CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO



RESUMO DA Ata da reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia 09 DE SETEMBRO DE 2008.

Aos nove dias do mês de setembro de 2008, às 13h30min, na sala própria do 9º andar do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, nº 115, nesta Capital, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Doutor Fernando Grella Vieira, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Antonio de Pádua Bertone Pereira e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antigüidade, Doutores Pedro Franco de Campos, Nelson Gonzaga de Oliveira, João Francisco Moreira Viegas, Tiago Cintra Zarif, Paulo do Amaral Souza, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Marisa Rocha Teixeira Dissinger e Eloisa de Souza Arruda, ausente, justificadamente, o Conselheiro Luís Daniel Pereira Cintra, desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue registrado adiante. I – Conferência de quorum e instalação da reunião – Havendo quorum, a reunião foi desde logo instalada. II – Leitura, Votação e Assinatura da Ata Anterior – Iniciados, assim, os trabalhos, procedeu-se à verificação da ata da reunião anterior, cuja leitura foi dispensada, visto que dela todos receberam, antes, cópia. Após as ressalvas feitas, foi ela aprovada e depois assinada por todos. III – comunicações do Presidente – Usando da palavra, o Senhor Presidente propôs, com unânime apoio, votos de pesar pelo falecimento da Sra. Eli Sígolo, irmã do Dr. José Roberto Sígolo, DD. 9°. Promotor de Justiça Criminal. Comunicou, ainda, o Senhor Presidente a realização, no dia de hoje, de audiência pública sobre corrupção eleitoral, nas dependências do Auditório “Tilene de Moraes”, tendo participado da abertura do evento, que teve em sua mesa inicial de trabalhos o Secretário Estadual de Justiça e Cidadania, Doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey; que representou o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado; o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Vaz de Lima; o Bispo Auxiliar de São Paulo, Dom Pedro Luiz Stringhini; do Procurador Regional Eleitoral Substituto, Doutor Pedro Barbosa Pereira Neto; o Presidente da Associação Paulista de Magistrados, Desembargador Henrique Nelson Calandra; o Secretário deste Colegiado em exercício, Nelson Gonzaga de Oliveira; a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, Doutora Vânia Maria Ruffini Penteado Balera e o Diretor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professor Doutor Marcelo de Figueiredo e que contou com a presença de dezenas de Promotores e Procuradores de Justiça, dentre os quais, o Conselheiro Tiago Cintra Zarif; Procuradores Regionais Eleitorais e vários representantes da sociedade civil. IV – Comunicações dos Conselheiros – Seguiram-se as comunicações dos Conselheiros, conforme vai consignado adiante. Por primeiro, manifestou-se o Doutor Viegas, nos seguintes termos: “Equivoquei-me ao dizer, semana passada, que a entrega do documento a mim solicitado pela Doutora Deborah Pierri se deu na tarde da última terça-feira de agosto (26). Conforme depois constatei, se deu no dia anterior (25). Apesar da irrelevância do fato, conveniente alguns registros: 1) A disponibilidade do documento me foi dada pelo próprio Secretário desse Conselho, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra; 2) Embora simples minuta de ata, passível de correções ou retificações, não apresentava conteúdo sujeito a sigilo de qualquer natureza (legal, judicial, regimental ou convencional); 3) O Conselho Superior do Ministerio Publico de São Paulo, desde 2005, delibera em sessão pública, aberta a todo e qualquer interessado (já aprovada a transmissão on line de suas reuniões; 4) Os efeitos das deliberações e decisões do Conselho não se fazem condicionados ao ato de aprovação das atas; tanto que no caso em discussão, editais de chamamento dos interessados em se transferir para a Procuradoria de Interesses Difusos, já estavam publicados no Diário Oficial; 5) Nenhuma defraudação de forma ou conteúdo foi constatada em referida cópia”. Além disso, o Conselheiro igualmente registrou “voto de louvor e congratulações em favor de todos os órgãos e entidades envolvidos na Campanha Ficha Limpa. Feliz iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção eleitoral, que desde o ato de lançamento, ao qual me fiz presente, contou com a integral adesão do Cardeal de São Paulo, Dom Odilo Pedro Scherer, da Comissão de Justiça e Paz, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Movimento Voto Consciente e do Ministério Público Democrático. A todos os nomeados, providencie a secretaria os ofícios de praxe”. Referiu-se, ainda, o Senhor Conselheiro, a consulta telefônica a ele formulada por Promotores de Justiça, a respeito de Estagiários, seguindo-se discussão sobre a matéria e do procedimento a ser adotado. Em seguida, em face do que foi dito pelo Conselheiro Viegas, o Senhor Presidente deferiu pedido formulado pelo Senhor Corregedor Geral, no sentido de que cópia do expediente instaurado a respeito (Pt. nº. 109.623/08) fosse a ele encaminhado, para eventuais providências. Deliberaram, ainda, distribuir para relator. Em seguida, o Doutor Nelson, fez breve relato da reunião da Comissão criada para estudos sobre a Lei de Reclassificação de Cargos de Promotor de Justiça de 1ª. Instância (Lei nº. 981, de 21-12-05), realizada no último dia 03, na qual foram feitas várias propostas, dentre as quais edição de aviso, para oferecimento de sugestões, no prazo de 10 (dez) dias. Apresentada minuta, foi a mesma devidamente aprovada, deliberando-se no sentido de sua publicação. Na seqüência, manifestou-se o Doutor Bertone, nos seguintes termos: “Surpreendido que fui pela manifestação do I. Conselheiro Viegas, feito na minha ausência (voltava de correição realizada na comarca de Fernandópolis) durante a reunião de 03/09/08, no sentido de que este Corregedor não levou ao conhecimento dos I. integrantes do CSMP fatos referentes às notícias divulgadas pela mídia sobre ‘atuação de promotor de justiça, suspeito de agir como espião do PCC (matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, na edição do último sábado)’, em respeito aos demais I. Conselheiros faço os seguintes esclarecimentos: 1) se a primeira matéria sobre o tema foi publicada no dia 30/08/08 (sábado) e este Corregedor estava ausente da reunião realizada na manhã de 03/09/08 (quarta-feira), como poderia efetuar qualquer esclarecimento aos I. Conselheiros?; 2) tendo em vista que as matérias divulgadas não mencionavam o nome de nenhum Promotor de Justiça, foi instaurado procedimento para apuração dos fatos com base nas notícias publicadas e no conteúdo de expediente encaminhado pela PGJ em 02/09/08; 3) retornando da correição, juntamente com os assessores da Corregedoria, tomei as necessárias providências para continuidade da isenta apuração dos fatos e, tão logo surjam novidades dignas de relato e que não impliquem em dados sigilosos, serão comunicadas aos demais órgãos da administração superior do Ministerio Publico, que sempre tiveram o devido respeito por parte da Corregedoria-Geral; 4) ademais, este Corregedor zelará sempre para que as apurações de sua responsabilidade não se prestem a indevido uso político.” Em seguida, submetida a proposta de moção feita pelo Doutor Viegas, o Colegiado, por unanimidade, aprovou moção de louvor e congratulações a todos os órgãos e entidades responsáveis pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, expedindo-se os ofícios de praxe. V -ORdem do dia – Em prosseguimento foi lida a ordem do dia, seguindo-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 1. Pt. nº 105.506/08 – Interessado: Secretaria de Estado de Saneamento e Energia. Assunto: Solicita um representante do Ministério Público Estadual para compor Grupo de Trabalho visando regulamentação do art. 9º da Lei 12.520/2007. – Deliberaram distribuir para relator (v.u.); 2. Pt. nº 106.025/08 – Of. nº 3097/08, enviado pelo Doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, Corregedor-Geral do Ministério Público, instruído com relatório de atividades realizadas pela Corregedoria Geral, no mês de agosto de 2008. - Tomaram ciência, determinando o arquivamento; 3. Pt. nº 106.204/08 – Of. nº 173/08, enviado pelo Doutor José Luiz Abrantes, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, instruído com cópia do relatório mensal de distribuição referente ao mês de agosto/2008. - Tomaram ciência, determinando o arquivamento; 4. Pt. nº 107.363/08 – Of. nº 124/08, enviado pelo Doutor Sérgio Neves Coelho, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, instruído com cópia do relatório de atividades do mês de agosto, bem como a movimentação dos recursos interpostos, presença nas sessões de julgamento do Tribunal de Justiça (dado este incluído a partir de janeiro corrente), e a ata da reunião ordinária realizada em 30.07.08. - Tomaram ciência, determinando o arquivamento; 5. Pt. nº 108.012/08 – Of. nº 162/08, enviado pelo Doutor Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, instruído com relatório diário e mensal da distribuição dos processos, referente ao mês de agosto p.p. - Tomaram ciência, determinando o arquivamento; 6. Pt. nº 104.130/08 – Interessado: Doutor Gabriel Lino de Paula Pires, 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio. Assunto: Pedido de deferimento de inscrição ao concurso de remoção para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau. (Relatora Doutora Ana Margarida). – Deliberaram indeferir o pedido, nos termos do voto da Conselheira Relatora, estendendo-se os efeitos da decisão a situações análogas verificadas no concurso em andamento (v.u.) 7. Pt. nº 92.925/08 – Interessado: José Lourenço Alves, 4º Promotor de Justiça de Franca. Assunto: Pedido de autorização de afastamento para freqüentar pós-graduação, Especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública com Inteligência Competitiva, na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte. (Relator Doutor Viegas). - Deliberaram deferir o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Relator (v.u.); 8. Pt. nº 103.949/08 – Interessado: Doutor Roberto Carramenha, 16º Promotor de Justiça Criminal (designado na PJ de Habitação e Urbanismo). Assunto: Representação enviada pelo Deputado Estadual Vanderlei Siraque apontando eventuais irregularidades nos termos de ajustamento de conduta firmados pelo Ministério Público, Consórcio Via Amarela do Metrô e outros, já devidamente homologados pelo Colegiado (Pt. nº 50.408/07). – Deliberaram distribuir para relator (v.u.); 9. Pt. nº 105.990/08 (Pt. nº 26.561/04) – Ofício enviado pelo Doutor Daniel Serra Azul Guimarães, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, encaminhando cópia do diploma obtido com a conclusão do curso de Mestrado no Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na área de concentração de Direito do Estado, para ciência. - Tomaram ciência, determinando o arquivamento; 10. Cópia do Pt. nº 106.192/08 – Of. nº 244/08 enviado pelo Doutor Paulo Sérgio de Castilho, 1º Promotor de Justiça do JECRIM, solicitando autorização para participar de Agenda de Trabalho e Aperfeiçoamento no Combate à Violência no Futebol, que acontecerá na Espanha, entre os dias 02 e 12 de outubro p.f., cujos originais já foram encaminhados à E. Corregedoria Geral, como de praxe em tais casos; 11. Cópia do Pt. nº 107.008/08 – Requerimento enviado pela Doutora Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16ª Promotora de Justiça de Sorocaba, solicitando autorização para ausentar-se da comarca nos dias 08, 15, 22 e 29 de setembro, 06, 20 e 27 de outubro e 03 de novembro de 2008, para freqüentar Curso de Pós Graduação, Mestrado, em Direito do Estado, na área de concentração Direito Político e Econômico, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, cujos originais já foram encaminhados à E. Corregedoria Geral, como de praxe em tais casos. Deliberaram deferir o pedido v.u.; 12. Pt. nº 105.743/08 – Of. nº 424/08, enviado pelo Doutor Marcelo Sanchez Lorenzo, Promotor de Justiça Substituto de Itanhaém, comunicando a remessa dos autos do inquérito civil nº 45/06 à 3ª Promotoria de Justiça de Itanhaém, tendo em vista que, em virtude da promoção da representante do Ministério Público que oficiava na referida Promotoria, não há mais como falar em causa de suspeição. - Tomaram ciência, determinando o arquivamento; 13. Cópia do Pt. nº 104.567/08 - Ofício nº 56/08 enviado pela Doutora Luísa Helena Carvalho Pita, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ituverava, elogiando o trabalho desenvolvido pelo Doutor Renato Dias de Castro Freitas, Promotor de Justiça de Guará. - Tomaram ciência, determinando o arquivamento; 14. Cópia do Pt. nº 94.445/08 – Of. nº 07112/08, enviado pelo Doutor Paulo Hideo Shimizu, Procurador de Justiça e Chefe de Gabinete, encaminhando ofício da APCM - Associação Antipirataria Cinema e Música, elogiando a brilhante atuação do Promotor de Justiça Doutor André Luis Felício, na condução dos trabalhos de combate à pirataria pelo GAECO de Presidente Prudente. - Tomaram ciência, determinando o arquivamento; 15. Pt. nº 105.769/08 – Ofício enviado pelo Doutor Fernando Pascoal Lupo, 8º Promotor de Justiça de Jacareí, informando que foi homenageado pelos Juízes de Direito de Itanhaém por ocasião de sua promoção à Comarca de Jacareí. - Tomaram ciência, determinando o arquivamento; 16. Pt. nº 106.900/08 – Of. nº 432/08 enviado pelo Doutor Reginaldo César Faquim, 1º Promotor de Justiça de Lucélia, encaminhando cópia da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta em face de Julio César Bonfochi Costa e outro. - Tomaram ciência, determinando o arquivamento; 17. Pt. nº 105.738/08 - Of. nº 454/08 enviado pelo Doutor André Vitor de Freitas, 2º Promotor de Justiça de Mococa, encaminhando cópia da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta em face de Aparecido Espanha e outro. - Tomaram ciência, determinando o arquivamento; 18. Pt. nº 106.632/08 - Of. nº 164/08 enviado pelo Doutor Geraldo Navarro Cabañas, 24º Promotor de Justiça de Campinas, encaminhando cópia da propositura da ação de improbidade administrativa, proposta em face de Izalene Tiene e outros. - Tomaram ciência, determinando o arquivamento; 19. Pt. nº 105.413/08 – Ofício nº 121/08 enviado pela Doutora Kátia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues, Promotora de Justiça de Jarinu, encaminhando cópia da portaria de instauração do inquérito civil nº 04/08. - Tomaram ciência, determinando o arquivamento; 20. Pt. nº 106.001/08 – Ofício nº 271/08 enviado pela Doutora Fabiana Kondic Alves Lima, Promotora de Justiça de Conchas, encaminhando cópia da portaria de instauração do inquérito civil nº 10/08. - Tomaram ciência, determinando o arquivamento; 21. Pt. nº 106.706/08 – Of. nº 196/08 (Ref. I.C. 01/03 - Pt. nº 72.275/04), enviado pelo Doutor José Fernando da Cunha Pinheiro, Promotor de Justiça de Valparaíso, comunicando que o acordo firmado nos autos do referido inquérito civil foi totalmente cumprido. - Tomaram ciência, determinando o arquivamento; 22. Pt. nº 94. 715/08 – Interessado: Marcelo Batlouni Mendroni, 59º Promotor de Justiça Criminal da Capital. Assunto: Ofício comunicando a utilização de 30 (trinta) dias de férias regulares, convertidas em estudos no Max-Planck Institut für ausländisches und internationales Strafrecht de Freiburg im Breisgau, Alemanha, sobre “Organizações Criminosas” (Relator Doutor Tiago) – Protocolado anexado ao Pt. nº 42.201/06 - Tomaram ciência, determinando o arquivamento; 23. ESTAGIÁRIOS: Adotados os votos do Conselheiro/Secretário, que em todos os casos funcionou como relator, foram apreciados e deferidos: a) Pedidos de Transferência de Estagiários: Aline Alves Catarino (Pt. nº 78.720/08); Carlos Rodolfo dos Santos (Pt. nº 102.268/08); Carmen Cristine Pereira da Silva (Pt. nº 71.196/08); Caroline Bin de Oliveira (Pt. nº 91.054/08); Cristiane Pimentel Vieira de Carvalho (Pt. nº 89.251/08); Fernanda Barboza de Oliveira (Pt. nº 104.957/08); Luiz Felipe Reboredo Nunes (Pt. nº 105.981/08); Monize Flávia Pompeo (Pt. nº 104.860/08); Vinicius Gomes Fernandes Jallageas de Lima (Pt. nº 107.591/08); Vivian Vaz Guimarães Santoro (Pt. nº 105.303/08); Talita Suzana Bustamante da Silva (Pt. nº 92.222/08). b) Pedidos de Permuta: Liana Uzumaki e Renata Spinace (Pt. nº 104.249/08) c) Pedidos de Certificado de Aproveitamento de Estágio: André Mangino Alencar Laranjeiras (Pt. nº 110.381/07); Beatriz de Lima Lopes Bologniese (Pt. nº 133.436/07); Bruna Marcela de Barros (Pt. nº 5629/08); Bruno da Cunha Pinto Amaral (Pt. nº 63.839/07); Bruno Gruppi Carlos da Costa (Pt. nº 63.717/07); Camila Vaz Nardy (Pt. nº 77.303/07); Carolina Fiorito de Almeida (Pt. nº 81.498/07); Cassiano Luará Absher Bellon (Pt. nº 68.582/07); Cecilia Aureliano de Carvalho (Pt. nº 3.336/07); Cezar Augusto Vigo Pereira (Pt. nº 124.878/06); Claudia Iwaki (Pt. nº 21.086/07); Juliana Marangoni Crespo (Pt. nº 66.279/07); Marina Lucia Lettiere do Nascimento Queiroz Rodrigues (Pt. 4.020/08); Raphael Babetto Pereira Gomes (Pt. nº 4.615/08); Tatiana Fernanda Zapaterini (Pt. nº 56.827/08); Thomas Henriques Zanella Fortes (Pt. nº 48.557/07) d) Igualmente adotados os votos do Conselheiro/Secretário, que em ambos os casos funcionou como relator, foram apreciados e indeferidos os Pedidos de Certificado de Aproveitamento de Estágio formulados por: Andrea Zuchini Ramos (Pt. nº 133.802/07) e Cristina Taddei Herculano (Pt. nº 113.536/07). VI) - Sessão pública de julgamento de inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos – Tiveram vez, na seqüência, os julgamentos dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos, sendo julgados, então, 05 (cinco) pelo Pleno e 204 (duzentos e quatro) pelas Turmas (128 pela 1ª Turma e 186 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 209 (duzentos e nove), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. VII – Encerramento – Finalmente, encerrou-se a reunião às 15h30min, sendo a próxima designada para o dia 16 p.f., a partir das 13h30min. Nada mais havendo a relatar, eu, Nelson Gonzaga de Oliveira, Secretário do Conselho em exercício, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público.

1) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (art. 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (art. 35, § 3º) e o RICSMP (art. 14, XII, 1, art. 15, II e XII, 1 e art. 43, § 1º).

2) Os resumos das manifestações dos Conselheiros foram elaborados por eles próprios, de conformidade com o que foi deliberado pelo CSMP, em sua reunião do dia 22/01/2008.

3) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

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