais pobre deve beneficiar-se mais das políticas de GRD, pois, historicamente, trata-se do grupo social que vive nas áreas mais vulneráveis do Estado e está mais exposto a eventos climáticos extremos, à perda de bens e à interrup??o de servi?os públicos. As políticas de GRD também devem contribuir para a redu??o dos custos econ?micos e humanos associados a secas na regi?o semiárida do Estado, diminuindo a vulnerabilidade da popula??o pobre da zona rural a eventos climáticos adversos e a incêndios florestais.O fortalecimento da gest?o do setor público mediante a melhoria dos sistemas de planejamento e elabora??o do or?amento, da gest?o financeira e dos recursos, e das parcerias público-privadas é essencial para que o Estado da Bahia possa alcan?ar o crescimento equitativo, a inclus?o social e uma economia mais eficiente. Ao adotar novas políticas de planejamento e or?amento e ao melhorar a defini??o de custos e distribui??o de recursos, o Governo do Estado se beneficiará: (a) da redu??o dos custos de transa??o no setor público, (b) da diminui??o dos custos dos servi?os públicos e (c) da libera??o de recursos para serem desembolsados de acordo com suas prioridades estratégicas. Assim, a expectativa é que o Governo do Estado consiga aumentar a eficiência na distribui??o de recursos públicos, preste servi?os com mais eficiência e direcione melhor os programas e projetos para beneficiar os pobres. Além disso, há espa?o considerável para que o sistema de administra??o tributária do Estado ganhe em eficácia e eficiência, o que pode aumentar o cumprimento das obriga??es tributárias, porém sem implicar uma eleva??o da carga tributária sobre os pobres, pois as melhorias se basear?o na moderniza??o e automa??o de processos e mecanismos. Esse aumento do cumprimento deve surtir efeitos redistributivos e favoráveis aos pobres, pois os segmentos mais ricos da popula??o financiar?o a melhoria dos servi?os públicos e mais receitas ser?o gastas de acordo com as prioridades. Ademais, as políticas propostas para refor?ar a gest?o dos recursos humanos podem melhorar a qualidade dos servi?os públicos e devem contribuir para a eleva??o do bem-estar. Por último, as parcerias público-privadas (PPPs) propostas podem liberar recursos públicos para serem investidos em outras áreas sociais cruciais. Esses investimentos servir?o para melhorar a infraestrutura social e econ?mica e aumentar o bem-estar da popula??o. No curto prazo, a etapa de constru??o desses empreendimentos gerará empregos para pessoas com pouca qualifica??o, aumentando os rendimentos do salário desses trabalhadores situados na faixa mais baixa do perfil de distribui??o de renda.Portanto, a conclus?o geral da PSIA é extremamente positiva. Todas as políticas resultam claramente em benefícios para os pobres, sobretudo no médio e longo prazo. Embora as pessoas entrevistadas tenham apontado alguns desafios, as consultas indicaram que n?o há uma oposi??o significativa a nenhuma das políticas visadas.ASPECTOS AMBIENTAISA análise dos efeitos da opera??o proposta sobre o meio ambiente indica que a o saldo dos efeitos ambientais da opera??o no Estado da Bahia será positivo. Além disso, o?quadro de políticas ambientais e a capacidade institucional do Estado têm o mandato e a capacidade para fazer face aos efeitos ambientais nos setores apoiados pela opera??o. As políticas e reformas apoiadas por esta opera??o s?o de grande import?ncia para aumentar a eficiência das políticas para o desenvolvimento sustentável. Os desafios ambientais na Bahia resultam dos elevados índices de urbaniza??o, da ocupa??o sem um planejamento de longo prazo e da falta de infraestrutura e monitoramento adequados. A opera??o atenuará os impactos ambientais atuais.As políticas apoiadas por esta opera??o fortalecem o planejamento e a gest?o do setor público (governan?a) e promovem a inclus?o social e produtiva nas regi?es mais atrasadas. Cerca de 70% da área total da Bahia está na regi?o do semiárido, juntamente com outros biomas, como a caatinga, o cerrado e a mata atl?ntica. Os pequenos agricultores est?o, em sua maioria, localizados na regi?o do semiárido e sofrem com a fraca logística rural. Os principais problemas ambientais identificados est?o relacionados ao crescimento desordenado da regi?o metropolitana de Salvador, com a ocupa??o n?o planejada de áreas sensíveis do ponto de vista ambiental, a incêndios florestais, ao desmatamento ilegal e a queimadas, sobretudo na regi?o do semiárido. As melhorias na governan?a e coordena??o do setor social devem gerar efeitos regionais positivos, melhorando a fiscaliza??o e o cumprimento da regulamenta??o sobre o uso da terra.O DPL apoia a??es específicas para promover o desenvolvimento econ?mico nas regi?es mais atrasadas por meio do Programa de Inclus?o Produtiva. O principal resultado desse programa é o aumento do número de produtores rurais que se beneficiam de assistência técnica, a qual também pode promover práticas agrícolas sustentáveis. Isso se dará com a garantia de diferentes mecanismos para promover o licenciamento ambiental de atividades empreendidas por pequenos produtores, conforme determinado pela Lei 12.377/2011, que disp?e sobre a Política Estadual de Meio Ambiente e de Prote??o à Biodiversidade e sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. A Comiss?o Técnica de Garantia Ambiental (CTGA), vinculada ao Departamento de Desenvolvimento e Integra??o Regional, foi criada com o propósito de coordenar e implementar o controle do meio ambiente e monitorar o licenciamento ambiental das atividades produtivas.A forma proativa de abordar o gerenciamento de riscos e desastres pode beneficiar a popula??o que vive em áreas de risco e ter um impacto positivo sobre a preserva??o do meio ambiente da regi?o. O DPL também apoia a??es para fortalecer o Sistema de Defesa Civil (SDC), o que resulta na redu??o do impacto de desastres (deslizamentos, secas, incêndios florestais, inunda??es). Entre essas a??es também se destacam a apoio ao Estado em seus esfor?os para consolidar as iniciativas ora em andamento para aumentar a eficiência na gest?o e planejamento do uso da terra, o que pode ter impactos diretos positivos sobre as condi??es do meio ambiente, inibindo a ocupa??o de áreas sensíveis do ponto de vista ambiental e retomando áreas preservadas degradadas pela ocupa??o n?o planejada.O DPL também apoia a??es para melhorar a estrutura institucional para a participa??o do setor privado por meio de parcerias público-privadas (PPPs). A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia publicou um decreto que institui um manual sobre o monitoramento dos contratos de PPPs, contendo inclusive condi??es para o processo licitatório das parcerias público-privadas com rela??o ao cumprimento da legisla??o ambiental e ao processo de licenciamento ambiental de todo investimento, o que também está em conformidade com a legisla??o federal (Lei 11.979/2004). A gest?o ambiental no Brasil é descentralizada nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal). As políticas estaduais est?o em conformidade com as leis ambientais federais e também com a Resolu??o 369/2006 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que estabelece as regras para a ocupa??o das áreas de prote??o permanente (APPs). Cabe à Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia fazer recomenda??es quanto à emiss?o de licen?as ambientais pelo Conselho Estadual de Prote??o do Meio Ambiente (CEPRAM). A?Lei 12.377/2011 estabelece os critérios de habilita??o e as exigências para o licenciamento ambiental.A Bahia tem um quadro de políticas ambientais abrangente, que trata do licenciamento ambiental e do planejamento do uso da terra em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental. A Secretaria do Meio Ambiente conta com funcionários qualificados encarregados da gest?o e licenciamento ambiental e publica numerosas regulamenta??es sobre procedimentos de licenciamento específicos para projetos de pequeno, médio e grande porte em áreas sensíveis. A nova legisla??o estadual sobre quest?es ambientais foi aprovada em dezembro de 2011 e previa uma metodologia participativa que priorizava discuss?es com conselhos estaduais responsáveis pelo meio ambiente e pelos recursos hídricos (CEPRAM e CONERH) e com grupos da sociedade civil, ONGs, o governo e o setor empresarial. A moderniza??o da legisla??o refor?a, por exemplo, a qualidade do controle ambiental e a intensifica??o da supervis?o. Além disso, foi definido o Sistema Estadual de Informa??es Ambientais (SEIA), já em constru??o.IMPLEMENTA??O, MONITORAMENTO E AVALIA??OImplementa??oA prepara??o desta opera??o está sendo liderada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que também é responsável pela consolida??o fiscal; o trabalho está sendo feito em estreita colabora??o com a Secretaria do Planejamento (SEPLAN). As secretarias de coordena??o, juntamente com a Casa Civil e com a Secretaria da Administra??o (SAEB), far?o o acompanhamento e a coordena??o com as secretarias setoriais envolvidas na reforma, como a Secretaria da Saúde (SES), a Secretaria da Educa??o (SEEDUC), a Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUUR), a Secretaria de Desenvolvimento Socioecon?mico (SEDES), a Secretaria de Desenvolvimento e Integra??o Regional (SEDIR) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres.Monitoramento e avalia??oA opera??o será supervisionada pelo Governo do Estado da Bahia por intermédio do Comitê de Implementa??o do Projeto (CIP), criado especificamente com essa finalidade e composto por servidores dos órg?os diretamente envolvidos no DPL. O CIP será responsável pela gest?o e monitoramento das a??es planejadas, com apoio técnico e gerencial de outras secretarias do Estado, sobretudo das secretarias da Fazenda, Planejamento e Administra??o, além da Casa Civil. O CIP se encarregará de definir as estruturas de gest?o apropriadas para a implementa??o, monitoramento e supervis?o da opera??o, inclusive todas as atividades de assistência técnica.ASPECTOS FIDUCI?RIOSGest?o das finan?as públicasA Constitui??o da República Federativa do Brasil e um arcabou?o jurídico bem desenvolvido fundamentam a gest?o das finan?as públicas em todos os níveis de governo do país. A Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei 4,320, de 1964) regulamenta os controles financeiros, o processo de elabora??o do or?amento e a presta??o de contas nos níveis federal, estadual e municipal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000, estabeleceu exigências específicas quanto à disciplina macroecon?mica e fiscal que definem muitos aspectos da gest?o das finan?as públicas. Essas leis ajudaram a fortalecer a responsabilidade e a transparência na gest?o das finan?as públicas (GFP) no Brasil. Mais recentemente, o Governo Federal lan?ou uma iniciativa para adotar as normas internacionais de contabilidade para o setor público (IPSAS), que melhorar?o a presta??o de informa??es financeiras e a responsabilidade em todos os níveis no Brasil.O sistema de GFP da Bahia contém regras e controles internos robustos e define claramente as responsabilidades e mecanismos institucionais. Entre eles, a SEPLAN é responsável pelos processos a montante de planejamento e elabora??o do or?amento, ao passo que a SEFAZ é responsável pela gest?o do Tesouro e dos processos a jusante de contabilidade e presta??o de contas. De modo geral, as informa??es financeiras no Brasil têm um elevado nível de transparência. Isso se dá em virtude do uso da Internet e outras mídias para disseminar informa??es sobre planos, or?amentos, relatórios financeiros periódicos e demonstra??es financeiras anuais.O compromisso do Governo com um sistema sólido de GFP está evidente na sua estratégia de desenvolvimento. Ela reconhece a transparência, responsabiliza??o e o aumento da eficiência dos gastos públicos como elementos fundamentais para garantir o crescimento econ?mico equitativo no Estado. Para alcan?ar esses objetivos, o Governo realizou reformas para aumentar a eficiência, transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos. Essas reformas visavam o fortalecimento dos vínculos entre o planejamento estratégico e o processo de elabora??o do or?amento, o refor?o da capacidade das fun??es de contabilidade e auditoria interna e a atualiza??o de seus sistemas de informa??o.O Estado vem constantemente conseguindo elaborar demonstra??es financeiras detalhadas dentro dos prazos estipulados. As obriga??es relacionadas à elabora??o dessas demonstra??es financeiras est?o claramente descritas na legisla??o e regulamenta??o pertinentes, e os controles internos do Estado de modo geral garantem seu cumprimento. Contribuem para isso a clareza com que a legisla??o descreve as obriga??es relativas à elabora??o dessas demonstra??es e o zelo com que elas s?o aplicadas. Os sistemas financeiros também possibilitam isso.Conforme mencionado acima, o Brasil já definiu um cronograma para a ado??o das normas internacionais de contabilidade para o setor público (IPSAS) por todos os entes do Governo Federal até 2013. A inten??o com a ado??o das IPSAS é melhorar a qualidade e pertinência das informa??es financeiras disponíveis para as decis?es dos gestores do setor público. Isso refor?aria a transparência e a responsabilidade na gest?o dos recursos públicos e, ao mesmo tempo, apoiaria o objetivo do Estado de aumentar a eficiência na gest?o desses recursos. O Estado da Bahia está empreendendo uma série de a??es para preparar-se para a implementa??o das novas normas de contabilidade. Foi criado um comitê para coordenar as atividades nessas áreas e lan?ou-se um programa de sensibiliza??o de todos os servidores sobre as mudan?as administrativas necessárias. O Estado está empreendendo um programa de capacita??o para garantir a disponibilidade das qualifica??es e conhecimentos necessários. Para apoiar a ado??o do novo regime contábil, o Estado definiu como prioritária a implementa??o do novo sistema integrado de gest?o financeira (FIPLAN), cujo software foi adquirido em um acordo com o Estado de Mato Grosso e está em processo de adapta??o. Um comitê envolvendo várias secretarias está encarregado da coordena??o das necessidades dos usuários e do monitoramento dos avan?os na implementa??o do sistema. Esse novo sistema deve facilitar a ado??o da nova regulamenta??o contábil e, ao mesmo tempo, refor?ar a capacidade dos sistemas de informa??o do Estado para coletar, manter e gerar os dados financeiros necessários para a elabora??o das demonstra??es financeiras.A fun??o de auditoria interna fica a cargo da Auditoria Geral do Estado (AGE), um departamento da Secretaria da Fazenda. O departamento tem acesso suficiente a outras secretarias do Governo para fazer suas auditorias. De modo geral, suas recomenda??es s?o implementadas, em parte como resultado da estreita colabora??o com o Tribunal de Contas do Estado – TCE (ver abaixo). Um plano anterior de elevar essa fun??o, atribuindo a ela o status de secretaria, refor?aria ainda mais a sua independência. Contudo, esse plano ainda n?o foi aprovado pelo Legislativo do Estado. Outro desafio enfrentado é a falta de recursos humanos suficientes. O trabalho de auditoria é planejado sistematicamente usando uma matriz de riscos.O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) tem a incumbência de auditar todos os recursos do Estado. Ele é considerado um dos mais sólidos órg?os de auditoria estadual no Brasil. Conta com o apoio do BID, do Banco Mundial e de outras institui??es internacionais há vários anos visando a ado??o de práticas modernas de auditoria e o alinhamento dos seus métodos com as normas internacionais. Nesse aspecto, vem desempenhando um papel de lideran?a no interc?mbio de conhecimento e experiência com outros TCEs.Em consequência da avalia??o acima, o Banco está satisfeito que o ambiente de GFP no Estado da Bahia é adequado para apoiar a opera??o proposta. Além disso, a estratégia de desenvolvimento do Governo e as a??es empreendidas para implementar a reforma refletem de maneira satisfatória seu compromisso com o aprimoramento do ambiente de GFP.Ambiente de controle cambialO FMI fez uma avalia??o das salvaguardas do Banco Central do Brasil em outubro de 2002 e a atualizou em mar?o de 2004. Concluiu-se que o Banco Central n?o apresentava vulnerabilidades generalizadas que poderiam comprometer a salvaguarda dos recursos do Fundo. O Banco também examinou as demonstra??es financeiras do Banco Central para avaliar se o ambiente de controle cambial permanecia adequado. Como parte desse exame, avaliaram-se as demonstra??es financeiras referentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2006 a 2010. As demonstra??es continham notas explicativas às demonstra??es financeiras e um relatório da auditoria independente realizada por um escritório de auditoria internacional. Todos os relatórios de auditoria continham um parecer sem ressalvas sobre as demonstra??es financeiras de todos os anos. As notas explicativas, parte integrante das demonstra??es financeiras, apresentavam uma explica??o detalhada das políticas de gest?o de risco do Banco Central, inclusive as relacionadas aos instrumentos financeiros adotados para administrar as reservas internacionais. Em rela??o aos riscos operacionais, as notas afirmam que o Banco Central “usa sistemas de controle interno considerados adequados para suas atividades”. A conclus?o do Banco com base nesse exame foi que o ambiente de controle que rege as opera??es do Banco Central, através do qual as divisas do empréstimo tramitariam, mantinha-se adequado.DESEMBOLSO E AUDITORIAOs recursos do empréstimo ser?o desembolsados com a condi??o de que o programa de empréstimo para políticas de desenvolvimento seja implementado de maneira satisfatória e n?o estar?o vinculados a compras específicas. T?o logo o empréstimo entre em vigor, os desembolsos ser?o feitos pelo Banco em uma conta mantida pelo Estado no Banco do Brasil em Nova Iorque. O Banco do Brasil é um banco comercial considerado aceitável pelo Banco Mundial. Trata-se de uma institui??o financeira aceita pelo Banco Mundial, pois: (a) é financeiramente sólida; (b) está autorizada a manter a conta na moeda acordada entre o Banco e o mutuário; (c) é auditada regularmente e recebeu relatórios de auditoria satisfatórios (demonstra??es financeiras auditadas referentes a 31 de dezembro de 2010 auditadas pela KPMG); (d) está apta a executar um grande número de transa??es imediatamente; (e) está apta a desempenhar uma variada gama de servi?os bancários de maneira satisfatória; (f) está apta a fornecer demonstrativos detalhados da conta; (g) faz parte de uma rede de correspondentes bancários satisfatória e (h) cobra taxas razoáveis por seus servi?os. A conta está denominada em moeda estrangeira e n?o faz parte das reservas internacionais. Contudo, o Banco Central será informado do depósito desse montante. T?o logo os recursos sejam depositados na conta, o Banco do Brasil creditará um montante equivalente em uma conta do Estado no mesmo banco que financia as despesas do or?amento. O Estado enviará confirma??o ao Banco Mundial de que: (i) os recursos do empréstimo foram recebidos na conta denominada em moeda estrangeira e (ii)?um montante equivalente foi creditado na conta que financia as despesas or?adas. Essa confirma??o será enviada ao Banco Mundial no prazo de 30 dias após o pagamento. Caso os recursos do empréstimo sejam usados para fins inaceitáveis, conforme definido no Acordo do Empréstimo de Desenvolvimento, o Banco Mundial exigirá do Estado a restitui??o do montante. ? luz das conclus?es relacionadas à adequa??o do ambiente de gest?o das finan?as públicas do Estado, n?o ser?o estabelecidas outras disposi??es fiduciárias para esta opera??o.RISCOS E MITIGA??O DE RISCOSConsidera-se que a opera??o proposta tem riscos de moderados a substanciais.Riscos econ?micos e fiscais est?o relacionados à gest?o prudente da posi??o fiscal da Bahia em meio à incerteza da conjuntura mundial. Os agregados fiscais s?o bastante vulneráveis às receitas do ICMS, as quais est?o concentradas em pouquíssimas áreas e s?o altamente sensíveis às flutua??es macroecon?micas no Brasil e nos países parceiros comerciais. Assim, as receitas da Bahia s?o vulneráveis aos acontecimentos na Europa, à desacelera??o do crescimento americano e a um possível pouso for?ado da economia chinesa. A Bahia também é vulnerável a desastres naturais, como a atual seca, o que pode afetar a produ??o e as receitas nas áreas afetadas. O risco é atenuado pela reforma apoiada por este DPL para refor?ar a coordena??o institucional e a capacidade para responder, gerenciar, e prevenir desastres naturais. Além disso, a Bahia é vulnerável à redu??o das transferências do FPE em decorrência de mudan?as nas regras sobre a distribui??o das receitas de vários tributos federais entre os Estados. A regra de divis?o do FPE, juntamente com a reforma dos royalties e do ICMS, está sendo discutida nas esferas federal e subnacional. A reforma dos royalties, a mais avan?ada das reformas, deve resultar em uma distribui??o com uma vantagem em rela??o à situa??o atual. As mudan?as na fórmula de aloca??o dos royalties, conforme apresentada no respectivo projeto de lei, preveem um aumento da distribui??o para os Estados, possivelmente compensando a perda de receita decorrente da reforma tributária e do FPE. Ademais, a implementa??o das mudan?as será gradativa, minimizando o total dos efeitos líquidos sobre a arrecada??o. O risco relacionado à redu??o das transferências do FPE também é atenuado pelo fato de que a Bahia tem a liberdade de n?o concordar com qualquer proposta que se traduza em prejuízo. O risco envolvendo o ICMS é mitigado pelo aumento significativo da arrecada??o do Estado nos últimos quatro anos gra?as ao crescimento econ?mico, às reformas para ganhar eficiência e ao compromisso do Governo Estadual com a implementa??o de mais reformas da administra??o tributária, inclusive as apoiadas por este DPL. O aumento estrutural de despesas relacionadas à saúde e à seguran?a (entre outros setores) e a eleva??o dos gastos associados à Copa do Mundo e de despesas com pessoal em geral exercem uma press?o adicional sobre as finan?as do Estado. As reformas da gest?o do setor público apoiadas por esta opera??o foram concebidas para mitigar esses riscos por meio do aumento da eficiência e da prioriza??o das despesas.Risco político e institucionalEm um ambiente de concorrência fiscal entre os Estados brasileiros, o Governo Federal iniciou uma discuss?o com todos os Estados sobre a possibilidade de mudan?as institucionais relacionadas ao ICMS. Esse imposto representa aproximadamente 24% do total das receitas do Estado e 87% das receitas tributárias. O ICMS foi beneficiado pelo rápido crescimento das vendas no atacado e no varejo. Dois aspectos principais ainda s?o fonte de preocupa??o. O primeiro é a cobertura da base tributária da “velha economia”, que enfoca o petróleo e a energia e pouco abrange o setor de servi?os, que vem crescendo rapidamente; o?segundo é o comércio eletr?nico. O Governo Federal está cogitando a possibilidade de fazer mudan?as institucionais para resolver essa quest?o. ? cedo demais para avaliar qualquer modelo de compensa??o possível. Como medida atenuante, os Estados que podem vir a perder com a reforma fiscal ser?o compensados.A modesta capacidade institucional e técnica do Governo da Bahia pode afetar a implementa??o e execu??o dos investimentos e programas sociais planejados, bem como adiar o desembolso da segunda parcela. Nesse sentido, será crucial empreender as reformas apoiadas pela opera??o para reformular a gest?o do setor público com vistas a uma maior integra??o do or?amento, da gest?o e do planejamento, bem como para modernizar a gest?o dos recursos humanos. Outro desafio institucional diz respeito à fraca coordena??o das políticas do Governo para alinhar suas prioridades com as despesas públicas, assim como para alinhar as políticas de diferentes níveis de governo para aumentar a eficácia na presta??o de servi?os públicos, sobretudo no ?mbito dos programas nas áreas da saúde, educa??o, criminalidade e violência, inclus?o social e produtiva, e gênero. Finalmente, o Estado precisa estabelecer parcerias com o setor privado por intermédio de PPPs e da subcontrata??o, o que está se tornando cada vez mais importante para a eficiência na presta??o de servi?os e exige a melhoria da estrutura institucional para PPPs. Esses riscos s?o atenuados pela implementa??o de reformas apoiadas no ?mbito deste DPL e pela sua natureza irreversível. O Banco também precisará apoiar a agenda de reformas oferecendo, em um primeiro momento, assessoria e apoio por meio do diálogo sobre políticas durante a elabora??o e supervis?o do DPL e, posteriormente, por meio de assistência técnica complementar nas áreas de política apoiadas pelo DPL. Nesse contexto, o Banco está discutindo com o Governo a possibilidade de reestruturar os empréstimos de investimento existentes, como também de usar a supervis?o do DPL para esse fim.Risco para a implementa??o das reformas setoriais apoiadas pelo DPLA implementa??o do programa de reformas envolvendo vários setores com o apoio do DPL está sujeita a riscos de moderados a substanciais. Além da capacidade, uma segunda quest?o diz respeito ao risco político. Várias a??es est?o relacionadas à assinatura de acordos e planos com os municípios. Contudo, os municípios eleger?o novos prefeitos em 2012 e, na medida em que os novos governantes n?o tenham as mesmas prioridades dos seus antecessores, a implementa??o e/ou o financiamento do programa de reformas apoiado pelo DPL podem ser afetados. Esse risco será atenuado pela garantia de que as reformas apoiadas s?o cruciais para os municípios, a fim de reduzir sua vulnerabilidade a mudan?as de lideran?a. Outra medida atenuante está nas reformas do setor público apoiadas por este DPL que melhorar?o o alinhamento entre as prioridades do Estado e a aloca??o or?amentária, de maneira que o financiamento do lado do Estado seja estável no médio prazo. Uma terceira medida atenuante é o alinhamento completo entre o programa apoiado e o PPA do Estado. A Tabela 7 abaixo apresenta de forma detalhada os riscos setoriais e as medidas para mitigar esses riscos.Tabela SEQ Table \* ARABIC 7. Riscos Relacionados ao Subcomponente Setorial Fornecido pelo DPLRiscoMedida atenuanteEduca??o:Pacto com Municípios – O Pacto n?o consegue melhorar os resultados do aprendizado no prazo do projeto.Garantir que a Secretaria da Educa??o fa?a uma avalia??o anual padronizada dos resultados do aprendizado de português pelos alunos do segundo ano nos municípios participantes. Essas avalia??es permitir?o ao Estado estabelecer um padr?o de referência para o desempenho das escolas e dos municípios. O monitoramento e avalia??es adicionais contribuir?o para identificar as interven??es do programa que tiveram mais impacto. Por último, a Secretaria da Educa??o aumentará e variará as interven??es nos municípios mais atrasados para causar um impacto no desempenho dos seus alunos. Saúde:A capacidade insuficiente para implementar as reformas nos níveis estadual e municipal poderia afetar os respectivos indicadores de resultado.A oferta de assistência técnica ao Estado e aos municípios atenuaria esse risco. Ela deveria ser direcionada a municípios e institui??es com capacidade mais baixa, a fim de melhorar a gest?o e ampliar a capacidade técnica.A implementa??o do Programa Saúde da Família poderia ser afetada caso os compromissos político e or?amentário com o programa n?o fossem mantidos com o passar do tempo. Isso é de especial import?ncia porque o programa está configurado de forma independente do sistema de saúde estadual e seu monitoramento ainda n?o é plenamente satisfatório.Até o momento, existe um forte compromisso das assembleias municipais e estadual, bem como de partes interessadas institucionais e da sociedade civil fundamentais, com o Programa Saúde da Família. S?o medidas atenuantes as reformas do Estado ora em andamento para fortalecer os vínculos entre as prioridades do Estado e os or?amentos pertinentes no planejamento plurianual, bem como para implementar um sistema de monitoramento e avalia??o dos principais programas.Diferen?as políticas entre os municípios podem interferir no processo de regionaliza??o.O trabalho contínuo e em estreita coopera??o com os comitês de coordena??o entre Estado e municípios ajudará a minimizar o risco causado pela filia??o a diferentes partidos e a estimular a coordena??o dentro do Estado.Inclus?o social e produtiva:Inclus?o social: Baixa capacidade dos Governos municipais para a prepara??o dos planos de cofinanciamento para a assistência social.Assistência técnica para fortalecer a capacidade do Estado para assistir e capacitar os municípios e tirar partido das a??es federais existentes para apoiar os municípios ajudará a atenuar esse risco.Inclus?o produtiva: Redu??o da eficiência dos investimentos financiados no ?mbito do Programa de Inclus?o Produtiva do Estado em virtude: (i) de análises econ?micas e financeiras tecnicamente deficientes e (ii) da fraca coordena??o entre os parceiros dos setores público e privado nas cadeias de valor. As atividades no ?mbito do TAL proposto ou do Projeto Integrado do Estado da Bahia para a Pobreza Rural, implementado pela CAR, refor?ariam a capacidade do Estado para fazer avalia??es técnicas, econ?micas e de viabilidade financeira sólidas das cadeias de valor dentro do Programa de Inclus?o Produtiva. Essas atividades também beneficiariam o Comitê Gestor multissetorial do Programa.Gênero:A Secretaria de Políticas para as Mulheres é razoavelmente nova e conta com uma capacidade institucional limitada e recursos modestos apesar de haver se tornado uma secretaria permanente; assim, sua capacidade para incorporar, de forma ambiciosa, as prioridades de gênero às políticas dos diferentes setores ou para alcan?ar os objetivos do PPA é limitada.Seria crucial oferecer assistência técnica para fortalecer a capacidade institucional e a estrutura dessa secretaria. Avalia??es periódicas da capacidade institucional e cursos técnicos ajudar?o a fortalecer a capacidade gerencial e de organiza??o para fazer face às demandas. A provis?o de mecanismos institucionais, como o Grupo de Gest?o Integrada, e de incentivos ao aumento da coordena??o entre os principais setores como saúde, educa??o, seguran?a pública e trabalho, seria fundamental para permitir à Secretaria promover a incorpora??o das quest?es de gênero.O compromisso político e or?amentário para incorporar as quest?es de gênero nos setores e elaborar a Política Estadual sobre a Igualdade de Gênero é limitado.As quest?es de gênero foram objeto de firme compromisso político do Governador e constam do PPA.Preven??o da criminalidade e violência:A falta de coordena??o entre os diferentes setores e agentes representados nos diferentes subcomitês poderia afetar os programas multissetoriais de preven??o da criminalidade e da violência.O apoio da opera??o ao comitê multissetorial estimulará a coordena??o no processo de tomada de decis?es. O direcionamento das interven??es é fraco em fun??o das limita??es na coleta e análise de dados.A nova estrutura institucional do PPV apoiará políticas sustentáveis e baseadas em evidências para enfrentar a criminalidade e a violência. A criminalidade e a violência crescem devido a fatores exógenos (como a expans?o do tráfico de drogas de outras áreas).A opera??o apoiará o fortalecimento do sistema atual de coleta e monitoramento de dados sobre a criminalidade e a violência, assim como a capacidade para analisar e interpretar os dados de crimes. Segundo, cursos técnicos e de capacita??o também mitigar?o esse risco. Terceiro, foram encomendados estudos para orientar o fortalecimento da capacidade do PPV para coletar a analisar dados sobre a criminalidade e a violência. Gerenciamento de riscos e desastres:As deficiências institucionais da CORDEC, que atende a mais de 400 municípios com apenas 30 funcionários, dos quais apenas cinco s?o profissionais da área de desastres, poderia prejudicar a reestrutura??o do sistema de defesa civil.Um empréstimo de assistência técnica, além do aumento dos recursos alocados à CORDEC, ajudar?o a refor?ar a capacidade da institui??o. Atrasos na constru??o da cartografia básica do Estado, que deve estar pronta no início de 2013, poderiam afetar a elabora??o dos mapas de risco em caráter piloto.A redu??o do escopo do mapeamento original de todo o Estado para algumas localidades metropolitanas ajudou a mitigar esse risco.Transportes:Comitê Assessor de Logística da BahiaO risco de que o Comitê Assessor de Logística da Bahia seja englobado pela SEINFRA e n?o represente suficientemente a totalidade do setor. Come?ar as consultas com as partes interessadas em uma etapa inicial e conceber um sistema de governan?a equilibrado que possa envolver o meio acadêmico.Risco de atraso na prepara??o dos mecanismos institucionais do Comitê e na sua entrada em opera??o.Tomar como referência as melhores práticas; criar um pequeno grupo de trabalho com os representantes das principais partes interessadas e, em uma etapa inicial, come?ar as consultas com as partes interessadas para tratar do texto do decreto e ouvir suas opini?es.Risco de que o Comitê Assessor de Logística da Bahia care?a de recursos humanos e or?amentários suficientes para funcionar.Em uma etapa inicial, definir um plano de trabalho para or?ar os recursos, visar a excelência dos produtos analíticos e aumentar os recursos.Risco de que as resolu??es tomadas pela Bahia n?o surtam efeito ou n?o sejam levadas em considera??o.Incluir mecanismos de acompanhamento na concep??o do Comitê e divulgar informa??es e organizar eventos de interesse jornalístico.Planejamento e or?amento:Sistema de planejamento e or?amento do Estado Compromisso político insuficiente com os esfor?os de reforma e/ou capacidade técnica insuficiente poderiam levar ao abandono.O apoio do Banco por meio do DPL proposto e da assistência técnica complementar ajuda a refor?ar o compromisso com as reformas e oferece orienta??o técnica.Resistência interna à exigência de reorganiza??o de institui??es e processos poderia bloquear novas reformas.A opera??o apoia consultas e seminários em todos os níveis à medida que novas propostas sejam formuladas.Gest?o dos recursos financeiros e humanos:O FIPLAN e os novos sistemas de informa??o e contabilidadeA falta de capacidade e a complexidade das exigências do treinamento poderiam levar ao adiamento da ado??o do novo sistema.O apoio do Banco por meio do DPL proposto e da assistência técnica complementar oferece orienta??o e ajuda a organizar a capacita??o necessária.Problemas tecnológicos ou contratuais poderiam retardar o desenvolvimento do sistema FIPLAN.O apoio do Banco oferece orienta??o e assistência técnica.Ado??o da nova gest?o de recursos humanosO sistema inteiramente meritocrático poderia ser bloqueado por resistência política em algumas secretarias.A opera??o apoia consultas e seminários em todos os níveis.Problemas tecnológicos ou contratuais poderiam retardar o desenvolvimento do sistema de RH.O apoio do Banco oferece orienta??o e assistência técnica.Administra??o tributária:Falta de coordena??o entre os órg?os governamentais e a prepara??o na área de TI.As a??es de política apoiadas exigem a coordena??o entre a Superintendência de Administra??o Tributária (SAT) e a Secretaria da Receita Federal (SRF). O Banco apoiará os esfor?os do Estado para melhorar essa coordena??o.PPPs:Em virtude do pequeno porte da unidade dedicada às PPPs, ela poderia n?o conseguir cumprir os cronogramas planejados e ter dificuldades na melhoria do monitoramento dos contratos. O Governo está planejando ampliar o programa das PPPs e buscar ajuda adicional do setor privado nas etapas iniciais dos projetos.ANEXO 1: CARTA DE INTEN??ES SOBRE A POL?TICA DE DESENVOLVIMENTOANEXO 2: MATRIZ DE POL?TICAS DO GOVERNO DA BAHIA – INDICADORES DE RESULTADO“As a??es prévias e as condi??es da segunda parcela apoiadas por esta opera??o est?o em negrito e relacionadas nas Tabelas 5 e 6. O?conjunto de a??es mais amplo incluído em fonte normal reflete o plano do governo, e essas a??es N?O constituem condi??es de desembolso desta opera??o.”ObjetivosEstratégiaA??es prévias para a primeira parcelaCondi??es da segunda parcelaIndicadores de resultadoResultados esperados no médio prazo?rea de política 1.?????? Melhoria da inclus?o social e produtiva (equidade)Educa??oAumentar a responsabilidade pelos resultados entre Estados e municípios. Firmar termos de coopera??o (Regime de Colabora??o) entre o Estado e os municípios para a implementa??o do programa do Estado.A Secretaria de Estado da Educa??o implementou o Pacto pela Educa??o (Decreto Estadual 12.792) ao firmar parcerias com os municípios para melhorar a qualidade do ensino e a eficiência interna dos alunos no segundo ano do primeiro ciclo do ensino fundamental.A Secretaria de Estado da Educa??o:(i) monitorou o impacto da implementa??o do Pacto pela Educa??o nos municípios participantes, avaliando os resultados dos exames padronizados de língua portuguesa dos alunos do segundo ano e registrando o índice de aprova??o dos alunos desse ano;(ii) divulgou a cada escola os respectivos resultados do monitoramento do impacto da implementa??o do Pacto pela Educa??o;(iii) identificou os municípios que ficaram entre os 25% de pior desempenho com base nesses resultados e forneceu material didático e apoio pedagógico adicional às escolas localizadas nesses municípios.O número de termos de coopera??o assinados pelo Estado com os municípios sobe de 217 em 2011 para 329 em 2013.A porcentagem de respostas corretas nos exames padronizados de língua portuguesa dos alunos do segundo ano de 329 municípios registrados no Pacto com Municípios e das escolas estaduais que oferecem o segundo ano sobe de 59% em 2011, o valor de referência, para 64% em 2013;A porcentagem de alunos que conclui o segundo ano nos 329 municípios registrados no Pacto com Municípios sobe de 79,5% em 2010, o valor de referência, para 85% em 2013.SaúdeMelhorar a qualidade e ampliar a cobertura da saúde básica nas áreas prioritárias, com ênfase na redu??o da mortalidade materna.Fortalecer a rede de saúde básica no Estado da Bahia, com ênfase na qualifica??o da aten??o pré-natal em todos os municípios.Desenvolver a rede de saúde materno-infantil no Estado da Bahia.A Secretaria de Estado da Saúde publicou a Resolu??o da Comiss?o Intergestores Bipartite (CIB), definindo estratégias, diretrizes e normas para as atividades de saúde básica do Estado da Bahia.O Estado da Bahia publicou um decreto aprovando a Política Estadual de Aten??o Básica.Aumento na propor??o de gestantes registrada por equipes de aten??o básica;Referência: 46,67% (2010).Meta: 50% (2014).Aumento da propor??o de gestantes recebendo aten??o pré-natal em tempo hábil.Referência: 41,42% (2010).Meta: 45% (2014).Amplia??o da cobertura da aten??o básica;Referência: 60,35% (2010).Meta: 64% (2014).Redu??o de 2% na taxa de mortalidade materna* a cada ano a partir de 2014;Referência: 77,9 óbitos maternos por 100 mil nascidos vivos.* O indicador se refere à mortalidade materna que ocorre durante a gravidez e o parto, excluindo os óbitos causados pela violência ou acidentes.Inclus?o social e produtivaFomentar o desenvolvimento econ?mico nas regi?es mais atrasadas e ampliar o acesso dos extremamente pobres a servi?os sociais de melhor qualidade.Oferecer acesso sustentável a infraestrutura rural básica para aumentar a produtividade de produtores rurais de pequena escala e ampliarlhes o acesso ao mercado.Fortalecer a capacidade da rede de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para identificar e adicionar as famílias ao Cadastro ?nico (Cad?nico) nacional e monitorar as condicionalidades do Bolsa Família.O Estado da Bahia publicou um decreto formalizando o Programa de Inclus?o Produtiva do Estado, e a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia aprovou duas leis em apoio à inclus?o produtiva, prevendo: (i) Assistência técnica;(ii) A reestrutura??o da dívida dos produtores ligados à agricultura familiar.A Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia (Sedes) publicou uma Resolu??o do Conselho de Assistência Social que aprova os critérios para o cofinanciamento das atividades de assistência social com os municípios. A Sedes firmou planos de cofinanciamento de assistência social com os 50 municípios de IGD-M* mais baixo.(?ndice de Gest?o Descentralizada Municipal)* O IGD-M é um índice da eficiência da gest?o descentralizada que mede a gest?o institucional e programática do Bolsa Família e do Cad?nico.Sistema de monitoramento da assistência social implementado.Aumento do número de produtores rurais que se beneficiam de assistência técnica no ?mbito do Programa Estadual de Inclus?o Produtiva:Referência: zeroMeta: 150 mil produtores (até 2014).Aumento de 20% no registro de famílias nos Centros de Referência de Assistência Social e no Cadastro ?nico, nos 50 municípios mais vulneráveis (de?IGD-M mais baixo) entre 2011 e 2014.Mais informa??es disponíveis sobre a frequência escolar (monitoramento da condicionalidade educacional) nos 50 municípios de IGD-M mais baixo.Referência: média de 90% nos municípios selecionados em 2011.Meta: aumento de 5% nos 50 municípios de IGD-M mais baixo.Aumento da participa??o dos pequenos produtores rurais nos mercados institucionais, especificamente o Programa Nacional de Alimenta??o Escolar (PNAE) ao longo das sete cadeias produtivas prioritárias no ?mbito do Programa Estadual de Inclus?o Produtiva, com a média ponderada das vendas dos produtores rurais de todos os municípios para o PNAE subindo de um valor de referência de 5% do total das vendas em 2011 para uma meta de 20% em dezembro de 2014.* Programa Nacional de Alimenta??o Escolar (PNAE), que permite que 30% dos produtos comprados para a merenda escolar venham da agricultura familiar.Aumento de 20% no índice de cobertura do Cad?nico nos 50 municípios de IGD-M mais baixo, entre 2011 e 2014.Mais informa??es disponíveis sobre a frequência escolar nos 50 municípios de IGD-M mais baixo.Referência: média de 90% nos municípios selecionados em 2011.Meta: aumento de 5% nos 50 municípios de IGD-M mais baixo.Preven??o da criminalidade e violênciaAmpliar a capacidade do Governo do Estado para combater a violência. Implementar uma política multissetorial de combate ao crime (Pacto pela Vida?– PPV)O Estado da Bahia criou um subcomitê para a preven??o da criminalidade e da violência por meio do desenvolvimento social por meio da Lei N? 12.357, de 26 de setembro de 2011, que estabeleceu o Sistema de Defesa Social (SDS) e o Pacto pela Vida (PPV).O Estado da Bahia adotou e implementou (i) um plano de a??o estratégico destinado a ampliar sua capacidade institucional para visar e implementar programas sociais de preven??o da criminalidade e da violência nos municípios priorizados pelo Pacto pela Vida e (ii) um plano estratégico para fortalecer seu sistema de coleta, gest?o e análise de dados sobre a violência e a criminalidade.Aumento do número de municípios prioritários que receberam programas/interven??es de preven??o por meio de iniciativas do subcomitê para a preven??o da criminalidade e da violência por meio do desenvolvimento social.Referência: 4 municípios em 2011Meta: 20 municípios até 2014Melhoria da capacidade e coordena??o do PPV para a implementa??o das interven??es para a preven??o da criminalidade por meio do desenvolvimento social.Melhoria do direcionamento das interven??es para preven??o em todos os 20 municípios priorizados pelo PPV.GêneroPromover a igualdade de gênero como forma de aumentar a inclus?o social e o crescimento equitativo no Estado da Bahia.Fortalecer a estrutura institucional para a concep??o e implementa??o de políticas destinadas a promover a igualdade de gênero e reduzir a violência contra as mulheres.O Estado da Bahia criou a Secretaria de Políticas para as Mulheres — Lei 12.212, de 4 de maio de 2011 — e incorporou à lei do PPA programas no ?mbito da referida Secretaria perfazendo um montante total de R$?13 milh?es.O plano estratégico da Secretaria de Políticas para as Mulheres é implementado com um plano de a??o inteiramente desenvolvido (as minutas est?o aprovadas) para fortalecer e melhorar seu funcionamento e organiza??o.A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia publicou um decreto para criar e implementar seu plano de a??o para a quest?o do gênero. Além disso, implementou um grupo de gest?o integrada para facilitar a incorpora??o das quest?es de gênero em múltiplos setores, a elabora??o de uma política estadual sobre a quest?o do gênero e a implementa??o eficaz do III Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.O Estado da Bahia está implementando a Lei Maria da Penha, a lei federal para as mulheres vítimas de violência, com a publica??o de um guia técnico que rege o funcionamento dos centros de referência para as mulheres vítimas de violência e os servi?os oferecidos por esses centros.O Grupo de Gest?o Integrada para o Gênero está em plena opera??o, conforme indicado pelo aumento do número de termos de coopera??o setoriais firmados e implementados entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres e outras secretarias para incorporar as quest?es de gênero nos programas do Estado.Referência: Um (acordo com a Secretaria de Agricultura).Meta para dezembro de 2014: pelo menos 5 termos de coopera??o setoriais firmados.Amplia??o dos servi?os oferecidos pelos centros de referência para as mulheres vítimas de violência no Estado da Bahia segundo o guia técnico (territorializa??o).Referência: 13 jurisdi??es (counties) em 2011.Meta 2014: 27 jurisdi??es até 2014.Melhoria da incorpora??o das quest?es de gênero e da execu??o da Política Estadual sobre a Igualdade de Gênero nos diferentes setores.Amplia??o da cobertura do número e da qualidade dos servi?os oferecidos pelos centros de referência para as mulheres vítimas de violência (territorializa??o)?rea de política 2.?????? Desenvolvimento da infraestrutura social, física e institucional para o desenvolvimento sustentável (eficiência)Gerenciamento de riscos e desastresReduzir o impacto de desastres (deslizamentos, secas, incêndios florestais, inunda??es).Fortalecer o Sistema de Defesa Civil para aumentar sua eficiência e eficácia.O Estado da Bahia criou um comitê de coordena??o formado por representantes da Casa Civil e de algumas secretarias para gerir a??es emergenciais de combate à seca no território do Estado, conforme comprovado pelo Decreto N?. 13.796, de 21 de mar?o de 2012, publicado no Diário Oficial em 22 de mar?o de 2012.O Sistema de Defesa Civil (SDC):A) Submeteu à aprova??o da Assembleia Legislativa um projeto de lei a ser adotado ou B) adotou, por meio do poder executivo do mutuário, conforme o caso, um quadro regulamentar visando a reestrutura??o do seu órg?o de coordena??o do gerenciamento de riscos e desastres, abrangendo a cria??o de unidades regionais com pessoal capacitado e equipamento, conforme comprovado por uma carta do Governador do Estado devidamente recebida pela Assembleia Legislativa ou uma cópia do referido quadro regulamentar criado pelo poder executivo, conforme o caso; A) Concluiu o mapeamento dos riscos em caráter piloto em duas áreas localizadas na regi?o metropolitana da capital do Estado da Bahia, conforme comprovado por um relatório publicado pelo órg?o de coordena??o do Estado referido acima em (i)A), o que deverá abranger os mapas produzidos como parte desse mapeamento;Criou e p?s em prática um programa para apoiar a capacidade das brigadas voluntárias, conforme comprovado pelas medidas necessárias adotadas pelo Estado da Bahia.A política de gerenciamento de riscos e desastres do Estado da Bahia está em opera??o, conforme indicado:Por cinco nós regionais estabelecidos e capacitados até dezembro de 2014;Pela realiza??o do mapeamento de riscos em duas áreas-piloto;Treinamento de 10 brigadas voluntárias estabelecidas por conta própria até dezembro de 2014.Melhoria da capacidade e coordena??o para a preven??o, mitiga??o, prepara??o e resposta a desastres naturais.TransportesMelhorar a logística e a estrutura institucional para que os transportes apoiem o crescimento econ?mico.Integrar a logística, a coordena??o dos transportes, o planejamento e a conectividade das redes.A Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia elaborou a minuta do decreto que cria o Comitê Assessor de Logística da Bahia. O Estado da Bahia publicou o decreto que cria o Comitê Assessor de Logística da Bahia, e o comitê está em opera??o.O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Bahia (DERBA) concluiu o teste-piloto da moderniza??o da sua estrutura org?nica, baseada na gest?o voltada para resultados.O Comitê Assessor publica três resolu??es;A minuta do decreto que reorganiza o DERBA e o seu regimento interno est?o prontos.Refor?o da capacidade institucional em matéria de logística para a gest?o da infraestrutura de transportes estadual.?rea de política 3.?????? Refor?o do planejamento e gest?o do setor público (governan?a)Planejamento e or?amentoRefor?ar a gest?o voltada para resultados.Fortalecer as abordagens plurianuais e multissetoriais das políticas públicas.Reorganizar o sistema de planejamento e elabora??o do or?amento para fortalecer a orienta??o voltada para resultados e os vínculos entre or?amentos e estratégia.Estudo diagnóstico das deficiências do sistema de planejamento e or?amento concluído; roteiro das reformas do sistema elaborado.O Estado da Bahia adotou mecanismos institucionais ou prop?s à Assembleia Legislativa a ado??o de mecanismos legais para a formula??o do or?amento anual do Estado para garantir o alinhamento do or?amento anual com as prioridades estratégicas do Governo do Estado e reduzir modifica??es ad hoc do or?amento anual durante a execu??o. Capacidade de planejamento de políticas estabelecida em pelo menos seis secretarias setoriais;As secretarias est?o diretamente envolvidas no processo de planejamento do or?amento anual;Processo de revis?o do or?amento e planejamento inteiramente documentado;Redu??o do número de modifica??es do or?amento dentro do exercício em pelo menos 75% (referência 2010: 7000).Redu??o da variabilidade dos resultados do or?amento em compara??o com o or?amento original.Gest?o dos Recursos Financeiros e HumanosGerir os recursos financeiros e humanos de maneira eficiente e transparente.Ado??o das Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS) para a gest?o financeira, usando um moderno sistema de planejamento e execu??o do or?amento (FIPLAN).Roteiro detalhado para os novos processos, a capacita??o e a ado??o de exigências tecnológicas (como o novo sistema de gest?o financeira FIPLAN, com as IPSAS) é formulado.A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia prop?s emendas à legisla??o estadual e adotou regulamentos para a ado??o das Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS), baseadas no regime de competência.Elabora??o e presta??o de contas do or?amento feitas com base nas IPSAS.Aumento da eficiência no planejamento e na gest?o financeira.Implementar o novo modelo de gest?o de RH em conjunto com o novo sistema de RH.Gest?o do desempenho estendida para 60% dos servidores públicos.O Estado da Bahia apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei ou emenda, ou adotou um quadro regulamentar adequado, para implementar processos de gest?o de recursos humanos destinados a possibilitar o planejamento da for?a de trabalho, a gest?o de carreiras e a amplia??o de sistemas de gest?o de desempenho e promo??o baseados no mérito.Todo o pessoal das Secretarias de Saúde e Seguran?a Pública está plenamente cadastrado no novo sistema de RH;Todas as promo??es e transferências das Secretarias de Saúde e de Seguran?a Pública s?o feitas por meio de uma sele??o transparente baseada no mérito.O pessoal recebe a capacita??o e os incentivos apropriados;Os gestores est?o aptos a identificar o pessoal apropriado para as tarefas por meio do uso ativo de um sistema de planejamento da for?a de trabalho.Administra??o tributáriaAumentar o desempenho da arrecada??o do EstadoAumentar a eficácia da administra??o tributáriaO Estado da Bahia celebrou um acordo de partilha de dados com a Secretaria da Receita Federal para aumentar a eficiência na arrecada??o da receita tributária no Estado. O acordo prevê o acesso a informa??es sobre as doa??es, heran?as e bens de contribuintes, no intuito de facilitar a identifica??o da evas?o de impostos relacionados às referidas doa??es, heran?as e bens.A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia definiu o termo de referência de uma apura??o dos seus impostos em atraso.O Estado da Bahia fez um cruzamento de dados com base no acesso às informa??es dos contribuintes sobre doa??es, heran?as e bens, e apurou o imposto devido por contribuintes com declara??es incongruentes;Como resultado dessa apura??o, foram tomadas medidas para cobrar os impostos em atraso.Arrecada??o de tributos em atraso como porcentagem da receita tributária;Referência em 2010: 1,02%.Meta para dezembro de 2014: 1,8%.Aumento da receita e refor?o do cumprimento das obriga??es tributárias. PPPsMelhorar a estrutura institucional para a participa??o do setor privado por meio de?parcerias públicoprivadas (PPPs). Implementar as melhores práticas para tirar partido da participa??o do setor privado nas etapas iniciais de projetos (procedimentos de manifesta??o de interesse – PMI) e no acompanhamento eficiente de contratos.O Estado da Bahia publicou um decreto para regulamentar a solicita??o de participa??o do setor privado nas etapas iniciais de projetos. O Estado da Bahia publicou um decreto que institui um manual sobre o monitoramento de contratos de PPPs. Participa??o do setor privado em pelo menos dois procedimentos de manifesta??o de interesse (PMI) em estágios iniciais do projeto;Todos os novos contratos firmados contêm uma cláusula que exige a contrata??o de um auditor independente para examinar o contrato. Aumento do número de projetos estruturados por meio de parcerias públicoprivadas e melhor monitoramento de contratos.ANeXo 3: VIS?O GERAL DO PA?SANEXO 4: AN?LISE DE SUSTENTABILIDADE FISCAL E DA D?VIDAIntrodu??oA situa??o fiscal do Estado da Bahia foi beneficiada pelo ambiente econ?mico favorável no Brasil e no resto do mundo nos anos que precederam a crise financeira mundial. Os saldos fiscais foram ent?o afetados negativamente pela crise financeira mundial em 2008, mas o total das receitas da Bahia se recuperou rapidamente desde ent?o.A Bahia vem conseguindo atingir as metas fiscais estipuladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) desde 2004. O estoque da dívida existente vem caindo em rela??o às receitas desde 2004 e está confortavelmente abaixo do limite fixado na LRF. A Bahia vem gradativamente incorporando práticas sólidas de gest?o do or?amento e das finan?as públicas no intuito de gerar saldos or?amentários sustentáveis.As proje??es para as trajetórias fiscal e da dívida do Estado da Bahia s?o consideradas sustentáveis no médio prazo, mesmo nos cenários mais pessimistas. A previs?o é que os níveis de endividamento tenham um forte declínio entre 2010 e 2016, enquanto os saldos or?amentários subam. A reestrutura??o da dívida apoiada pela opera??o do Banco Mundial em 2012 reduzirá o servi?o da dívida no médio prazo, o qual deverá permanecer bem abaixo do limite estabelecido pelos indicadores da LRF.A 4-1 Análise fiscal do Estado da BahiaEvolu??o dos saldos fiscais, 2004–11Os saldos fiscais foram beneficiados pelo forte crescimento da economia e pelo aumento da eficiência na arrecada??o no período de 2004 a 2008. Após a renegocia??o da dívida com o Governo Federal e a ado??o da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000, a estratégia do Governo foi a de saldar rapidamente o estoque da dívida existente. Isso envolveu o acúmulo de um saldo operacional líquido, com as receitas crescendo mais do que as despesas no contexto (i) da eleva??o da taxa de crescimento do PIB na Bahia a um nível superior à média nacional, o que resultou em um aumento notável da base tributária do Estado; (ii) da implementa??o de um programa de moderniza??o da administra??o tributária, o PROMOSEFAZ, entre 2001 e 2004, o que ampliou a capacidade arrecadatória do Estado, e (iii) dos efeitos favoráveis dos índices inflacionários e da taxa de c?mbio sobre a receita do ICMS.A crise financeira mundial de 2008 levou a uma redu??o dos saldos fiscais. Durante a crise, a Bahia experimentou uma queda do saldo primário. As receitas globais tiveram uma queda acentuada durante o período, ao passo que as despesas continuaram a crescer. Após a turbulência financeira, o saldo primário da Bahia deixou de cair, mas permaneceu em um nível mais baixo (Figura A4.1).Figura A4.1: Evolu??o dos Saldos Fiscais, BahiaReceitas (esq.)Despesas (esq.)Saldo primário (dir.)Saldo global (dir.)Fonte: SEFAZ, cálculos do Banco Mundial.Evolu??o da receita fiscal, 2004–11As receitas da Bahia s?o compostas, em sua maior parte, de impostos (48% em 2010), transferências (35%) e contribui??es sociais (11%). As receitas tributárias vêm principalmente do ICMS (um imposto semelhante a um IVA sobre bens e servi?os), que apresenta uma forte correla??o com o crescimento do PIB nominal (Figura A4.2). As receitas de transferências s?o sustentadas pelas transferências do Governo Federal (FPE) e convênios nas áreas da saúde e educa??o. Praticamente metade das transferências intergovernamentais recebidas vem do FPE, o Fundo de Participa??o dos Estados, baseado em uma regra de distribui??o das receitas federais (Figura A4.2). As receitas de transferências destinadas aos servi?os de saúde (Sistema ?nico de Saúde, SUS) representavam 14% do total das receitas de transferências em 2010.Figura A4.2: Composi??o das Receitas, 2010 Fonte: SEFAZ, cálculos do Banco Mundial.O total das receitas da Bahia cresceu a uma média de 6,2% em termos reais no período 2005–08 gra?as ao bom desempenho da arrecada??o. A economia do Estado foi bastante afetada pela crise financeira mundial em 2008, com o total das receitas caindo acentuadamente após 2008, mas recuperando-se rapidamente em 2010 (Figura A4.3). O total das receitas cresceu a uma média de 6,2% em termos reais no período 2005–08 em virtude do bom desempenho da arrecada??o. Após experimentar um crescimento da arrecada??o próximo a zero em 2009, o total das receitas cresceu 11,8% em 2010.Figura A4.3: Evolu??o das Receitas e Despesas Fiscais, BahiaReceitasDespensasFonte: SEFAZ, cálculos do Banco Mundial.As receitas tributárias cresceram rapidamente no período 2006–08 e recuperaram-se rapidamente da crise, crescendo 12% em termos reais em 2010. As receitas tributárias aumentaram rapidamente durante o período anterior à crise, impulsionadas por uma taxa de crescimento anual do PIB de 8% (Figura A4.3, acima). Com a crise mundial, o declínio da atividade econ?mica e da produ??o industrial levou a uma queda das receitas tributárias de 0,5% em 2009. ? medida que o PIB caiu (-0,6%) e o valor agregado pela indústria contraiu-se (-6,7%), o ICMS recuou 4,5%. As receitas tributárias, porém, conseguiram recuperar-se rapidamente, atingindo um crescimento de 12% em 2010. Em consequência do desempenho positivo da economia baiana, assim como das medidas para aumentar a eficiência tributária, a receita do ICMS cresceu 13% em 2010.As rela??es fiscais intergovernamentais do Estado da Bahia com seus municípios e com o Governo Federal s?o consideradas adequadas para os fins deste DPL. As despesas na forma de transferências para os municípios se baseiam em regras e representam um montante fixo de 25% das receitas do ICMS e 50% das receitas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As transferências para os municípios continuaram estáveis, em torno de 20% da receita líquida corrente da Bahia (Tabela A4.1). A?Bahia é um contribuinte líquido do Fundeb: o Estado destinou até R$ 2,7 bilh?es e recebeu o montante de R$ 1,9 bilh?o em 2010.As transferências correntes do Governo Federal permaneceram estáveis em termos da receita líquida corrente desde 2005; contudo, a parcela do FPE em fun??o da arrecada??o tributária tem se mostrado volátil. O Fundo de Participa??o dos Estados (FPE), o principal componente das transferências federais (Figura A4.3, acima), manteve-se estável, em torno de 28% da RLC, de 2004 a 2010 (Tabela A4.2). Contudo, a dependência da Bahia em rela??o ao Governo Federal ver crescendo com o passar do tempo: embora as transferências do FPE representassem 34% da receita do ICMS em 2004, essa participa??o subiu para 41% em 2010 e tem variado dependendo da arrecada??o tributária. De fato, a Bahia foi o maior beneficiário do FPE no Brasil em 2010 (9,4%). No médio prazo, a regra da divis?o do FPE pode vir a ser alterada. A diminui??o da parcela destinada à Bahia poderia pressionar as receitas públicas do Estado. As transferências do SUS subiram em virtude de aumentos por determina??o judicial. A rubrica outras receitas correntes teve um aumento de 17% no período de 2004 a 2010.Tabela A4.1: Composi??o das Receitas de Transferências, 2004–10Fonte: SEFAZ, cálculos do Banco Mundial.De janeiro a agosto de 2011, a evolu??o das receitas correntes na Bahia foi favorável. Elas subiram 10% em rela??o ao mesmo período de 2010 gra?as a um crescimento significativo da arrecada??o do ICMS da indústria (+347,7%) e da agropecuária (+85,2%). O bom desempenho da receita foi impulsionado por um aumento das receitas do Imposto sobre Transmiss?o Causa Mortis e por Doa??o – ITCD (+27%) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA (+15%). A arrecada??o do ICMS, representando 85% das receitas tributárias, subiu 7,2% nos primeiros oito meses de 2011 frente ao mesmo período de 2010. O aumento das transferências se deveu principalmente às transferências do IPI — de um fundo de compensa??o pela exporta??o de produtos industrializados (+41,6%) —, do FPE (+28,4%) e de royalties (+19,2%). Contudo, as receitas de capital caíram 44,1% nos primeiros oito meses de 2011 em compara??o com o mesmo período de 2010, pressionadas por uma redu??o nas opera??es de crédito (-63,1%) e nas transferências de capital (-39,2%). Em consequência do crescimento das receitas correntes nos primeiros oito meses de 2011, o or?amento total foi 31,1% maior em rela??o aos primeiros oito meses de 2010 (Tabela A4.2).Tabela A4.2 Receitas e Despesas da Bahia, janeiro a agosto de 2011Fonte: Secretaria da FazendaEvolu??o das despesas, 2004–11As despesas correntes da Bahia s?o compostas principalmente pela remunera??o de empregados (53%), bens e servi?os (29%) e transferências para os municípios determinadas pela Constitui??o (15%). Assim, a maior parte das despesas n?o s?o discricionárias, e as mais flexíveis s?o as com bens e servi?os. No contexto da LRF, a Bahia reduziu pela metade sua dívida consolidada líquida entre 2000 e 2010. Em consequência, os pagamentos de juros representaram 3% das despesas em 2010 (Figura A4.4).Figura A4.4: Despesas Correntes da Bahia, 2010Fonte: SEFAZ, cálculos do Banco Mundial.O or?amento de 2010 foi 12% maior do que o de 2009 gra?as ao desempenho mais vigoroso das receitas. O aumento das despesas se deu, em sua maioria, nos investimentos em bens e servi?os (na categoria outras despesas correntes, na Tabela A4.3, abaixo). Em 2010, as despesas com bens e servi?os cresceram a uma taxa real de 23%, impulsionadas, em grande parte, pela eleva??o dos investimentos. O aumento da contrata??o de servi?os prestados por terceiros também resultou em um incremento das despesas na categoria outras despesas correntes. As contribui??es sociais também subiram devido à determina??o de aumento da parcela custeada pelo empregador no Estado entre 2004 e 2005. Os agregados fiscais do primeiro semestre de 2011 indicam uma melhoria da situa??o, que tem como um dos fatores a redu??o dos investimentos. A amplia??o do espa?o fiscal se deve a um aumento das receitas maior do que o das despesas. O superávit primário cresceu 31,9% nos primeiros oito meses de 2011 em rela??o ao ano anterior. As despesas de investimento têm subido nos últimos anos. Após um declínio dos investimentos como propor??o das receitas entre 2004 e 2007, essa tendência descendente foi revertida e os investimentos passaram de 6,6% da receita em 2007 para 11,8% em 2010 (Tabela A4.3).Tabela A4.3: Evolu??o das Contas Fiscais (EFP), Bahia, 2004–10Fontes: SEFAZ, cálculos do Banco Mundial.Nos primeiros oito meses de 2011, o total das despesas subiu 6%. O aumento de 8% nas despesas correntes frente ao mesmo período de 2010 foi impulsionado principalmente pela eleva??o dos gastos com a folha e de outras despesas correntes, que subiram 10,2% e 6,2%, respectivamente. A eleva??o dos gastos com pessoal reflete o aumento dos salários de servidores públicos em 2010. Os investimentos caíram 23,6% em rela??o ao ano anterior. Assim, o DPL ajudará o Governo a manter as despesas prioritárias, especialmente nos setores sociais.Evolu??o da dívida consolidada líquida, 2004–11A dívida consolidada líquida da Bahia vem caindo desde 2004. Gra?as ao crescimento das receitas fiscais e a ajustes fiscais corretos, a dívida consolidada líquida teve uma queda brusca, de mais de 140% da RLC (Figura A4.5) em 2004 para 52% em 2010, bem abaixo do limite de 200% estabelecido na LRF (Figura A4.5 e Tabela A4.4). A dívida continuou a cair em rela??o às receitas correntes nos primeiros dez meses de 2011 em rela??o a 2010. A rela??o entre a dívida consolidada líquida e a receita estava em 41% no fim de outubro de 2011. O servi?o da dívida vem caindo acentuadamente desde 2008, pressionado pela queda dos pagamentos de juros e da amortiza??o. De fato, os pagamentos de juros tiveram uma forte queda desde 2007, ao passo que a amortiza??o passou a cair em 2009. Durante os primeiros dez meses de 2011, os pagamentos de amortiza??o e de juros recuaram 0,9% e 1,5% respectivamente.A dívida contratual é, em grande parte, de curto prazo e é composta principalmente por obriga??es indexadas pela infla??o e denominadas em dólar. Ela totalizava R$ 9,8 bilh?es em 31 de dezembro de 2010 e grande parte vence nos próximos três anos. Quatro quintos do estoque da dívida baiana têm como credores o Tesouro Nacional e outras institui??es públicas, ao passo que os 20% restantes s?o devidos a institui??es multilaterais. Uma grande parcela da dívida pública (48%) está indexada pela infla??o, usando o IGP-DI e o IGP-M, índices de pre?os no atacado (Figura A4.5). Como esses índices de infla??o subiram rapidamente nas últimas décadas em virtude do seu vínculo com a taxa de c?mbio, esse tipo de dívida se mostrou cara. Aproximadamente 24% da divida do Estado está denominada em dólar. A Taxa Referencial (TR) e a Unidade Padr?o de Referência (UPR) juntas correspondem a quase 17% da dívida. A dívida mais barata é a indexada pela TJLP, uma taxa de juros subsidiada oferecida pelo BDNES.Figura A4.5: Evolu??o da Dívida e do Servi?o da Dívida em 2004–10Dívida consolidada líquida (DCL)Receita líquida corrente (RLC)DCL/RLCPagamentos de juros (dir.)Servi?o da dívida (% da RLC) (esq.)Amortiza??o (dir.)Fonte: SEFAZ, cálculos do Banco Mundial.Figura A4.6: Composi??o da Dívida da Bahia, 31 de dezembro de 2011Pagamentos do principal (moeda nacional)Pagamentos de juros (moeda nacional)Fonte: SEFAZ.Evolu??o dos indicadores de responsabilidade fiscal, 2004–10Desde 2004, o Estado tem cumprido rigorosamente os limites prudenciais estabelecidos na LRF. Os gastos com pessoal permaneceram estáveis, mas a dívida consolidada líquida sofreu uma forte queda desde 2004, chegando a 52% das receitas liquidas correntes em 2010, o que indica uma situa??o sustentável do lado da dívida (Tabela A4.3). Os novos empréstimos n?o passam de 7% da receita líquida corrente desde 2004, bem abaixo do limite de 16% imposto pela lei. O Estado também manteve a concess?o de garantias abaixo do limite legal de 22% da receita líquida corrente, caindo de 3% em 2004 para 1% em 2010.Tabela A4.4: Evolu??o dos Indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal, 2004–10A 4-2 Sustentabilidade Fiscal e da Dívida da BahiaPressupostos fiscaisA análise da sustentabilidade fiscal e da dívida se baseia: (i) na situa??o fiscal atual do Estado da Bahia, (ii) no estoque da dívida a pagar e (iii) nos pressupostos que servem de base para as proje??es dos saldos fiscais descritos na Tabela A4.5.Tabela A4.5: Pressupostos para as Proje??es FiscaisVariáveisPressupostosValores do ano-base - 2010?ReceitasICMSAumento com crescimento do PIB e infla??oImposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)Aumento com crescimento do PIB e infla??oOutrosAumento com crescimento do PIB e infla??oContribui??es sociaisAumento com crescimento da popula??o e infla??o.TransferênciasTransferências correntesFundo de Participa??o dos Estados (FPE)Aumento com crescimento do PIB e infla??oConvêniosAumento com crescimento do PIB e infla??oTransferências privadasAumento com crescimento do PIB e infla??oTransferências de capitalAumento com crescimento da popula??o e infla??oOutras receitas correntesAtivos n?o financeiros Aumento com crescimento do PIB e infla??oJurosAumento com a infla??oDiversosAumento com crescimento do PIB e infla??oDespesasSaláriosAumento com crescimento do PIB, crescimento do pessoal e infla??oBens e servi?osAumento com crescimento do PIB e infla??oTransferências para os municípiosAumento com crescimento do PIB e infla??oPagamentos de jurosObtido do Departamento da Dívida da SEFAZAquisi??o líquida de ativos n?o financeirosEspa?o fiscal definido como o saldo operacional líquido menos amortiza??es e outros investimentosAmortiza??esObtido do Departamento da Dívida da SEFAZEmpréstimo do BIRDUS$ 700 milh?es desembolsados em duas parcelasFonte: SEFAZ, IBGE, cálculos do Banco Mundial.No cenário de referência, os saldos fiscais do Estado da Bahia evoluir?o da seguinte forma: de modo geral, as receitas e as despesas aumentar?o em linha com o PIB nominal. Em especial, do lado da receita, pressupomos que a receita proveniente das contribui??es para a seguridade social e das transferências de capital acompanhar?o o crescimento da popula??o e a infla??o medida pelo IPCA. Do lado da despesa, pressupomos que o montante das aquisi??es líquidas de ativos n?o financeiros será igual ao espa?o fiscal definido como o saldo operacional líquido de amortiza??es e de outros investimentos, enquanto o perfil dos pagamentos de juros é fornecido pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. A classifica??o fiscal das contas adotada é o sistema das Estatísticas das Finan?as Públicas – EFP (Government Finance Statistics – GFS) recomendado pelo FMI. No tocante à dívida, o estoque pendente está indexado à infla??o projetada medida pelo IGP. As variáveis macroecon?micas fundamentais que afetam a trajetória das proje??es fiscais e da dívida, como a taxa de infla??o e taxa de crescimento nominal do PIB, est?o detalhadas abaixo na Tabela A5.6.Tabela A4.6: Pressupostos para as Variáveis Macroecon?micas FundamentaisFonte: BCB, EIU, IBGE, cálculos do corpo técnico do Banco Mundial.Contas ficais e proje??es da dívidaAs contas fiscais da Bahia e suas proje??es para o médio prazo apontam para uma evolu??o sustentável, e o quadro macroecon?mico do Estado é adequado para os fins deste DPL. As receitas tributárias devem crescer a um ritmo regular durante o período 2011–16. Do lado das despesas, espera-se que o total dos gastos continue a crescer, em linha com o aumento das receitas. Os pagamentos de juros devem cair a partir de 2011, na medida em que a Bahia está pagando sua dívida a um ritmo bastante acelerado. Em consequência, o saldo operacional bruto permanecerá estável, em torno de 15% da receita líquida corrente. A expectativa é que os investimentos recuem em 2011 devido ao aumento dos pagamentos do servi?o da dívida. Contudo, os investimentos se recuperar?o em 2014, chegando a 9,4% da receita líquida corrente da Bahia (Tabela A4.7) Esse cenário de referência n?o considera o empréstimo do Banco.Os principais riscos de deteriora??o dos saldos fiscais em um horizonte de médio prazo est?o relacionados à arrecada??o do ICMS, às mudan?as nas transferências do FPE e ao crescimento das despesas com a folha e com bens e servi?os. Do lado da receita, o Estado da Bahia depende bastante do ICMS (um IVA sobre bens e servi?os), imposto este que é altamente dependente do crescimento nacional. Um declínio nas transferências do Governo Federal (FPE), que representam uma elevada parcela das receitas da Bahia, também poderia constituir um risco para as finan?as públicas do Estado. O mais importante é que, do lado da despesa, a manuten??o da folha salarial e o equilíbrio das despesas com bens e servi?os representam um desafio para a Bahia nos próximos anos. Na verdade, os aumentos de salários, juntamente com os gastos em bens e servi?os, s?o os principais fatores a pressionar as despesas públicas e s?o de natureza n?o discricionária. Isso sugere a import?ncia de controlar as despesas correntes e os reajustes de salário para manter o saldo fiscal. A Tabela A4.7 apresenta as proje??es das receitas e despesas fiscais, bem como os saldos fiscais resultantes para o período em quest?o.Tabela A4.7: Proje??es Fiscais, Bahia, 2011–16Usando a classifica??o fiscal das GFS e os pressupostos das proje??es fiscais apresentados na se??o anterior, as proje??es das contas fiscais do Estado da Bahia para o período 2011–16 mostram uma tendência sustentável. Os saldos fiscais, ou seja, o saldo fiscal primário, o saldo global e o saldo operacional bruto devem todos registrar superávits sem precedentes no período projetado. O saldo primário deve chegar a 9,1% da receita líquida corrente em 2011, para ent?o cair nos anos seguintes.A dívida consolidada líquida do Estado da Bahia está caindo gradativamente com o passar do tempo, mantendo-se, de modo geral, abaixo do limite fixado pelo Governo Federal. Considerando as informa??es sobre o cronograma de amortiza??o e pagamento dos juros para o período 2011–16 (Figura A4.7), o estoque da dívida deve cair, chegando a 17% da receita líquida corrente até 2016, enquanto os pagamentos de juros est?o seguindo uma trajetória de queda.Figura A4.7: Evolu??o da Dívida Consolidada Líquida e Cronograma de Amortiza??o e Pagamento de Juros, 2004–20 Amortiza??esPagamentos de jurosFonte: SEFAZ, cálculos do Banco Mundial.Proje??es dos indicadores da Lei de Responsabilidade FiscalA análise de sustentabilidade fiscal e da dívida mostra uma trajetória sustentável para os principais indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal no período 2011–16. Portanto, a dívida consolidada líquida como porcentagem da RLC e o servi?o da dívida como parcela da RLC permanecer?o abaixo dos limites fixados pelo Governo Federal (Figura A4.8). A rela??o dívida consolidada liquida/RLC deve cair mais de 60% entre 2010 e 2016. Considerando as amortiza??es e o perfil dos pagamentos de juros, o servi?o da dívida como parcela da RLC segue uma trajetória descendente de 2011 em diante.Figura 5.8: Indicadores da Lei de Responsabilidade FiscalDívida consolidada líquida (≤ 200% da RLC)Servi?o da dívida (≤ 11,5% da RLC)Despesas com pessoal (executivo) (≤ 48,6% da RLC)Fonte: SEFAZ, cálculos do Banco Mundial.Análise de riscosA análise de riscos examina o impacto da incerteza que cerca as variáveis fundamentais do panorama fiscal da Bahia. Os principais riscos que poderiam levar a uma deteriora??o dos saldos fiscais do estado est?o relacionados (i) às flutua??es das variáveis macroecon?micas, como a taxa de c?mbio, o IPCA, o IGP, o crescimento real do PIB e o aumento dos custos com a folha salarial; (ii) à incerteza em torno das receitas do petróleo e gás do pré-sal e (iii) à incerteza que cerca o impacto das reformas dos impostos e das doa??es federais sobre as receitas. O objetivo da análise é determinar se um dado choque estocástico e choques determinísticos conjuntos simult?neos poderiam ter um impacto negativo sobre as receitas ou elevar as despesas, comprometendo a sustentabilidade fiscal e da dívida.Choques Resultantes de Flutua??es das Variáveis Macroecon?micasA análise examina o impacto da flutua??o das principais variáveis macroecon?micas (taxa de c?mbio, IPCA, IGP, crescimento real do PIB e crescimento do pessoal) nas proje??es dos agregados fiscais e da dívida. Foram modelados cenários pessimistas alternativos para cada variável, cujo resultado combinado produz o choque conjunto analisado, pintando um quadro extremamente pessimista da conjuntura macroecon?mica. Os pressupostos macroecon?micos que servem de base para os cenários alternativos est?o relacionados na Tabela A4.6. Os pressupostos de referência para as variáveis se baseiam em proje??es do Banco Central do Brasil, (BCB), da Economist Intelligence Unit (EIU) e do FMI (World Economic Outlook – WEO).Segundo as proje??es, a evolu??o fiscal e a dívida s?o sustentáveis em todos os cenários de choques macroecon?micos adversos conjuntos considerados. O cenário pessimista causa uma eleva??o nominal tanto da receita como da despesa em virtude do componente infla??o. A redu??o das taxas de crescimento tem um grande impacto negativo sobre as receitas correntes, que sobem mais lentamente do que as despesas correntes. Um crescimento maior da for?a de trabalho tem reflexo no aumento das despesas com a remunera??o de funcionários, e a deteriora??o da taxa de c?mbio leva a uma eleva??o dos pagamentos de juros. N?o obstante, apesar desses efeitos adversos, tanto os saldos primários como os globais mantêm-se positivos ao longo do período e há espa?o no or?amento para investimentos positivos do Estado. Nesse cenário, a dívida consolidada líquida diminui lentamente para chegar a 21% da receita líquida corrente em 2016, frente a 17% no cenário de referência (Figura A4.9).Figura A4.9: Análise de Riscos do Impacto das Flutua??es das Principais Variáveis Macroecon?micasTotal da dívida consolidada líquida (% da RLC)TempoProbabilidadeTotal do servi?o da dívidaTempoProbabilidadeInvestimentos como parcela da RLCTempoProbalidadeRemunera??o de empregados como parcela da RLCTempoProbabilidadeA incerteza em torno do FPEEsta análise faz a modelagem dos riscos associados à incerteza das transferências do FPE para o estado. A Bahia é bastante dependente das transferências do FPE, pois elas representavam 43% da receita líquida corrente em 2010 (Figura A4.10). Contudo, uma grande incerteza cerca o futuro dessa fonte de renda em virtude das possíveis mudan?as na regra aplicada para determinar os montantes específicos a serem transferidos para cada Estado. Analisa-se um cenário alternativo em que se pressup?e uma redu??o de 20% na porcentagem determinada pela regra de divis?o das transferências em rela??o ao cenário de referência, com aplica??o em 2013. Esse cenário alternativo causa um declínio permanente da receita líquida corrente. A redu??o das transferências para a Bahia é refletida em uma ligeira eleva??o do nível da dívida, no aumento das despesas com a remunera??o de funcionários e em uma queda dos investimentos. N?o obstante, apesar desses efeitos adversos, tanto o saldo primário como o global mantêm-se positivos ao longo do período.Figura A4.10: Análise de Riscos do Impacto da Incerteza em Torno das Receitas do FPETransferências correntes federaisTempoChoque no FPEStatus quoAlternativoReceita líquida corrente (RLC)TempoChoque no FPEStatus quoAlternativoTotal da dívida consolidada líquida (% da RLC)TempoChoque no FPEStatus quoAlternativoTotal do servi?o da dívida (% da RLC)TempoChoque no FPEStatus quoAlternativoInvestimentos como parcela da RLC (% RLC)TempoChoque no FPEStatus quoAlternativoRemunera??o de empregados como parcela da RLCTempoChoque no FPEStatus quoAlternativoFonte: Estimativas do corpo técnico do Banco Mundial.Impacto da reforma dos impostos e das doa??es federais sobre as receitasEsta análise faz a modelagem dos riscos associados às mudan?as na fórmula de distribui??o das transferências do FPE, aos royalties e à reforma tributária sobre as receitas do Estado. A receita do ICMS representava 64% da receita corrente da Bahia em 2010. Contudo, uma grande incerteza cerca o futuro dessa fonte de renda em virtude do processo de reforma tributária ora em discuss?o. A ado??o do princípio do destino na tributa??o do comércio interestadual — um dos principais temas das discuss?es sobre a reforma tributária — provocaria perdas na arrecada??o de ICMS pela Bahia. As receitas correntes do Estado também devem ser afetadas pela proposta de mudan?a da regra do FPE aplicada para determinar os montantes específicos a serem transferidos para cada Estado. Em contrapartida, a reforma dos royalties, a mais avan?ada das reformas, deve resultar em uma distribui??o vantajosa em rela??o à situa??o atual. As mudan?as na fórmula de aloca??o dos royalties, conforme apresentada no respectivo projeto de lei, preveem um aumento da distribui??o para os Estados, compensando a perda de receita decorrente da reforma tributária e do FPE. Ademais, a implementa??o das mudan?as será gradativa, minimizando o total dos efeitos líquidos sobre a arrecada??o. Cumpre notar que o plano é transferir as receitas dos royalties um ano antes das possíveis mudan?as no FPE, o que compensaria as distor??es nas receitas e investimentos em 2012 criadas por essas receitas.As proje??es indicam trajetórias fiscais e da dívida sustentáveis no período 2010–20, com base na hipótese de que sejam implementadas as regras de distribui??o das receitas e as reformas tributárias. A implementa??o das reformas tributárias tem um impacto significativo sobre as receitas líquidas correntes (Figura A4.11). Contudo, o espa?o fiscal para investimentos permanece positivo. A trajetória do coeficiente da dívida consolidada líquida mantém uma curva negativa próxima ao cenário de referência.Figura A4.11: Análise de Riscos do Impacto de uma Mudan?a nas Regras de Partilha das Receitas e da Reforma TributáriaReceita líquida correnteTempoRegra de divis?oStatus quoAlternativoTotal da dívida consolidada líquidaTempoRegra de divis?oStatus quoAlternativoInvestimentos como parcela da RLC (% RLC)TempoRegra de divis?oStatus quoAlternativoPessoal e seguridade socialTempoRegra de divis?oStatus quoAlternativoFonte: Estimativas do corpo técnico do Banco Mundial.Impacto fiscal da Opera??o do Banco Mundial, 2010–14Simulamos o impacto do Empréstimo para Políticas de Desenvolvimento (DPL) de duas parcelas, no montante de US$ 700 milh?es, para o Estado da Bahia. Os pagamentos sob medida do principal do empréstimo do Banco Mundial aumentar?o gradativamente com o passar do tempo (ver os pagamentos do principal e de juros na Figura?A4.12).Figura A4.12: Pagamentos do Principal e de Juros do Empréstimo do Banco MundialPrincipalJuros Fonte: SEFAZ, Banco Mundial.Em um cenário em que o Estado usa parte dos recursos do empréstimo para refinanciar duas dívidas anteriores no total de US$ 300 milh?es, o perfil e a composi??o da dívida total da Bahia se alterariam significativamente (Figuras A4.13, A4.14 e A4.15). O refinanciamento de duas dívidas de curto prazo caras indexadas ao IGP-DI e IGP-M, índices de pre?os no atacado altamente voláteis, reduziria a parcela da dívida da Bahia indexada à infla??o de 47% para 43%. O empréstimo do Banco Mundial no montante de US$?700 milh?es levaria a uma eleva??o da parcela da dívida do Estado em dólares, que passaria de 25% para 35%, segundo estimativas. Contudo, o total da dívida consolidada líquida cairia para menos de 20% da receita líquida corrente (RLC) até 2016. Nesse cenário, o servi?o da dívida seria reduzido como porcentagem da RLC — bem como em termos absolutos no curto prazo — abrindo mais espa?o fiscal para investimentos. O uso planejado do restante dos recursos do empréstimo, no total de US$ 400 milh?es, para refor?ar ainda mais os investimentos, ajudaria a garantir a implementa??o completa dos programas estratégicos da Bahia: no cenário com a opera??o do Banco Mundial, a rela??o entre os investimentos e a RLC subiria cerca de três pontos percentuais em 2012 e 2013 (Figura A4.15).Figura A4.13: Impacto da Reestrutura??o da Dívida Pretendida pelo GovernoComposi??o da dívida em 30 de dezembro de 2011Composi??o da dívida após o empréstimo do Banco MundialFonte: SEFAZ, cálculos do Banco Mundial.Figura A4.14: Impacto da Opera??o do Banco Mundial sobre o Servi?o da DívidaServi?o da dívida antesServi?o da dívida após DPL total (USD 700 milh?es)Fonte: SEFAZ, cálculos do Banco Mundial.Figura A4.15: Análise do Impacto da Opera??o do Banco MundialTotal da dívida consolidada líquisa (% da RLC)Total do servi?o da dívida (% da RLC)TempoTempoEmpréstimo do BMEmpréstimo do BMSem o empréstimo do BMSem o empréstimo do BMCom o empréstimo do BMCom o empréstimo do BMInvestimentos como parcela da RLCTempoEmpréstimo do BMSem o empréstimo do BMCom o empréstimo do BMFonte: Estimativas do corpo técnico do Banco Mundial.Impactos de choques na taxa de c?mbio no contexto do aumento da dívida externaO empréstimo do Banco Mundial no montante de US$ 700 milh?es reduziria a dívida da Bahia denominada em reais de 73% para 63%, às custas de um aumento da dívida em moeda estrangeira de 27% para 37%. A porcentagem de empréstimos em dólar subiria de 25% para 35%. Em consequência, a opera??o do Banco Mundial aumentaria a exposi??o ao risco cambial. Esse risco é atenuado pela estrutura de amortiza??o gradual do empréstimo do BIRD e pelo fato de que os pre?os no atacado no Brasil têm uma correla??o significativa com a taxa de c?mbio.Esta análise faz a modelagem dos riscos associados ao aumento da exposi??o cambial da carteira da Bahia causado por um choque na taxa de c?mbio. Na análise, o?cenário de referência se baseia em proje??es do mercado até 2025 e, em seguida, aplica uma deprecia??o anual de 2% daí em diante, ao passo que o cenário pessimista prevê uma desvaloriza??o de 30% do real frente ao dólar em julho de 2013. Com um choque negativo no c?mbio em 2013, calcula-se que a dívida da Bahia subiria de R$ 9 bilh?es para R$ 10 bilh?es (ver figura abaixo). Como resultado, o servi?o da dívida aumentaria R$ 52 milh?es em 2013, R$ 112 milh?es em 2014 e R$ 114 milh?es em 2015 caso ocorresse uma desvaloriza??o significativa do real.Figura A4.16: Impacto de Choques na Taxa de C?mbio sobre a Dívida da BahiaFonte: SEFAZ, estimativas do Banco Mundial.ANEXO 5: AN?LISE DO IMPACTO SOCIAL E SOBRE A POBREZA (PSIA)A equipe do Banco Mundial fez uma análise do impacto social e sobre a pobreza (PSIA) para avaliar os impactos esperados das políticas apoiadas por esta opera??o. A PSIA concentrou-se em uma revis?o interna de dados secundários, bem como de estudos primários baseados em entrevistas e grupos de discuss?o com partes interessadas e especialistas. Foram avaliados os possíveis efeitos distributivos das políticas apoiadas por esta opera??o sobre diferentes grupos socioecon?micos, enfocando os grupos sociais mais vulneráveis. A conclus?o geral da PSIA é que essas políticas atacam algumas das causas e efeitos subjacentes das desigualdades socioecon?micas que historicamente vêm impedindo o desenvolvimento sustentável do Estado da Bahia.Condi??es originaisA pobreza e a pobreza extrema sofreram uma forte redu??o na Bahia. Em 2004, os pobres representavam 27% da popula??o do Estado e os extremamente pobres, 15,8%. Em?2009, essas porcentagens haviam recuado para 17,1% e 9,6%, respectivamente. No mesmo período, a renda per capita no Estado aumentou 46% e a diferen?a entre o Estado e o Brasil como um todo nesse indicador foi reduzida de 43% para 35%. As condi??es socioecon?micas e a infraestrutura nos meios rural e urbano melhoraram ao longo da década de 2000 e a pobreza sofreu uma forte redu??o na última década (de 60% da popula??o em 2003 para cerca de 39% em 2009). A economia vem conseguindo gerar um número crescente de empregos formais; a cobertura dos servi?os de saúde e o índice de matrícula no ensino fundamental vêm melhorando. A Bahia é a maior economia do Nordeste, representando em torno de 4,9% do produto interno bruto (PIB) nacional. O Estado obteve avan?os substanciais em matéria de infraestrutura urbana e rural, e o ?ndice de Desenvolvimento Humano (IDH) subiu de 0,688 para 0,767 entre 2000 e 2007.Contudo, a Bahia continua caracterizada por enormes desigualdades socioecon?micas. O PIB per capita equivale a cerca da metade da média nacional, as pessoas em situa??o de pobreza extrema correspondem a praticamente 14% da popula??o do Estado e as vagas criadas s?o, em sua maioria, empregos de baixo salário. A renda média per capita equivale a apenas 65% da média nacional e a Bahia é o sétimo pior entre todos os Estados nesse indicador. A porcentagem da pobreza extrema no Estado é o dobro da média nacional (10,2% frente a 5,2%). As famílias pobres e extremamente pobres têm, em média, mais pessoas e mais crian?as (Tabela A5.1, abaixo). Por faixa etária, a pobreza extrema abrange mais crian?as e jovens do que idosos. Enquanto 16,1% das crian?as (0 a 14 anos) e 10,1% dos jovens (15 a 24 anos) s?o extremamente pobres, apenas 0,4% das pessoas com 65 anos ou mais est?o nessa situa??o. As fontes de renda das pessoas extremamente pobres dependem bastante das transferências de renda do Governo (que perfazem 41,4% da sua renda). Entre as fontes de renda das famílias, o trabalho e as aposentadorias correspondem a apenas 50,2% e 1,8% da renda, respectivamente. Entretanto, apenas 66% dessas pessoas s?o beneficiadas pelo programa Bolsa Família. A desigualdade da renda per capita das famílias n?o se alterou nos últimos anos e permanece alta (índice de Gini = 056).Tabela A5.1: Perfil da Pobreza e da Pobreza Extrema – Indicadores Selecionados, Bahia, 2009Estado da BahiaNúmero de pessoas por famíliaPorcentagem de famílias com quatro filhos ou maisPorcentagem de famílias sem filhosPorcentagem de pessoas com emprego informal, desocupada ou inativaPorcentagem de produtores e trabalhadores ruraisPorcentagem de pessoas com carteira assinada, empreendedores e empregadoresExtremamente pobres4,316%24%60%34%6%Pobres4,510%18%59%23%18%Pessoas vulneráveis3,71%40%51%11%38%N?o pobres2,40%77%33%5%62%Abrah?o de Castro, Dimens?o e Mensura??o da Pobreza na Bahia, op. cit.A pobreza afeta duramente a popula??o rural e a Bahia abriga até 20% da pobreza rural do Brasil. A composi??o rural e urbana mostra que os trabalhadores rurais correspondem a 31,6% da for?a de trabalho da Bahia, quase duas vezes mais do que a média brasileira (16,5%). ? excessivamente grande a parcela de pobres e extremamente pobres nos municípios do semiárido, uma regi?o em sua maior parte rural e que está defasada em termos de atividades econ?micas e desenvolvimento, gera??o de empregos e contribui??o para o crescimento. O índice de pobreza extrema é de 17,1% nas áreas rurais e 6,4% nas áreas urbanas. Ele chega a 13% nos pequenos municípios, frente a 4,4% nos de grande porte.A pobreza no meio rural afeta a agricultura familiar e decorre de múltiplos fatores. A Bahia abriga 13,1% dos brasileiros pobres que vivem na zona rural. A agricultura familiar abrange trabalhadores rurais sem terra, meeiros e locatários, pequenos proprietários, popula??es indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. Existem 665.831 fazendas familiares no Estado, representando 87% das propriedades familiares, mas elas cobrem apenas 34% da terra cultivável, numa média de aproximadamente 15 hectares por propriedade. Essas famílias representam grande parcela dos pobres e extremamente pobres que vivem na zona rural. Essa pobreza se deve à escassez cr?nica de água e à falta de acesso a infraestruturas básicas. A qualidade precária dos servi?os públicos oferecidos na área rural, os elevados níveis de analfabetismo e escolaridade, a precariedade dos direitos da terra, a alta concentra??o da terra, a escassez de assistência técnica, a falta de acesso a crédito rural e tecnologia, e a dependência de atividades tradicionais baseadas na agricultura de subsistência s?o alguns dos fatores que levam à baixa produtividade.As popula??es indígenas e as comunidades quilombolas figuram entre os grupos sociais mais vulneráveis. Os indígenas compreendem 15 diferentes grupos étnicos e quase 30 mil pessoas no Estado. Vivem em 26 terras indígenas regularizadas ou contestadas. As terras regularizadas abrangem cerca de 137 mil hectares. Como é o caso de outras popula??es rurais pobres, os meios de vida desses grupos indígenas se baseiam principalmente na agricultura de subsistência e em atividades extrativas; suas terras s?o pequenas em face do crescimento demográfico e eles carecem de assistência técnica. Além disso, a produtividade dessas terras é baixa e os indígenas costumam enfrentar situa??es de inseguran?a alimentar. As popula??es indígenas têm acesso a servi?os especiais de saúde e educa??o, mas carecem de acesso a infraestruturas básicas e sofrem com a falta de água. Consultas anteriores mantidas com popula??es indígenas no Estado da Bahia mostram que suas principais preocupa??es dizem respeito à posse da terra, falta de água, desenvolvimento étnico e sustentabilidade socioambiental, fortalecimento de suas organiza??es representativas e acesso a servi?os públicos básicos de qualidade (educa??o, saúde, abastecimento de água, saneamento, estradas de acesso).A pobreza e a pobreza extrema ainda s?o mais graves nas comunidades quilombolas rurais (descendentes de escravos fugidos). Segundo as estatísticas do Governo, a Bahia tem 229 comunidades quilombolas; ONGs estimam que existam entre 300 e 500 dessas comunidades no Estado. As terras de apenas cinco dessas comunidades est?o regularizadas na Bahia. Outras 105 comunidades requisitaram a posse de suas terras, mas o processo ainda está em andamento. A maioria delas está em áreas rurais isoladas e remotas. Elas est?o entre as mais pobres e seus meios de vida se baseiam na agricultura de subsistência, com níveis de produtividade bastante baixos. Consequentemente, os níveis de pobreza e de inseguran?a alimentar s?o altos nessas comunidades e os servi?os públicos básicos prestados a elas s?o precários. Dados recentes mostram que as crian?as quilombolas têm grandes deficiências de peso e altura em rela??o à idade (8,1% e 11,6, respectivamente), 91% dessas crian?as vivem em famílias com renda mensal inferior a US$ 200 e 58% delas vivem em famílias com renda mensal inferior a US$ 100. As consultas anteriores com as comunidades quilombolas em áreas remotas da Bahia revelaram que, do ponto de vista das comunidades, os principais obstáculos que lhes impede de ter acesso aos servi?os públicos e de melhorar seu padr?o de vida est?o relacionados à falta ou insuficiência das organiza??es comunitárias locais, bem como à falta de acesso a informa??es que lhes permitam aumentar sua autonomia, de assistência técnica adequada e participativa e de experiência na prepara??o de iniciativas comunitárias para receber financiamento externo. Resultados preliminares das avalia??es participativas sobre as comunidades quilombolas revelam uma enorme dependência de atividades produtivas tradicionais e de baixo nível tecnológico, bem como o fraco acesso a infraestrutura básica e servi?os públicos.A pobreza na Bahia também apresenta diferen?as inter-regionais significativas. Conforme mostrado nas Figuras A5.1 e A5.2, abaixo, o número absoluto e relativo de pobres varia amplamente entre regi?es e municípios. As diferen?as regionais s?o expressas claramente pelo coeficiente de desigualdade encontrado em diferentes indicadores entre as piores e melhores regi?es. Assim, os coeficientes de desigualdade s?o: 3,6 para o indicador da pobreza extrema e 2,0 para o indicador da pobreza; 2,0 para a mortalidade infantil e 3,9 para a taxa de mortalidade por causas externas; 6,5 para a taxa de analfabetismo entre adultos, 2,0 para a taxa média de aprova??o escolar e 2,6 para as taxas de evas?o escolar. A mesma varia??o regional é encontrada nas porcentagens das residências com conex?o às redes de água e esgoto e atendidas pelos sistemas de coleta de lixo. O coeficiente de desigualdade entre as regi?es com o melhor e o pior indicador chegou a 0,64 para o abastecimento de água, 0,45 para a coleta de lixo e 0,05 para as redes de coleta de esgoto.Figura A5.1: Número de Pessoas extremamente Pobres, Bahia, 2009Figura A5.2: Porcentagem de Pessoas extremamente Pobres, Bahia, 2009Fonte: Abrah?o de Castro, Dimens?o e Mensura??o da Pobreza na Bahia, op. cit.A pobreza também tem dimens?es de gênero e ra?a. A desigualdade de gênero tem muitas dimens?es e uma delas está relacionada aos resultados associados ao mercado de trabalho. No Estado, o desemprego está caindo e os rendimentos do trabalho est?o subindo. Contudo, essas melhorias n?o atingem os trabalhadores e trabalhadoras da mesma maneira. Os índices de ocupa??o de mulheres e homens s?o, respectivamente, 51,4% e 73,1%, ao passo que as taxas de desemprego declarado s?o 12,5% para elas e 6,8% para eles. As regras de gênero tradicionais que atribuem as tarefas domésticas às mulheres contribuem para reduzir as oportunidades de acesso das mulheres ao mercado de trabalho, bem como para tornar sua carga de trabalho mais intensa do que a dos homens. As mulheres gastaram apenas 62% da sua carga de trabalho semanal em atividades laborais, enquanto os homens gastaram 89%. Por semana, as mulheres passam 20% menos tempo no mercado de trabalho do que os homens, mas a carga de trabalho doméstico das mulheres é quase quatro vezes maior do que a dos homens, e a carga de trabalho total das mulheres é 15% maior do que a dos homens. Em consequência, os rendimentos do trabalho dos homens s?o 58% mais altos do que os das mulheres, o que revela a persistência das graves desigualdades de gênero e dos desafios brutais enfrentados por 32% das famílias chefiadas por mulheres na Bahia.Figura A5.3: Carga de Trabalho Semanal por Gênero – Horas por Semana em Atividades Laborais e Domésticas, BahiaHomensMulheresTrabalhoTrabalho domésticoTotalExistem também grandes diferen?as nos rendimentos do trabalho por ra?a. Embora os brancos recebam uma renda nominal 53,5% superior à média do Estado, os rendimentos do trabalho dos n?o brancos era inferior a essa média. O coeficiente dos rendimentos do trabalho entre brancos e afrodescendentes é 1,80 e, entre brancos e pardos, 1,81. Conforme mostrado na Figura A5.4, abaixo, os fatores ra?a e gênero se combinam e o desemprego atinge mais duramente as popula??es de homens e mulheres afrodescendentes.Figura A5.4: Taxas de Desemprego Declarado por Gênero e Cor da Pele, BahiaHomensMulheresBrancosPardosNegrosFonte: Governo do Estado da Bahia, Secretaria de Promo??o da Igualdade e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, II Plano Estadual de Políticas para as Mulheres. Salvador: SEPROMI, 2009.A pobreza e a pobreza extrema atingem mais duramente a popula??o n?o branca. As popula??es afrodescendentes e indígenas respondem por 84% das pessoas em situa??o de extrema pobreza e 79% dos pobres; por outro lado, elas s?o apenas 71% dos n?o pobres. Na regi?o metropolitana de Salvador, a pobreza tem uma clara distribui??o social e espacial, e está fortemente relacionada com a ra?a e a escolaridade, conforme ilustrado na Figura A5.5. As pessoas afrodescendentes, pobres e com baixa escolaridade est?o bastante concentradas nas áreas conhecidas como Miolo e Subúrbio Ferroviário, as mais desprovidas de infraestrutura básica e servi?os públicos, onde também está concentrado o enorme déficit habitacional da Bahia.Figura A5.5: Distribui??o Social e Espacial da Pobreza na Regi?o Metropolitana de SalvadorDistribui??o das famílias pobres (renda per capita inferior a meio salário mínimo)Distribui??o da popula??o afrodescendenteDistribui??o dos analfabetos funcionaisDistribui??o das famílias chefiadas por pessoas com 15?anos ou mais de escolaridadeFonte: Inaiá Maria Moreira de Carvalho e Gilberto Corsa Pereira (org.), Como Anda Salvador. Rio de Janeiro: Letra Capital/Observatório de Metrópoles, 2009.Por último, a pobreza mantém uma estreita e significativa correla??o com a educa??o. Diagnósticos preliminares mostram que níveis baixos de escolaridade s?o a principal causa dos baixos resultados do aprendizado e do fraco desempenho em todos os níveis de ensino nas escolas públicas. Mostram também a correla??o positiva e significativa entre níveis de escolaridade e educa??o com ocupa??o, renda e melhoria do padr?o de vida. A?Figura A5.6 mostra a correla??o entre os anos de escolaridade e os níveis de pobreza, bem como a forte representatividade dos analfabetos funcionais entre as camadas mais pobres da popula??o do Estado.Figura A5.6: Educa??o e Pobreza na Bahia, 2009Anos de escolaridade(Pessoas entre 15 e 60 anos)Taxa de analfabetismo funcional(Pessoas entre 15 e 60 anos)Fonte: Abrah?o de Castro, Dimens?o e Mensura??o da Pobreza na Bahia, op. cit.Extremamente pobresPobresVulneráveisN?o pobresPrincipais desafiosO Governo da Bahia precisa fortalecer sua governan?a para enfrentar esses desafios, e é necessário também promover a eficiência para desenvolver a infraestrutura social, física e institucional onde ela possa contribuir para aumentar a igualdade. Para alcan?ar o desenvolvimento sustentável e o crescimento inclusivo, s?o necessárias medidas como a melhoria do planejamento e or?amento, o aumento das receitas do Estado e a melhoria da gest?o dos recursos financeiros e humanos. O planejamento e o or?amento n?o est?o alinhados com as prioridades estratégicas do Governo. A administra??o tributária no Estado da Bahia se caracteriza por receitas altamente voláteis e uma capacidade relativamente baixa. Finalmente, reconhece-se que a eficácia da administra??o e da presta??o de servi?os exige uma gest?o eficaz dos recursos humanos.O Estado da Bahia também tem um baixo desempenho no setor da saúde e acaba punindo principalmente os pobres que n?o têm nenhuma outra op??o em matéria de servi?os de saúde. As taxas de mortalidade infantil e materna permanecem acima das médias nacionais. Em 2010, a taxa de mortalidade infantil (TMI) equivalia a 17,8 óbitos por 1000 nascidos vivos, ao passo que a TMI no país como um todo era 13,9/1000. A taxa de mortalidade materna (TMM) subiu na última década e quase um ter?o das mortes de mulheres está associada à assistência durante a gravidez, o parto ou o pós-parto. O aborto é uma das mais importantes causas dessas mortes. A mortalidade materna atinge principalmente as mulheres pobres, e as jovens afrodescendentes pobres s?o um grupo especialmente vulnerável. Estudos voltados para a regi?o metropolitana de Salvador mostram que a parcela da popula??o que faz uso de servi?os de saúde privados é baixa e que as famílias de renda mais baixa — sobretudo as que vivem em assentamentos subnormais e as chefiadas apenas por mulheres — dependem, em sua maioria, do sistema público de saúde.Os resultados do ensino no Estado da Bahia também s?o preocupantes e a baixa qualidade da educa??o nas escolas públicas pune desproporcionalmente os pobres e os grupos vulneráveis, os que mais precisam dessas escolas e os que mais recorrem a elas. O?analfabetismo atinge 17% da popula??o com 15 anos ou mais. Trata-se, sobretudo, de um fen?meno rural: nessa faixa etária, o analfabetismo é encontrado em 11,6% da popula??o urbana e 30,3% da popula??o rural. Uma grande propor??o dos jovens permanece fora da escola. Embora os índices de reprova??o, evas?o e defasagem entre idade e ano nas escolas fundamentais tenham caído entre 2007 e 2010, eles permanecem acima das médias nacionais. A escolaridade continua a ser prejudicada pela baixa qualidade do ensino, elevada taxa de evas?o e defasagem entre idade e ano escolar. Além disso, os resultados da educa??o permanecem fracos em todos os níveis de ensino. Assim, a Bahia aparece em último nas três edi??es mais recentes do IDEB para os alunos do quarto ano. Conforme mostrado na Figura?A5.7 (abaixo), os dados do censo de 2010 referentes à Bahia mostram que o sistema de ensino fundamental praticamente alcan?ou a cobertura universal. Em todo o Estado, 82,1% das crian?as est?o matriculadas nas creches e nas escolas do fundamental. Ademais, o índice de matrícula nas escolas públicas sobe à medida que a renda per capita das famílias desce. Por último, 59% de todas as crian?as matriculadas em escolas públicas pertencem a famílias situadas nos dois quintis mais baixos da renda per capita.Figura A5.7: Porcentagem das Crian?as em Creches e Escolas Fundamentais Públicas por Quintil de Renda Per Capita das Famílias1o (mais alto)2o3o4o5o (mais baixo)A infraestrutura urbana e rural melhorou, mas ainda s?o enormes os déficits em matéria de habita??o (concentrados na regi?o metropolitana da capital) e de saneamento nos municípios rurais mais atrasados. Ao longo da década passada, o Estado melhorou sua infraestrutura básica. Contudo, a Bahia continua a enfrentar um enorme déficit qualitativo em termos de infraestrutura, representado pela falta de acesso das residências a água (20% n?o est?o ligadas à rede geral de abastecimento), esgoto (55% n?o est?o ligadas à rede geral) e coleta de lixo (23,8% n?o têm o lixo coletado). A Bahia também tem um déficit de mais de 500 mil moradias, com 70% das unidades localizadas em áreas urbanas e concentradas desproporcionalmente na regi?o metropolitana de Salvador (RMS). O déficit da Bahia equivale a 8% do déficit total do Brasil e aproximadamente 96% dele corresponde a famílias com renda inferior a três salários mínimos. Esse déficit habitacional também tem dimens?es raciais e de gênero. As pessoas afrodescendentes e de famílias chefiadas por mulheres solteiras representam grande parcela da popula??o que vive em assentamentos informais precários. A popula??o pobre da Bahia é a mais exposta a riscos naturais pequenos, porém frequentes, e é a mais afetada por eles. As áreas urbanas sofrem com deslizamentos localizados e inunda??es causadas pelo excesso de chuvas. As áreas rurais na regi?o semiárida s?o afetadas por secas e incêndios florestais cíclicos.Principais impactos esperadosAs reformas de política específicas apoiadas por este empréstimo visam as desigualdades socioecon?micas analisadas previamente e podem contribuir para uma resposta aos desafios enfrentados pelo Estado da Bahia para reduzir sua pobreza característica e superar a desigualdade social. Elas devem ter um impacto positivo significativo em termos de alívio da pobreza e inclus?o social no Estado. Os grupos sociais pobres, extremamente pobres e mais vulneráveis provavelmente ter?o os ganhos mais positivos decorrentes das reformas na presta??o de servi?os públicos e na infraestrutura. Os possíveis efeitos em favor dos pobres das reformas de política apoiadas por este DPL ser?o sentidos primeiramente em fun??o da melhoria no acesso e na qualidade dos servi?os de educa??o e saúde, bem como das políticas formuladas para promover a inclus?o social, controlar a criminalidade e a violência, incorporar as quest?es de gênero e combater a violência baseada no gênero.A expectativa é que as mudan?as na educa??o resultem em efeitos em favor dos pobres porque o programa Todos pela Educa??o foi concebido para aumentar a qualidade do alfabetismo entre os alunos do primeiro e do segundo ano matriculados nas escolas públicas. A inten??o é que o programa supere as enormes dificuldades enfrentadas pelos municípios, sobretudo os mais pobres, para oferecer um ensino fundamental de boa qualidade. O programa trata do problema dos baixos níveis de alfabetiza??o, a principal causa dos baixos resultados do aprendizado e do fraco desempenho em todos os níveis do ensino nas escolas públicas. As crian?as pobres podem beneficiar-se mais da melhoria das aulas de alfabetiza??o (primeiro e segundo anos). As crian?as do primeiro e segundo quintis da classifica??o por renda per capita e dos grupos sociais mais vulneráveis precisam da maioria das escolas públicas e frequentam essas escolas; essas crian?as ser?o os principais beneficiários do programa, pois ele também visa os municípios mais pobres do Estado. Elas se beneficiar?o diretamente da melhoria do nível de alfabetiza??o dos alunos das escolas públicas, pois ver?o aumentar as chances de seguir adiante rumo a níveis mais altos de escolaridade, os quais s?o bem mais baixos no caso das crian?as pobres egressas da rede pública. A escolaridade apresenta forte correla??o com melhores oportunidades de trabalho e níveis de renda mais altos; assim, a expectativa é que, com o aumento da probabilidade de os alunos pobres das escolas públicas atingirem níveis de escolaridade mais altos, eles ter?o a ganhar indiretamente com a amplia??o do acesso a melhores oportunidades de trabalho e ter?o mais chance de ter uma renda mais alta. Portanto, no longo prazo, o Todos pela Educa??o deve aumentar as chances de as crian?as pobres deixarem a pobreza para trás.As reformas de política promovidas no setor da saúde também geram os impactos mais positivos sobre os grupos sociais mais desprovidos. A PSIA demonstrou os possíveis efeitos em favor dos pobres decorrentes da melhoria do acesso e da qualidade dos servi?os de saúde pública. A PSIA constatou que: (a) as taxas de mortalidade infantil e materna (17,8 por mil nascidos vivos e 61,3 por 100 mil nascidos vivos, respectivamente) continuam acima das médias nacionais (13,9 e 55,3, respectivamente); e (b) a falta de assistência médica é a principal raz?o da mortalidade feminina na Bahia, o que reflete a baixa cobertura dos servi?os de saúde e o baixo acesso das mulheres a procedimentos preventivos simples e de baixo custo. Assim, a mortalidade materna afeta mais as jovens pobres e afrodescendentes, que, em sua maioria, dependem dos servi?os de saúde pública. A melhoria da qualidade, a expans?o da cobertura da aten??o primária de saúde pública nas áreas prioritárias e o fortalecimento da rede de atendimento materno-infantil do Estado s?o reformas de política essenciais para reduzir a mortalidade materna (especialmente a relacionada ao aborto) e obter um impacto claro em favor dos pobres, pois as mulheres mais vulneráveis s?o as que mais se beneficiar?o das a??es propostas. Ao reduzir a mortalidade materna, essas reformas também levam a uma queda da taxa de mortalidade infantil, sobretudo da mortalidade neonatal, que atinge com mais intensidade as crian?as dos grupos mais vulneráveis.Os agricultores familiares pobres nas regi?es mais atrasadas do semiárido e os trabalhadores urbanos inseridos em mercados de trabalho informal e precário ter?o mais a ganhar com as mudan?as de política visando a inclus?o social e produtiva. Nas referidas regi?es, os agricultores familiares pobres — entre os quais se encontra a maior parte da popula??o quilombola e dos povos indígenas — poder?o se beneficiar mais das reformas de política relacionadas à inclus?o produtiva, as quais contribuir?o para o aumento da produtividade e do acesso a tecnologia, a assistência técnica e ao mercado. O efeito direto esperado dessas reformas de política é o aumento da renda e do bem-estar de popula??es rurais pobres. Ademais, uma vez que as políticas de inclus?o produtiva e social poder?o fazer circular mais dinheiro nos mercados locais dos municípios pobres e mais atrasados, a economia dessas regi?es também poderá se beneficiar do aumento da arrecada??o de tributos e do refor?o da capacidade para investimentos. Nas áreas urbanas, as políticas de inclus?o produtiva est?o centradas no setor informal, em que muitos pobres tentam ganhar a vida. Elas também podem ajudar a atacar e superar as desigualdades de gênero no acesso ao mercado de trabalho formal, as quais prejudicam a autonomia econ?mica das mulheres. Por último, as famílias em situa??o de extrema pobreza e, em especial, as famílias chefiadas por mulheres, também devem ser beneficiadas pelas políticas de inclus?o social voltadas para elas e ampliar o acesso a servi?os sociais, redes de prote??o social e programas de transferência de renda. Assim, essas políticas têm potencial para promover o crescimento equitativo e reduzir a pobreza.O programa Pacto pela Vida (PPV), criado para controlar a criminalidade e a violência, se concentra na redu??o da violência letal, que afeta, em especial, a popula??o jovem e afrodescendente pobre. Atualmente, a Bahia é o terceiro pior Estado do Nordeste e o quinto do Brasil em termos de homicídios. Os jovens (15 a 24 anos) s?o o grupo mais afetado pelo agravamento da violência, que está associado principalmente ao aumento do consumo e tráfico de crack na Bahia nos últimos três anos. A violência associada ao crack afeta os jovens e os negros de maneira desproporcional, sobretudo os de origem mais pobre. As famílias pobres de assentamentos de baixa renda na regi?o metropolitana e em outros municípios e, em especial, os jovens afrodescendentes devem ser os mais beneficiados pelas políticas formuladas para responder à violência e reduzir a dependência das drogas.As reformas de política do Governo do Estado da Bahia fortaleceram sua estrutura institucional destinada a promover a igualdade de gênero. A principal forma de atingir esse objetivo é a redu??o das barreiras que prejudicam o acesso das mulheres aos resultados associados ao mercado de trabalho — mais oportunidades de emprego e aumento da renda do trabalho. O Estado criou a Secretaria de Políticas para as Mulheres, que pode promover a incorpora??o das quest?es de gênero no setor público e ampliar suas áreas de atua??o para outras quest?es de gênero prementes na Bahia, como a violência contra as mulheres, a educa??o sobre gênero e a saúde. O conteúdo dessas políticas tem uma forte tendência em prol dos pobres porque elas buscam reduzir a desigualdade de gênero e ampliar as oportunidades para as mulheres mediante a prote??o social e o aumento da cidadania. Assim, essas políticas devem ampliar as oportunidades econ?micas, sociais e culturais para as mulheres e, ao mesmo tempo, estreitar a diferen?a ocupacional e de salário entre os gêneros, promover a cidadania das mulheres e refor?ar a autoestima desse grupo. Por último, ajudar?o a proteger as mulheres vítimas de violência em casa ou nas ruas e torná-las mais cientes dos seus direitos, proporcionando-lhes novas oportunidades.As reformas de política apoiadas pelo DPF foram concebidas para desenvolver a infraestrutura social, física e institucional para o gerenciamento de riscos e desastres (GRD). As famílias de baixa renda que vivem em assentamentos informais e em áreas urbanas de risco podem beneficiar-se mais das políticas que visam a vulnerabilidade a riscos naturais. A popula??o mais pobre deve beneficiar-se mais das políticas de GRD, pois, historicamente, trata-se do grupo social que vive nas áreas mais vulneráveis do Estado. A realiza??o de perdas decorrentes de eventos extremos tem se mostrado vinculada às condi??es socioecon?micas. A popula??o mais pobre está mais exposta a eventos climáticos extremos, à perda de bens e à interrup??o de servi?os públicos, sobretudo educa??o e saúde. As políticas para o gerenciamento de riscos e desastres também devem contribuir para a redu??o dos custos econ?micos e humanos associados com as secas na regi?o semiárida do Estado. Isso diminiu a vulnerabilidade da popula??o pobre da zona rural a perdas relacionadas a eventos climáticos adversos e a incêndios florestais. Assim, essas políticas tendem a proteger as popula??es mais pobres.O fortalecimento da gest?o do setor público mediante a melhoria dos sistemas de planejamento e elabora??o do or?amento, da gest?o financeira e dos recursos, e das parcerias público-privadas é essencial para que o Estado da Bahia possa alcan?ar o crescimento equitativo, a inclus?o social e uma economia mais eficiente. Assim, essas políticas contribuir?o para a redu??o da pobreza e da desigualdade. Primeiro, como os or?amentos anuais s?o irrealistas e desconectados das prioridades estratégicas do Governo, ao adotar novas políticas de planejamento e or?amento e ao melhorar a defini??o de custos e distribui??o de recursos, o Governo do Estado se beneficiará: (a) da redu??o dos custos de transa??o no setor público, (b) da diminui??o dos custos dos servi?os públicos e (c) da libera??o de recursos para serem desembolsados de acordo com suas prioridades estratégicas. Assim, a expectativa é que o Governo do Estado consiga aumentar a eficiência na distribui??o de recursos públicos, preste servi?os com mais eficiência e direcione melhor os programas e projetos que possam beneficiar os pobres e reduzir a desigualdade. Ademais, a melhoria da presta??o de servi?os públicos a custos mais baixos pode gerar efeitos distributivos positivos e aumentar o bem-estar social.Segundo, a sociedade se beneficia quando os servi?os públicos melhoram e quando a distribui??o de recursos se torna mais eficiente por consequência da melhoria dos procedimentos tributários. Apesar do crescimento das receitas, também há espa?o considerável para que o sistema de administra??o tributária do Estado ganhe em eficácia e eficiência. As mudan?as nos procedimentos de arrecada??o de tributos seriam uma maneira indolor de alcan?ar esse objetivo. Conforme proposto, o fortalecimento da capacidade da administra??o tributária pode aumentar o cumprimento das obriga??es pelos contribuintes e se baseia na moderniza??o e automa??o de processos e mecanismos, sem implicar um aumento da carga tributária sobre os pobres. Esse aumento do cumprimento deve surtir efeitos redistributivos e favoráveis aos pobres, pois os segmentos mais ricos da popula??o financiam a melhoria dos servi?os públicos e mais receitas s?o gastas de acordo com as prioridades. Isso ajuda a fortalecer a governan?a sem prejudicar os pobres nem ampliar as desigualdades existentes. Para a sociedade como um todo, os novos procedimentos tributários criam um ambiente menos favorável à evas?o fiscal.A sociedade apoia toda política de gest?o de recursos humanos do Estado quando ela percebe melhorias na qualidade das despesas públicas e na presta??o dos servi?os públicos essenciais. As políticas propostas para refor?ar a gest?o dos recursos humanos podem melhorar a qualidade dos gastos e servi?os públicos e devem contribuir para a eleva??o do bem-estar. Para a sociedade como um todo, os benefícios advêm do fato de que a eleva??o da da produtividade do funcionalismo público do Estado leva a melhorias na presta??o de servi?os públicos estratégicos, aumentando, assim, o bem-estar.Por último, as parcerias público-privadas (PPPs) propostas podem liberar recursos públicos para serem investidos em outras áreas sociais cruciais. Os investimentos conjuntos do setor público e privado n?o apenas garantem a viabilidade de empreendimentos de infraestrutura econ?mica e social que beneficiam os pobres, como também liberam recursos públicos que podem ser investidos para atender a outras demandas sociais cruciais. Esses investimentos servir?o para melhorar a infraestrutura social e econ?mica, e aumentar o bem-estar da popula??o. Estar?o centrados em uma variada gama de investimentos em infraestrutura, como estradas, portos, corredores logísticos, transporte de massa em áreas urbanas, além de outros setores (um hospital, o estádio para a Copa do Mundo, um emissário submarino, uma rede regional de laboratórios de saúde e centros de reabilita??o de detentos). Esses investimentos ampliar?o a gama e melhorar?o a qualidade dos bens e servi?os públicos e privados, proporcionando um aumento do bem-estar da popula??o. Assim, o conteúdo dos investimentos propostos na forma de PPPs contribuirá para a redu??o da pobreza e da desigualdade por meio da diversifica??o e atualiza??o da infraestrutura social e econ?mica que oferece transporte, mobilidade, saúde, tratamento de esgoto e entretenimento. Além disso, a etapa de constru??o desses empreendimentos gerará empregos para pessoas com pouca qualifica??o, aumentando os rendimentos do salário desses trabalhadores situados na faixa mais baixa do perfil de distribui??o de renda. Assim, os projetos de PPPs têm um impacto em favor dos pobres e um efeito distributivo positivo.Portanto, a conclus?o geral da PSIA é extremamente positiva. Todas as políticas resultam claramente em benefícios para os pobres, sobretudo no médio e longo prazo. Embora as pessoas entrevistadas tenham apontado alguns desafios, as consultas indicaram que n?o há uma oposi??o significativa a nenhuma das políticas visadas.ANEXO 6: MAPA ................
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