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DI?RIO~DO -CONCRESSONACIDNAL ,SEt;:?O I

lmO XXVI - N9 122

CAPITAL FEDERAL

QUAR~A-FEmA, 29,DE SETEMBRp DE 1971

_a

CONGRESSO., NACIONAL

rt,jg(o-

*)

44,

Fa?o saber que o Congresso ,inciso I, da Constitui??o, e

Nacional aprovou, nos eu, -Petr?nio portella,

t?rmos do Presidente

ardo

ienado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO_ LEGISLATIVO N." 71, DE 1971

AProv~ 0.' Conveng?o para Repress?~- ao Apoderamento iUe?to

'de Aeronaves. -assinada em Haia, em 16 de dezembro de 1970, com ?reserva ao par?grafo I do artigo XII.

Art. 1." ll: aprovada a Conven??o para Repress?o ao ApoderimeJlto' lIUclto de Aeronaves, assinada, em Haia, em 16 de dezembro de 1970, com :reserva ao par?grafo 1 do artigo XII.

Art. 2.? :E:ste De~reto Legislativo entra em vigor na data de sua publioag?io, revogadas as 'disposi??es em contr?rio.

Senado Federal, 28 de setembro de 1971

PETR?NIO PORTEL1.A

Presidente do SenadDAD, SlJlLEN'fE J>E sE?nET.\..:

PEIXOTO I"JUIO - C?llJl/llOlj;lfll() !1Q !Zen!el1?rio da l~i do Ventre LI.

RIO,J>f:JlEJKA J.,OPES,I'RE8JllEN.1" ji; JlmTOR CAVALCANT',SU~

vre.

PJ,.EN'fE DE SECllETARJO

- HEHBERT LEVY

POltt!1J3 cllf?ell'll.,

u?:e. B?LVIO Bi).RROS W. ~ .? !'I'L'l'ado pelo orador! - ,/UuIIS?o do

r - M 13,30 non.AS COMPARE- !\.IIWIIIO Manll - AlUJNA.

POJ!LlCl1 cafeeira ~

CEM os SENHORms:

Mar'-'O)J.l?gs?Gadclha - MO?.

. Vl - Ord~m do Dl-!

nosF.-R?GAIpDlO'eaTnItaN?O?Co Od,e

CARDOBo DE IJ!'OIJObi??ff.>.

A.LMEIDA,

MONTEIlW

DE

BAll-

l.'J'Ojcto 1192ea?A de 19'1, - Aprovado.

Projeto n q 1.a05'?, de 1961 - A,4ijl,?/o.

Pl'Ojcto 'u? nL-A, P? J97J, - ' n"jJlltB\{!?/l l'essoll1

Par?: Am?rica Brull - ARENA. Juv~J1clo JJ)llo$ - ARENA.

,JO J)Ji.: ARA?JO JORGE - W, A., retjl'lIdO pelo ol'at!or) '!"'" HO!J!euagem 11 lllcm?na de Jos? Concl,?.

- WmALDO JtR,E)Ul.m _ l1lollc1o,icdade da AjllrnA. ?s Homenagcns pres-

tada~ ? mem?lia do ~fcrit.)r J'"s? C c u d ? . ,

.,'

Maranh?o:

Eul1co Ribeiro - ARENA.

Henrique de La Rocqllc - ARENA

Nunes Frell'e - AJ'llrnA.

.

MON'f'EIRO DEl 13AIUlfJS ~ pr?dio da Calxll. Econ?mica em Ja.lx>t.lcll-

lwl. S?o Paulo.

I

._

'

CARDOSO DE ALMElJ:lA - pl'ObleL,las da. cafelcultul'a I

J4;D l3IMeili;;:. ~ Fh!as em ,JJetl'o.

VJU ~ "PSI~II.'!l\O lia Ordem dI) Dia

IX - EII~..rrQJnelllo

\

PA - Dlwuj'sO do D~p\,tal:,) p.lJrelianG "lhavl!s, na ;;eSfiflo VI!BpPl't/na de

~(J de I\"FihtI:0ao' in.~~~~~~e a~a~:i:

por tempo determinado prev? em seu

i

182 e 197 seguintes

do Regimento proposi??es -

Interno, as Pereira Lo-

_ com a re orma JU Ie l' a que entao se 'Processou. E faz um s?culol

artigo 442 par?grafo gulnte dis'posi??o'

segundo a ?

se-

pes, Presidente.

vr~ue, dlspunh~ a Lei do Ventre LI-

"O contrat? Pl?r prazo dctermI"

:Ary Valad?o - ARENA. iBrasllio Calado ..:. ARENA.f :Juarez Bernardes .:... MnB. . Siqueira Campos - ARENA.,

.Projetos de Lei: Nq 2;,178-60 - "InstltuI o "DIa do M?dico s. celebra-se anualmente a, fi

"Artigo primeiro, Os filhos de Immuplh?reiro edscersadvea aqudea.tnaasdceersetma.Lneoi . ser?o considerados de condl"'?o

,-~nrtaeaazndpadoroeo:dsue?ate)tsrramednrieasniatsvo?ear?riloveidId?oadodoeecmpujrjuaasszetonll;aitqrtba~-:

Mato Grosso:

'

de agOsto! data natallcia de O,swaldo livre".

' ""',

de atividades empresariais de ca

Emanuel Pinheiro - ARENA.

. CrTujz!n"d. o parecel. da Comi&S?up de I E?du- Comoyidos, rendemos ,nosso reco-

rd?eteerxpterarin?snitc?irai.o"; c) de contr'atO,

Garcia Netto - ARENA. 'Jo?o da. C?mara - ARENA.;

paran?:

,cb?;a_l:l?N;Ioca9aod.?~1ae~.p,0.rc5neu?a3loCt-u!6Irol8linlm?.a-li,Pt,e~eDlnaedotr?eecrjamoelir?i?;antardaoaos. a_dp"efrolxfvaai---

nhecimento ?quela extraordin?ria figura de mUlher a quem deve o BraslI profundas mudan?as em sua estrutura social e a abertura: de uma pers-

Ora, Sr. Pl'esidente, em nenhum d?sses itens pode ser enquadrada a situa,?o dos profeSS?l'efi do Amap?. O fato de ter sido renovado o contra-

'AlIpio Carvalho, - ARENA., Ardinal Ribas - ARENA. Ary de Lima. - ARENA.

,deTnceInadso .pareceres:' das C' omiss?es de

peeocmtluvnaiddaede Inbtreagsrial?e?iroa, do

negro

na to I os

,..I,

anos

1et~' vos

subseq"uell;tes. "?

constitui??o e Justi?a pela !njm'ldi- 'A Aboli??o seria a conseq??ncia uma negativa, nuo s? da transItorIe"

En?lio Gomes - RENA.

cidade c' de EConomia e de Finan?as, 'd?sse processo e a. consagra??o de dade que possa ser alegada", como

Olivlr Gabardo - MnB.

pela rejei??o.

uma. campanha: popular aas mais no- tamb?l1! ?e ,contrato de expen?ncia.

S?lvIo Barros - MDB. .. 'Santa Catarina:

N9 1.812-68 - "Torna obrigat6l1(\ ?a execu??o do Hino Nacional nO$ estabeleclmentos 'de ensino do Pais",

t?vels que a P?tria viveu atrav?s do verbo dos nossos maiores oradores c dos poemas revolucion?rios de eus-

ABulEpia~s1,1.in0wraitlaemi9s?0slitvdimeialos.qtn: eun.c~a,Popdoerd.erP.?-?. bsl\l,-r

- Albino Zenl - .ARENA. FrancIsco J,ibardoni - MDB. Jo?o Linhares - ARENA. Wilmar Dallanhol - ARENA., ,Rio Grande !lo Sul: :Alceu Collal'es - MDB. Amaury M?ller - MDB. Ant?nio Bresolin - MnB. .AIy Alc?ntara - ARENA. Get?lio Dias - MDB. :Jos?' Mandell! - :MDB.~ Lauro Rodrigues -' MDB. Marques Fernandes - ARENA. Vasco Amaro ,- ,ARENA.

Rora1ma:

Tendo pareceres: da Comiss?o de tro Alves

.'

co, ao qual cabe pnon....riamL'l1te ze-

Constitui??o. e .Justi?a.. pela reje!~i!.0' por preju'!icIalidade; e da COnuSS.RO drg~erNaf~6Eo0d5u2?, .cn2dai!c?eHo,a,-o57a0oedea-Crtujialgtn"ouAeri9acr~,roe'dpsdaeceelLan1eta9rie4.J9nep,?l?amqrau?eoe--.

Marcou' o negr~ profundamente com

sua ?presen?a fislca e com sua con-

tribuic?o sentimental os alicerces da

P?tria:' e o Carrpgou

c~O~tri:ln?~s

do'?:n~;~s

f,~tu~~,:

tura d?.' nossa-primeira co e I L u-

lar nha tal' gl'a~Il,,-

I.pIcueosolmaoble'o1ddcI.~u?tmndap~emrl.~lacamllm'~t,nI!!_uI!cotdI.?eOsS?udm,padasormatleeosxidseto,ofuvgleere---dos P1'11lCIplOS que regem a prote-

?ao ao: trabalho, universalmente re-

dIsp?e sObrc o repouso semanal remunerado e o pagamento de' sal?rios nos

~:'brstI ~OI~o':S se~si

e hcantosr

nom a e natldvosde

conhecIdos e que constituem j) 001'0"" l?rlo e lutas que se desenvolveram

dias feriados civis e religIosos".

? _ o r., r n o eon orrn.a o e durante s?culos~ Muitos foram os so-

Tendo pareceres: da Comiss?o, de Constitui??o e Justi?a pela constitu-

Suas cat?

c~miat~ersa-pdrOehlhs".,?donrB, rdaOdsilc-accraIaun?eal,d. o

frimentos da classe obreira at? que a soclC'dade reconhecesse a necesslda--

cionalidade e injuridicldldade; e de Legisla??o Social e de Finan?as, pela

paxte

c ramdei sedU

cd~~senCeovvOelnV.tlOmentao.

ma

ar

de de compensar ? Inferioridide econOmica com a superioridade jur?dica

rejei??o. . 'PROJE:I'O DE LEr COMPLEMENTAR

dtoeussaopsoseamscornaiofcicuellotudr1oa1'.0n~egrresogaionanb.aeiemss.trurqetultla1ran'a--. do se' fixou nas fnzendas pauJlstas

aplrtoomu1lgando leis. 1protecionistas e d~.

. .A

al~cgl1;lSnlcaeg.aoSOCtIraa.b

alhista.

.. braSIleira

SUmo Bptelho - ARENA?.

dizendo'

, . ? conSIderada uma. das ma.ls avan.?a.-

N9 21-67 - Isenta do Imp?sto sObre , , '

_,

das ,do mundo, sendo por muito con-

O SR. PRESIDENTE: (Jose Haddad) - A listo. de pre?ena acusa o comparecimento de 88 Semores Deputados ?

Circula??o de :r.rercadorlas a primclr.a

... os frutos do caf? sao globulos

,opel'a??o de vend~ de prQdutos d E nados, ? aJimenta?ao humana e d? ou-

'

s

t~lo

-. sangue

que

,vermelhos iS'drreu

ti'?s provid?ncias".

o negro escray za o", ,

slderada uma das maiores barreira contra o comunIsmo, uma vez que a Interven??o' do Estado IllloS rela??es entre patr?es e empregados tem evl..

Est? aberta a sessl?o.

_ IV _ O SR. PRESIDENTE:

Do alto de sua hlsMrla. das dist?n- Lado.a luta de classes, n?o s? ao reg-

Boba prote??o de Deu/l? Iniciamos (Jos? Haddad) - 'Est? finda a lel- cias:io seu passado' a ~?tria lan?a as tl'in~' a libe:dade contratual, como

I&SOS trabalhos.

tura do expediente

\ b?n?aos do seu cora?ao e a I?lagla ,tambem SOlUCIonando, por via judio

O Sr. Secret?rio prooeder?? leLtu-' Passa-se' ao peq?eno Expediente. d~ seu folclore s?bre as' v?rias gera- e1al, os confIltos trabalhistas. '

a da. ata. da. sess?o anterior.

Ttjm a palavra o Sr. Freitas Nobre. L?oeisddevnell'grtos qLule antes e depois'da E' claro Sr Presidente Senhores

u ~ O SR. PEIXOTO FILHO:

Servindo como 29 secret?rio, proce-

'e ? leltma da: ata da sess?o ant ? dado esquecer

Essa. popula??o, apesar dos protes- 4) Pol!1l??o por nutrientes de plan- fim de exercer o contr?le s?bre as que representamos @Ste mesmo povo

tos vazios daqucles que temem a_lin- tas, como pot?.s.Sio, fosfato e nitratos, atividades esportlvllS do Pais, que de- e? que ?le em n?s confia?

guagem nltiva. e sonora da verdade causando desenvolvimento excessivo veriam ser coiocadlls em fun??o ?1111. Por Isto, Sr. Presidente, e por

I infelizmente existe. Est? em todos de aigllll;

coletividade e n?o dos inter?sses de muiw mais ? que voltamos a insistir

os lugares, n?o tem Idade nem cor 5) Polui??o por mat?rias oleosas, grupos cujo poder se apropria de t?- na cria??o da. ON para a CBD, pois

~ vive enclausurada na pr6pria dor,- que, sobrenadando, fecham a ?gua das lllI suas possibilidades de incre- esta ? a oportunidade de mostrar-

Ilem f?r?Wl para protestar e exigir u!lI para. o oxig?nio e se prendem nas mento e ell.oou?l1o lioo fatOres condI- mo.q que a C?mara dos DeputadOlJ

tratamento compativel com ao digm- bril.nqulas dos a.nimalsaqu?tleos, pro- eionantes da problem?tica social des- realmente ? um Poder. ? uma Inst!-

dade humana,

movendo matan?as generall2adas e tJOrtiva. Os dirigentes dos 6rg?os des- tUi??o DemocrntiCE..

- Hoje, Sr. Presidente, ainda com Impedindo a fo!Os maleficios da polui??o,

tleularas para. ajudar na reco1l5truc?o do Brasil, e ? {) que temos feito, Desta tribuna abordamos problemas de grijuc.e intel'?sse para a Na??o,

corajosa dos 106 parlamentares que,

cbroam.~laJelsruoaaasessipneartaunr?aa,.

deram de se

ao povo p?r \1"1

\lonto final-na corrup??o que domllia

Ind?sfrla,pecu?ria,

Fdao~o-;e1u'otocos,mn?recsitoe,

da sua Instante,

pam que vlndOllro,

~'eaJa.pr?Lx'Oimrnoa.

FeiTa, nl) ano esta, um r..tra-

Para. que nilo surja. por hip?tese, dentre ?les a oolltica do ca.f?, a ,i? o esporte naMonal,

to fiel dp valor e da pujan?a de um

algum desavisado defensor dll pure- tua?l?o mineral?gica e o aproveita- Os.. ditigentes da CBD, preocupa- ulUolcJl)lo paulista. (Muita bem).

1:0. intoc?vel das ?guas do rio OUaiba, mento das riquezas mlnernls. a fim dos que est?o com a SUa prornOl;?,I

r.ocorro-me da opini?o lnn;;,pciln r wbrel,udo abaliza.da do profe,;.sor MauTo C?rte Real, cor4enailor do

!le diversificar o amO'!ro ~o reestruturll??o

a economIa do, Pais pessoal come?am a desproteger-se da menor nbandonflClo, & enganadora apar?ncia. oom Que se redo sptor esnorllvo, c vestiam diante do povo ha ia vista ~

O SR. J\!oNTEIRO DE B.'I.RROS: . (Comunica??o - Li!) - Sr. Presidente, 8rs. ,Deputados, prepara?se de E, ................
................

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