BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS …
BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Nº 079/2006-GP DE 10/10/006.
DECRETOS
Em, 9 de outubro de 2006.
DECRETO Nº 24000
Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2006
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XIV do artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos,
DECRETA:
Art. 1º O dia 13 de outubro de 2006 (sexta-feira) será considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, com exceção do Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão, dos técnicos indispensáveis ao seu funcionamento, e ainda dos serviços que por sua natureza não possam sofrer interrupções.
Art. 2º O Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão não funcionará no dia 14 de outubro de 2006 (sábado).
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 24001
Dispõe sobre a permissão de uso de bens móveis da Municipalidade, a título precário e gratuito, ao TG 02-084-GUARULHOS-SP – SEÇÃO DE TIROS-DE-GUERRA E ESCOLAS DE INSTRUÇÃO MILITAR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XV, do artigo 63, c/c o parágrafo 3º do artigo 122, ambos da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e considerando o que consta do processo administrativo nº 16.400/2004;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a permissão de uso a título precário e gratuito, dos bens móveis abaixo relacionados, ao TG 02-084-GUARULHOS-SP – SEÇÃO DE TIROS-DE-GUERRA E ESCOLAS DE INSTRUÇÃO MILITAR:
|Nº DE PATRIMÔNIO |DESCRIÇÃO |MARCA |
|211.339 |Impressora |HP |
|211.417 |Impressora |HP |
Art. 2º Os bens relacionados no artigo anterior destinar-se-ão exclusivamente ao uso da permissionária.
Art. 3º Obriga-se a permissionária a zelar pela eficiente conservação dos objetos permissionados, defendendo-os da turbação por terceiros, de modo a poder restituí-los, quando solicitados, quando cessarem suas atividades ou quando os bens não mais apresentarem condições de uso, mantendo-os, enquanto perdurar a permissão, na qualidade de fiel depositária.
Art. 4º A presente permissão será concretizada mediante Termo Administrativo de Recebimento e Adesão aos termos deste Decreto, a ser lavrado pelo Departamento de Serviços Gerais da Secretaria da Administração e Modernização, que integrará o presente ato.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 24002
Revoga o Decreto Municipal nº 21.577, de 04 de abril de 2002.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere os incisos XII e XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, e considerando o que consta no processo administrativo nº 17013/1996;
DECRETA:
Art. 1º Fica expressamente revogado o Decreto Municipal nº 21577 de 04 de abril de 2002, que declarou de Utilidade Pública a área de terreno situada à Estrada da Lavras, Bairro das Lavras, Inscrição Cadastral nº 064.22.54.0001.00.000-1, Município e Comarca de Guarulhos, pertencente Antônio Marcus Aita e outros, destinada à Implantação de Unidades Escolares.
Art. 2º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de verba própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 24003
Revoga o Decreto Municipal nº 20.030 de 1º de setembro de 1997.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, e considerando o que consta no processo administrativo nº 11.631/97;
DECRETA:
Art. 1º Fica expressamente revogado o Decreto Municipal nº 20.030 de 1º de setembro de 1997, que permitiu o uso de bem público municipal à “TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP”.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto, correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento, suplementadas se necessário, efetivando-se a devida averbação à margem do registro administrativo pertinente.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIAS
Em, 9 de outubro de 2006.
PORTARIA Nº 1754/2006-GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e em especial, com fundamento no disposto no inciso XIV, artigo 63, da Lei Orgânica do Município e conforme consta no Processo Administrativo nº 19.494/2005;
RESOLVE:
1 - Alterar a composição dos membros integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, constituído através da Portaria nº 2184/2005-GP, de 14 de dezembro de 2005, conforme segue:
polÍcia militar DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXCLUIR
Titular: Cap. PM Enéas Alberto de Carvalho
INCLUIR
Titular: 1º Tenente PM Rodrigo Paim de Carvalho
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARULHOS
EXCLUIR
Suplente: Zulmira Maria Gomes Silva
INCLUIR
Suplente: Antonio Rapé
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
EXCLUIR
Suplente: Zenildo José de Góes
INCLUIR
Suplente: Roseli Aparecida Cabride
SECRETARIA DE ESPORTES
EXCLUIR
Titular: Marcelo Gomes Freitas Rezende
Suplente: Alda de Almeida
INCLUIR
Titular: Alda de Almeida
Suplente: Cyro Viegas de Oliveira
2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 1755/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
EXONERA a pedido, a contar de 20.09.2006, nos termos do artigo 64, item I da Lei Municipal nº 1.429/68, o servidor Wenceslao Graciano Penaloza Noriega (código 34455), Assessor de Trânsito I (206-2), lotado na Secretaria de Transportes e Trânsito.
PORTARIA Nº 1756/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, os servidores abaixo relacionados, ocupantes das respectivas funções, lotados conforme segue:
1 – a contar de 11.09.2006, Nilza Maria Dias Silva (código 28001), Agente de Desenvolvimento Infantil III (5706-265), SE01, e
2 – a contar de 29.09.2006, Claudia Patrícia Araújo (código 38498), Inspetor de Controle dos Vetores da Dengue e Febre Amarela (8887-17), devendo as mesmas comparecerem junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.
PORTARIA Nº 1757/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
DISPENSA a pedido, a contar de 07.08.2006, do serviço público municipal, a servidora Giovanna Arze Rocha (código 38668), Médico III (Especialidade Socorrista Clínico Geral) (5764-19), lotada na SS03, devendo a mesma comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.
PORTARIA Nº 1758/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo nº 39.834/2006,
DISPENSA do serviço público municipal, por justa causa, nos termos do artigo 482, letra “i” da C.L.T., o servidor Luis Eduardo Cantor Vieira (código 38012), Médico III (Especialidade Ortopedista) (5780-3), lotado na Secretaria da Saúde, devendo o mesmo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.
PORTARIA Nº 1759/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo nº 39.833/2006,
DISPENSA do serviço público municipal, por justa causa, nos termos do artigo 482, letra “i” da C.L.T., a servidora Maria de Lourdes Farias de Jesus (código 31890), Agente de Desenvolvimento Infantil III (5706-155), lotada na SE01, devendo a mesma comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.
PORTARIA Nº 1760/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo nº 39.830/2006,
DISPENSA do serviço público municipal, por justa causa, nos termos do artigo 482, letra “i” da C.L.T., o servidor Mercilio dos Santos Yamassita (código 9490), Assistente de Administração – Nível III (5027-403), lotado na SDU01, devendo o mesmo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.
PORTARIA Nº 1761/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta de requerimento,
DISPENSA do serviço público municipal, o servidor Ivan Ramos (código 35714), Guarda Civil Municipal – 3ª Classe (5618-99), lotado na SN01, devendo o mesmo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.
PORTARIA Nº 1762/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta de requerimento,
DISPENSA do serviço público municipal, o servidor Júlio César Guedes Cordeiro (código 30050), Recepcionista III (5112-381), lotado na SS03, devendo o mesmo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.
PORTARIA Nº 1763/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do memorando nº 34/2006-SS11.02.01,
TORNA SEM EFEITO por desistência, a Portaria 1.666/2006-GP, no que diz respeito ao senhor José Castro dos Santos, admitido para exercer a função de Enfermeiro III (5396-131), lotado na SS01.
PORTARIA Nº 1764/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do memorando nº 168/2006-SAM01.03.02.01,
TORNA SEM EFEITO por não comparecimento, a Portaria nº 1.586/2006-GP, que admitiu a senhora Junalva Lima de Mattos Costa para exercer a função de Assistente Social III (5366-50), lotada na Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
PORTARIA Nº 1765/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta dos memorandos nºs 28/2006-SS11.02.01 e 166/2006-SAM01.03.02.01,
TORNA SEM EFEITO por não comparecimento, as Portarias abaixo relacionadas, no que dizem respeito aos senhores admitidos para as respectivas funções, lotados conforme segue:
PORTARIA Nº 436/2006-GP
Nome: SERGIO GONÇALVES PEGO JUNIOR
Função: INSPETOR DE CONTROLE DOS VETORES DE DENGUE E FEBRE AMARELA (8887-15)
PORTARIA Nº 1.587/2006-GP
Nome: MARIA APARECIDA EGIDIO DA COSTA
Função: ENFERMEIRO III (5396-123) - SS01
PORTARIA Nº 1.593/2006-GP
Nome: DENIS ALVES FERREIRA
Função: PROTÉTICO DENTÁRIO III (5158-6) – SS
PORTARIA Nº 1.659/2006-GP
Nome: ROSANGELA FURLAN TAVARES
Função: PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (5709-108) - SE01
PORTARIA Nº 1.668/2006-GP
Função: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL III (5706) - SE01
Nomes dos admitidos:
FRANCISLENE DA SILVA (549)
LUCIANE TAVERNA (514)
PORTARIA Nº 1766/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do memorando nº 160/2006-SAM01.03.02.01,
TORNA SEM EFEITO por não comparecimento, as Portarias abaixo relacionadas, no que dizem respeito aos senhores admitidos para exercerem as respectivas funções, conforme segue:
PORTARIA Nº 798/2006-GP
NOME: BIANCA PEREIRA
FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DOS VETORES DE DENGUE E FEBRE AMARELA (8888-23) – SS
PORTARIA Nº 1.414/2006-GP
NOME: MÁRCIA MARIA DA COSTA
FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL III (5366-137) – SS01
PORTARIA Nº 1.435/2006-GP
NOME: TELMA REGINA RODRIGUES
FUNÇÃO: MÉDICO III (ESPECIALIDADE SOCORRISTA PEDIATRA) (5767-137) – SS01
PORTARIA Nº 1.454/2006-GP
NOME: MARIA MAGALI DOS SANTOS
FUNÇÃO: PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (5709-142) – SE01
PORTARIA Nº 1.455/2006-GP
NOME: ROBERTA NOBRE PIRES MENDES
FUNÇÃO: FARMACÊUTICO III (5423-19) – SS
PORTARIA Nº 1.457/2006-GP
NOME: JEFFERSON CUNHA FOLQUITTO
FUNÇÃO: MÉDICO III (ESPECIALIDADE PSIQUIATRA) (5771-9) – SS03
PORTARIA Nº 1.473/2006-GP
FUNÇÃO: MÉDICO III (SOCORRISTA CLÍNICO GERAL) (5764) – SS01
NOMES DOS ADMITIDOS:
JOSÉ FRANCISCO DE FREITAS (70)
ANSELMO NUNES DUARTE JUNIOR (72)
PORTARIA Nº 1.491/2006-GP
NOME: JESUALDO FIRMINO
FUNÇÃO: COZINHEIRO III (5096-280) – SE01
PORTARIA Nº 1.496/2006-GP
NOME: ADILSON WELLINGTON DA SILVA
FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DOS VETORES DE DENGUE E FEBRE AMARELA (8888-149) – SS
PORTARIA Nº 1.499/2006-GP
NOME: EDNEIA PEREIRA PLANELIS
FUNÇÃO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO III (5042-21) – SS
PORTARIA Nº 1.500/2006-GP
NOME: RUTH DE SOUZA ANTONIO
FUNÇÃO: PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (5709-137) – SE01
PORTARIA Nº 1.512/2006-GP
FUNÇÃO: AGENTE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (5719) – STT
NOMES DOS ADMITIDOS:
SANDRO MADEIRA (43)
TATIANA DE SOUZA (48)
PORTARIA Nº 1.513/2006-GP
NOME: RAIMUNDO BATISTA FILHO
FUNÇÃO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL – 3ª CLASSE (5618-72) – SN01
PORTARIA Nº 1.516/2006-GP
NOME: MARIA ERCILIA MARTINS GONÇALVES DE SOUZA
FUNÇÃO: EDUCADOR EM SAÚDE PÚBLICA (8886-1) – SS
PORTARIA Nº 1.518/2006-GP
NOME: LIGIA NOGUEIRA DA CRUZ
FUNÇÃO: PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÂO BÁSICA I (5709-187) – SE01
PORTARIA Nº 1767/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
SUSTA a pedido, os efeitos da Portaria nº 204/2006-GP, que concedeu licença para tratamento de assuntos particulares à servidora Cristiane Souza Manfre Santos (código 27662), Professor de Educação Básica I (5708-1322), lotada na SE01.
PORTARIA Nº 1768/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
SUSTA os efeitos da Portaria nº 1.262/2006-GP, que designou o servidor Roberto dos Santos Moreno (código 29027), para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Secretário Municipal (128-7), lotado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
PORTARIA Nº 1769/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,
TRANSFERE face aprovação em concurso público:
Servidor (a): Juscelina Aparecida de Oliveira (código 35407), classificada em 181º lugar;
Função original: Agente de Desenvolvimento Infantil III (5706), lotada na SE01;
Para a função de: Professor Adjunto de Educação Básica I, SQF-I, EVNM, ref. 1 (5709-108), lotada na mesma unidade, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho, em conformidade com a Lei Municipal nº 6.122/2006;
Vaga: dispensa de Pamela Mendes.
PORTARIA Nº 1770/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 160/2006-SAM01.03.02.01,
TRANSFERE face aprovação em concurso público:
Servidor (a): Maria da Penha Correa Delfino (código 30907), classificada em 183º lugar, de sua função de origem (5708);
Para a função: Professor Adjunto de Educação Básica I, SQF-I, EVNM, ref. 1 (5709-187), lotada na SE01, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho, em conformidade com a Lei Municipal nº 6.122/2006;
Vaga: dispensa de Lucimar Alves Bezerra.
PORTARIA Nº 1771/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T.,
ADMITE face aprovação em concurso público:
Srª. Renata Feitosa Martins, classificada em 181º lugar;
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Agente de Desenvolvimento Infantil III, SQF-I, EVNE, ref. 1 (5706-265), lotada na SE01, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;
Vaga: dispensa de Nilza Maria Dias Silva, a candidata ora admitida deverá comparecer à Rua Abílio Ramos, nº 122 – Macedo - Guarulhos.
PORTARIA Nº 1772/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que dispõe a Lei nº 5.453/99, que autoriza a contratação de pessoal para o atendimento do Plano Municipal de Erradicação do Aedes Aegypti,
Considerando que o pagamento deste pessoal será através de dotação orçamentária específica de acordo com verba repassada aos cofres públicos pelo Fundo Municipal de Saúde, que o processo seletivo foi realizado pela Secretaria da Saúde,
ADMITE em caráter emergencial:
Srª. Suly Pinheiro Amorim Galdino – RG. nº 10.891.016-7, classificada em 25º lugar;
Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;
Função: Inspetor de Controle dos Vetores de Dengue e Febre Amarela (8887-17);
Remuneração Mensal: R$ 549,17 (Quinhentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos) para 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.
PORTARIA Nº 1773/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 34/2006-SS11.02.01,
ADMITE face aprovação em concurso público:
Srª. Tula dos Reis Laurindo, classificada em 33º lugar;
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Enfermeiro III, SQF-I, EVNU, ref. 6 (5396-131), lotada na SS01, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho;
Vaga: desligamento de Hilda de Maria Araújo, a candidata ora admitida deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.
PORTARIA Nº 1774/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 168/2006-SAM01.03.02.01,
ADMITE face aprovação em concurso público,
Srª. Daniela Aparecida Ferreira, 57º lugar.
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Assistente Social III, SQF-I, EVNU, ref. 6 (5366-50), lotada na Secretaria de Assistência Social e Cidadania, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho;
Vaga: dispensa de Cleide Aparecida Favaro Yoshitake, devendo prestar serviços junto ao Departamento de Recursos Humanos-SESMET.
PORTARIA Nº 1775/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que dispõe a Lei nº 5.453/99, que autoriza a contratação de pessoal para o atendimento do Plano Municipal de Erradicação do Aedes Aegypti,
Considerando que o pagamento deste pessoal será através de dotação orçamentária específica de acordo com verba repassada aos cofres públicos pelo Fundo Municipal de Saúde, que o processo seletivo foi realizado pela Secretaria da Saúde e o que consta do memorando nº 28/2006-SS11.02.01,
ADMITE em caráter emergencial:
Srª. Simony Ferreira Lopes – RG. nº 34.912.353-6, classificada em 24º lugar;
Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;
Função: Inspetor de Controle dos Vetores de Dengue e Febre Amarela (8887-15);
Remuneração Mensal: R$ 549,17 (Quinhentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos) para 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.
PORTARIA Nº 1776/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 28/2006-SS11.02.01,
ADMITE face aprovação em concurso público:
Srª. Márcia Lopes Garcia, classificada em 32º lugar,
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Enfermeiro III, SQF-I, EVNU, ref. 6 (5396-123), lotada na SS01, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho;
Vaga: dispensa de Adriana Maria Dutra Paranaíba Magalhães, a candidata ora admitida deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.
PORTARIA Nº 1777/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T., e o que consta do memorando nº 166/2006-SAM01.03.02.01,
ADMITE face aprovação em concurso público:
Sr. Waldomiro de Carvalho, classificado em 3º lugar.
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Protético Dentário III, SQF-I, EVNM, ref. 11 (5158-6), lotado na Secretaria da Saúde, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;
Vaga: desligamento de Valdo Alves de Siqueira, o candidato ora admitido deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva – Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.
PORTARIA Nº 1778/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T.,
ADMITE face aprovação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, classificados conforme segue:
Srª. Loraine Crude de Souza (514), 179º lugar, e
Sr. Gustavo Magagnini de Souza (549), 180º lugar.
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Agente de Desenvolvimento Infantil III, SQF-I, EVNE, ref. 25 (5706), lotados na SE01, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;
Vagas: dispensas de Claudia Oliveira dos Santos e Luciene Neres Viana da Cruz, os candidatos ora admitidos deverão comparecer à Rua Abílio Ramos, nº 122 – Macedo – Guarulhos.
PORTARIA Nº 1779/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 160/2006-SAM01.03.02.01,
ADMITE face aprovação em concurso público:
Sr.Tibério Polcan, classificado em 28º lugar;
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Farmacêutico III, SQF-I, EVNU, ref. 6 (5423-19), lotado na Secretaria da Saúde, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho;
Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.015/2004, o candidato ora admitido deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva – Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.
PORTARIA Nº 1780/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 160/2006-SAM01.03.02.01,
ADMITE face aprovação em concurso público:
Srª. Ana Lúcia de Oliveira Alves, classificada em 36º lugar;
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Cozinheira III, SQF-I, EVNE, ref. 28 (5096-280), lotada na SE01, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;
Vaga: desligamento de Josefa Ferreira Scardovelli, a candidata ora admitida deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 - sala 16 - Gopoúva - Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas.
PORTARIA Nº 1781/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 160/2006-SAM01.03.02.01,
ADMITE face aprovação em concurso público:
Sr.Saulo dos Santos Ferreira Calcada, classificado em 23º lugar;
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Auxiliar de Laboratório III, SQF-I, EVNE, ref. 11 (5042-21), lotado na Secretaria da Saúde, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho;
Vaga: dispensa de Rodrigo da Silva Sousa, o candidato ora admitido deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 - sala 16 - Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.
PORTARIA Nº 1782/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 5.453/99, que autoriza a contratação de pessoal para o atendimento do Plano Municipal de Erradicação do Aedes Aegypti,
Considerando que o pagamento deste pessoal será através de dotação orçamentária específica de acordo com verba repassada aos cofres públicos pelo Fundo Municipal de Saúde, que o processo seletivo foi realizado pela Secretaria da Saúde e o que consta do memorando nº 160/2006-SAM01.03.02.01,
ADMITE em caráter emergencial:
Srª. Dinalva Bulhões Silva – RG. nº 5.903.240-6, classificada em 1º lugar;
Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;
Função: Educador em Saúde Pública (8886-1);
Remuneração Mensal: R$ 1.333,69 (Um mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos), para 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.
PORTARIA Nº 1783/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 5.453/99, que autoriza a contratação de pessoal para o atendimento do Plano Municipal de Erradicação do Aedes Aegypti,
Considerando que o pagamento deste pessoal será através de dotação orçamentária específica de acordo com verba repassada aos cofres públicos pelo Fundo Municipal de Saúde, que o processo seletivo foi realizado pela Secretaria da Saúde e o que consta do memorando nº 160/2006-SAM01.03.02.01,
ADMITE em caráter emergencial:
os candidatos abaixo relacionados classificados conforme segue:
Srª. Edjane Araújo da Silva (23)- RG. nº 6.251.910,
Srª. Mara Moreira Ângelo (149) – RG. nº 21.294.613, classificadas em 27º e 28º lugares, respectivamente;
Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;
Função: Agente de Controle dos Vetores de Dengue e Febre Amarela (8888), para Cumbica - Setor III;
Remuneração Mensal: R$ 313,81 (Trezentos e treze reais e oitenta e um centavos), para 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.
PORTARIA Nº 1784/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 160/2006-SAM01.03.02.01,
ADMITE face aprovação em concurso público:
Srª. Silvia Aparecida Leite, classificada em 56º lugar.
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Assistente Social III, SQF-I, EVNU, ref. 6 (5366-137), lotada na SS01, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho;
Vaga: dispensa de Paula Dias Vasconcelos Bergamin, a candidata ora admitida deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 - sala 16 - Gopoúva - Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas.
PORTARIA Nº 1785/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 160/2006-SAM01.03.02.01,
ADMITE face aprovação em concurso público, as candidatas abaixo relacionadas, classificadas conforme segue:
Srª. Gilda Ferreira Guimarães do Prado (142), 182º lugar, e
Srª. Cristina Vitorino da Ros (137), 184º lugar.
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Professor Adjunto de Educação Básica I, SQF-I, EVNM, ref. 1 (5709), lotadas na SE01, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho, em conformidade com a Lei Municipal nº 6.122/2006;
Vagas: transferências de Maria Lúcia de Lima Mendonça e Rosana de Sousa Mota, as candidatas ora admitidas deverão comparecer à Rua Abílio Ramos, nº 122 – Macedo – Guarulhos.
PORTARIA Nº 1786/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,
NOMEIA
Srª. Cássia Lucia da Luz;
Para o cargo em comissão: Assessor de Trânsito IV, SQC-I, EVCC, ref. 32 (212-3), lotada na Secretaria de Transportes e Trânsito;
Vaga: exoneração de Débora Cristina Person.
PORTARIA Nº 1787/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,
NOMEIA
Srª. Débora Cristina Person;
Para o cargo em comissão: Assessor Técnico de Direção I, SQC-I, EVCC, ref. 44 (214-1), lotada na Secretaria de Transportes e Trânsito;
Vaga: exoneração de Osmar Savoia, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.
PORTARIA Nº 1788/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,
NOMEIA
Sr. Osmar Savoia;
Para o cargo em comissão: Assessor de Trânsito I, SQC-I, EVCC, ref. 48 (206-2), lotado na Secretaria de Transportes e Trânsito;
Vaga: exoneração de Wenceslao Graciano Penaloza Noriega, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.
PORTARIA Nº 1789/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79 e o disposto no Decreto Legislativo nº 17/2004,
NOMEIA
Sr. Branislav Kontic;
Para o cargo em comissão: Secretário Municipal, SQC-I, EVCC, ref. 51 (128-7), lotado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano;
Vaga: sustação da designação de Roberto dos Santos Moreno.
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PORTARIA Nº 354/2006-SAM
O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001 e considerando o que consta do memorando nº 227/2006-SAM01.05.04,
DESLIGA do serviço público municipal, face aposentadoria junto ao I.N.S.S., a servidora Edith Aparecida Marques (código 18253), Cozinheira III (5096-158), lotada na Secretaria da Saúde.
PORTARIA Nº 355/2006-SAM
O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,
DESLIGA do serviço público municipal, por motivo de falecimento, os servidores abaixo relacionados, que exerciam as respectivas funções, lotados conforme segue:
1 – A contar de 07.02.2005, Antonio Barletta (código 6447), Assistente de Administração – Nível III (5027-37), SDE01, e
2 – A contar de 18.09.2006, Alcindo Pereira da Silva (código 14858), Guarda III (5078-19), Secretaria para Assuntos de Segurança Pública.
PORTARIA Nº 356/2006-SAM
O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001 e considerando o que consta do memorando nº 227/2006-SAM01.05.04,
RESOLVE:
Sustar os efeitos da Portaria nº 199/2004-SA, no que diz respeito à servidora Edith Aparedida Marques (código 18253), designada para prestar atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde-SUS.
PORTARIA Nº 357/2006-SAM
O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,
Considerando o que dispõe os artigos 202 e 203 da Lei Municipal nº 1.429/68, de 19 de novembro de 1.968 e demais alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos),
Considerando, ainda, o que consta do processo administrativo nº 40.797/2006,
RESOLVE:
1 - INSTITUIR Comissão Processante, com o objetivo de proceder a apuração de prática de infração disciplinar, conforme descrito no processo supra, composta pelos servidores abaixo relacionados:
Presidente: Humberto Rodrigues de Oliveira (código 12496)
Membros: Wonderson Moreno (código 22175)
Márcio Rodolfo Oliveira Alves (código 22985).
2 – O Presidente da Comissão ora constituída indicará um servidor para secretariá-lo, conforme disposto no § 2º do artigo 203 da Lei Municipal nº 1.429/68.
3 - A Comissão ora instituída, deverá concluir seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, consoante o disposto no artigo 212 da Lei Municipal nº 1.429/68.
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PORTARIA Nº 303/2006-SG/DRA
O Secretário Municipal para Assuntos de Segurança Pública GERALDO JÂNIO VENDRAMINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,
Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92 e o que consta do memorando nº 184/2006-SN,
SUSTA os efeitos da Portaria nº 1.654/2003-GP, que designou a servidora Edinalva Rosemary da Silva Soares (código 24592), para exercer as funções de Chefe de Seção Administrativa (110-194), lotada na SN00.00.01.
PORTARIA Nº 304/2006-SG/DRA
O Secretário Municipal para Assuntos de Segurança Pública GERALDO JÂNIO VENDRAMINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,
Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92 e o que consta do memorando nº 190/2006-SN,
DESIGNA
Servidor (a): Fabio Lemos (código 24697), Guarda Civil Municipal – 1ª classe (5727);
Para: Chefe de Seção Administrativa, SQC-I, EVCC, ref. 37 (110-194), lotado na SN00.00.01;
Gratificação: 15%, artigo 22, item III da Lei Municipal nº 4.274/93;
Vaga: sustação da designação de Edinalva Rosemary da Silva Soares, sustando-se em decorrência os efeitos da Portaria nº 318/2005-SG/DRA, que diz respeito ao mesmo.
PORTARIA Nº 305/2006-SG/DRA
O Secretário Municipal para Assuntos de Segurança Pública GERALDO JÂNIO VENDRAMINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,
Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92 e o que consta do memorando nº 190/2006-SN,
DESIGNA
Servidor (a): José Gabriel de Assis (código 25988), Guarda Civil Municipal – 2ª classe (5726);
Para: Chefe de Seção Administrativa, SQC-I, EVCC, ref. 37 (110-3), lotado na SN01.01.02;
Gratificação: 15%, artigo 22, item III da Lei Municipal nº 4.274/93;
Vaga: sustação da designação de Fabio Lemos, sustando-se em decorrência os efeitos da Portaria nº 446/2002-GP, que diz respeito ao mesmo.
PORTARIA Nº 306/2006-SG/DRA
O Secretário Municipal para Assuntos de Segurança Pública GERALDO JÂNIO VENDRAMINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,
Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92 e o que consta do memorando nº 190/2006-SN,
DESIGNA
Servidor (a): Francisco Eliete dos Santos (código 15016), Guarda Civil Municipal – 3ª Classe (5618);
Para: Encarregado de Setor, SQC-I, EVCC, ref. 31 (119-183), lotado na SN01.01.02.01;
Gratificação: 10%, artigo 22, item IV da Lei Municipal nº 4.274/93;
Vaga: sustação da designação de Jose Gabriel de Assis.
PORTARIA Nº 307/2006-SG/DRA
A Secretária Municipal de Transportes e Trânsito PATRICIA PEREIRA VERAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,
Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92 e o que consta do memorando nº 245/2006-STT00,
DESIGNA
Servidor (a): Wenceslao Graciano Penaloza Noriega (código 39044), Agente de Transporte e Trânsito (5719);
Para: Chefe de Divisão Administrativa, SQC-I, EVCC, ref. 49 (107-71), lotado na STT01.02;
Gratificação: 15%, artigo 22, item III da Lei Municipal nº 4.274/93;
Vaga: sustação da designação de Antonio de Paula Souza Junior.
CONTRATOS
RESUMO DE CONTRATO
LOCATÁRIA: PREFEITURA DE GUARULHOS
LOCADOR: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA
OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Dona Tecla, nº 255 – Jardim Flor da Montanha – Guarulhos – SP.
FINALIDADE: Instalação Casa Abrigo I Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
CONTRATO Nº: 059/2.006-SJ
PROCESSO Nº: 23.998/06
DATA DA ASSINATURA: 21.09.2.006 VALOR: R$ 1.050,00(mês)
PRAZO: 12 meses
RECURSO ORÇAMENTÁRIO:
Dotação nº 161008243002320710111000.339036.
RESUMO DE CONTRATO
LOCATÁRIA : PREFEITURA DE GUARULHOS
LOCADOR: LUIZ CARLOS SAKAMOTO
OBJETO: Locação do imóvel sito a Rua Francisco Antonio de Miranda 44 e 52 – Centro – Guarulhos.
FINALIDADE: Instalação do Fundo Social de Solidariedade – Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
CONTRATO Nº: 060/2.006-SJ
PROCESSO Nº: 15.635/1.994
DATA DA ASSINATURA: 21.09.2.006 VALOR: R$ 2.503,19 (mês)
PRAZO: 24 meses
RECURSO ORÇAMENTÁRIO:
Dotação nº 1610.0824400252.078.01.11000.339036.
RESUMO DE CONTRATO
LOCATÁRIA : PREFEITURA DE GUARULHOS
LOCADOR: MOHAMED AWADA/AHMED AWADA
OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Otávio Braga de Mesquita nº 1291 – Vila Barros – Guarulhos -SP.
FINALIDADE: Instalação da Secretaria de Habitação.
CONTRATO Nº: 062/2.006-SJ
PROCESSO Nº: 19.579/2.006
DATA DA ASSINATURA: 06.10.2.006 VALOR: R$ 13.000,00(mês)
PRAZO: 60meses
RECURSO ORÇAMENTÁRIO:
Dotação nº 1091-2110.1612200292.109.01.11000.339036
EXTRATO DE TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO E TERMO ADITIVO
Espécie: Termo de Reti-Ratificação e Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 028/2.005-GP, firmado entre a PREFEITURA DE GUARULHOS e a Sra. Cristina Maria Gomes Moreira e/outros.
Objeto: inclusão de sub-item ao item "6-Finalidade" e prorrogação de prazo
Data de Assinatura: 19.09.2006
Recurso Orçamentário:
Dotação nº 1316-2010.0612200282.109.01.11000.339092
EXTRATO DE TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO E TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 002/2006-SJ, firmado entre a PREFEITURA DE GUARULHOS e o Sr. Agripino Augusto Costa.
Objeto: inclusão de sub-ítem ao ítem "6 e prorrogação de prazo
Data de Assinatura: 26.09.2.006
Recurso Orçamentário:
Dotação nº 16100824300232071011000.339036.
SAM – DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
Por deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os seguintes atos administrativos:
LICITAÇÕES AGENDADAS:
PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 315/06-DCC – P.A. nº 39.161/06. RCS nº 052/06-SOSP3sco. Objeto: Aquisição de tela galvanizada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 25/10/06 às 09h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 25/10/06 às 09h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 26/10/06 às 09h.
PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 316/06-DCC – P.A. nº 40.043/06. RCS nº 15/06-SH012. Objeto: Aquisição de guia reta de concreto de 1,00 metro. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 26/10/06 às 09h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 26/10/06 às 09h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 27/10/06 às 09h.
PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 317/06-DCC – P.A. nº 41.171/06. RCS nº 019/06-SAS. Objeto: Aquisição de pallets e caixas plásticas. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 27/10/06 às 09h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 27/10/06 às 09h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 30/10/06 às 09h.
O edital completo e quaisquer informações poderão ser obtidas no site licitacoes-.br ou guarulhos..br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Administração e Modernização.
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 318/06-DCC – P.A. nº 41.447/06. RCS nº 046/06-SE04. Objeto: kits de materiais escolares. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 25/10/06 às 08h30min.
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 319/06-DCC – P.A. nº 39.158/06. RCS nº 057/06-SOSP3sco. Objeto: Registro de preços para aquisição de argamassa e rejunte. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 26/10/06 às 08h30min.
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 320/06-DCC – P.A. nº 37.425/06. RCS nº 051/06-SOSP3sco. Objeto: Registro de preços para aquisição de pontalete de cedrinho bruto. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 27/10/06 às 08h30min.
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 321/06-DCC – P.A. nº 39.162/06. RCS nº 54/06-STT-00.01. Objeto: Registro de preços para fornecimento de peças e acessórios, novos e originais de fábrica para manutenção de motos da marca Yamaha. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 25/10/06 às 13h30min.
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 322/06-DCC – P.A. nº 39.160/06. RCS nº 054/06-SOSP3sco. Objeto: Registro de preços para aquisição de tintas para piso. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 27/10/06 às 13h30min.
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 323/06-DCC – P.A. nº 37.998/06. RCS nº 49/06-SR. Objeto: Contratação de instituição de ensino para execução de atividades na área técnico-pedagógica, para a realização do PNQ- Plano Nacional de Qualificação- Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 108/2004. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 26/10/06 às 08h30min.
LICITAÇÃO REPROGRAMADA:
PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 286/06-DCC – P.A. nº 36.952/06. RCS nº 008/06-SOSP33. Objeto: aquisição de chumbador. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 30/10/06 às 09h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 30/10/06 às 09h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 31/10/06 às 09h.
O edital completo e quaisquer informações poderão ser obtidas no site licitacoes-.br ou guarulhos..br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Administração e Modernização.
O edital completo poderá ser obtido na Rua Padre Celestino, 475 (antigo 385) – Centro – Guarulhos, de 2ª a 6ª feira das 8h30 às 16h30, gratuitamente mediante apresentação de disquete de 3 1/2”, ou em cópia impressa (R$ 0,34 por folha), mediante recolhimento de taxa, ou no site: guarulhos..br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Administração e Modernização.
HOMOLOGAÇÃO :
PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 278/2006-DCC – (P. A. 35.222/2006)
PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 279/2006-DCC – (P. A. 35.224/2006)
PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 280/2006-DCC – (P. A. 35.226/2006)
PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 282/2006-DCC – (P. A. 35.223/2006)
DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES:
PA 7454/2004 – Requisição n° 136/2006-SAM04.03
Contratado: Specto Painéis EletrÔnicos Ltda CNPJ 95.849.642/0001-76
Objeto: Aquisição de bobina térmica para equipamento emissor de senhas
Fundamento: Artigo 25 Inciso I
Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais)
PA 38940/2006 – Requisição n° 234/2006-SC1
Contratado: Sonia Cristina Kavantan CPF 033.626.498-40
Objeto: Contratação para prestação de serviços na elaboração dos projetos Barracão Cultural e Museu da Aeronáutica p/ inscrição no Ministério da Cultura
Fundamento: Artigo 25 Caput
Valor: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)
COMPRAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2006
O Departamento de Compras e Contratações torna público nos termos do Artigo 16 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas Leis Federais nºs 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99, que as compras e contratações efetuadas no período de 01 a 29 de setembro de 2006, encontram-se afixadas neste Departamento em local de livre acesso ao público, á Rua Padre Celestino, nº 475, Jardim Santa Francisca, Guarulhos- SP, de segunda à sexta-feira das 8H00 às 16H30.
EXTRATO DE CONTRATOS:
Processo: 2.429/2006 Pregão nº: 023/2006-DCC
Cancelamento de Preços Registrados
Ata RP nº 075/2006-DCC
Empresa: ÔMEGA PAPER COMERCIAL LTDA.-EPP
Fundamento: Art. 24, inciso I e VI do Decreto nº 23.454/2005
Nos termos do Artigo 26 do Decreto acima o 2º colocado passa a subscrever a referida Ata, como segue:
Compromissário Fornecedor: TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Vigência da Ata: 12/04/2006 a 12/04/2007
Assinatura: 09/10/2006
01-1.3.189 - Saco de farinha 100% algodão, lavado, alvejado, nas medidas aproximadas: 75cm x 50cm.-2.774-m/Vial /Via Limp-R$ 1,66
02-1.3.1908 - Rolão de papel higiênico, nas medidas aproximadas: 10cm x 300 metros, somente na cor branco, macio, absorvente, com 100% de fibra de celulose virgem, acondicionados em caixas contendo 8 rolos.
Características físicas:
A gramatura: 30 a 50 g/m² (NBR NM – ISO 536 - papel e cartão - determinação da gramatura);
A absorção de água: tempo máximo 60s (teste da gota - NBR 7155/2003)-3.282-m/VP/Vide-Pel-R$ 2,93
03-1.3.1927 - Rolão de papel toalha, nas medidas aproximadas: 20cm x 100 metros, somente na cor branco, macio, absorvente, com 100% de fibra de celulose virgem, acondicionadas em caixas contendo 8 rolos cada.
Características geométricas:
A largura: 24 a 25 cm;
O comprimento nominal: 50 m (tolerância conf. Port. 001 - 07/jan/98 - Inmetro);
O diâmetro externo do rolo (máximo): 130 mm;
O diâmetro do tubo de papelão (aprox.): 40 mm;
Características físicas:
A gramatura: 30 a 50 g/m² (NBR NM – ISO 536 - papel e cartão - determinação da gramatura);
A absorção de água: tempo máximo 60s (teste da gota - NBR 7155/2003)-1.179-
M/Status/Serrana-R$ 4,02
Termo de Aditamento: 01-338/2005 Processo: 13.022/2005 Pregão nº: 216/2005 Ata de Registro de Preços: 338/2005 Contratante: P.G. Compromissário Fornecedor: CATHITA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Registro de Preços de gêneros alimentícios Finalidade: Alteração do tipo de macarrão constante na cláusula III – item 1 da Ata de Registro de Preços em referência, por solicitação da referida empresa, concordância da Unidade Requisitante e deliberado pela autoridade competente Assinatura: 09/10/2006
01-Kg-Macarrão com ovos tipo tortinho (curva de espaguete) conforme anexo VI (objeto de licitação) do Edital de Pregão-RP nº216/05-DCC, pact. Com 500 grs, rotulagem de acordo com a legislação vigente, MARCA: Santa Amália, validade do produto: 24 (vinte e quatro) meses.-7.000-R$ 1,85
Termo de Aditamento: 03-130/2003 Processo: 28.141/2003 Fundamento: Dispensa de Licitação – inciso VIII do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 Contrato: 130/2003 Contratante: P.G. Contratada: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A – PROGUARU Objeto Prestação de Serviços de assessoria e consultoria na área de revisão de processos e otimização de fluxos e rotinas de trabalho e digitação de dados Finalidade: 1- Retificação e Ratificação do termo de Aditamento nº 02-130/2003-DCC na cláusula III – VALOR E RECURSO para fazer constar o valor correto para 03 (três) meses de vigência e não como constou; 2- Aditamento do valor do Contratual, em decorrência da redução do prazo de vigência do Termo de Aditamento nº 02-130/2003 por solicitação da Departamento de Modernização e Administração Assinatura: 06/10/2006
DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES
P.A. 41.088/2006 Requisição nº 018/2006-SAM5
Contratada: PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU
Objeto: Prestação de serviços de informática e digitação de dados
Fundamento: inciso VIII do Art. 24
Vigência: 18 (dezoito) meses
Valor: R$ 980.573,04
SF – DEPARTAMENTO DO TESOURO
CRONOLOGIA DE PAGAMENTO
“Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da Lei Federal n.º 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores:
Alcântara Machado Feiras de Negócios Ltda.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 27.316/2006.
OBJETO: Participação de dois funcionários da Prefeitura Municipal de Guarulhos no Geobrasil Summit 2006.
VALOR: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).
EXIGIBILIDADE: 24/07/2006.
JUSTIFICATIVA: A participação dos dois funcionários da Prefeitura Municipal de Guarulhos no Geobrasil Summit 2006, foi essencial ao Departamento de Informática e Telecomunicações, para as soluções tecnológicas de informação e comunicação para as áreas.
Alexandre da Silva Silvério
CONTRATO/PEDIDO: 586/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para participação como solista no Concerto da Orquestra Jovem Municipal de Guarulhos.
VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
EXIGIBILIDADE: 10/07/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.
Alexandre Gomes Vilas Boas
CONTRATO/PEDIDO: 591/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para participação na Exposição Chamaelenidae.
VALOR: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).
EXIGIBILIDADE: 10/07/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.
Alg Rio Comércio de Produtos de Limpeza Descartáveis e Higiene Pessoal Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 500/2006.
OBJETO: Fornecimento de caixa plástica monobloco vazado.
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
EXIGIBILIDADE: 10/07/2006.
JUSTIFICATIVA: As caixas plásticas são essenciais à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, para o armazenamento dos alimentos que serão doados às entidades cadastradas.
Alpes Motores, Comércio de Peças e Serviços Automotivos Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 228/2005.
OBJETO: Fornecimento de peças e prestação de serviços de recondicionamento de bombas injetoras e de bicos injetores.
VALOR: R$ 2.867,13 (dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e treze centavos).
EXIGIBILIDADE: 11/07/2006.
JUSTIFICATIVA: O fornecimento de peças e a prestação de serviços de recondicionamento de bombas injetoras e de bicos injetores são essenciais aos veículos de prefixo DT-473 e DT-111 que atendem a Secretaria de Obras e Serviços Públicos e Secretaria de Trânsito.
A. M. G. Mendonça ME.
CONTRATO/PEDIDO: 618/2006 e 629/2006.
OBJETO: Fornecimento de livros didáticos do Telecurso 2000.
VALOR: R$ 51.223,50 (cinqüenta e um mil, duzentos e vinte e três reais e cinqüenta centavos).
EXIGIBILIDADE: 10/07/2006.
JUSTIFICATIVA: Os livros são essenciais à Secretaria de Governo, para dar continuidade ao Programa de Escolarização dos Servidores.
Ângelo Bazilio Bonfim
CONTRATO/PEDIDO: 593/2006.
OBJETO: Fornecimento de tampas redondas para caixa d’água de 5000 litros em pvc.
VALOR: R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais).
EXIGIBILIDADE: 10/07/2006.
JUSTIFICATIVA: As tampas para caixa d’água são indispensáveis à Secretaria de Meio Ambiente, para a reposição das danificadas que estão localizadas nos Centros de Educação Ambiental, proporcionando melhor atendimento aos visitantes.
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 7.406/2006.
OBJETO: Fornecimento de Normas NBR 14.653.
VALOR: R$ 238,30 (duzentos e trinta e oito reais e trinta centavos).
EXIGIBILIDADE: 17/07/2006.
JUSTIFICATIVA: O fornecimento é essencial à Secretaria de Assuntos Jurídicos, para o desenvolvimento dos serviços inerentes a perícia técnica nos laudos dos peritos.
Autodiesel Comércio de Auto Peças Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 323/2005.
OBJETO: Fornecimento de peças e acessórios genuínos e/ou originais de fábrica para veículos das marcas General Motors – Chevrolet; veículos leves e utilitários e Mercedes Benz, veículos tipo ônibus, microônibus, vans e caminhões.
VALOR: R$ 2.595,78 (dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos).
EXIGIBILIDADE: 03/07, 12/07 e 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: Os materiais são indispensáveis, pois se trata de peças e acessórios de reposição utilizados em veículos da marca Chevrolet - General Motors, quando em manutenção mecânica, e sua falta acarretaria em paralisações de diversos veículos, inclusive ambulâncias, que executam serviços essenciais à municipalidade.
Balaska Equipamentos Indústria e Comércio Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 06/2006.
OBJETO: Fornecimento de luvas de raspa.
VALOR: R$ 120,00 (cento e vinte reais).
EXIGIBILIDADE: 18/07/2006.
JUSTIFICATIVA: As luvas são essenciais para proteção individual dos funcionários operacionais que atuam na manutenção dos próprios municipais sob responsabilidade da Secretaria de Esportes.
Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 335/2005.
OBJETO: Fornecimento de pedra britada.
VALOR: R$ 8.820,28 (oito mil, oitocentos e vinte reais e vinte e oito centavos).
EXIGIBILIDADE: 27/07/2006.
JUSTIFICATIVA: Os materiais são essenciais à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para estabilização de taludes, contenção de margens de córregos, lastros para galerias, reforço do sub-leito, drenagem e serviços de alvenaria em geral.
B.N.P. Comercial Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 655/2006 e 656/2006.
OBJETO: Fornecimento de liquidificador industrial basculante.
VALOR: R$ 2.480,00 (dois mil, quatrocentos e oitenta reais).
EXIGIBILIDADE: 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: Os equipamentos são essenciais à Secretaria de Meio Ambiente, para serem utilizados no aprimoramento do preparo do café da manhã dos servidores.
Carlos Roberto de Melo
CONTRATO/PEDIDO: 754/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para apresentação musical do grupo “Essência Pura”, no Evento: Festa Junina Beneficente do Fundo Social de Solidariedade.
VALOR: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
EXIGIBILIDADE: 28/07/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.
C.C.M. Comercial Creme Marfim Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 654/2006.
OBJETO: Fornecimento de refrigerador e fogão 04 bocas.
VALOR: R$ 3.250,88 (três mil, duzentos e cinqüenta reais e oitenta e oito centavos).
EXIGIBILIDADE: 10/07/2006.
JUSTIFICATIVA: Os produtos são essenciais à Secretaria de Meio Ambiente, para serem utilizados pelos funcionários que prestam serviços nos Centros de Educação Ambiental.
Cheff Grill Refeições Express Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 242/2005.
OBJETO: Fornecimento de kits de lanche.
VALOR: R$ 3.519,00 (três mil, quinhentos e dezenove reais).
EXIGIBILIDADE: 20/07/2006.
JUSTIFICATIVA: Os lanches são essenciais para serem distribuídos aos bolsistas da Orquestra Jovem, no Evento: Prêmio Guarulhos Cultural.
Comercial Lutz de Móveis Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 493/2006.
OBJETO: Fornecimento de estantes, bibliocantos, carrinho para transporte de livros e expositor para livros e revistas.
VALOR: R$ 11.589,92 (onze mil, quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos).
EXIGIBILIDADE: 10/07/2006.
JUSTIFICATIVA: Os móveis são essenciais à Secretaria de Cultura, para serem distribuídos às diversas bibliotecas da Prefeitura Municipal de Guarulhos.
Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga
CONTRATO/PEDIDO: 333/2005.
OBJETO: Fornecimento parcelado de combustíveis.
VALOR: R$ 24.570,00 (vinte e quatro mil, quinhentos e setenta reais) e R$ 32.470,50 (trinta e dois mil, quatrocentos e setenta reais e cinqüenta centavos).
EXIGIBILIDADE: 13/10 e 17/10/2006.
JUSTIFICATIVA: Sem o fornecimento de combustível, a frota municipal fica impedida de circular, tornando-se impossível o atendimento as atividades indispensáveis do Município.
Confruty Alimentos Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 41/2006.
OBJETO: Fornecimento de kits de lanche.
VALOR: R$ 1.134,00 (um mil, cento e trinta e quatro reais).
EXIGIBILIDADE: 10/07/2006.
JUSTIFICATIVA: Os kits de lanche são essenciais para atendimento à equipe de trabalho no Evento: Festival da Amizade – Brasil/Japão, realizado no dia 25 de junho de 2006.
Conteúdo Brasil Feiras e Eventos Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 594/2006.
OBJETO: Contratação de empresa para locação de espaço, montagem e instalação de Stand para Evento “V Salão São Paulo de Turismo”.
VALOR: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).
EXIGIBILIDADE: 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencial à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para o desenvolvimento das atividades durante a realização do V Salão São Paulo de Turismo.
Dantek Com. Imp. de Equipamentos para Microfilmagem Assistência e Manutenção Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 336/2005.
OBJETO: Despesa referente manutenção preventiva em equipamentos de microfilmagem de diversas marcas e modelos.
VALOR: R$ 441,50 (quatrocentos e quarenta e um reais e cinqüenta centavos).
EXIGIBILIDADE: 03/07/2006.
JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencial à Secretaria de Administração, pois se trata de manutenção preventiva em equipamentos de microfilmagem de diversas marcas e modelos.
Dekaf Comercial Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 657/2006.
OBJETO: Fornecimento de diversos materiais elétricos.
VALOR: R$ 669,28 (seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos).
EXIGIBILIDADE: 10/07/2006.
JUSTIFICATIVA: Os materiais são indispensáveis à Secretaria de Relações do Trabalho, para ser utilizado na montagem de laboratório de informática que oferecerá curso aos participantes do Programa Oportunidade ao Jovem.
Design Comercial Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 336/2006.
OBJETO: Fornecimento de CD/R virgem para imagem de dados e CD/RW Regravavel 700MB.
VALOR: R$ 1.588,00 (um mil, quinhentos e oitenta e oito reais).
EXIGIBILIDADE: 10/07/2006.
JUSTIFICATIVA: Os CDs são essenciais à Secretaria de Comunicação para serem utilizados para gravar imagens (foto) para arquivo, artes para gráficas, jingles, spots e apresentação multimídia.
Drexa Comercial de Máquinas Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 281/2005, 26/2006 e 115/2006.
OBJETO: Fornecimento de argamassa para assentamento de pisos e azulejos; rejunte para azulejo e bloco de concreto para vedação aparente.
VALOR: R$ 7.072,98 (sete mil, setenta e dois reais e noventa e oito centavos).
EXIGIBILIDADE: 18/07 e 19/07/2006.
JUSTIFICATIVA: Os materiais são essenciais à Secretaria de Obras e Serviços Públicos e à Secretaria de Meio Ambiente, para reformas e manutenção de diversos próprios municipais.
Ebrapi Comércio e Representações Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 512/2006.
OBJETO: Fornecimento de sacos plásticos para mudas.
VALOR: R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinqüenta reais).
EXIGIBILIDADE: 24/07/2006.
JUSTIFICATIVA: O material é indispensável à Secretaria de Meio Ambiente, pois será utilizado no plantio de mudas destinadas à manutenção de canteiros existentes em praças, parques e áreas verdes.
Editora Globo S/A.
CONTRATO/PEDIDO: 723/2006.
OBJETO: Renovação de assinaturas da Revista Época; Revista Galileu, Revista Turma da Mônica e Pegn.
VALOR: R$ 2.099,40 (dois mil, noventa e nove reais e quarenta centavos).
EXIGIBILIDADE: 20/07/2006.
JUSTIFICATIVA: As revistas são essenciais à Secretaria de Cultura para consulta dos usuários do Sistema Municipal de Bibliotecas.
Elizabeth Noriko Iwakawa
CONTRATO/PEDIDO: 456/2002.
OBJETO: Prestação de serviços de revelação e ampliação de filmes fotográficos de 12 poses, coloridos.
VALOR: R$ 818,75 (oitocentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos).
EXIGIBILIDADE: 03/07 e 05/07/2006.
JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencial à Secretaria de Meio Ambiente, para complementar os laudos e pareceres técnicos, nos diversos processos administrativos.
Emerson Cappelletti
CONTRATO/PEDIDO: 621/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para ministrar palestras no Projeto “Clássicos da Literatura”.
VALOR: R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).
EXIGIBILIDADE: 10/07/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do município.
Expansom Promoções e Eventos Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 221/2005.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de tablado e equipamentos de som, para diversos Eventos.
VALOR: R$ 9.130,84 (nove mil, cento e trinta reais e oitenta e quatro centavos).
EXIGIBILIDADE: 05/07 e 12/07/2006.
JUSTIFICATIVA: Prestação de serviços essenciais à realização de diversos eventos realizados pelo Gabinete do Prefeito e Secretaria de Cultura.
Fermaq Equipamentos e Acessórios Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 713/2006.
OBJETO: Fornecimento de máquina de solda portátil; porta eletrodo tipo alicate e esmerilhadeira angular.
VALOR: R$ 1.170,00 (um mil, cento e setenta reais).
EXIGIBILIDADE: 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: Os equipamentos são indispensáveis à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para a manutenção de próprios municipais.
Fridel Frigorífico Industrial Del Rey Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 70/2006 e 85/2006.
OBJETO: Fornecimento de carne bovina e carne suína.
VALOR: R$ 9.333,40 (nove mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta centavos).
EXIGIBILIDADE: 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: Os produtos são essenciais à Secretaria de Meio Ambiente, para ser utilizado na complementação alimentar dos animais existentes no Zoológico Municipal; essenciais também à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, para o preparo das refeições servidas nos Restaurantes Populares de Solidariedade e no Restaurante Escola Aprendiz Solidário.
Frigorífico Gouveia Santos Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 37/2006, 67/2006 e 88/2006.
OBJETO: Fornecimento de carne bovina e carne de ave.
VALOR: R$ 3.200,60 (três mil, duzentos reais e sessenta centavos).
EXIGIBILIDADE: 05/07 e 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: Os produtos são essenciais à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, para o preparo das refeições servidas no Restaurante Popular de Solidariedade; essenciais também à Secretaria de Meio Ambiente para complementação alimentar dos animais do Zoológico Municipal de Guarulhos.
Geométrica Engenharia de Projetos Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 18/2006.
OBJETO: 4ª. Medição referente consultoria, fiscalização e controle tecnológico das obras de drenagem e pavimentação urbana de diversas vias do município.
VALOR: R$ 12.508,37 (doze mil, quinhentos e oito reais e trinta e sete centavos).
EXIGIBILIDADE: 27/07/2006.
JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços de consultoria, fiscalização e controle tecnológico das obras de drenagem e pavimentação urbana de diversas vias do município, são indispensáveis para pavimentação e recapeamento no sistema viário da região de Cumbica, Guarulhos.
Guarupas Associação das Empresas de Transporte Urbanos.
CONTRATO/PEDIDO: 233/2006.
OBJETO: Aquisição de cartões eletrônicos para vale transporte, referente setembro/2006.
VALOR: R$ 477.957,60 (quatrocentos e setenta e sete mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e sessenta centavos).
EXIGIBILIDADE: 06/10/2006.
JUSTIFICATIVA Os vales se destinam aos servidores públicos do Município de Guarulhos. O referido benefício foi-lhes assegurado através da Lei n°. 4.981/97, e, na eventualidade do pagamento dos mesmos não ocorrer fora da ordem cronológica como determina a Lei, os servidores deixarão de comparecer ao trabalho causando prejuízo à municipalidade, e em virtude de tal benefício, notamos junto aos servidores, uma economia salarial gerada nos gastos com transporte, verificando ainda uma maior canalização de verbas voltadas ao seu bem estar e de sua família.
Hashimoto & Cia. Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 703/2006.
OBJETO: Fornecimento de óculos de segurança.
VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
EXIGIBILIDADE: 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: O equipamento é indispensável à Secretaria de Relações do Trabalho, para segurança individual (EPI) dos bolsistas do Programa Bolsa-Auxílio, quando realizam suas atividades.
Hidrochagas Compressores Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 639/2006.
OBJETO: Fornecimento de mangueiras para compressor.
VALOR: R$ 326,40 (trezentos e vinte e seis reais e quarenta centavos).
EXIGIBILIDADE: 10/07/2006.
JUSTIFICATIVA: O equipamento é essencial à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para ser utilizado no Departamento de Serviços Funerários.
Home Class & Art Decorações Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 10/2006.
OBJETO: Contratação de empresa para instalação e fornecimento de piso laminado.
VALOR: R$ 13.950,00 (treze mil, novecentos e cinqüenta reais).
EXIGIBILIDADE: 07/07/2006.
JUSTIFICATIVA: O fornecimento e a instalação de piso laminado é essencial para ser instalado na Secretaria de Comunicação.
Ibec Engenharia Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 42/2005.
OBJETO: 1ª. Medição parcial referente reforma da quadra poliesportiva e ampliação da área de lazer localizada na Praça Wagner de Paula, Rua Padre Cláudio Arenal, Vila Fátima, Guarulhos.
VALOR: R$ 10.245,83 (dez mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos).
EXIGIBILIDADE: 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencial à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para fornecer conforto na prática de esportes e lazer para a comunidade local.
Importadora Alvamar Com. e Peças para Autos Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 326/2005.
OBJETO: Fornecimento de peças e acessórios genuínos e/ou originais de fábrica para scania, veículo tipo cavalo-mecânico e veículos tipo microônibus.
VALOR: R$ 1.792,11 (um mil, setecentos e noventa e dois reais e onze centavos).
EXIGIBILIDADE: 12/07/2006.
JUSTIFICATIVA: As peças e acessórios são indispensáveis, pois se trata de peças e acessórios de reposição utilizados em veículos e equipamentos quando em manutenção mecânica, e sua falta acarretaria na paralisação de diversos equipamentos, que executam serviços essenciais à municipalidade.
Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP
CONTRATO/PEDIDO: 26/2006.
OBJETO: Serviços de publicidade legal com publicação de atos do Município, comunicados, avisos oficiais e atividades da Prefeitura, no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”.
VALOR: R$ 2.484,94 (dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) e R$ 1.850,48 (um mil, oitocentos e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos).
EXIGIBILIDADE: 12/10 e 16/10/2006.
JUSTIFICATIVA: A falta dos serviços faz com que a Municipalidade deixe de cumprir com as obrigações legais, inclusive no que diz respeito aos prazos.
J. C. Abreu Comércio de Materiais para Construção Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 425/2006.
OBJETO: Fornecimento de chapa laminada e chapa de madeirit resinado.
VALOR: R$ 4.380,00 (quatro mil, trezentos e oitenta reais).
EXIGIBILIDADE: 10/07/2006.
JUSTIFICATIVA: Os materiais são essenciais à Secretaria de Meio Ambiente, para ser utilizado na manutenção de praças, parques e áreas verdes.
José Amaro Filho.
CONTRATO/PEDIDO: 391/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para apresentação musical da dupla sertaneja Claudinei & Pedrinho, no Encontro de Música Raiz.
VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais).
EXIGIBILIDADE: 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais no município.
José Elias dos Santos
CONTRATO/PEDIDO: 389/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para apresentação de dupla sertaneja Zé Tupi & Marquezine, no Encontro da Música Raiz.
VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais).
EXIGIBILIDADE: 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do município.
Joseli Magalhães Perezine
CONTRATO/PEDIDO: 650/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para realização de serviços de assessoria no Projeto “Clássicos da Literatura na Biblioteca Monteiro Lobato”.
VALOR: R$ 400,00 (quatrocentos reais).
EXIGIBILIDADE: 10/07/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.
Laminaflex Indústria e Comércio Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 638/2006.
OBJETO: Fornecimento de tela solar tipo rolo e cortina em tecido de algodão.
VALOR: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
EXIGIBILIDADE: 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: Os materiais são essenciais para serem utilizados na Biblioteca Monteiro Lobato e Secretaria de Cultura.
Laps’pel Comércio de Papéis e Informática Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 467/2006.
OBJETO: Fornecimento de formulários contínuos.
VALOR: R$ 13.335,00 (treze mil, trezentos e trinta e cinco reais).
EXIGIBILIDADE: 10/07/2006.
JUSTIFICATIVA: Os formulários contínuos são essenciais à Divisão Administrativa de Suprimentos, para serem distribuídos à diversas unidades da Prefeitura Municipal de Guarulhos.
Lau Comércio de Equipamentos Eletro-Eletrônicos Ltda.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 18.611/2006.
OBJETO: Fornecimento de bebedouro para água natural.
VALOR: R$ 3.619,00 (três mil, seiscentos e dezenove reais).
EXIGIBILIDADE: 10/07/2006.
JUSTIFICATIVA: O fornecimento é essencial para uso dos servidores da Secretaria de Finanças.
Lucas Neto Materiais de Construção Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 57/2006.
OBJETO: Fornecimento de vidro canelado.
VALOR: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
EXIGIBILIDADE: 10/07/2006.
JUSTIFICATIVA: O material é essencial à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para ser utilizado na manutenção e conservação de próprios municipais.
Manancial Fonte Amiscal Comércio Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 623/2006.
OBJETO: Fornecimento de diversos materiais de limpeza.
VALOR: R$ 13.991,00 (treze mil, novecentos e noventa e um reais).
EXIGIBILIDADE: 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: Os materiais são essenciais à Divisão Administrativa de Suprimentos, para serem distribuídos às diversas unidades da Prefeitura Municipal de Guarulhos.
Marcus Toshimitsu Fujino
CONTRATO/PEDIDO: 649/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para apresentação musical do Quarteto Pau Brasil, na Exposição Chamaeleonidae.
VALOR: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).
EXIGIBILIDADE: 10/07/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do município.
Maria José Paulo
CONTRATO/PEDIDO: 376/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para prestação de serviços de locução no Encontro de Música Raiz.
VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).
EXIGIBILIDADE: 11/07/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do município.
Maria Lucia Rios da Silva
CONTRATO/PEDIDO: 381/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para apresentação de dupla sertaneja Josival e Josiane, no Encontro de Música Raiz.
VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais).
EXIGIBILIDADE: 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do município.
Martini Comércio e Importação Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 32/2006 e 592/2006.
OBJETO: Fornecimento de esmeril 220V e encerado em lona.
VALOR: R$ 1.634,00 (um mil, seiscentos e trinta e quatro reais).
EXIGIBILIDADE: 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: O esmeril é essencial para conservação e manutenção dos cemitérios municipais; o encerado em lona é essencial à Secretaria de Esportes para proteção de materiais transportados em veículos abertos.
Mauro César Leandro
CONTRATO/PEDIDO: 483/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para apresentação musical, no Projeto: Intervalo Cultural.
VALOR: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
EXIGIBILIDADE: 10/07/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do município.
Max-Fer Comercial Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 78/2006 e 669/2006.
OBJETO: Fornecimento de pá de bico com cabo de madeira e televisão em cores de 20” e 29”.
VALOR: R$ 3.156,76 (três mil, cento e cinqüenta e seis reais e setenta e seis centavos).
EXIGIBILIDADE: 10/07/2006.
JUSTIFICATIVA: Os televisores são essenciais à Secretaria de Meio Ambiente, para serem utilizados em palestras, cursos, oficinas ambientais e capacitação dos munícipes em questões ambientais; a pá de bico é essencial ao Departamento de Serviços Funerários, para a manutenção e conservação dos cemitérios municipais.
Mecanográfica & Laser Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 146/2003.
OBJETO: Despesa referente Locação e Instalação de uma máquina auto-envelopadora de formulários simples/duplex.
VALOR: R$ 1.230,00 (um mil, duzentos e trinta reais).
EXIGIBILIDADE: 03/07/2006.
JUSTIFICATIVA: A máquina auto-envelopadora é essencial à Secretaria de Administração e Modernização, pois visa otimizar e agilizar os serviços de fechamento e envelopamento de ofícios, multas, comunique-se e holerites de pagamento de todas unidades da Prefeitura Municipal de Guarulhos.
Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25.772/2006.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em Seguro de Vida em Grupo.
VALOR: R$ 686,27 (seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos).
EXIGIBILIDADE: 09/10/2006.
JUSTIFICATIVA: O Seguro de Vida é objeto de determinação de Lei Municipal nº. 5843/2002, Programa Oportunidade ao Jovem.
Mitra Comércio Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 619/2006 e 698/2006.
OBJETO: Fornecimento de ventilador de parede e bebedouro refrigerado.
VALOR: R$ 4.668,00 (quatro mil, seiscentos e sessenta e oito reais).
EXIGIBILIDADE: 10/07 e 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: Os ventiladores de teto são essenciais à Secretaria de Comunicação, para tornar o ambiente adequado aos computadores e mais agradável em dias de calor; os bebedouros são essenciais à Secretaria de Cultura, para serem utilizados pelos usuários do Conservatório Municipal de Arte, Espaço Oficina, Biblioteca Monteiro Lobato e Biblioteca Ramal Jardim Guaracy.
Munhoz Equipamentos Contra Incêndio Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 670/2006.
OBJETO: Prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio, incluindo manutenção completa.
VALOR: R$ 121,00 (cento e vinte e um reais).
EXIGIBILIDADE: 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: A recarga de extintores de incêndio é essencial à Secretaria de Meio Ambiente, para serem utilizados na prevenção, abandono e combate a princípios de incêndios, minimizando/eliminando as probabilidades de ocorrências de proporções de devastação.
Nelson Lourenço Gonçalves
CONTRATO/PEDIDO: 385/2006.
OBJETO: Contratação de profissional, para apresentação musical da dupla sertaneja Chavier & Chanduzinho, no Projeto: Encontro de Música Raiz.
VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais).
EXIGIBILIDADE: 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.
Net Telecom Informática Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 633/2006 e 658/2006.
OBJETO: Fornecimento de diversos materiais elétricos; conversor de mídia e switch 24 portas para rack 19”.
VALOR: R$ 3.000,20 (três mil reais e vinte centavos).
EXIGIBILIDADE: 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: Os materiais são essenciais à Secretaria de Relações do Trabalho, para viabilizar a montagem de laboratório de informática que oferecerá cursos aos participantes do Programa Oportunidade ao Jovem.
Netstat Comércio e Serviços Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 700/2006.
OBJETO: Fornecimento de cabo de aço 1/2" com alma de fibra.
VALOR: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais).
EXIGIBILIDADE: 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: Os materiais são essenciais à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para a melhoria de infra-estrutura e obras.
Nicolas Barreira Gonzalez.
CONTRATO/PEDIDO: 244/2005.
OBJETO: Fornecimento de kits de lanches.
VALOR: R$ 9.810,00 (nove mil, oitocentos e dez reais).
EXIGIBILIDADE: 04/07/2006.
JUSTIFICATIVA: Os kits de lanches são essenciais à Secretaria de Relações do Trabalho, para serem oferecidos aos participantes do programa Bolsa-Auxílio ao Desempregado em cursos de saúde pública, meio ambiente, cidadania, autogestão, cooperativismo e economia solidária.
Nutrivip do Brasil Com. De Alimentos, Construção, Papelaria e Eletroeletrônicos Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 279/2005, 306/2005 e 334/2005.
OBJETO: Fornecimento de feijão carioquinha; óleo de soja; macarrão com ovos tipo espaguete e biscoito salgado tipo cream cracker.
VALOR: R$ 10.495,70 (dez mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta centavos).
EXIGIBILIDADE: 21/07 e 24/07/2006.
JUSTIFICATIVA: Os alimentos são essenciais para o preparo das refeições servidas no Restaurante Popular Solidariedade; ao Banco de Alimentos, para serem doados às entidades cadastradas; à Secretaria do Governo Municipal, para consumo dos Conselheiros e Delegados dos Fóruns Regionais do Orçamento Participativo.
O Mundo das Antenas Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 632/2006.
OBJETO: Fornecimento de diversos equipamentos de sons.
VALOR: R$ 7.278,00 (sete mil, duzentos e setenta e oito reais).
EXIGIBILIDADE: 10/07/2006.
JUSTIFICATIVA: Fornecimento essencial ao Gabinete do Prefeito, para divulgação dos Programas e Eventos da Administração Municipal.
Osvaldo Viotto.
CONTRATO/PEDIDO: 382/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para apresentação da Dupla Sertaneja “Índio Cachoeira & Cuitelinho” no Projeto: Encontro de Música Raiz.
VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais).
EXIGIBILIDADE: 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.
Otavio Sandaniel
CONTRATO/PEDIDO: 390/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para apresentação da dupla sertaneja Pires & Peres, no Projeto Encontro de Música Raiz.
VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais).
EXIGIBILIDADE: 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do município.
Panajó Peças Automotivas Nacional Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 325/2005 e 54/2006.
OBJETO: Fornecimento de peças e acessórios novos genuínos e/ou originais para veículos utilitários tipo Toyota; e peças e acessórios para bomba d’água volumétrica para caminhões pipa.
VALOR: R$ 11.007,45 (onze mil, sete reais e quarenta e cinco centavos).
EXIGIBILIDADE: 19/07 e 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: As peças e acessórios são indispensáveis, pois se tratam de peças e acessórios de reposição a serem utilizadas em veículos da frota municipal, e sua falta acarretaria em paralisações destes veículos, que executam serviços essenciais à municipalidade.
Papa Lix Plásticos e Descartáveis Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 425/2006.
OBJETO: Fornecimento de saco plástico para mudas.
VALOR: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).
EXIGIBILIDADE: 03/07/2006.
JUSTIFICATIVA: O material é essencial à Secretaria de Meio Ambiente, para ser utilizado no plantio de mudas destinada a manutenção de canteiros existentes em praças, parques e áreas verdes.
Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19.503/2005.
OBJETO: 2ª. Etapa de prestação de serviços técnicos especializados para a coordenação executiva da consulta urbana para a promoção de melhorias urbanas em favelas e bairros precários do município de Guarulhos.
VALOR: R$ 6.235,20 (seis mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte centavos).
EXIGIBILIDADE: 31/07/2006.
JUSTIFICATIVA: Os serviços são essenciais à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para coordenação executiva da Consulta Urbana para a “promoção de melhorias urbanas em favelas e bairros precários do município de Guarulhos, numa perspectiva de inclusão social”.
P.G. Comunicação Art. e Publicidade Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 313/2002.
OBJETO: Prestação de serviços de publicidade.
VALOR: R$ 836.503,00 (oitocentos e trinta e seis mil, quinhentos e três reais).
EXIGIBILIDADE: 16/10/2006.
JUSTIFICATIVA: Prestação de serviços essenciais para informação da população sobre campanhas de interesse público feitas pela Prefeitura em áreas fundamentais como saúde pública e educação. Este tipo de campanha tem por objetivo divulgar os serviços oferecidos pela PMG aos munícipes, como abertura de concurso público, criação de vagas nas escolas, diversos procedimentos de combate à dengue, diabetes etc. A falta dessa divulgação impediria que muitas pessoas fossem beneficiadas por esses serviços prestados pela municipalidade, causando prejuízo à comunidade e aos cofres públicos.
Portinari Peças e Serviços Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 324/2005.
OBJETO: Fornecimento de peças e acessórios novos originais para veículos leves, utilitários e caminhões.
VALOR: R$ 17.665,51 (dezessete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e um centavos).
EXIGIBILIDADE: 03/07, 12/07, 19/07, 25/07 e 27/07/2006.
JUSTIFICATIVA: Os materiais são indispensáveis, pois se trata de peças e acessórios de reposição utilizados em veículos da marca Ford, quando em manutenção mecânica, e sua falta acarretaria na paralisação de diversos veículos, que prestam serviços essenciais ao município.
Refeicard Administradora de Convênios Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 204/2006.
OBJETO: Fornecimento de vales refeição para aproximadamente 300 participantes da Ação Apoio aos Desempregados.
VALOR: R$ 39.006,00 (trinta e nove mil e seis reais).
EXIGIBILIDADE: 10/10/2006.
JUSTIFICATIVA: O vale refeição é essencial à Secretaria de Relações do Trabalho, para ser distribuído aos 300 participantes do Programa Bolsa-Auxílio ao Desempregado.
Retrac Peças Comércio e Serviços Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 284/2005, 51/2006, 52/2006 e 60/2006.
OBJETO: Fornecimento de peças novas e acessórios para máquinas agrícolas das marcas Sthil; Fiat Allis; Tobatta e Yanmar, e para equipamentos da marca Randon.
VALOR: R$ 8.287,52 (oito mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos).
EXIGIBILIDADE: 04/07, 07/07, 10/07, 24/07 e 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: As peças são indispensáveis para reposição em máquinas agrícolas, quando em manutenção mecânica, utilizadas pelos servidores da Secretaria de Meio Ambiente, para a manutenção de praças, parques, escolas, canteiros e áreas verdes; essenciais também à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para a reposição em máquinas e equipamentos de terraplanagem, quando em manutenção mecânica.
Ripel Comércio de Papéis e Material de Escritório Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 678/2006 e 685/2006.
OBJETO: Fornecimento de diversos materiais de escritório.
VALOR: R$ 6.729,75 (seis mil, setecentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos).
EXIGIBILIDADE: 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: Os materiais de escritório são essenciais às diversas unidades da Prefeitura Municipal de Guarulhos.
Roger Rosa Ribeiro
CONTRATO/PEDIDO: 584/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para apresentação musical no intervalo cultural.
VALOR: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
EXIGIBILIDADE: 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.
Santec Comércio de Equipamentos de Áudio e Vídeo Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 674/2006.
OBJETO: Fornecimento de diversos materiais elétricos.
VALOR: R$ 14.340,00 (quatorze mil, trezentos e quarenta reais).
EXIGIBILIDADE: 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: Os materiais elétricos são essenciais à Secretaria de Cultura, para reparo nos equipamentos no Setor de Sonorização.
Sebastião Severino da Silva Filho.
CONTRATO/PEDIDO: 392/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para apresentação musical da dupla sertaneja Rio Pardo & Odilon, no Encontro de Música Raiz.
VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais).
EXIGIBILIDADE: 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais no município.
SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
CONTRATO/PEDIDO: 27/2006.
OBJETO: 1ª. e 2ª. Parcelas referentes prestação de serviços educacionais de docência, orientação e acompanhamento técnico-pedagógico de 05 salas de habilidades básicas de leitura e escrita I e II.
VALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
EXIGIBILIDADE: 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: Prestação de serviços educacionais essenciais à Secretaria de Governo, para o Programa de Escolarização do Servidor Público.
Silvio José dos Santos
CONTRATO/PEDIDO: 487/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para apresentação da dupla sertaneja Silvio & Chineizinho, no Encontro de Música Raiz.
VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais).
EXIGIBILIDADE: 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais no município.
Tex-On Sistemas e Tecnologia de Informação Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 82/2006.
OBJETO: Fornecimento de cartuchos de tinta.
VALOR: R$ 9.922,10 (nove mil, novecentos e vinte e dois reais e dez centavos).
EXIGIBILIDADE: 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: Os cartuchos de tinta são essenciais às diversas unidades da Prefeitura Municipal de Guarulhos.
União Cultural e Esportiva Guarulhense - UCEG
CONTRATO/PEDIDO: 673/2006.
OBJETO: Contratação de empresa para apresentação de grupos tradicionais da Cultura Japonesa.
VALOR: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais).
EXIGIBILIDADE: 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.
V & M Comércio e Serviços de Informática Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 307/2005.
OBJETO: Prestação de serviços de consultoria em informática documentária, manutenção e suporte ao Sistema Alexandria online, ao Banco de Dados das informações bibliográficas para o Sistema Municipal de Bibliotecas.
VALOR: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
EXIGIBILIDADE: 17/07/2006.
JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços de consultoria em informática documentária, manutenção e suporte ao Sistema Alexandria online, ao Banco de Dados das informações bibliográficas, foi essencial ao Sistema Municipal de Bibliotecas.
Valderi Jacinto do Nascimento
CONTRATO/PEDIDO: 383/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para apresentação da dupla sertaneja Rhenato & Rhomano.
VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais).
EXIGIBILIDADE: 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.
Vera Lúcia da Fonseca-ME.
CONTRATO/PEDIDO: 694/2006.
OBJETO: Locação de cadeiras plásticas.
VALOR: R$ 7.992,00 (sete mil, novecentos e noventa e dois reais).
EXIGIBILIDADE: 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: As cadeiras plásticas foram indispensáveis ao Gabinete do Prefeito, para serem utilizadas no Recadastramento para Isenção de IPTU para aposentados e pensionistas visando atender o grande número de público presente.
White Martins Gases Industriais Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 261/2005.
OBJETO: Fornecimento de oxigênio industrial.
VALOR: R$ 512,00 (quinhentos e doze reais).
EXIGIBILIDADE: 25/07/2006.
JUSTIFICATIVA: O material fornecido é essencial para ser utilizado no setor de solda oxiacetilênica, caldeiraria e funilaria, na execução de reparos em veículos, máquinas e equipamentos da frota municipal.
WWR Comercial Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 426/2006.
OBJETO: Fornecimento de lâmpadas.
VALOR: R$ 2.799,98 (dois mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).
EXIGIBILIDADE: 10/07/2006.
JUSTIFICATIVA: O material fornecido é essencial para ser utilizado no projetor multimídia da Secretaria de Cultura.
Yara Cristiane Cicone Costa
CONTRATO/PEDIDO: 489/2006.
OBJETO: Contratação de profissional para apresentação da Academia Yara Ciconi, com espetáculo “Ballet Copélia”, no Projeto Teatro Aberto.
VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).
EXIGIBILIDADE: 10/07/2006.
JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.”
REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS
“Cumprindo as exigências da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos aos interessados sobre o demonstrativo referente a Recursos Federais repassados a esta Municipalidade:
Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 05/10/2006
Conta Corrente 33688-2 (PMG/RENASTPM)
R$ 90.000,00 (noventa mil reais);
Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 06/10/2006
Conta Corrente 6054-2 (PMG/INCRA)
R$ 1.784,17 (um mil, setecentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos).”
SF - DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA
EDITAL nº 49, de 09 de outubro de 2006.
O Diretor do D.R.M., no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital para recolhimento de multa por infração à legislação vigente, conforme descrito nos respectivos Autos de Infração.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nas 2ª e 4ª Seções Técnicas de Inspetoria Fiscal de Rendas Municipais, pelos telefones 6423-8648 ou 6423-8649.
Razão social: Malves Indústria e Comércio Ltda
Inscrição mobiliária: 059654-05
Endereço: Rua José Dias nº 220 – Bonsucesso
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34517
Razão social: Marcenaria Araújo & Santana Ltda Me
Inscrição mobiliária: 065822-74
Endereço: Av. Marcial Lourenço Seródio nº 11 – Cidade Seródio
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34433
Razão social: Marcimilda Aparecida Andrade dos Reis
Inscrição mobiliária: 089787-69
Endereço: Rua Maria Aparecida nº 09 – Jardim Santa Mena
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34784
Razão social: Maria Laudeci de Melo
Inscrição mobiliária: 129787-22
Endereço: Av. Guarulhos nº 1758 – Vila Augusta
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 35407
Razão social: Maxi Trade Ltda
Inscrição mobiliária: 100107-83
Endereço: Rua Benedito Valadares Ribeiro nº 13 – Vila Nova Cumbica
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34361
Razão social: Orla D’Oeste Transportes Ltda
Inscrição mobiliária: 071232-92
Endereço: Rua Benedito Valadares Ribeiro nº 3178 – Vila Nova Cumbica
Valor:300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34364
Razão social: Pães e Doces Infante D.Henrique Ltda
Inscrição mobiliária: 055642-40
Endereço: Rua Nossa Senhora Aparecida nº 100 – Vila N. S. Fátima
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 33675
Razão social: Reginaldo Pereira Leite
Inscrição mobiliária: 075283-59
Endereço: Rua Vinte nº 06 – Jardim Angélica
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34356
Razão social: Ricardo de Souza Luzia
Inscrição mobiliária: 085556-17
Endereço: Av. Dr. Timóteo Penteado nº 4685 - Jardim Imperador
Valor: 150,0000 UFG (cento e cinqüenta inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 33752
Razão social: Rosangela Aparecida Ribeiro Freire
Inscrição mobiliária: 063303-85
Endereço: Rua Ibipora nº 37/A – Cidade Pq. São Luiz
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34961
Razão social: Rosangela Aparecida Ribeiro Freire
Inscrição mobiliária: 063303-85
Endereço: Rua Ibipora nº 37/A – Cidade Pq. São Luiz
Valor: 45,0000 UFG (quarenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 35266
Razão social: Rony Donizete Tavares Huguenin
Inscrição mobiliária: 079767-72
Endereço: Av. Papa João Paulo I nº 125 –sala 01- Vila Barros
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34963
Razão social: Rufina Elaine Ferigati
Inscrição mobiliária: 071289-29
Endereço: Rua Antonio de Camargo nº 02 – Vila São Jorge
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 35408
Razão social: Samia Costa de Jesus
Inscrição mobiliária: 111514-61
Endereço: Rua Dom Pedro II nº 454 – Box 3 A – Centro
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34215
Razão social: Shirley da Silva Gouveia
Inscrição mobiliária: 096163-92
Endereço: Rua Padre João Álvares nº 330 – casa 01 – Jardim Vila Galvão
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 35048
Razão social: Sing & Learn Idiomas ltda
Inscrição mobiliária: 119229-94
Endereço: Rua Jorge Street nº 215 - Jardim Gumercindo
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34959
Razão social: Speratti Pneus e Acessórios Ltda
Inscrição mobiliária: 104624-14
Endereço: Av. Santos Dumont nº 1840 – Cumbica
Valor: 50,0000 UFG (cinqüenta inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 33905
Razão social: Sueli Marques
Inscrição mobiliária: 099445-62
Endereço: Av. Silvio Barbosa da Silveira nº 19 – Jardim Rosa de França
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 35268
Razão social: Terezinho Dias de Almeida
Inscrição mobiliária: 046440-68
Endereço:Rua Cento e Vinte nº 12 – Parque Continental 3
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 33906
Razão social: Transbras Transportes Paranaense Ltda
Inscrição mobiliária: 058726-50
Endereço: Av. Guinle nº 3377 – CIS Cumbica
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34214
Razão social: Transportadora Groh Ltda
Inscrição mobiliária: 053968-66
Endereço: Rua Benedito Valadares Ribeiro nº 09 – Vila Nova Cumbica
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34360
Razão social: Ubirajara Vieira Decorações Me
Inscrição mobiliária: 076351-96
Endereço: Av. Otavio Braga de Mesquita nº 1844 – Vila Barros
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 35265
Razão social: Valdete Sales Costa da Silva
Inscrição mobiliária: 088375-10
Endereço: Av. Comendador Wilson Talarico nº 154 – Vila Flórida
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34024
Razão social: W O Perfumaria Ltda Me
Inscrição mobiliária: 115174-63
Endereço: Rua Cachoeira nº 90-B – Jardim Rosa de França
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34782
Razão social: Waldemir Santos
Inscrição mobiliária: 090479-11
Endereço: Rua Carlos Korkischko nº 227 – Vila Barros
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 32973
Razão social: William Luiz Santana Franca
Inscrição mobiliária: 021819-72
Endereço: Av. São Paulo, 750 – Cidade Brasil
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 35264
DESPACHOS PROFERIDOS PELO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA
PROCESSO NEGADO CONHECIMENTO EM 02/10/2006
00795/2006 – Márcia Nishimura
PROCESSOS DEFERIDOS em 03/10/2006
23903/2004 – Faten El Masri
14220/2005 – Roberto Paiva da Silva
50735/2005 – Ozael Leite da Silva
PROCESSOS NEGADO CONHECIMENTO EM 03/10/2006
02664/2006 – Ice s Vieira Ar Condicionado Comércio e Servs.Ltda
32972/2006 – Marcelo Caumo
34669/2006 – Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris
34689/2006 – Silzomar Miguel da Silva
34944/2006 – Smart Company Idiomas SC Ltda
35570/2006 - Marcela Martelli Brambilla
35589/2006 - Estela de Souza Alves
35636/2006 – Conjunto Parque Residencial Jardim das Flôres
36304/2006 – Josué Fernandes da Silva
37642/2006 – Igreja Evangélica Pentecostal Boas Novas
PROCESSOS NEGADO CONHECIMENTO EM 05/10/2006
25029/2006 – Francisco Barbosa de Castro
36446/2006 – Ilídio Pinheiro de Quadros
PROCESSO DEFERIDO em 05/10/2006
39693/2005 – Fanem Ltda
DESPACHOS PROFERIDOS PELO SENHOR CHEFE DA DIVISÃO TÉCNICA DE INSPETORIA FISCAL DE RENDAS MUNICIPAIS
PROCESSOS INDEFERIDOS em 02/10/2006
041808/03 – Keila Beltrão Peressim
036875/04 – Foto Ótica Teixeira Queiroz Ltda
036876/04 – Foto Ótica Teixeira Queiroz Ltda
003213/05 - Bio Macro Laboratório Farmaceutico Ltda
009395/05 – Kimie Ondina Azuma de Souza
009701/06 - Rosalina Borges de Souza
PROCESSO DEFERIDO em 04/10/2006
034630/05 – MVG Engenharia e Construção Ltda.
PROCESSOS INDEFERIDOS em 05/10/2006
042748/05-Comercial e Copiadora Lapel Ltda
003026/06 – Alexsandro Teodoro Batista
003819/06 -Fonseca S Promoções e eventos SC LTDA
PROCESSOS DEFERIDOS em 05/10/2006
002234/06-Auto Elétrico Hotake Ltda
003169/06-Chassis Técnica Alinhamento e Comércio de Peças para veiculo
004628/06-Max Tênis Ltda
038672/04-Walter Previtalli Filho
PROCESSOS DEFERIDOS em 06/10/2006
039016/04 – José Ernesto de Lima
048469/05 – Amir Mohamad Fares
006882/06 – José Ferreira dos Santos Itacambira
012264/06 – Escola de Ed.Infantil Sonho Dourado SC Ltda.
013719/06 – ARM Comércio Importação e Exportação de Pneus Ltda.
DESPACHOS PROFERIDOS PELA CHEFIA DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE RECEITA MOBILIÁRIA
PROCESSO DEFERIDO em 25/09/2006
40638/2005 - Marcos Roberto da Silva
PROCESSO INDEFERIDO em 25/09/2006
11912/2006 - Melissa Techelatcka Martucci
PROCESSOS DEFERIDOS em 26/09/2006
30005/2004 - Maria Marilene Santos Pontes
33899/2004 - Estela Alves Lopes
40355/2004 - Maria Marilene Santos Pontes
25797/2005 - Juliana Reis Moreira
14266/2006 - Tinepox Indústria e Comércio Ltda
22080/2006 - Maria Lúcia de Farias
PROCESSOS INDEFERIDOS em 26/09/2006
41822/2003 - Serralheria Artística Valentim Ltda
2507/2005 - Luiz Roberto de Oliveira Martins Leite
12522/2005 - Transportadora Belmok Ltda
22670/2005 - Janieide Tavares dos Santos
29678/2005 - Cristina Machado dos Santos
14281/2006 - Conrad Christian Leonhard Zink
15464/2006 - Luiz Fernando Caldas Villarim Júnior
33051/2006 - Top Cabeleireiros NSB Ltda
35186/2006 - Luciana Fidélix
PROCESSOS INDEFERIDOS em 28/09/2006
17646/2000 - Aparecida Haiala
17647/2000 - Maria Rosa Nazareth Zaratin
17704/2000 - Carla Murano
46771/2003 - José Vieira da Silva
1170/2004 - Luzia Alves de Souza
1782/2004 - José Carlos Zarzur
31774/2004 - Império das Essências Ltda
38406/2004 - Antonio Aparecido de Moraes
42011/2004 - Jane Oliveira de Jesus
42675/2004 - Getúlio Yamashita
17999/2005 - Tatyana Christina Faccin Borazanian
18267/2005 - Aguimar Francisca de Andrade
22300/2005 - Leila Cezário
26318/2005 - José Romeu de Aguiar Santos
28638/2005 - Domínio Transportadora Turística Ltda
34934/2005 - Benhur Dumont Michael Campos
37263/2005 - Velupan Tecidos S/A
41319/2005 - Panificadora Brasileira de Guarulhos Ltda
41355/2005 - José Alberto Hajek
43387/2005 - Lari Restaurante Ltda
45043/2005 - Ricardo Carvalho Jacob
50825/2005 - Luiz Antonio Polato
13308/2006 - Patricia Mendes Novo
PROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE em 28/09/2006
38425/2005 - Andressa Moraes Esteves
PROCESSOS DEFERIDOS em 28/09/2006
18072/2006 - Valmir Félix dos Santos
29333/2006 - Shirley Paula da Silva
29732/2006 - Givaldo Soares Souza
29855/2006 - Eliane Maria Brandão de Melo
PROCESSOS DEFERIDOS em 29/09/2006
45591/2003 - Valdete Nunes da Cruz
31438/2004 - Ana Francisca de Oliveira
PROCESSOS INDEFERIDOS em 29/09/2006
2651/2001 - Alexandre Gama Scioli
958/2002 - Severino José dos Santos
PROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE em 02/10/2006
13772/2006 - Rafael Teixeira da Silva
SDU - DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO-SDU3
EDITAL Nº 027/06 –SDU03. 00.02
Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos, conforme segue:
|P.A |REQUERENTE |DESPACHO |
|10451/2006 |Buffet Jean Batistee Ltda |INDEFERIDO |
|13198/2006 |Itiro Kawakami |INDEFERIDO |
|15959/2006 |Nelson Marafon |INDEFERIDO |
|22693/2006 |Panificadora Casa Vieira Ltda |DEFERIDO |
|22728/2006 |Manoel Felix |INDEFERIDO |
|22913/2006 |Rene Fusco |INDEFERIDO |
|23236/2006 |Odemar Gorgati Galatti |INDEFERIDO |
|24537/2006 |João Souza Ribeiro |INDEFERIDO |
|24746/2006 |Action Com.Servs.de Informática Ltda |INDEFERIDO |
|24881/2006 |Antonio Rodrigues dos Santos |INDEFERIDO |
|25035/2006 |Florisvaldo da Silva Carvalho Junior |INDEFERIDO |
|25664/2006 |Alessandro Fernando Soares Gomes |INDEFERIDO |
|26227/2006 |Juan Moldes Perez |INDEFERIDO |
|26903/2006 |José Pedro da Silva |INDEFERIDO |
|27618/2006 |Alipio Alves de Oliveira |DEFERIDO |
|27963/2006 |Gilberto Camurca |INDEFERIDO |
|28539/2006 |Josué Fernandes da Silva |INDEFERIDO |
|28726/2006 |Wanderlei Miotto |INDEFERIDO |
|28835/2006 |Tatsuo Jô |INDEFERIDO |
|28837/2006 |Paulo Henrique de Lima |INDEFERIDO |
|29080/2006 |Valdir Rebecchi & Vanderlei B Rebecchi Ltda |INDEFERIDO |
|29193/2006 |Maria Aparecida de Bellis |INDEFERIDO |
|29219/2006 |José Miguel da Silva |INDEFERIDO |
|29304/2006 |Porfírio Oliveira |INDEFERIDO |
|29355/2006 |Tripa Comércio de Veículos Ltda |INDEFERIDO |
|29379/2006 |Paulo Roberto Inácio |INDEFERIDO |
|29687/2006 |Claudia Soares Bezerra |INDEFERIDO |
|29785/2006 |Olé Plast Ind Com de Plásticos Ltda |INDEFERIDO |
|29923/2006 |Nova JK Paes e Doces Ltda |INDEFERIDO |
|30107/2006 |Marcelo Francisco Araruna |INDEFERIDO |
|30129/2006 |Edson Rodrigues Marinho |INDEFERIDO |
|30138/2006 |Antonio Roberto Bragato |INDEFERIDO |
|30156/2006 |Jorge Cavalcante Albuquerque |INDEFERIDO |
|30188/2006 |Leonor Moura e Outro |DEFERIDO |
|30225/2006 |Melhoramentos Urbaniz.de Imóveis Ltda |INDEFERIDO |
|30269/2006 |Colégio Exata S/C Ltda |INDEFERIDO |
|30293/2006 |Doralice Cristina do Nascimento |INDEFERIDO |
|30334/2006 |Naercia Martinniano de Abreu |INDEFERIDO |
|30390/2006 |Maria Marleide Secundo de Oliveira |INDEFERIDO |
|30435/2006 |Marco Antonio Fraccaroli |INDEFERIDO |
|30438/2006 |Meg Crédito Promotora de Vendas Ltda |INDEFERIDO |
|30571/2006 |Guaru Exaustores Renov. de Ar Ltda |INDEFERIDO |
|30651/2006 |Samuel Pereira dos Santos |INDEFERIDO |
|30669/2006 |Maria Letícia Pereira Coelho Abrantes |INDEFERIDO |
|30843/2006 |Comercio de Carnes Belina Ltda |INDEFERIDO |
|31897/2006 |SP Graphos Arquitetura e Constr Ltda |INDEFERIDO |
|32577/2006 |Josias José de Oliveira |INDEFERIDO |
|32612/2006 |Mauricio Max Munhoz |INDEFERIDO |
|32861/2006 |José Carlos Afonso da Igreja |DEFERIDO |
|32779/2006 |Claudia Theodoro Pinheiro Di Chiacchio |DEFERIDO |
|32932/2006 |Mauricio Paulino da Silva |INDEFERIDO |
|33008/2006 |Ângela Cecília de Almeida Brito |INDEFERIDO |
|33024/2006 |Clélia Marina Menegatti |INDEFERIDO |
|33089/2006 |Wilson José de Oliveira |INDEFERIDO |
|33101/2006 |Francisco Eduardo Maciel |INDEFERIDO |
|33237/2006 |Edna Maria Muniz |INDEFERIDO |
|33470/2006 |José Carlos Gonçalves Souza |INDEFERIDO |
|33510/2006 |Arnon Joaquim da Silva |INDEFERIDO |
|33541/2006 |Clovis Domingues |INDEFERIDO |
|33640/2006 |Sebastião Pereira de Souza |INDEFERIDO |
|33726/2006 |Cicera Maria dos Santos |INDEFERIDO |
|33811/2006 |Paulo Roberto de Almeida |INDEFERIDO |
|33828/2006 |Rosmari Ghellery |INDEFERIDO |
|34223/2006 |Jihad Abdlhadi Hatum |INDEFERIDO |
|34341/2006 |José Venâncio de Matos Neto |INDEFERIDO |
|34692/2006 |Pam Tambores Ltda |INDEFERIDO |
|35244/2006 |Celso Aparecido Sorrilha |DEFERIDO |
|35340/2006 |Jordão de Quintal Freitas Gaules |INDEFERIDO |
|35402/2006 |Igreja Metodista Wesleyana |INDEFERIDO |
|35406/2006 |Ana dos Santos Pereira da Cruz |DEFERIDO |
|35428/2006 |Joaquim de Assis Milagres |DEFERIDO |
|35479/2006 |Kalflshar Mec.Fun. E Pintura S/C Ltda |INDEFERIDO |
|35480/2006 |Sinesio Gervasio Ferrao |INDEFERIDO |
|35665/2006 |Oswaldo Mazoni |INDEFERIDO |
|35752/2006 |Luiz Henrique Casal de Rey |INDEFERIDO |
|35777/2006 |Valdeci Lopes Aniceto |INDEFERIDO |
|36010/2006 |Francisco Legname Martins |INDEFERIDO |
|36063/2006 |Carlos Alberto de Oliveira |INDEFERIDO |
|36112/2006 |Cláudio Sanches |INDEFERIDO |
|36123/2006 |Sebastião Moreira Borges |INDEFERIDO |
|36158/2006 |Raimunda Cleneide Rodrigues De Souza |INDEFERIDO |
|36170/2006 |Armando Panta |INDEFERIDO |
|36176/2006 |José Miranda Pereira da Silva |INDEFERIDO |
|36272/2006 |Ricardo Rodrigo de Souza |INDEFERIDO |
|36288/2006 |Valdecir Aparecido Bussola |INDEFERIDO |
|36290/2006 |Joel de Oliveira Santos |INDEFERIDO |
|36300/2006 |Maria Aparecida Garcia de Oliveira |DEFERIDO |
|36343/2006 |Neuza de Rezende Ribeiro Shitsuka |INDEFERIDO |
|36364/2006 |Rômulo Luis Cardoso Teixeira |INDEFERIDO |
|36415/2006 |Saturno Adm. Patrimonial Ltda |INDEFERIDO |
|36465/2006 |João Carlos Quio |INDEFERIDO |
|36469/2006 |José Jasce de Azevedo Teixeira |INDEFERIDO |
|36488/2006 |Gino Leonello Corazzari Neto |INDEFERIDO |
|36520/2006 |Samuel Solomca Junior |INDEFERIDO |
|36628/2006 |Laerte Magalhães |INDEFERIDO |
|36762/2006 |Pedro Cavalcanti Filho |DEFERIDO |
|36872/2006 |Adonias Santana da Conceição |INDEFERIDO |
|36922/2006 |Claudia Cristina da Silva |INDEFERIDO |
|36930/2006 |Claudia Cristina da Silva |INDEFERIDO |
|36944/2006 |Antonio Ribeiro de Oliveira |INDEFERIDO |
|37070/2006 |Edson Nogueira da Silva |INDEFERIDO |
|37135/2006 |Marisa Aparecida Pereira Salgado |DEFERIDO |
|37294/2006 |Marlene dos Santos Silva |INDEFERIDO |
|37420/2006 |Gilson Fernandes de Oliveira |DEFERIDO |
|37440/2006 |Jesus Santiago Lara Gomes Marchant |DEFERIDO |
|37465/2006 |Roberto Teixeira de Lima |INDEFERIDO |
|37480/2006 |Diogenes Medice Groggia |INDEFERIDO |
|37482/2006 |Diogenes Medice Groggia |INDEFERIDO |
|37558/2006 |Marcos Alves Fonseca |INDEFERIDO |
|37685/2006 |Paulo Mastro Pietro |INDEFERIDO |
|37743/2006 |Ivete Reboredo Beriba |INDEFERIDO |
|37859/2006 |Cláudio de Souza Azevedo |INDEFERIDO |
EDITAL Nº 028/06 –SDU03.00.02
Tendo em Vista quanto ao equívoco na Publicação do despacho exarado no PA: 19181/06 publicado em 01/08/2006 Edital nº 021/06. Retifico, a referida publicação para fazer constar de o despacho correto é DEFERIDO e não como constou, naquele Edital.
|P.A |Requerente |Despacho |
|19181 / 2006 |Edna Maria Muniz |Deferido |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 208/2006-SDU311
Pelo presente Edital, ficam NOTIFICADOS os senhores proprietários/compromissários e/ou responsáveis pelos imóveis de inscrições cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar junto a esta PMG, Canalização das Águas Pluviais (artigo 109º da Lei Municipal nº 6046/04), no prazo de 08 (oito) dias a contar desta publicação, conforme segue:
Notificação Preliminar: 31414- Proprietário: LAURINDA DA CUNHA BURRICA - Ins. Cadastral: 081.51.80.0469.01.001-4- Endereço: Travessa A nº 5 B - Lote 5 B – Qd 1 – Jardim Eduardo - Notificação Preliminar: n° 31414 - Lavrada em 26/09/06.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 209/2006-SDU311
Pelo presente Edital, ficam NOTIFICADOS os senhores proprietários/compromissários e/ou responsáveis pelos imóveis de inscrições cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar junto a esta PMG, Alvará de Regularização da Obra (artigos 2º 32º 54º e 58º da Lei Municipal nº 6046/04), no prazo de 08 (oito) dias a contar desta publicação, conforme segue:
Notificação Preliminar: 32430- Proprietário: CIA MERCANTIL F CONDE S/A - Ins. Cadastral: 083.34.56.0101.00.000-1- Endereço: Rua Recife – Lote 12- Qd 119 A- Vila Galvão- Notificação Preliminar: n° 32430 - Lavrada em 03/10/06.
Auto de Infração: 32431- Proprietário: CIA MERCANTIL F CONDE S/A - Ins. Cadastral: 083.34.56.0101.00.000-1- Endereço: Rua Recife – Lote 12- Qd 119 A- Vila Galvão- Auto de Infração: n° 32431 - Lavrada em 03/10/06.
Auto de Embargo: 2762- Proprietário: CIA MERCANTIL F CONDE S/A - Ins. Cadastral: 083.34.56.0101.00.000-1- Endereço: Rua Recife – Lote 12- Qd 119 A- Vila Galvão-Auto de Embargo: n° 2762 - Lavrada em 03/10/06.
Processo Interno: 263/04- Proprietário: HUANG SU SHIONG E HUANG PUO TA/JOAQUIM DA SILVA MORGADO - Ins. Cadastral: 094.52.75.0313.00.000-6- Endereço: Rua Julio César Romano – Lote 21- Qd 18 – Jardim Angélica Pimentas- Notificação Preliminar: n° 23584 - Lavrada em 01/06/05.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 210/2006-SDU311
Pelo presente Edital, ficam NOTIFICADOS os senhores proprietários/compromissários e/ou responsáveis pelos imóveis de inscrições cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar junto a esta PMG, Alvará de Regularização da Obra (artigo 58º da Lei Municipal nº 6046/04), no prazo de 08 (oito), dias a contar desta publicação, conforme segue:
Notificação preliminar: 30929- Proprietário: MARIA ROLIM BARBOSA DE MOURA/PAULO SERGIO MASSAKASU NAGATE - Ins. Cadastral: 084.52.10.0111.00.000-0- Endereço: Rua Nossa senhora Aparecida nº26 B - P/Lote 26- quadra 15- Jardim Santa Bárbara - Notificação Preliminar: n° 30929 - Lavrada em 17/08/06.
Notificação preliminar: 31411- Proprietário: MAURO GALANTE - Ins. Cadastral: 081.51.58.0403.00.000-4- Endereço: Rua Nobel de Almeida Kuke - Lote 30- quadra E - Parque Continental GB - Notificação Preliminar: n° 31411 - Lavrada em 26/09/06.
Processo Interno: 162/05- Proprietário: IMOB. E COML. PIRUCAIA LTDA/IMOB. E CONSTR. CONTINENTAL LTDA - Ins. Cadastral: 081.42.85.0161.00.000-5- Endereço: Rua Maria Dias Hog - Lote 12- quadra 65- Parque Continental G L 2 - Notificação Preliminar: n° 34412 - Lavrada em 26/09/06.
Processo Interno: 3341/05- Proprietário: LUIS PAULO RIBEIRO VARANDAS/MARIA TEREZA OLIVETTI - Ins. Cadastral: 083.31.82.0405.00.000-5- Endereço: Avenida Emilio Ribas - Lote 5- quadra 1- Parque Marabá - Notificação Preliminar: n° 32102 - Lavrada em 12/09/06.
Processo Interno: 3341/05- Proprietário: LUIS PAULO RIBEIRO VARANDAS/MARIA TEREZA OLIVETTI - Ins. Cadastral: 083.31.82.0393.00.000-9- Endereço: Avenida Emilio Ribas - Lote 6- quadra 1- Parque Marabá - Notificação Preliminar: n° 32102 - Lavrada em 12/09/06.
Processo Interno: 3341/05- Proprietário: LUIS PAULO RIBEIRO VARANDAS/MARIA TEREZA OLIVETTI - Ins. Cadastral: 083.31.82.0381.00.000-3- Endereço: Avenida Emilio Ribas - Lote 7- quadra 1- Parque Marabá - Notificação Preliminar: n° 32102 - Lavrada em 12/09/06.
Processo Interno: 3341/05- Proprietário: LUIS PAULO RIBEIRO VARANDAS/MARIA TEREZA OLIVETTI - Ins. Cadastral: 083.31.82.0340.00.000-3- Endereço: Avenida Emilio Ribas - Lote 8 - quadra 1- Parque Marabá - Notificação Preliminar: n° 32102 - Lavrada em 12/09/06.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 211/2006-SDU311
Pelo presente Edital, ficam NOTIFICADOS os senhores proprietários/compromissários e/ou responsáveis pelos imóveis de inscrições cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar junto a esta PMG, Certificado de Conclusão da Obra (artigos 41º e 43º Inciso 3º da Lei Municipal nº 6046/04), no prazo de 30 (trinta), dias a contar desta publicação, conforme segue:
Notificação Preliminar: 31173- Proprietário: AMALIA DOS SANTOS MOREIRA VIEIRA/FERNANDO FRANCISCO VIEIRA - Ins. Cadastral: 084.12.72.0281.00.000-8- Endereço: Rua Vila Lobos - Lote 2 – Qd 12 – Jardim Pinhal - Notificação Preliminar: n° 31173 - Lavrada em 13/09/06.
Notificação Preliminar: 31415- Proprietário: HELIO YUJI UENISHI E S/MR/VALTER BAFICA DE SANTANA - Ins. Cadastral: 081.152.78.0322.00.000-7- Endereço: Rua Nancy da Silva Cabral - Lote 7 B – Qd 83 – Parque Continental GL 2 - Notificação Preliminar: n° 31415 - Lavrada em 02/09/06.
Notificação Preliminar: 31416- Proprietário: IMOB. E COML PIRUCAIA LTDA - Ins. Cadastral: 081.52.04.0538.00.000-6- Endereço: Rua Lisboa – P/ Lote 23 – Qd 64 – Parque Continental GL 2 - Notificação Preliminar: n° 31416 - Lavrada em 02/09/06.
Notificação Preliminar: 77223- Proprietário: WALDEMIRO FELIZ ALVES/FRANCISCO SCARPA E OUTROS - Ins. Cadastral: 093.44.61.0087.00.000-8- Endereço: Rua Sargento da Aeronáutica João R Ferreira - Lote 9 – Qd W – Cumbica - Notificação Preliminar: n° 77223 - Lavrada em 02/10/06.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 212/2006-SDU311
Pelo presente Edital, ficam NOTIFICADOS os senhores proprietários/compromissários e/ou responsáveis pelos imóveis de inscrições cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar junto a esta PMG, (art.273º 239º e 240º da Lei Municipal nº 3573/90), no prazo de 30 (trinta) dias, e (art.46º Inciso I e 54º), no prazo de 08 (oito) a contar desta publicação, conforme segue:
Processo Administrativo: 1942/06
Proprietário: SIMHA LEI AUTGAUZEM.
Ins. Cadastral: 083.40.19.0430.01.001-8
Endereço: Avenida Emilio Ribas - Parque Marabá.
Solicitação: executar Reparo no Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 8º, 239º e 240º da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar: n° 32104- Lavradas em 12/09/06.
Processo Administrativo: 1942/06
Proprietário: GERALDO MANGELA DE CARVALHO.
Ins. Cadastral: 083.40.19.0485.00.000-5
Endereço: Avenida Emilio Ribas - Lote 22- Quadra 2-Parque Marabá.
Solicitação: executar Reparo no Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 8º, 239º e 240º da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar: n° 32105- Lavradas em 12/09/06.
Processo Administrativo: 1942/06
Proprietário: GERALDO MANGELA DE CARVALHO.
Ins. Cadastral: 083.40.19.0492.00.000-6
Endereço: Avenida Emilio Ribas- Lote 21- Quadra 2- Parque Marabá.
Solicitação: executar Reparo no Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 8º, 239º e 240º da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar: n° 32106- Lavradas em 12/09/06.
Notificação Preliminar: 30332/30333
Proprietário: JULIO ANTÔNIO CARDOSO E SMR.
Ins. Cadastral: 094.43.41.0185.00.000-4
Endereço: Rua Witmorsum - Lote 221 – Quadra 9 - Pimentas.
Solicitação: executar Muro e Limpeza de seu imóvel de acordo com os artigos 239º/46º Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar: n° 30332/30333- Lavradas em 14/06/06.
Notificação Preliminar: 30829.
Proprietário: IBAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.
Ins. Cadastral: 083.71.56.1489.00.000-5
Endereço: Rua Antônio Guedes da Silva - Lote 6 e 7 – Gopoúva.
Solicitação: executar Limpeza de seu imóvel de acordo com o artigo 46º Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar: n° 30829- Lavradas em 02/08/06.
Notificação Preliminar: 30830.
Proprietário: IBAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.
Ins. Cadastral: 083.71.56.1479.00.000-7
Endereço: Rua Antônio Guedes da Silva - Lote 5 – Gopoúva.
Solicitação: executar Conservação de seu imóvel de acordo com o artigo 54º da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar: n° 30830- Lavradas em 02/08/06.
Notificação Preliminar: 30832.
Proprietário: IBAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.
Ins. Cadastral: 083.71.56.1465.00.000-3
Endereço: Rua Antônio Guedes da Silva nº20 - Lote 3 – Gopoúva.
Solicitação: executar Conservação de seu imóvel de acordo com o artigo 54º da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar: n° 30832- Lavradas em 02/08/06.
Notificação Preliminar: 30833.
Proprietário: IBAR NORDESTE S/A.
Ins. Cadastral: 083.71.56.1452.00.000-8
Endereço: Rua Antônio Guedes da Silva - Lote 2 – Gopoúva.
Solicitação: executar Limpeza de seu imóvel de acordo com o artigo 46º Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar: n° 30833- Lavradas em 02/08/06.
Notificação Preliminar: 30896/30897.
Proprietário: MARCELO FOGEIRO ASENSIO E OUTROS.
Ins. Cadastral: 084.01.13.0256.00.000-4
Endereço: Avenida Salgado Filho - Lote 23 – Lote 9 - Centro.
Solicitação: executar Reparo no Muro e Limpeza de seu imóvel de acordo com os artigos 8º/239º/240º e 46º Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar: n° 30896/30897- Lavradas em 26/08/06.
Notificação Preliminar: 30898/30899.
Proprietário: MARCELO FOGEIRO ASENSIO E OUTROS.
Ins. Cadastral: 084.01.13.0246.00.000-7
Endereço: Avenida Salgado Filho - Lote 22 – Lote 9 - Centro.
Solicitação: executar Reparo no Muro e Limpeza de seu imóvel de acordo com os artigos 8º/239º/240º e 46º Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar: n° 30898/30899- Lavradas em 26/08/06.
Notificação Preliminar: 31012
Proprietário: ANTONIA PINTO BATISTA E S/MD/JOSÉ SEVERINO DA ROCHA.
Ins. Cadastral: 092.83.93.0001.01.000-5
Endereço: Rodovia Presidente Dutra nº22880 Km 213-Bonsucesso.
Solicitação: executar Conservação e Limpeza de seu imóvel de acordo com os artigos 46º Inciso I 54ºe 231ºda Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar: n° 31012- Lavradas em 06/09/06.
Notificação Preliminar: 31015
Proprietário: JOÃO PATINSKAS E S MR/METALCOLOR TINTAS VER MENTAL.
Ins. Cadastral: 092.83.53.0533.00.000-1
Endereço: Rodovia Presidente Dutra Km 213-Bonsucesso.
Solicitação: executar Conservação e Limpeza de seu imóvel de acordo com os artigos 46º Inciso I 54ºe 231ºda Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar: n° 31015- Lavradas em 06/09/06.
Notificação Preliminar: 31191.
Proprietário: CIA LIDER CONSTRUTORA.
Ins. Cadastral:094.52.30.0255.00.000-0
Endereço:Rua Cruz das Graças – Lote 60- Qd C- Pimentas.
Solicitação: executar Muro de seu imóvel de acordo com o artigo 239º da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar: n° 31191- Lavradas em 20/07/06.
Notificação Preliminar: 31280/31281/31282.
Proprietário: ALBERTO GUELMAN.
Ins. Cadastral: 112.25.36.0671.00.000-2
Endereço:Rua Itaverava – Vila Camargos.
Solicitação: executar Muro Reparo no Passeio e Limpeza de seu imóvel de acordo com os artigos 239º/240º/46º Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar: n° 31280/31281/31282- Lavradas em 06/09/06.
Notificação Preliminar: 31301/31302/31303.
Proprietário: AURELIO DA FONSECA GOUVEIA.
Ins. Cadastral: 094.62.71.0262.01.001.6
Endereço: Estrada Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira nº201 – Lote 16 a 18 - Quadra 42- Parque São Miguel.
Solicitação: executar Muro Passeio e Limpeza de seu imóvel de acordo com os artigos 239º 46º Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar: n° 31301/31302/31303- Lavradas em 03/08/06.
Notificação Preliminar: 31413.
Proprietário: LAURINDA DA CUNHA BURRRICA.
Ins. Cadastral: 081.51.80.0469.01.001-4
Endereço: Travessa A nº05 B – Lote 5 B - Quadra 1- Jardim Eduardo.
Solicitação: Providenciar Desobstrução do Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 273º 274º da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar: n° 31413- Lavradas em 26/09/06.
Notificação Preliminar: 31736.
Proprietário: ONIVALDO GIGANTE E OUTRO.
Ins. Cadastral: 111.52.06.0307.00.000-7
Endereço: Rua Endres – Quadra 19 - Itapegica.
Solicitação: executar Limpeza de seu imóvel de acordo com o artigo 46º Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar: n° 31736- Lavradas em 03/08/06.
Notificação Preliminar: 31784.
Proprietário: SOC NELFRA LTDA/JAIME BORTOLAZZO.
Ins. Cadastral: 082.31.14.0366.00.000-6
Endereço: Avenida Manoel Izidoro Martins – Lote 10 - Quadra 2- Cidade Martins.
Solicitação: executar Limpeza de seu imóvel de acordo com o artigo 46º Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar: n° 31784- Lavradas em 30/08/06.
Notificação Preliminar: 32231/32232/32233.
Proprietário: BRANCA DE CAMPOS ROXO PIMENTEL E OUTRA
Ins. Cadastral: 083.62.69.4561.00.000-6
Endereço: Rua Madame Curie – Lote 38 a 40 - Quadra E – Vila Fanny.
Solicitação: executar Muro Passeio e Limpeza de seu imóvel de acordo com o artigo 239º/46º Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar: n° 32231/32232/32233- Lavradas em 27/09/06.
Notificação Preliminar: 32311.
Proprietário: ADELINA MAZZEI.
Ins. Cadastral: 083.84.60.0016.00.000-8
Endereço: Rua Guadelino Fanganiello – Lote 11 - Quadra D – Residencial Mazzei.
Solicitação: Providenciar Desobstrução do Passeio de seu imóvel de acordo com o artigo 273º da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar: n° 32311- Lavradas em 26/09/06.
Notificação Preliminar: 88741
Proprietário: LYDIO FAUSTINIANO DE SANTANA/FRANCISCO LOURENÇO DE MELLO.
Ins. Cadastral: 112.25.42.0167.01.000-4
Endereço: Rua Ana Cardoso Santana – Lote 1 - Quadra B – Vila Lídio Santana.
Solicitação: executar serviços de Limpeza de seu imóvel de acordo com o artigo 46º Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90.
Notificação Preliminar: n° 88741- Lavradas em 26/09/06.
O não cumprimento ao presente implicará na aplicação de multa prevista na Legislação vigente no Município.
EDITAL Nº 213 /06 – SDU31
Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa, do que consta nos Processos Administrativos, quanto aos pedidos de prorrogação de prazo para atendimento de notificações preliminares, em segunda instância, conforme segue:
PEDIDO INDEFERIDO:
|PA |Requerente |Assunto |
|10480/06 |Antônio Aparecido Milanezi |Pedido de Prorrogação de prazo NP 28843. |
EDITAL Nº 214 /06 – SDU31
Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa, do que consta nos Processos Administrativos, quanto aos pedidos de prorrogação de prazo para atendimento de notificações preliminares, em segunda instância, conforme segue:
PEDIDO DEFERIDO:
|PA |Requerente |Despacho |
|32764/06 |Maria Clara F. Mendes Macca |30 (trinta) dias corridos de |
| | |prazo para NP 30867. |
SDU - JUNTA DE RECURSOS DE EDIFICAÇÕES E LICENCIAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
Edital nº 053/2006-JUREL
Adilson Ribas, Presidente da Junta de Recursos de Edificações e Licenciamento, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 6.046/2004, regulamentada pelo Decreto 23.202 de 09/05/2005, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que encontram-se pautados para debates e julgamentos para a sessão de 18 de Outubro de 2006, com início às 09h00min, os seguintes processos:
Processo nº 34.324/2005
Requerente: WALTER MENDES DE OLIVEIRA
Assunto: CANCELAMENTO DO RECIBO Nº 42014
Relator: Márcio Nucci Mazzei
Situação: PAUTADO NOVAMENTE pelo Sr. Presidente a pedido do Relator após reanálise.
Processo nº 43.692/2005
Requerente: JOSÉ CARLOS FERREIRA
Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº 48.281
Relator: Milton Roberto Pontes
Processo nº 46.032/2005
Requerente: ALEXANDRE CÉSAR PINHEIRO QUÉRCIA
Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº 34.712
Relator: Wilson José Lourenço Júnior
Situação: PAUTADO NOVAMENTE pelo Sr. Presidente após vistas do Membro Wladimir Rodrigues de Oliveira.
Processo nº 5.007/2006
Requerente: LEOMAR JACINTO DA SILVA
Assunto: CANCELAMENTO DO RECIBOS NºS 124569 E 124601
Relator: Wladimir Rodrigues de Oliveira
Processo nº 7.261/2006
Requerente: LOTÉRICA HOT MONEY
Assunto: CANCELAMENTO DA NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 20.500
Relator: Wilson José Lourenço Júnior
Processo nº 11.402/2006
Requerente: VANEZA CUNHA DE ALMEIDA
Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 29.337
Relator: Milton Roberto Pontes
Situação: PAUTADO NOVAMENTE pelo Sr. Presidente a pedido do Membro Jorge Marques da Silva Santos, com quem encontra-se o processo para vistas.
Processo nº 22.296/2006
Requerente: JOÃO VICENTE DA SILVA
Assunto: CANCELAMENTO DA NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 26.477
Relator: Ennio Caramella
Processo nº 22.390/2006
Requerente: MAGDI HANNA BOUTROS MOUSSA
Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 28.470 E AUTO DE EMBARGO 2742
Relator: Ennio Caramella
Os trabalhos da Junta de Recursos de Edificações e Licenciamento serão realizados à Rua Joaquim Miranda, nº 326, 4º andar, Vila Augusta, Guarulhos, SP.
Faculta-se ao contribuinte ou seu representante legal a sustentação oral do recurso por até quinze minutos, conforme previsto no artigo 76, do Decreto Municipal 23.202/05.
Edital nº 054/2006-JUREL
Adilson Ribas, Presidente da Junta de Recursos de Edificações e Licenciamento, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 6.046/2004, regulamentada pelo Decreto nº 23.202/2005 de 09/05/2005, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 04 de Outubro de 2006, com início dos trabalhos às 9 horas e à Rua Joaquim Miranda, nº 326, 4º andar, Vila Augusta, Guarulhos, SP, a Junta de Recursos de Edificações e Licenciamento examinou, debateu e julgou os seguintes processos:
Processo nº 16.610/2005
Requerente: BRUNA CARVALHO DA SILVA
Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº 36.441
Relator: Jorge Marques da Silva Santos
Acórdão nº: 030/2006-JUREL
Extrato de Acórdão: Por maioria de votos, conheceram do recurso e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO, mantendo-se a penalidade em questão. Vencido o Relator que conhecia do recurso e no mérito dava provimento, sob a alegação de que o requerente solicitou prorrogação de prazo para a Notificação objeto do presente.
Processo nº 23.886/2005
Requerente: AMÉRICO DE OLIVEIRA GASPAR
Assunto: CANCELAMENTO DA NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 21.103
Relator: Milton Roberto Pontes
Acórdão nº: 031/2006-JUREL
Extrato de Acórdão: Por unanimidade de votos, conheceram do recurso e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO, mantendo-se a penalidade em questão. Com ressalva dos membros Jorge Marques da Silva Santos, Wilson José Lourenço Júnior e Ennio Caramella quanto a orientar o requerente da necessidade de regularização da área acrescida.
Processo nº 34.324/2005
Requerente: WALTER MENDES DE OLIVEIRA
Assunto: CANCELAMENTO DO RECIBO Nº 42014
Relator: Márcio Nucci Mazzei
Situação: RETIRADO DE PAUTA pelo Sr. Presidente a pedido do Relator, para nova análise do presente.
Processo nº 46.032/2005
Requerente: ALEXANDRE CÉSAR PINHEIRO QUÉRCIA
Assunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº 34.712
Relator: Wilson José Lourenço Júnior
Situação: RETIRADO DE PAUTA pelo Sr. Presidente em face pedido de vistas pelo Membro Wladimir Rodrigues de Oliveira.
Processo nº 49.546/2005
Requerente: RAYSSA EQUER FERREIRA LIMA
Assunto: CANCELAMENTO DA NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 25.789
Relator: Fernando Simões Paes
Acórdão nº: 032/2006-JUREL
Extrato de Acórdão: Por unanimidade de votos, conheceram do recurso e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO, esclarecendo que a Notificação foi emitida dentro dos ditames legais, sem qualquer irregularidade, não havendo que se falar em cancelamento. Porém, a mesma NÃO GERARÁ MULTA, visto que atendida no prazo legal, estando a obra regular.
Processo nº 12.602/2006
Requerente: DANIELA PINOTTI
Assunto: CANCELAMENTO DA NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 27.814
Relator: Wilson José Lourenço Júnior
Acórdão nº: 033/2006-JUREL
Extrato de Acórdão: Por unanimidade de votos, conheceram do recurso e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO, mantendo-se a penalidade em questão.
Processo nº 17.308/2006
Requerente: PAULO CÉSAR CARDOSO
Assunto: CANCELAMENTO DO RECIBO Nº 27.391
Relator: Fernando Simões Paes
Acórdão nº: 034/2006-JUREL
Extrato de Acórdão: Por unanimidade de votos, conheceram do recurso e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO, mantendo-se a penalidade em questão. Com ressalva do membro Jorge Marques da Silva Santos, alegando que o requerente não recebeu a correspondência, e sim o profissional.
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Tomada de Preços nº 12/06 – SOSP ref. P. A. nº 20119/2006
A Comissão delibera por unanimidade:
INABILITAR a empresa BRNOVA Projetos & Construções Ltda, por apresentar atestado em nome de engenheiro que não consta como responsável técnico da empresa, e por não apresentar atestado em nome da licitante, desatendendo a cláusula 3.1 letras “g” do Edital.
E HABILITAR as demais empresas participantes, por atenderem todas as cláusulas do edital.
Inicia-se à partir desta data prazo de 5 dias úteis para apresentação de recursos.
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO:
Concorrência Pública nº 06/06-SOSP – PA nº 30110/2006
Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra para montagem, desmontagem e remanejamento de divisórias, vidros de divisórias e portas em compensado, nos Próprios Municipais de Guarulhos.
Com abertura Marcada para o dia 06/10/2006 – às 9:30 horas ficou adiada para o dia 17/10/2006, no mesmo horário, devido ao grande congestionamento na Rodovia Pres. Dutra, que impediu as licitantes entregarem seus envelopes no horário.
ESCLARECIMENTOS
Tomada de Preços N° 14/2006 - PROCESSO Nº 38221/2006
QUESTIONAMENTO FEITOS PELA EMPRESA Termsul Engenharia e Serviços Ltda
1. Conforme item 04 do Edital (Proposta Comercial), devemos apresentar o envelope da proposta apenas o anexo I (proposta) e o anexo IV (planilhas); porém no item 6 do anexo III (md2 ar condicionado) faz-se referencia a proposta alternativa. Pergunta: serão aceitas propostas alternativas?
Resposta: As propostas alternativas compreendem apenas materiais e equipamentos não se aceitando modificações no projeto.
2. No item 6.2 do anexo III (md2 ar condicionado), refere-se as condições de pagamento pretendidas, prazo de validade da proposta e preço de manutenção preventiva. Esses itens deverão ser inclusos na proposta juntamente com o anexo I?
Resposta: Os pagamentos serão realizados de acordo com o avanço dos serviços. Não se aceitará outras formas de pagamento. O item 4.1.1 do Edital responde pela indagação da validade da proposta (sessenta dias). O valor da manutenção preventiva durante 1 ano está compreendido no preço total da proposta. Não se aceitará cláusula de reajuste. Apresentar na proposta comercial declaração com a validade da proposta (sessenta dias).
3. No item 6.2 do anexo III (md2 ar condicionado), refere-se a preço de manutenção preventiva. Devemos fornecer uma proposta a parte, apenas > para manutenção?
Reposta: Não fornecer proposta a parte para manutenção preventiva.
4. No item 6.23 do anexo III (md2 ar condicionado), " projeto de fabricação e montagem e documentação técnica" "... o proponente deverá indicar, em separado, o valor deste item, destacando o critério para revisão de desenhos decorrente de modificação solicitada ela contratante". Pergunta: esse documento deverá ser apresentado no envelope da proposta?
Resposta: Todos os itens de projeto, incluindo o “conforme construído”, são de responsabilidade do fornecedor e o respectivo valor está compreendido no preço total proposto. Não apresentar documento em separado para este item.
5. Os itens referidos nas questões 3 e 4 devem ser listados na planilha de preços como omissos?
Resposta: Sim
QUESTIONAMENTO FEITOS PELA EMPRESA Diagrama Ar Condicionado Ltda
1- Deverá ser apresentada proposta técnica, bem como modelo, marca e catálogos dos equipamentos a serem fornecidos?
Reposta: o Memorial Descritivo pede apenas que sejam apresentadas as especificações técnicas, indicando o tipo e modelo dos equipamentos a serem utilizados.
2- No Memorial Descritivo o mesmo pede para que seja apresentado o preço da manutenção preventiva da instalação durante período de garantia, o mesmo deverá ser apresentado separadamente do preço global?
Reposta: Não fornecer proposta a parte para manutenção preventiva.
3- No memorial descritivo consta que o proponente deverá indicar, em separado, o valor para Projeto de Fabricação e Montagem e Documentação Técnica, destacando o critério para revisão de desenhos decorrente de modificação solicitada pela contratante,sendo assim perguntamos se o mesmo deverá ser apresentado separadamente do preço global ?
Resposta: Todos os itens de projeto, incluindo o “conforme construído”, são de responsabilidade do fornecedor e o respectivo valor está compreendido no preço total proposto. Não apresentar documento em separado para este item.
4- A vistoria não é obrigatória, será somente necessário a apresentação da Declaração de vistoria?
Reposta: a Vistoria fica a critério da empresa, sugerimos que seja realizada, sendo obrigatório somente apresentação do anexo VII – Declaração de vistoria.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Sr. Secretário de Obras e Serviços Públicos AUTORIZA com a Ratificação do Exmo. Sr. Prefeito e torna pública nos termos do art. 26 da Lei Federal 8.666/93, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, de acordo com o disposto no Inciso VIII do Artigo 24 da referida Lei, conforme segue:
PA: 34800/2006
CONTRATADA: Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU
OBJETO: obras de revitalização do Centro Comercial do bairro de Vila Galvão, incluindo serviços de guias, sarjetas, pavimentação, passeios e serviços complementares.
VALOR: R$ 2.737.649,77.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 75/06-SOSP
PROCESSO: 35432/97
CONTRATO: 024/98-GP
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA: CONSTRUTORA OAS LTDA
OBJETO: Execução das obras civis de urbanização e verticalização de favelas, compreendendo serviços de terraplenagem, microdrenagem, macrodrenagem, água, esgoto, pavimentação e edificações habitacionais no Município de Guarulhos, nas favelas lote B – Vila Flórida - Jd. Santa Cecília III e Jardim Bela Vista I.
OBJETIVO: prorrogação do prazo contratual por mais 03 (três) meses a partir de 30/09/2.006, encerrando-se em 30/12/2.006, com fundamento no art. 57, parágrafo 1º da Lei de Licitações , e alterações posteriores, alterando-se, por conseguinte sua Cláusula Décima.
ASSINATURA: 29/09/2006.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 110/06-SOSP
PROCESSO: 28330/02
CONTRATO: 084/03-SOSP
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA: CONSTRUTORA OAS LTDA
OBJETO: Obra de Edificação, Reforma, Ampliação e das edificações existentes, conforme indicado nas plantas 1/8 à 8/8 do levantamento cadastral, localizada à Estrada Caminho Velho, 333 - Guarulhos.
OBJETIVO: prorrogação do prazo contratual por mais 4 (quatro) meses a partir de 30/09/2.006, encerrando-se em 30/01/2.007, com fundamento no art. 57, parágrafo 1º da lei nº 8.666/93, conforme documentação às fls. 3696, alterando-se, por conseguinte, a cláusula 4.2.1 do contrato.
ASSINATURA: 29/09/2006
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 116/06-SOSP
PROCESSO: 1561/05
CONTRATO: 014/06-SOSP
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA: PLANOS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
OBJETO: Reforma da cobertura da piscina do Centro Social Esportivo João Carlos de Oliveira – João do Pulo.
OBJETIVO: readequação de planilha orçamentária conforme planilha às fls. 849/850 e justificativa as fls. 851, alterando-se, por conseguinte, a cláusula 1.4 do contrato.
ASSINATURA: 04/10/2006
JULGAMENTO INPUGNAÇÃO AO EDITAL
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/06-SOSP – PA Nº 30110/2006
O Secretário de Obras e Serviços Públicos, Sr. Artur Pereira Cunha, em face dos elementos constantes do presente PA, INDEFERE a impugnação ingressada pela empresa TECNOENG CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA referente à Concorrência Pública nº 06/06-SOSP, devendo prosseguir sem qualquer alteração o certame licitatório.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/06-SOSP – PA Nº 30112/2006
O Secretário de Obras e Serviços Públicos, Sr. Artur Pereira Cunha, em face dos elementos constantes do presente PA, INDEFERE a impugnação ingressada pela empresa TECNOENG CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA referente à Concorrência Pública nº 07/06-SOSP, devendo prosseguir sem qualquer alteração o certame licitatório.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/06-SOSP – PA Nº 30115/2006
O Secretário de Obras e Serviços Públicos, Sr. Artur Pereira Cunha, em face dos elementos constantes do presente PA, INDEFERE a impugnação ingressada pela empresa TECNOENG CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA referente à Concorrência Pública nº 08/06-SOSP, devendo prosseguir sem qualquer alteração o certame licitatório.
JULGAMENTO DE PROPOSTAS:
Concorrência Pública nº 07/06- SOSP ref. Processo: 30112/2006
Pelo critério de Menor Preço, a Comissão delibera declarar vencedora da presente licitação a proposta da empresa CONSTRUTORA DOMINGUES & FILHO LTDA, classificada em primeiro lugar.
Inicia-se à partir desta data prazo de 5 dias úteis para apresentação de recursos.
SS – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SAÚDE
Por deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os seguintes ato administrativos:
LICITAÇÃO AGENDADA:
- PREGÃO ELETRÔNICO nº 147/06-FMS – PA Nº 31.472/06-SS - RC nº 253/06-FMS.
Objeto: Aquisição de Conjunto para Drenagem de Tórax e Outros RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS: até o dia 24/10/06. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 24/10/06 às 9:30 horas. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 25/10/06 as 9:30 horas
- PREGÃO ELETRÔNICO nº 148/06-FMS – PA Nº 36.311/06-SS - RC nº 234/06-FMS.
Objeto: Registro de Preços de Medicamentos (Bupivacaína 0,5 + Glicose e Outros). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 25/10/06. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 25/10/06 às 9:30 horas. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 26/10/06 as 9:30 horas
O edital completo e quaisquer informações poderão ser obtidas no site licitacoes-.br ou guarulhos..br no link: Licitações Agendadas – Secretaria da Saúde.
- CONVITE nº 42/06-FMS - PA nº 35.641/06-SS – RC nº 221/06-FMS. Objeto: Aquisição de Sonda Foley, Sonda Gástrica e Balão Esofágico.Data de abertura da licitação: dia 19/10/06 às 15:00 horas e encerramento do prazo para apresentação dos envelopes: no mesmo dia às 14:30 horas.
Os editais poderão ser retirados na Rua Íris, nº 300 – sala 02 – Gopoúva – Guarulhos – de Segunda à Sexta-feira das 08h00 às 12h00 – 13h00 às 16h30 ou mediante apresentação de disquete de 3 ½” para cópia eletrônica do edital das 08h00 às 12h00 – 13h00 às 16h30, ou ainda através do site: guarulhos..br no link: Licitações Agendadas – Secretaria da Saúde.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:
- Pregão Presencial nº 139/06-FMS - PA nº 36.314/06-SS. Empresa: Telecomunicações de são Paulo S.A – TELESP Lote único.
DISPENSA DE LICITAÇÃO:
PA nº 36316/06-SS – RC nº 422/06-SS–FMS
Fundamento: Artigo 24 Inciso XIII
Objeto: Realização de oficinas de sensibilização e orientação, e intervenções lúdicas educativas aos servidores da área da Saúde
Contratado: ORGANIZAÇÃO PARA PRODUÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO CANTO CIDADÃO. (CNPJ: 05.199.987/0001-39) Valor: R$ 29.920,00
SS - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA REGIONAL DE SAÚDE III
PORTARIA Nº 009/2006 – SS8
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA REGIONAL DA SAÚDE III DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, DRA. MARIA LUIZA FERREIRA DE SOUZA V. DA CUNHA, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 40781/2006-SS8;
RESOLVE:
Instituir Comissão de Sindicância formada pelos senhores abaixo relacionados, para no prazo de 30 (trinta) dias proceder à apuração dos fatos de que trata o referido processo.
|Presidente: |Devanir Vitorazzo Junior (31.545) |
|Membros: |Cristina Passeri (07.326) |
| |Celiza Regina Guerreiro (25.395) |
|Secretária: |Marisa de Oliveira Nunes (23.095) |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 17/2006-SE
A Secretária Municipal de Educação, professora Lindabel Delgado Cardoso, no uso de suas atribuições legais e, em especial, da Lei Municipal nº 4213, de 30 de dezembro de 1992;
Considerando a renovação dos membros eleitos e indicados, para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da Educação, para o período de 8/11/2006 a 7/11/2007;e,
Considerando, ainda, o constante na Norma Regulamentadora NR-5;
RESOLVE:
Indicar, para presidir a CIPA da Educação-Gestão 2006/2007:
NEIDE MARCONDES GARCIA - CF 29.066.
MEMBROS ELEITOS PARA A CIPA DA EDUCAÇÃO 2006/2007
Setor Administrativo
|Nome |CF |Função |Local de Trabalho |Votos |Condição |
|Maria Gilda Gouveia Bressane |9.194 |Assistente |Departamento de Alimentação e |133 |Titular |
| | |Administrativo |Suprimentos da Educação | | |
|Solange Rufino Martins Gomes |5.656 |Pedagoga |Departamento de Orientação |121 |Titular |
| | | |Educacional e Pedagógica | | |
Setor 1
|Nome |CF |Função |Local de Trabalho |Votos |Condição |
|Aclaer Trevisan |19.777 |Diretor de Escola |EM Zulma Castanheira de Oliveira|253 |Titular |
| | | |(Professora) | | |
Setor 2
|Nome |CF |Função |Local de Trabalho |Votos |Condição |
|Benjaminita Ferreira de Barros da Silva |19.229 |Diretor de Escola |CMEI Patrícia Galvão – PAGU |214 |Titular |
|Sara Pereira Santana |34.258 |ADI |CMEI Alfredo Volpi |86 |Titular |
|Lílian Aparecida Quirino Antonio |7.430 |Assistente de Direção |EM Dolores Gilabel Hernandes Pompeo|75 |Suplente |
|Sueli Maria Shimura Odo |5.796 |Diretor de Escola |EM Dolores Gilabel Hernandes Pompeo|56 |Suplente |
Setor 3
|Nome |CF |Função |Local de Trabalho |Votos |Condição |
|Eliete Marcello Marques |2.783 |Diretor de Escola |EM Olavo Bilac |228 |Titular |
Setor 4
|Nome |CF |Função |Local de Trabalho |Votos |Condição |
|Izildinha Houck Micheski |26.052 |PEB I |EM Parque Primavera III |111 |Titular |
|Débora Roman Sampaio |38.069 |ADI |CMEI Jardim Santa Lídia |89 |Titular |
|Luciani Maria Fernandes |25.751 |Diretor de Escola |EM Recreio São Jorge |97 |Suplente |
|Adriana Nersessian Deyrmendjian |31.034 |Diretor de Escola |EM Virgilina Serra de Zoppi |80 |Suplente |
|Silvana Andriolli Caseiro |31.382 |PEB I |EM Virgilina Serra de Zoppi |49 |Não eleito |
Setor 5
|Nome |CF |Função |Local de Trabalho |Votos |Condição |
|Marcelo Rodrigo da Silva Guimarães Rodrigues |31.867 |ADI |CMEI Ponte Alta |292 |Titular |
|Jane Maria Leite Catanha Alves |13.614 |Diretor de |EM Marfilha Belloti Gonçalves |95 |Titular |
| | |Escola | | | |
|Tânia Márcia Kaiser Pereira Silva |19.837 |Diretor de |EM Wilson Pereira da Silva |80 |Suplente |
| | |Escola |(Professor) | | |
Setor 6
|Nome |CF |Função |Local de Trabalho |Votos |Condição |
|Jandira Aparecida da Silva |9.294 |Coordenadora Pedagógica |EM Jardim Fortaleza |168 |Titular |
|Daniel Alex da Silva |33.856 |ADI |EM Cândido Portinari |140 |Titular |
|Heloisa Helena Santos Jacobini |31.724 |Diretor de Escola |CMEI Machado de Assis |100 |Suplente |
|Ana Lúcia França da Silva |34.757 |ADI |EM Cândido Portinari |73 |Suplente |
Setor 7
|Nome |CF |Função |Local de Trabalho |Votos |Condição |
|Jorge de Souza Lima |27.817 |Diretor de Escola |CMEI Elis Regina |153 |Titular |
|Maurilia Souza de Almeida |4.837 |Assistente de Direção |EM Graciliano Ramos |151 |Titular |
Setor 8
|Nome |CF |Função |Local de Trabalho |Votos |Condição |
|Adão Rodrigues dos Santos |15.830 |Diretor de Escola |EM Gracira Marchesi Trama (Professora) |135 |Titular |
|Lucélia Tavares Barbosa |33.763 |ADI |CMEI Helena Antipoff |78 |Titular |
|Dulce Elena Cintra de Sousa |12.898 |Diretor de Escola |EM Zilda Furini Fanganiello |73 |Suplente |
|Maria Feneide Clares Uchoa |36.857 |ADI |CMEI Carolina Maria de Jesus |66 |Suplente |
|Alessandra Rodrigues Ferreira Tomaz |23.616 |Serviçal |EM Zilda Furini Fanganiello |34 |Não eleito |
MEMBROS INDICADOS PARA A CIPA DA EDUCAÇÃO 2006/2007
Departamento de Ensino Escolar – SE01
|Nome |CF |Função |
|Neide Marcondes Garcia |29.066 |Diretor de Departamento |
|Márcia Oliveira Bueno |8.567 |Diretor de Escola Municipal III |
|Conceição Aparecida Gonçalves |9.701 |Supervisor de Ensino III |
|Rosana Barboza Alves |21.652 |Professor de Educ. Básica I |
|Lucia Mieko Matsui |14.355 |Diretor de Escola Municipal III |
|Neusa Jorge Delligi |4.970 |Diretor de Escola Municipal III |
|Luciene Ferreira da silva |23.712 |Diretor de Escola Municipal III |
|Maria de Fátima Ximenes Dal Bello |5.550 |Diretor de Escola Municipal III |
Departamento de Orientação Educacional e Pedagógica – SE02
|Nome |CF |Função |
|Maria Aparecida Albuquerque de Almeida |8.633 |Pedagoga III |
|Lílian Canônico Lima |22.287 |Pedagogo III |
|Zenaide Theodoro de Oliveira |22.117 |Pedagogo III |
Departamento de Controle da Execução Orçamentária da Educação – SE03
|Nome |CF |Função |
|Silvio Antunes da Costa |12.294 |Agente de Administração D |
Departamento de Alimentação e Suprimentos da Educação – SE04
|Nome |CF |Função |
|Maria Aparecida Forte dos Santos |6.816 |Assistente de Administração III |
|Marcelo Manuel da Silva |17.766 |Trabalhador Braçal III |
Departamento de Manutenção de Próprios da Educação – SE05
|Nome |CF |Função |
|Adenilson de Souza |28.634 |Carpinteiro III |
|Maria de Lourdes Tarroco dos Santos |6.951 |Assistente de Administração III |
|Severino Serafim de Almeida |33.557 |Motorista III |
Departamento de Planejamento e Informática na Educação – SE06
|Nome |CF |Função |
|Caio Marcel Rezende e Santos |37.524 |Operador de Sistema “On Line” |
SECRETARIA DE CULTURA
PORTARIA Nº 26/06
O Secretário de Cultura, Edmilson Souza Santos, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 195, parágrafo único da Lei Municipal nº 1.429/68 e que consta no processo Administrativo nº 38.916/06;
RESOLVE:
Constituir Comissão de Sindicância, com o objetivo de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, irregularidades apontadas no processo supra mencionado, composta pelos servidores abaixo relacionados:
|Presidente: |Roberson Antunes de Lima (Chefe de Seção – Cód. Func. 9521) |
|Membros: |Rosângela Augusta da Silva (Chefe de Divisão – Cód. Func. 22004) |
| |Hector Gustavo Mello Pereira Sfeir (Apontador de Frequência III – Cód. Func. 31038) |
|Secretário: |Regina Gentil Brasileiro (Agente de Administração F – Cód. Func. 10979) |
SECRETARIA PARA ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
EDITAL DE GABARITO N º 001/2006-SN
O Secretário Municipal para Assuntos de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Edital de Processo de Seleção Interna nº 01/2006-SN, de promoção destinado aos servidores da Guarda Civil Municipal,
TORNA PÚBLICO
1 – O gabarito de respostas corretas da Prova Objetiva, realizada para Guarda Classe Distinta, no dia 08/10/2006, conforme ANEXO ÚNICO que acompanha o presente Edital.
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE GABARITO Nº 01/2006-SN
|GUARDA CLASSE DISTINA |
|01 |A | |26 |A |
|02 |A | |27 |C |
|03 |A | |28 |anulada |
|04 |C | |29 |A |
|05 |D | |30 |D |
|06 |D | |31 |C |
|07 |B | |32 |B |
|08 |E | |33 |B |
|09 |B | |34 |anulada |
|10 |C | |35 |D |
|11 |B | |36 |D |
|12 |C | |37 |A |
|13 |C | |38 |C |
|14 |B | |39 |A |
|15 |A | |40 |A |
|16 |A | |41 |C |
|17 |D | |42 |E |
|18 |A | |43 |C |
|19 |E | |44 |D |
|20 |B | |45 |A |
|21 |D | |46 |A |
|22 |C | |47 |C |
|23 |C | |48 |B |
|24 |B | |49 |B |
|25 |B | |50 |anulada |
EDITAL DE DECISÃO DE RECURSOS N º 001/2006-SN
O Secretário Municipal para Assuntos de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Edital de Processo de Seleção Interna nº 01/2006-SN, de promoção destinado aos servidores da Guarda Civil Municipal,
TORNA PÚBLICO
1 – A decisão proferida no recurso impetrado, conforme segue:
|NOME |CÓDIGO |DESPACHO |
| |FUNCIONAL |FINAL |
|MARCELO CESAR DA SILVA ALVES DOS SANTOS |24449 |INDEFERIDO |
2 – A manifestação referente ao recurso supracitado, estará disponível junto ao Departamento de Recursos Humanos, sito à Av. Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco nº 1041 – Vila Augusta – Guarulhos de 10 a 16/10/2006, para consulta.
E para constar, eu (HEDY M. C. ALMEIDA), Diretora do Departamento de Relações Administrativas, tornei público o presente Boletim Oficial.
Publicação conforme Ofício nº 535/06 de 6/10/2006
JUSTIÇA ELEITORAL
JUÍZO DA 176ª ZONA ELEITORAL
GUARULHOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RETIRADA DE MATERIAL DE PROPAGANDA ELEITORAL APREENDIDO
Os Doutores BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS, DIRCE ALVES BENEDITO, EDSON YASSUO TAKASE, LEANDRO JORGE BITTENCOURT CANO, JAYME GARCIA DOS SANTOS JUNIOR, SILVIA TOOP SENA REBOUÇAS, Juizes das 176ª, 278ª, 279ª, 393ª, 394ª e 395ª Zonas Eleitorais de Guarulhos, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.,
INTIMAM os candidatos a cargos eletivos nas eleições de 2006 que tiveram material de propaganda eleitoral apreendido nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2006, por ter sido fixado em local não permitido pela legislação eleitoral, a retirarem, no prazo de 5 (cinco) dias, o respectivo material, procurando para tanto um dos Cartórios das Zonas Eleitorais. Findo o prazo concedido, o material objeto desta intimação será descartado na forma determinada pelos Juízos respectivos. Para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, foi expedido o presente EDITAL, na forma e para todos os efeitos da lei, que será afixado no local de costume. Guarulhos, 5 de outubro de 2006. Beatriz de Souza Cabezas, Juíza da 176ª Zona Eleitoral; Dirce Alves Benedito, Juíza da 278ª Zona Eleitoral; Edson Yassuo Takase, Juiz da 279ª Zona Eleitoral; Leandro Jorge Bittencourt Cano, Juiz da 393ª Zona Eleitoral; Jayme Garcia dos Santos Junior, Juiz da 394ª Zona Eleitoral; Silvia Toop Sena Rebouças, Juíza da 395ª Zona Eleitoral.
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