Mogi das Cruzes
(Modelo – papel timbrado do Tomador)
DECLARAÇÃO
|Tomador: |(razão social) |
|CNPJ: | |
|Responsável pela recusa: | |
|Cargo e Setor: | |
|E-mail: | |
|Telefone: | |
Declaro para os devidos fins que a nota fiscal n.º ____, foi recusada devido..... (especificar motivação/divergência)
(Se o serviço foi prestado, especificar o n.º da Nfe substitutiva nesta declaração)
Local e data
_______________________________
Assinatura
(firma reconhecida em cartório e apresentar o
documento representativo/procuração)
CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL
O cancelamento de nota fiscal pode ser realizado quando efetivamente não ocorreu a prestação de serviços ou quando existe a substituição de nota fiscal por outra por motivo justificado.
É importante o prestador colocar a justificativa no campo “Observações” na nota fiscal substituta.
Observações:
Se o serviço foi efetivamente prestado deverá existir uma nota fiscal substituta, a qual será especificada na declaração.
Tendo sido o serviço prestado e não havendo nota fiscal substituta, não serão aptas a cancelamento notas com as seguintes justificativas:
- tomador alegar não ter efetuado registro em livros fiscais;
- tomador alegar não ter recebido ou faturado a nota;
- tomador não aceitar a nota por esta não ter sido recepcionada em determinado prazo;
- prestador não ter recebido os valores combinados na prestação de serviço.
Departamento de Fiscalização de ISS/ICMS
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Av. Ver. Narciso Yague Guimarães, 277 - Centro Cívico
4798-5051
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