ICMS e IPVA – Imunidade – Templos – Considerações

Sustenta que vem recolhendo aos cofres públicos estaduais, de forma direta e indireta, o ICMS e o IPVA. 3. Entendendo encontrar-se ao abrigo da imunidade constitucional, prevista no artigo 150, VI, "b", e § 4º, da Constituição Federal, aplicável aos "templos de qualquer culto", solicita que esta Consultoria Tributária esclareça se: ................
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