MANUAL DE ORIENTAÇÃO DA NOTA FISCAL AVULSA …

[Pages:25]MANUAL DE ORIENTA??O DA NOTA FISCAL AVULSA ELETR?NICA DO MEI NFA-e -MEI

Nota Fiscal Avulsa Eletr?nica

1

SUM?RIO

1. DEFINI??O .............................................................................................................. 3 1.1 DA NOTA FISCAL AVULSA ELETR?NICA ? NFA-e ........................................ 3

2. LEGISLA??O .......................................................................................................... 3 3. BENEF?CIOS............................................................................................................ 3

3.1. PARA O EMISSOR ............................................................................................ 3 3.2. PARA A SOCIEDADE ....................................................................................... 4 4. DA EMISS?O DA NFA-e.......................................................................................... 4 5. DO PORTAL RECEITA/PR ...................................................................................... 4 5.1. DO CADASTRO NO PORTAL RECEITA/PR..................................................... 4 6. SERVI?O DE EMISS?O ? MENU NFA-e (Modelo 55) ............................................ 6 6.1 SUBMENU ORIENTA??ES ............................................................................... 7 6.2 SUBMENU "NFA-e" ........................................................................................... 7 6.2.1. FUN??O "EMISS?O" .................................................................................... 7 6.2.2. FUN??O "CONSULTA"................................................................................. 8 6.3 SUBMENU "NFA-e ? TESTES" ......................................................................... 8 7. DO SISTEMA DE EMISS?O DA NFA-e ................................................................... 8 7.1 ABA EMITENTE ................................................................................................. 8 7.2. ABA DESTINAT?RIO...................................................................................... 10 7.3. ABA IDENTIFICA??O DA NOTA.................................................................... 11 7.4. ABA LOCAL DE RETIRADA/ENTREGA......................................................... 13 7.5. ABA PRODUTOS ............................................................................................ 14 7.5.1. Produto ................................................................Erro! Indicador n?o definido. 7.5.2. Imposto ................................................................Erro! Indicador n?o definido. 7.6. ABA FORMA DE PAGAMENTO...................................................................... 16 7.7. ABA TRANSPORTE ........................................................................................ 19 7.8. ABA RESUMO................................................................................................. 20 7.9. RESPOSTA ..................................................................................................... 21 DANFE ? DA NFA-e................................................................................................... 23 GUIA DE RECOLHIMENTO DO ESTADO DO PARAN? ? GR-PR ........................... 24

2

1. DEFINI??O

? um documento de exist?ncia apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais uma opera??o de circula??o de mercadorias.

1.1 DA NOTA FISCAL AVULSA ELETR?NICA ? NFA-e

a) ? um modelo 55 (Nota Fiscal Eletr?nica); b) Utiliza a s?rie 895 a 899; c) Substitui a Nota Fiscal modelo 1 e 1-A.; d) O Sistema Emissor ser? acessado atrav?s do portal do Receita/PR; e) O emitente MEI poder? ou n?o ter inscri??o junto ? Receita Estadual. f) A nota ser? assinada pelo Certificado Digital da Coordena??o da Receita

Estadual ? CRE, sem custo para o emitente; g) O MEI poder? emitir de qualquer lugar que tenha computador, com acesso

? internet, e impressora.

2. LEGISLA??O

A obriga??o para emitir a NFA-e est? prevista no Ajuste SINIEF 007/2009. Norma de procedimento definir? os contribuintes que poder?o emitir diretamente a NFA-e e aqueles que dever?o comparecer a alguma Ag?ncia de Rendas do Estado para emiss?o por um Auditor.

3. BENEF?CIOS

3.1. PARA O EMISSOR

a) Redu??o de erros de escritura??o; b) Para o MEI, a emiss?o poder? ser feita em qualquer lugar que possua

computador com acesso ? internet e impressora..

3

3.2. PARA A SOCIEDADE

a) Redu??o do consumo de papel, com impacto em termos ecol?gicos; b) Incentivo ao uso de novas tecnologias; c) Redu??o de gastos p?blicos.

4. DA EMISS?O DA NFA-e

O servi?o de emiss?o da NFA-e ser? disponibilizado no portal do Receita/PR (), ambiente seguro e acessado com chave e senha.

Com isso, emitente precisar? obter a sua chave e senha de acesso ao portal Receita/PR para ter acesso ao Sistema de Emiss?o da NFP-e, assim, emitir a sua nota.

Para obter a sua chave e senha e, com isso, tornar-se usu?rio do Receita/PR, dever? seguir as orienta??es dispon?veis no portal.

5. DO PORTAL RECEITA/PR

O portal do Receita/PR ? um ambiente seguro, acessado com chave e senha, e para tornar-se usu?rio, o produtor precisa realizar um cadastro, procedendo da seguinte forma:

a) Ter em m?os o CPF, regularmente cadastrado na Receita Federal do Brasil; b) Possuir cadastro ativo de MEI; c) Ter um endere?o eletr?nico (e-mail) ativo; d) Efetuar o cadastro no portal do Receita/PR; e) Entregar o Termo de Ades?o assinado e com firma reconhecida ? Receita

Estadual.

5.1. DO CADASTRO NO PORTAL RECEITA/PR

Para se cadastrar no portal do Receita/PR, deve-se acessar o site da Fazenda do Estado do Paran?, pelo seguinte endere?o eletr?nico:

4



Nesta p?gina, clique nas funcionalidades indicada pela acima para ter acesso ? p?gina com as instru??es para tornar-se usu?rio. Para tanto, devese: a) Preencher o formul?rio para solicita??o de uso; b) Seguir os passos que o sistema apresentar, fornecendo os dados

solicitados; c) Aguardar e-mail de retorno ? Receita/PR e complementar as informa??es

solicitadas; 5

d) Ao acessar o e-mail enviado, ser? automaticamente confirmada a autenticidade do e-mail cadastrado, sendo gerado o Termo de Ades?o com os dados informados no formul?rio eletr?nico;

e) O Termo de Ades?o dever? ser assinado, reconhecido firma e encaminhado, no prazo de 30 dias, via correios ou pessoalmente, ao endere?o indicado abaixo do Termo (local de envio) para homologa??o pela Receita Estadual, ou poder? ser entregue na Ag?ncia da Receita Estadual mais pr?xima da propriedade;

f) Aguardar o e-mail de confirma??o da homologa??o, com a senha inicial de utiliza??o. A n?o entrega do Termo de Ades?o no prazo de 30 dias, implicar? no indeferimento autom?tico do pedido.

Ap?s receber o e-mail de confirma??o o emitente estar? apto a acessar o portal do Receita/PR e utilizar as fun??es do sistema de emiss?o da NFPe

A emiss?o da NFA-e para fins il?citos acarretar? responsabilidade civil e penal para o emitente do documento fiscal, identificado pelo seu acesso ao portal do Receita/PR.

? de responsabilidade do emitente a manuten??o da chave e senha de acesso ao portal do Receita/PR, n?o devendo repassar a terceiros, sob pena de responsabilidade civil e penal, em raz?o do uso indevido.

6. SERVI?O DE EMISS?O ? MENU NFA-e (Modelo 55)

6

Dentro do portal do Receita/PR, o emitente ter? acesso ao Sistema emissor atrav?s menu "NFA-e (Modelo 55)" que dar? aceso aos seguintes submenus:

Ao selecionar qualquer fun??o acima, o sistema verificar? se o usu?rio tem v?nculo com alguma inscri??o ativa de MEI, ou caso se trate de um Auditor, se possui o perfil necess?rio para emiss?o de NFA-e.

6.1 SUBMENU ORIENTA??ES Neste servi?o, o emitente acessar? a p?gina que cont?m informa??es

sobre a NFA-e e links para abrir o Manual de Emiss?o. 6.2 SUBMENU "NFA-e (Modelo 55)" Este submenu permitir? ao acesso ?s fun??es de emiss?o e consultas,

conforme imagem abaixo:

6.2.1. FUN??O "EMISS?O" 7

Nesta fun??o, o usu?rio emitir? a NFA-e com validade jur?dica.

6.2.2. FUN??O "CONSULTA"

Nesta fun??o, o usu?rio poder? verificar a situa??o na NFA-e, tais como:

a) Se a nota foi autorizada, n?o autorizada, denegada ou rejeitada. As notas n?o autorizadas e rejeitadas poder?o ser corrigidas na fun??o "Alterar";

b) Data de emiss?o; c) Chave de acesso; d) Reimpress?o do DANFE ? Documento Auxiliar da NFA-e; e) Baixar o XML da NFA-e; f) Cancelar a NFA-e autorizada; g) Emitir Carta de Corre??o;

6.3 SUBMENU "NFA-e ? TESTES"

Este submenu foi criado para o usu?rio utilizar como treinamento, possuindo as mesmas funcionalidades do submenu anterior (NFA-e).

As notas geradas nessa ?rea de treinamento n?o ter?o valor fiscal, ou seja, elas n?o t?m validade jur?dica.

7. DO SISTEMA DE EMISS?O DA NFA-e

O Sistema de Emiss?o da NFA-e ? composto de abas para facilitar a navega??o e a emiss?o do documento fiscal. Para cada aba ser?o mostrados os campos para serem preenchidos pelo emitente.

7.1 ABA EMITENTE

A aba EMITENTE cont?m os campos necess?rios para a identifica??o do emitente da NFA-e.

8

 ................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download