IMPORTANTE: TODA A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER …



IMPORTANTE: TODA A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA EM ORIGINAL E COPIA. NÃO SERÃO ACEITOS PEDIDOS COM DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA. ANTES DE SOLICITAR A EMISSÃO DO PASSAPORTE VERIFICAR QUE A DOCUMENTAÇÃO DE ESTADO CIVIL (CASAMENTO, SEPARAÇÃO, DIVORCIO, NASCIMENTO DE FILHOS etc.) ESTEJA ATUALIZADA.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EMISSÃO DO PASSAPORTE.

➢ (se duplo cidadão) passaporte brasileiro válido (no minimo 6 meses) e uma xerox da página principal;

➢ 2 fotos coloridas tamanho 3x4, fundo branco, sem data e sem sombras no rosto, bem centradas (não longe nem perto demais no quadro);

➢ comprovante de residência nominal ao requerente e uma xerox deste. São aceitos: certidão do TRE, Tribunal Regional Eleitoral, com endereço residencial confirmado; conta de luz, gás, água, condominio, ou telefone fixo; imposto de renda do último exercício; taxas universitárias ou escolares pagas; outros a serem avaliados. Atenção: não serão aceitas contas no valor mínimo de manutenção do serviço, nem certidões do TRE com ‘endereço meramente declarado pelo requerente’;

➢ o valor correspondente a cerca 200 reais em dinheiro. Atenção, pois a taxa varia a cada tres meses, é sempre aconselhável levar consigo uma quantia maior.

➢ carteira de identidade. Se italiano residente no Brasil, carteira de identidade para estrangeiros (RNE);

➢ passaporte italiano anterior, caso possua. Em caso de furto ou extravio, o boletim de ocorrência feito junto à policia local;

➢ eventual atestado de um médico dermatologista com firma reconhecida no qual conste o defeito e/ou patologia que possa dificultar ou impedir a adquisição das impressões digitais.

QUAL A VALIDADE DO PASSAPORTE?

O passaporte italiano para maiores de 18 anos é valido 10 anos. Depois deste prazo será possivel pedir um novo passaporte. O passaporte para menores de idade entre 3 e 18 anos tem validade de 5 anos; o passaporte para crianças com menos de 3 anos, tem validade de 3 anos.

QUAL O PREÇO DA EMISSÃO DO PASSAPORTE E COMO SE PODE PAGAR?

O custo da emissão do passaporte é de cerca de 120,00 Euros e seu valor, atualizado em R$ a cada três meses, está indicado em nosso site. O pagamento poderá ser feito diretamente no Consulado, somente em dinheiro trocado.

COMO FAÇO PARA RETIRAR O PASSAPORTE?

O passaporte pode ser retirado pelo titular a partir da data indicada no recibo amarelo, de terça a sexta feira, nos horários de atendimento, junto ao balcão do 6º andar. O titular pode autorizar uma outra pessoa a retirar o passaporte, assinando no verso do recibo e indicando nome e número da carteira de identidade do portador do recibo. O autorizado deverá apresentar o recibo e o seu RG em original e xerox.

O QUE SE FAZ QUANDO O INTERESSADO TIVER FILHOS MENORES (DE 18 ANOS)?

a) Para a emissão do próprio passaporte é sempre necessária a autorização (‘assenso’) do outro genitor do menor, mesmo se divorciado, separado ou solteiro, como previsto pela Lei dos passaportes (L. 1185 de 1967). Quem pretende solicitar o passaporte e tiver filhos menores, deverá portanto comparecer ao Consulado acompanhado pelo outro genitor do menor. Poderá ser aceita também a autorização dada pelo outro genitor, cuja assinatura seja autenticada diante de outra autoridade italiana (questura, comune italiano, outro consulado, embaixada etc.) ou em Cartório de Notas situado em nossa circunscrição . Com essa regra a Lei italiana pretende garantir a proteção dos menores contra o abandono, como também o cumprimento das obrigações alimentícias que cabem aos pais.

b) Para emissão do passaporte dos menores é necessária a autorização (‘assenso’) de ambos os pais do menor.

O QUE SE PODE FAZER CASO O OUTRO GENITOR NÃO QUEIRA DAR ESSA AUTORIZAÇÃO?

Nesse caso é necessário apresentar uma carta assinada que explique os supostos motivos da recusa e indique o último endereço, o telefone e o email do outro genitor. O Consulado entrará em contato com o interessado para solicitar o ‘assenso’. A eventual recusa não justificada (ex.: falta do cumprimento dos deveres paternos ou maternos, etc) não impede a emissão do passaporte.

OS MENORES DE 18 ANOS PODEM TER SEUS PRÓPRIOS PASSAPORTES?

Sim, não sendo mais possível a inclusão dos menores nos passaportes italianos dos pais. Para pedir o passaporte do menor é preciso portanto que ambos os pais acompanhem o menor no Consulado, que tenham um documento de identidade válido e recente, além do passaporte brasileiro válido do menor (no mínimo 6 meses). Os documentos a serem apresentados são os mesmos indicados acima.

O QUE SE FAZ EM CASO DE PERDA O ROUBO DO PASSAPORTE ITALIANO?

É preciso apresentar ao Consulado o boletim de ocorrência feito junto à delegacia local. ATENÇÃO: também em caso de perda ou roubo do passaporte italiano é preciso agendar a visita através do agendamento on line. Mesmo assim é melhor informar logo o Consulado para impedir o uso abusivo do documento extraviado.

O PASSAPORTE ITALIANO GARANTE A ENTRADA NOS ESTADOS UNIDOS SEM VISTO?

Não. A simples posse do passaporte italiano (europeu), não garante o ingresso em território USA sem visto. A palavra final é do funcionário do Departamento de Imigração dos EUA no momento do desembarque. Sugerimos portanto de não pedir o passaporte italiano somente com essa finalidade e de procurar com antecedencia o Consulado americano para informações e eventualmente para pedir um visto (que será aplicado no passaporte brasileiro).

IMPORTANTE: De acordo com o art. 25 da Lei dos Passaportes (L. 1185 de 1967): “Quem, ao solicitar um passaporte individual, fizer declarações falsas será punido com multa, caso o fato não constitua um delito mais grave”. De acordo com o art. 26 da Lei n. 15 de 4 de janeiro de 1968: “As declarações falsas, os documentos falsos e o uso de documentos falsificados são punidos conforme o Código Penal e as outras leis desta matéria". Convidamos portanto os requerentes a prestar a máxima atenção nas declarações feitas, pois em caso de falsidade serão punidos conforme disposto pela Lei italiana.

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ATENÇÃO

Devido à maior dificuldade técnica na emissão dos novos passaportes, pedimos a colaboração de todos a fim de que o passaporte seja pedido somente em caso de efetiva necessidade, evitando assim de tirar vagas aos demais, em particular àqueles que possuem somente um passaporte.

Quem pretende ir para Itália precisa saber que:

a) com o passaporte brasileiro é possível ir para a Itália sem visto e permanecer lá até 3 meses. Na Itália será possível pedir o passaporte italiano junto à uma questura (delegacia). Para tal fim é preciso ter regularizado com antecedencia a própria situação de estado civil e aire (endereço) junto ao Consulado e que a própria certidão de nascimento esteja já registrada naquele comune.

b) o novo passaporte biométrico com impressões digitais tem a mesma função e validade do passaporte anterior: ambos permitem viajar para Itália, Europa e demais países. Se um determinado país (ex. UA) requerer um passaporte biométrico para a entrada no seu território, o interessado que possua o antigo modelo de passaporte deverá, com bastante antecedência, pedir um visto para aquele país, pois o Consulado da Itália não pode trocar passaportes válidos.

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