Termo de Compromisso que celebram o Estado de São Paulo ...



Termo de Compromisso que celebram o Estado de S?o Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o (a) ______________ (institui??o de ensino) e o (a) estudante __________________, com vistas à realiza??o de estágio obrigatório, sem concess?o de bolsa, nos moldes da Lei Federal n? 11.788, de 25 de setembro de 2008.O Estado de S?o Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, através do Instituto de Zootecnia (doravante denominado IZ), da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios – APTA, situado à Rua Heitor Penteado n? 56, Centro, na cidade de Nova Odessa, Estado de S?o Paulo, neste ato representado pelo seu Diretor Técnico de Departamento Dr. Luiz Marques da Silva Ayroza doravante denominado ESTADO, o (a) ________________ (identifica??o da Institui??o de Ensino), situado (a) à Rua/Avenida/Pra?a __________________, na cidade de __________, Estado ___________, neste ato representado(a) por seu (sua) Reitor/Diretor, Sr.(a). ______________, doravante denominado (a) INSTITUI??O DE ENSINO e o ___________________________, regularmente matriculado (a) no ___? Ano do Curso de ____________, portador(a) da Cédula de Identidade n? ___________, residente e domiciliado(a) na Rua _________________, na cidade de __________, Estado de _________, doravante denominado ESTAGI?RIO, celebram o presente Termo de Compromisso, que será regido pelas disposi??es da Lei Federal n? 11.788, de 25 de setembro de 2008, e mediante as cláusulas seguintes:CL?USULA PRIMEIRA - DO OBJETOO Instituto de Zootecnia – IZ compromete-se a conceder ao ESTAGI?RIO, oportunidade de realizar nas suas dependências, ou nos locais onde desenvolva suas atividades, estágio obrigatório, sem concess?o de bolsa, com a finalidade de receber treinamento específico, como prática dos ensinamentos teóricos que recebe na INSTITUI??O DE ENSINO, visando a obter experiência na respectiva linha de forma??o.CL?USULA SEGUNDA - DO EST?GIOA realiza??o de estágio obrigatório junto ao IZ dar-se-á nos moldes da Lei Federal n? 11.788/2008, n?o implicando vínculo de natureza empregatícia ou estatutária entre o ESTADO e ESTAGI?RIO, vedada a extens?o a este de direitos assegurados aos servidores públicos.§ 1? - Ao ESTAGI?RIO n?o será concedida bolsa ou qualquer outra forma de contrapresta??o por sua jornada de atividade.§ 2? - A jornada a que alude o parágrafo anterior deverá compatibilizar-se com o horário escolar do ESTAGI?RIO, bem assim com o horário de expediente do IZ, de acordo com o estabelecido no plano de trabalho.§ 3? - Se a INSTITUI??O DE ENSINO adotar verifica??es de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avalia??o, a carga horária do estágio será reduzida à metade.§ 4? - ? assegurado ao ESTAGI?RIO, quando o estágio apresentar dura??o igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante as férias escolares do ESTAGI?RIO.§ 5? - Os dias de recesso de que trata o parágrafo anterior ser?o concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter dura??o inferior a 1 (um) ano.§ 6? - Cessando a matrícula, inclusive em virtude de trancamento, ou a frequência do ESTAGI?RIO na INSTITUI??O DE ENSINO, deverá esta comunicar tal circunst?ncia ao IZ, no prazo de 10 (dez) dias contado do fato, para a ado??o de providências visando à rescis?o deste termo de compromisso.§ 7? - O ESTADO, por intermédio do IZ, poderá a qualquer tempo proceder ao desligamento do ESTAGI?RIO, mediante rescis?o deste termo de compromisso e comunica??o do fato à INSTITUI??O DE ENSINO.§ 8? - A dura??o do estágio no IZ n?o poderá exceder a 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.CL?USULA TERCEIRA - DAS OBRIGA??ES DOS PART?CIPESI – O ESTAGI?RIO compromete-se a:a) cumprir o estágio, de acordo com o estabelecido na cláusula quarta, em jornada compatível com o seu horário escolar;b) cumprir fielmente o plano de estágio, comunicando ao Supervisor acadêmico do estágio, se for o caso, e em tempo hábil, a sua impossibilidade de desenvolvê-lo, quanto aos aspectos técnicos relacionados ao estágio, bem assim quanto aos horários e dura??o, fixados no presente termo de compromisso;c) responsabilizar-se pelas perdas e danos que causar em consequência da inobserv?ncia das Normas Internas do IZ e/ou constantes do presente termo;d) apresentar periodicamente, na forma e nos prazos exigidos pela INSTITUI??O DE ENSINO, relatório das atividades desenvolvidas durante o estágio;e) comunicar ao IZ, com a antecedência necessária, as datas de realiza??o de avalia??es escolares ou acadêmicas, para fins de redu??o de sua jornada de trabalho.II – o ESTADO, por meio do IZ, compromete-se a:a) exercer coordena??o adequada, visando a atender às necessidades do estágio;b) designar funcionário de seu quadro de pessoal, com forma??o ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar o ESTAGI?RIO;c) proporcionar ao ESTAGI?RIO experiência prática em sua linha de forma??o;d) oferecer ao ESTAGI?RIO instala??es e demais condi??es materiais adequadas ao desempenho das atividades de aprendizagem previstas no plano de trabalho;e) alocar o ESTAGI?RIO segundo as necessidades do IZ, definidas no plano de trabalho;f) exercer o controle de frequência;g) aceitar em suas dependências, na qualidade de supervisores acadêmicos, docentes designados pela INSTITUI??O DE ENSINO para fins de orienta??o e avalia??o do estágio, nos termos definidos no plano de trabalho;h) comunicar à INSTITUI??O DE ENSINO, por intermédio dos supervisores acadêmicos, qualquer irregularidade no andamento do estágio;i) por ocasi?o do desligamento do ESTAGI?RIO, entregar termo de realiza??o do estágio com indica??o resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avalia??o de desempenho;j) manter à disposi??o da fiscaliza??o documentos que comprovem a rela??o de estágio;k) enviar à INSTITUI??O DE ENSINO, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao ESTAGI?RIO.III – da INSTITUI??O DE ENSINO compromete-se a:a) proceder à supervis?o acadêmica, nos termos da alínea “g”, do item II, desta cláusula, indicando professor orientador da área a ser desenvolvida no estágio, como supervisor acadêmico e responsável pelo acompanhamento e avalia??o das atividades do ESTAGI?RIO;b) reunir-se, sempre que necessário, com representantes do IZ para análise de assuntos atinentes ao estágio;c) proceder, tempestivamente, à comunica??o de que trata o § 7?, da cláusula segunda deste instrumento;d) exigir do ESTAGI?RIO a apresenta??o periódica, em prazo n?o superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades;e) comunicar ao IZ, no início do período letivo, as datas de realiza??o de avalia??es escolares ou acadêmicas;f) contratar, para cada ESTAGI?RIO, o seguro contra acidentes pessoais de que trata o parágrafo único do artigo 9? da Lei Federal n? 11.788, de 25 de setembro de 2008.CL?USULA QUARTA - HOR?RIO DO EST?GIOO estágio de que cuida a cláusula primeira será realizado no período de _____________ a ___________ e será desenvolvido no horário das ____ às ________ horas, tendo o ESTAGI?RIO, que realizar ________ (_____) horas semanais junto ao _______________, do IZ, na cidade de ___________.Parágrafo ?nico – Qualquer mudan?a em rela??o ao horário do estágio deverá resultar de prévio entendimento entre o IZ e o ESTAGI?RIO, ficando ressalvada a possibilidade de o estágio compreender atividades internas e/ou externas.CL?USULA QUINTA – RESCIS?OO presente termo de compromisso poderá ser rescindido a qualquer tempo, com o consequente cancelamento do estágio, pelo IZ ou pelo ESTAGI?RIO, mediante uma simples comunica??o por escrito de uma parte à outra, a ser feita com 5 (cinco) dias de antecedência, no mínimo.CL?USULA SEXTA - REGIME DISCIPLINARAo ESTAGI?RIO aplicar-se-á, no que couber, o regime disciplinar dos servidores públicos da Administra??o direta e autárquica.CL?USULA S?TIMA - VINCULA??O DO TERMO DE COMPROMISSOO presente termo de compromisso está vinculado ao Convênio, de que cuida o Processo SAA n? ____________, celebrado em __/___/_____, entre a ____________ e o Estado de S?o Paulo.CL?USULA OITAVA – SEGURODurante o período de estágio, a INSTITUI??O DE ENSINO proporcionará ao ESTAGI?RIO cobertura de seguro contra acidentes pessoais através da apólice n? ______________ da companhia de seguros __________________, de acordo com o estabelecido no Termo de Convênio, de que cuida o Processo n? _____________.CL?USULA NONA - SIGILO DAS INFORMA??ESA INSTITUI??O DE ENSINO e os estagiários manter?o sigilo sobre os assuntos da reparti??o, especialmente, informa??es constantes ou decorrentes dos projetos, ou geradas por intermédio deste convênio, vedada sua distribui??o ou divulga??o por qualquer meio magnético, eletr?nico, escrito, mecanográfico ou outro. CL?USULA D?CIMA - PROPRIEDADE DO BANCO DE DADOSOs projetos existentes ou desenvolvidos no IZ constituem propriedade exclusiva do ESTADO, ficando vedado, a todos quantos os acessarem, sua reprodu??o, cópia, empréstimo, doa??o, cess?o, transferência, permuta, fornecimento, aluguel ou aliena??o.CL?USULA D?CIMA PRIMEIRA - FORO DE ELEI??OFica eleito o foro da comarca da Capital do Estado de S?o Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para a solu??o de controvérsias oriundas da execu??o deste convênio, que n?o puderem ser dirimidas administrativamente.E por estarem assim de pleno acordo, as partes assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma na presen?a de duas testemunhas.S?o Paulo, _____de ______________ de _______.Luiz Marques da Silva AyrozaJo?o .....Instituto de ZootecniaDiretor Técnico de DepartamentoNome da institui??o de ensinoCargoEstagiário _________________________________Nome: ________________________Testemunha ____________________________Testemunha ____________________________Nome:Nome:RG:RG: ................
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