CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE



[pic]

MINISTÉRIO DA SAÚDE

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

Ata da Terceira Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde

Período 1991/1995

Aos dias vinte e seis, vinte e sete e vinte e oito de junho de hum mil novecentos e noventa e um, realizou-se a Terceira Reunião do Conselho Nacional de Saúde, período 1991/1995, sob a Presidência do Dr. SYLVAIN NAHUM LEVY, Secretário Substituto do Conselho Nacional de Saúde, sendo secretariado pelo Dr. ERIC JENNER ROSAS e pela Dra. DARCY OLIVEIRA FERREIRA. Aberto os trabalhos, foi feita a verificação de quorum e constatou-se a presença de 17 (dezessete) Conselheiros, no inicio dos trabalhos, número suficiente para inIcio da sessão. Foi apresentado às justificativas de ausências dos Conselheiros STELLA MARIA DE BARROS, WALTER ALMEIDA, ALOISIO CARNEIRO e informação da Conselheira FLORA LYS SPOLIDORO que só poderia participar no primeiro dia de reunião. O Conselheiro IVO FORTES apresentou verbalmente a impossibilidade de presença do Conselheiro CARLOS REINALDO. O Secretário Substituto, Dr. SYLVAIN NAHUM LEVY, informa que o Senhor Ministro da Saúde solicita ao Plenário do Conselho Nacional de Saúde o reexame da Resolução sobre o credenciamento de Centros de Pesquisas em Seres Humanos, que á incluída na pauta da presente Reunião. A Pauta á apresenta da e aprovada. A Ata da Segunda Reunião é aprovada com o adendo de que deliberou-se solicitar á Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, parecer sobre a competência do Conselho Nacional de Saúde de deliberar sobre a questão da legislação de oftalmologia, discutida na reunião passada. É feita uma correção de datilografia na Ata da Primeira Reunião (folha 5, linha 9), para que leia-se CONASS onde está escrito CONAM. O Conselheiro IVAN DE MOURA FÉ informa que ainda não recebeu o parecer da Consultoria Jurídica/Ministério da Saúde sobre a legislação na Área de Oftalmologia, tema do qual é relator. O Secretário Substituto procurará agilizar a liberação do referido parecer, antes da apresentação do Tema para discussão. O Conselheiro JOSÉ ERI OSÕRIO DE MEDEIROS solicita que seja discutido na primeira hora do segundo dia de Reunião, à proposta de Regulamento da Etapa Nacional da IX Conferência Nacional de Saúde, o que á aprovado. O Conselheiro JOCÉLIO DRUMMOND se licita a inclusão na pauta da discussão sobre a liberação de recursos financeiros do Ministério da Saúde para o movimento sindical, especificamente para a Força Sindical e o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. Propõe que o assunto seja discutido no final da tarde do segundo dia de Reunião, já que não poderá estar presente no último dia, o que é aprovado. Inicia-se a apresentação do Tema 01 da Pauta, o Regimento Interno do Conselho. Foram discutidos e aprovados os Artigos restantes, ou seja, os Capítulos III, IV, V (incluindo todos Artigos dos mesmos) da proposta de Regimento Interno para o Conselho Nacional de Saúde. Aprovou-se, para registro em Ata, que o Conselho Nacional de Saúde tem a prerrogativa de quando considerar necessário, propor o detalhamento e explicação da composição do Conselho e do caráter de sua representatividade, podendo futuramente, inclusive, propor nova forma de organização e representatividade do mesmo. Também foi definido que a questão da SUPLENCIA dos Conselheiros será discutida na próxima reunião, a partir da proposta a ser apresentada pelo Conselheiro ANTONIO CORTIZO. Definiu-se que a presença nas Reuniões do Conselho será definida pela assinatura do Livro de Presença do Conselho Nacional de Saúde uma única vez, independente do número de Sessões que a Reunião tenha. Está anexado a essa Ata o texto aprova do para o Regimento Interno do Conselho Nacional de Saúde (Anexo 1). Sobre a questão das deliberações pelo Presidente do Conselho Nacional de Saúde, “ad referendum” do Plenário, foi proposto e aceito a solicitação de parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde sobre o assunto. Alguns Conselheiros informaram que também solicitariam análise do Tema pelas Assessorias Jurídicas das entidades que representam. Designou-se uma Comissão de Redação para o Texto aprovado do Regimento Interno, composta pelos Conselheiros ELISIO NUNES RIBEIRO, ANTONIO CORTIZO, NELSON SEIXAS que deverá contar, ainda, com a participação de um Técnico da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde e do Secretário Substituto do Conselho Nacional de Saúde, SYLVAIN NAHUM LEVY. O Texto definitivo do Regimento Interno deverá ser apresentado na próxima reunião Inicia-se a discussão do Regulamento da Etapa Nacional da IX Conferência Nacional de Saúde. Propõe-se que se discuta apenas os Artigos 3º, 4º e 5º do referido Regulamento, apresentado pelo Coordenador do Comitê Organizador da IX Conferência Nacional de Saúde, Conselheiro JOSÉ ERI OSÓRIO DE MEDEIROS, que dizem respeito aos critérios de proporcionalidade dos delegados à IX Conferência. Após debate, é aprovado, com modificações propostas pelos Conselheiros, os Artigos 3º, 4º e 5º do Regulamento, sendo elaborada e aprovada Resolução sobre o assunto. O (Anexo 2), a essa Ata, é a Resolução sobre o Regulamento da Etapa Nacional da IX Conferência Nacional de Saúde. Foi levantada uma questão de ordem sobre os Artigos restantes do referido Regulamento, se compete ao Conselho Nacional de Saúde se manifestar sobre o mesmo. Aprovou-se que os Artigos restantes serão decididos e aprovados pela Comissão Organizadora da IX Conferência Nacional de Saúde, “ad referendum” do Plenário do Conselho Em seguida, passou-se a discutir a questão da transferência de recursos financeiros do Ministério da Saúde para o Movimento Sindical. O Conselheiro JOCÉLIO DRUMMOND informa sobre o assunto e propõe que o Ministério da Saúde suste temporariamente o Convênio que repassa recursos para a Central Força Sindical, a partir de notIcias veiculadas pela imprensa. O Plenário aprova por unanimidade Resolução em anexo (Anexo 3), que solicita esclarecimento sobre a efetivação ou não do citado Convênio, quais os Itens a serem financiados e critérios adotados e que essas informações sejam submetidas a apreciação do Conselho Nacional de Saúde antes que se efetive a transferência de recursos. Passa-se, então, ao Tema 02 da Pauta, que trata das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Saúde. O Conselheiro MOZART DE ABREU E LIMA pede a retirada da pauta do Tema porque houve modificações no Regimento Interno do Conselho e a proposta apresentada para criação das Comissões necessita ser reformulada, por ser assunto complexo. Propõe-se o Conselheiro MOZART DE ABREU E LIMA como relator sobre o Tema, que será apresentada na próxima Reunião. Todas as solicitações e proposições de outros Conselheiros sobre as Comissões Permanentes e Intersetoriais deverão ser encaminhadas ao Conselheiro relator, O Tema 03, que trata da Comissão Especial para acompanhamento do Sistema Único de Saúde, é apresentado. Após correção na proposta da Portaria, a Comissão é aprovada por unanimidade (Anexo 4). Apresenta-se o Tema 04, que trata da proposta de Câmaras Técnicas de Atuação Profissional. Depois de discutida é aprovada a proposta de uma Comissão Técnica de Atuação Profissional na Área de Saúde, conforme o (Anexo 5) a essa Ata. É proposta, também, e aprovada a criação de uma outra Comissão, a Comissão Técnica de Atuação dos Prestadores Privados de Serviços de Saúde (Anexo 6). É proposta e aprovada a criação da Comissão Técnica de Usuários do Sistema Único de Saúde, cujo texto da Portaria e Composição da Comissão serão apresentados na próxima Reunião. Aprovada Comissão relato ra para elaborar proposta dessa Comissão, constituída pelos Conselheiros LEILTON P. GUEDES, IVO FORTES, FRANCISCO NUNES e JOSÉ BERNARDO PENICHE (Coordenador). O Plenário do Conselho aprovou a Resolução recomendando ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Saúde, o Senhor Ministro da Saúde a criação das Comissões Técnicas de Atuação Profissional na Área da Saúde, de Atuação dos Prestadores Privados dos Serviços de Saúde e dos Usuários do Sistema Único de Saúde (Anexo 7). Encerrado esse assunto, inicia-se a apreciação do Tema 05, sobre o Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde. Foi feito um balanço das análises sobre o Plano Qüinqüenal encaminhadas pelos Conselheiros, constatando-se que vários Conselheiros ainda não enviaram, à Secretaria Técnica do Conselho Nacional de Saúde, suas contribuições, Concordou-se que o Tema deverá ser discutido como principal ponto da pauta na próxima Reunião do Conselho e que deveria ser dividido em três partes: a) Apresentação da Proposta do Ministério da Saúde para o Orçamento de 1992; b) Apresentação do Plano Qüinqüenal pelos Técnicos do Ministério da Saúde, responsáveis pela sua elaboração, c) Resposta do Ministério da Saúde às questões levanta das pelos Conselheiros sobre o Plano Qüinqüenal. Foi escolhida uma Comissão rela tora para analisar o Plano Qüinqüenal e apresentar um parecer ao Plenário do Conselho. Essa Comissão Relatora é constituída pelos seguintes Conselheiros: PAULO BARBANTI, LEILTON PEREIRA GUEDES, FRANCISCO UBIRATAN DELIAPE, ZILDA ARNS e JOSÉ DA SILVA GUEDES (Coordenador). O Conselheiro CLAÚDIO ALLGAYER solicita da Secretaria Técnica do Conselho Nacional de Saúde que providencie junto ao Ministério da Saúde, informações sobre a estrutura; funções, organograma, programas, atribuições e dirigentes dos diversos Órgãos do Ministério da Saúde. Também é solicitado que se informe a todos setores do Ministério da Saúde sobre o funcionamento atual do Conselho Nacional de Saúde e que os órgãos da estrutura do Ministério estejam disponíveis para prestar informações aos Conselheiros, quando necessário. O Conselheiro IVAN DE MOURA FÉ pede que seja antecipada a discussão do Tema 11, do qual é Relator, por ter que se ausentar. O Tema trata do pronunciamento do Conselho Federal de Medicina sobre a legislação na Área de Oftalmologia, e o Conselheiro relator do Tema inicia sua discussão e propõe Resolução do Plenário sobre a questão, que é aprovada pelos Conselheiros, e que será submetida posteriormente a análise jurídica. Essa Resolução encontra-se em anexo a essa Ata (Anexo 8). Passa-se ao Tema 06, que trata do Credenciamento dos Centros de Pesquisa em Seres Humanos. O Secretário Substituto, Dr. SYLVAIN NAHUM LEVY, informa que o Senhor Ministro da Saúde, Dr. ALCENI GUERRA, submete a nova consideração do Conselho a Resolução sobre o Tema aprovada na primeira Reunião do Conselho Nacional de Saúde e pede que o Plenário re-estude a questão. O Plenário do Conselho deliberou acatar a proposta de re-estudo do Tema, aceitou a apresentação da proposta do Ministério da Saúde (Anexo 9) e que a mesma seja repassada para uma Comissão relatora indicada pelo Plenário, a ser coordenada pelo Conselheiro JOSÉ DA SILVA GUEDES, com a participação da Conselheira ZILDA ARNS, e constituída por representantes indicados pelos seguintes órgãos ligados à pesquisa científica: CNPq, Conselho Federal de Medicina, Academia Nacional de Medicina, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Essa Comissão deverá trazer parecer sobre o Tema na próxima Reunião. Em razão da pequena disponibilidade de tempo, antes do encerramento da Terceira Reunião do Conselho Nacional de Saúde, decidiu-se que os Temas 07, 08, 09, 10 e 12 da Pauta (Criação de Novas Escolas na Área de Saúde; Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde; Plano de Carreira, Cargos e Salários; Consulta de Empresa de Medicina de Grupo) ficarão para a próxima Reunião. Passa-se ao Tema 13, Assuntos Gerais. É apresentada carta da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, que pede informações ao Ministério da Saúde sobre o combate a Cólera no país. Deliberou-se fazer pedido de esclarecimento ao Ministério da Saúde sobre a solicitação, que o Ministério da Saúde envie cópia da resposta encaminhada à Câmara Municipal de Ribeirão Preto e Ofício à Câmara de Ribeirão Preto informando das providências tomadas pelo Conselho Nacional de Saúde. O Conselheiro NELSON SEIXAS propõe um maior entrosamento com as Comissões de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e de Assuntos Sociais do Senado Federal. É aprovado que seja feito convite aos Presidentes dessas Comissões do Poder Legislativo para comparecerem, em data a ser agendada, a Reunião do Conselho Nacional de Saúde e informarem sobre os projetos de Lei sobre questões de saúde em andamento nas Comissões. Os Conselheiros JOSÉ BERNARDO PENICHE e ANTONIO CORTIZO justificam, verbalmente, a ausência na última Reunião do Conselho. Os Conselheiros FRANCISCO NUNES, IVO FORTES e PAULO BARBANTI trazem à discussão a questão do combate á Cólera no país e é aprovado uma solicitação para que o Ministério da Saúde envie, por escrito, um relato atualizado das medidas tomadas pelo Ministério no combate à Cólera, inclusive no que se refere ao uso doméstico do cloro pela população, e a situação das Comissões Municipais e Estaduais de combate à doença. O Conselheiro NELSON SEIXAS informa da realização do 15º Congresso da Federação das APAE, em 30 de julho próximo. Passa-se ao Tema 14, que trata da Pauta da próxima Reunião, que é aprovada conforme em anexo. Conforme deliberou-se anteriormente, escolhe-se a Mesa Coordenadora da Quarta Reunião do Conselho Nacional de Saúde, e são aprovados os nomes dos Conselheiros JOCÉLIO DRUMMOND (Coordenador) e CLAUDIO ALLGAYER (Coordenador Adjunto). A Terceira Reunião do Conselho Nacional de Saúde é encerrada e estiveram presentes a mesma os Conselheiros: NADER WAFAE, JOSÉ OLIMPIO DE FREITAS AZEVEDO, MOZART DE ABREU E LIMA, FLORA LYS SPOLIDORO, JOSE ERI OSÓRIO DE MEDEIROS, JOCÉLIO DRUMMOND, ANTONIO CORTIZO, RUI BRASIL CAVALCANTI, FRANCISCO U. DELLAPE, ZILDA ARNS NEUMANN, JOSE DA SILVA GUEDES, IVO FORTES DOS SANTOS, IVAN DE MOURA FÉ, ELÍSIO NUNES RIBEIRO, IVO ARZUA PEREIRA, CLAUDIO ALLGAYER, LEILTON PEREIRA GUEDES, NELSON SEIXAS, FRANCISCO NUNES, JOSÉ B. PENICHE, ULPIO PAULO DE MIRANDA. Fim.

................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download