Manual do Distribuidor - Secretaria da Fazenda e Planejamento

MANUAL DO SISTEMA PAFS/FS-DA M?DULO DO DISTRIBUIDOR

1. Introdu??o

O sistema PAFS/FS-DA, desenvolvido em conformidade com o artigo 6? da Portaria CAT 183/2010, tem como objetivo o controle de disponibiliza??o e utiliza??o de Formul?rio de Seguran?a para impress?o de Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletr?nica (FS-DA). Para aquisi??o de FS-DA, o adquirente, seja contribuinte credenciado a emitir documento fiscal eletr?nico ou estabelecimento gr?fico distribuidor, dever? acessar o Sistema PAFS, op??o FS-DA (Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletr?nico) e solicitar autoriza??o de PAFS, mediante a inclus?o de solicita??o de aquisi??o de FS-DA, informando ao fornecedor a quantidade de FS-DA pretendida. O fabricante e o distribuidor de FS-DA, antes do fornecimento de FS-DA, por meio do Sistema "PAFS", dever?o verificar a exist?ncia de solicita??o de FS-DA com situa??o "Autorizada", feita por adquirente com registro na Secretaria da Fazenda, sem o que o FS-DA n?o poder? ser fornecido; verificar a identifica??o do adquirente e tamb?m informar a s?rie e n?mero inicial e final. A autoriza??o do PAFS ser? considerada conclu?da quando o fornecedor informar, no Sistema "PAFS", a numera??o dos FS-DA que ser?o entregues. Ap?s o fornecimento de FS-DA, o fabricante e o distribuidor de FS-DA dever?o, por meio do Sistema "PAFS", confirmar a entrega dos formul?rios ao adquirente.

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O sistema ? composto por quatro m?dulos: M?dulo do Emissor de Documento Fiscal Eletr?nico (DFE), M?dulo do Fabricante do FSDA, M?dulo do Distribuidor do FS-DA e M?dulo AFR. Este manual trata do M?dulo do Distribuidor de FS-DA. 2. Acesso ao Sistema O emissor de Documento Fiscal Eletr?nico (DFE) deve entrar no sistema PAFS/FS-DA usando o mesmo usu?rio e senha utilizado para acesso ao PFE - Posto Fiscal Eletr?nico, conforme tela abaixo. O link de acesso, que tamb?m se encontra dispon?vel na p?gina ? .

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Dicas: Utilizar apenas senha de CONTRIBUINTE; Ao digitar o usu?rio e a senha, lembrar-se de que o sistema diferencia letras mai?sculas e min?sculas.

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3. Sele??o do Estabelecimento O sistema apresentar? ao usu?rio a rela??o de estabelecimentos que constarem como ativo no CADESP. Para iniciar o sistema PAFS ? necess?rio clicar no CNPJ do estabelecimento.

Dica: Caso n?o apare?a na rela??o algum CNPJ que o usu?rio teria a compet?ncia de acessar, verifique se ele est? habilitado e ativo no CADESP. Se n?o estiver, o CADESP precisar? ser atualizado. 5

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