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|[pic] |MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES |Para uso do MRE |

| |CERIMONIAL |Nº |

| |Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades | |

ISENÇÃO DE IPVA

OFICIAL PARTICULAR[1]

Proponente

|1. NOME DA MISSÃO ESTRANGEIRA |2. CNPJ |3. MUNICÍPIO/UF |

|      |      |     /   |

|5. Nome completo do funcionário |6. Matrícula MRE |7. CPF |8. Função no Brasil |

|      |      |      |      |

Veículo

|9. MARCA |10. MODELO |11. ANO |12. CHASSI |13. PLACA |14. COR |

|      |      |      |      |      |      |

A Missão Diplomática, Repartição Consular de carreira ou Representação de Organismo Internacional supracitado(a) solicita as providências do Ministério das Relações Exteriores junto às autoridades competentes da unidade da Federação indicada a fim de, considerada a reciprocidade de tratamento, ser concedida a isenção de IPVA para licenciamento do veículo acima caracterizado.

Brasília, em       de       de      .

________________________________________

Nome e assinatura do proponente

________________________________________

Nome e assinatura do Chefe da Missão

|Para uso do Cerimonial |

| |

|À Secretaria de Finanças/Fazenda _____ |

| |

|O Ministério das Relações Exteriores solicita providências no sentido de, nos termos da legislação vigente, ser concedida a isenção de IPVA para o |

|licenciamento do veículo acima descrito. |

|O Ministério das Relações Exteriores declara que as representações brasileiras no exterior e seus agentes diplomáticos e consulares acreditados |

|junto ao Governo do país do interessado beneficiam-se de isenção fiscal equivalente. |

| |

|Brasília, em _____ de _____ de ________. |

| |

| |

| |

| |

| |

|________________________________________ |

|Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades |

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[1] Preencher os campos de 5 a 8 somente em caso de veículo particular.

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Selo da Missão

Selo do

MRE

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