SEF - Secretaria de Estado da Fazenda
M.E.I.
Emissão de Nota Fiscal Avulsa eletrônica por meio do SAT
-Acesse sef..br, procure “S@T”,
- com a senha de acesso ao “SAT” devidamente inserida escreva DFE e observe que aparece DFE – Emissão de Nota Fiscal Avulsa – clique para acesso,
- preencha o CRT = MEI = Simples Nacional,
- preencha o telefone – acesse!
- sua nota aparece faltando apenas às informações do destinatário e do produto além da operação a que se destina a emissão,
-preencha tipo de operação,
-preencha tipo de operação (destino),
-preencha a natureza da operação em Dados da Nfe,
-altere os dados somente se necessário,
-Observe se sua venda é a consumidor final. Se for interestadual vc terá que preencher a aba “ICMS Interestadual” na aba de Produtos e Serviços/Tributos. Coloque as informações zeradas pois ao MEI não incide este tributo. As alíquotas são engessadas, opte para continuar.
-preencha as operações solicitadas na aba Destinatário,
-preencha a aba produtos (incluir) indicando:
-Dados–se não souber o NCM do prod. Pesquise em ..
-CFOP – 5.101 - Venda de produção do estabelecimento/6.101-fora do estado
-CFOP - 5.102 - Venda de mer. adquirida ou recebida de terceiros/6.102-fora do estado
Outras operações vide legislação, RICMS/SC Anexo 10.
ICMS – código 400, IPI em branco, PIS/COFINS=08 – salvar item
-preencha a aba transporte com 9 (sem frete), se houver frete escolha outra aba e complete as informações.
- mande validar e observe se tem erros
-vá em transmitir
- vá em “extras” e envie o xml e a DANFE a seu cliente.
Operações Interestaduais: (Mesmo não sendo devido o imposto o MEI e o SN devem indicar o mesmo)
FCP=1 ou 2% do valor da mercadoria (varia de estado para estado)
Alíquota Interestadual, 12% a não ser produto importado=4%
Alíquota interna, 17 ou 18%, depende do destino
Percentual: 60% este ano para destino e 40% origem (2017)
Exemplo:
Valor tributável = R$ 1.000,00
FCP= (1%) 10,00
Icms devido: 6% no caso de 18-12
Onde deste valor 60% vão para o estado de destino e 40 % para o estado de origem.
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