Municipal Development and Urbanization in Mozambique

A reforma Constitucional de 2004 daí resultante cria órgãos locais do Estado (OLE) a um tempo descentralizados e desconcentrados, com poderes para representarem a autoridade unitária do Estado sob a direcção do Governo. De forma a implementar o princípio constitucionalmente estabelecido da representação do Estado nas áreas de governo ... ................
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