Mogi das Cruzes



(Modelo – papel timbrado do Tomador)

DECLARAÇÃO

|Tomador: |(razão social) |

|CNPJ: | |

|Responsável pela recusa: | |

|Cargo e Setor: | |

|E-mail: | |

|Telefone: | |

Declaro para os devidos fins que a nota fiscal n.º ____, foi recusada devido..... (especificar motivação/divergência)

(Se o serviço foi prestado, especificar o n.º da Nfe substitutiva nesta declaração)

Local e data

_______________________________

Assinatura

(firma reconhecida em cartório e apresentar o

documento representativo/procuração)

CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL

O cancelamento de nota fiscal pode ser realizado quando efetivamente não ocorreu a prestação de serviços ou quando existe a substituição de nota fiscal por outra por motivo justificado.

É importante o prestador colocar a justificativa no campo “Observações” na nota fiscal substituta.

Observações:

Se o serviço foi efetivamente prestado deverá existir uma nota fiscal substituta, a qual será especificada na declaração.

Tendo sido o serviço prestado e não havendo nota fiscal substituta, não serão aptas a cancelamento notas com as seguintes justificativas:

- tomador alegar não ter efetuado registro em livros fiscais;

- tomador alegar não ter recebido ou faturado a nota;

- tomador não aceitar a nota por esta não ter sido recepcionada em determinado prazo;

- prestador não ter recebido os valores combinados na prestação de serviço.

Departamento de Fiscalização de ISS/ICMS

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Av. Ver. Narciso Yague Guimarães, 277 - Centro Cívico

4798-5051

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