CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
IONE DE FÁTIMA STEIN DA SILVA
AUDITORIA DAS ROTINAS TRABALHISTAS EM UMA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS
Canoas, 2008
IONE DE FÁTIMA STEIN DA SILVA
AUDITORIA DAS ROTINAS TRABALHISTA EM UMA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS
Trabalho de conclusão apresentado para a banca examinadora do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário La Salle – Unilasalle, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis sob orientação do Prof. Mestre Carlos Augusto Grazziotin.
CANOAS, 2008
Dedico este trabalho, àqueles que mais amo, que estiveram ao meu lado em todos os momentos, contribuindo com seu apoio e compreendendo as minhas ausências: Miguel e Mariana.
AGRADECIMENTOS
Muitas pessoas me marcaram nessa trajetória. Algumas pelo companheirismo, amizade, carinho, apoio e incentivo, outras por saber dizer a palavra certa, na hora certa. Nesse momento, agradeço a essas pessoas e em especial:
A Deus, por me permitir estar aqui.
Aos meus pais por terem me ensinado o caminho da vida.
Ao meu esposo Miguel e minha filha Mariana, razões da minha vida, fontes de minha motivação e por estarem sempre ao meu lado ao longo dessa trajetória.
Aos meus irmãos e irmãs pelo incentivo e carinho.
Aos mestres e professores do UNILASALLE pelos seus ensinamentos.
Ao Prof. Me. Carlos Augusto Grazziotin, que me orientou no desenvolvimento deste trabalho, transmitindo seus conhecimentos.
Aos amigos e colegas de curso, especialmente a Claudia e Denise, pela amizade, apoio e colaboração e por compartilharem nessa caminhada de tantos momentos de angústias e ansiedade e de muitos outros de alegria e realizações.
A HLB Audilink e colegas de trabalho pelo apoio e incentivo, bem como por oferecerem ambiente propício ao desenvolvimento profissional.
"Há homens que lutam um dia e são bons.
Há outros que lutam um ano e são melhores.
Há os que lutam muitos anos e são muito bons.
Porém, há os que lutam toda a vida.
“Esses são os imprescindíveis.”
(Bertolt Brecht)
RESUMO
O presente trabalho teve como objetivo principal desenvolver uma auditoria nas rotinas trabalhistas de uma empresa prestadora de serviços. Após discorrer sobre os aspectos que envolvem a auditoria de uma maneira geral e especificamente a trabalhista, evidenciando-se as normas legais editadas pelos órgãos reguladores da profissão contábil, apresentou-se o estudo de caso, utilizando como base os dados coletados no processo de auditoria realizado pela autora na empresa prestadora de serviços, com atividade na área da construção civil, que neste trabalho apresentamos com o nome de WX Engenharia Ltda. Considerando que as empresas prestadoras de serviços precisam exercer controle efetivo sobre o custo da mão-de-obra, pois é o item mais relevante na formação do preço de seus produtos. O relatório de auditoria evidencia as falhas encontradas e sugere procedimentos para sua solução. Em seus aspectos conclusivos foi salientada a importância da auditoria trabalhista na administração de uma empresa, pois previne erros e possibilita suas correções antes que sejam detectados por fiscalizações e auxilia, ainda, na prevenção de um passivo oculto, cujas conseqüências são prejudiciais para o seu crescimento.
Palavras-chave: Auditoria. Rotinas Trabalhistas. Passivo Trabalhista.
ABSTRACT
The present essay had as main objective to develop an auditorship in the working routines of a rendering company of services. After to discourse on the aspects that involve the auditorship in a general way and specifically the member of labor party, proving itself the rules of law edited by the regulating agencies of the countable profession, the case study was presented, using as base the data collected in the process of auditorship carried through for the author in the rendering company of services, with activity in the area of the civil construction, that in this essay we present with the WX Ltda Engineering name. Considering that the rendering companies of services need to exert effective control on the cost of the man power, because it is the most excellent item in the formation of this products price, the audit report evidences the joined imperfections and suggests procedures the solution of the same ones. In its conclusive aspects the importance of the working auditorship in the administration of a company was pointed out, therefore it prevents errors and it makes possible its corrections before they are detected by fiscalizations, and still assists in the prevention of occult liabilities, whose consequences are harmful for its growth.
Key words: Auditorship. Working Routines. Passive Working.
LISTA DE quadros
Quadro 1 - Normas Profissionais de Auditoria ....................................................... 23
Quadro 2 - Normas Técnicas de Auditoria ..................................................... ........24
Quadro 3 - Normas Técnicas de Auditoria Interna ..................................................25
Quadro 4 - Normas Profissionais do Auditor interno .............................................. .25
Quadro 5 - Diferenças entre Auditoria Externa e Interna ....................................... .27
Quadro 6 - Tabela de Salário Contribuição do INSS ............................................... 47
Quadro 7 - Tabela Progressiva Mensal para o Ano Calendário 2008 .................... .47
Quadro 8 - Composição das Verbas Rescisórias ................................................... .50
Quadro 9 - A - Programa para Avaliação dos Controles Internos ............................ 61
Quadro 10 - B - Programa de Auditoria para Admissão de Empregados .................63
Quadro 11 - C - Programa de Auditoria para Contrato de Trabalho ........................ 64
Quadro 12 - D - Programa de Auditoria para Folha de Pagamento ........................ .64
Quadro 13 - E - Programa de Auditoria em Encargos Sociais ..................................66
Quadro 14 - F - Programa de Auditoria para Férias ..................................................66
Quadro 15 - G - Programa de Auditoria para Rescisões de Contrato .......................67
Quadro 16 - Relatório de Auditoria ............................................................................68
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CFC - Conselho Federal de Contabilidade
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
CND - Certidão Negativa de Débito
CRC - Conselho Regional de Contabilidade
CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social
CVM - Comissão dos Valores Mobiliários
FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social
NBCP - Normas Brasileiras de Contabilidade Profissional
NBCT - Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica
SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO............................................................................................... ........13
1.1 Contextualização....................................................................................... ........13
1.2 Definição do Problema.............................................................................. ........14
1.3 Objetivos..................................................................................................... .......14
1.3.1 Objetivo Geral...................................................................................................15
1.3.2 Objetivos Específicos........................................................................................15
1.4 Delimitação do Estudo............................................................................... .......15
1.5 Relevância do Estudo....................................................................................... 16
1.6 Estrutura do Estudo................................................................................... .......17
2 REFERENCIAL TEÓRICO.............................................................................. .......18
2.1 A Auditoria..........................................................................................................18
2.1.1 Conceito...................................................................................................... .....18
2.1.2 Origem e Evolução da Auditoria................................................................. ......19
2.1.3 A Evolução da Auditoria no Brasil.................................................................... 20
2.2 As Normas de Auditoria............................................................................... ....21
2.2.1 Normas Relativas à Pessoa do Auditor....................................................... ....21
2.2.2 Normas Relativas à Execução do Trabalho.....................................................22
2.2.3 Classificação das Auditorias............................................................................25
2.2.3.1 Auditoria Interna............................................................................................25
2.2.3.2 A Auditoria Externa .......................................................................................25
2.3 Controles Internos.............................................................................................27
2.4 O Planejamento..................................................................................................28
2.4.1 O Escopo...........................................................................................................30
2.5 Procedimentos de Auditoria..............................................................................30
2.5.1 Exame Físico.....................................................................................................31
2.5.2 Circularização.......................................................................................... .........32
2.5.3 Exame dos Documentos Originais....................................................................32
2.5.4 Conferência dos Cálculos..................................................................................33
2.5.5 Exame de Escrituração.....................................................................................34
2.5.6 Investigação Minuciosa.....................................................................................34
2.5.7 Inquérito.............................................................................................................34
2.5.8 Exame dos Registros Auxiliares........................................................................35
2.5.9 Correlação das Informações Obtidas................................................................35
2.5.10 Observação.....................................................................................................36
2.6 O Programa de Auditoria...................................................................................36
2.7 Os Papéis de Trabalho.......................................................................................37
2.8 Os Relatórios de Auditoria................................................................................38
2.8.1 Tipos de Relatórios...........................................................................................39
2.8.2 O Parecer..........................................................................................................40
2.8.2.1 Parecer sem Ressalva...................................................................................40
2.8.2.2 Parecer com Ressalva...................................................................................40
2.8.2.3 Parecer Adverso.............................................................................................41
2.8.2.4 Negativa de Parecer.......................................................................................41
2.9 A Auditoria Trabalhista......................................................................................42
2.9.1 Pontos a Revisar na Execução da Auditoria Trabalhista..................................43
2.9.2 Rotina de Admissão..........................................................................................43
2.9.3 Jornada de Trabalho.........................................................................................45
2.9.4 Folha de Pagamento.........................................................................................45
2.9.5 Rotina de Férias................................................................................................48
2.9.6 Rotina de Rescisão de Contrato....................................................................49
2.9.7 Seguro Desemprego.....................................................................................50
2.9.8 O Décimo Terceiro Salário............................................................................51
2.9.9 FGTS.............................................................................................................52
2.9.10 Contribuições Previdenciárias......................................................................52
3 MÉTODO DE PESQUISA....................................................................................54
3.1 Delineamento do Tipo de Pesquisa...............................................................54
3.2 Definição da Área de Estudo..........................................................................55
3.3 Coleta e Análise dos Dados ...........................................................................56
4 ESTUDO DE CASO...............................................................................................57
4.1 Apresentação da Empresa........................................................................57
4.2 Planejamento da Auditoria Trabalhista...................................................58
4.2.1 Papéis de Trabalho ..................................................................................59
4.2.2 Objetivos da Auditoria..............................................................................59
4.2.3 Abrangência...............................................................................................59
4.2.4 Procedimentos de Auditoria.......................................................................60
4.3 Programas de Auditoria..............................................................................60
4.4 Relatório de Auditoria..................................................................................68
5 CONCLUSÃO...................................................................................................85
REFERÊNCIAS...................................................................................................88
ANEXO 1 - Folha de Pagamento ......................................................................90
ANEXO 2 - Recibo de Salário ...........................................................................91
ANEXO 3 - Cartão Ponto....................................................................................92
ANEXO 4 - GFIP -Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social..............................................................................................93
ANEXO 5 - GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS....................94
ANEXO 6 - Recibo de Férias..............................................................................95
ANEXO 7 - Aviso de Férias................................................................................96
ANEXO 8 - Solicitação de Abono Pecuniário...................................................97
ANEXO 9 - Papel de Trabalho de Auditoria - FGTS e INSS A Recolher.........98
ANEXO 10 - Papel de Trabalho de Auditoria - FGTS Recolhido a Maior........99
ANEXO 11 - Papel de Trabalho De Auditoria - Diferenças INSS Sobre Horas Extras.................................................................................................................100
ANEXO 12 - Papel de Trabalho de Auditoria - Horas Pagas..........................101
1 INTRODUÇÃO
No Brasil, onde existe uma legislação trabalhista extremamente complexa, a auditoria trabalhista está inserida, não somente como uma ferramenta de controle para a contabilidade, mas também como uma aliada das organizações na proteção de seus ativos, prevenindo ou corrigindo erros que, se não forem solucionados, poderão, em futuro próximo, comprometer a sua continuidade.
1.1 Contextualização
A legislação trabalhista brasileira é constituída por um conjunto de normas que foram unificadas na CLT– Consolidação das Leis Trabalhistas A CLT, instituída com o objetivo de proteger o trabalhador, considerada a parte mais frágil da relação empregador/empregado, também possui como principais características a rigidez e a inflexibilidade, trazendo ao empregador uma série de obrigações a serem cumpridas não só de ordem trabalhista, mas também previdenciária. Ela surgiu em 1943 e no decorrer dos anos foram acrescentadas novas normas, aumentando as obrigações do empregador, tornando-se necessária uma maior preocupação no sentido de se efetivar um rigoroso controle no correto cumprimento dessas obrigações.
Além do eminente risco de reclamações trabalhistas, as empresas passaram a conviver com o risco de sofrerem fiscalizações, pois o Ministério do Trabalho, que investiga irregularidades no cumprimento das normas trabalhistas e previdenciárias nas empresas, pode sujeitá-las a punições como suspensão do funciona-mento ou severas multas que podem tornar inviável a continuação do negócio.
Por tudo isso, cada vez mais as empresas precisam exercer absoluto controle sobre o correto cumprimento de suas obrigações trabalhistas e previdenciárias, tomando cautela com a contratação de prestadores de serviços e de empresas terceirizadas, além de adotarem políticas internas para evitar a ocorrência o qualquer possibilidade de dano moral.
Diante deste contexto, este trabalho visa demonstrar como o profissional contábil, investido na função de auditor na área trabalhista poderá ajudar as empresas a evitarem a formação de um passivo trabalhista.
1.2 Definição do Problema
A finalidade principal do presente trabalho é desenvolver uma auditoria nas rotinas trabalhistas em uma empresa prestadora de serviços
Considerando que para uma empresa prestadora de serviços:
a) o preço do seu produto está ligado diretamente ao custo da mão-de-obra;
b) para que esse preço seja competitivo é necessário que ela mantenha um controle efetivo sobre o seu custo;
c) que um passivo trabalhista inesperado poderá influenciar de maneira negativa a formação do preço final de seu produto.
Diante disso, este trabalho pretende verificar se:
A auditoria trabalhista se constitui em uma ferramenta capaz de ajudar os gestores a evitar a formação de contingências trabalhistas e, assim, contribuir com a gestão adequada da empresa?
1.3 Objetivos
Este trabalho de pesquisa será considerado completo quando forem satisfeitos seus objetivos, a seguir especificados:
1.3.1 Objetivo Geral
Desenvolver auditoria de rotinas trabalhista em uma empresa prestadora de serviços, testando a eficácia dos controles internos, apontando eventuais falhas, erros ou omissões que poderão dar origem a um passivo trabalhista.
1.3.2 Objetivos Específicos
Os objetivos específicos serão:
a) discorrer sobre auditoria e especificamente sobre auditoria trabalhista;
b) conhecer e apresentar as normas legais que regem o assunto;
c) apresentar pontos fundamentais a serem verificados em uma auditoria trabalhista;
d) avaliar a eficácia dos controles internos na área de Recursos Humanos da empresa;
e) demonstrar de que forma a auditoria trabalhista poderá ajudar a evitar a formação de um passivo trabalhista;
f) apresentar relatório de auditoria de rotinas trabalhistas de uma empresa prestadora de serviços.
1.4 Delimitação do Estudo
A base teórica desse trabalho buscará, na bibliografia existente, todo o conhecimento necessário para a correta aplicação de um processo de auditoria trabalhista, evidenciando as normas de auditoria emitidas pelos órgãos regulamentadores da profissão contábil, expandindo os conhecimentos sobre controles internos, técnicas de auditoria e especificamente sobre a auditoria trabalhista.
Durante este trabalho será desenvolvido uma auditoria nas rotinas trabalhistas de uma empresa prestadora de serviços que contemplará, dentre outros, a análise nos procedimentos internos, desde a admissão do empregado até seu desligamento, verificação dos cálculos da folha de pagamento, horário e jornada de trabalho, concessão e cálculo de férias, cálculos e recolhimentos do FGTS, INSS e IRRF e revisão dos cálculos de rescisões de contratos de trabalhos.
Após a análise, será emitido um relatório contemplando todos os problemas encontrados, apontando para a empresa a melhor conduta para que sejam solucionados, fundamentando as orientações na legislação vigente.
1.5 Relevância do Estudo
As empresas prestadoras de serviços, que têm como produto a mão-de-obra de seus empregados, estão mais sujeitas ao risco trabalhista, pois uma demanda nessa área influenciará de forma significativa seus custos, que basicamente são compostos pela mão-de-obra de seus empregados.
A administração de uma empresa, muitas vezes comprometida com o gerenciamento de sua atividade fim, pode deixar passar despercebidas algumas alterações que acontecem na legislação, que muitas vezes lhe podem ser benéfica ou exigir maior atenção na sua aplicação.
Nessa área, o complexo trabalhista, incluindo a mão-de-obra de seus empregados e seus encargos, pode ser visto como um determinante da concor-rência. É verdade que o mercado tem estado cada vez mais competitivo, e também o cliente está cada vez mais consciente, pressionando por um preço ajustado à realidade, mas nem sempre o esperado é o menor preço, muitas vezes a qualidade e o nível de atendimento é o que faz a diferença para o cliente. O trabalhador satisfeito, respeitado em sua dignidade, produzirá mais, melhor e em menos tempo, o que, conseqüentemente, diminui o preço final do produto e eleva o padrão de qualidade da empresa.
Empresas interessadas em se manterem no mercado de forma competitiva precisam estar sempre atentas às normas trabalhistas e suas constantes atualizações.
5 Estrutura do Estudo
Este trabalho está estruturado em cinco capítulos. O primeiro capítulo se refere à Introdução e está dividido em Contextualização, Definição do Problema, Definição dos Objetivos Gerais e Específicos, Delimitação, Relevância e Estrutura do Estudo.
No segundo capítulo constará o Referencial Teórico dividido em Auditoria – conceito, origem e evolução, Normas de Auditoria, Controles Internos, Planejamento, Procedimentos de Auditoria, Programas de Auditoria, Papéis de Trabalho, Relatórios de Auditoria e Auditoria Trabalhista.
No terceiro capítulo será apresentada a Metodologia do trabalho e estará dividido em Delineamento do Tipo de Estudo, Definição da Área de Estudo, Coleta e Análise de Dados.
O quarto capítulo trará o Estudo de Caso compreendendo a apresentação da empresa a ser auditada, o planejamento, os programas e o relatório de auditoria.
E, por final, o quinto capítulo evidenciará as conclusões sobre a pesquisa realizada.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
Neste item serão relacionados os principais pressupostos teóricos que servirão como base para a fundamentação do trabalho de pesquisa.
2.1 A Auditoria
A contabilidade, visando o controle e a proteção do patrimônio das entidades, seja ela pública ou privada, utiliza-se de técnicas. Uma das técnicas utilizadas pela contabilidade é a auditoria. Ela tem por objetivo garantir a credibilidade das demonstrações contábeis.
2.1.1 Conceito
Conforme Attie (1998, p. 25), auditoria é uma demonstração contábil voltada a testar a eficiência e eficácia do controle patrimonial implantado, com o objetivo de expressar uma opinião sobre determinado dado.
Carlin (2001, p. 17) conceitua auditoria como sendo a “confrontação dos elementos da contabilidade com as operações da empresa, assegurando a credibilidade das informações, a integridade do patrimônio e minimização dos riscos fiscais e societários”.
Ainda sobre auditoria, Carlin acrescenta:
A auditoria das demonstrações contábeis constitui o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissão de opinião por meio de parecer sobre a sua adequação, consoante os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade e, no que for pertinente, a legislação específica (2001, p. 17).
De uma maneira mais simplificada, pode-se dizer que auditoria é um levantamento, estudo, avaliação e revisão das transações, procedimentos e rotinas utilizadas na elaboração das demonstrações contábeis, com o objetivo de garantir sua credibilidade.
2.1.2 Origem e Evolução da Auditoria
Para Franco e Marra (2001, p.39), a atividade de auditoria teve sua origem na Inglaterra, que, por sua tradição comercial, foi a primeira a possuir grandes companhias comerciais e, também, a primeira a instituir a taxação de imposto de renda, baseado no lucro de grandes empresas.
Segundo Attie (1998, p. 27), a auditoria surgiu da necessidade de confirmação, por parte dos investidores e proprietários, da realidade econômico-financeira espalhada pelo patrimônio das empresas investidas e, também, pelo surgimento de grandes empresas distribuídas por diversas regiões.
Para Almeida (2007, p. 25), a auditoria surgiu como parte da evolução do mundo capitalista, pois, no início, as empresas eram fechadas e compostas por grupos familiares, mas com o aumento do mercado e da concorrência, essas empresas, para se tornarem competitivas, precisavam ampliar suas instalações e investir em desenvolvimento tecnológico. Para realizar esses investimentos, surgiu a necessidade de captar recursos fora do âmbito familiar, seja através de empréstimos bancários ou através de abertura de capital. Em qualquer situação, os novos investidores necessitam conhecer a real situação das empresas investidas. Esses investidores, com o intuito de proteger seu patrimônio, passaram a exigir a confirmação dos registros contábeis.
Já a evolução da auditoria ocorreu aliada ao desenvolvimento econômico que propiciou a geração de grandes empresas, formadas por capitais de vários investidores.
Para Crepaldi:
A grandeza econômica e comercial da Inglaterra e da Holanda, em fins do século passado, bem como dos Estados Unidos, onde hoje a profissão é mais desenvolvida, determinou a evolução da auditoria, como conseqüência do crescimento das empresas, do aumento de sua complexidade e do envolvimento do interesse da economia popular nos grandes empreendimentos (2004 p. 105).
Então, pode-se dizer que as principais causas da evolução da auditoria foram o desenvolvimento econômico dos países, o crescimento empresarial e a expansão das atividades produtoras.
2.1.3 A Evolução da Auditoria no Brasil
No Brasil, segundo Niyama (2007, p. 9), “a auditoria passou a ter importância a partir da década de 70, quando as companhias abertas passaram a ter suas demonstrações financeiras obrigatoriamente auditadas por auditores independentes”.
Para Attie :
A evolução da auditoria no Brasil está relacionada com a instalação de empresas internacionais de auditoria independente, uma vez que investimentos também internacionais foram aqui implantados e compulsoriamente tiveram de ter suas demonstrações financeiras auditadas.
As principais influências que possibilitaram a o desenvolvimento da auditoria no Brasil, foram:
a) instalação de filiais e subsidiárias de firmas estrangeiras;
b) financiamento de empresas brasileiras através de entidades internacionais;
c) crescimento das empresas brasileiras e necessidade de descentralização e diversificação de suas atividades econômicas;
d) evolução do mercado de capitais;
e) criação de normas de auditoria promulgadas pelo Banco Central do Brasil em 1972; e
f) criação da Comissão de Valores Mobiliários e da Lei das Sociedades Anônimas em 1976. (1998, p. 29)
Percebe-se então que o exercício da auditoria ainda está ligado às empresas que fazem parte do Mercado de Capitais e do Sistema Financeiro, demais empresas são auditadas, geralmente, por pedido de seus clientes. Não existe uma norma legal que exija sua execução
2.2 As Normas de Auditoria
Como qualquer outra atividade, a auditoria é regida por normas. O profissional que se propõe a executar essa atividade deve estar atento para a correta aplicação dessas normas, pois elas são emitidas pelos órgãos reguladores da profissão contábil, tendo por objetivo estabelecer diretrizes a serem seguidas na execução dos trabalhos de auditoria.
Conforme Franco e Marra:
Embora na maioria das vezes, as normas de auditoria sejam meros guias de orientação geral, e não um manual analítico de procedimentos a serem seguidos pelo auditor, elas fixam limites nítidos de responsabilidades, bem como dão direção útil quanto ao comportamento do auditor em relação à capacidade profissional e aos aspectos requeridos para a execução de seu trabalho (2001, p. 56)
Para Almeida, (2007, p. 37), “as normas de auditoria representam as condições necessárias a serem observadas pelos auditores externos no desenvolvimento do serviço de auditoria.”
No Brasil, as normas relacionadas às atividades de auditorias são estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade.
A seguir apresentamos as principais normas de auditoria emitidas pelos órgãos reguladores, salientando seus aspectos considerados de maior relevância.
2.2.1 Normas Relativas à Pessoa do Auditor
Em 17 de dezembro de 1997, o CFC editou a resolução nº 821/97 aprovando a NBC P 1 que trata das normas profissionais dos auditores independentes, da qual salientamos a seguir.
O contador, profissional habilitado perante o CFC, quando exercendo a função de auditor deverá:
a) manter sua de competência profissional, atualizado de acordo com os Princípios Fundamentais de Contabilidade, das Normas Brasileiras de Contabilidade e das técnicas contábeis;
b) ser independente, não sofrendo influências de fatores estranhos, como preconceitos ou por outros elementos que resultem perda, afetiva ou aparente, de sua independência;
c) realizar seu trabalho e expor suas conclusões com cuidado e zelo
d) respeitar e manter o sigilo relativo às informações obtidas durante o seu trabalho na entidade auditada, não as divulgar, informações sem autorização expressa da entidade, salvo quando houver obrigação legal de fazê-lo.
2.2.2 Normas Relativas à Execução do Trabalho
As normas relativas à execução atividade de auditoria foram estabelecidas através da Resolução CFC nº 820/97, que aprovou a NBTC T 11 - Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis, editada pelo CFC em 17 de dezembro de 1997. Dessa norma extraímos os pontos considerados mais relevantes para o exercício da atividade, elencados a seguir.
a) A auditoria das demonstrações contábeis constitui o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissão de parecer;
b) Os procedimentos de auditoria são o conjunto de técnicas que possibilitam ao auditor obter evidências ou provas suficientes e adequadas para fundamentar sua opinião referente às demonstrações contábeis da organização auditadas e abrange testes de observância e testes substantivos
c) Os papéis de trabalho são o conjunto de documentos e apontamentos com informações e provas colhidas pelo auditor, que constituem a evidência do trabalho executado e o fundamento de sua opinião.
d) Erros e fraudes - ao detectar erros relevantes ou fraudes no decorrer de seus trabalhos, o auditor tem a obrigação de comunicá-las à administração da entidade e sugerir medidas corretivas, informando o cliente sobre possíveis reflexos em seu parecer.
e) O planejamento de auditoria deve ser realizado pelo auditor de acordo com as Normas Profissionais de Auditor independente e de acordo com os prazos e demais compromissos contratualmente assumidos com a entidade. Presume-se um adequado e conhecimento sobre as atividades, os fatores econômicos, a legislação aplicável e as práticas operacionais da entidade e o nível geral de competência de sua administração.
f) A relevância – os exames de auditoria devem ser planejados e executados na expectativa de que os eventos relevantes das demonstrações contábeis sejam identificados.
g) Risco de auditoria é a possibilidade de o auditor emitir uma opinião tecnicamente incorreta.
Como guia para consulta, foram elaborados os quadros a seguir, onde estão destacadas todas as normas que regem as atividades de auditoria. Os quadros elaborados distinguem as normas técnicas de execução dos trabalhos de auditoria independente, normas de auditoria interna e normas profissionais do auditor independente.
Quadro 1 – Normas Profissionais de Auditoria
|1. NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE PROFISSIONAIS- AUDITOR INDEPENDENTE COM INTERPRETAÇÕES TÉCNICAS |
|1.1 Resolução CFC n° 821 - de 17/12/1997 - Aprova as Normas Profissionais de Auditor Independente. NBC P1 |
|1.2 Resolução CFC n° 851 - de 13/8/1999 - Interpreta o item 1.9 da NBC P1 - Normas Profissionais de Auditor Independente - NBC P 1-IT 01 |
|1.3 Resolução CFC n° 945 - de 27/9/2002- Aprova Normas para Educação Profissional Continuada - NBC P 4. |
|1.4 Resolução CFC n° 961 - de 16/8/2003- Interpreta os itens 1.2 - Independência, 1.6- Sigilo e 1.12- Manutenção dos Líderes de Equipe de |
|Auditoria da NBC P 1 - Normas profissionais do Auditor Independente- NBC P 1 IT-02. |
|1.5 Resolução CFC n° 965 - de 16/5/2003 - Interpreta o Item Manutenção dos Líderes de Auditoria |
|1.6 Resolução CFC n° 976 - de 22/8/2003 Interpreta o item 1.4 - Honorários da NBC P 1 - Normas Profissionais do Auditor Independente - NBC|
|P 1- IT 03. |
|1.7 Resolução CFC n° 989 - de 11/12/2003 - Aprova a Norma sobre Exames de Qualificação Técnica NBC P 05 |
|1.8 Resolução CFC n° 995 - de 24/3/2004- Dá nova redação à Resolução CFC n° 945/02, que dispõe sobre a NBC P 4 - Normas para Educação |
|Profissional Continuada - NBC P 4. |
Fonte: Crepaldi, 2004, p. 151.
Quadro 2 – Normas Técnicas de Auditoria
|1. NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE TÉCNICAS- AUDITORIA INDEPENDENTE COM INTERPRETAÇÕES TÉCNICAS |
|1.1 Resolução CFC n° 678- de 24-7-1990- Aprova as Normas sobre Procedimentos de Auditoria Independente para Revisões Limitadas das |
|Informações Trimestrais à Comissão de Valores Mobiliários- CVM. |
|1.2 Resolução CFC n° 752 - de 20/9/1993 - Interpreta o item 11.2.14 - Carta de Responsabilidade da Administração. NBC T 11-IT 01. |
|1.3 Resolução CFC n° 820 - de 17/12/1997 - Aprova as Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis, com alteração - NBC T |
|11. Dem. Contábeis, com alteração - NBC T 11. |
|1.4 Resolução CFC n° 828- de 11/12/1998- Interpreta os itens 11.1.3- Papéis de Trabalho e 11.2.7 - Documentação de Auditoria. NBC T 11- IT|
|02. |
|1.5 Resolução CFC n° 830 - de 16/12/1998- Interpreta o item 11.3 - Parecer dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis. |
|NBC T 11- IT 05. |
|1.6 Resolução CFC n° 836- de 22-2-1999- Interpreta o item 11.1.4- Fraude e Erro. NBC T 11. |
|1.7 Resolução CFC n° 839 - de 26/2/1999 - Interpreta o item 11.2.13 - Transações e Eventos Subseqüentes. NBC T 11- IT 06. |
|1.8 Resolução CFC n° 914- de 24/10/2001- Interpreta o item 11.2.4 - Supervisão e Controle de Qualidade. NBC T 11 - IT 04 |
|1.9 Resolução CFC n° 936 - de 24/5/2002 - Interpreta o item 11.2.1- Planejamento de Auditoria. NBC T 11 - IT 07. |
|1.10 Resolução CFC n° 953- de 24/1/2003 - Dispõe sobre alteração no modelo de parecer referido no item 11.3.2.3 na NBCT 11 - Normas de |
|Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis. |
|1.11 Resolução CFC n° 957 - de 14/3/2003 - Interpreta o item 11.2.8 - Continuidade Normal das Atividades da Entidade. NBC T 11- IT 08. |
|1.12 Resolução CFC n° 962- de 16-5-2003- Interpreta o item 11.2.11- Estimativas Contábeis.NBC T 11- IT 09. |
|1.13 Resolução CFC n° 964- de 16/5/2003- Aprova a Normatização sobre a Revisão Externa de Qualidade. NBC T 14. |
|1.14 Resolução CFC n° 974- de 17-7-2003- Interpreta o Item 11.2.12- Transações com Partes Relacionadas. NBC T 11- IT 10. |
|1.15 Resolução CFC n° 981- de 24/10/2003 - Relevância em Auditoria. NBC T 11.6. |
|1.16 Resolução CFC n° 990/03 - de 11/12/2003 - Aprova a Norma sobre a Revisão Externa de Qualidade pelos Pares - NBCT 14. |
|1.17 Resolução CFC n° 996/04- de 16/4/2004 - Acrescenta alínea ao item 14.1.2.4 e dá nova redação aos itens 14.1.2.7 e 14.2.1.1 da NBC T |
|14 - Norma sobre a Revisão Externa de Qualidade pelos Pares, aprovada pela Resolução CFC n° 964/03. |
Fonte: Crepaldi, 2004, p. 152.
Quadro 3 – Normas Técnicas de Auditoria Interna
|1. NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE TÉCNICA- AUDITORIA INTERNA |
|1.1 Resolução CFC n° 986- de 21/11/2003- Aprova a NBC T 12 da Auditoria Interna. |
Fonte Crepaldi, 2004, p.153
Quadro 4 – Normas Profissionais do Auditor Interno
|1. NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE PROFISSIONAL- AUDITOR INTERNO |
|1.1 Resolução CFC n° 781- de 24/3/1995- Aprova as Normas Profissionais do Auditor Interno - NBC P 3 |
Fonte: Crepaldi, 2004, p. 153.
2.2.3 Classificação das Auditorias
A auditoria poderá ser classificada como interna ou externa, dependendo da relação do auditor com a entidade auditada, embora ambos atuem no mesmo campo e tenham os mesmos interesses em relação ao resultado do trabalho.
2.2.3.1 Auditoria Interna
Na auditoria interna, a preocupação do auditor é a melhoria nos processos de controles internos com o objetivo de fazer com que as informações geradas por esses controles sejam capazes de auxiliar a administração na tomada de decisões.
Conforme Crepaldi:
A Auditoria Interna é uma atividade de avaliação independente dentro da empresa, que se destina a revisar as operações, como um serviço prestado à administração. Constitui um controle gerencial que funciona por meio da análise e avaliação da eficiência de outros controles. É executada por um profissional ligado à empresa, ou por uma seção própria para tal fim, sempre em linha de dependência da direção empresarial. (2004, p. 41)
Para Franco e Marra:
A auditoria interna é aquela exercida por funcionário da própria empresa, em caráter permanente. Apesar de seu vínculo à empresa, o auditor deve exercer sua função com absoluta independência profissional, preenchendo todas as condições necessárias ao auditor externo, mas também exigindo da empresa o cumprimento daquelas que lhe cabem. (2001,p. 219)
A auditoria interna, se quando conduzida de forma adequada, será suporte relevante a administração, pois se faz presente, averiguando de forma constante todas as atividades desenvolvidas dentro da empresa
2.2.3.2 A Auditoria Externa
Na auditoria externa, a preocupação do auditor é a emissão do parecer, para isso deverá realizar exame detalhado dos processos contábeis e administrativos desenvolvidas na empresa cliente, tais como revisão dos controles internos nas áreas de recursos humanos, financeiro, faturamento, compras e estoques, com o objetivo de verificar se as demonstrações contábeis refletem a realidade da empresa e se estão sendo apresentadas de acordo com os princípios contábeis e com as normas brasileiras de contabilidade.
A auditoria externa, segundo Crepaldi:
Constitui o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissão do parecer sobre a adequação com que estes representam a posição patrimonial e financeira, o resultado das operações, as mutações do Patrimônio Líquido e as origens e aplicações de recursos da entidade consoante as normas brasileiras de contabilidade. ( 2004, p.48)
Segundo Attie:
As normas de auditoria independente relativas a execução do trabalho determinam que o auditor independente deve efetuar o levantamento do sistema contábil e de controle interno, avaliar o grau de confiabilidade e, baseado neste estabelecer a extensão e a profundidade dos procedimentos de auditoria, a oportunidade, o momento de sua aplicação.(2000,p. 2006)
Como Franco e Marra (2001, p. 218), entende-se que “uma das características que distingue a auditoria externa é justamente o grau de independência que o auditor pode, e deve, manter em relação à entidade auditada.”
No quadro a seguir demonstramos as diferenças entre auditoria interna e externa:
Quadro 5 Diferenças entre Auditoria Externa e Auditoria Interna
|Elementos |Auditoria Externa |Auditoria Interna |
|Sujeito |Profissional independente |Auditor interno (funcionário da empresa) |
|Ação e Objetivo |Exames das demonstrações financeiras |Exame dos controles operacionais |
|Finalidade |Opinar sobre as demonstrações |Promover melhorias nos controles operacionais. |
| |financeiras | |
|Relatório Principal |Parecer |Recomendações de controle interno e eficiência |
| | |administrativa |
|Grau de Independência |Mais amplo |Menos amplo |
|Interessados no Trabalho |A empresa e o público em geral |A empresa |
|Responsabilidade |Profissional, civil e criminal |Trabalhista |
|Número de Áreas Cobertas pelo exame durante um |Maior |Menor |
|período | | |
|Intensidade dos Trabalhos em Cada Área |Menor |Maior |
|Continuidade do Trabalho |Periódico |Contínuo |
Fonte: Crepaldi, 2004, p. 50
2.3 Controles Internos
Controle interno consiste em um plano organizacional onde estão incluídos todos os procedimentos e métodos relacionados à eficácia operacional, preservação de seus ativos, confiabilidade dos registros financeiros e obediência às normas administrativas.
Segundo Almeida ( 2007, p. 63),
O controle interno representa em uma organização, o conjunto de procedimentos, métodos ou rotinas com os objetivos de proteger os ativos, produzir dados contábeis confiáveis e ajudar na condução ordenada dos negócios da empresa. ( 2007, p. 63)
Para Crepaldi,
São todos os intrumentos da organização destinados á vigilância, fiscalização e verificação administrativa, que permitam prever, observar, dirigir ou governar os acontecimentos que se verificam dentro da empresa e que produzam reflexos em seu patrimônio.(2003, p. 242)
Na maioria dos casos o auditor inicia seu trabalho realizando uma avaliação dos controles internos mantidos pela empresa. Os dados dessa avaliação servirão de base para o planejamento da auditoria, pois, conforme o grau de confiabilidade demonstrado na avaliação desses controles , será determinado o número de testes necessários para sua análise.
Na prática, os controles internos buscam estabelecer uma vigilância e proteção aos bens da empresa, e cabe a empresa estabelecer esses controles, instituindo normas que devem ser amplamente divulgadas entre seus colaboradores.
2.4 O Planejamento
Todo o trabalho para ser executado em tempo hábil, com eficiência e correção precisa ser previamente planejado. Planejamento em auditoria significa estabelecer um plano de trabalho, e deverá ser elaborado por profissional que possua adequado nível de conhecimento sobre as atividades, o cenário econômico, legislação, as rotinas operacionais da entidade auditada e o nível geral de competência de sua administração. Nesse plano deverão ser definidas as áreas a serem avaliadas, quais os profissionais que irão executar o trabalho, o número de horas que serão despendidas e também uma previsão de custos.
Para Almeida:
As normas de auditoria geralmente aceitas exigem que o trabalho de auditoria seja adequadamente planejado. Planejar significa estabelecer metas para que o serviço de auditoria seja de excelente qualidade a ao menor custo possível. Os principais objetivos a serem atingidos são os seguintes:
• Adquirir conhecimento sobre a natureza das operações, dos negócios e forma de organização da empresa;
• Planejar maior volume de horas nas auditorias preliminares;
• Obter maior cooperação do pessoal da empresa;
• Determinar a natureza, amplitude e datas dos testes de auditoria;
• Identificar previamente problemas relacionados com contabilidade, auditoria e impostos (2007, p. 154)
Segundo Crepaldi:
A fim de se efetuar um trabalho dentro de um sistema ordeiro, é necessário preparar programas, previsões de horas e quadros demonstrativos. Aqueles que participam de um trabalho devem saber quais são as duas obrigações e a hora de executá-las, se espera que o trabalho seja conduzido com eficiência e terminado em tempo. O planejamento e a programação são tão importantes para os auditores quanto o conceito dos preceitos de contabilidade e procedimentos de auditoria.(2004, p. 334)
Conforme o CRC/RS
O Planejamento da Auditoria é a etapa do trabalho na qual o auditor independente estabelece a estratégia geral dos trabalhos a executar na entidade a ser auditada, elaborando-o a partir da contratação dos serviços, estabelecendo a natureza, a oportunidade e a extensão dos exames, de modo que possa desempenhar uma auditoria eficaz.(2003, p. 97)
O planejamento de auditoria não é algo imutável, pelo contrário, poderá ser alvo de mudanças, pois a qualquer momento, dependendo da evolução e complexidade do trabalho a ser executado, poderá ser revisto. Segundo Crepaldi, ( 2004, p. 336) “ a previsão de horas pode ser agora revisada, porém as alterações do programa de auditoria e, em conseqüência, as mudanças na previsão continuarão ocorrendo durante todo o período da auditoria.”
O planejamento dos trabalhos de auditoria tem como principais objetivos:
a) permitir a realização de um exame adequado e eficiente, que facilite o atingimento dos objetivos do auditor em um prazo razoável de tempo;
b) facilitar o controle sobre o desenvolvimento do trabalho e sobre o tempo que nele se gasta;
c) estabelecer racionalmente a extensão dos diversos procedimentos de auditoria;
d) evitar sobrecarga de trabalho.
2.4.1 O Escopo
O escopo é a delimitação do campo de atuação do auditor de acordo com os objetivos que se deseja atingir. O escopo de auditoria se refere ao foco e a extensão dos trabalhos que se pretende fazer, ou seja, o que se pretende avaliar dentro de um processo de auditagem.
Segundo Gonçalves:
O escopo deverá definir a política, as atividades dos sistemas etc. a serem auditados, incluindo exame e avaliação da adequacidade e eficácia do sistema de controle e a qualidade de desempenho na realização das responsabilidades definidas.
Desde que, a adequacidade e a confiabilidade do sistema foram alcançadas, o auditor deve se preocupar com as políticas e procedimentos, processos e operações e utilização de recursos. Além das verificações de conformidades, o auditor avaliará a integridade das declarações, informações e arquivos.
Gonçalves, (2006, p.20) diz ainda que “na determinação do escopo, a necessidade potencial dos resultados da auditoria pelos usuários tem de ser considerada.”
2.5 Procedimentos de Auditoria
O auditor, no desempenho de suas atividades, precisa identificar e testar a validade de qualquer afirmação e, para isso, utiliza-se de técnicas ou procedimentos de auditoria. Esses procedimentos de auditoria são as ferramentas utilizadas pelo auditor no desempenho de seu trabalho, e sua utilização tem por objetivo ajudá-lo na formação de uma opinião.
Para Crepaldi:
Procedimentos de auditoria são o conjunto de técnicas que permitem ao auditor obter evidências ou provas suficientes e adequadas para fundamentar sua opinião sobre as demonstrações contábeis auditadas e abrange os testes de observância e os testes substantivos.
Cabe ao auditor aplicar os procedimentos de auditoria adequados para cada caso, na expressão e profundidade necessárias, até a obtenção de provas materiais ou informações persuasivas que comprovem satisfatoriamente o fato investigado. (2004, p. 176)
Conforme Até:
A aplicação dos procedimentos de auditoria precisa estar atrelada ao objetivo que se quer atingir. O objetivo é a meta a ser alcançada. Os procedimentos são os caminhos que levam a consecução do objetivo.
Dessa forma se o objetivo é determinar a existência de um bem, o caminho a seguir é inspecioná-lo fisicamente, buscar uma prova material e satisfatória.
A atitude no recolhimento e avaliação das provas necessita ser independente e impessoal, o auditor deve agir com critério de forma isenta e inquestionável.
Procedimentos de auditoria são as ferramentas técnicas que, tomadas em conjunto, permitem a formação fundamentada da opinião do auditor sobre as demonstrações financeiras ou sobre o trabalho realizado. (2000, p. 131)
Conforme o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul:
Os procedimentos de auditoria são o conjunto de técnicas que permitem ao auditor obter evidências ou provas suficientes e adequadas para fundamentar sua opinião sobre as demonstrações contábeis auditadas, abrangendo testes de observância e testes substantivos.
– Os testes de observância visam à obtenção de razoável segurança de que os procedimentos de controle interno, estabelecidos pela administração, estão em efetivo funcionamento e cumprimento.
– Os testes substantivos visam à obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelo sistema contábil da entidade, dividindo-se em:
a) Testes de transações e saldos; e
b) Procedimentos de revisão analítica.(2003, p.12)
É através dos procedimentos de auditoria que o auditor irá buscar fundamentos para embasar sua opinião sobre as demonstrações contábeis ou qualquer outra área da entidade auditada.
A seguir detalhamos os principais procedimentos de auditoria.
2.5.1 Exame Físico
É o procedimento que permite ao auditor comprovar a existência física do objeto ou item a ser examinado. Segundo Almeida (2008, p. 56) “é utilizado para contas do ativo e consiste em identificar fisicamente o bem declarado nas demonstrações financeiras.”
Segundo Crepaldi, (2004, p. 185) os ativos que normalmente são submetidos à contagem física são os seguintes:
a) dinheiro em caixa;
b) estoques;
c) títulos ações, títulos de aplicações financeiras etc.;
d) bem do ativo imobilizado.
2.5.2 Circularização
Esse procedimento de auditoria consiste em fazer com que a entidade auditada solicite às empresas, ou pessoas com as quais mantenha relações de negócios, a confirmação, através de carta dirigida diretamente ao auditor, relatando a situação desses negócios.
Para Attie (1998, p. 134) “a confirmação, como procedimento de auditoria, implica a obtenção de declaração formal e imparcial de pessoas independentes à empresa e que estejam habilitadas a confirmar”.
Almeida, (2007, p. 56) exemplifica os bens passíveis de confirmação:
• Dinheiro em conta corrente bancária;
• Contas a receber de clientes;
• Títulos em poder de terceiros;
• Contas a pagar a fornecedores;
• Empréstimos a pagar.
2.5.3 Exame dos Documentos Originais
São procedimentos que buscam a comprovação das transações da entidade auditada, que por exigências legais, comerciais ou de controle são evidenciadas por documentos comprobatórios.
O exame realizado pelo auditor deverá evidenciar os seguintes aspectos dos documentos:
a) autenticidade: verificar a legitimidade da documentação e sua credibilidade;
b) normalidade: constatar que a transação se refere à operação normal e aos objetivos da empresa;
c) aprovação: verificar se a operação e os documentos foram aprovados por pessoa autorizada;
d) registro: comprovar o adequado registro das operações de acordo com, a documentação é se há correspondência contábil, fiscal, etc.
Para Almeida,
Existem dois tipos de documentos: os internos e os externos. Os documentos internos são produzidos pela própria empresa, já os externos são fornecidos por terceiros à empresa, normalmente comprovando algum tipo de transação. Esses documentos representam os comprovantes hábeis que suportam os lançamentos contábeis nas contas de ativo, passivo, receita e despesa. O auditor verifica esses documentos com o objetivo de constatar a veracidade dos valores registrados. (2007, p. 57)
Com a utilização dessa técnica, o auditor estará protegendo a empresa, evidenciando situações problemáticas ou não-usuais causadas por enganos ou irregularidades.
2.5.4 Conferência dos Cálculos
Conferência de cálculos é a técnica que permite ao auditor comprovar se os valores que fazem parte das demonstrações contábeis estão apresentados de forma correta.
Conforme Crepaldi:
Esta técnica é amplamente utilizada em virtude da quase totalidade das operações dentro da companhia estar voltada para este processo contábil. As somas dos livros de registro inicial, os saldos das contas do razão, as multiplicações e somas dos inventários, os cálculos de depreciação, correção monetária, devedores duvidosos, assim como muitos outros cálculos semelhantes exigem verificação. (2004, p.188)
De acordo com Hernandez Perez Junior (1998, p. 51), “A exatidão aritmética dos registros contábeis e da documentação que os suportam pode ser confirmada através de cálculos matemáticos globais, tais como: impostos sobre vendas, depreciação, correção monetária, juros, etc.”
O auditor se utiliza dessa técnica para realizar a conferência de quase todas as informações da empresa que envolvam valores, com o objetivo de apurar e corrigir distorções provenientes de erros cometidos.
2.5.5 Exame de Escrituração
Esse procedimento é utilizado pela auditoria e tem como objetivo constatar a veracidade das informações contábeis, também possibilita levantamentos específicos nas análises, composição de saldos e conciliações.
2.5.6 Investigação Minuciosa
O auditor se utiliza deste procedimento quando percebe a necessidade de aprofundar os exames de auditoria em determinada área, documento, análise de conta ou alguma informação obtida. Esta técnica tem como objetivo de certificar se o item auditado é verdadeiro, devendo o auditor possuir conhecimentos técnicos suficientes para detectar qualquer irregularidade.
Attie cita exemplos de procedimentos de auditoria de investigação minuciosa, são eles:
a) Exame minucioso de razoabilidade da provisão para crédito de liquidação
duvidosa;
b) Exame detalhado dos relatórios de despesas de viagens;
c) Exame detalhado da documentação de compras/vendas;
d) Exame minucioso da conta de manutenção e reparos;
e) Exame minucioso dos pagamentos realizados. (1998, p. 140).
2.5.7 Inquérito
São informações colhidas pelo auditor, consultando pessoas dentro ou fora da empresa, podendo, para isso, utilizar-se ou não de questionários estruturados, devendo evitar questionamentos desnecessários, não sendo esse o objeto da auditoria.
Segundo Attie:
O inquérito consiste na formulação de perguntas e obtenção de respostas satisfatórias. É um dos procedimentos de auditoria de grande valia, desde que corretamente aplicado, uma vez que a formulação de perguntas tolas merece, conseqüentemente, respostas tolas. (1998, p. 140).
As respostas aos questionamentos poderão ser obtidas através de declarações formais ou informais, ressaltando-se que toda a informação deve ser examinada com o objetivo de constatar sua comprovação e veracidade.
2.5.8 Exame dos Registros Auxiliares
Através do exame dos registros auxiliares, o auditor irá verificar a autenticidade dos registros principais. A utilização desta técnica deve estar sempre aliada a outras que possam comprovar a veracidade do registro principal, devendo o auditor estar sempre atento à possibilidade de adulteração nos lançamentos ali efetuados.
Segundo Franco e Marra:
Será preciso atentar se os livros auxiliares vinham sendo escriturados com regularidade e se não apresentam qualquer vício que os torne duvidosos. Existe a probabilidade de o livro ter sido preparado de má-fé, com a única finalidade de dar sustentação a saldos incorretos. (2001, p. 309).
Havendo dúvidas em relação à origem dos dados registrados, o auditor deverá ir em busca de provas que comprovem a autenticidade dos lançamentos.
2.5.9 Correlação das Informações Obtidas
É com o uso desta técnica que o auditor verificará se existe harmonia e coerência entre os diversos controles relacionados a uma transação efetuada pela empresa auditada.
Segundo Attie (1998, p. 142) “a correlação das informações obtidas nada mais é do que o relacionamento harmônico do sistema contábil de partidas dobradas”.
O auditor estará efetuando o procedimento da correlação na medida em que conseguir observar este inter-relacionamento.
2.5.10 Observação
É uma técnica essencial à auditoria, pois envolve a capacidade de constatação visual do auditor, em que, dependendo de seus conhecimentos e experiências, possibilitará a identificação de erros, problemas ou deficiências no item examinado.
Segundo Attie:
A observação é técnica indispensável à auditoria. Pode revelar erros, problemas ou deficiências através de exame, e é uma técnica dependente da argúcia, dos conhecimentos e da experiência do auditor, que, colocada em prática, possibilitará que sejam identificados quaisquer problemas no item em exame. (1998, p. 143).
Esta técnica revela o senso crítico que o auditor desenvolve desde o início de sua profissão e que lhe será de grande valia possibilitando seu desenvolvimento profissional e o diferenciará dos demais profissionais ligados à contabilidade.
2.6 O Programa de Auditoria
É o plano escrito, onde estarão definidos os pontos a serem avaliados em uma auditoria. Devem ser elaborados de forma clara e objetiva, propiciando ao auditor desenvolver com eficiência os trabalhos de campo.
Conforme Gonçalves:
Conceitos de conclusão e implementação do planejamento de auditoria variam de acordo com certos padrões. Os primeiros passos para a implementação podem ser dados com o auditado na preparação de um plano escrito, nas fases de avaliação e verificação ou simplesmente na captação e avaliação de evidências.
A implementação significa que um plano ou programa existe. A informação conduzida no plano de auditoria para o auditor ou equipe de auditoria direciona as ações mais adiante. A principal parte de qualquer auditoria é a avaliação de evidências. O plano de auditoria, listas de verificação etc. são guias para avaliações do auditor. (2006, p. 27)
Para Martinelli:
Todo programa de trabalho deve ter as seguintes etapas:
a) Familiarização - Conhecimento das normas gerais, controles, procedimentos e avaliação de risco da atividade da área objeto de exame;
Revisão de trabalhos e relatórios anteriores a fim de se obter um julgamento e enfoque adequados;
Análise do fluxograma da área sob exame, com o objetivo de dar maior ou menor ênfase em determinados procedimentos.
b) Seleção dos Testes - Após a tomada de conhecimento, o auditor deverá decidir sobre a extensão dos testes a efetuar e proceder à seleção de itens ou operações que serão objeto de exame específico. A seleção pode ser feita por métodos diversos como:
· Seleção por amostragem aleatória;
· Seleção por amostragem estatística;
· Seleção por estratificação dos elementos.
O método de seleção, o motivo da escolha e a cobertura dada pela seleção devem ser anotados nos papéis de trabalho.
c) Formalização dos Itens Selecionados - Os itens e atividades selecionados devem ser anotados nos papéis de trabalho, com detalhes suficientes à sua compreensão. Essa anotação deve ser feita de maneira clara e ordenada de modo a facilitar a execução específica dos testes e sua revisão.
d) Estabelecimento de Testes e Procedimentos Específicos - Nesta fase do Programa de Auditoria devem ser anotados, de maneira ordenada, procedimentos a serem executados em relação aos itens selecionados. Possíveis detalhamentos de itens específicos deverão ser objeto de programas distintos. Para determinados programas de auditoria poderá ser utilizado o sistema de listas de verificação (check-lists).
e) Abordagem Geral - O Programa de Auditoria Interna, nesta parte, deve levar o auditor a verificar e anotar aspectos relativos a:
· Controles internos;
· Procedimentos administrativos e contábeis;
· Segregação de funções quanto a conflitos de interesses;
· Legislação vigente.
f) Conclusão - O Programa de Auditoria Interna deverá ser finalizado dirigindo o auditor a:
· Efetuar comentários sobre o trabalho feito;
· Destacar os pontos de auditoria levantados, elaborando recomendações específicas;
· Concluir sobre os resultados do trabalho feito;
· Evidenciar a revisão e atualização do programa. (2002, p.06)
Os programas de trabalho serão guias que conduzirão o auditor a atingir os objetivos estabelecidos no planejamento da auditoria.
2.7 Os Papéis de Trabalho
Papéis de trabalho são os registros de todas as evidências encontradas pelo auditor durante o processo de auditoria e servirão de apoio para a emissão do parecer.
Para Franco e Marra:
A finalidade principal dos papeis de trabalho do auditor é a de servir como base e sustentação da opinião do auditor. Eles constituem o testemunho do trabalho que o auditor efetuou, a forma como foi realizado esse trabalho e registram e documentam as conclusões a que cada auditor chegou. Os papeis de trabalho do auditor contêm todas as informações seguidas no curso dos exames, muitas vezes de forma sucinta, mas sempre clara.[...] (2001, p. 322)
Conforme Almeida:
Os principais objetivos dos papéis de trabalho de auditoria são os seguintes:
- atender ás normas de auditoria geralmente aceitas;
- acumular as provas necessárias para suportar o parecer do auditor;
- auxiliar o auditor durante a execução do trabalho;
- facilitar a revisão por parte do auditor responsável, para que ele assegure-se de que
o serviço foi executado de forma correta;
- servir como base para a avaliação dos auditores;
- ajudar no trabalho da próxima auditoria ( um conjunto de papéis de trabalho bem preparados serve de guia na auditoria de outro exercício social, concorrendo para que ela seja conduzida de forma mais eficiente);
- representar na justiça ( no caso de der movida uma ação contra o auditor ou firma auditoria) as evidências do trabalho executado. ( 2007, p.88)
A custódia dos papéis de trabalho é de responsabilidade do auditor que os elaborou, por se tratarem de documentos confidenciais, não devem ser deixados em local inapropriado ou de fácil acesso a pessoas não-autorizadas. Devem ser mantidos em arquivo, pelo responsável pela auditoria durante o prazo de cinco anos, a partir da data de emissão do parecer.
2.8 Os Relatórios de Auditoria
O relatório de auditoria é a parte conclusiva do trabalho do auditor. Devendo ser elaborado com clareza, contemplando informações que correspondam aos objetivos da auditoria e que possam suprir as necessidades do cliente.
Segundo Franco e Marra :
O relatório é o coroamento do trabalho de auditoria, pois é por meio dele que ao auditor informa, às pessoas a quem se dirige, o seguinte:
• O trabalho que realizou.
• O alcance abrangido pelo trabalho.
• A forma como o realizou.
• Os fatos relevantes observados, que ele julga devam ser divulgados.
• As conclusões a que chegou, as quais culminarão com sua opinião ou parecer, sobre as demonstrações contábeis, ou outras peças examinadas. (2001, p. 527),
Para Gonçalves:
Um relatório é para ser preparado para o cliente, pelo auditor, sendo que os padrões requerem um relatório formal escrito, para suprir às necessidade do usuário, com informações de tempo definido para a tomada de ações corretivas, aperfeiçoamento do sistema de controle e aceitação ou rejeição das declarações financeiras. A informação tem de efetivar os objetivos da auditoria ou apresentar uma explicação para sua não efetivação.
Os relatórios podem ser parciais, antes que seja editada uma versão final, e devem ser precisos, concisos e com informações relevantes. Em auditoria interna, os relatórios liberados por tarefa são complementados periodicamente por um relatório que sintetiza todos os pontos levantados nas tarefas.( 2006, p. 30)
Não existe um formato definido, mas por se tratar de um documento formal, dever ser redigido com clareza e revisado para que esteja isento de erros, evidenciando o conhecimento do auditor, demonstrando com fidelidade os trabalhos executados e os fatos observados. Todos os pontos discutidos com o auditado podem ser reformulados e somente o relatório escrito é um documento formal e deverá ser entregue ao auditado em reunião final
2.8.1 Tipos de Relatórios
Os relatórios de auditoria variam de amplitude, forma e conteúdo, dependendo da natureza do exame executado, do alcance dos procedimentos, dos fins a que se destinam e principalmente de acordo com as conclusões finais do auditor.
Conforme Franco e Marra, os relatórios formais de auditoria podem ser:
1)Relatórios em forma curta, chamados de “Parecer do Auditor”.
2)Relatórios em forma longa, que poderão ser bastante analíticos quanto a descrição dos trabalhos realizados, mas poderão não conter uma opinião final e formal do auditor.
3)Relatórios sobre controle interno, que representam cartas comentários sobre os controles internos realizados, mas poderão não conter uma opinião final e formal do auditor.
4)“Relatórios sobre Revisão Limitada”, que descrevem analíticamente, trabalhos elaborados pelo auditor sem aplicação de todas as normas de auditoria geralmente aceitas. Neste tipo de relatório o auditor não expressa opinião sobre as demonstrações contábeis examinadas, mas apenas descreve os trabalhos que executou, e declara o que foi observado, ou não, algum desvio significativo na aplicação dos princípios fundamentais de contabilidade quando da elaboração das demonstrações contábeis examinadas.
5)Relatórios especiais, que poderão decorrer de trabalhos diversos executados pelo auditor, que não propriamente trabalhos de auditoria, tais como levantamentos de valores do ativo ou do passivo, conciliações de contas, exames específicos para apuração de irregularidades, além de inúmeros outros. (2001, p. 528)
Nos relatórios onde o auditor expressar sua opinião, essa deverá ser baseada em fatos concretos, que possam ser facilmente comprovados através dos papéis de trabalho e documentos coletados durante a auditoria.
2.8.2 O Parecer
O parecer é o objetivo final da auditoria, todas as análises realizadas pelo auditor são direcionadas a formar sua opinião sobre as demonstrações contábeis do auditado. A resolução CFC 830/98, aprovou a interpretação técnica do item 11.3 da resolução CFC 820/97 que trata das Normas do Parecer dos Auditores Independentes. A interpretação técnica definiu os tipos de parecer.
2.8.2.1 Parecer sem Ressalva
O parecer sem ressalva é o chamado de parecer limpo, ele define que a situação financeira e patrimonial da empresa se encontra de forma adequada.
Conforme o CFC
O parecer sem ressalva implica afirmação de que, em tendo havido alterações em procedimentos contábeis, os efeitos delas foram adequadamente determinados e revelados nas demonstrações contábeis. Nesses casos, não é referida nenhuma referência no parecer. (2003, p. 71),
Ao emitir esse tipo de parecer o auditor deverá se certificar que todas as normas de auditoria foram obedecidas e se foram utilizados todos os procedimentos necessários a apuração dos fatos, se todos os fatos foram registrados em seus papéis de trabalho para comprovação do que está sendo declarado no parecer.
2.8.2.2 Parecer com Ressalva
Esse parecer é emitido pelo auditor quando esse, ao examinar as demonstrações contábeis, não encontra elementos suficientes para fundamentar sua opinião.
Segundo CFC:
Quando o auditor emitir parecer com ressalva, adverso ou com abstenção de opinião, deve ser incluída descrição clara de todas as razões que fundamentaram o seu parecer e, se praticável, a quantificação dos efeitos sobre as demonstrações contábeis. Essas informações devem ser apresentadas em parágrafo específicodo parecer, precedendo ao da opinião e, se for caso, fazer referência a uma divulgação mais ampla pela entidade em nota explicativa às demosntrações contábeis. (2003, p. 72)
O modelo do parecer com ressalva obedece ao do parecer sem ressalva, introduzindo-se uma modificação no parágrafo da opinião onde poderá utilizar expressões como “exceto”, “exceto por”, “com exceção de”, para referir-se ao assunto que será objeto da ressalva.
2.8.2.3 Parecer Adverso
Esse parecer é emitido pelo auditor quando ele, após revisão criteriosa verificar a existência de fatos cuja relevância poderá comprometer o conjunto das demonstrações contábeis.
Segundo CFC,
Quando da emissão do parecer adverso, o auditor deve descrever, em um ou mais parágrafos intermediários, imediatamente antes do parágrafo de opinião, os motivos e a natureza das divergências que suportam sua opinião adversa, bem como os seus principais efeitos sobre a posição patrimonial e financeira e o resultado do exercício ou período. ( 2003, p. 72)
Será emitido parecer adverso sempre que o auditor constatar que a transação é tão importante que não justifica a simples emissão de parecer com ressalva.
2.8.2.4 Negativa de Parecer
Neste tipo de parecer o auditor se abstém de emitir opinião por julgar as informações apresentadas insuficientes para fundamentá-la.
Conforme CFC:
No parágrafo final do parecer, o auditor deve mencionar claramente que os exames não foram suficientes para permitir a emissão de opinião sobre as demonstrações contábeis. A abstenção de opinião não elimina a responsabilidade do auditor de mencionar qualquer desvio relevante que normalmente seria incluído como ressalva no seu parecer e que portanto, possa influenciar a decisão do usuário dessas demonstrações.(2003, p.73)
A decisão de fazer ressalvas, ou abster-se de dar parecer, de acordo com Franco e Marra (2001, p. 539), baseia-se na importância do procedimento omitido, que será determinada pela relevância do item envolvido.
2.9 A Auditoria Trabalhista
A auditoria na área trabalhista envolve um processo de avaliação dos procedimentos realizados pela empresa quanto ao seu aspecto formal e legal e tem por objetivo auxiliá-la na prevenção de um passivo oculto, reduzir custos e também aumentar a produtividade. Ela examina as operações trabalhistas, no que se refere a direitos e deveres na relação empregados/empregadores, emite relatório apontando as possíveis falhas ou erros e orienta quanto às correções a serem realizadas.
Conforme Silva:
A auditoria trabalhista examina as operações trabalhistas e os direitos e deveres dos empregados e dos empregadores. Emite parecer com as possíveis irregularidades e identifica caminhos para a melhoria da situação atual. É uma forma de prevenção e de redução de custos e riscos na área trabalhista. O trabalho é realizado nos procedimentos internos, face à legislação trabalhista e previdenciária, desde a admissão do empregado até o seu desligamento. Contempla, dentre outros, os cálculos da folha de pagamento, a verificação de horário e jornada de trabalho, a concessão de férias, os cálculos e recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Seguro de Acidentes do Trabalho e do Imposto de Renda Pessoa Física (IRRF) e a revisão das rescisões de contratos de trabalhos. Engloba ainda, a identificação e a correção de procedimentos vulneráveis, com direcionamento a métodos seguros e de bons resultados e minimiza o risco de eventuais autuações por parte das autoridades fiscalizadoras do trabalho, da Previdência Social e de reclamações trabalhistas. (2006 )
Dessa forma, é possível verificar que a auditoria trabalhista desempenha um papel de fundamental importância, sendo ela responsável pela identificação de fraudes e procedimentos irregulares ou desaconselháveis, direcionando as empresas à adoção de métodos seguros e com possível retorno financeiro, corrigindo e prevenindo eventuais transtornos
2.9.1 Pontos a Revisar na Execução da Auditoria Trabalhista
A auditoria trabalhista exigirá do profissional responsável por sua execução amplo conhecimento em legislação trabalhista e previdenciária. As rotinas trabalhistas estão se tornando cada vez mais complexas, exigindo dos profissionais envolvidos com a área constante atualização. A seguir, evidenciaremos pontos que consideramos relevantes, e passíveis de avaliação durante uma auditoria trabalhista.
2.9.2 Rotina de Admissão
Para efetuar a admissão de um empregado, a empresa deve estabelecer uma rotina que vise atender as necessidades de ordem legal, bem como as normas internas da empresa, permitindo que o processo de admissão de um novo empregado seja conduzido com sucesso.
É importante que o setor de Recursos Humanos determine um roteiro de etapas que devem ser seguidas desde o processo de seleção até a contratação do novo empregado, evidenciando cada item, de forma que nada passe despercebido.
Entre os itens que compõem essa rotina, devem ser verificados pelo auditor aqueles que estão previstos na legislação e que serão destacados a seguir.
a) O registro de empregados: conforme o artigo 41 da CLT “em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo adotar livros, fichas ou sistemas eletrônico conforme instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.”
b) Carteira de Trabalho: a CTPS, Carteira de Trabalho e Previdência Social, segundo CLT, artigo 29, deverá ser apresentada pelo empregado, contra recibo, ao empregador que o admitir, que terá o prazo de quarenta e oito horas para realizar as anotações necessárias e devolve-la, também contra recibo.
Segundo Sayad, (2008, p. 114) “compete ao empregador ou seu preposto devidamente autorizado fazer as anotações na carteira.”
c) Contrato de Trabalho: é documento onde se formaliza a contratação do empregado. Segundo a CLT em seu artigo 443, pode ser escrito ou verbal, por prazo determinado ou indeterminado, devendo conter informações como prazo, remuneração, horário e local de trabalho, entre outras.
d) Declaração de opção de vale-transporte: conforme artigo 7º da Lei nº 95.247/87, para que tenha direito de receber o vale-transporte, o empregado deverá informar ao empregador, por escrito, seu endereço residencial e os meios de transporte mais adequados ao seu deslocamento residência-trabalho e vice-versa, devendo, ainda, atualizar esse procedimento anualmente. Caso não queira utilizar o vale-transporte, o empregado deverá informar sua desistência ao empregador, também por escrito, isentando a empresa da entrega obrigatória desse benefício. Esse documento deve ser mantido no prontuário individual do funcionário. O empregador poderá descontar do empregado o valor do vale-transporte fornecido até o limite de 6% do valor do salário.
e) Acordo de Prorrogação de Horas: segundo a CLT, artigo 59, a compensação de horas exige acordo escrito entre empregado e empregador ou contrato coletivo de trabalho. Caso a jornada de trabalho ultrapasse o limite legal, esse acordo deverá ser firmado e o documento mantido no prontuário do empregado.
f) Declaração de IRRF: o empregado que tenha dependentes poderá beneficiar-se, incluindo-os como dedução na base de cálculo do imposto de renda, devendo para isso entregar à empresa a declaração de dependentes para esse fim.
g) Ficha Salário-Família: esse documento deve ser preenchido pela empresa, assinado pelo empregado e mantido em poder da empresa que realizará o pagamento do salário família e deduzirá o valor pago na guia de recolhimento dos encargos previdenciários.
h) Terno de responsabilidade: documento assinado pelo empregado, onde ele assume a responsabilidade pelo recebimento de salário família de seus dependentes.
2.9.3 Jornada de Trabalho
A constituição Federal em seu artigo 7º, inciso XIII, determina que a duração da jornada de trabalho não deverá exceder a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultando a compensação de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Existem categorias com jornada de trabalho reduzida, como é o caso de bancários, telefonistas, trabalhadores em turno ininterrupto de revezamento, cuja jornada é de 6 horas diárias e 180 horas mensais. Há ainda jornadas especiais regulamentadas para médicos, dentistas, jornalistas e para outras profissões.
Conforme a CLT em seu artigo 62, os empregados que exerçam atividade externa incompatível com a fixação de horário e os que exerçam cargos de confiança, como gerentes, diretores e chefes de departamentos com gratificação pela função não serão enquadrados no regime de duração do trabalho, desde que tal condição seja anotada na CTPS e no registro de empregados.
A lei faculta, ainda, a compensação de horários e permite que o empregador opte por outro horário alternativo, desde que este não ultrapasse às duas horas suplementares permitidas.
2.9.4 Folha de Pagamento
Segundo Gonçalves (2003, p.45), a confecção da folha de pagamento deve considerar as peculiaridades de cada empresa, conforme relação de proventos e descontos que venha a adotar, evidentemente desde que a prática adotada não contradiga a legislação vigente.
A Lei nº 8212/91 determina que a empresa é obrigada a preparar a folha de pagamento da remuneração paga ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter em cada estabelecimento uma via da respectiva folha e recibos de pagamento.
Na elaboração da folha de pagamento deverão ser considerados os seguintes itens:
a) Salário: é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do estabelecido no contrato de trabalho.
b) Remuneração: é a soma do salário contratual, com outras vantagens na vigência do contato.
Segundo Dornelles:
A remuneração paga ao empregado deverá discriminar todas as verbas que a compõem, ou seja, salário, horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, considerando que a legislação trabalhista proibe os salário complessivo, isto é, aquele que engloba vários direitos legais ou contratuais do empregado. (2003, p. 46)
c) Horas Extras: são as horas pagas ao empregado que trabalha além da jornada contratual e mediante acordo de prorrogação de horas. Serão acrescidas de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal, conforme estabelece o artigo 7º da Constituição Federal, podendo o adicional ser superior, se for estabelecido em contrato, acordo ou convenção coletiva.
d) Adicional Noturno: de acordo com o artigo 73 da CLT, corresponde a 20% do salário/hora normal e é devido ao empregado que trabalhar durante o horário noturno, que está compreendido entre às 22h de um dia e às 5h do dia seguinte.
A hora do trabalho noturno corresponde a 52 minutos e 30 segundos. Dessa forma, se o empregado trabalha das 22h às 5h, terá direito a sete horas normais, ou seja, de 60 minutos, deverá perceber o equivalente à 8h, conforme cálculo demonstrado a seguir:
7h X 60 min = 420min.
420min:52m 30 seg = 8 h
e) Adicional de Periculosidade: a CLT em seu artigo 193 estabelece o pagamento do adicional de 30% sobre o salário aos empregados que trabalham em atividades perigosas ou em contato permanente com inflamáveis ou explosivos.
f) Adicional de Insalubridade; é o adicional pago aos empregados que trabalham em atividades consideradas insalubres, nocivas à saúde do trabalhador. Esse adicional, conforme artigo 192 da CLT corresponde a 40%, 20% ou 10% do salário mínimo, conforme o grau que se enquadrem a atividade insalubre: máximo, médio ou mínimo.
g) Desconto do Previdenciário: de acordo com a legislação previdenciária, o empregado assalariado, regido pela CLT, está obrigado a contribuir com a Previdência Social, sendo o empregador responsável em proceder ao desconto de acordo com a tabela de contribuição, elaborada e divulgada pela Previdência Social, que abaixo transcrevemos.
Quadro 6 – Tabela de Salário Contribuição do INSS
|Tabela de contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º |
|de março de 2008 |
| |
|Salário de contribuição (R$) |
|Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) |
| |
|até R$ 911,70 |
|8,00 |
| |
|de R$ 911,71 a R$ 1.519,50 |
|9,00 |
| |
|de R$ 1.519,51 até R$ 3.038,99 |
|11,00 |
| |
Fonte: Portaria nº 77 da Previdência Social de 12 de março de 2008
h) IRRF: o Imposto de Renda Retido é descontado sobre os rendimentos do trabalho assalariado, pago por pessoas físicas ou jurídicas, bem como sobre os demais rendimentos percebidos por pessoas físicas os quais estejam sujeitos à tributação exclusiva na fonte, é um imposto que varia seu valor de acordo os valores pagos. Sobre o valor bruto dos salários, aplica-se a tabela progressiva a seguir.
Quadro 7- Tabela Progressiva Mensal- para o ano-calendário de 2008
|Base de Cálculo em R$ |Alíquota % |Parcela a Deduzir do Imposto em R$ |
|Até 1.372,81 |- |- |
|De 1.372,82 até 2.743,25 |15 |205,92 |
|Acima de 2.743,25 |27,5 |548,82 |
Fonte: Medida Provisória nº 340, de 29 de dezembro de 2006
O cálculo do imposto está orientado por Dornelles, da seguinte forma:
Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência de imposto, poderão ser deduzidos:
• As importâncias pagas a título de pensão alimentícia, quando em cumprimento de decisão judicial;
• A quantia de R$ 137,99 por dependente;
• As contribuições para a previdência social;
• Contribuições para as entidades de previdência privada;
• R$ 1.372,81 por aposentadoria e pensão paga pela previdência pública ou privada a segurado com 65 anos ou mais.
Para calcular o valor a pagar, após selecionar as verbas incidentes e, se for o caso, descontar os itens supracitados, deve-se aplicar a alíquota correspondente e, em seguida, a parcelar a deduzir, de acordo com a tabela anterior. (2003, p.89)
Os valores retidos pelo empregador devem ser recolhidos através de DARF – Documento de Arrecadação das Receitas Federais, até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao da retenção.
2.9.5 Rotina de Férias
O capítulo IV da CLT está dedicado exclusivamente as férias. Em seu artigo 130, estabelece que após cada período de 12 meses de vigência de contrato de trabalho o empregado terá direito a férias na seguinte proporção:
a) trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes;
b) vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas;
c) dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas;
d) doze dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta e duas faltas.
Conforme artigo 134, as férias deverão ser concedidas pelo empregador em um único período nos doze meses subseqüentes à data que o empregado tiver adquirido direito. Se concedidas após o prazo estabelecido, o empregador deverá remunerá-las com o dobro da remuneração devida.
A concessão de férias deve ser comunicada ao empregado com pelo menos 30 dias de antecedência.
O empregado, por ocasião das férias, receberá a remuneração que lhe for devida durante a sua concessão, acrescida de um terço de seu valor total. Comporão a remuneração de férias, além do salário-base, os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso.
A remuneração de férias deverá ser paga ao empregado até dois dias antes do início do gozo.
O empregado poderá requerer ao empregador até quinze dias antes do término do período aquisitivo, o abono pecuniário que corresponde ao valor de um terço da remuneração devida por ocasião das férias.
2.9.6 Rotina de Rescisão de Contrato
A rescisão de contrato se dá com o desligamento do empregado, podendo esse desligamento ocorrer por qualquer das partes e por diversas causas. As mais comuns são as seguintes:
a) por término de contrato;
b) por pedido de dispensa;
c) demissão sem justa causa;
d) demissão por justa causa.
Nos contratos por prazo indeterminado, a parte que sem justo motivo quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra de sua decisão com antecedência mínima de trinta dias, conforme determina a CLT em seu artigo 487.
A falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito de receber o salário relativo a esse período, bem como a integração dele a seu tempo de serviço. Durante o aviso prévio, conforme artigo 488 da CLT, caso a rescisão tenha sido promovida pelo empregador, o horário normal do empregado será reduzido de duas horas diárias, podendo a redução ser convertida em ausências de sete dias corridos, sem prejuízo do salário integral.
Se a rescisão for promovida pelo empregado que não conceder o aviso prévio ao empregador, este poderá descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
Conforme Saad:
Não informa a lei a forma que deve se revestir o prévio aviso: escrita ou verbal. Daí a ilação de que ele pode ser dado desta ou daquela maneira. È aconselhável que seja sempre transmitido por escrito à parte interessada, com comprovação de entrega do respectivo documento. Se verbal, deve o comunicante assegurar-se previamente de uma prova testemunhal idônea. ( 2008, p. 536)
A rescisão de contrato de trabalho deverá ser efetivada através do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), documento obrigatório e padronizado, em que constarão, além da discriminação das verbas rescisórias que o empregado fizer jus, os dados de identificação do empregado e do empregador.
O prazo para a quitação e homologação é o primeiro dia útil após o término do aviso prévio trabalhado. Caso o aviso prévio seja indenizado, o prazo passa a ser o décimo dia, contado a partir da data da dispensa. Nos casos de empregados com mais de um ano de serviço na empresa, haverá a necessidade de homologação no sindicato da categoria profissional do trabalhador ou no Ministério do Trabalho, previamente agendados.
As verbas rescisórias que o empregado terá direito a receber dependerão da causa da rescisão. No quadro abaixo demonstramos as verbas que compõem o cálculo rescisório para cada tipo de rescisão.
Quadro 8 - Composição das Verbas Rescisórias.
| |
|Causa do Afastamento |
|Objetivos: |
|- Verificar a confiabilidade dos controles internos mantidos pela empresa sobre as rotinas trabalhistas, realizando a verificação |
|dos procedimentos face à legislação vigente. |
|- Avaliar a eficácia dos controles internos e estabelecer o grau de abrangência dos testes de auditoria. |
|Avaliação de Controles Internos |S/N |Observações |
|A1 - São mantidos na empresa, prontuários individuais dos funcionários com |S | |
|documentos relativos a: | | |
|a) Contratos de trabalho e controle de vencimento de prazo de experiência? |S | |
|b) Acordo de prorrogação de horas? |N | |
|c) Documentação legal para fins de salário família? |N | |
|d) Dedeclaração de dependentes para fins de IRRF? |N | |
|e) Formulário de solicitação de vale transporte e autorização para |N | |
|desconto? | | |
|A2 – As fichas de registros individuais dos funcionários são atualizadas |N |As fichas de registro não são atualizadas |
|periodicamente quanto a: | |pela empresa. |
|a) Reajustes de salário? | | |
|b) Gozo de férias? |N | |
|c) Contribuição sindical? |N | |
|d) Afastamentos? |N | |
|A3 – Quem aprova admissões e salários é independente do pessoal que lida |S | |
|com: | | |
|a) A preparação das folhas de pagamento | | |
|b) O pagamento das folhas? |S | |
|A4– Existe registro individual (cartões ponto, livro ponto) da jornada de | | |
|trabalho para: | | |
|a) Funcionários das obras? |S |Cartões-ponto |
|b) Funcionários da administração? |N | |
|A5 – Esses registros são utilizados na elaboração da folha de pagamento? |S | |
|A6 - As fichas de trabalho, cartões-ponto ou quaisquer outros | | |
|registros-bases para a elaboração das folhas são efetuados, conferidos e | | |
|aprovados por pessoal alheio a: | | |
|a) Preparação das folha de pagamento? |S | |
|b) Pagamento das folhas? |S |Esses procedimentos são realizados por |
| | |funcionários encarregados da administração |
| | |da obra. |
|A7 – Com relação às horas extras: | | |
|a) São efetuadas somente com autorizações prévias (indicar de quem)? |S |Funcionário responsável pelo andamento da |
| | |obra.(Mestre de obra) |
|b) Essas autorizações contêm horas previstas e trabalhos ou produção a |N |As autorizações são realizadas verbalmente |
|serem realizadas? | |pelo responsável pela obra considerando a |
| | |necessidade do trabalho. |
|c) As horas previstas e trabalhos a realizar são verificados posteriormente|N | |
|para fins de comprovação (indicar por quem)? | | |
|A8 - O pessoal encarregado da preparação das folhas de pagamento é |N |Todos os procedimentos ficam a cargo do |
|independente do que lida com admissão, demissão e pagamento das folhas? | |responsável pelo departamento pessoal e |
| | |auxiliares. |
|A9 – Os procedimentos previstos para elaboração das folhas de pagamento | | |
|prevêem pronta comunicação quanto a: | | |
|Admissões, demissões, transferências, férias, ausências, etc.? |S |Essa comunicação interna poderá ser |
| | |realizada através de e-mails, telefonemas |
| | |ou comunicação verbal direta por parte do |
| | |responsável pela obra |
|Débitos de funcionários a serem descontados, inclusive e principalmente nas|S |Idem |
|rescisões? | | |
|A10 – O pagamento das folhas, quando efetuado na empresa, é feito por | | |
|pessoal não relacionado com: | | |
|a)Preparo e aprovação das folhas de pagamento? |S |Procedimento realizado pelo setor |
| | |financeiro |
|b) Preparo dos registros básicos para elaboração das folhas de pagamento? |S | |
|c) Admissão e demissão de pessoal? |S | |
|A11 – O pagamento das folhas é acompanhado por alguém da empresa, não | | |
|ligado à sua preparação, no sentido de: | | |
|a) Verificar que os funcionários assinem, de próprio punho os recibos de |S |Procedimento realizado por funcionário |
|pagamento? | |encarregado da administração da obra ( |
| | |apon-tador). |
|b) Anotar e acompanhar, para solução posterior, eventuais casos de |S |Procedimento realizado por funcionário |
|funcionários que não compareceram para recebimento de salários? | |encarregado da administração da obra ( |
| | |apontador). Depois disso, encaminhado ao |
| | |setor de para providências. |
|A12 – É efetuada uma revisão permanente das folhas, registros básicos e | | |
|recibos de pagamento, por pessoa independente, para: | | |
|a) Confronto de assinaturas com fichas de registro? |N | |
|b) Conferência de cálculos, somas, descontos, etc.? |N | |
|c) Autorizações quanto a reajustes de salários e descontos variáveis | | |
|(horas-extras, prêmios, benefícios, vales, adiantamentos, etc.)? |N | |
| |N | |
|A13 - A contabilidade efetua mensalmente, de forma evidenciada, conciliação| | |
|das folhas de pagamento contra as fichas de razão, a partir de: | | |
|a) Resumo das folhas para fins de contabilização, conferindo-os contra as |N |Os registros contábeis são realizados por |
|referidas folhas)? | |empresa terceirizada e não há evidências |
| | |desse confronto. |
|b) Registro ou relações de pagamentos (por caixa ou crédito bancário), | | |
|efetuando ou comprovando fechamento contra o líquido das folhas? |N | |
|c) Verifica se os valores recolhidos ao FGTS, Previdência Social e IRRF |b |Existem divergências |
|estão de acordo com os valores evidenciados nas folhas de pagamento? |N | |
|A14 – Nos casos de pagamentos das folhas em dinheiro, em cheque ou em | | |
|depósitos bancários: | | |
|a) Existe um controle adequado e seguro sobre a custódia do numerário |S |Os valores pagos em dinheiro são repassados|
|retirado ou requisitado? | |pelo setor financeiro para o encarregado da|
| | |obra, que após realizar os pagamentos faz a|
| | |prestação de contas. |
|b) Existe uma conta corrente específica para pagamento das folhas? |N | |
|c) Seria recomendável a utilização de serviços bancários para pagamento dos| |Esse procedimento é recomendável sempre que|
|salários que atualmente são realizados em dinheiro? |S |possível, pois se trata da forma mais |
| | |segura, tanto para a empresa quanto para o |
| | |empregado. |
Fonte: Autoria própria
Quadro 10 - B Programa de Auditoria para Admissão de Empregados
|Empresa: WX Engenharia Ltda. |
|Objetivos: |
|- Verificar se os procedimentos para admissão de empregados mantidos pela empresa atendem as exigências legais. |
|B.1- Fichas Registro de Empregados, examinar se constam os seguintes dados obrigatórios: |
|a) nome; |
|b) nº e Série da CTPS; |
|c) nº do RG, CPF e PIS; |
|d) data de admissão; |
|e) horário e local de trabalho; |
|f) endereço do Funcionário; |
|g) filiação. |
|B.2 Se estão atualizadas quanto a: |
|a) alteração salarial; |
|b) férias gozadas; |
|c) contribuição sindical; |
|d) alteração do horário de trabalho; |
|e) anotações de afastamentos(acidente de trabalho, doença ou salário maternidade). |
|B.3 No prontuário individual do empregado, verifique se: |
|a) consta cópia do contrato de trabalho; |
|b) cs exames médicos estão atualizados; |
|c) existe acordo para prorrogação de jornada de trabalho; |
|d) constam documentos legais para pagamento de salário-família; |
|e) consta solicitação de vales transporte; |
|f) consta declaração de dependentes para fins de IRRF; |
|g) comprovante de entrega de EPI. |
Fonte: Autoria própria
Quadro 11 - C - Programa de Auditoria para Contrato de Trabalho
|Empresa: WX Engenharia Ltda. |
|Objetivos: |
|- Verificar a adequação dos contratos de trabalho às normas legais e procedimentos de controle da empresa em relação a seus prazos|
|de vigência, prorrogação e rescisão. |
|C.1 - Nos contratos de trabalho, verificar se: |
|a) estão assinados; |
|b) possuem data; |
|c) possuem rasuras. |
|C.2 Verificar se os prazos de contrato de experiência estão sendo observados: |
|a)quanto à prorrogação; |
|b) quanto à efetivação; |
|c) quanto à rescisão. |
|C.3 Verificar se a jornada de trabalho especificada no contrato de trabalho está de acordo com a prevista na legislação. |
Fonte: Autoria própria
Quadro 12 - D - Programa de Auditoria para Folha de Pagamento
|Empresa: WX Engenharia Ltda. |
|AUDITORIA DE FOLHA DE PAGAMENTO |
|Objetivos: |
|- Conferir se os cálculos de proventos e descontos atendem a legislação. |
|- Verificar se o demonstrativo de cálculo atinge a totalidade dos trabalhadores. |
|D.1- Conferência da folha de pagamento com o cartão ponto e demais relatórios para o pagamento das verbas salariais; |
|a) conferir se o apontamento está de acordo com a folha, dias, faltas, horas extras, etc.; |
|b) em caso de comissões, solicitar suas origens. |
|D.2- Cálculos na folha de pagamento que devem ser averiguados: |
|a) hora extra com adicional de 50%; |
|b) hora extra com adicional de 100% (domingos e feriados); |
|c) DSR horas extras; |
|d) insalubridade; |
|e) periculosidade; |
|f) adicional noturno; |
|g) pensão alimentícia. |
|D.3- Desconto do Vale-Transporte: |
|a) a empresa está observando o limite de 6% para o desconto do vale-transporte sobre o salário-base; |
|b) o funcionário apresenta anualmente a Declaração de Utilização do Vale Transporte; |
|c) os cálculos estão sendo feitos proporcionais aos dias trabalhados no mês, em função das admissões e demissões; |
|d) os vales não utilizados pelo funcionário estão sendo descontados na rescisão ou sua devolução; |
|D.4- Desconto do IRRF: |
|a) o IRRF sobre a folha tem sua incidência pelo regime de caixa; |
|b) há retenção do IRRF, quando o valor do desconto for inferior a R$ 10,00, exceto em 13º Salário; |
|c) na retenção do IRRF sobre férias gozadas devem ser somados os itens salário-base + salário variável + 1/3 constitucional; |
|d) das verbas que não têm incidência do IRRF na folha de pagamento; |
|e) as demais verbas que têm a incidência do IRRF, conforme sua tabela; |
|f) o cálculo do IRRF do funcionário selecionado está correto; |
|g) os dependentes deduzidos do IR estão declarados na Declaração de Encargos de Família para Fins de IR; |
|h) há adiantamentos, no dia que foi pago e dia que foi adiantado; |
|i) a retenção foi feita apenas no pagamento e não no adiantamento; |
|j) o total do IRRF na folha de pagamento do mês selecionado confere com os DARFs recolhidos; |
|l) o recolhimento vem sendo realizado regularmente. |
|D.5- Desconto do INSS: |
|a) está sendo feito de acordo com a tabela atualizada de recolhimento; |
|b) está sendo descontado o INSS sobre todas as verbas de natureza salarial; |
|c) a empresa vem recolhendo o INSS descontado dos funcionários; |
|d) há casos de empregos simultâneos. |
|D.6- Salário-Família: |
|a) a faixa salarial do funcionário, se ele tem direito e se está recebendo o Salário-Família; |
|b) o funcionário apresentou o termo de responsabilidade, com o nome dos filhos que têm direito ao Salário-Família; |
|c) atestado anual de vacinação de filhos menores de 06 anos; |
|d) comprovante semestralmente de freqüência escolar dos maiores de 07 anos; |
|e) cálculo da cota do Salário-Família de acordo com os dias trabalhados nos meses de admissão e demissão; |
|f) a suspensão do pagamento do Salário-Família nos meses de falta dos comprovantes necessários para o recebimento do beneficio. |
|D.7- Descontos de farmácia, mercado, associação, verifica se: |
|a) no contrato de trabalho do funcionário consta cláusula que permite tais descontos; |
|b) no arquivo do funcionário há o comprovante autorizando desconto específico. |
|D.8- Desconto da Contribuição Sindical dos empregados, verifica-se: |
|a) a contribuição recolhida uma vez só equivale a um dia de trabalho do funcionário; |
|b) as admissões antes do mês de março; |
|c) as admissões no mês de março; |
|d) as admissões após o mês de março. |
|D.9- Nas alterações salariais, verificar se: |
|a) foram estipulados por convenções coletivas; cálculo dos reajustes; |
|b) há salário abaixo do estipulado em convenção coletiva; |
|c) há redução da jornada noturna. |
Fonte: Autoria própria
Quadro 13 - E - Programa de Auditoria para Verificação de
Encargos Sociais
|Empresa: WX Engenharia Ltda. |
|AUDITORIA EM ENCARGOS SOCIAIS |
|Objetivos: |
|- Conferir as bases de cálculos dos encargos, verificando se contemplam todas as verbas incidentes. |
|- Verificar o FGTS e o INSS, se estão sendo devidamente recolhidos. |
|E.1 INSS - Na conferência das guias de recolhimento, verificar se: |
|a) no resumo total da folha de pagamento, todas as verbas trabalhistas com incidência de INSS estão corretas; |
|b) o cálculo e o preenchimento da GPS, em INSS Patronal e SAT estão corretos; |
|c) as contribuições a título de terceiros na GPS; |
|d) a empresa está recolhendo corretamente o percentual e seu enquadramento no SAT; |
|e) está recolhendo corretamente o percentual da Contribuição para Terceiros; |
|f) no sistema gerador da folha, a tabela de incidências das verbas está corretamente cadastrada; |
|g) os valores retidos dos empregados estão corretamente recolhidos na GPS e informados na GPIP; |
|h) a GPS está exposta no quadro de avisos da empresa; |
|i) a empresa está em ordem com os arquivos digitais do INSS; |
|j) a Contabilidade da empresa está observando o registro contábil do INSS; |
|l) não há casos de aposentadoria especial na empresa, através de laudos do PPRA e PPP; |
|m)o pagamento do salário-maternidade, verificando a documentação exigida pelo INSS estão corretos; |
|E.2- FGTS, verificar se: |
|a) no resumo total da folha de pagamento, estão inseridas todas as verbas trabalhistas que têm incidência de FGTS, cfe quadro de |
|incidências; |
|b) o somatório das verbas que têm incidência de FGTS é igual ao total da remuneração + 13º salário constante na página inicial da |
|GFIP; |
|c) o valor recolhido na GFIP confere com o demonstrativo da folha de pagamento. |
Fonte: Autoria própria
Quadro 14 - F - Programa de Auditoria para Férias
|Empresa: WX Engenharia Ltda. |
|AUDITORIA EM FÉRIAS |
|Objetivos: |
|- Conferir os cálculos da remuneração, 1/3 constitucional, abono pecuniário e descontos legais. |
|- Conferir recibos, prazos de aviso de concessão de férias, períodos aquisitivos. |
|F.1- No cálculo das férias verificar se: |
|a) no cálculo Integração das Verbas Variáveis está sendo considerado o período aquisitivo (horas extras, adicionais, |
|gratificações, prêmios e comissões); |
|b) a retenção do INSS está sendo calculada conforme competência. |
|c) o aviso de férias está sendo entregue ao funcionário com pelo menos 30 dias de antecedência ao início das férias; |
|c) está sendo respeitado o prazo de pagamento das férias de pelo menos 2 dias antes do início do gozo; |
|d) em caso de pagamento de abono pecuniário, esse está sendo solicitado pelo empregado com pelo menos 15 dias antes do término do |
|período aquisitivo; |
|e) Integração das Férias na Folha de Pagamento está sendo de acordo com seu período de competência; |
|f) há controle para que o período de concessão de férias não ultrapasse o prazo legal; |
|g) em caso de concessão de férias após o prazo, essas estão sendo pagas em dobro. |
Fonte: Autoria própria
Quadro 15 - G – Programa de Auditoria para Rescisões de Contrato
|Empresa: WX Engenharia Ltda. |
|AUDITORIA EM RECISÕES DE CONTRATO |
|Objetivos: |
|- conferir os cálculos das verbas rescisórias; |
|- conferir observância nos prazos de pagamento; |
|- conferir cálculos do FGTS na rescisão; |
|- verificar homologações. |
|G.1 Nas rescisões de contrato de trabalho verificar se: |
|a) os cálculos de férias indenizadas e proporcionais, de acordo com seu período aquisitivo; |
|b) o aviso prévio indenizado aumentou as férias proporcionais e o 13º salário no mínimo em 01/12 avos; |
|c) o cálculo do 13º Salário e se as médias das variáveis foram calculadas com base no período que é devido; |
|d) as datas do aviso foram cumpridas, evitando pagá-lo novamente; |
|e) a empresa observou o prazo para o pagamento da rescisão de contrato de trabalho; se o aviso foi indenizado ou não; |
|f) o cálculo do Desconto do IRRF está adequado; |
|g) o cálculo do desconto do INSS, sendo que o desconto do INSS sobre o 13º Salário é em separado das demais verbas; |
|h) o salário-família está sendo ser pago proporcional aos dias trabalhados; |
|i) foram efetuados os descontos do vale-transporte e vale-refeição referentes aos dias que faltam para concluir o mês; |
|j) em caso de pedido de demissão, os valores de FGTS, estão sendo recolhidos, na GFIP, juntamente com o FGTS dos demais funcionários |
|k) empresa está entregando o Comprovante de Rendimentos Pagos ou Creditados para fins de I.R., juntamente com a Rescisão; |
|l) há extrato com os saldos do FGTS depósito, o qual foi utilizado para efetuar o cálculo da multa rescisória de 50%; |
|m) teve funcionários que foram demitidos e recontratados – acerto para o funcionário receber o FGTS, ou readmitidos com salário menor;|
|n) a empresa não está demitindo funcionários com direito à estabilidade: sindicalistas, cipeiros, funcionários que se acidentaram no |
|trabalho, gestantes. |
Fonte: Autoria própria
4.4 Relatório de Auditoria
O relatório de auditoria apresentado a seguir atenderá aos questionamentos propostos nos programas de auditorias expostos nos quadros:
09 - Parte A - Programa para Avaliação dos Controles Internos.
10 - Parte B - Programa de Auditoria para Admissão de Empregados.
11 - Parte C - Programa de Auditoria para Contrato de Trabalho.
12 - Parte D - Programa de Auditoria para Folha de Pagamento.
13 - Parte E - Programa de Auditoria para Verificação de Encargos Sociais.
14 - Parte F - Programa de Auditoria para Férias.
15 - Parte G - Programa de Auditoria para Rescisões de Contrato.
Quadro 16 – Relatório de Auditoria
|Relatório de Auditoria |
|Cliente: WX Engenharia Ltda. |Área Auditada: Recursos Humanos |
|Responsável da Área Auditada |Função |Assinatura |
|Sr. José da Silva |Gerente de Recursos Humanos | |
|Auditor Responsável |Qualificação |Assinatura |
|Ione Stein |Auditor de RH | |
|Objetivos: |
|a) revisar os procedimentos para identificação de potenciais riscos; |
|b) identificar procedimentos inadequados adotados pela empresa, na área trabalhista e previdenciária; |
|c) sugestão de adoção de ações que possam evitar a ocorrência de reclamações trabalhistas ou questionamento e sanções por parte das |
|autoridades fiscalizadoras. |
|Considerações Preliminares |
| |
|Com referência à execução de auditoria nas rotinas trabalhistas dessa empresa, esclarecemos que foi analisado o período de 01 de |
|janeiro a 30 de junho de 2008, sendo essa empresa visitada nos dias 22, 24, 25 e 26 de setembro. |
|Os trabalhos foram realizados segundo padrões usuais de auditoria externa aplicáveis no Brasil, incluindo, conforme o caso, aplicação |
|de testes e exames sobre operações, livros, registros, documentos especificamente relacionados à área trabalhista, na extensão e |
|profundidade julgadas necessárias, tendo como base as folhas de pagamento dos meses de janeiro a junho de 2008. |
|Com o objetivo de esclarecimentos à administração dessa empresa, sobre o trabalho realizado, relacionamos a seguir os pontos revisados|
|conforme programas específicos definidos para essa empresa, os quais já foram comentados com as áreas responsáveis e que entendemos |
|conveniente destacar, para informação e/ou com recomendações adicionais, conforme o caso, envolvendo os procedimentos de controles |
|internos, admissão, contrato de trabalho, elaboração de folha de pagamento, cálculo de rescisões, férias, 13º salário, recolhimento de|
|encargos como FGTS e Previdência Social, guarda de documentos entre outros. A avaliação a seguir segue o roteiro estabelecido no |
|planejamento, referindo-se aos programas de auditoria, conforme suas divisões. |
|A tabela abaixo descreve observações e não-conformidades identificadas durante a auditoria. |
|Análise da Auditoria |
| |
|Parte A – Avaliação dos Controles Internos |
| |
|Analisamos o questionário de avaliação dos controles internos na área trabalhista da empresa e observamos sua fragilidade. Percebemos |
|que as atividades são desenvolvidas por funcionários que demonstram carência de treinamento e conhecimento da legislação pertinente à|
|área. Também não verificamos uma supervisão direta, com efetivo controle e monitoramento por parte da administração, que, preocupada |
|com suas atividades operacionais, não reserva tempo para se envolver na administração. A contabilidade também não cumpre sua parte no |
|processo, resumindo-se a um simples registro de fatos, pois não se apresenta atuante, promovendo controles essenciais como conciliação|
|de contas, o que já seria de grande utilidade, pois através dela seriam constatadas as divergências e sua conseqüente regularização em|
|curto espaço de tempo, prevenindo erros futuros. É fundamental para a empresa que se estabeleçam rotinas de controle e conferência, |
|arquivos e guarda de documentos. A empresa não apresenta rotinas de controle pré-estabelecidas ficando vulnerável a procedimentos |
|equivocados ou, até mesmo, mal intencionados. |
|Parte B - Auditoria na Admissão de Empregados |
| |
|B.1 Registro de Empregados – Itens obrigatórios |
| |
| |
|A Portaria nº 41 de 28 de março de 2007, estabelece em seu artigo 2º, um elenco de itens obrigatórios que devem constar nas fichas |
|registros de empregados Ao avaliarmos os registros de empregados dessa empresa, observamos que alguns itens não estão preenchidos, em |
|especial o que se refere à jornada de trabalho, conforme evidenciamos a seguir: |
| |
|Quadro 16a – Preenchimento dos Registros de Empregados |
|Registro de Empregados |
| |
|Nº Registro |
|Funcionário |
|Itens a regularizar |
| |
|2801 |
|João Roberto da Silva |
|Foto/horário |
| |
|2803 |
|Orlando Rodrigues |
|Horário/assinatura |
| |
|2804 |
|Luciano de Amaral |
|Horário/assinatura |
| |
|2808 |
|Diego do Pimentel Soares |
|Horário/assinatura |
| |
|2810 |
|Aldemir Rodrigues |
|Horário |
| |
|2829 |
|Francisco Silveira Muniz |
|Horário/assinatura |
| |
|2868 |
|Gelson Maciel |
|Foto/horário |
| |
|2923 |
|Anderson de Lemos |
|Foto/horário |
| |
|3045 |
|José Roberto Silva |
|Foto/horário/assinatura |
| |
|Fonte: Autoria própria |
| |
|Recomendamos o correto preenchimento de todos os itens, evitando dessa forma questionamentos e sanções por parte da fiscalização do |
|Ministério do Trabalho. |
| |
|B.2 Registro de Empregados – Atualizações |
| |
|Ainda em relação à Portaria 41 do Ministério do Trabalho, que em seu artigo 2º, § único estabelece que “o registro de empregado deverá |
|estar atualizado”. Após revisão nos registros de empregados selecionados para auditoria, constatamos a sua falta de atualização, |
|conforme destacamos a seguir: |
| |
|Quadro 16b – Atualizações dos Registros de Empregados |
|Registro de Empregados |
| |
|Nº Registro |
|Nome |
|Itens a regularizar |
| |
|3092 |
|José de Souza Oliveira |
|Salário/Férias/Contr. Sindical |
| |
|3093 |
|Roberto Gonçalves da Rocha |
|Contr. Sindical/ Data de Desligamento. |
| |
|3104 |
|Antonio Jaime Garcez Torves |
|Salário/Férias |
| |
|3119 |
|Cesar de Moura |
|Salário/Contr. Sindical |
| |
|3122 |
|Geilson Durval Amaral Cunha |
|Salário/Férias/Contr. Sindical |
| |
|3123 |
|Jacson Borges Cardoso |
|Salário/Férias/Contr. Sindical |
| |
|3126 |
|Volmir Correia |
|Salário/Contr. Sindical |
| |
|3127 |
|Gelson Roberto de Medeiros |
|Salário/Férias/Contr. Sindical |
| |
|3130 |
|João Bareta |
|Salário/Férias/Cargo |
| |
|3131 |
|José Roberto da Silva Pereira |
|Salário/Férias/Contr. Sindical |
| |
|Fonte: Autoria própria. |
| |
|É recomendável que se proceda a imediata atualização dos registros de empregados, em todos os aspectos determinados pela referida |
|legislação. |
| |
|B.3 Prontuário Individual – Cópia de documentos |
| |
|- Documentos necessários para recebimento de Salário-Família |
| |
|Constamos que nos prontuários dos funcionários não estão arquivados todos os documentos exigidos pela Lei nº 8213/91 em seu artigo 67, |
|necessários para a empresa realizar o pagamento do salário família e ressarcir-se na guia de |
| |
|recolhimento das contribuições previdenciários. Relacionamos a seguir os empregados e os documentos que eles precisam apresentar, para |
|que possam receber esse benefício previdenciário. |
| |
|Quadro 16c – Documentos para Salário Família |
|Documentos para Salário-Família |
| |
|Nome |
|Documentos pendentes |
| |
|Volmar de Souza Oliveira |
|Certidão de nascimento/ atestado de vacinação |
| |
|Carlos Alberto de Souza Marques |
|Atestado de vacinação |
| |
|José Antonio Rodrigues |
|Atestado de freqüência escolar |
| |
|Cesarino de Oliveira |
|Certidão de nascimento/ atestado de vacinação |
| |
|Fonte: Autoria própria. |
| |
|Esse procedimento deve ser revisto, suspendendo-se o pagamento do benefício até que sejam apresentados os documentos necessários e |
|exigidos pela legislação, pois em eventual fiscalização por parte da Previdência Social poderá ser exigido o recolhimento de todos os |
|valores já pagos aos empregados, com aplicação de multa e juros. |
| |
|-Declaração para Fins de Recebimento de Vale-Transporte |
| |
|De acordo com o artigo 7º da Lei n° 95.247/87, para ter direito a receber o vale-transporte o empregado deverá informar ao empregador o|
|seu endereço e os meios de transporte mais adequados ao seu deslocamento residência-trabalho e vice-versa devendo, ainda, atualizar |
|esse procedimento anualmente. Caso não queira utilizar o vale-transporte, o empregado deverá informar sua desistência ao empregador, |
|também por escrito, isentando a empresa da entrega obrigatória desse benefício. Esse documento deve ser mantido no prontuário |
|individual dos seguintes funcionários: |
| |
| |
| |
| |
| |
|Quadro 16d - Solicitação de Vales-Transportes |
|Nº do Registro |
|Nome do Funcionário |
|Data de Admissão |
| |
|2706 |
|Alexandro Estevan Moraes |
|02/07/2007 |
| |
|2635 |
|Gilberto Francisco da Silva |
|14/12/2006 |
| |
|2802 |
|Orlando Borba Brito |
|23/10/2007 |
| |
|2736 |
|Valdecir José Prestes |
|14/05/2007 |
| |
|2930 |
|Ademir de Araujo Reis |
|17/12/2007 |
| |
|3105 |
|Antonio Lima de Araujo |
|22/05/2008 |
| |
|3012 |
|Volmar de Souza Oliveira |
|06/02/2008 |
| |
|Fonte: Autoria própria. |
| |
|Recomendamos à empresa que providencie, junto aos seus empregados, a atualização desse documento e os mantenha arquivados no prontuário|
|individual, para fins de fiscalização e/ou comprovação em casos de questionamento junto à justiça do trabalho. |
| |
|- Declaração de dependentes para fins de IRRF |
| |
|Embora a exigência do documento não se aplique a maioria dos funcionários, pois o nível salarial não exige a retenção do imposto de |
|renda da fonte, salientamos a importância desse documento, pois a dedução que está prevista no Decreto nº 3.000 de 26 de março de 1999 |
|só será permitida caso haja a declaração dos dependentes legais devidamente preenchida e assinada pelo empregado. |
| |
|Parte C – Auditoria em Contratos de Trabalho |
| |
|C.1 Contratos de Trabalho |
| |
|Após revisão criteriosa, constatamos que os contratos de trabalho encontram-se adequados às exigências legais. |
| |
|C.2 Contratos de Experiência |
| |
|Verificamos que os contratos de experiência encontram-se adequadamente controlados em seus prazos quanto à prorrogação, efetivação e |
|rescisão. |
| |
|Parte D - Auditoria em Folha de Pagamento |
| |
|D.1 Conferência de Folha de Pagamento |
| |
|Confrontamos as folhas de pagamento com cartões-pontos e demais relatórios utilizados no cálculo dos salários e constatamos |
|divergências entre as horas pagas pela empresa e as horas registradas nos cartões-pontos pelo funcionário. |
|Verificamos, então, que a informação das horas trabalhadas, em virtude da distância das obras e para que haja tempo hábil para |
|elaboração dos cálculos, é prestada pelo funcionário responsável pela administração da obra, através de planilhas onde são transcritas,|
|com base no cartão-ponto, as horas efetivamente trabalhadas, sejam horas normais, extras ou horas de falta. Observou-se, porém, que nem|
|sempre as informações constantes nessas planilhas estão de acordo com os registros do cartão-ponto, ocasionando cálculos de salários |
|errôneos, o que acarreta prejuízos à empresa ou aos seus empregados. Demonstramos as divergências encontradas no quadro a seguir: |
| |
|Quadro 16e – Diferenças no Pagamento de Horas Normais |
|Funcionário |
|Mês |
|Horas trabalhadas |
|Horas pagas |
| |
|Alexandre Rodrigues Abreu |
|Janeiro |
|204,00 |
|208,00 |
| |
|José Altair Cardoso |
|Janeiro |
|206,00 |
|220,00 |
| |
|Anderson Rodrigues |
|Fevereiro |
|176,00 |
|190,00 |
| |
|Carlos Cesar Sampaio |
|Fevereiro |
|220,00 |
|204,00 |
| |
|Rogério da Silveira |
|Março |
|204,00 |
|220,00 |
| |
|Fabiana de Pimentel |
|Março |
|204,00 |
|196,00 |
| |
|Francisco Chagas Dornelles |
|Abril |
|204,00 |
|212,00 |
| |
|Gilnei Francisco Oliveira |
|Abril |
|196,00 |
|192,00 |
| |
|Valdecir Adão Simões |
|Maio |
|208,00 |
|216,00 |
| |
|Volmar de Souza Silveira |
|Maio |
|202,00 |
|216,00 |
| |
|José Antonio de Araujo |
|Junho |
|206,00 |
|216,00 |
| |
|Valdecir Policeno Batista |
|Junho |
|220,00 |
|212,00 |
| |
|Fonte: Autoria própria. |
| |
|Recomendamos a revisão dessa sistemática, fornecendo treinamento aos funcionários responsáveis pelas informações e/ou adotando |
|procedimentos de conferência das planilhas com os cartões-pontos. |
| |
|D.2 Conferência da Folha de Pagamento |
| |
|- Horas Extras |
| |
|Constatamos que a empresa efetua adequadamente pagamento de horas extras a seus funcionários, acrescidas dos adicionais de 50% e 100%, |
|porém não está procedendo a integração dessas horas no repouso semanal remunerado, conforme determina a Lei nº 7.415/85 e o Enunciado |
|172 do TST. |
|Evidenciamos a seguir as horas de DSR devidas aos funcionários que realizaram horas extras no mês de maio de 2008. |
|Quadro 16f - DSR Integração nas Horas Extras |
|Funcionário |
|Horas Extras 50%pagas |
|Horas DSR devidas |
| |
|Alexandre Medeiros Abreu |
|41,00 |
|8,20 |
| |
|Carlos Cesar Santos |
|18,50 |
|3,70 |
| |
|Anderson Rodrigues |
|29,50 |
|5,90 |
| |
|Carlos Alberto Vieira |
|22,00 |
|4,40 |
| |
|Cicero da Silva Vieira |
|22,00 |
|4,40 |
| |
|Gilnei Francisco da Silva |
|13,00 |
|2,60 |
| |
|José Otavio Estrich |
|5,00 |
|1,00 |
| |
|Marcos Roberto dos Santos Rocha |
|25,00 |
|5,00 |
| |
|Valdecir Adão Prestes |
|34,00 |
|6,80 |
| |
|Zaqueu Policeno Batista |
|17,00 |
|3,40 |
| |
|Fonte: Autoria Própria. |
| |
| |
|Recomendamos à empresa que revise esse procedimento, adequando-o às normas legais. |
| |
| |
|- Insalubridade/Periculosidade |
| |
|No cálculo da folha de pagamento não observamos pagamento a empregados de adicionais de insalubridade e periculosidade. Devido à |
|atividade da empresa, alguns trabalhadores poderão estar sujeitos a atividades insalubres ou perigosas, sugerimos que seja |
|providenciado laudo técnico por médico do trabalho para avaliar essas atividades e resguardar a empresa de eventuais reclamatórias |
|trabalhistas. |
|Demais itens que compõem esse programa se encontram em conformidade com a legislação. |
| |
|D.3 Desconto de Vale-Transporte |
| |
|Constatou-se que os procedimentos da empresa em relação ao desconto dos vales-transportes estão adequados ao disposto na Lei nº |
|95.347/87. |
| |
|D.4 Descontos do IRRF |
| |
|Todos os procedimentos relacionados ao cálculo e desconto do imposto de renda estão de acordo com a legislação vigente. |
| |
|D.5 Descontos do INSS |
| |
|Constatamos que a empresa não inclui o valor das horas extras pagas ao funcionário no cálculo do salário de contribuição do INSS. |
|Esclarecemos que horas extras são verbas que compõem o salário de contribuição, conforme disposto no artigo 28, alínea I da Lei nº 8212|
|de 24 de julho de 1991. |
| |
| |
| |
|Quadro 16g – Diferenças de INSS s/ Horas Extras - Empregado |
|Meses |
|Base de cálculo |
|INSS Devido |
| |
|Janeiro |
|15.366,00 |
|1.229.28 |
| |
|Fevereiro |
|13.245,00 |
|1.059,60 |
| |
|Março |
|9.876,00 |
|790,08 |
| |
|Abril |
|13.268,00 |
|1,061,44 |
| |
|Maio |
|7.897,00 |
|631,76 |
| |
|Junho |
|12.789,00 |
|1.023,12 |
| |
|Total |
|72.441,00 |
|5.795,28 |
| |
|Fonte: Autoria própria |
| |
|Recomendamos a revisão desse procedimento, incluindo esses valores no salário de contribuição, pois o não recolhimento acarretará |
|futuros prejuízos ao empregado, já que não sendo eles considerados como salário de contribuição serão reduzidos os valores dos |
|benefícios pagos pela previdência social, em casos de auxílio doença, acidente de trabalho e aposentadorias. Além, de o empregador |
|ficar sujeito a sanções por parte do INSS, pois em caso de fiscalização terá de recolher os valores com incidência juros que serão |
|calculados pela taxa Selic e multas que poderão chegar a 20% dependendo do período de atraso. |
| |
|D.6 Salário-Família |
| |
|O cálculo do salário família está de acordo com o previsto pela legislação, verificamos, porém que a empresa não possui a guarda de |
|todos os documentos necessários ao pagamento do salário família, conforme foi explicitado e no item B3. |
| |
|D.7 Outros Descontos |
| |
|Procedimento não se enquadra à sistemática da empresa, normalmente não são realizados descontos desses itens. |
| |
|D.8 Contribuição Sindical |
| |
|Os procedimentos de desconto e recolhimento da contribuição sindical adotados pela empresa estão adequados ao estabelecido pela |
|legislação. |
| |
|D.9 Alterações Salariais |
| |
|Verificamos que as alterações salariais ocorridas na empresa estão de acordo com os índices de reajustes estipulados em convenção |
|coletiva. |
| |
|Parte E – Auditoria em Encargos Sociais |
| |
|E.1 INSS |
| |
|Assim como foi salientado no item D.5, os valores referentes ao pagamento das horas extras não estão sendo incluídos no salário de |
|contribuição para desconto da contribuição por parte do empregado, também na contribuição da empresa esses valores não estão sendo |
|considerados. Apresentamos a seguir as diferenças encontradas que deverão ser recolhidos com os devidos encargos previstos na |
|legislação. |
| |
|Quadro 16h - Diferenças de INSS s/ Horas Extras - Empresa |
|Meses |
|Base de cálculo |
|INSS Empresa 28,8% |
| |
|Janeiro |
|15.366,00 |
|4.425,41 |
| |
|Fevereiro |
|13.245,00 |
|3.814,56 |
| |
|Março |
|9.876,00 |
|2.844,29 |
| |
|Abril |
|13.268,00 |
|3.821,18 |
| |
|Maio |
|7.897,00 |
|2.274,34 |
| |
|Junho |
|12.789,00 |
|3.683,23 |
| |
|Total |
|72.441,00 |
|20.863,01 |
| |
|Fonte: Autoria própria |
| |
|Cabe aqui a mesma orientação dada no item D.5, pois esse tipo de procedimento está criando um passivo oculto que possivelmente |
|acarretará danos futuros à saúde financeira desta empresa. |
|Outro ponto importante evidenciado por essa auditoria se refere à divergência encontrada entre o sistema de folha de pagamento e o |
|Sefip. Verificamos que essa divergência se refere à falta de atualização das tabelas de salário de contribuição do INSS no programa |
|Sefip gerador do arquivo de recolhimento do FGTS e informações dos recolhimentos previdenciários. Por ocasião da extinção da CPMF, em |
|março de 2008, as alíquotas que haviam sido reduzidas na referida tabela de 8% para 7,65% e de 9% para 8,65%, voltaram aos seus valores|
|originais, mas essa alteração não foi atualizada no programa Sefip, gerando cálculo e recolhimento em desacordo com os valores retidos |
|dos empregados. No quadro abaixo relacionamos, por amostragem, as diferenças evidenciadas: |
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|Quadro 16i - Divergências no Recolhimento do FGTS |
|Funcionário |
|Desconto em. Folha 8% |
|Recolhido c/GFIP |
| |
|Alexandro Santos Moraes |
|37,84 |
|36,18 |
| |
|João Francisco da Silva |
|54,56 |
|52,17 |
| |
|Roberto Borba Brito |
|62,6 |
|59,86 |
| |
|Recolhimento a maior em março/2008 |
|6,79 |
| |
|Vanderlei Jose Rezende |
|45,23 |
|43,25 |
| |
|Adecivaldo de Araujo Reis |
|35,78 |
|34,21 |
| |
|Antonio Lima Menezes |
|45,38 |
|43,39 |
| |
|Recolhimento a maior em abril/2008 |
|5,54 |
| |
|Ademar Riberio de Souza |
|18,4 |
|17,59 |
| |
|José Luis Pereira |
|13,58 |
|12,98 |
| |
|Nilton Paulini |
|15,25 |
|14,58 |
| |
|Recolhido a maior em maio/2008 |
|2,08 |
| |
|Aexandre Menezes Abreu |
|35,77 |
|34,21 |
| |
|Arlindo Gilberto Ferreira |
|40,67 |
|38,89 |
| |
|Eduardo Menezes |
|14,62 |
|13,98 |
| |
|Recolhido a maior em junho/2008 |
|3,98 |
| |
|Fonte: Autoria própria |
| |
|Recomendamos a atualização no programa Sefip da tabela de contribuição do INSS, utilizando-se dos arquivos de atualização |
|disponibilizados pela Caixa Econômica Federal no site .br e que a empresa proceda também uma retificação da GFIP, a partir |
|do mês de março de 2008, informando os valores corretamente retidos dos empregados e recolha essas diferenças através de GPS. |
| |
|E.2 FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço |
| |
|Observamos que as horas extras não estão sendo consideradas na composição da base de cálculo do FGTS, sendo os valores demonstrados no |
|quadro a seguir: |
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|Quadro 16j – Diferenças de FGTS a Recolher |
|Meses |
|Base de cálculo |
|FGTS a recolher |
| |
|Janeiro |
|15.366,00 |
|1.229,28 |
| |
|Fevereiro |
|13.245,00 |
|1.059,60 |
| |
|Março |
|9.876,00 |
|790,08 |
| |
|Abril |
|13.268,00 |
|1.061,44 |
| |
|Maio |
|7.897,00 |
|631,76 |
| |
|Junho |
|12.789,00 |
|1.023,12 |
| |
|Total |
|72.441,00 |
|5.795,28 |
| |
|Fonte: Autoria própria |
| |
|Orientamos rever essa sistemática, ajustando os parâmetros de incidência no sistema de folha de pagamento, evitando recolhimentos |
|errôneos que trarão prejuízos financeiros aos empregados e colocam a empresa em situação de risco, pois a qualquer momento uma |
|fiscalização poderá exigir o recolhimento dessas diferenças, acrescidas de multas e juros. |
|Identificamos ainda a seguinte divergência: |
|A empresa vem recolhendo FGTS sobre os valores referentes às férias indenizadas proporcionais quando pagas em rescisão de contrato e nos|
|casos de pedido de demissão por parte do empregado. |
|Esses valores são verbas indenizatórias e não integram a base de cálculo do FGTS, mas estão sendo somados e lançados na GFIP juntamente |
|com os valores de décimo terceiro salário pagos no mês, ocasionando um acréscimo considerável aos valores recolhidos mensalmente. Devido|
|à rotatividade evidenciada na empresa, esses valores, embora individualmente de pouca representatividade, em conjunto tornam-se |
|expressivos conforme podemos verificar no demonstrativo dos funcionários selecionados apresentados no quadro abaixo: |
| |
| |
|Quadro 16k – FGTS recolhido a maior |
|Meses |
|Férias Proporcionais. Pagas |
|FGTS Indevido |
| |
|Janeiro |
|8.272,50 |
|661,80 |
| |
|Fevereiro |
|7.245,00 |
|579,60 |
| |
|Março |
|6.876,00 |
|550,08 |
| |
|Abril |
|7.908,75 |
|632,70 |
| |
|Maio |
|5.897,00 |
|471,76 |
| |
|Junho |
|9.789,00 |
|783,12 |
| |
|Total |
|45.988,25 |
|3.679,06 |
| |
|Fonte: Autoria própria |
| |
|Recomendamos uma revisão no sistema de cálculo da folha de pagamento verificando os valores que estão sendo acumulados para geração do |
|arquivo Sefip, evitando-se, dessa forma, prejuízo substancial e irrecuperável a essa empresa |
| |
|Parte F – Auditoria em Férias |
| |
|Como verba variável a empresa paga horas extras, constatamos, porém, que a média dessas horas não está sendo consideradas integradas no|
|cálculo do salário de férias. |
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|Quadro 16l – Integração Horas Extras no Cálculo de Férias |
|Funcionário |
|Período Aquisitivo |
|Vlr. Integr. Horas Extras Devido |
| |
|Alexandre Menezes |
|2007/2008 |
|132,23 |
| |
|Carlos Alexandre Santos |
|2006/2007 |
|59,66 |
| |
|Carlos Andre da Silva |
|2007/2008 |
|113,72 |
| |
|Gilberto da Silva Vieira |
|2007/2008 |
|84,81 |
| |
|José Alberto Vieira |
|2007/2008 |
|102,30 |
| |
|José Otavio de Almeida |
|2006/2007 |
|16,13 |
| |
|Juvenal Francisco da Silva |
|2007/2008 |
|60,45 |
| |
|Marcos Roberto Oliveira |
|2006/2007 |
|80,63 |
| |
|Sandro Batista de Abreu |
|2007/2008 |
|54,83 |
| |
|Wolneir Adão Prestes |
|2006/2007 |
|109,65 |
| |
|Total |
| |
|814,40 |
| |
|Fonte: Autoria própria. |
| |
|A CLT, em seu artigo 142, §5º, prevê a integração no cálculo da remuneração de férias, da média de parcelas variáveis pagas ao |
|empregado durante o período aquisitivo de férias. |
|Recomendamos à empresa adotar o procedimento previsto na legislação, evitando, dessa forma, processos trabalhistas ou autuações por |
|parte dos fiscais do Ministério do trabalho. |
|Outro ponto que julgamos importante evidenciar se refere à falta de controle por parte da empresa dos períodos para concessão de |
|férias. |
| |
|Lembramos que o prazo para concessão de férias, previsto pela CLT em seu artigo 134, são de doze meses subseqüentes à data em que o |
|empregado tiver adquirido direito. As férias concedidas após esse prazo deverão ser pagas com o dobro do valor da remuneração devida |
|no momento de sua concessão. |
|Embora não tenhamos encontrado casos de férias pagas em dobro, recomendamos a adoção de sistema de controle sobre os períodos de gozo |
|de férias, que possibilite a emissão mensal de relatório discriminado dos períodos vencidos, para que a empresa possa programar a |
|concessão de férias de acordo com suas necessidades operacionais e que o período de gozo possa ser concedido antes de seu vencimento, |
|evitando encargos onerosos. |
|Os demais procedimentos em relação ao cálculo e concessão de férias estão adequados à legislação. |
| |
|Parte G - Auditoria em Rescisões de Contrato |
|G.1 Cálculo das Verbas Rescisórias |
| |
|Foi observado que os procedimentos em relação aos cálculos das rescisões de contrato estão adequados à legislação, ressalvando-se a |
|falta da integração das horas extras nas verbas de férias indenizadas e 13º salário, conforme já evidenciado anteriormente. |
|G.2 Cálculo do FGTS na Rescisão: |
| |
|Todos os procedimentos em relação ao recolhimento do FGTS sobre as parcelas rescisórias estão em conformidade com a legislação, |
|ressalvando-se o recolhimento equivocado de FGTS sobre férias indenizadas proporcionais, já evidenciadas anteriormente. |
|G.3 Aspecto Formal do Termo de Rescisão |
| |
|O Termo de Rescisão de Contrato está adequado ao estabelecido pela legislação em todos os seus aspectos. |
| |
|Conclusão da Auditoria |
| |
|Considerando os itens revisados nesta auditoria das rotinas trabalhistas da empresa WX Engenharia Ltda., podemos afirmar que essa |
|apresenta muitos problemas sendo que os mais relevantes foram evidenciados durante esse relatório. Alguns problemas são simples e |
|fáceis de serem solucionados, como é o caso da adequação dos registros de empregados, que devem ser mantidos devidamente preenchidos e |
|seus dados atualizados periodicamente. |
|Outros, porém, como o relacionado ao pagamento das horas extras, além de serem mais graves, são também mais difíceis de serem |
|solucionados, pois envolvem valores que devem ser pagos aos funcionários e também recolhidos ao FGTS e INSS. A solução imediata desse |
|problema dependerá sobretudo do interesse do empregador já que envolve valores expressivos, ficando aqui registrado que em processos |
|trabalhistas e fiscalizações, seja do Ministério do Trabalho ou Previdência Social, esses valores serão facilmente levantados e a |
|empresa chamada a ressarci-los. |
|Destaca-se, ainda, a necessidade de verificação por parte da empresa do nível de conhecimento dos profissionais envolvidos com a área, |
|sugerindo-se treinamento adequado, contratação de consultoria, bem como a adoção de um sistema gerenciador das rotinas trabalhistas em |
|conformidade com o nível de complexidade que as atividades da empresa necessitam. |
|As divergências apresentadas na GFIP, quando comparadas aos recolhimentos dos encargos previdenciários impossibilitam a emissão da CND |
|da Previdência Social, sem essa CND a empresa terá dificuldades de relacionamento com clientes, principalmente na participação de |
|licitações públicas, comprometendo a continuidade do negócio. |
|A auditoria, porém, não poderá ficar alheia a essa situação, pois a empresa, além de estar realizando procedimentos em desacordo com o |
|previsto na legislação, está propiciando a formação de um passivo oculto, considerando que os valores são expressivos e que em futuro |
|próximo poderá causar danos a sua saúde financeira. Entendemos como passivo oculto aqueles valores não-reconhecidos no Balanço |
|Patrimonial, fazendo com que as demonstrações contábeis deixem de evidenciar a real situação da empresa. Dessa forma, recomenda-se a |
|empresa adotar os procedimentos necessários e já sugeridos para a solução dos problemas, considerando que a continuidade deles |
|implicará na apresentação inadequada das demonstrações contábeis, impossibilitando a essa auditoria e emissão de parecer final sem |
|ressalva. |
|Data do Relatório |Responsável pela Emissão |Função |Assinatura |
|15/10/2008 |Ione de Fátima S. da Silva |Auditor de RH | |
5 conclusão
Com as transformações ocorridas nas últimas décadas, onde as relações comerciais passaram a acontecer de forma dinâmica e globalizada, exigindo informações cada vez mais precisas e imediatas, as mudanças nas organizações se tornaram imprescindíveis.
O conceito de emprego e trabalho se tornou mais flexível para adaptar-se a um novo conceito mundial, pois para transformar uma organização será necessário que façamos o mesmo com cada pessoa envolvida com seus objetivos.
Percebe-se que outras áreas, que não estejam restritas à produção, precisaram acompanhar essa evolução adaptando-se às novas demandas do mercado de trabalho. Diante disso, a auditoria começa a ser reavaliada deixando de ser um instrumento tradicional capaz somente de revelar erros, falhas e fraudes nas organizações mas também como instrumento fundamental sugerindo soluções preventivas e educativas que sendo aproveitadas permitirá ao administrador desenvolver sua sensibilidade para diagnosticar problemas de gestão, melhorando o desempenho de seus funcionários e influenciando de maneira positiva o funcionamento geral da organização.
Nesse contexto se insere a auditoria trabalhista, constituindo-se em importante ferramenta, impondo às empresas a preocupação com a autofiscalização, em como evitar a formação de um passivo oculto, em reduzir custos e aumentar sua produtividade.
Durante a elaboração deste trabalho, realizou-se um levantamento bibliográfico considerando pontos fundamentais para a realização de um processo de auditoria, levando em consideração conhecimento de autores já consagrados, bem como as normas editadas pelos órgãos reguladores e enfatizou-se frente à legislação pontos considerados importantes e que seriam avaliados na realização da auditoria.
No desenvolvimento do estudo de caso, escolheu-se uma empresa de prestação de serviços, por considerar-se que nesse ramo de atividade é de substancial importância a preocupação com o custo da mão-de-obra, sendo esse o componente básico do preço do produto, pois uma empresa prestadora de serviço deve ter esse item em constante controle, dando-lhe a importância devida, considerando que qualquer descontrole afetará substancialmente o aspecto financeiro da empresa.
Durante o processo de auditoria trabalhista desenvolvido na empresa desse segmento, avaliou-se os procedimentos de controles internos e os procedimentos relativos às rotinas realizadas pelo setor de recursos humanos, levando-se em consideração a legislação trabalhista e previdenciária. Esse processo contemplou a análise dos procedimentos desde a admissão do empregado até seu desligamento, os cálculos da folha de pagamento, períodos de concessão de férias, cálculos e recolhimentos do FGTS e INSS, revisão de cálculos de rescisões de contrato de trabalho, entre outros.
Atendendo ao questionamento levantado na situação problemática dessa pesquisa, pode-se concluir, através dessa análise, que a auditoria trabalhista se constitui em importante ferramenta colocada à disposição dos gestores na prevenção de um passivo oculto. No momento que a auditoria evidencia as deficiências nos controles internos e os erros cometidos pela administração de recursos humanos, coloca diante do gestor não somente essas deficiências, mas também as conseqüências que tais procedimentos trarão à continuidade da empresa apresentando, também, sugestões de como saná-las.
Conclui-se, então, que as questões trabalhistas já não podem mais serem deixadas em segundo plano pelas organizações, pois não sendo bem administradas poderão ensejar demandas junto à Justiça do Trabalho, tão vultosas que comprometerão o seu lucro.
As organizações, de maneira geral, estão cada vez mais valorizando sua mão-de-obra, tornando-as um diferencial num mercado extremamente competitivo. A retribuição justa pelo trabalho realizado dá ao trabalhador uma posição de dignidade que deve ser determinada não apenas pelo cumprimento às normas legais, mas pela valorização do profissional no desenvolvimento da organização.
Sendo a legislação trabalhista extremamente complexa e apresentando constantes mudanças, alguns pontos podem passar despercebidos e aplicados de forma errônea, desencadeando conseqüências desagradáveis. Nesses casos a contratação de uma auditoria, que a princípio poderá ser considerado pela administração como um custo desnecessário, se transformará em benefício, considerando que levará ao seu conhecimento soluções legais para os problemas encontrados e que terão como conseqüência redução de seus custos.
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Auditoria: um curso moderno e completo. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1996. 417 p.
ATTIE, William. Auditoria interna. São Paulo: Atlas, 1992. 302 p.
BEUREN, Ilse Maria (Org.) Como Elaborar Trabalhos Monográficos em Contabilidade: teoria e prática. 3. ed., atual. de acordo com as normas da ABNT:. São Paulo: Atlas, 2006. 195 p.
Brasil, Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências. Disponível em ................
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