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DI?RIO~DO -CONCRESSONACIDNAL ,SEt;:?O I
lmO XXVI - N9 122
CAPITAL FEDERAL
QUAR~A-FEmA, 29,DE SETEMBRp DE 1971
_a
CONGRESSO., NACIONAL
rt,jg(o-
*)
44,
Fa?o saber que o Congresso ,inciso I, da Constitui??o, e
Nacional aprovou, nos eu, -Petr?nio portella,
t?rmos do Presidente
ardo
ienado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO_ LEGISLATIVO N." 71, DE 1971
AProv~ 0.' Conveng?o para Repress?~- ao Apoderamento iUe?to
'de Aeronaves. -assinada em Haia, em 16 de dezembro de 1970, com ?reserva ao par?grafo I do artigo XII.
Art. 1." ll: aprovada a Conven??o para Repress?o ao ApoderimeJlto' lIUclto de Aeronaves, assinada, em Haia, em 16 de dezembro de 1970, com :reserva ao par?grafo 1 do artigo XII.
Art. 2.? :E:ste De~reto Legislativo entra em vigor na data de sua publioag?io, revogadas as 'disposi??es em contr?rio.
Senado Federal, 28 de setembro de 1971
PETR?NIO PORTEL1.A
Presidente do SenadDAD, SlJlLEN'fE J>E sE?nET.\..:
PEIXOTO I"JUIO - C?llJl/llOlj;lfll() !1Q !Zen!el1?rio da l~i do Ventre LI.
RIO,J>f:JlEJKA J.,OPES,I'RE8JllEN.1" ji; JlmTOR CAVALCANT',SU~
vre.
PJ,.EN'fE DE SECllETARJO
- HEHBERT LEVY
POltt!1J3 cllf?ell'll.,
u?:e. B?LVIO Bi).RROS W. ~ .? !'I'L'l'ado pelo orador! - ,/UuIIS?o do
r - M 13,30 non.AS COMPARE- !\.IIWIIIO Manll - AlUJNA.
POJ!LlCl1 cafeeira ~
CEM os SENHORms:
Mar'-'O)J.l?gs?Gadclha - MO?.
. Vl - Ord~m do Dl-!
nosF.-R?GAIpDlO'eaTnItaN?O?Co Od,e
CARDOBo DE IJ!'OIJObi??ff.>.
A.LMEIDA,
MONTEIlW
DE
BAll-
l.'J'Ojcto 1192ea?A de 19'1, - Aprovado.
Projeto n q 1.a05'?, de 1961 - A,4ijl,?/o.
Pl'Ojcto 'u? nL-A, P? J97J, - ' n"jJlltB\{!?/l l'essoll1
Par?: Am?rica Brull - ARENA. Juv~J1clo JJ)llo$ - ARENA.
,JO J)Ji.: ARA?JO JORGE - W, A., retjl'lIdO pelo ol'at!or) '!"'" HO!J!euagem 11 lllcm?na de Jos? Concl,?.
- WmALDO JtR,E)Ul.m _ l1lollc1o,icdade da AjllrnA. ?s Homenagcns pres-
tada~ ? mem?lia do ~fcrit.)r J'"s? C c u d ? . ,
.,'
Maranh?o:
Eul1co Ribeiro - ARENA.
Henrique de La Rocqllc - ARENA
Nunes Frell'e - AJ'llrnA.
.
MON'f'EIRO DEl 13AIUlfJS ~ pr?dio da Calxll. Econ?mica em Ja.lx>t.lcll-
lwl. S?o Paulo.
I
._
'
CARDOSO DE ALMElJ:lA - pl'ObleL,las da. cafelcultul'a I
J4;D l3IMeili;;:. ~ Fh!as em ,JJetl'o.
VJU ~ "PSI~II.'!l\O lia Ordem dI) Dia
IX - EII~..rrQJnelllo
\
PA - Dlwuj'sO do D~p\,tal:,) p.lJrelianG "lhavl!s, na ;;eSfiflo VI!BpPl't/na de
~(J de I\"FihtI:0ao' in.~~~~~~e a~a~:i:
por tempo determinado prev? em seu
i
182 e 197 seguintes
do Regimento proposi??es -
Interno, as Pereira Lo-
_ com a re orma JU Ie l' a que entao se 'Processou. E faz um s?culol
artigo 442 par?grafo gulnte dis'posi??o'
segundo a ?
se-
pes, Presidente.
vr~ue, dlspunh~ a Lei do Ventre LI-
"O contrat? Pl?r prazo dctermI"
:Ary Valad?o - ARENA. iBrasllio Calado ..:. ARENA.f :Juarez Bernardes .:... MnB. . Siqueira Campos - ARENA.,
.Projetos de Lei: Nq 2;,178-60 - "InstltuI o "DIa do M?dico s. celebra-se anualmente a, fi
"Artigo primeiro, Os filhos de Immuplh?reiro edscersadvea aqudea.tnaasdceersetma.Lneoi . ser?o considerados de condl"'?o
,-~nrtaeaazndpadoroeo:dsue?ate)tsrramednrieasniatsvo?ear?riloveidId?oadodoeecmpujrjuaasszetonll;aitqrtba~-:
Mato Grosso:
'
de agOsto! data natallcia de O,swaldo livre".
' ""',
de atividades empresariais de ca
Emanuel Pinheiro - ARENA.
. CrTujz!n"d. o parecel. da Comi&S?up de I E?du- Comoyidos, rendemos ,nosso reco-
rd?eteerxpterarin?snitc?irai.o"; c) de contr'atO,
Garcia Netto - ARENA. 'Jo?o da. C?mara - ARENA.;
paran?:
,cb?;a_l:l?N;Ioca9aod.?~1ae~.p,0.rc5neu?a3loCt-u!6Irol8linlm?.a-li,Pt,e~eDlnaedotr?eecrjamoelir?i?;antardaoaos. a_dp"efrolxfvaai---
nhecimento ?quela extraordin?ria figura de mUlher a quem deve o BraslI profundas mudan?as em sua estrutura social e a abertura: de uma pers-
Ora, Sr. Pl'esidente, em nenhum d?sses itens pode ser enquadrada a situa,?o dos profeSS?l'efi do Amap?. O fato de ter sido renovado o contra-
'AlIpio Carvalho, - ARENA., Ardinal Ribas - ARENA. Ary de Lima. - ARENA.
,deTnceInadso .pareceres:' das C' omiss?es de
peeocmtluvnaiddaede Inbtreagsrial?e?iroa, do
negro
na to I os
,..I,
anos
1et~' vos
subseq"uell;tes. "?
constitui??o e Justi?a pela !njm'ldi- 'A Aboli??o seria a conseq??ncia uma negativa, nuo s? da transItorIe"
En?lio Gomes - RENA.
cidade c' de EConomia e de Finan?as, 'd?sse processo e a. consagra??o de dade que possa ser alegada", como
Olivlr Gabardo - MnB.
pela rejei??o.
uma. campanha: popular aas mais no- tamb?l1! ?e ,contrato de expen?ncia.
S?lvIo Barros - MDB. .. 'Santa Catarina:
N9 1.812-68 - "Torna obrigat6l1(\ ?a execu??o do Hino Nacional nO$ estabeleclmentos 'de ensino do Pais",
t?vels que a P?tria viveu atrav?s do verbo dos nossos maiores oradores c dos poemas revolucion?rios de eus-
ABulEpia~s1,1.in0wraitlaemi9s?0slitvdimeialos.qtn: eun.c~a,Popdoerd.erP.?-?. bsl\l,-r
- Albino Zenl - .ARENA. FrancIsco J,ibardoni - MDB. Jo?o Linhares - ARENA. Wilmar Dallanhol - ARENA., ,Rio Grande !lo Sul: :Alceu Collal'es - MDB. Amaury M?ller - MDB. Ant?nio Bresolin - MnB. .AIy Alc?ntara - ARENA. Get?lio Dias - MDB. :Jos?' Mandell! - :MDB.~ Lauro Rodrigues -' MDB. Marques Fernandes - ARENA. Vasco Amaro ,- ,ARENA.
Rora1ma:
Tendo pareceres: da Comiss?o de tro Alves
.'
co, ao qual cabe pnon....riamL'l1te ze-
Constitui??o. e .Justi?a.. pela reje!~i!.0' por preju'!icIalidade; e da COnuSS.RO drg~erNaf~6Eo0d5u2?, .cn2dai!c?eHo,a,-o57a0oedea-Crtujialgtn"ouAeri9acr~,roe'dpsdaeceelLan1eta9rie4.J9nep,?l?amqrau?eoe--.
Marcou' o negr~ profundamente com
sua ?presen?a fislca e com sua con-
tribuic?o sentimental os alicerces da
P?tria:' e o Carrpgou
c~O~tri:ln?~s
do'?:n~;~s
f,~tu~~,:
tura d?.' nossa-primeira co e I L u-
lar nha tal' gl'a~Il,,-
I.pIcueosolmaoble'o1ddcI.~u?tmndap~emrl.~lacamllm'~t,nI!!_uI!cotdI.?eOsS?udm,padasormatleeosxidseto,ofuvgleere---dos P1'11lCIplOS que regem a prote-
?ao ao: trabalho, universalmente re-
dIsp?e sObrc o repouso semanal remunerado e o pagamento de' sal?rios nos
~:'brstI ~OI~o':S se~si
e hcantosr
nom a e natldvosde
conhecIdos e que constituem j) 001'0"" l?rlo e lutas que se desenvolveram
dias feriados civis e religIosos".
? _ o r., r n o eon orrn.a o e durante s?culos~ Muitos foram os so-
Tendo pareceres: da Comiss?o, de Constitui??o e Justi?a pela constitu-
Suas cat?
c~miat~ersa-pdrOehlhs".,?donrB, rdaOdsilc-accraIaun?eal,d. o
frimentos da classe obreira at? que a soclC'dade reconhecesse a necesslda--
cionalidade e injuridicldldade; e de Legisla??o Social e de Finan?as, pela
paxte
c ramdei sedU
cd~~senCeovvOelnV.tlOmentao.
ma
ar
de de compensar ? Inferioridide econOmica com a superioridade jur?dica
rejei??o. . 'PROJE:I'O DE LEr COMPLEMENTAR
dtoeussaopsoseamscornaiofcicuellotudr1oa1'.0n~egrresogaionanb.aeiemss.trurqetultla1ran'a--. do se' fixou nas fnzendas pauJlstas
aplrtoomu1lgando leis. 1protecionistas e d~.
. .A
al~cgl1;lSnlcaeg.aoSOCtIraa.b
alhista.
.. braSIleira
SUmo Bptelho - ARENA?.
dizendo'
, . ? conSIderada uma. das ma.ls avan.?a.-
N9 21-67 - Isenta do Imp?sto sObre , , '
_,
das ,do mundo, sendo por muito con-
O SR. PRESIDENTE: (Jose Haddad) - A listo. de pre?ena acusa o comparecimento de 88 Semores Deputados ?
Circula??o de :r.rercadorlas a primclr.a
... os frutos do caf? sao globulos
,opel'a??o de vend~ de prQdutos d E nados, ? aJimenta?ao humana e d? ou-
'
s
t~lo
-. sangue
que
,vermelhos iS'drreu
ti'?s provid?ncias".
o negro escray za o", ,
slderada uma das maiores barreira contra o comunIsmo, uma vez que a Interven??o' do Estado IllloS rela??es entre patr?es e empregados tem evl..
Est? aberta a sessl?o.
_ IV _ O SR. PRESIDENTE:
Do alto de sua hlsMrla. das dist?n- Lado.a luta de classes, n?o s? ao reg-
Boba prote??o de Deu/l? Iniciamos (Jos? Haddad) - 'Est? finda a lel- cias:io seu passado' a ~?tria lan?a as tl'in~' a libe:dade contratual, como
I&SOS trabalhos.
tura do expediente
\ b?n?aos do seu cora?ao e a I?lagla ,tambem SOlUCIonando, por via judio
O Sr. Secret?rio prooeder?? leLtu-' Passa-se' ao peq?eno Expediente. d~ seu folclore s?bre as' v?rias gera- e1al, os confIltos trabalhistas. '
a da. ata. da. sess?o anterior.
Ttjm a palavra o Sr. Freitas Nobre. L?oeisddevnell'grtos qLule antes e depois'da E' claro Sr Presidente Senhores
u ~ O SR. PEIXOTO FILHO:
Servindo como 29 secret?rio, proce-
'e ? leltma da: ata da sess?o ant ? dado esquecer
Essa. popula??o, apesar dos protes- 4) Pol!1l??o por nutrientes de plan- fim de exercer o contr?le s?bre as que representamos @Ste mesmo povo
tos vazios daqucles que temem a_lin- tas, como pot?.s.Sio, fosfato e nitratos, atividades esportlvllS do Pais, que de- e? que ?le em n?s confia?
guagem nltiva. e sonora da verdade causando desenvolvimento excessivo veriam ser coiocadlls em fun??o ?1111. Por Isto, Sr. Presidente, e por
I infelizmente existe. Est? em todos de aigllll;
coletividade e n?o dos inter?sses de muiw mais ? que voltamos a insistir
os lugares, n?o tem Idade nem cor 5) Polui??o por mat?rias oleosas, grupos cujo poder se apropria de t?- na cria??o da. ON para a CBD, pois
~ vive enclausurada na pr6pria dor,- que, sobrenadando, fecham a ?gua das lllI suas possibilidades de incre- esta ? a oportunidade de mostrar-
Ilem f?r?Wl para protestar e exigir u!lI para. o oxig?nio e se prendem nas mento e ell.oou?l1o lioo fatOres condI- mo.q que a C?mara dos DeputadOlJ
tratamento compativel com ao digm- bril.nqulas dos a.nimalsaqu?tleos, pro- eionantes da problem?tica social des- realmente ? um Poder. ? uma Inst!-
dade humana,
movendo matan?as generall2adas e tJOrtiva. Os dirigentes dos 6rg?os des- tUi??o DemocrntiCE..
- Hoje, Sr. Presidente, ainda com Impedindo a fo!Os maleficios da polui??o,
tleularas para. ajudar na reco1l5truc?o do Brasil, e ? {) que temos feito, Desta tribuna abordamos problemas de grijuc.e intel'?sse para a Na??o,
corajosa dos 106 parlamentares que,
cbroam.~laJelsruoaaasessipneartaunr?aa,.
deram de se
ao povo p?r \1"1
\lonto final-na corrup??o que domllia
Ind?sfrla,pecu?ria,
Fdao~o-;e1u'otocos,mn?recsitoe,
da sua Instante,
pam que vlndOllro,
~'eaJa.pr?Lx'Oimrnoa.
FeiTa, nl) ano esta, um r..tra-
Para. que nilo surja. por hip?tese, dentre ?les a oolltica do ca.f?, a ,i? o esporte naMonal,
to fiel dp valor e da pujan?a de um
algum desavisado defensor dll pure- tua?l?o mineral?gica e o aproveita- Os.. ditigentes da CBD, preocupa- ulUolcJl)lo paulista. (Muita bem).
1:0. intoc?vel das ?guas do rio OUaiba, mento das riquezas mlnernls. a fim dos que est?o com a SUa prornOl;?,I
r.ocorro-me da opini?o lnn;;,pciln r wbrel,udo abaliza.da do profe,;.sor MauTo C?rte Real, cor4enailor do
!le diversificar o amO'!ro ~o reestruturll??o
a economIa do, Pais pessoal come?am a desproteger-se da menor nbandonflClo, & enganadora apar?ncia. oom Que se redo sptor esnorllvo, c vestiam diante do povo ha ia vista ~
O SR. J\!oNTEIRO DE B.'I.RROS: . (Comunica??o - Li!) - Sr. Presidente, 8rs. ,Deputados, prepara?se de E, ................
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