PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA:
1.Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
|Indique se estão regulares nos aspectos extrínsecos (artigo 719 da CNCGJ): | Sim Não |
|Livro Tombo |Sim Não |
|Livro A – Nascimentos |Sim Não |
|Livro B – Casamentos |Sim Não |
|Livro “B Auxiliar “ - Registro de Casamento Religioso para Efeitos Civis |Sim Não |
|Livro C – Óbitos |Sim Não |
|Livro “C Auxiliar” – Natimortos |Sim Não |
|Livro D – Proclamas |Sim Não |
|Livro “E” (para o Cartório do 1º Ofício ou da 1ª Subdivisão Judiciária) | |
|(Registro de interdições cíveis e criminais, de interdições comerciais, de tutelas, de emancipações) | |
|O serviço tem índice alfabético dos assentos lavrados? | Sim Não |
|O índice do Livro C Auxiliar é organizado em nome do pai ou da mãe, conforme artigo 721, § 2º, da CNCGJ? | Sim Não |
|O serviço extrajudicial esclarece aos usuários que é facultativo o registro no local do nascimento ou da residência do | Sim Não |
|interessado, conforme artigo 719, § 6º, da CNCGJ? | |
|Os assentos são escriturados seguidamente, em ordem cronológica e sequencial, sem abreviaturas nem algarismos, conforme | Sim Não |
|o artigo 722 da CNCGJ? | |
|Os números de ordem do registro não são interrompidos no fim de cada livro e continuam nos livros seguintes da mesma | Sim Não |
|espécie, conforme o artigo 723 da CNCGJ? | |
|É respeitado o prazo de 1 (um) ano previsto na tabela de temporalidade para o descarte de Declaração de nascido vivo e | Sim Não |
|declaração de óbito? | |
|O edital de proclamas é publicado do Diário Oficial do Estado? | Sim Não |
|Em caso negativo, é publicado na imprensa local? |Sim Não |
|Os nubentes declaram na petição da habilitação de casamento o regime de bens a vigorar e o nome que passarão a usar | Sim Não |
|(artigo 760 CNCGJ)? | |
|O Serviço tem local apropriado para a celebração dos casamentos? | Sim Não |
|São observados pelo Serviço os procedimentos administrativos de averiguação oficiosa de paternidade, determinados pelo | Sim Não |
|artigo 746 da CNCGJ (Lei 8.560/92)? | |
|O serviço confecciona as guias de sepultamento e as arquiva, conforme art. 790, §§ 1º e 2º, da CNCGJ? | Sim Não |
|O número do CPF é incluído no registro de nascimento, nos termos do artigo 6º do Provimento CNJ nº 63/2017? | Sim Não |
|São realizadas as comunicações ao registro civil competente para anotação, conforme artigo 805, § 1º, da CNCGJ? | Sim Não |
|As comunicações recebidas dos outros Serviços estão sendo anotadas nos respectivos registros, conforme artigo 805, § 1º,| Sim Não |
|da CNCGJ? | |
|As averbações são efetuadas no prazo máximo de (30) trinta dias, conforme previsto no artigo 800 da CNCGJ? | Sim Não |
|As certidões são expedidas em até 5 dias úteis, conforme o artigo 823 CNCGJ? | Sim Não |
|Os Avisos de Gratuidade dos registros de nascimento e óbito e suas primeiras certidões estão afixados em local visível? | Sim Não |
|O serviço utiliza o comunicador e permanece online no sistema da ARPEN-RJ/CRC (Aviso CGJ nº 803/2017)? | Sim Não |
|O serviço alimenta o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC, conforme disposto no Decreto 9.929/2019? | Sim Não |
|O Serviço está incluindo no Sistema Nacional de Informaçoes de Registro Civil (SIRC) a relação de nascimentos, | Sim Não |
|natimortos, casamentos, óbitos, averbações, anotações e retificações registradas na Serventia (artigo 718-B da CNCGJ)? | |
|O serviço consulta a Central de Informações de Registro Civil – CRC, nos termos da Recomendação CNJ nº 43/2019? | Sim Não |
|O serviço utiliza o papel de segurança fornecido pela ARPEN/RJ, na expedição das certidões (Provimento CGJ nº 85/2014)? | Sim Não |
|x) O serviço, no cumprimento de retificação, averbação, transcrição, cancelamento ou restauração de registro em | Sim Não |
|decorrência de processo judicial, carta de sentença ou mandados, autua com cobrança de emolumentos (Aviso CGJ nº | |
|1411/2018)? | |
|y) A serventia encaminha as informações relacionadas aos nascimentos, casamentos e óbitos ao IBGE, consoante o artigo | Sim Não |
|49 da Lei 6.015/73? | |
|z) As informações relacionadas ao óbito são encaminhadas ao Juiz Eleitoral da zona em que oficia (artigo 71, §3º, da | Sim Não |
|Lei 4737/65 – Código Eleitoral)? | |
|aa) Na hipótese de óbito de pessoa não identificada civilmente, o oficial está apondo a expressão “pessoa não | Sim Não |
|identificada” no assento de óbito, nos termos do artigo 793 da CNCGJ? | |
|bb) No registro civil tardio de nascimento são observadas as regras do Provimento CNJ nº 28/2013? | Sim Não |
Observações:
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