Obrigações junto ao Banco Central do Brasil



Arquivamento de Documentos na Junta Comercial

Texto Atualizado em 20/01/2009

As COOPERATIVAS DO ESTADO DE SÃO PAULO deverão atentar-se aos procedimentos, após homologação do Banco Central do Brasil, pois a ata da Assembléia Geral deverá ser arquivada na Junta Comercial, cumprindo as formalidades legais, porém, enviadas antecipadamente de forma eletrônica.

O PRAZO de envio do processo é de 30 DIAS CORRIDOS e contados da data da homologação do Banco Central.

O objetivo do arquivamento na Junta Comercial é dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das sociedades cooperativas, através das legislações pertinentes ao segmento.

PROCEDIMENTO ELETRÔNICO

No site da Junta Comercial do Estado de São Paulo, jucesp..br, na página inicial, você visualizará a opção: CADASTRO WEB a partir de 14/04.

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Cadastramento de senha através da opção “NOVO USUÁRIO”.

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Em DADOS DO USUÁRIO, preencher os campos obrigatórios.

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Por meio da senha cadastrada, a Cooperativa acessará o sistema, nas opções abaixo:

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Nº do NIRE [pic]

Em ATOS selecione apenas as opções necessárias

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Atentar-se aos itens

Em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, são deliberados os seguintes assuntos:

✓ Eleição dos membros do Conselho Fiscal;

✓ Reforma do estatuto social para alteração da razão social da sociedade e mudança de endereço da sede;

✓ Reforma do estatuto social para alteração de outros arquivos que não envolvam a razão social, nem o endereço da sede da sociedade.

Neste caso, a cooperativa selecionará simultaneamente, os seguintes atos:

Exemplos

B4 – Arquivamento de Ata;

B7 – Alteração de nome empresarial;

C1 – Alteração de endereço;

D0 – Alteração de Outras Cláusulas Contratuais/Estatutárias;

YK - Inclusão/alteração de integrantes.

Obs: No caso de Eleição de Diretoria ou Recomposição de membros da Diretoria, incluir a opção YK. O conselho fiscal não entra como alteração e inclusão de membros.

Opção para Cadastramento/Arquivamento Resumo da Opção - B4

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Observação 1: DATA DA ATA refere-se a data da realização da Assembléia Geral;

Observação 2: RESUMO DA ATA PUBLICADA (descrever as deliberações assembleares, resumidamente)

Efetuar as seqüências

1) validar dados; - 2) próximo.

Opção para alteração da RAZÃO SOCIAL (B7 – Alteração de nome empresarial):

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DADOS VALIDADOS ( CLICAR EM OK)

Opção para alteração do ENDEREÇO (C1 – Alteração de endereço):

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DADOS VALIDADOS (CLICAR EM OK)

Opção para reforma do ESTATUTO SOCIAL (D0 – Alteração de Outras Clausulas Contratuais / Estatutárias:

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DADOS VALIDADOS (CLICAR EM OK)

Observação: No campo “DESCRIÇÃO”, mencionar os artigos, parágrafos ou incisos alterados.

Opção para inserção dos INTEGRANTES (YK - Inclusão/alteração de integrantes):

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Observação: Não é necessário o preenchimento do campo OBSERVAÇÃO.

Na opção de INCLUSÃO/ ALTERAÇÃO DE INTEGRANTES DE COOPERATIVAS, devem ser informados todos os dados cadastrais do integrante (membro eleito para a Diretoria e/ou Conselho Fiscal), inclusive seu endereço completo e principalmente o cargo para o qual foi eleito.

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Observação 2: Ao selecionar o cargo do integrante, deverá a cooperativa informar a DATA DO INÍCIO DO MANDATO (data da posse) e DATA DO TÉRMINO DO MANDATO (31 de Março de xxxx), se assim for.

Observação 3: No campo: USO DA FIRMA, manter a opção NÃO.

IMPORTANTE: Preenchidos todos os dados, acionar sequencialmente os botões:

ADICIONAR;

VALIDAR DADOS DESTE INTEGRANTE;

GRAVAR OPERAÇÃO DESTE INTEGRANTE.

Continuação..................

Assim devem ser cadastrados um a um os membros do Conselho Fiscal e Diretoria, se for o caso.

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Observação 4: Através dos botões marcados em vermelho, poderá ser realizada a alteração e/ou complementação das informações registradas, bem como a exclusão do integrante informado.

Observação 5: Incluídos todos os membros do Conselho Fiscal e Diretoria, se for o caso, estes aparecerão listados sequencialmente no campo TIPO DE OPERAÇÃO. Neste momento acionar os botões:

VALIDAR DADOS; PRÓXIMO.

Irá aparecer, o RESUMO DAS ALTERAÇÕES referentes:

B4 – Arquivamento de Ata;

B7 – Alteração de nome empresarial;

C1 – Alteração de endereço;

D0 – Alteração de Outras Cláusulas Contratuais/Estatutárias;

YK - Inclusão/alteração de integrantes.

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Observação1: No campo DATA DO DOCUMENTO deverá ser informada a data da ASSINATURA DO DOCUMENTO (data atual) ou a DATA DA ASSEMBLÉIA.

Observação 2 Preenchido o campo DATA DO DOCUMENTO, a cooperativa poderá optar:

GRAVAR PARCIAL

O processo poderá ser recuperado em momento posterior; ou

GRAVAR

Após a gravação, não poderá ser efetuada nenhuma inclusão ou alteração nos atos.

Na opção GRAVAR, o sistema apresentará a seguinte mensagem:

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Na opção SIM, surgirá o Número de Controle Internet.

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Gerenciamento de impressão

Na tela GERENCIAMENTO DE IMPRESSÃO, os dados apresentados devem ser validados.

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Observações:

✓ No campo QUANTIDADE EXIGÊNCIA informar 0 (zero), salvo houver exigências anteriores no processo;

✓ No campo DADOS clicar duas vezes em AÇÃO para registrar as informações;

✓ No campo DADOS PARA ASSINATURA DO REQUERIMENTO, informar a data que os documentos serão assinados;

✓ No campo NOME / CARGO, informar os dados do Presidente da cooperativa.

Tela para impressão de processos:

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IMPORTANTE: Preenchidos todos os dados, acionar sequencialmente os botões:

VALIDAR DADOS DESTE INTEGRANTE;

GRAVAR.

Observação: Após a gravação, não poderá ser efetuada nenhuma inclusão ou alteração.

Tela para impressão de processos, continuação:

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NOTA: Após a gravação, não poderá ser efetuada nenhuma inclusão ou alteração.

Tela para impressão de processos, continuação:

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Data da assinatura dos processos

Na tela GERENCIAMENTO DE IMPRESSÃO, os documentos devem ser impressos e assinados para protocolo na Junta Comercial.

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Observação: Na figura da impressora, clicar duas vezes para ABRIR ou SALVAR os documentos que serão impressos e enviados à Jucesp.

Inserir apenas os dados pertinentes ao processo, caso contrário irá gerar várias e GARES e consequentemente mais de um pagamento, o que não é o correto.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

TAXA - DARF

Preencher os campos:

01; 03; 04 (código 6621); 06 (preencher com a data em que a taxa será recolhida), 07 e 10.

TAXA - GARE

Preencher os campos:

02 (preencher com a data em que a taxa será recolhida); 03 (código 370-0); 05; 09; 14; 15; 16; 17; 21.

Certidão negativa das cooperativas envolvidas (nos casos de incorporação/liquidação)

➢ FGTS (1 cópia autenticada);

➢ INSS (1 cópia autenticada);

➢ Tributos e Contribuições Federais (1 cópia autenticada).

Tabela de Preços da JUCESP, conforme deliberação 1/2005:

| |G A R E |D A R F |

|S E R V I Ç O S |CÓD.370-0 |CÓD. 6621 |

| |R$ |R$ |

|Arquivamento de Atas (relacionadas abaixo) ................. |128,00 |5,06 |

|1) Constituição | | |

|2) Assembléia Geral Ordinária | | |

|3) Assembléia Geral Extraordinária | | |

|4) Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária Cumulativas | | |

|5)Assembléia Geral de Fusão, Cisão, Incorporação, Transformação e Liquidação | | |

|6) Reunião do Conselho de Administração ou de Diretoria | | |

|Autenticações (anexar cópia da ata registrada pela JUCESP, referente alteração da razão social) | | |

|1) Livro encadernado ou conjunto de folhas | | |

|contínuas...................................................................... | | |

| |13,00 |-- |

|2) Conjunto de fichas ou folhas soltas por conjunto de até 100 | | |

|folhas...................................................................... |19,00 |-- |

|Certidão ........................................................................ |25,00 |-- |

ENDEREÇO DA JUCESP

R. Barra Funda, 836 – São Paulo – SP

Fone: (11) 3826-7599



Os processos poderão ser acompanhados diretamente pelo site da JUCESP

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