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INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 01/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja construída a proteção de um dos lados da ponte que não possui tal proteção, situada na Rua Máximo Zanella, próximo ao Centro Automotivo Toninho.
2. INDICAÇÃO Nº 02/2018 (Autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de poste com luminária na Rua Nagir Dionísio Ferreira, no Bairro Jardim São Carlos.
3. INDICAÇÃO Nº 03/2018 (Autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de alargamento, patrolamento e cascalhamento da Estrada do Banespinha, localizada no Bairro Jardim Alvorada.
4. INDICAÇÃO Nº 04/2018 (Autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que seja realizada as seguintes melhorias na Unidade de Saúde da Vila Clementina, para oferecer melhores condições de trabalho aos funcionários e proporcionar um melhor atendimento à população: (Troca do telhado; Pintura interna e externa do prédio; Ampliação da sala dos agentes comunitários e Troca do piso).
5. INDICAÇÃO Nº 05/2018 (Autoria dos Vereadores Mário Augusto Amaro Miranda, Rodrigo Mendes e Paulo Roberto Mendes) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que providencie junto a equipe de terraplanagem o patrolamento e cascalhamento da Rua Carijo Raimundy, localizada na Vila Peri Peri.
6. INDICAÇÃO Nº 06/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que providencie a instalação de um contêiner (lixeira) na Rodovia SP-222, Km 3,5, no Bairro Treze de Maio, entrada do Sítio da Família Trianoski.
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7. INDICAÇÃO Nº 07/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que providencie a instalação de abrigo de passageiros do transporte coletivo na Estrada do Senador Dantas que dá acesso a Estrada do Ouro Verde.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:
1. REQUERIMENTO Nº 02/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1) Quais os equipamentos existentes da Padaria Municipal? Informando quantidade, tipo e modelo;
2) Qual a finalidade que será dada aos equipamentos da Padaria Municipal?
3) Qual o motivo da extinção do cargo de Padeiro?
2. REQUERIMENTO Nº 03/2018 (Autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1. Qual o impacto no orçamento municipal que será provocado por um aumento de R$ 30,00 (trinta reais) na diária dos motoristas?
2. Qual o valor mensal gasto com diárias para motoristas de viagem de janeiro a dezembro/2017?
3. Existe planejamento por parte da Prefeitura para o aumento das diárias no exercício de 2018?
4. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “3”, qual o mês que a ação será executada?
5. Em caso de resposta negativa ao questionamento “3”, quais as justificativas?
Requereu ainda que, as respostas venham antecedidas das respectivas perguntas e na sua ordem original.
3. REQUERIMENTO Nº 005/2018 (Autoria do Vereador Professor Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação e Cultura, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, para que informe o seguinte:
1) Existe interesse por parte do Departamento de Educação e Cultura para a implantação de Educação Empreendedora na rede municipal de ensino?
2) Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “1”, solicito cópia do planejamento e cronograma de datas com fases de implantação.
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3) Em caso de resposta negativa ao questionamento “1”, quais as justificativas?
4) Em relação a Indicação nº 24/2017, houve algum contato com o Sebrae/SP para tratativas sobre o assunto?
5) Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “4”, solicito cópia de ato formal que comprova tal ato.
6) Em caso de resposta negativa ao questionamento “4”, quais as justificativas, visto que a capacitação dos professores é feita sem custos para a municipalidade e acrescentam à carreira dos professores?
DE AUTORIA DOS VEREADORES PAULO ROBERTO MENDES, RODRIGO MENDES, MÁRIO AUGUSTO AMARO MIRANDA E PROFESSOR SERGIO CHEMITE, foi apresentado e lido em Plenário o Projeto de Resolução nº 01/2018, que Altera o parágrafo único do art. 135, parágrafo único do art. 145 e §§ 2º, 3º, 5º e 6º do art. 187 do Regimento Interno para melhor desempenho dos vereadores em suas atividades.
(O referido Projeto será encaminhado as Comissões Permanentes Competentes para emissão de pareceres).
FORAM LIDOS EM PLENÁRIOS OS SEGUINTES OFÍCIOS:
✓ Ofício nº 545/2017, do Executivo Municipal, encaminhando cópias das leis nºs. 663 a 667/2017;
✓ Ofício nº 553/2017, do Executivo Municipal, referente resposta ao requerimento nº 98/2017 de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes;
✓ Ofício nº 556/2017, do Executivo Municipal, referente resposta ao requerimento nº 93/2017 de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
✓ Ofício nº 557/2017, do Executivo Municipal, referente resposta ao requerimento nº 97/2017 de autoria dos Vereadores Professor Sergio Chemite, Rodrigo Mendes e Eliel Coppi;
✓ Ofício nº 558/2017, do Executivo Municipal, referente resposta ao requerimento nº 100/2017 de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
✓ Ofício nº 559/2017, do Executivo Municipal, referente resposta ao requerimento nº 101/2017 de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
✓ Ofício nº 560/2017, do Executivo Municipal, referente resposta ao requerimento nº 78/2017 de autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda;
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✓ Ofício nº 561/2017, do Executivo Municipal, referente resposta ao requerimento nº 96/2017 de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Augusto Amaro Miranda;
✓ Ofício nº 562/2017, do Executivo Municipal, referente resposta ao requerimento nº 95/2017 de autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda;
✓ Ofício nº 563/2017, do Executivo Municipal, referente resposta ao requerimento nº 99/2017 de autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda;
✓ Ofício nº 564/2017, do Executivo Municipal, referente resposta ao requerimento nº 90/2017 de autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda;
Câmara Municipal, 16 de janeiro de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 08/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de instalar um redutor de velocidade (lombada) na Rua dos Expedicionários, em frente a Padaria Água na Boca, Bairro Jardim Sabina.
2. INDICAÇÃO Nº 09/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize estudos com o Diretor do Departamento de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, visando a instalação de placas sinalizadoras e pintura de faixa de pedestres no cruzamento da Rua Pedro Bonne com a Avenida Dr. Fernando Costa.
3. INDICAÇÃO Nº 10/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize estudos com o Diretor do Departamento de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, visando a instalação de linha de tubos, cascalhamento e patrolamento na Rua Onésio Pinto, no Jardim das Acácias.
4. INDICAÇÃO Nº 11/2018 (Autoria da Vereadora Tereza dos Santos) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize estudos com o setor competente e providencie a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua dos Expedicionários, próximo ao número 150, em frente ao Posto de Saúde do Bairro São Carlos, cruzamento com a Rua Francisco Elias.
5. INDICAÇÃO Nº 12/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Miranda)- INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se fazer, com extrema urgência, a reforma e ampliação do PSF do Bairro Boa Vista, bem como a substituição de todos os mobiliários do referido local.
6. INDICAÇÃO Nº 13/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi)- INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que providencie o reparo na calçada junto a cabeceira da ponte sobre o Rio Turvo, localizada na Rua Romeu Monti.
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FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:
1. REQUERIMENTO Nº 01/2018 (Autoria dos Vereadores Tereza dos Santos, Arnaldo Lourenço, Milton Ticaca e Dorival Reis) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1) O Executivo pretende realizar um estudo com seu corpo técnico, visando a reforma e revitalização da Praça da Matriz?
2) Se caso a resposta ao item “1” for positiva, informar quando será realizada a obra.
3) Se caso a resposta ao item “1” for negativa, justifique;
2. REQUERIMENTO Nº 04/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) – ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, solicitando do mesmo, providências no sentido de efetuar a substituição do poste de madeira que apresenta risco de queda, localizado na Rua Hipólito Pinto, em frente ao Bar do Sr. Pedro Régio, na Vila Maria.
Solicitou ainda, que cópia da presente propositura seja enviada ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para conhecimento e apoio ao quanto solicitado.
3. REQUERIMENTO Nº 06/2018 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Professor Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE e do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, para que informem o seguinte:
1. Existe planejamento por parte do Executivo, para realização de pavimentação asfáltica da Rua dos Expedicionários no trecho revestido por lajotas?
2. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “1”, qual o mês que a ação será executada?
3. Em caso de resposta negativa ao questionamento “1”, quais as justificativas?
Requereram ainda que, as respostas venham antecedidas das respectivas perguntas e na sua ordem original.
4. REQUERIMENTO Nº 07/2018 (Autoria do Vereador Professor Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação e Cultura, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, para que informe o seguinte:
1) Existe no ano corrente campanha nas escolas da rede municipal para a coleta de resíduos como alumínio e óleo vegetal de utilização em cozinhas domésticas?
2) Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “1”, solicito a Razão Social, CNPJ e cópia do contrato ou outro instrumento legal firmado com a empresa responsável pela destinação desses resíduos.
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3) Considerando os resíduos identificados no questionamento “1”, ocorreu campanha nas escolas da rede municipal para a coleta nos anos de 2016 e 2017?
4) Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “3”, solicito a Razão Social, CNPJ e cópia do contrato ou outro instrumento legal firmado com a empresa responsável pela destinação desses resíduos?
5) Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “3”, qual o critério para a escolha da empresa?
6) Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “3”, qual a quantidade de resíduos arrecadados por escola anualmente por tipo de resíduos, qual o valor arrecadado por tipo de resíduo e em que foram aplicados esses recursos. Solicito ainda cópia do comprovante da aplicação dos recursos?
7) Caso as escolas tenham sido premiadas pela arrecadação, especifique a quantidade, descrição e valor estimado dos prêmios por escola em cada ano.
5. REQUERIMENTO Nº 08/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1. Quais os critérios utilizados pelo Executivo nas indicações para denominação de espaço público e quadra poliesportiva apresentadas posteriormente a indicação nº 63/2017, onde já houve encaminhamento dos respectivos projetos de leis à Câmara Municipal?
2. Existe uma previsão no exercício de 2018 para o encaminhamento do projeto de lei denominando o Posto de Saúde do Bairro Simbiúva com o nome da saudosa Senhora Celi Machado Wach;
3. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “2”, qual o mês que o projeto de lei será apresentado?
4. Em caso de resposta negativa ao questionamento “2”, quais as justificativas?
Requereu ainda que, as respostas venham antecedidas das respectivas perguntas e na sua ordem original.
6. REQUERIMENTO Nº 09/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, para que informe o seguinte:
1) De quais Ruas foram retirados os Bloquetes?
2) Qual o local que foi estocado o material?
3) Qual a quantidade Retirada por Unidade e M2?
4) Qual será o destino desse Material?
7. REQUERIMENTO Nº 10/2018 (Autoria dos Vereadores Rodrigo Mendes, Paulo Roberto Mendes e Eliel Coppi) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1) Cópia do Contrato.
2) Cópia do Projeto Paisagístico.
3) Cópia do Memorial Descritivo.
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4) Cópia Luminotécnico.
5) Qual o prazo para executar o resultado do Projeto em nosso Município?
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL FORAM APRESENTADOS E LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS:
✓ PROJETO DE LEI Nº 1/2018 (Legislativo), que Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal.
✓ PROJETO DE LEI Nº 2/2018 (Legislativo), que Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal.
DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 3/2018 (Legislativo), que Institui, no Município de Pariquera-Açu, a “Semana do Patrono Escolar”.
Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes para análise e emissão de Pareceres.
FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL AS SEGUINTES EMENDAS E PROJETO:
✓ EMENDAS MODIFICATIVAS Nºs. 1 E 4 E AS EMENDAS ADITIVAS Nºs. 2 E 3 AO PROJETO DE LEI Nº 33/2017 (Substitutivo), de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre as atribuições dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.
✓ PROJETO DE LEI Nº 33/2017 (Substitutivo) COM AS EMENDAS Nºs. 1, 2, 3 e 4, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre as atribuições dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.
O referido Projeto de Lei, com as emendas nº 1, 2, 3 e 4 aprovadas, serão encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para elaboração da Redação Final.
FOI LIDO EM PLENÁRIO O OFÍCIO nº 14/2018, do Executivo Municipal, encaminhando cópias das Portarias nºs. 528 a 662/2017;
Câmara Municipal, 23 de janeiro de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 29 DE JANEIRO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 14/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para realizar obras de drenagem, captação e escoamento de águas pluviais na Rua Luiz Gibertoni, altura do nº 120, na Vila Boa Vista.
2. INDICAÇÃO Nº 15/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que junto com o Diretor do Departamento de Saúde, Sr. Willian Rodrigo Virgínio de Souza, providenciem, com extrema urgência, as seguintes melhorias na Unidade de Saúde do Bairro Alto:
• Troca do mobiliário e das portas;
• Pintura do prédio;
• Conclusão da obra do muro;
• Instalação de um portão na entrada.
3. INDICAÇÃO Nº 16/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a construção de 02 (dois) abrigos de passageiros do transporte coletivo nas seguintes localidades:
• Em frente ao barracão da Fazenda Rocha, Bairro Pariquera-Mirim;
• E na primeira esquina após a Fábrica de Palmito, no Bairro Cremona.
4. INDICAÇÃO Nº 17/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se instalar postes com luminárias nos seguintes locais:
• 02 (dois) postes com luminárias na Rua José Padovan Neto, Jardim Alvorada e providenciar extensão da rede elétrica;
• 02 (duas) luminárias na Rua Orlando José Ponsoni, Jardim Alvorada, bem como providenciar a extensão da rede elétrica;
• 01 (uma) luminária na Rua Orlando Patekoski, no Bairro Cremona.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:
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1. REQUERIMENTO Nº 11/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi e endossado pelos Vereadores Rodrigo Mendes, Paulo Roberto Mendes, Professor Sergio Chemite e Mário Miranda) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
O Executivo Municipal tem interesse na regularização do trânsito?
Caso a resposta seja positiva ao item “a”, existe algum estudo ou medida sendo realizado, inclusive quanto a regulamentação da Lei Municipal criada em 2006?
Caso a resposta seja positiva ao item “b”, informar o estudo elaborado ou a medida adotada, qual estágio se encontra e qual o prazo previsto para que o trânsito no Município seja efetivamente regularizado.
Caso a resposta seja negativa nos itens “a” e “b”, justifique.
2. REQUERIMENTO Nº 12/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda e endossado pelos Vereadores Rodrigo Mendes, Paulo Roberto Mendes, Professor Sergio Chemite e Eliel Coppi) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1. Existe estudo por parte do Executivo Municipal para conceder um reajuste no valor do auxílio alimentação para o exercício de 2018?
2. Caso o questionamento ao item “1”, seja positivo qual o valor desse reajuste e que mês será executado?
3. Caso o questionamento ao item “1”, seja negativo, quais as justificativas?
Requereu ainda que, as respostas venham antecedidas das respectivas perguntas e na sua ordem original.
3. REQUERIMENTO Nº 13/2018 (Autoria do Vereador Professor Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora Executiva da Divisão de Vigilância Epidemiológica, Sra. Daniela Santana Ferreira, para que informe o seguinte:
1. Em conformidade com a resposta 7.2 do ofício nº 421/2017, já foi elaborado o Plano de Orientador para as campanhas de castração de cães e gatos?
2. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento um, solicito cópia do plano orientador.
3. Em caso de resposta negativa ao questionamento um, quais as justificativas?
4. Em que mês do ano corrente ocorrerá a campanha de castração de cães e gatos e qual a quantidade de cada espécie será castrada?
5. Em que mês do ano corrente será publicado o edital para a contratação de empresa ou entidade social para acolhimento de animais de pequeno e grande porte abandonados em nossa cidade?
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4. REQUERIMENTO Nº 14/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Engenheiro João Sabino, responsável pelo D.E.R. desta cidade, para que informe o seguinte:
1) É possível realizar a regularização dos acessos das Rodovias Estaduais que ligam as Estradas Municipais deste Município com sua devida adequação, construindo também sua embocadura e as proteções necessárias, iniciando pelo acesso do Campo Municipal e do PQA 026?
2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, qual o Prazo?
3) Caso a resposta do item “2” seja negativa, justifique.
Solicitou que cópia dessa propositura seja encaminhada ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que possa acompanhar e contribuir para que essa ação seja realizada.
5. REQUERIMENTO Nº 15/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
a. Para qual Departamento/Setor o referido valor devolvido pela Câmara Municipal foi ou será destinado?
b. E em que o mesmo será gasto?
FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 01/2018, que Altera dispositivos da Lei nº 282 de 21 de março de 2007 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes para análise e emissão de Pareceres.
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2018, que Disciplina o uso de uniforme no âmbito da Câmara Municipal.
O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes para análise e emissão de Pareceres.
FOI LIDO EM PLENÁRIO O OFÍCIO nº 25/2018, do Executivo Municipal, encaminhando convites aos nobres Vereadores para participar da Audiência Pública no dia 30 de janeiro de 2018 às 15:00 horas.
Câmara Municipal, 30 de janeiro de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 18/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de patrolamento e cascalhamento nas seguintes Estradas: Treze de Maio Cacau-Açu e Flora Jaciara.
2. INDICAÇÃO Nº 19/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja feita a reforma do muro da EMEF. Moacyr Pinto Santiago, para que possa trazer mais segurança aos alunos e funcionários.
3. INDICAÇÃO Nº 20/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado reparo no alambrado e o conserto do portão do campo da vila Clementina.
4. INDICAÇÃO Nº 21/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja construída uma cobertura na entrada do posto de saúde central, além de um fácil acesso de entrada e saída de ambulâncias.
5. INDICAÇÃO Nº 22/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar, com urgência, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) ou uma faixa de pedestres na altura do nº 230 da Rua Ferrucio Padovan.
6. INDICAÇÃO Nº 23/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar, com urgência, o patrolamento e cascalhamento das estradas principais e carreadores do Bairro Angatuba.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÃO DE APLAUSOS:
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1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 1/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Miranda) – à Excelentíssima Senhora Senadora da República MARTA SUPLICY, pela liberação de recursos financeiros no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinados à compra de equipamentos odontológicos para o nosso Município, conforme empenho 2017NE498199.
2. REQUERIMENTO Nº 16/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
a. Já fora concluído a elaboração do projeto para construção de uma praça com Academia ao Ar Livre no Bairro Angatuba?
b. Em caso de resposta positiva ao item “a”, este projeto já encontra-se em processo de licitação?
c. Em caso de resposta negativa ao item “a”, qual a razão de ainda não estar sendo licitado?
d. Caso esteja em processo de licitação, qual a previsão para a conclusão e execução do mesmo?
3. REQUERIMENTO Nº 17/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca)– ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que providencie a substituição do poste de madeira que apresenta risco de queda, localizado na Rua dos Expedicionários, em frente à residência de número 825, no Bairro Dolarina.
Solicitou ainda, que cópia da presente propositura seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para conhecimento e apoio ao quanto solicitado.
4. REQUERIMENTO Nº 18/2018 (Autoria do Vereador Professor Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, para que informe o seguinte:
1. Existe planejamento para a instalação de redutores de velocidade (lombadas) na Rua José Siedlarczyk (em frente à Igreja Quadrangular), na Avenida João Euzébio Rodrigues (próximo à esquina com a Rua Sete de Setembro) e na Rua André Rossini (próximo à esquina com a Rua Alexandre Rangel) na Vila Roseli?
2. Em caso de resposta afirmativa ao primeiro questionamento, é possível estabelecer um prazo em meses para a execução da obra ao invés de simplesmente afirmar que será colocado no planejamento para execução?
3. Em caso de resposta negativa ao primeiro questionamento, quais as justificativas?
4. Tendo em vista as constantes cobranças dos munícipes em relação a instalação de redutores de velocidade em todos os bairros do nosso Município, existe um planejamento para a execução de instalação desses redutores de velocidade até o final desse ano?
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5. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento quarto, cite as ruas com ponto de referência e em ordem de execução onde serão instalados?
6. Em caso de resposta negativa ao questionamento quinto, quais as justificativas para a inexistência de um planejamento de execução dessas obras?
DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 4/2018 (Legislativo), que Dispõe sobre o período do exercício financeiro para ser aplicada a revisão geral de que trata o art. 37, X da Constituição Federal.
O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes para análise e emissão de Pareceres.
FOI APROVADO POR 06 VOTOS A FAVOR E 03 VOTOS CONTRA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2018, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes, Rodrigo Mendes, Mário Miranda e Professor Sergio Chemite, que Altera o parágrafo único do art. 135, parágrafo único do art. 145 e §2º, §3º, §5º e §6º do art. 187 do Regimento Interno para melhor desempenho dos vereadores em suas atividades.
FOI APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2018, de autoria da Mesa Diretora, que Disciplina o uso de uniforme no âmbito da Câmara Municipal.
FOI LIDO EM PLENÁRIO o Ofício nº 45/2018, do Executivo Municipal, encaminhando cópias das Leis nºs. 668 e 669/2018.
Câmara Municipal, 06 de fevereiro de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 24/2018 (Autoria da Vereadora Tereza dos Santos) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de estudos junto ao Corpo Técnico dessa Prefeitura, para instalação de um Ponto de Ônibus com Abrigo de passageiros no Km 10 da SSP - 226, sentido Cananéia/Pariquera-Açu na entrada da Vila Clementina.
2. INDICAÇÃO Nº 25/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que providencie, com extrema urgência, a instalação das proteções laterais na ponte localizada na Rua dos Expedicionários, como também a instalação de grades de proteção na Academia ao Ar Livre na parte que margeia o Rio Jurubatuba.
3. INDICAÇÃO Nº 26/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o corte de grama, a demarcação e pintura das linhas do campo e a colocação de redes de proteção atrás das traves do campo de futebol localizado ao lado da Escola Municipal Professor Sidney Conceição Medeiros Egydio, no Bairro da Vila São João e também a colocação de redes de proteção atrás das traves do campo de futebol ao lado da Escola Municipal do Bairro Senador Dantas.
4. INDICAÇÃO Nº 27/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar, com urgência, o patrolamento, cascalhamento e alargamento da estrada que dá acesso ao Bairro Conchal passando pelos sítios dos Senhores Manoelito, Toninho e Leonel da Banana.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:
1. REQUERIMENTO Nº 19/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
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1. Existe um planejamento por parte do Executivo Municipal para aquisição de 02 (dois) veículos de passageiros do tipo: Van para serem utilizados no transporte de pacientes para outros Municípios?
2. Caso o questionamento ao item “1”, seja positivo qual o mês que a ação será executada?
3. Caso o questionamento ao item “1”, seja negativo, quais as justificativas?
4. Existe planejamento por parte do Executivo para aquisição de uma ambulância grande para o serviço 192 no exercício de 2018?
5. Caso o questionamento ao item “4”, seja positivo qual o mês que a ação será executada?
6. Caso o questionamento ao item “4”, seja negativo, quais as justificativas?
Requereu ainda que, as respostas venham antecedidas das respectivas perguntas e na sua ordem original.
2. REQUERIMENTO Nº 20/2018 (Substitutivo) (Autoria do Vereador Professor Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Fazenda, Sra. NAZARETH BATISTA FRANÇA DE LIMA e do Procurador Jurídico, Sr. MARCELO PIO PIRES, para que informem o seguinte:
1. Qual foi o valor da arrecadação de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nos anos de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017?
2. Qual a quantidade de cidadãos em débito com o IPTU, cujos nomes estejam inscritos na Dívida Ativa e quais os valores correspondentes a seguinte tabela:
|Faixa de valores |Quantidade de cidadãos |Valor total dentro da faixa |
|De R$ 0,01 a R$ 500,00 | | |
|De R$ 500,01 a R$ 1000,00 | | |
|De R$ 1000,01 a R$ 2000,00 | | |
|De R$ 2000,01 a R$ 3000,00 | | |
|De R$ 3000,01 a R$ 4000,00 | | |
|De R$ 4000,01 a R$ 5000,00 | | |
|De R$ 5000,01 a R$ 7500,00 | | |
|De R$ 7500,01 a R$ 10000,00 | | |
|De R$ 10000,00 a R$ 12500,00 | | |
|De R$ 12500,01 a R$ 15000,00 | | |
|De R$ 15000,01 a R$ 17500,00 | | |
|De R$ 17500,01 a R$ 20000,00 | | |
|De R$ 20000,01 a R$ 25000,00 | | |
|De R$ 25000,01 a R$ 30000,00 | | |
|De R$ 30000,01 a R$ 40000,00 | | |
|De R$ 40000,01 a R$ 45000,00 | | |
|De R$ 50000,01 a R$ 60000,00 | | |
|De R$ 60000,01 a R$ 70000,00 | | |
|De R$ 70000,01 a R$ 80000,00 | | |
|De R$ 80000,01 a R$ 90000,00 | | |
|De R$ 90000,01 a R$ 100000,00 | | |
|De R$ 1000000,01 a R$ 125000,00 | | |
|De R$ 1250000,01 a R$ 150000,00 | | |
|De R$ 1500000,01 a R$ 175000,00 | | |
|De R$ 1750000,01 a R$ 200000,00 | | |
|Acima de R$ 150000,00 | | |
|TOTAL | | |
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DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 5/2018 (Legislativo), que Dispõe sobre a fixação de placas de identificação dos Bairros em suas entradas e também uma placa no Portal do Município.
O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes para análise e emissão de Pareceres.
FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS DE LEIS:
✓ PROJETO DE LEI Nº 36/2017, que Dispõe sobre denominação do espaço público situado na Vila São João e dá outras providências.
✓ PROJETO DE LEI Nº 37/2017, que Dispõe sobre denominação da quadra de esportes da Vila Clementina e dá outras providências.
✓ PROJETO DE LEI Nº 3/2018 (Legislativo), que Institui, no Município de Pariquera-Açu, a “Semana do Patrono Escolar”.
FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
• Ofício nº 38/2018, do Executivo Municipal, referente resposta de requerimento nº 3/2018 de autoria do Vereador Mário Miranda;
• Ofício nº 39/2018, do Executivo Municipal, referente resposta de requerimento nº 2/2018 de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
• Ofício nº 47/2018, do Executivo Municipal, referente resposta de requerimento nº 7/2018 de autoria do Vereador Professor Sergio Chemite;
• Ofício nº 51/2018, do Executivo Municipal, referente resposta de requerimento nº 1/2018 de autoria dos Vereadores Dorival Reis, Tereza dos Santos, Arnaldo Lourenço e Milton Ticaca;
• Ofício nº 52/2018, do Executivo Municipal, referente resposta de requerimento nº 6/2018 de autoria dos Vereadores Mário Miranda e Professor Sergio Chemite;
• Ofício nº 53/2018, do Executivo Municipal, referente resposta de requerimento nº 10/2018 de autoria dos Vereadores Rodrigo Mendes, Paulo Roberto Mendes e Eliel Coppi;
pág. 04
• Ofício nº 54/2018, do Executivo Municipal, referente resposta de requerimento nº 8/2018 de autoria do Vereador Mário Miranda;
• Ofício nº 56/2018, do Executivo Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 670/2018;
• Ofício C.C.A. nº 585/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, TC-000432/012/14, referente cópia da Sentença publicada no DOE de 29.11.2017, para conhecimento.
Câmara Municipal, 20 de fevereiro de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 28/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a substituição de lâmpadas queimadas na extensão da Rodovia SP-459, Vila Maria, no trecho que compreende o trevo próximo a empresa Jorcal ao trevo próximo a empresa Pronatu.
2. INDICAÇÃO Nº 29/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a realização de podas das árvores nas margens da Rua Luiz Zanella, Vila Palmira.
3. INDICAÇÃO Nº 30/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado o patrolamento na Estrada do Braço Preto próximo à Fazenda Jupira do Sr. Daniel Dib, além do seu carreador.
4. INDICAÇÃO Nº 31/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja enviado um ofício ao Ministério das Comunicações solicitando a inclusão do nosso Município no programa “Internet para Todos” através do email: internetparatodos@.br
5. INDICAÇÃO Nº 32/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja tomada as devidas providências quanto a iluminação pública de parte da Rua São Paulo na Vila Maria.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:
1. REQUERIMENTO Nº 21/2018 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Paulo Roberto Mendes) – ao Ilmo. Sr. Encarregado do Posto de Operações da Sabesp em Pariquera Açu, PAULO FÉLIX DA SILVA, para que preste as seguintes informações:
1. É possível providenciar reparos urgentes na rede de esgotos da Rua Orlando José Ponsoni, no Jardim Alvorada?
2. O que pode ser feito para sanar este problema?
3. Em caso positivo, qual a previsão de execução de tais melhorias?
Pág. 02
2. REQUERIMENTO Nº 22/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
a. Há projeto ou planejamento para algum tipo de melhoria na ponte de madeira localizada na primeira à direita, após a Mercearia do Jéco?
b. Em caso positivo é possível substituir esta ponte de madeira por uma de concreto com os devidos corrimões de proteção?
c. Qual o prazo (mês e ano) previsto para tal execução?
d. Em caso negativo, qual é a preocupação do Executivo Municipal com a segurança e integridade física dos munícipes, uma vez que o Prefeito declara por onde passa que o Executivo possui uma grande quantia de recursos próprios, fruto de economia, onde poderia ser investido nesta ponte?
3. REQUERIMENTO Nº 23/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
a. É de conhecimento do Executivo Municipal que muitas luminárias encontram-se com defeitos no Município?
b. Em caso positivo, apresentar tabela por bairros onde conste o nome da rua, número de uma casa próxima ou uma referência
c. Em caso negativo, qual a justificativa para o não conhecimento da situação?
d. Em caso positivo, quais destas luminárias fazem parte do contrato supracitado?
e. No caso de luminárias pertencentes a este contrato, é possível solicitar à empresa responsável que as repare?
f. Em caso positivo, qual o prazo (dia, mês e ano) a ser dado para a empresa executar os trabalhos?
g. Em caso negativo, qual a justificativa para que este serviço não seja realizado?
h. No caso de contato estabelecido com a empresa é possível solicitar da mesma que ao trocar estas luminárias troque-as pelo modelo antigo, a qual facilitará futuras trocas pela Elektro?
4. REQUERIMENTO Nº 24/2018 (Autoria da Vereadora Tereza dos Santos) – ao Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado de São Paulo, MÁRCIO FRANÇA, solicitando do mesmo apoio na obtenção de recursos financeiros na ordem de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) para serem investidos na infraestrutura urbana do Município com a pavimentação asfáltica das Ruas Ângelo Ponsoni, Bairro Jardim das Acácias e Adolfo Tognetti, Bairro Linha Nova Cremona.
Solicitou ainda, que cópia da presente propositura seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para conhecimento e apoio ao quanto solicitado.
5. REQUERIMENTO Nº 25/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
pág. 03
1) Quais destas indicações (10, 11, 70, 71, 77, 83, 84, 88, 89, 90, 91, 95, 96, 100, 101, 102, 103, 104, 111, 112, 113, 119, 120, 127, 128, 129, 130, 137, 138, 139, 140, 142, 143, 145, 149 e 153) do ano de 2017 foram atendidas?
2) Das indicações que não foram atendidas quando serão atendidas? Informar prazo, no mínimo o mês deste ano.
3) As indicações que não forem possíveis de atender, justifique.
FOI APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL O PROJETO DE LEI Nº 01/2018, que Altera dispositivos da Lei nº 282 de 21 de março de 2007 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
• Ofício nº 58/2018, do Executivo Municipal, referente resposta de requerimento nº 6/2018 de autoria dos Vereadores Mário Miranda e Professor Sergio Chemite.
• Ofício nº 61/2018, do Executivo Municipal, referente resposta de requerimento nº 9/2018 de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
• Ofício nº 63/2018, do Executivo Municipal, referente resposta de requerimento nº 11/2018 de autoria do Vereador Eliel Coppi e endossado pelos Vereadores Rodrigo Mendes, Mário Miranda, Professor Sergio Chemite e Paulo Roberto Mendes.
• Ofício nº 64/2018, do Executivo Municipal, referente resposta de requerimento nº 12/2018 de autoria do Vereador Mário Miranda e endossado pelos Vereadores Rodrigo Mendes, Eliel Coppi, Professor Sergio Chemite e Paulo Roberto Mendes.
• Ofício nº 65/2018, do Executivo Municipal, referente resposta de requerimento nº 15/2018 de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes.
• Ofício nº 76/2018, do Executivo Municipal, que encaminha convites para Audiência Pública no dia 28/02/2018 às 15 horas.
• Ofício nº 03/2018, do Dep. Estadual Jorge Caruso, para os Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Miranda comunicando o envio de verba para área da saúde.
Câmara Municipal, 27 de fevereiro de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 33/2018 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Paulo Roberto Mendes) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar, com extrema urgência, as seguintes melhorias para Unidade de Saúde do Bairro Simbiúva:
a) troca das portas e mobiliário;
b) realização de pintura do prédio, para proporcionar melhores condições de trabalho aos funcionários e atendimento de qualidade à população local.
2. INDICAÇÃO Nº 34/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar os seguintes reparos na Quadra Poliesportiva Coberta da Vila Clementina:
a) reforma dos banheiros;
b) troca do portão dos fundos;
c) troca da tela de proteção lado D e E parte superior;
d) pintura interna e externa do prédio;
e) pintura das demarcações da quadra para jogos.
3. INDICAÇÃO Nº 35/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade do prolongamento da linha de tubos da vala localizada na travessa da Rua Bernadino de Ramos que passa em frente à Creche Municipal da Vila São João.
4. INDICAÇÃO Nº 36/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de patrolar e cascalhar as ruas do Bairro Conchal 01.
5. INDICAÇÃO Nº 37/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Davi Mendes Jr., em frente à Pista de Skate.
6. INDICAÇÃO Nº 38/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar as seguintes melhorias próximo à ponte da Rua Pedro Andrelino Martins, na altura do número 345, Jardim São Carlos:
a) Instalação de redutor de velocidade;
pág. 02
b) Restauração do redutor de velocidade existente no local;
c) Limpeza do mato;
d) Instalação de placas de sinalização.
7. INDICAÇÃO Nº 39/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar obras de drenagem, captação e escoamento de águas provenientes de nascente (olho de água), localizada na Rua André Rossini, próximo ao nº. 244, Vila Roseli, nesta cidade.
8. INDICAÇÃO Nº 40/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se fazer um levantamento dos ventiladores que necessitam de manutenção, bem como outros que precisam ser instalados nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Infantil.
9. INDICAÇÃO Nº 41/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja feita, com extrema urgência, o patrolamento, cascalhamento e rebaixamento da rua John Lanne, na Vila Peri-Peri, para melhorar as condições dos moradores locais.
10. INDICAÇÃO Nº 42/2018 (Autoria do Vereador Dorival Reis) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar o patrolamento e cascalhamento das estradas do Km 15 e 15,5 (estrada de Cananéia), antes e depois da Igreja Assembleia de Deus e no Km 15,5 com o alargamento da estrada até as proximidades da residência da Senhora Martinha Neves.
11. INDICAÇÃO Nº 43/2018 (Autoria do Vereador Dorival Reis) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar estudos, junto ao setor responsável, que viabilizem o patrolamento e cascalhamento da estrada do Jurubatuba KM 12,5 (estrada de Cananéia), até o final onde residia o senhor Antônio do maracujá (como era popularmente conhecido).
12. INDICAÇÃO Nº 44/2018 (Autoria do Vereador Dorival Reis) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar estudos, junto ao setor responsável, que viabilizem o alargamento, patrolamento e cascalhamento da estrada do KM 14 (estrada de Cananéia) e também, a instalação de redutor de velocidade no cruzamento depois do comércio do Petrônio.
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FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:
1. REQUERIMENTO Nº 26/2018 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1. Qual a previsão orçamentária destinada para pavimentação asfáltica para o exercício de 2018?
2. Quais as ruas que estão no planejamento para 2018?
3. Quais os critérios utilizados pela Prefeitura para tais ruas serem asfaltadas?
2. REQUERIMENTO Nº 27/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação e Cultura, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, para que informe o seguinte:
1. Qual o número de alunos matriculados em cada uma das turmas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal do nosso Município? (Enviar planilha).
2. Destas, quais são multisseriadas?
3. Existe previsão de desmembramento das turmas que apresentam excesso de alunos, em descumprimento à Legislação?
4. Em caso positivo, quais turmas serão desmembradas?
5. Em caso negativo, qual a justificativa legal para tal?
3. REQUERIMENTO Nº 28/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Miranda) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE e da Diretora do Departamento de Educação e Cultura, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, para que informem o seguinte:
a) Por quais razões os alunos do Instituto Federal do período vespertino não estão sendo atendidos com o transporte no retorno às suas residências?
b) Existe a possibilidade dos alunos do Instituto Federal serem atendidos com o transporte após as aulas do período vespertino, no retorno às suas casas? De que forma o Executivo vem se empenhando para que isto ocorra?
c) Em caso positivo qual a previsão para que isto ocorra?
4. REQUERIMENTO Nº 29/2018 – Substitutivo (Autoria do Vereador Professor Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, para que informe o seguinte:
1. Existem estudos por parte desta Prefeitura sobre diferenças de custos, durabilidade e eficiência ambiental entre pavimentação asfáltica e lajotas para ruas que possuem menos fluxo de trânsito pesado?
2. Em caso de resposta afirmativa, quais as conclusões obtidas?
pág. 04
3. Em caso de resposta negativa, quais as justificativas para que tais estudos não tenham sido realizados?
4. Tendo em vista que todos os Vereadores desta Casa de Leis tem pleno conhecimento de suas atribuições e responsabilidades legais, é possível que resposta igual a contida no item “2” do Ofício nº 52/2018, de autoria do Executivo, não se repita mais? Sim ou não
5. REQUERIMENTO Nº 30/2018 (Autoria do Vereador Professor Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1. Quantas placas de inauguração de obras foram fixadas nas mesmas nos anos de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017?
2. Identifique cada uma, constando endereço, local, nomes e cargos constantes em cada placa, em ordem cronológica, partindo de 2013 até a presente data.
3. Solicito foto com identificação do local de cada placa.
4. Qual o custo total da soma de todas as placas?
5. Solicito cópia dos documentos comprobatórios que identifique o responsável pela escolha dos nomes e cargos constantes nas placas, bem como os critérios utilizados para tal escolha.
6. REQUERIMENTO Nº 31/2018 (Autoria do Vereador Professor Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, para que informe o seguinte:
1. Existe planejamento por parte desta prefeitura para alargamento das ruas e estradas para maior segurança dos pedestres e ciclistas?
2. Em caso de resposta afirmativa, qual o prazo para a realização das obras?
3. Em caso de resposta negativa, quais as justificativas?
4. Existe planejamento por parte dessa prefeitura para aumentar os pontos de iluminação pública no Bairro Senador Prado?
5. Em caso de resposta afirmativa, qual o prazo para a implantação e quantos pontos de iluminação pública se pretendem instalar?
6. Em caso de resposta negativa, quais as justificativas?
FORAM ENCAMINHADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS DE LEIS:
✓ PROJETO DE LEI Nº 02/2018, que Aprova o Plano Municipal de Turismo. (Regime de urgência).
✓ PROJETO DE LEI Nº 03/2018, que Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde do Bairro Simbiúva e dá outras providências.
Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes para análise e emissão de Pareceres.
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2018, que
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Dispõe sobre a constituição de Comissão Temporária para representação da Câmara Municipal de Pariquera-Açu no 62º Congresso Estadual de Municípios, em Santos.
O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes para análise e emissão de Pareceres.
FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 01/2018, que Altera dispositivos da Lei nº 282 de 21 de março de 2007 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
• Ofício nº 66/2018, do Executivo Municipal, referente resposta de requerimento nº 16/2018 de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes.
• Ofício nº 78/2018, do Executivo Municipal, encaminhando cópia das Lei nºs. 671 e 672/2018.
• Ofício nº 79/2018, do Executivo Municipal, referente resposta de requerimento nº 13/2018 de autoria do Vereador Professor Sergio Chemite.
NO EXPEDIENTE DE DIVERSOS FORAM APRESENTADAS E LIDAS AS SEGUINTES DENÚNCIAS:
DENÚNCIA 1: Referente a possíveis irregularidades no contrato do Edital nº 70/2017 para contratação de empresa para decoração natalina (presépio) na Praça Matriz.
DENÚNCIA 2: referente a possíveis irregularidades no contrato do Edital nº 38/2017 para contratação de empresa para o desenvolvimento de modalidades esportivas no Município.
DENÚNCIA 3: referente ao possível uso indevido de bloquetes em residência de funcionário público municipal.
Após a suspensão da Sessão Ordinária por dez minutos para discussão com os vereadores sobre as providências a serem tomadas, o Presidente da Câmara seguindo o Regimento Interno e não havendo número suficientes de subscrições dos vereadores presentes para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito decidiu oficiar o Executivo quanto as denúncias apresentadas e encaminhar os fatos ao Ministério Público.
Câmara Municipal, 06 de março de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 45/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que providencie a colocação da tampa da caixa de escoamento de águas pluviais localizada na esquina das Ruas Antônio Kotoski e São Paulo na Vila Peri-Peri, a fim de evitar acidentes no local.
2. INDICAÇÃO Nº 46/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a poda das árvores na Rua Antônio Argemiro Gauglitz, na Vila Palmira.
3. INDICAÇÃO Nº 47/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja instalado um redutor de velocidade (lombada) próximo a Padaria Ponto de Encontro (Marcos Minouro) e da Assembleia de Deus.
4. INDICAÇÃO Nº 48/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada a limpeza e roçada do mato da Rua Pedro Bahia dos Santos na Vila Peri-Peri e, instalado um redutor de velocidade (lombada).
5. INDICAÇÃO Nº 49/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar um diálogo com o Prefeito de Cananéia, visando a alteração de trajeto dos caminhões de lixo vindos do Município de Cananéia com destino ao Aterro Sanitário do Braço Preto para que se evitem transitar pelas Ruas Pedro Bonne onde está localizado o Centro de Saúde UBS III e Expedicionários em frente ao Hospital Regional Leopoldo Bevilacqua, pois tais lixos podem conter bactérias que prejudicam a saúde de nossa população.
6. INDICAÇÃO Nº 50/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de um container (lixeira) na Estrada do Bairro Alto, ao lado da Igreja o Brasil para Cristo em frente ao Sítio Paraíso, onde reside uma comunidade.
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7. INDICAÇÃO Nº 51/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja disponibilizado um container de lixo ao lado da ponte, próximo ao posto de combustível Aster, frente à Drogaria Sabrina, ou em qualquer outro ponto naquela localidade.
8. INDICAÇÃO Nº 52/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar imediatamente a construção de um abrigo na estrada do Sítio Bonifácio, Bairro Angatuba, e também ao lado da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Santos, no mesmo bairro.
9. INDICAÇÃO Nº 53/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Miranda) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que autorize o Departamento Municipal de Educação a realizar novamente neste ano no mês de outubro, a “CARAVANA DA ALEGRIA” e que se possível amplie-se para outros bairros rurais e urbanos o Projeto.
10. INDICAÇÃO Nº 54/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de restauração, limpeza e conservação do monumento à Bíblia instalada na Rodoviária Municipal de nossa cidade, próximo ao ponto de táxi.
11. INDICAÇÃO Nº 55/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que junto com a equipe de terraplanagem realizem o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica nas ruas: Dr. Gustavo Paulo Schultz 01 e 02, Félix Cugler, Dante Barduco, Carijo Raimundy, Jerônimo Monteiro Lopes, Armando Barduco, Otávio Gomes dos Santos, Prof. Leonardo França, José Braz e travessa Rodolfo Fink, localizados na Vila Peri Peri.
12. INDICAÇÃO Nº 56/2018 (Autoria dos Vereadores Rodrigo Mendes e Mário Miranda) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento na rua Antônio Kotoski, no Bairro Vila Peri-Peri.
13. INDICAÇÃO Nº 57/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que sejam instaladas as tampas nos vasos sanitários de atendimento ao público do Posto de Saúde do Centro.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÕES:
1. REQUERIMENTO Nº 32/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe sobre as condições do poste que está fora de plumo localizado próximo a Escola Bairro Senador Dantas que vem causando medo e insegurança aos moradores deste Bairro:
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1. O técnico da Elektro já foi ao local para avaliar as condições do referido poste?
2. Em caso de resposta positiva, qual foi o resultado desta avaliação?
3. Em caso de necessidades de reparos, qual será a data para executar o serviço?
Solicitou ainda, que cópia da presente propositura seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para conhecimento.
2. REQUERIMENTO Nº 33/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista De Andrade, para que informe o seguinte:
1. Quando será confeccionado o Edital para realizar a concessão de uso da cancha hípica? Informar a previsão (mês)
2. Caso não for possível realizar a concessão supracitada, existe a possibilidade de tornar o local com acesso livre para uso?
3. Caso as respostas dos itens “1” e “2” sejam negativas, justifique.
3. REQUERIMENTO Nº 34/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista De Andrade, para que informe o seguinte:
1. Existe algum planejamento para a criação do Departamento Municipal de Trânsito neste ano de 2018? Informe a previsão (mês)
2. Caso a resposta seja negativa, justifique.
4. REQUERIMENTO Nº 35/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista De Andrade, para que informe o seguinte:
1. Qual a situação do aterro sanitário atual?
2. Qual a estimativa de duração da capacidade de armazenamento do local?
3. Quanto tempo ainda suporta a quantidade de lixo diariamente depositada?
4. Existe algum estudo da ampliação que está sendo realizada?
5. Existe alguma providência para minimizar o aumento de insetos na região?
6. Qual outro município está utilizando o aterro municipal? Existe alguma contrapartida?
7. Enviar cópia do contrato ou termo referente ao item 6 se existir.
5. REQUERIMENTO Nº 36/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
a) É de conhecimento do Executivo o fato mencionado neste requerimento?
b) Em caso positivo, quais providências vêm sendo tomadas em relação a estes motoristas de vans escolares que transitam em alta velocidade?
c) Em caso negativo, quais as medidas a serem tomadas a partir daqui?
d) Seria possível desenvolver uma campanha de conscientização com os condutores destas vans?
e) Que tipo de punição estes condutores podem receber por parte do município uma vez que ainda não se tem um Departamento responsável pelo trânsito?
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6. REQUERIMENTO Nº 37/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora Executiva da Divisão de Meio Ambiente, Sra. RENATA CRISTINA DE LIMA, para que informe o seguinte:
1) Existe algum contrato e/ou vínculo jurídico da Prefeitura de Pariquera-Açu com a Prefeitura de Cananéia para que o lixo do Município de Cananéia seja despejado no Aterro Sanitário de Pariquera-Açu?
2) Em caso positivo, solicito cópia do contrato e/ou vínculo jurídico entre as Prefeituras de Pariquera-Açu e de Cananéia;
3) Em caso negativo, quais os critérios utilizados para que o lixo do Município de Cananéia seja despejado no Aterro Sanitário de Pariquera-Açu localizado no Braço Preto?
Solicitou ainda que, as respostas venham antecedidas de suas respectivas perguntas.
7. REQUERIMENTO Nº 38/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi e endossado pelo Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
a) O Executivo pretende reajustar os salários dos servidores municipais?
b) Em caso positivo, qual o mês previsto para que seja enviado a esta Casa de Leis o referido projeto de reajuste dos funcionários municipais?
c) Em caso da resposta negativa, justifique.
Solicitou ainda que, as respostas venham antecedidas de suas respectivas perguntas.
8. REQUERIMENTO Nº 39/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1. Quais serão as providências que o Poder Executivo terá para que a prestação dos serviços possa ser executada exatamente como consta no Edital do contrato afirmado?
2. Quais serão as sanções aplicadas pelo inadimplemento da prestação do serviço a empresa contratada?
3. Solicito Cópia da Nota Fiscal para no valor de R$ 7.200,00 de 22/02/2018.
9. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 02/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Miranda) - aos Excelentíssimos Senhores Deputado Federal BALEIA ROSSI e Deputado Estadual JORGE CARUSO, pela articulação e liberação de R$ 100.000,00 (cem mil reais) provenientes de Emenda Parlamentar Federal, para gastos com a Saúde do nosso Município.
10. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 03/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - a todas as mulheres pariquerenses pelo grande papel que desenvolvem em nosso Município.
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DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 6/2018 (Legislativo), que Acrescenta o inciso IV no Artigo 350, acrescenta o §3° no Artigo 353, altera o inciso I e §1° do Artigo 353 da Lei Complementar n° 009/2003 que institui o Código de Posturas do município de Pariquera-Açu e dá outras providências.
(O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para emissão dos pareceres).
FORAM ENCAMINHADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS DE LEIS:
✓ PROJETO DE LEI Nº 04/2018, que Autoriza o município de Pariquera-Açu a efetuar o protesto de títulos executivos judiciais e extrajudiciais, bem como autoriza o município a registrar os devedores em entidades que prestam serviços de proteção ao crédito ou promovam cadastro de devedores inadimplentes.
✓ PROJETO DE LEI Nº 05/2018, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências(R$ 380.000,00).
(Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para emissão dos pareceres).
FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS:
✓ PROJETO DE LEI Nº 02/2018, que Aprova o Plano Municipal de Turismo.
✓ PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2018, que Dispõe sobre a constituição de Comissão Temporária para representação da Câmara Municipal de Pariquera-Açu no 62º Congresso Estadual de Municípios, em Santos.
FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
✓ Ofício sem número, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 20/2018 de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite;
✓ Ofício nº 29/2018, do Executivo Municipal, solicitando informações de adicional de periculosidade sobre o pagamento dos vigias da Câmara Municipal;
✓ Ofício nº 15/2018, do Departamento Municipal de Educação e Cultura, encaminhando folder informativo referente à continuidade do projeto Escola Amiga do Meio Ambiente.
✓ Ofício nº 37/2018, da Câmara Municipal de Sete Barras, encaminhando o Requerimento nº 07/2018 de autoria do Vereador Renan Fudalli Martins
Câmara Municipal, 13 de março de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 58/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja dada a devida manutenção na Estrada sentido Casa de Pedra, com a passagem de máquina, cascalhamento, realização de podas e roçada.
2. INDICAÇÃO Nº 59/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja dada a devida manutenção na Estrada do Braço Magro, pois existem pontos da estrada que o tanque transborda e fecha a estrada impossibilitando a passagem de veículos, além de grandes buracos que avançam para a estrada.
3. INDICAÇÃO Nº 60/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada a pavimentação na avenida Petropen no bairro Conchal, utilizando os bloquetes retirados das ruas que foram asfaltadas.
4. INDICAÇÃO Nº 61/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a realização de pinturas nas demarcações de estacionamento de veículos em 45 graus, sito na esquina Rua Romeu Monti com a Av. Dr. Carlos Botelho, em frente ao Bar Rastro de Praia, e instalação da respectiva placa de sinalização vertical.
5. INDICAÇÃO Nº 62/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a reinstalação de redutor de velocidade na Rua Ferrucio Padovan, entre os números 80/85, Centro.
6. INDICAÇÃO Nº 63/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado o patrolamento da Rua Nagir Dionísio Ferreira no Jardim São Carlos.
7. INDICAÇÃO Nº 64/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja dado uma solução para o escoamento d’água nas laterais das ruas Dr. Gustavo Paulo Schultz e no encontro com a Rua Gerônimo Lúcio de Almeida Lopes na Vila Peri-Peri.
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FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:
1. REQUERIMENTO Nº 40/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora Executiva da Divisão de Cultura e Turismo, Sra. MARLI SOARES CAPUZZO AKABANE, e do Presidente do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo, para que informem o seguinte:
1. Solicito cópia de toda documentação do Projeto de Classificação de Município de Interesse Turístico de acordo com a Lei 1.261/15, que será enviado para a ALESP onde será elaborado o Projeto de Lei e em seguida encaminhado para a SETUR.
2. REQUERIMENTO Nº 41/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1. Quem é o coveiro atual e quais suas atividades diárias?
2. Se só temos um coveiro, como é realizada sua jornada de trabalho e plantões para atender a demanda do cemitério?
3. Existe algum outro servidor público ou pessoa que ajuda o coveiro na manutenção ou qualquer outra atividade no cemitério?
4. Se sim no item “3” informar nome e atividades exercidas além dos valores pagos e adicionais se for o caso.
5. É possível contratar mais um coveiro e/ou auxiliar? Se sim, quantos e quando?
6. Se a resposta do item “5” for negativa, justifique.
7. Solicito cópia do relógio ou livro de ponto dos últimos 12 meses do coveiro.
8. É possível disponibilizar um bebedouro para o uso do servidor público no local?
FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 06/2018, que Autoriza a Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nos termos do CAPUT do art. 154 do Regimento Interno o senhor Prefeito de Pariquera-Açu solicitou Regime de Urgência na tramitação deste projeto, que após a apreciação em Plenário foi aprovado por unanimidade a tramitação em Regime de Urgência.
(O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para emissão dos pareceres).
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FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS:
✓ PROJETO DE LEI Nº 05/2018, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
✓ PROJETO DE LEI Nº 03/2018, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde do Bairro Simbiúva e dá outras providências.
FOI LIDO EM PLENÁRIO O OFÍCIO Nº 101/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 19/2018 de autoria do Vereador Mário Miranda.
Câmara Municipal, 20 de março de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 65/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a possibilidade da troca das luminárias da Praça da Matriz, Centro.
2. INDICAÇÃO Nº 66/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Miranda) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se dar uma atenção especial às estradas do Bairro Conchal, possibilitando utilizar fresas asfálticas disponibilizadas pela Autopista Régis Bittencourt e também pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER para melhorias da Alameda Petropen, paralelas e travessas do Bairro.
3. INDICAÇÃO Nº 67/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que providencie a pintura das pontes e roçada nas laterais e ao longo delas para, assim, melhorar a segurança aos moradores e usuários, como também, a aparência do local.
4. INDICAÇÃO Nº 68/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que providencie, com extrema urgência, a instalação de linha de tubos na Rua 09, travessa da Ângelo Antoniolli, na Vila Clementina.
5. INDICAÇÃO Nº 69/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que providencie, com extrema urgência, a instalação de nova linha de tubos, com avaliação do Departamento de Obras, na estrada do Braço Magro, em frente ao Sítio Recanto do Sol.
6. INDICAÇÃO Nº 70/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Miranda) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se fazer a pintura dos Postos de Saúde, rurais e urbanos, do nosso Município, uma vez que muitos destes encontram-se com pintura totalmente prejudicada.
7. INDICAÇÃO Nº 71/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja verificado a possibilidade de trazer o Ciência Móvel do Ministério da Cultura e Museu da Vida para nosso Município.
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8. INDICAÇÃO Nº 72/2018 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Paulo Roberto Mendes) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar, com urgência, a pavimentação asfáltica das seguintes ruas:
• Lauro Lobo (Jardim das Acácias),
• Horácio Simonetti (Centro),
• Carijo Raimundy, Félix Cugler, Otávio Gomes dos Santos, Jerônimo Monteiro Lopes, Prof. Leonardo França, José Brás, Dr. Gustavo Paulo Schultz 01 e 02, Antônio Kotoski, Pedro Bahia dos Santos, Dante Barduco e travessa da Rodolfo Fink (Vila Peri-Peri),
• José Padovan Neto e Evaristo Pereira (Jardim Alvorada),
• Cândido Zanella, Carolina Buzzi e Constantino Dias Rosa (Vila Clementina),
• Pedro Andrelino Martins, Nagir Dionísio Ferreira, Baldevino Guatura (Jardim São Carlos).
9. INDICAÇÃO Nº 73/2018 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Paulo Roberto Mendes) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar, o recapeamento asfáltico nas seguintes ruas:
• Viriato Leão de Moura e Ângelo Antoniolli (Vila Clementina),
• Santa Catarina, Minas Gerais e Bernadino de Ramos (Vila São João),
• Aécio Gauglitz (Vila Palmira),
• Imigrantes Italianos e Imigrantes Poloneses (Vila Peri-Peri)
10. INDICAÇÃO Nº 74/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja dado uma solução na obra da boca de lobo e tubulação da Rua Gianino Bertazoni com a Rua Santina Flórida Adrião.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÃO:
1. REQUERIMENTO Nº 42/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Encarregado do Posto de Operação da Sabesp em Pariquera-Açu, Sr. PAULO FÉLIX DA SILVA, para que informe o seguinte:
1. Existe planejamento para que seja feito os reparos na rede de esgoto na Rua Ângelo Antoniolli, em frente à residência nº 14?
2. Quais as providências que serão tomadas para sanar esse problema?
3. Em caso positivo, qual a previsão de execução de tais melhorias?
Solicitou que cópia do presente requerimento seja enviado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para conhecimento.
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2. REQUERIMENTO Nº 43/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Encarregado do Posto de Operação da Sabesp em Pariquera-Açu, Sr. PAULO FÉLIX DA SILVA, para que informe o seguinte:
1. Existe planejamento e/ou interesse da Sabesp em instalar rede de água na estrada do Banespinha, localizado no Jardim Nova Itália, Pariquera-Açu?
2. Em caso positivo, qual o prazo previsto?
3. REQUERIMENTO Nº 44/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes e endossado pelos Vereadores Mário Miranda, Tereza dos Santos e Professor Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
a) É de conhecimento do Executivo Municipal o Programa Internet para Todos?
b) Em caso positivo, qual o posicionamento por parte do Executivo Municipal, no que se refere ao assunto? Há interesse em se cadastrar e ser inserido no Programa?
c) Em caso positivo, qual a previsão para que tal ato se concretize?
d) Em caso negativo, qual a justificativa do Executivo Municipal para que não haja esse interesse?
4. REQUERIMENTO Nº 45/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1. Cópia de algum documento que comprove o fundo perdido e seu repasse de R$ 5.000.000,00 a este município, seja ofício parlamentar, ofício da Secretaria do Governo do Estado ou qualquer outro órgão competente, podendo até ser matéria jornalística.
5. REQUERIMENTO Nº 46/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1) É possível a partir do recebimento desta propositura, cumprir com as atribuições do Prefeito que traz o artigo 63 da Lei Orgânica?
2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, favor enviar a Câmara Municipal respeitando seus prazos, as informações como determina a lei, principalmente os incisos: VIII, XV, XVI, XVIII, XIX e XXIX, § 3º.
3) Caso a resposta do item “2” seja negativa, justifique.
6. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 004/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) à E. E. PROF. JOSÉ VICENTE BERTOLI (ANGATUBA), pelos 30 anos de existência, estes de puro comprometimento com uma Educação de Qualidade, voltada exclusivamente à formação íntegra do cidadão.
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Solicitou que cópia desta Moção sejam encaminhadas ao Ilmo. Senhor Diretor da Unidade Escolar, ANDRÉ MURTINHO RIBEIRO CHAVES, ao Ilmo. Senhor Dirigente Regional de Ensino, GABRIEL MARCOS SPINULA, ao Ilmo. Senhor Secretário de Educação do Estado de São Paulo, JOSÉ RENATO NALINI e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, GERALDO ALCKMIN, para conhecimento.
DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 007/2018 (Legislativo), que Dispõe sobre a Permanência de equipe médica e ambulância nos locais de realização de festas e eventos e lugares com grande circulação de pessoas, no âmbito do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências.
(O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para emissão dos pareceres).
FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
✓ Ofício nº 102/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 22/2018 de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes;
✓ Ofício nº 103/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 23/2018 de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes;
✓ Ofício nº 104/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 25/2018 de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
✓ Ofício nº 1117/2018, do Executivo Municipal, que encaminha cópia das Portarias nº 001 a 115/2018.
✓ Ofício nº 22/2018 - GFCF, da ALESP, Deputado Estadual Caio França, referente Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).disponibilizado ao Hospital Regional Vale do Ribeira para a aquisição de equipamentos de saúde.
Câmara Municipal, 27 de março de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 75/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de redutores de velocidade (lombadas) nas seguintes Ruas:
• João Gauglitiz, Vila São João, em frente ao Bar Boa Esperança, e
• Adolfo Tognetti, em frente à casa nº 304.
2. INDICAÇÃO Nº 76/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada pintura em amarelo do meio-fio de todas as esquinas em torno do AME e do Posto de Saúde do centro.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:
1. REQUERIMENTO Nº 47/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. WILLIAN RODRIGO VIRGINIO DE SOUZA, para que informe o seguinte:
1. Quantos veículos têm para a locomoção de pacientes para outros municípios?
2. Dos veículos existentes para a tarefa do item “1”, quantos estão em perfeitas condições e quantos não estão em condições de uso?
3. Qual o prazo para que os veículos que não estão em condições de uso sejam consertados?
4. Qual o prazo para que novos veículos sejam adquiridos e colocados em circulação?
2. REQUERIMENTO Nº 48/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1. Existe algum planejamento para a contratação de novos fiscais para o Município?
2. Se a resposta do item “1” for positiva, informar o meio utilizado para a contratação, prazo para nova contratação e quantidade a ser contratada.
3. Caso a resposta do item “2” for negativa, justifique a não contratação de novos fiscais diante da demanda existente.
pág. 02
3. REQUERIMENTO Nº 49/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, para que informe o seguinte:
1. É realizada a manutenção periódica das calhas dos telhados e suas telhas das Escolas Municipais?
2. Caso seja positiva a resposta do item “1”, de quanto em quanto tempo é realizada e, em quais Escolas foram executados os serviços?
3. Caso seja negativa a resposta do item “1”, qual o prazo para execução da manutenção em todas as Escolas Municipais?
4. Em relação ao piso da Escola Presidente Vargas mencionada acima, existe a possibilidade de troca do piso atual por um piso antiderrapante?
5. Em relação a outras escolas municipais, se caso possuam a mesmo piso da escola supracitada, há a possibilidade de substituição por piso antiderrapante?
4. REQUERIMENTO Nº 50/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, para que informe o seguinte sobre as obras executadas na Rua dos Expedicionários:
1. Existe alguma previsão para asfaltar a referida Rua por completo?
2. Caso o item “1” for positiva, qual o prazo?
3. Caso o item “1” seja negativa, justifique.
4. Solicito todas as informações das empresas que participaram na execução da obra de melhoria da Rua, Obra de drenagem, Guias e Sarjetas, informar nome da empresa, CNPJ e responsável.
FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL O PROJETO DE LEI Nº 06/2018, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
✓ Ofício nº 01/2018, do Departamento Municipal do Meio Ambiente, referente à resposta de Requerimento nº 37/2018, de autoria do Vereador Mário Miranda;
✓ Ofício nº 112/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 28/2018, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Miranda;
pág. 03
✓ Ofício nº 113/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 26/2018, de autoria do Vereador Mário Miranda;
✓ Ofício nº 125/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 30/2018, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite;
Câmara Municipal, 03 de abril de 2018.
RODRIGO MENDES
Presidente em Exercício
da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 77/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o patrolamento e cascalhamento na Rua Ângelo Antoniolli, Bairro Clementina, como também a instalação de uma linha de tubos na esquina das Ruas Ângelo Antoniolli com a Cândido Zanella.
2. INDICAÇÃO Nº 78/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a construção de uma ponte de concreto na Rua Cândido Zanella, Vila Clementina, para melhor atender a população local.
3.INDICAÇÃO Nº 79/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que solicita a elaboração de Projeto de Lei para firmar convênio entre essa municipalidade e o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Casa Civil, para receber, através de repasse, recursos financeiros a fundo perdido procedentes do Tesouro do Estado.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÃO.
1. REQUERIMENTO Nº 51/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1. Existe planejamento por parte da Prefeitura para a retomada dos eventos/festas no Centro de Eventos, localizado na Avenida Olímpica, Vila Maria, para o exercício de 2018?
2. Caso o questionamento “1” seja positivo, quais são os eventos/festas que serão feitos no exercício de 2018?;
3. Caso o questionamento “2” seja positivo, solicito informações do nome dos eventos/festas que a Prefeitura realizará no exercício de 2018.
4. Caso os questionamentos acima sejam negativos, quais as justificativas para a não retomada dos eventos/festas no exercício de 2018 em Pariquera-Açu?
Solicitou ainda que as respostas venham antecedidas de suas respectivas perguntas na ordem original.
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2. REQUERIMENTO Nº 52/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação e Cultura, Sra. MARIA ALAIDES CALDEIRA SALES, para que informe o seguinte:
1. Por que até o momento não foram disponibilizados os uniformes escolares para as crianças das Escolas Municipais?
2. Quando serão disponibilizados tais uniformes, de que forma e quantidade?
3. Caso a resposta do item “2” seja positiva, informe data.
4. Caso a resposta do item “2” seja negativa, justifique.
3. REQUERIMENTO Nº 54/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1. É possível declarar a efetiva contratação dos Agente Comunitários de Saúde com sua devida estabilidade?
2. Caso a resposta do item “1” seja positiva, informe a data;
3. Caso a resposta do item “1” seja negativa, traga em sua justificativa a fundamentação jurídica.
5. MOÇÃO DE APELO Nº 05/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA ILHA FM, solicitando a transmissão ao vivo das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, sem ônus para os cofres públicos.
FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
✓ Ofício nº 126/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 33/2018 de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
✓ Ofício nº 127/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 34/2018 de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
✓ Ofício nº 128/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 35/2018 de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
✓ Ofício nº 129/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 36/2018 de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes;
✓ Ofício nº 130/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 38/2018 de autoria do Vereador Eliel Coppi;
✓ Ofício nº 131/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 39/2018 de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
✓ Ofício nº 139/2018, que encaminha cópias das Leis nº 673, 675, 676 e 677/2018.
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✓ E-mail – CONSAÚDE, que encaminha o movimento geral do Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua, de Pariquera-Açu/SP.
Câmara Municipal, 10 de abril de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 81/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de instalação de uma luminária em frente ao Posto Saúde do Senador Dantas.
2. INDICAÇÃO Nº 82/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de 3 (três) redutores de velocidade (lombadas) na Rua dos Expedicionários, Jardim das Acácias: - em frente ao número 33; - em frente ao número 480; e - próximo ao número 372.
3. INDICAÇÃO Nº 83/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que, junto à equipe de terraplanagem, realizem, com extrema urgência, o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica nas Ruas: Marcelo Kozikoski, Gianino Bertazoni, Aparício Mâncio, João Gauglitiz, Olegário Machado, Santina Flórido Adrião, Fernando Clemente Zanela, José Zezília e Itapoan de Souza Simões, localizados na Vila São João.
4. INDICAÇÃO Nº 84/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada a limpeza no canal que passa ao lado da Creche da Vila São João, além da possibilidade da colocação de tubos em toda sua extensão.
5. INDICAÇÃO Nº 85/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que cadastre nosso Município no “Programa de Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar”, findando o prazo para tal em 30/04/2018.
6. INDICAÇÃO Nº 86/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar reparos do muro de arrimo existente às margens do Rio Turvo, ao lado da ponte existente na Rua Ferrucio Padovan, Jardim Elvira Zanella.
7. INDICAÇÃO Nº 87/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de postes, luminárias e lâmpadas na Rua Baldevino Guatura, altura da quadra 3, Jardim São Carlos.
8. INDICAÇÃO Nº 88/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Miranda) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar, com urgência, dois portões na E.M.E.I.F. Elvira Fernandes Lourenço, Bairro Boa Vista, sendo um deles no acesso da quadra ao pátio e salas de aulas e outro no acesso da quadra ao almoxarifado.
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9. INDICAÇÃO Nº 89/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar, com urgência, melhorias no piso da E.M.E.I. Abelhinha, nivelando-o e tornando-o mais liso.
10. INDICAÇÃO Nº 90/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Miranda) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar, com urgência, as seguintes melhorias na E.M.E.I.F. Elvira Fernandes Lourenço, Bairro Boa Vista:
• instalação de um bebedouro adequado às crianças menores, no pátio, próximo à cozinha;
• uma tampa para neutralizar o risco de acidentes no local (buraco) onde se encaixa a haste da rede de vôlei;
• fiação elétrica das salas de aulas (fios expostos causando riscos às crianças);
• troca do piso dos banheiros;
• adequação das torneiras dos banheiros adaptando-as às crianças menores;
• substituição dos vasos sanitários dos banheiros (são muito altos e encontram-se sem tampas);
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÃO:
1. REQUERIMENTO Nº 55/2018 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Paulo Roberto Mendes) – ao Superintendente Regional da SABESP, Sr. JOSÉ FRANCISCO GOMES JÚNIOR, para que informe o seguinte:
1. Há planejamento ou interesse da Sabesp em construir um poço artesiano no Bairro Conchal 1 (localizado atrás do motel, às margens da Rodovia Régis Bittencourt), no Município de Pariquera-Açu?
2. Em caso de resposta positiva ao questionamento 1, qual o prazo previsto para a construção do mesmo?
Solicitaram ainda que cópia do presente requerimento seja enviado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para conhecimento.
2. REQUERIMENTO Nº 56/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1. Tendo em vista a Curso Obrigatório estabelecido pela Resolução do Contran nº 168/2004, com exceção dos motoristas, quais os funcionários concursados ou aqueles que ocupam cargos em comissão que possuem o curso?
2. Solicito cópia dos atos formais que determina a função de dirigir transporte coletivo dos funcionários concursados ou de cargos em comissão, com exceção dos motoristas e cópia dos certificados estabelecidos na Resolução do Contran.
3. Faz parte das atribuições do Vice Prefeito dirigir transporte coletivo?
4. Solicito cópia da Carteira Nacional de Habilitação do Vice Prefeito.
5. O Vice Prefeito possui curso em conformidade com a Resolução do Contran nº 168/2004?
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6. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “5”, solicito cópia do certificado.
3. REQUERIMENTO Nº 57/2018 (Autoria dos Vereadores Prof. Sergio Chemite e Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, para que informe o seguinte:
1. Quem é o Professor(a) titular do 3º ano da EMEIF. Manuel José Martins, no atual ano letivo?
2. Houve afastamento das atividades em sala de aula por licença por parte desse Professor(a) no atual ano letivo?
3. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “2”, quais as datas de início e término de cada período de afastamento?
4. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “2”, qual o(s) nome(s) do professor(es) substituto(s)?
5. Solicitamos a relação de todas as datas em que houve professor substituto e o nome do professor, no atual ano letivo do 3º ano da EMEIF. Manuel José Martins.
6. Solicitamos relação das datas em que o 3º ano da EMEIF. Manuel José Martins ficou sem professor.
7. Quantos professores substitutos aprovados no último concurso foram chamados até o momento e quais os seus nomes?
8. Em quais escolas e salas esses professores estão atuando e qual a atual situação do seu respectivo professor titular (afastamento para Direção, Coordenação, Licença Prêmio e outras)?
4. REQUERIMENTO Nº 58/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)– ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte sobre a Escola do Bairro Conchal:
1) Foi realizada a vistoria nos serviços executados do projeto da reforma da Escola?
2) Qual a solução que será dada nessa questão da queda do forro?
3) Qual o prazo para a execução do conserto?
5. REQUERIMENTO Nº 59/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)– à Associação Rádio Comunitária ILHA FM, por meio do Diretor, para que informe o seguinte:
1) É possível disponibilizar um espaço na programação da Rádio, para que esse Vereador possa apresentar seus trabalhos?
2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, informe data e horário.
3) Caso a resposta do item “2” seja negativa, justifique.
6. REQUERIMENTO Nº 60/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)– ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, para que informe o seguinte sobre os serviços de manutenção executados no Portal da Cidade:
1) Quais foram as Empresas envolvidas na execução do Serviço?
2) Solicito cópia de todos os documentos da referida licitação DL 15/17, tais como: Orçamentos, Contratos, Termo de Recebimento do Serviço, nome do fiscal de contrato, dentre outros não especificados.
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7. REQUERIMENTO Nº 61/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)– ao o Poder Executivo, por meio do Diretor Executivo da Divisão do Esporte e Lazer, Sr. VALTER TAVARES RAQUEL, para que informe o seguinte sobre o contrato nº 91/2017 do Esporte:
1) Do que se trata a NF nº 55 pago no valor de R$ 7.200,00? Considerando que a mesma deveria ser de R$ 9.000,00.
2) Desde que mês/ano o serviço vem sendo executado de acordo com o Edital?
3) Existiu algum mês que não foi aplicada às 20h semanais por modalidade?
4) Se caso a resposta do item “3” for positiva, informar mês, modalidade e número de horas dadas.
8. REQUERIMENTO Nº 62/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)– ao o Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1) Qual o motivo da Prefeitura estar providenciando o projeto de iluminação da cancha hípica?
2) Porque investir ainda mais na cancha hípica sendo que a mesma não está sendo utilizada?
3) Se os investimentos e melhorias serão de exclusividade da concessionária, porque esse investimento de iluminação está sendo investido pela municipalidade e não deixada para o futuro concessionário?
9. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 06/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) ao SESC São Paulo, representado pela Gerente da Unidade de Registro, Sra. Débora Rodrigues Teixeira, pela realização do circuito SESC de Artes na Praça da Matriz em nosso Município no dia 08 de abril de 2018 que proporcionou à população um agradável domingo com atividades de circo, dança, música, teatro, artes visuais e literatura.
FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO:
✓ PROJETO DE LEI Nº 07/2018, que Dispõe sobre percentual de fixação de reajuste de vencimento dos servidores municipais da administração direta e subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pariquera-Açu”.
Nos termos do CAPUT do art. 154 do Regimento Interno o senhor Prefeito de Pariquera-Açu solicitou Regime de Urgência na tramitação deste projeto, que após a apreciação em Plenário foi aprovado por unanimidade a tramitação em Regime de Urgência.
✓ PROJETO DE LEI Nº 09/2018, que Dispõe sobre alteração da Lei n. 655 de 13 de setembro de 2017 Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.
✓ PROJETO DE LEI Nº 10/2018, que Autoriza a cessão em permissão de uso, de terreno para instalação de estação elevatória e faixa de servidão de rede coletora de esgoto.
(Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para emissão dos pareceres).
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FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL A SEGUINTE EMENDA E PROJETO:
✓ EMENDA MODIFICATIVA ao PROJETO DE LEI Nº 04/2018, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Município de Pariquera-Açu a efetuar o protesto de títulos executivos judiciais e extrajudiciais, bem como autoriza o Município a registrar os devedores em entidades que prestam serviços de proteção ao crédito ou promovam cadastro de devedores inadimplentes.
✓ PROJETO DE LEI Nº 04/2018, COM EMENDA, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Município de Pariquera-Açu a efetuar o protesto de títulos executivos judiciais e extrajudiciais, bem como autoriza o Município a registrar os devedores em entidades que prestam serviços de proteção ao crédito ou promovam cadastro de devedores inadimplentes.
(O referido Projeto de Lei, com a emenda aprovada, será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para elaboração da Redação Final).
FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
✓ Ofício nº 138/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 40/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
✓ Ofício nº 149/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 41/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
✓ Ofício nº 152/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 31/2018, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite;
✓ Ofício nº 153/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 50/2018, de Autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
✓ Ofício nº 154/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 18/2018, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite;
✓ Ofício nº 155/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº. 29/2018, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite;
✓ Ofício nº 156/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº. 49/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
✓ Ofício nº 165/2018, que encaminha cópia da Lei nº 678/2018;
Câmara Municipal, 17 de abril de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 91/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar estudo com o departamento de obras visando a instalação de linha de tubos e caixas coletoras de água pluviais no entorno do campo de futebol da Vila Clementina.
2. INDICAÇÃO Nº 92/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na travessa da Rua André Rossini, Vila Roseli, próximo ao número 492.
3. INDICAÇÃO Nº 93/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar reparos no alambrado e em dois portões da EMEF. Prof. Sidney Conceição Medeiros Egydio, Vila São João.
4. INDICAÇÃO Nº 94/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de dois refletores atrás da Creche da Vila São João.
5. INDICAÇÃO Nº 95/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a possibilidade de providenciar a pavimentação asfáltica nas seguintes Ruas da Vila São João: - João Batista Barduco; - Rua Do Balão; - Ema Gibertoni Miraider; e - José Alfredo Arminante.
6. INDICAÇÃO Nº 97/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de um agente de desenvolvimento local.
7. INDICAÇÃO Nº 98/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a possibilidade de providenciar o patrolamento e limpeza de mato na extensão da Estrada Braço Preto, a partir da saída da Vila Palmira, até o km 3,5, entrada do depósito de resíduos sólidos (lixo) do Município.
8. INDICAÇÃO Nº 99/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar, com urgência, o desmembramento das seguintes turmas do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação: - 3º ano A – manhã – EMEF. Prof. Milcio Bazolli; - 4º ano A – manhã – EMEIF. Bairro Senador Dantas; - 5º ano A – manhã – EMEIF. Prof. Sidney Conceição Medeiros Egydio.
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9. INDICAÇÃO Nº 100/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda e endossado pelo Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize estudo junto à equipe de terraplanagem, visando o patrolamento, cascalhamento e a colocação de fresa asfáltica nas seguintes Ruas: Nagir Dionísio Ferreira, Pedro Andrelino Martins, Ademar Pereira De Barros, Rua Direitos Humanos, Maria Holovate Leocádio, Maria Belline Barduco e parte da Rua Raul Benedito Pacheco Fernandes todos localizados no Jardim São Carlos, para oferecer uma melhor qualidade de vida à população local.
10. INDICAÇÃO Nº 101/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica nas seguintes Ruas da Vila Clementina: - Carolina Buzzi; - Santa Inês; - parte da Rua Carlos Melchert; - Oscar de Lima; - Constantino Dias Rosa; - Bezerra de Menezes; - parte da Rua Ângelo Antoniolli; - Rua 9 – travessa da Rua Ângelo Antoniolli; - Cândido Zanella; - Luigi Vícaro; e - Máximo Bertazoni.
11. INDICAÇÃO Nº 102/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica nas seguintes Ruas do Jardim Alvorada: - Orlando José Ponsoni; - Prof. José Vicente Bertoli; - José Padovan Neto; - Evaristo Pereira; - Prof. Milcio Bazoli; - Cândido Gibertoni; - Eduardo Rédis; - Leonardo Cugler; - Joana Zezília; - Imigrantes Alemães; - Honório Ferreira de Paula; - Pref. Mário Alberto Timm; - Ruas 23 e 25.
12. INDICAÇÃO Nº 103/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a pintura das lombadas instaladas na Rua São Paulo, Vila Maria.
13. INDICAÇÃO Nº 104/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento na extensão da Avenida Olímpica que faz margem do campo da cancha hípica até a antiga pista de kart.
14. INDICAÇÃO Nº 105/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que sejam instaladas lombadas na Rua Raul Benedito Pacheco Fernandes.
15. INDICAÇÃO Nº 106/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que realize manutenção nos bloquetes das Avenidas e Ruas do centro do Município.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:
1. REQUERIMENTO Nº 63/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, para que informe o seguinte sobre a contratação de professores de Arte e Educação Física na Rede Municipal de Ensino:
a) Qual o motivo que leva os alunos das turmas supracitadas a estarem sem professor das referidas disciplinas?
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b) Além das mencionadas, existem outras turmas sem professor dessas áreas? Em caso positivo, quais turmas?
c) Qual a providência imediata que vem sendo tomada pelo Executivo Municipal quanto ao fato, uma vez que já estamos encaminhando para o mês de maio e ¼ (um quarto) do ano letivo já está sendo concluído?
d) Qual o motivo que leva a Arte e a Educação Física não fazerem parte da Grade Curricular da Educação Infantil?
e) Sabe-se que existe concurso em vigência para estas áreas. Qual a possibilidade de se chamar professores do Concurso para assumirem estas aulas?
f) Pretende-se inserir Arte e Educação Física para a Educação Infantil no novo Plano de Carreira do Magistério Público Municipal?
Solicitou ainda que cópias do presente requerimento sejam encaminhadas ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, e também ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Pariquera-Açu, LEANDRO SILVA XAVIER, para conhecimento e posteriores soluções.
2. REQUERIMENTO Nº 64/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, para que informe o seguinte:
a) Dos 25 cargos criados para Professor Substituto, quantos foram chamados até o momento? Informar nome completo e colocação no concurso.
b) Dos chamados, quantos e quais estão locados para classes de professores afastados para a direção ou coordenação?
c) Qual a situação atual dos demais professores substitutos concursados, ou seja, estas estão locados para algum outro tipo de licença ou afastamento de professores titulares ou estão à disposição daquelas salas onde o professor tem que se ausentar por curto período de tempo?
d) O que vem sendo feito com as turmas que ficam sem o professor titular da sala em suas ausências, quando não há professor substituto concursado disponível para substituí-lo?
e) Qual o motivo que leva os 25 cargos criados pela Lei a não serem completados até o momento? Uma vez que na justificativa do Projeto havia a necessidade e sabe-se que de fato há demanda necessária para tal.
f) Existe previsão para a contratação de mais professores substitutos da Rede Municipal? Qual a previsão para tal camada?
Solicitou ainda que cópias do presente requerimento sejam encaminhadas ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, e também ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Pariquera-Açu, LEANDRO SILVA XAVIER, para conhecimento e posteriores medidas a serem tomadas na busca de solução para os fatos apresentados.
3. REQUERIMENTO Nº 65/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1. Algum vereador da presente legislatura já realizou alguma ação que prejudicasse o vôlei adaptado ou alguma modalidade do esporte em nossa cidade?
2. Em caso de resposta afirmativa ao item “1”, identifique o nome do vereador ou dos vereadores.
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3. Em caso de resposta afirmativa ao item “1”, solicito relatório e cópia das provas atribuídas a cada vereador.
4. Algum vereador da presente legislatura já realizou alguma ação que prejudicasse o transporte de atletas do vôlei adaptado ou de alguma outra modalidade de esporte da nossa cidade?
5. Em caso de resposta afirmativa ao item “4”, cite o nome do vereador ou dos vereadores.
6. Em caso de resposta afirmativa ao item “4”, solicito relatório e cópia das provas atribuídas a cada vereador.
7. Com a intenção de ajudar o Município, o vice-prefeito já dirigiu ônibus e/ou van com passageiros dentro ou para fora da nossa cidade?
8. Em caso de resposta afirmativa ao item “7”, com a intenção de ajudar, em que datas e ocasiões isso ocorreu?
4. REQUERIMENTO Nº 66/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)– que convoca o Diretor do Departamento de Esporte e Lazer, Sr. VALTER TAVARES RAQUEL a comparecer ao Plenário dessa Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca da prestação do serviço do contrato nº 91/2017, que trata de contratação de empresa para o desenvolvimento de atividade nas áreas de futebol de campo, futsal, handbol, jiu-jitsu, capoeira e basquetebol, em Sessão Extraordinária, na data a ser estabelecida para o comparecimento do mesmo, dentro do prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, onde segue os principais questionamentos:
1. Como é realizada a prática de cada atividade esportiva?
2. Quais os locais de horários da prática de cada atividade esportiva?
3. Quantos Professores estão envolvidos e quais são eles desde o primeiro dia da prestação do serviço até a presente data?
4. As atividades esportivas estão de acordo com o que o Departamento esperava?
5. Quantos jovens estão sendo beneficiados com cada atividade esportiva?
6. Qual a contra partida que o Departamento de Esporte e Lazer, através da Prefeitura Municipal, está tendo para a prestação do serviço?
Demais questionamentos pertinentes serão realizados em sessão.
FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS:
✓ REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 04/2018, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Município de Pariquera-Açu a efetuar o protesto de títulos executivos judiciais e extrajudiciais, bem como autoriza o Município a registrar os devedores em entidades que prestam serviços de proteção ao crédito ou promovam cadastro de devedores inadimplentes.
✓ PROJETO DE LEI Nº 07/2018 E REDAÇÃO FINAL, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre percentual de fixação de reajuste de vencimento dos servidores municipais da Administração Direta e subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pariquera-Açu.
FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
✓ Ofício nº 039/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 27/2018, de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes;
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✓ Ofício nº 171/2018, do Executivo Municipal, que encaminha cópia referente às contas municipais do exercício de 2017;
✓ Ofício nº 172/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 45/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
✓ Ofício nº 173/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 46/2018, de Autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
✓ Ofício nº 174/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 44/2018, de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes;
Câmara Municipal, 24 de abril de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 108/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de instalação de dois redutores de velocidade (lombadas) na Rua Pedro Bahia dos Santos, um próximo ao número 45 e o outro próximo ao número 147, Jardim Peri Peri.
2. INDICAÇÃO Nº 110/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar o patrolamento e colocação de fresa asfáltica na Rua Baldevino Guatura, altura da quadra 15, Jardim São Carlos.
3. INDICAÇÃO Nº 111/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realização de patrolamento com fresa asfáltica, ou, um cascalho melhor do que o utilizado na Estrada do Braço Preto, sentido Campina do Encantado pela Vila Palmira.
4. INDICAÇÃO Nº 112/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de uma solução urgente no escoamento de água da Rua dos Expedicionários próximo à clínica de fisioterapia.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÕES:
1. REQUERIMENTO Nº 67/2018 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Paulo Roberto Mendes) – ao Engenheiro responsável pela DER-5 Pariquera-Açu, Sr. JOÃO CARLOS ROSIM SABINO, para que informe o seguinte sobre a ponte situada na Rua Marcelo Kozikoski, próxima ao nº 319:
1) Os referidos acessos à Vila São João encontram-se regularizados perante os órgãos competentes?
2) Em caso negativo, existe a possibilidade de se providenciar a regularização de dois acessos supracitados?
3) É possível, levando em conta as diversas reivindicações, fazer a manutenção da ponte localizada na Rua Marcelo Kozikoski?
4) Em caso positivo, qual a previsão para que isso ocorra?
2. REQUERIMENTO Nº 68/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – ao Gerente Geral da agência da Caixa Econômica Federal de Pariquera-Açu, Sr. LUIZ ERNANI, para que informe o seguinte:
1. Existe norma/regulamento da Caixa Econômica Federal, limitando o número de atendimento diário para cada procedimento?
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2. Existe favorecimento e/ou preferência no atendimento para correntistas da Caixa?
3. Determinação Judicial (Alvará) necessita de aprovação do departamento jurídico da Caixa Econômica, ou o Poder Judiciário (Juiz) tem poderes inferiores aos advogados da Caixa?
4. Existe número limite de clientes (correntistas ou não) a serem atendidos no horário de expediente bancário (das 10h às 15h)?
5. Qual a possibilidade de aumentar o número de funcionários, caso seja necessário, para atender a maior demanda de clientes, ou invés de limitar o atendimento?
6. Existe limitação/delimitação de tarefas entre funcionários concursados e funcionários terceirizados? De qual forma tal limitação afeta o atendimento ao público? Quais os funcionários terceirizados?
7. Existe possibilidade de formar uma força tarefa para o atendimento específico da liberação do FGTS dos funcionários do CONSAÚDE? No que o Poder Legislativo e Executivo municipais podem fazer para auxiliar na formação dessa força tarefa? (Criação de alteração e/ou ampliação de horário bancário municipal, reunião com Supervisão em Santos/SP, etc.)
3. REQUERIMENTO Nº 69/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)– ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento Jurídico, Dra. SIMONE SILVA MELCHER, para que informe o seguinte sobre a instauração de sindicância a partir da Portaria 110/2018:
1) Quais foram as providências tomadas nesta sindicância?
2) Solicito cópia de todos os documentos desta sindicância.
4. REQUERIMENTO Nº 70/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte sobre o Contrato 02/2018 – locação de imóvel para abrigar animais:
1) Qual a localização exata do imóvel? Anexar mapa na resposta.
2) Quantos abrigos tipo baia existem no local? Anexar fotos na reposta.
3) Quantos animais já foram abrigados desde o início do contrato até a data da resposta desta propositura?
4) Quais tipos de animais foram abrigados, quantos dias ficaram e quem eram os proprietários?
5) Quem é o responsável por cuidar dos animais abrigados no dia a dia? Favor informar o nome da pessoa.
6) Solicito cópia integral do processo licitatório na modalidade DL 1/2018 PROC 1/2018 que resultou no CT 2/2018.
7) Quais outros contratos foram firmados com o Sr. João Carlos Martins, CPF nº 159.019.278-85, desde 2013? Anexar cópia dos contratos firmados, além de todo processo licitatório que resultou nas contratações.
8) Diante da Resposta do item “7”, fornecer relatório anual da utilização por contrato firmado, trazendo as informações do Item “4” para a resposta.
5. REQUERIMENTO Nº 71/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)– o Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, para que informe o seguinte sobre a ponte da Rua dos Expedicionários, sentido Vila Palmira:
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1) É possível fazer o alargamento da referida ponte com a devida proteção para a passagem dos pedestres?
2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar prazo.
3) Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.
6. MOÇÃO DE PESAR Nº 07/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – pelo falecimento do senhor Ledenil Golçalves, vugo Edinho, ocorrido no dia 9 de Março do corrente ano.
7. MOÇÃO DE PESAR Nº 08/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – pelo falecimento da senhora Eliana Alves, ocorrido no dia 22 de abril do corrente ano.
FORAM APRESENTADOS E LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS:
- PROJETO DE LEI Nº 08/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que Dispõe sobre revogação da Lei nº 699/2018, a qual concedeu revisão geral anual aos subsídios dos vereadores de Pariquera-Açu/SP.
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/18 (Autoria do Vereador Mário Miranda) concedendo Diploma de Mérito ao Sr. FLÁVIO OLIVEIRA.
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/18 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) concedendo Título Honorífico de Cidadã Pariquerense à Sra. MARIA BENEDICTA DA SILVA.
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/18 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) concedendo Título Honorífico de Cidadã Pariquerense à Senhorita LIDIANE CARDOSO DAS NEVES.
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/18 (Autoria da Vereadora Tereza dos Santos) concedendo Título Honorífico de Cidadã Pariquerense à Sra. DEBORAH APARECIDA DA SILVA.
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/18 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) concedendo Diploma de Mérito à Sra. ANEZIA KUZNIER TRIANOSKI.
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/18 (Autoria do Vereador Dorival Reis) concedendo Título Honorífico de Cidadão Pariquerense ao Sr. RADI GEBARA NETO.
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/18 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) concedendo Título Honorífico de Cidadã Pariquerense à Sra. RUTH GOUVEA BUNDESEN.
(Os Projetos de Decretos Legislativos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para emissão dos pareceres).
FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 11/2018, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
(O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para emissão dos pareceres).
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FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL AS SEGUINTES EMENDAS E PROJETOS:
✓ EMENDA MODIFICATIVA e EMENDA SUPRESSIVA ao PROJETO DE LEI Nº 10/2018, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a cessão, em permissão de uso, de terreno para instalação de estação elevatória e faixa de servidão de rede coletora de esgoto.
✓ PROJETO DE LEI Nº 10/2018, COM EMENDAS, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a cessão, em permissão de uso, de terreno para instalação de estação elevatória e faixa de servidão de rede coletora de esgoto.
✓ PROJETO DE LEI Nº 08/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que Dispõe sobre revogação da Lei nº 699/2018, a qual concedeu revisão geral anual aos subsídios dos vereadores de Pariquera-Açu/SP.
(O Projeto de Lei nº 10/2018, com as emendas aprovadas, será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para elaboração da Redação Final).
FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
✓ Ofício nº 161/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 47/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
✓ Ofício nº 178/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 48/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
✓ Ofício nº 180/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 51/2018, de autoria do Vereador Mário Miranda;
✓ Ofício nº 181/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 54/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
✓ Ofício nº 185/2018, do Executivo Municipal, que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 655/2017 Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências”.
✓ Ofício nº 187/2018, que encaminha cópia da Lei nº 679/2018;
Câmara Municipal, 08 de maio de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 113/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada a manutenção dos aparelhos da Academia ao Ar Livre da Casa do Artesão.
2. INDICAÇÃO Nº 114/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre no bairro Boa Vista.
3. INDICAÇÃO Nº 115/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de disponibilizar uma ambulância para os pacientes que se encontram internados no HRLB e quando recebem alta médica precisam de transporte especial (ambulâncias) para retornarem as suas residências.
4. INDICAÇÃO Nº 116/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a construção de um abrigo de passageiros do transporte coletivo na Rua Cílio Zanella, próximo ao nº 946, Vila Clementina.
5. INDICAÇÃO Nº 117/2018 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Paulo Roberto Mendes) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar, com extrema urgência, reparos na cadeira de atendimento odontológico no bairro Conchal e a compra dos equipamentos necessários para atender a população local.
6. INDICAÇÃO Nº 118/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que se tome as devidas providências para denominação das ruas do Bairro Conchal.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:
1. REQUERIMENTO Nº 72/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) ao Poder Executivo, por meio do Diretor Executivo da Divisão de Departamento de Esporte, Sr. VALTER TAVARES RAQUEL, para que informe o seguinte sobre o campinho de areia da Vila Peri Peri:
1) É possível realizar a manutenção no referido campinho de areia com a colocação de trave, nova rede de proteção e areia?
2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar prazo.
3) Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.
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2. REQUERIMENTO Nº 73/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, para que informe o seguinte sobre a EMEF Presidente Vargas:
1. Existe planejamento por parte da Prefeitura para que realize as demarcações nas guias para as vans, pintura da faixa de pedestre e rampas de acessibilidade?
2. Caso o questionamento “1” seja positivo, qual mês e ano que a ação será executada?
3. Caso o questionamento “1” seja negativo, quais critérios adotados pela Prefeitura? Justifique.
Solicitou ainda que as respostas venham antecedidas de suas respectivas perguntas na ordem original.
3. REQUERIMENTO Nº 74/2018 (Autoria dos Vereadores Prof. Sergio Chemite e Eliel Coppi)– ao Excelentíssimo Deputado Federal, Sr. SAMUEL MOREIRA, solicitando do mesmo a liberação de recursos financeiros ou um equipamento de Raio-X para melhoria da eficiência e modernização do Hospital Regional Leopoldo Bevilacqua - HRLB.
4. REQUERIMENTO Nº 75/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1) É possível escrever a palavra “”, ou qualquer outra similar em todas as faixas de pedestres do Município?
2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar prazo para iniciar a pintura.
3) Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.
5. REQUERIMENTO Nº 76/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)– ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento Jurídico, Sra. SIMONE SILVA MELCHER, solicitando:
1) Cópia de todo procedimento administrativo da apuração da denúncia, Portaria 594/2017, com sua conclusão.
Solicitou que cópia desta propositura seja enviada ao MINISTÉRIO PÚBLICO para conhecimento e providência que queira achar necessária.
FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/18 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) concedendo Título Honorífico de Cidadão Pariquerense ao Sr. JULIO CESAR HADDAD.
(O Projeto de Decreto Legislativo será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para emissão dos pareceres).
FOI APROVADA POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 10/2018, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a cessão, em permissão de uso, de terreno para instalação de estação elevatória e faixa de servidão de rede coletora de esgoto.
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FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
✓ Ofício nº 188/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 58/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
✓ Ofício nº 189/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 62/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
✓ Ofício nº 193/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 56/2018, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite;
Câmara Municipal, 15 de maio de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 119/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar instalação de luminárias próximo à ponte da Rua Pedro Andrelino Martins, Jardim São Carlos.
2. INDICAÇÃO Nº 120/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de luminárias e lâmpadas em postes de luz (energia elétrica), localizados na Rua Eduardo Redis, Jardim Alvorada.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÕES:
1. REQUERIMENTO Nº 77/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte sobre o curso de capacitação dos motoristas e técnicos de enfermagem realizado em dezembro de 2017:
1) Qual o nome da empresa contratada para ministrar o curso em urgência e emergência, aos técnicos de enfermagem e motoristas desta Prefeitura?
2) Quais as empresas que participaram da licitação ou das cotações de preço?
3) Solicito cópia do contrato entre a empresa contratada e a Prefeitura.
4) Quais os critérios utilizados pela Prefeitura para tal contratação?
5) Quais os critérios utilizados por essa Administração para a não entrega do certificado?
Solicitou que as respostas venham antecedidas de suas respectivas perguntas na ordem original.
Solicitou ainda que cópia da presente propositura seja encaminhada ao Enfermeiro Coordenador do 192, Sr. IVAN APARECIDO DE SOUZA SALES, para conhecimento.
2. REQUERIMENTO Nº 78/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1) Quanto a Prefeitura disponibilizou ao Departamento de Saúde para que seja gasto com pequenas despesas no ano de 2017 até abril de 2018?
2) Quem é o responsável para controlar esses recursos?
3) Quais os critérios utilizados por essa Prefeitura para liberar esses recursos ao Departamento de Saúde?
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3. REQUERIMENTO Nº 79/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda)– ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. WILLIAN RODRIGO VIRGINIO DE SOUZA, para que informe o seguinte:
1) Quais os funcionários que perderam o direito de receber a gratificação de insalubridade do Departamento de Saúde por esta Administração?
2) Quais os critérios utilizados para tal ação?
3) Solicito cópia do Laudo Técnico que comprove a perda do direito de receber a gratificação de insalubridade destes funcionários.
Solicitou ainda que as respostas venham antecedidas de suas respectivas perguntas na ordem original.
4. REQUERIMENTO Nº 80/2018 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Paulo Roberto Mendes)– ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. WILLIAN RODRIGO VIRGINIO DE SOUZA, para que informe o seguinte sobre a gratificação de produtividade de alguns Agente Comunitário de Saúde:
1) Quais as atribuições do Agente Comunitário de Saúde?
2) Solicitamos cópia da Lei/Decreto ou Portaria que concede a gratificação de produtividade aos funcionários municipais.
3) Quais os critérios utilizados para o pagamento das gratificações aos Agentes Comunitários de Saúde?
4) Qual o dispositivo que autorizou o corte da concessão dessa gratificação a alguns Agentes Comunitários de Saúde? Solicitamos cópia do Decreto/Portaria.
Solicitaram ainda que as respostas venham antecedidas de suas respectivas perguntas na ordem original.
5. REQUERIMENTO Nº 81/2018 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Paulo Roberto Mendes)– ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAIDES CALDEIRA SALES, para que informe o seguinte:
1) Existem planejamentos por parte da Prefeitura para ativar a creche da Vila Clementina?
2) Caso o questionamento “1” seja positivo, informar o mês e ano.
3) Caso o questionamento “1” seja negativo, quais as justificativas?
Solicitaram que as respostas venham antecedidas de suas respectivas perguntas na ordem original.
6. REQUERIMENTO Nº 82/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda)– ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. WILLIAN RODRIGO VIRGINIO DE SOUZA, para que informe o seguinte:
1) Quais os equipamentos necessários para que as ambulâncias tenham condições de anteder à população?
2) Quais os equipamentos que a ambulância de placa FQN 8062 tem a partir da data do recebimento deste requerimento?
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3) Caso esteja faltando algum equipamento no questionamento “2”, existe estudo para aquisição destes equipamentos? Informar o mês e ano para tal ação.
Solicitou que as respostas venham antecedidas de suas respectivas perguntas na ordem original.
Solicitou também que cópia da presente propositura seja encaminhada ao Enfermeiro Coordenador do 192, Sr. IVAN APARECIDO DE SOUZA SALES, para conhecimento.
7. REQUERIMENTO Nº 83/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)– ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1) Quantos Ônibus fazem o transporte coletivo nas Rotas 1 e 2 do Município desde janeiro de 2017? Informar a placa de cada veículo com seu devido RENAVAM.
2) Para os anos de 2013 a 2016: (i) Quais os valores de tarifas aplicadas em cada ano? (ii) Quantos ônibus foram utilizados em cada ano? (iv) Qual a placa e Renavam de cada ônibus utilizado em cada ano?
8. REQUERIMENTO Nº 84/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)– ao Excelentíssimo Secretário, Sr. GILBERTO NASCIMENTO JÚNIOR, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, solicitando a construção de um CCI – Centro de Convivência do Idoso em nosso Município.
Solicitou ainda que cópia dessa propositura seja encaminhada ao Sr. Deputado Estadual CAIO FRANÇA, para que possa intervir nessa solicitação.
9. REQUERIMENTO Nº 85/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Miranda)– ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1) Quais os critérios que vêm sendo utilizado para o cálculo venal de um imóvel em nosso Município?
2) Quais são as 30 propriedades com cobrança de IPTU mais elevadas no Município e as 30 com valor menor? Solicita-se uma tabela detalhada dessa lista de propriedades, ano a ano, a partir de 2013 até o referido ano de 2018; onde se conste o nome do proprietário, endereço, o tamanho do terreno, área construída e o tipo de acabamento desta construção e o valor cobrado;
3) Solicita-se documentos comprobatórios do valor cobrado de cada proprietário citado na lista durante cada um desses anos.
10. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 09/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – a Felipe Assunção Severo, aluno da E.E. Prof. Estephano Orlando Paulovski, pela conquista da medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) em 2017.
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11. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 10/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – a Bruna Marques de Oliveira, aluna da E.E. Prof. Estephano Orlando Paulovski, pela conquista de menção honrosa na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) em 2017.
12. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 11/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – a Cristhian Hatzman Trigo, aluno da E.E. Prof. Estephano Orlando Paulovski, pela conquista de menção honrosa na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) em 2017.
13. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 12/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – a Kauê Augusto da Silva Pereira, aluno da E.E. Prof. Estephano Orlando Paulovski, pela conquista de menção honrosa na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) em 2017.
14. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 13/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – a Pedro Máximo Andrade, aluno da E.E. Prof. Estephano Orlando Paulovski, pela conquista de menção honrosa na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) em 2017.
15. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 14/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – a Dayana Resende de Freitas, aluna da E.E. Prof. Estephano Orlando Paulovski, pela conquista da medalha de prata na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) em 2017.
FOI APROVADA POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 E 8 /2018, que tratam de concessão de título honorífico e de diploma de mérito aos cidadãos respectivamente:
Sr. Flávio de Oliveira, diploma de mérito, autoria do Vereador Mário Miranda;
Sra. Maria Benedicta da Silva, cidadã pariquerense, autoria do Vereador Eliel Coppi;
Srta. Lidiane Cardoso das Neves, cidadã pariquerense, autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite;
Sra. Deborah Aparecida da Silva, cidadã pariquerense, autoria da Vereadora Tereza dos Santos;
Sra. Anezia Kuznier Trianoski, diploma de mérito, autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes;
Sr. Radi Gebara Neto, cidadão pariquerense, autoria do Vereador Dorival Reis;
Sra. Ruth Gouvêa de Bundesen, cidadã pariquerense, autoria do Vereador Milton Ticaca;
Sr. Julio Cesar Haddad, cidadão pariquerense, autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
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FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
✓ Ofício nº 207/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 65/2018, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite;
✓ Ementa da Mensagem nº 3/2018, do Executivo Municipal, referente ao Projeto de Lei Ordinária n. 4/2018, que “Autoriza o Município de Pariquera-Açu a efetuar o protesto de títulos executivos judiciais e extrajudiciais, bem como autoriza o Município a registrar os devedores em entidades que prestam serviços de proteção ao crédito ou promovam cadastro de devedores inadimplentes”.
Câmara Municipal, 22 de maio de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 121/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar a manutenção do alambrado da quadra da Escola Senador Dantas.
2. INDICAÇÃO Nº 122/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de placas de sinalização para identificação dos Pontos Turísticos, Órgãos Públicos e Bairros da cidade.
3. INDICAÇÃO Nº 123/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar, com urgência, o patrolamento, alargamento e cascalhamento dos seguintes trechos de estradas:
Bairro Alto:
• do bananal do Sr. Leonel até a escola do Senador Dantas;
• Estrada dos Pereiras;
• do Sr. João Teixeira passando pelo campinho de areia até o Leite Suisse;
• do campinho de areia até o Sr. Zé do Leite;
• do Sr. Donato até o Sr. Sebastião Assunção e saindo no campinho de areia;
• da estrada da Congregação até o Sr. Natanael;
• do Sr. João Teixeira até a Família Pedroso.
Bairro Angatuba:
• do Sr. João Teixeira até a Igreja Assembleia de Deus;
• da estrada do Sr. Antônio Bonifácio até a Família Silva (Abenel);
• estrada da família Assunção;
• da Assembleia de Deus até a BR-116;
• do Posto de Saúde até a família Cipriano/Dona Darica.
Laranjeirinha:
• da estrada do Sr. Zildo passando pela família Brito até a torre;
• da Dona Durcília até a saída.
Bairro Senador Dantas:
• do Bar das Palmeiras (Júlio) até o Sr. Maurício Gomes;
• da estrada do Eucalipto até o Sr. Maurício Gomes;
• da estrada da escola até a família Assunção (Dito);
• da principal até o Leite Suisse;
• da principal Leite Suisse até a família do falecido Sr. Zé Manoel;
Estradas do Braço Magro:
• trechos de estradas do Pariquera-Mirim (onde não foram patrolado).
4. INDICAÇÃO Nº 124/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o uniforme de inverno para os funcionários do serviço de 192.
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FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÃO:
1. REQUERIMENTO Nº 86/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Prof. Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAIDES CALDEIRA SALES, para que encaminhe a esta Casa de Leis, uma avaliação individual das escolas municipais, informando as reais condições das instalações das mesmas nos seguintes itens:
1. Pintura interna e externa;
2. Infiltração de água em sala de aula, pátio, banheiro, quadra e setor administrativo;
3. Instalações elétricas;
4. banheiros;
5. Sala dos professores;
6. Quadra de esportes;
7. Dedetização;
8. Merenda escolar;
9. Condição dos ônibus para transporte dos alunos;
10. Uniformes escolares do ano vigente.
Solicitaram ainda que, informem quais escolas municipais estão necessitando de reformas para ficarem em plenas condições de uso.
2. REQUERIMENTO Nº 87/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. WILLIAN RODRIGO VIRGINIO DE SOUZA, para que informe o seguinte:
1) Quais os nomes dos funcionários que prestaram serviço ao Departamento de Saúde no transporte de pacientes para fora do Município em 2018?
2) Solicitou cópia da carteira de habilitação destes funcionários.
3) Solicitou cópia do certificado do curso de transporte coletivo de passageiros e de emergência destes funcionários.
3. REQUERIMENTO Nº 88/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)– ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte sobre as taxas esportivas:
1) Quantos locais possuem a cobrança de taxas para sua utilização?
2) Qual a finalidade da taxa cobrada?
3) Quanto foi arrecadada em cada mês do ano de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 com estas taxas?
4) Onde foram e/ou estão sendo utilizado o dinheiro arrecadado com estas arrecadações? Informar o investimento por ano desde 2013.
4. REQUERIMENTO Nº 89/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)– ao Poder Executivo, por meio do Diretor Exec. da Div. de Esportes e Lazer, Sr. VALTER TAVARES RAQUEL, para que informe o seguinte sobre o contrato nº 91/2017, referente à contratação de modalidades esportivas:
1) Cópia de todos os relatórios mensais, assinado pelos professores de cada modalidade, desde o início do contrato separado mês a mês até a data atual, que comprove a aplicação das 20h de esportes.
2) Este contrato será renovado para dar continuidade na prestação do serviço?
3) Se a resposta do item “2” for positiva, informar data do início do processo de renovação.
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4) Caso a resposta do item “2” for negativa, justifique.
5. REQUERIMENTO Nº 90/2018 (Autoria do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Milton Ticaca) – referente à convocação da Diretora Municipal do Departamento de Fazenda, Sra. NAZARETH BATISTA FRANÇA DE LIMA, para Sessão Extraordinária de Audiência Pública a ser realizada às 19 horas do dia 06 de junho de 2018 (quarta-feira), para apresentar o Projeto de Lei nº 11/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Na impossibilidade de comparecimento, o Senhor Prefeito deverá enviar outro Diretor com conhecimento na área para a Sessão Extraordinária de Audiência Pública.
6. MOÇÃO DE PESAR Nº 15/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes, Rodrigo Mendes, Mário Miranda, Eliel Coppi, Milton Ticaca, Arnaldo Lourenço, Prof. Sergio Chemite, Dorival Reis e Tereza dos Santos) – pelo falecimento do senhor EVERALDO JOSÉ MÂNCIO, ocorrido no dia 13 de maio do corrente ano.
FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
✓ Ofício nº 194/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 69/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
✓ Ofício nº 210/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 60/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
Câmara Municipal, 29 de maio de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2018.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÃO:
1. REQUERIMENTO Nº 91/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1. Houve alguma ação por parte do Executivo Municipal para o enfrentamento da crise provocada em todo país pela manifestação dos caminhoneiros?
2. Houve algum contato oficial com a Polícia Militar ou Polícia Rodoviária Estadual e/ou Federal para ações conjuntas de garantia de entrega de produtos essenciais para os serviços públicos municipais?
3. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “2”, solicito cópia dos documentos que comprovem os contatos e ações.
4. Em caso de resposta negativa ao questionamento “2”, quais as justificativas?
5. Durante o período de manifestação dos caminhoneiros, houve prejuízo para o transporte de alunos, merenda escolar ou cancelamento de aulas em escolas públicas municipais?
6. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “5”, descrever cada situação com identificação da escola.
7. Durante o período de manifestação dos caminhoneiros houve cancelamento de viagens para transporte de passageiros por falta de combustível na área de saúde para fora do Município?
8. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “7”, identifique cada cancelamento, com o número de passageiros, motivo da viagem de cada passageiro, data, cidade e o hospital.
9. Durante o período de manifestação dos caminhoneiros, houve cancelamento de viagens de transporte de passageiros na área da saúde por motivo de algum hospital ou clínica não estarem atendendo?
10. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “9”, identifique a data e os hospitais ou clínicas que não atenderam.
Requereu ainda que, cópias desta propositura sejam encaminhadas ao Diretor do Departamento de Saúde, Sr. WILLIAN RODRIGO VIRGINIO DE SOUZA, a diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAIDES CALDEIRA SALES e ao Promotor de Justiça de Pariquera-Açu, Dr. LEANDRO SILVA XAVIER, para conhecimento.
2. REQUERIMENTO Nº 92/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)– ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. Willian Rodrigo Virginio de Souza, para que informe o seguinte sobre o Setor de Fisioterapia no Município:
1) Quantos fisioterapeutas têm no município? Informar nomes;
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2) Quais os dias e horários de atendimento de cada um desses profissionais? Favor enviar também a escala de plantão do ano de 2018;
3) Quais as atividades realizadas por cada um destes profissionais em seu dia de serviço;
4) Informar quantos pacientes cada profissional atendeu mês a mês de janeiro a maio de 2018;
5) Existe algum outro servidor que trabalhe no setor de fisioterapia? Informar nome, cargo e função que exerce.
6) Quais equipamentos com nome e quantidade possuem no setor de uso da fisioterapia?
7) Existe a possibilidade de contratar novos fisioterapeutas?
8) Existe algum profissional da área para se aposentar? Quando?
3. REQUERIMENTO Nº 93/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)– ao Poder Executivo, por meio da Diretora Executiva do Departamento do Fundo Municipal de Assistência Social, Sra. Juciléia Muniz Wach do Nascimento, para que informe o seguinte sobre doações e atividades do Fundo Social do Município:
1) Houve doações por parte do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo para o nosso Município nos anos de 2017 e 2018?
2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar: Quantidade de cada material recebido sejam Roupas, Calçados ou qualquer outro material/produto, além da data do recebimento, separados mês a mês de cada ano.
3) Qual o destino destas doações?
4) Informar sua destinação mês a mês de cada ano.
5) O fundo social realiza ou realizou algum tipo de campanha para arrecadar fundos para ampliar o atendimento aos munícipes mais carentes nos referidos anos?
6) Caso a reposta do item “5” for positiva, informar quais campanhas realizadas, quais datas e valores arrecadados, além de sua destinação.
7) O Departamento possui voluntários?
8) Caso a resposta do item “7” seja positiva, informar nome, dia da semana que é voluntário, horário de entrada e saída, desde quando exerce o voluntariado, além de informar qualquer ajuda de custo que ele receba mensalmente.
9) Informar outros tipos de doações recebidas no ano de 2017 e 2018 mês a mês, com sua quantidade e tipo não relacionados aos recebidos pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.
4. REQUERIMENTO Nº 94/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte:
1) Quais foram os funcionários públicos municipais Demitidos do ano de 2013 a 2018?
2) Qual o cargo, função e tempo de serviço de cada funcionário no período referente ao item “1”.
3) Qual a causa da demissão de cada funcionário demitido?
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4) Solicito cópia integral das documentações referente às demissões de cada funcionário público municipal.
5. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 16/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Diretor da Escola Estadual Professor Manoel Camillo Júnior, Sr. JOÃO FOGAÇA, a Professora responsável pela organização do evento, Sra. LINDSAY PAIVA RAMPONI, a aluna GIOVANNA VITÓRIA AGUIAR FAUSTO, 1ª colocada, a aluna GABRIELA RADIS VÍCCARO, 2ª colocada, a aluna GLEICE RODRIGUES MARIANO DAVID, 3ª colocada e as todas as participantes, pelo brilhante evento Miss Estudantil Camillo Júnior realizado em 12 de maio de 2018.
FOI APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL O VETO À EMENDA MODIFICATIVA AO § 2º DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 4/2018, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Município de Pariquera-Açu a efetuar o protesto de títulos executivos judiciais e extrajudiciais, bem como autoriza o Município a registrar os devedores em entidades que prestam serviço de proteção ao crédito ou promovam cadastro de devedores inadimplentes.
FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
✓ Ofício nº 229/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 70/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
✓ Ofício nº 20/2018, da Caixa Econômica Federal (Agência Pariquera-Açu) referente à resposta de Requerimento nº 68/2018, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite.
Câmara Municipal, 05 de junho de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 125/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a colocação de vidros no banheiro público, localizado na praça da Matriz.
2. INDICAÇÃO Nº 126/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a reforma e a instalação de acessórios no caminhão de placa EOB-5527, utilizado na coleta de lixo, para assegurar aos funcionários maior segurança no trabalho na utilização deste.
3. INDICAÇÃO Nº 127/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a colocação de cascalho ou fresa asfáltica na Rua Miguel Veiga, próximo ao número 75, no Jardim Alvorada.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÕES:
1. REQUERIMENTO Nº 95/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. WILLIAN RODRIGO VIRGINIO DE SOUZA, para que informe o seguinte:
1) Quais os programas/ações realizados durante o ano pelo Departamento de Saúde?
2) Solicito que cada programa/ação seja respondido com seu mês, finalidade e cor.
3) De onde vem os recursos para a realização de cada programa/ação?
4) Esses recursos vêm mensalmente ou anualmente? Justifique.
5) Qual o valor que cada programa/ação recebe para sua realização? Justifique.
6) Quem é o responsável pelos recursos e organizador de cada programa/ação no Departamento de Saúde de Pariquera-Açu?
Solicitou que as respostas venham antecedidas de suas respectivas perguntas na ordem original.
Solicitou ainda que cópia da presente propositura seja encaminhada ao Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, à Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAIDES CALDERA SALES, e à Enfermeira Coordenadora pelo PSF, Sra. EDNA MARIA MESCYSZYU, para conhecimento.
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2. REQUERIMENTO Nº 96/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. WILLIAN RODRIGO VIRGINIO DE SOUZA, para que informe o seguinte sobre o uso do antigo prédio do Consaúde pelo Departamento de Saúde, localizado na Rua Pedro Bonne:
1. Existe alguma documentação feita entre o Consaúde e a Prefeitura para o uso desta sala pelo Departamento de Saúde?
2. Caso o questionamento “1” seja positivo, enviar cópia da documentação legal entre a Prefeitura e a Consaúde para o uso do prédio pelo Departamento de Saúde.
3. Caso o questionamento “1” seja negativo. Justifique.
4. Qual o mês e ano que o Departamento de Saúde começou o uso desta sala?
5. Quem é o responsável pelo controle da entrada e saída dos equipamentos, materiais e móveis deste local?
6. Quais os móveis, equipamentos e materiais existentes no local na data do recebimento deste requerimento?
7. Quais os critérios utilizados para estocar equipamentos, móveis e materiais neste local?
8. Solicito cópia de todas as notas fiscais de tudo que entrou nesta sala a partir de seu funcionamento.
9. Solicito cópia do controle de entrada e saída de cada item do setor com todas as justificativas.
Solicitou que as respostas venham antecedidas de suas respectivas perguntas na ordem original.
Solicitou ainda que cópia da presente propositura seja encaminhada ao Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, e ao Diretor Executivo de Compras, Sr. JÚLIO CESAR CUGLER, para conhecimento.
3. REQUERIMENTO Nº 98/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1) Existe planejamento por parte da Prefeitura para que seja feito reforma interna e externa do Centro de Saúde Central?
2) Caso o questionamento “1” seja positivo, qual mês e ano para tal ação ser executada?
3) Caso o questionamento “1” seja negativo, justifique.
4) Existe planejamento por parte da Prefeitura para que seja feito estacionamento de carros e motos na frente e nas laterais do Centro de Saúde Central?
5) Caso o questionamento “4” seja positivo, qual mês e ano para tal ação ser executada?
6) Caso questionamento “4” seja negativa, justifique.
Solicitou que as respostas venham antecedidas de suas respectivas perguntas na ordem original.
Solicitou ainda que cópia da presente propositura seja encaminhada ao Diretor do Departamento de Saúde, Sr. WILLIAN RODRIGO VIRGINIO DE SOUZA, ao Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, e à Enfermeira responsável pelo Centro de Saúde, Sra. ELIZABEL ADRIÃO DENDEVITZ, para conhecimento.
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4. REQUERIMENTO Nº 99/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. WILLIAN RODRIGO VIRGINIO DE SOUZA, para que informe o seguinte:
1) Quantos interclimas (ar condicionado) foram comprados pelo Departamento de Saúde?
2) Quais vans foram instaladas estes interclimas (ar condicionado)?
3) Solicito cópia das notas fiscais.
4) Quais as empresas que participaram das cotações de preços? Informe os comprovantes e justifique.
5) Quais as condições destes interclimas (ar condicionado)? Informe por placa de van instalada.
6) Quais vans já vieram de fábrica com este equipamento?
Solicitou que as respostas venham antecedidas de suas respectivas perguntas na ordem original.
Solicitou ainda que cópia da presente propositura seja encaminhada ao Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE e ao Chefe de Mecânica da garagem, Sr. NILTON DOS SANTOS SILVA, para conhecimento.
5. REQUERIMENTO Nº 101/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
a) Quais concursos públicos de cargos e provimentos foram realizados pelo Executivo Municipal entre os anos de 2013 à 2018?
b) Quais cargos foram contemplados em cada concurso? Anexar tabela de cargos conforme edital.
c) Nesse período houve algum processo seletivo visando a contratação de funcionários por esta Prefeitura?
d) Houve alguma convocação de candidatos remanescentes de concursos anteriores a este período? Quais?
e) Em caso positivo ao item “d”, quantos e quais cargos foram contemplados em cada um dos referidos?
f) Em quais meios de comunicação cada concurso público foi divulgado desde o edital de inscrições até o resultado final?
g) Quantas convocações houveram durante este período, visando a contratação de novos servidores?
h) Para quais cargos houveram convocação? Quem foram os candidatos convocados?
i) De que forma ou através de quais meios, foram feitas cada convocação?
j) Houveram casos de desistências de candidatos a ocupar o cargo em provimento por algum motivo?
k) De que forma chegou-se à conclusão da desistência do candidato convocado?
l) Anexar a lista de desistentes, seus respectivos cargos, ano e número do concurso ou processo seletivo.
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m) Quais os critérios estabelecidos em cada caso para a convocação e contratação de candidatos inscritos como “pessoa com deficiência”?
n) Houve contratação de pessoas com deficiência por meio de concursos públicos e ou processos seletivos?
o) Em caso positivo ao item “n”, anexar lista de pessoas com deficiências convocadas, mencionando o cargo, ano e número do concurso ou processo seletivo.
p) No caso de funcionários contratados para os serviços administrativos, de apoio e geral, neste período, os mesmos estão atualmente locados em qual departamento/setor? Anexar tabela com os nomes dos funcionários, seus respectivos cargos e setor/departamento em que se encontram trabalhando.
q) Existe algum dos convocados através de concursos públicos e ou processos seletivos que se encontram em cargo de confiança ou em desvio de função para outro setor/departamento?
r) Em caso positivo ao item “q” mencionar nome do funcionário, cargo o qual ingressou no Órgão por concurso público e função que está exercendo.
s) Caso tenha havido contratação de merendeiras, vigias e auxiliares de serviços gerais, no período de 2013 à 2018, que encontram-se trabalhando em escolas ou creches, especificar em qual escola/creche estes encontram-se atuando, seja na rede municipal ou estadual de Educação?
t) Anexar o edital de inscrições de cada um dos concursos públicos/processos seletivos mencionados, bem como o resultado final de cada um deles.
6. REQUERIMENTO Nº 102/2018 (Autoria dos Vereadores Eliel Coppi e Paulo Roberto Mendes) - ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte sobre o sistema de vídeo monitoramento na extensão da Av. Dr. Carlos Botelho:
1) Há interesse da Prefeitura Municipal em realizar estudos para instalação de câmeras de monitoramento OCR (Optical Character Recognition) – sistema de vídeo monitoramento para fins de identificar veículos com comunicação de furto ou roubo?
2) Em caso positivo, quando este serviço poderá ser realizado?
3) Em caso negativo, justifique os motivos que impossibilitem.
Solicitaram que cópia da presente propositura seja encaminhada ao Comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar de Jacupiranga/SP, Capitão ERICK LUIS LIMA, para conhecimento e apoio.
7. REQUERIMENTO Nº 103/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes)- ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDERA SALES, para que informe o seguinte sobre a readequação de carga horária e reestruturação do Plano de Carreira dos Professores:
1) De que forma estes assuntos vêm sendo tratados por esta Administração? A Reestruturação e Plano de Carreira estão sendo analisados conjuntamente ou de forma separadas?
2) No caso da readequação da carga horária há um prazo estabelecido pelo MEC para cumprimento de tal exigência? Em caso positivo qual é esse prazo?
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3) Os professores vêm sendo consultados quanto as possíveis mudanças no Plano de Carreira?
4) Em caso positivo de que forma estas consultas vêm sendo feitas a estes profissionais?
5) Encaminhar todos os elementos que comprovem os anseios dos professores quanto a aspectos a serem retirados ou acrescentados no Plano de Carreira;
6) Por quais razões ambos os projetos ainda não foram encaminhados à Câmara Municipal para estudos e posterior votação?
7) Pretende-se, por parte do Executivo Municipal, encaminhar ambos os projetos com pedido de regime de urgência para votação dos vereadores? Especificar cada caso.
8) Se para ambos os casos ou para um destes houver a necessidade de tal urgência na votação, quais serão as justificativas do Executivo Municipal perante estes profissionais pelo fato de até então os projetos não terem sido encaminhados a esta Casa de Leis?
Solicitou que cópia da presente propositura seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para conhecimento e apoio quanto ao que está sendo solicitado.
8. REQUERIMENTO Nº 104/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes, Mário Miranda, Eliel Coppi, Prof. Sergio Chemite e Rodrigo Mendes) - ao Ilustríssimo Secretário Estadual da Educação, Sr. JOÃO CURY NETO, solicitando o seguinte:
a) É de conhecimento desta Secretaria que havia um Projeto em anos anteriores ao qual visava contemplar esta Unidade Escolar com obras de reforma e ampliação?
b) Em caso positivo, seria possível informar em quais espaços físicos a escola seria contemplada?
c) Qual o real motivo que levou a escola a não ter a execução da obra, uma vez que, havia o projeto pronto? Foi de fato a crise econômica daquele dado momento?
d) Existe a possibilidade de se retomar este projeto buscando contemplar a escola com reforma e ampliação de alguns espaços necessários para uma Educação de qualidade?
e) Caso haja a possibilidade seria possível informar em quais aspectos a unidade poderá ser contemplada?
f) No caso da quadra coberta da escola que está interditada, quais as medidas que esta Secretaria vem tomando no sentido de sanar o problema?
g) Há algum projeto de melhorias para a quadra supracitada?
h) Em caso positivo, em que fase este se encontra? Seria possível acelerar o processo para que o mais rápido possível os alunos e a comunidade voltem a contar com este importante espaço de aulas e atividades direcionadas ou de lazer?
i) Qual o prazo estimado para a execução de tal obra e a liberação da referida quadra para atividades durante o período escolar e aos finais de semana?
j) Caso haja algum projeto de reforma desta quadra em andamento, seria possível incluir ao mesmo a construção de uma mini arquibancada em seus arredores?
k) Caso o ítem “g” seja negativo, é possível providenciar tal projeto para que o mais rápido possível esta venha ser liberada?
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Solicitaram ainda que, cópia da presente propositura sejam encaminhadas para conhecimento e apoio quanto aos pleitos, ao Exmo. Senhor Governador MÁRCIO FRANÇA, aos Exmos. Senhores Deputados Estaduais: JORGE CARUSO E CAIO FRANÇA, ao Exmo. Senhor Deputado Federal SAMUEL MOREIRA, ao Ilmo. Senhor Dirigente Regional de Ensino- Região de Registro – GABRIEL MARCOS SPÍNULA e ao Ilmo. Senhor Diretor da Unidade Escolar: ANDRÉ MURTINHO RIBEIRO CHAVES.
9. REQUERIMENTO Nº 105/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1) Solicito cópia de todos os processos licitatórios, com cotações de preços e de todos os contratos firmados com empresas de prestação de serviços de Propaganda e Marketing, assessoria de imprensa, edição de imagens e vídeos, com comprovação de capacidade técnica de cada profissional responsável nas empresas, desde 2013 até a presente data.
10. REQUERIMENTO Nº 106/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite)- ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDERA SALES, para que informe o seguinte sobre o Transporte Público Escolar:
1. Quantos ônibus hoje atendem ao transporte de alunos para as escolas públicas municipais?
2. Relacione todos ônibus, identificando a placa, ano, marca, modelo e quilometragem.
3. Para cada ônibus identificado no item “2”, determine os seguintes sub itens a seguir:
a) Data e quilometragem da última revisão,
b) Quilometragem dos pneus,
c) quantidades de cintos de segurança em perfeitas condição de uso,
d) quantidade de assentos em perfeita condição de uso,
e) Nível de ruídos dentro do ônibus em deslocamento,
f) condição dos freios,
h) qualidade da vedação interna para dias de chuva,
4. Quantos alunos da rede pública municipal possuem algum nível de deficiência e que necessitam de transporte adaptado?
5. Quantos ônibus utilizados para transporte de alunos para as escolas públicas municipais possuem acessibilidade para pessoas com deficiência?
6. Tendo em vista a análise da condição de cada ônibus é possível afirmar que todos estão em perfeitas condições de uso e que a empresa está atendendo 100% das determinações contratuais e de segurança e conforto dos alunos?
7. Solicito cópia dos contratos e dos processos licitatórios que resultaram na contratação de empresa de ônibus para fazer o transporte dos alunos, desde 2013.
11. REQUERIMENTO Nº 107/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Excelentíssimo Secretário, Sr. GILBERTO NASCIMENTO JÚNIOR, da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e ao COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, SR. MARCELO SALLES, solicitando a disponibilização de duas motocicletas – ROCAM para nosso Município.
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Solicitou que cópia dessa propositura seja encaminhada ao Sr. Deputado Estadual CAIO FRANÇA, para que possa intervir nessa solicitação.
12. REQUERIMENTO Nº 108/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte sobre os Agentes Municipais de Desenvolvimento:
1) Cópia da Portaria ou Decreto da nomeação de cada Agente Municipal de Desenvolvimento;
2) Qual o planejamento para o desenvolvimento sustentável do Município?
3) O que foi desenvolvido para implementação da Lei Geral das Micro Empresa e Pequenas Empresas do Município?
4) Quais as atividades já realizadas no Município em parceria com o Sebrae?
5) Já existe a possibilidade do Super Mei no Município? Quais medidas foram ou estão para ser adotadas?
6) Cópia da Ata das Reuniões realizadas entre os Agentes Municipais de Desenvolvimento e o Sebrae, caso não tenha ATA, enviar um relatório do Planejamento das atividades a serem realizadas no Município.
13. REQUERIMENTO Nº 109/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- que convoca a Diretora do Departamento de Fazenda, Sra. NAZARETH BATISTA FRANÇA DE LIMA, a comparecer ao Plenário da Câmara Municipal, a fim de prestar esclarecimentos acerca do projeto de Lei 11/2018, que trata da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, em Sessão Extraordinária, na data a ser estabelecida para o seu comparecimento, dentro do prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, de acordo com o artigo 330, §2º c/c artigo 331 do Regimento Interno, onde segue os principais questionamentos:
1) No Anexo II do projeto, que trata das Metas Fiscais, porque existe receita com valor 0 para a LDO de 2019, uma vez que apresentava arrecadação no PPA?
2) Qual foi o critério utilizado para a redução das estimativas das receitas, no valor de R$ 3.300.000,00?
3) Existe incompatibilidade nas unidades de medidas entre o PPA e a LDO?
Demais questionamentos pertinentes serão realizados em sessão.
14. REQUERIMENTO Nº 110/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor Executivo do Departamento de Agricultura e Abastecimento, Sr. ARAÊ CLAUDINEI LOMBARDI, para que informe o seguinte sobre maquinários e implementos agrícolas do Município disponibilizados para agricultura familiar:
1) Quais os maquinários que são disponibilizados para locação? Informar tipo, modelo, ano e com sua identificação seja (placa, RENAVAM, registro ou outra numeração patrimonial), além das fotos dos mesmos;
2) Quais os implementos agrícolas são disponibilizados para locação? Informar tipo, modelo e quantidade, além das fotos dos mesmos;
3) Quantas locações foram realizadas por veículo e implementos agrícolas, nos anos de 2013 a 2018? Informando mês a mês os valores arrecadados e sua destinação.
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4) Dos maquinários e implementos agrícolas existentes, entre os anos de 2013 a 2018 algum destes já foram cedidos de forma gratuita? Quantas vezes em cada ano?
5) Dos maquinários e implementos agrícolas adquiridos do ano de 2013 a 2018 de que forma foi realizada a aquisição de cada um? Informar o valor pago, caso gratuito, informar o doador e seu intermediário.
15. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 18/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite e endossado pelos Vereadores Mário Miranda, Rodrigo Mendes, Tereza dos Santos e Paulo Roberto Mendes) – ao Rotary Club de Pariquera-Açu Imigrantes, em nome do Presidente ANDRÉ EVANGELISTA POVINSKI (Ano Rotário 2017/2018), pelos relevantes projetos humanitários desenvolvidos em nossa comunidade.
FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 12/2018, que Altera parcialmente a Lei nº 643/2017 e dá outras providências.
O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres.
FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
✓ Ofício nº 053/2018, do Executivo Municipal, que informa a abertura de inscrições da UNIVESP – Universidade Virtual do Estado de São Paulo – até o dia 19/06/2018;
✓ Ofício nº 216/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 76/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
✓ Ofício nº 235/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 75/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
Câmara Municipal, 12 de junho de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 128/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de ser regravado o Hino Municipal de Pariquera-Açu.
2. INDICAÇÃO Nº 129/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que a Cavalgada São Paulo Apóstolo passe a fazer parte do calendário oficial de atividades do nosso Município.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÕES:
1. REQUERIMENTO Nº 111/2018 (Autoria do Vereador Dorival Reis) para que o Exmo. Sr. Deputado Estadual PAULO CORREIA JUNIOR, agende, com a máxima urgência, uma audiência com o Excelentíssimo Sr. Governador do Estado de São Paulo, MÁRCIO FRANÇA e os seguintes representantes: a Presidenta do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo – SEESP, entidade sindical, de âmbito estadual, Sra. Solange Aparecida Caetano, o Vereador do Munícipio de Pariquera-Açu, o Sr. Dorival Reis e o Presidente do Consórcio Intermunicipal do Vale do Ribeira, Dr. Jefferson Luís Martins para tratar sobre o projeto referente a redução de carga horária de 40 para 30 Horas para a Enfermagem do Consaúde.
Solicitou ainda que a confirmação da audiência, seja feita através do e-mail presidencia@.br, ou do telefone: 11 99266 9298 / 11 2858 9500 / 13-997417246.
2. REQUERIMENTO Nº 112/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite)– ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, para que informe o seguinte:
1) Após a colocação de guias e sarjetas, qual a largura da Rua Raul Benedito Pacheco Fernandes, no Jardim São Carlos?
2) Qual é a largura que a Rua Raul Benedito Pacheco Fernandes possui na planta do bairro?
3) Caso exista diferença na largura entre o questionamento “1” e “2”, quais as justificativas?
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3. REQUERIMENTO Nº 113/2018 (Autoria do Vereador Arnaldo Lourenço)– ao Superintendente Regional da SABESP, Sr. JOSÉ FRANCISCO GOMES JÚNIOR, para que informe o seguinte sobre a reposição asfáltica em procedimento de reparos na rede de água/esgoto:
1) Essa reposição asfáltica é feita por empreiteira ou pela própria Sabesp?
2) Caso seja pela empreiteira, a Sabesp tem conhecimento da situação de nossa cidade?
3) Qual a providência que a Sabesp vem tomando com esse descaso com a reposição asfáltica?
Solicitou ainda que cópia do presente requerimento seja enviado para o Exmo. Sr. JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, Prefeito de Pariquera-Açu para apoio e providência.
4. REQUERIMENTO Nº 114/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte:
1) Quais os ônibus que pertencem ao Município que foram adquiridos com recurso próprio de 2008 a 2018 e, que foram ou estão sendo utilizados?
2) Diante do item “1” informar placa e RENAVAM de cada veículo, assim como o destino de sua utilização;
3) Quais os ônibus que pertencem ao Município que foram adquiridos com participação de recursos do FNDE de 2008 a 2018 e, que foram ou estão sendo utilizados?
4) Diante do item “2” informar placa e RENAVAM de cada veículo assim como o destino de sua utilização.
5) Qual a empresa que fazia o transporte coletivo nos anos de 2013 a 2016?
6) Diante da resposta do item “5” enviar cópia integral do processo licitatório com seu devido contrato e aditivos;
7) Diante da resposta do item “6” informar (i) Quais os valores de tarifas aplicadas em cada ano (ii) quantos ônibus foram utilizados em cada ano? (iii) qual a placa e RENAVAM de cada ônibus utilizados em cada ano?
5. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 17/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Miranda) – ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, JORGE CARUSO, pela liberação de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar estadual, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados para custeios na área de Saúde, em atendimento a solicitação feita pelos vereadores que esta subscrevem.
6. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 19/2018 (Autoria dos Vereadores Milton Ticaca e Arnaldo Lourenço e endossado pelos Vereadores Dorival Reis e Tereza dos Santos)– à Ilustríssima Senhora JUCILÉIA MUNIZ WACH DO NASCIMENTO, Diretora Executiva do Desenvolvimento e Assistência Social do Fundo Social de Solidariedade do Município de Pariquera – Açu, pela realização da 6º Festa Junina do Fundo Social e Entidades ocorrido nos dias 08, 09 e 10 de junho de 2018 na Praça da Matriz.
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7. MOÇÃO DE PESAR Nº 20/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes, Rodrigo Mendes Mário Miranda, Eliel Coppi, Milton Ticaca, Arnaldo Lourenço, Prof. Sergio Chemite, Dorival Reis e Tereza dos Santos) – pelo falecimento do senhor JOÃO ASSUNÇÃO, pai do ex-vereador Sebastião Assunção, ocorrido no dia 11 de junho do corrente ano.
FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
✓ Ofício nº 234 /2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 72/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
✓ Ofício nº 246/2018, do Executivo Municipal, que encaminha cópia da Lei nº 683/2018;
✓ Ofício nº 250/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 80/2018, de autoria dos Vereadores Mário Miranda e Paulo Roberto Mendes.
✓ Ofício nº 251/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 82/2018, de autoria dos Vereadores Mário Miranda e Paulo Roberto Mendes;
✓ Ofício nº 252/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 79/2018, de autoria do Vereador Mário Miranda;
✓ Ofício nº 253/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 77/2018, de autoria do Vereador Mário Miranda;
✓ Ofício nº 254/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 78/2018, de autoria do Vereador Mário Miranda;
✓ Ofício nº 255/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 83/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
✓ Ofício nº 256/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 85/2018, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Miranda;
✓ Ofício nº 277/2018, da Caixa Econômica Federal (Agência Santos), que informa a celebração do contrato de repasse entre o Município de Pariquera-Açu e a Caixa Econômica Federal.
Câmara Municipal, 19 de junho de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 130/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que envie um ofício de Adesão ao Programa PET São Paulo, solicitando a inclusão do Município ao Programa, endereçado a Subsecretaria de Defesa Animal, Sra. Cel. PM. Helena dos Santos Reis, contendo no ofício a justificativa.
2. INDICAÇÃO Nº 131/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o patrolamento, a colocação de fresa asfáltica e a limpeza do mato na extensão da Estrada Municipal do Bairro Conchal I.
FOI DISCUTIDO E APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 115/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes), ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte sobre os trechos de estradas dos Bairros Alto, Angatuba, Laranjeirinha, Senador Dantas e Braço Magro:
a) Quais são os motivos para que os trechos de Estradas supracitadas na Indicação nº 123/2018 de 25/05/2018, ainda não estarem recebendo as devidas melhorias. Descrever detalhadamente cada um dos trechos.
b) Qual é previsão (dia, mês e ano) para que estes trechos de Estradas sejam patrolados, cascalhados e alargados? Enviar cronograma detalhando cada um dos trechos.
c) Em caso de acidentes, estes trechos por estarem comprometidos devido o estreitamento em virtude do aumento do mato nas laterais, qual será a explicação dada pela Prefeitura Municipal aos munícipes?
Solicitou que cópia da presente propositura seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para conhecimento e apoio quanto ao que está sendo solicitado.
DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES FORAM APRESENTADOS E LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS DE LEIS:
✓ PROJETO DE LEI Nº 9/2018 (Legislativo), que Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos públicos e privados no Município de Pariquera-Açu, a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
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✓ PROJETO DE LEI Nº 10/2018 (Legislativo), que Institui o mês setembro verde, para dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência no Município de Pariquera-Açu e dá outras providências.
(Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para emissão dos pareceres).
NO EXPEDIENTE DE DIVERSOS FORAM APRESENTADAS E LIDAS AS SEGUINTES REPRESENTAÇÕES:
✓ REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR CONTRA O VEREADOR ARNALDO LOURENÇO – DEM, apresentada pelo Corregedor da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Rodrigo Mendes.
✓ REPRESENTAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DO REGIMENTO INTERNO CONTRA O VEREADOR MILTON TICACA - PR, apresentada pelo Corregedor da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Rodrigo Mendes.
(As referidas Representações serão encaminhadas às Comissões de Ética e Decoro Parlamentar para apurações dos fatos e das responsabilidades).
FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL A EMENDA, PROJETO DE LEI Nº 12/2018 E SUA REDAÇÃO FINAL:
✓ EMENDA MODIFICATIVA, aos artigos 1º do PL nº 12/2018 que alteram os artigos 2º e 7º da Lei 643/2017.
✓ PROJETO DE LEI Nº 12/2018, COM A EMENDA MODIFICATIVA, de autoria do Executivo Municipal, que Altera parcialmente a Lei nº 643/2017.
✓ REDAÇÃO FINAL DA LEI Nº 12/2018, de autoria do Executivo Municipal, que Altera parcialmente a Lei nº 643/2017.
FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
✓ Ofício nº 259/2018, do Executivo Municipal, que encaminha cópia dos Decretos nº 03 a 27/2018;
✓ Ofício nº 260/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 46/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
✓ Ofício nº 262/2018, do Executivo Municipal, que encaminha cópia das Portarias nº 115 a 290/2018;
✓ Ofício nº 265/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 88/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
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✓ Ofício nº 266/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 89/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
✓ Ofício nº 267/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 73/2018, de autoria do Vereador Mário Miranda;
✓ Ofício nº 268/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 71/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
Câmara Municipal, 26 de junho de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO A SEGUINTE INDICAÇÃO, será despachada pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhada ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 132/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de placas e identificação em solo de área exclusiva de embarque e desembarque para deficientes em frente ao AME, localizado na Rua dos Expedicionários.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÃO:
1. REQUERIMENTO Nº 116/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao CONSAÚDE, por meio do Superintendente Sr. JOSÉ ANTÔNIO ANTOSCZEZEM, assim como seu Presidente JEFFERSON LUIZ MARTINS, para que informe o seguinte:
1) Qual o Modelo/Ano e RENAVAM da Van Odontológica que está encostada nas dependências do CONSAÚDE? Foto Anexa.
2) Quais equipamentos odontológicos fazem parte do veículo?
3) Quanto tempo o veículo está encostado sem utilização?
4) De que forma foi adquirida este veículo?
5) Cópia das documentações e do processo de aquisição do veículo.
Solicitou que cópia desta propositura seja encaminhada ao Ministério Público desta Comarca, assim como sua futura resposta.
2. REQUERIMENTO Nº 117/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Fundo Municipal de Assistência Social, ou seja, Fundo Social de Solidariedade, Sra. JUCILEIA MUNIZ WACH DO NASCIMENTO, para que informe o seguinte sobre a Festa Junina de 2018:
1) Quanto foi arrecadado com as vendas de comida e bebida para o Fundo Social? Informe despesa e receita.
2) Quanto foi arrecadado com as vendas dos Bingos para o Fundo Social?
3) Foi cobrada alguma taxa das entidades participantes? Se sim, qual o valor e quais as entidades?
4) Cópia integral do Processo Licitatório 41/2018 Edital 27/2018.
5) Quais os vigias que estavam fazendo a vigilância todas as madrugadas no local do evento?
6) Quantos funcionários estavam trabalhando nesse evento? Informe nome, dias trabalhados e os horários por cada funcionário.
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7) Quantos voluntários estavam nesse evento? Informe nome, dias trabalhados e os horários por cada voluntário.
3. REQUERIMENTO Nº 118/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1) É possível criar uma concessão para que exista o serviço de guincho, juntamente com um pátio veicular, para apreensão de veículos irregulares no Município?
2) Se a resposta do item “1” for positiva, informar o prazo.
3) Se a resposta do item “2” for negativa, justifique.
4. REQUERIMENTO Nº 119/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1) É possível liberar o acesso à cancha hípica para sua utilização?
2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, informe data.
3) Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.
5. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 21/2018 (Autoria do Vereador Arnaldo Lourenço) – ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, ALEXANDRE LEITE, pela liberação de recursos financeiros, por meio de Emenda Parlamentar Federal, no valor de R$ 327.619,05 (trezentos e vinte e sete mil, seiscentos e dezenove reais e cinco centavos), destinado a pavimentação asfáltica da Rua Raul Benedito Pacheco Fernandes, no Jardim São Carlos.
FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
✓ Ofício nº 273/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 93/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
✓ Ofício nº 274/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 94/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
✓ Ofício nº 275/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 91/2018, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite;
✓ Ofício nº 29/2018, do Deputado Estadual Caio França para o Vereador Rodrigo Mendes, referente destinação de recursos financeiros para o Município de Pariquera-Açu.
Câmara Municipal, 03 de julho de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 133/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que realize estudos junto ao setor responsável, visando o encaminhamento de um projeto de lei denominando o Posto de Saúde do Bairro Boa Vista, com o nome de Divo Tobias.
2. INDICAÇÃO Nº 134/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade urgente de se realizar serviço de roçada visando o alargamento do trecho entre a Estrada Senador Dantas (entrada do Angatuba) até o Portão da Escola José Vicente Bertoli (Bairro Angatuba), bem como a poda das árvores que estão quase caindo na estrada.
3. INDICAÇÃO Nº 135/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar, com urgência, a substituição de tubos existentes no local como também a sua ampliação no trecho em frente à Igreja Deus é Amor, no Bairro Angatuba.
4. INDICAÇÃO Nº 136/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar, com urgência, a instalação de uma luminária no abrigo (ponto de ônibus) em frente à Escola do Bairro Pariquera Mirim.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE O SEGUINTE REQUERIMENTO E MOÇÃO:
1. REQUERIMENTO Nº 120/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, da Diretora do Departamento de Educação e da Diretora da Cultura, para que informem o seguinte:
1) Qual motorista e socorrista da ambulância que fizeram o trajeto acompanhando os cavaleiros na romaria sentido Iguape?
2) Diante do item “1”, solicito cópia da carteira de habilitação do motorista, cópia do curso especial de transporte de emergência de acordo com a norma do CONTRAN, assim como cópia do documento do veículo.
3) Qual motorista e passageiro do veículo utilitário VAN da educação?
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4) Diante do item “3”, solicito cópia da carteira de habilitação e cópia do documento do veículo.
5) Diante do item “3”, qual a finalidade da utilização desse veículo utilitário?
6) Qual a finalidade da utilização do veículo utilitário Pickup Strada conduzido pelo Vice-Prefeito e sua passageira Diretora Marli Akabane?
7) Diante do item “6”, solicito cópia do documento de habilitação do Vice-Prefeito e documento do veículo.
2. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 22/2018 (Autoria dos Vereadores Arnaldo Lourenço, Dorival Reis, Milton Ticaca e Tereza dos Santos) – aos Atletas que participaram do 62º Jogos Regionais 2018 da 8ª Região que teve como sede as cidades de Cerquilho – Boituva – Tatuí.
FORAM ENCAMINHADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDOS EM PLENÁRIO:
✓ MENSAGEM Nº 4/2018, referente ao Veto à Emenda Modificativa nº 1, do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2018, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
O referido Veto à Emenda Modificativa nº 1, do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2018 será encaminhado às Comissões Permanentes para análise e emissão de Pareceres.
✓ PROJETO DE LEI Nº 13/2018, que Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde da Vila Clementina e dá outras providências.
O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes para análise e emissão de Pareceres.
FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
✓ Ofício nº 288/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 101/2018, de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes.
✓ Ofício nº 289/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de requerimento nº 92/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
✓ Ofício nº 290/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 87/2018, de autoria do Vereador Mário Miranda.
✓ Ofício nº 291/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 98/2018, de autoria do Vereador Mário Miranda.
✓ Ofício nº 292/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 96/2018, de autoria do Vereador Mário Miranda.
✓ Ofício nº 293/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 95/2018, de autoria do Vereador Mário Miranda.
✓ Ofício nº 294/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 99/2018, de autoria do Vereador Mário Miranda.
✓ Ofício nº 297/2018, do Executivo Municipal, que solicita cópia da emenda legislativa ao Projeto de Lei nº 11/2018.
✓ Ofício nº 298/2018, do Executivo Municipal, que encaminha mídia digital, contendo relação geral do quadro de funcionários com os respectivos cargos e referências.
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✓ Ofício nº 299/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 102/2018, de autoria dos Vereadores Eliel Coppi e Paulo Roberto Mendes.
✓ Ofício nº 301/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 105/2018, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite.
✓ Ofício nº 302/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 108/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
✓ Ofício nº 303/2018, do Executivo Municipal, que encaminha cópia da Lei nº 684/2018.
✓ Ofício nº 304/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 110/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
✓ Ofício nº 308/2018, do Executivo Municipal, que encaminha cópias das Portarias nº 291 a 349/2018.
✓ Ofício nº 310/2018, do Executivo Municipal, que encaminha cópias dos Decretos nº 28 e 29/2018.
✓ Ofício nº 311/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 112/2018, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite.
✓ Ofício nº 317/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 115/2018, de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes.
✓ Ofício nº 318/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 114/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
✓ Ofício nº 321/2018, do Executivo Municipal, que retifica a resposta ao Requerimento nº 115/2018, de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes.
✓ Ofício nº 325/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta ao Requerimento nº 119/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
✓ Ofício nº 326/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta ao Requerimento nº 118/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
✓ Ofício nº 327/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta ao Requerimento nº 117/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
✓ Ofício nº 60/2018, da Diretoria de Ensino de Registro, referente à resposta de Requerimento nº 104/2018, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes, Mário Miranda, Eliel Coppi, Prof. Sergio Chemite e Rodrigo Mendes.
Câmara Municipal, 07 de agosto de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 137/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Estrada do Conchal I, localizado atrás do motel.
2. INDICAÇÃO Nº 138/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar, com extrema urgência, a limpeza da pintura do piso no Posto de Saúde da Vila Clementina.
3. INDICAÇÃO Nº 139/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada a interdição de parte da Rua Constantino Dias Rosa na Vila Clementina, ao lado do Campo Municipal, nos dias dos jogos do campeonato amador e veterano de futebol de campo.
4. INDICAÇÃO Nº 140/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja disponibilizado uma ambulância ou equipe médica em todos os jogos do campeonato amador e veterano de futebol de campo.
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, FOI APRESENTADO E LIDO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2018, que Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Pariquera-Açu para o exercício financeiro de 2019.
(O referido Projeto de Resolução nº 4/2018 será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para emissão dos pareceres).
FOI APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL O PROJETO DE LEI Nº 13/2018, que Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde da Vila Clementina e dá outras providências.
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FOI REJEITADO POR 08(oito) VOTOS CONTRA E 01(uma) ABSTENÇÃO O VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 1, DO PROJETO DE LEI Nº 11/2018, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
FOI LIDO EM PLENÁRIO O OFÍCIO Nº 332/2018, do Executivo Municipal, que encaminha cópia do Decreto nº 30/2018.
Câmara Municipal, 14 de agosto de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 141/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de colocar um container de lixo na Rua João Batista Barduco, próximo ao número 29, Vila Palmira.
2. INDICAÇÃO Nº 142/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de instalar um redutor de velocidade (lombada) na Rua Tenente João Euzébio Rodrigues, altura do número 182, Vila Roseli.
3. INDICAÇÃO Nº 143/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada a reforma do ponto de ônibus localizado em frente ao Bar do Sr. Adriano na BR-116.
4. INDICAÇÃO Nº 144/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar, com urgência, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) com as devidas placas de sinalização, em frente à Igreja Assembleia de Deus Ministério de Santos e à Padaria, no Bairro Angatuba.
5. INDICAÇÃO Nº 145/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Miranda) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade urgente de que a Prefeitura entre em contato com a Elektro solicitando a remoção de postes (rede elétrica) que passa por cima de campinho de futebol construído por moradores do próprio bairro, no Bairro Conchal I.
6. INDICAÇÃO Nº 146/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Miranda) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade urgente de serem instalados 3 abrigos para passageiros, sendo os mesmos às margens da BR 116 – perímetro que compreende o Bairro Conchal I: 1) em frente ao Motel; 2) na entrada da Igreja Assembleia de Deus e; 3) em frente ao Auto Posto 204.
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7. INDICAÇÃO Nº 147/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Miranda) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de que o Departamento Municipal de Educação providencie, com urgência, a entrada do ônibus escolar no Bairro Conchal I, dado que os alunos são obrigados, até o presente momento, a aguardá-los às margens da BR 116.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTO E MOÇÃO:
1. REQUERIMENTO Nº 121/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor Executivo da Divisão de Esportes e Lazer, para que informe o seguinte:
1) Quais são os instrumentos da fanfarra que o município possui?
2) Diante do item “1”, informar quantidade e tipo, além de informar os danificados e os em boas condições de uso.
3) Cópia das notas fiscais dos instrumentos adquiridos do ano de 2013 a 2018.
2. MOÇÃO DE PESAR Nº 23/2018 (Autoria dos Vereadores Tereza dos Santos, Paulo Roberto Mendes, Rodrigo Mendes, Mário Miranda, Arnaldo Lourenço, Dorival Reis, Eliel Coppi, Milton Ticaca e Prof. Sergio Chemite) pelo falecimento da senhora LUIZA CARVALHO DA SILVA, ocorrido no dia 15 de agosto do corrente ano.
FOI APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2018, que Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Pariquera-Açu para o exercício financeiro de 2019.
FOI LIDO EM PLENÁRIO O OFÍCIO Nº 340/2018, do Executivo Municipal, que encaminha cópia da Lei nº 685/2018.
Câmara Municipal, 21 de agosto de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 148/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de um abrigo de passageiros de transporte coletivo, na Rodovia José Padovam Netto (estrada do Laranjeirinha), em frente ao sítio do Celso Martines, no Bairro Senador Dantas, próximo à casa da Dona Joazina.
2. INDICAÇÃO Nº 149/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que realize a atualização do site da Prefeitura pariqueraacu..br
3. INDICAÇÃO Nº 150/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de colocar um container de lixo na Rua dos Expedicionários, próximo ao número 450, Jardim das Acácias.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:
1. REQUERIMENTO Nº 122/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, para que informe o seguinte:
1) Existem estudos para realização da pavimentação asfáltica da Rua do Balão, na Vila São João?
2) Em caso afirmativo, qual o prazo para início das obras?
3) Em caso negativo, justifique.
2. REQUERIMENTO Nº 123/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte sobre o Processo Administrativo Disciplinar do ex-Diretor Executivo da Divisão de Esporte:
1) Cópia integral do referido PAD.
3. REQUERIMENTO Nº 124/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte sobre o micro-ônibus odontológico do Consaúde:
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1) Existe interesse do Município neste veículo odontológico?
2) Poderia o Prefeito encaminhar um ofício ao Superintendente do Consaúde, solicitando a doação deste veículo ao Município?
3) Caso a resposta do item “2” for positiva, enviar cópia deste ofício ao gabinete deste vereador.
4) Caso a resposta do item “2” for negativa, justifique.
4. REQUERIMENTO Nº 125/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, para que informe o seguinte:
1) Qual o valor mensal repassado neste ano de 2018 do FUNDEB ao Município?
2) Qual o percentual investido na Educação mensalmente neste ano de 2018?
3) Cópia das notas fiscais de todas as compras que foram utilizados recursos do FUNDEB em 2018.
4) Cópia do extrato bancário da conta do FUNDEB de 2018.
Câmara Municipal, 28 de agosto de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 03 DE SETEMBRO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 151/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de instalar cerca de proteção ou construção de muro em torno da Creche da Vila São João.
2. INDICAÇÃO Nº 152/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de instalar luminárias nos postes localizados próximo à residência do senhor Mauro, no Bairro Boa Vista.
3. INDICAÇÃO Nº 153/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada a troca do alambrado de proteção da quadra da escola do Senador Dantas.
4. INDICAÇÃO Nº 154/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja construído um novo muro nos fundos da escola do Senador Dantas.
FOI DISCUTIDO E APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 126/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1) Qual empresa fazia o transporte coletivo nos anos de 2013 a 2016?
2) Diante do item “1”, solicito cópia do contrato do transporte coletivo.
3) Diante do item “1”, caso não tenha sido contratado nenhuma empresa para o transporte coletivo, informar como era realizado o serviço, além de informar a placa e RENAVAM dos veículos utilizados.
4) Diante do item “1”, quais eram os valores das tarifas cobradas em cada ano?
5) Já que o transporte coletivo de 2017 e 2018 vem sendo feito por apenas um ônibus da Administração, com placa BPZ6873:
a) Quais os valores das tarifas cobradas em cada ano?
b) Cópia em mapa do percurso das duas rotas nº 1 e nº 2 do decreto nº 17/2017.
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FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL A SEGUINTE EMENDA E PROJETO:
✓ EMENDA MODIFICATIVA Nº 1, AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/2018, que altera o § 1º do art. 1º.
✓ PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes, que Institui o Mês Setembro Verde, para dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência no Município de Pariquera-Açu e dá outras providências.
(O referido Projeto de Lei do Legislativo, com a emenda nº 1 aprovada, será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para elaboração da Redação Final).
FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
✓ Ofício nº 48/2018, do Departamento de Esportes e Lazer, referente à resposta de Requerimento nº 61/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
✓ Ofício nº 74/2018, do Departamento de Educação, referente à resposta de Requerimento nº 52/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
✓ Ofício nº 76/2018, do Departamento de Educação, referente à resposta de requerimento nº 63/2018, de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes.
✓ Ofício nº 77/2018, do Departamento de Educação, referente à resposta de requerimento nº 64/2018, de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes.
✓ Ofício nº 78/2018, do Departamento de Educação, referente à resposta de requerimento nº 81/2018, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Miranda.
✓ Ofício nº 79/2018, do Departamento de Educação, referente à resposta de requerimento nº 86/2018, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Prof. Sergio Chemite.
✓ Ofício nº 342/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de requerimento nº 120/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
✓ Ofício nº 348/2018, do Executivo Municipal, que encaminha cópia do Decreto nº 31/2018.
Câmara Municipal, 04 de setembro de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
29ª (VIGÉSIMA NOVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 155/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja instalada uma luminária no Parquinho de Diversão para as crianças, situado na Rua dos Expedicionários.
2. INDICAÇÃO Nº 156/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de instalar proteção contra chuvas no modelo de toldo na Unidade Básica de Saúde Municipal do Centro, localizado na Rua Pedro Bonne.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:
1. REQUERIMENTO Nº 127/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor Executivo da Divisão de Pessoal, Sr. IVALDO MACEDO DA SILVA, para que informe o seguinte:
1) Cópia da Ficha Financeira de todos os Diretores e Diretores Executivos do Poder Executivo do ano de 2018.
2) Cópia da Ficha Financeira dos demais cargos Comissionados e Cargos em Confiança do ano de 2018.
2. REQUERIMENTO Nº 128/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, para que informe o seguinte:
1) Entre os anos de 2013 e 2016, designe:
a) Quais Ruas foram asfaltadas e qual o tipo de recurso utilizado para cada uma destas Ruas?
b) Quais Ruas foram realizadas o recapeamento asfáltico e qual o tipo de recurso utilizado para cada uma destas Ruas?
c) Quantas linhas de tubos foram construídas e suas localidades?
d) Quantos containers de lixo foram adquiridos?
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2) Entre os anos de 2017 e 2018, designe:
a) Quais Ruas foram asfaltadas e qual o tipo de recurso utilizado para cada uma destas Ruas?
b) Quais Ruas foram realizadas o recapeamento asfáltico e qual tipo de recurso utilizado para cada uma destas Ruas?
c) Quantas linhas de tubos foram construídas e suas localidades?
d) Quantos containers de lixo foram adquiridos?
3. REQUERIMENTO Nº 129/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite)- ao o Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1) Solicito a apresentação do custo anual de 2017 dos serviços de reparos, consertos e manutenção de cada veículo da frota municipal, discriminado e identificado por placa.
FOI APROVADA POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes, que Institui o Mês Setembro Verde, para dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência no Município de Pariquera-Açu e dá outras providências.
FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
✓ Ofício nº 12/2018, do Deputado Estadual Jorge Caruso, referente à liberação de recursos para consultório odontológico a pedido dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Miranda.
✓ Ofício nº 57/2018, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, referente à resposta de Requerimento nº 104/2018, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes, Mário Miranda, Eliel Coppi, Prof. Sergio Chemite e Rodrigo Mendes.
✓ Ofício nº 167/2018, do Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, referente à resposta de requerimento nº 107/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
✓ Ofício nº 544/2018, do Fundação para o Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo, referente à resposta de Requerimento nº 104/2018, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes, Mário Miranda, Eliel Coppi, Prof. Sergio Chemite e Rodrigo Mendes.
Câmara Municipal, 11 de setembro de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 157/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na estrada da Linha Nova Cremona, sentido à Casa de Pedra.
2. INDICAÇÃO Nº 158/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja colocado fresa asfáltica no início da Rua Dr. John Lane, na Vila Peri-Peri.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÕES:
1. REQUERIMENTO Nº 130/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca)- ao Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que realize a poda das árvores por onde passa a rede de alta tensão primária, no Bairro Lombardinha, próximo à casa do Manico.
2. REQUERIMENTO Nº 131/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, para que informe o seguinte:
1) Quais são os instrumentos de fanfarra que o município possui?
2) Diante do item “1” informar quantidade e tipo, assim como informar os danificados e os em boas condições de uso.
3) Cópia das notas fiscais dos instrumentos adquiridos do ano de 2013 a 2018.
3. REQUERIMENTO Nº 132/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, para que informe o seguinte:
1) Cópia do Plano de Carreira do Magistério.
2) Cópia do Regimento Escolar de cada Escola da Educação Infantil e Fundamental com suas devidas alterações.
3) Cópia do Projeto Político Pedagógico de cada Escola da Educação Infantil e Fundamental.
4) Cópia da Base curricular Nacional da Educação Infantil.
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5) Cópia do Plano de Ação do Ensino Fundamental.
6) Cópia do Sistema Municipal de Ensino.
7) O que já foi implantado até o momento referente ao atendimento educacional especializado? E o que pretende ser realizado no AEE? Apresentar todas as informações pertinentes.
8) Cópia do Edital CV nº 2/2017, ATA e o Contrato nº 103/2017.
9) Informar o fiscal do contrato.
10) Cópia das Notas fiscais acompanhadas dos relatórios dos serviços executados.
11) Qual o vínculo do Dr. José Silvio Graboski com a Contratada?
12) Cópia do PAD eventualmente instaurado em decorrência da inexecução contratual.
13) Em caso de inexistência do “item 12”, justifique a não instauração do Procedimento.
4. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 024/2018 (Autoria dos Vereadores Dorival Reis, Arnaldo Lourenço, Milton Ticaca e Tereza dos Santos) - aos Odontologistas: Dr. Adriano Butturi Zanon e Dra. Thais Gouveia Ferreira, médicos da prefeitura de Pariquera-Açu. À equipe de multiprofissionais do CONSAÚDE, doutores: Arnaldo, Radi, Claudia, Gregue, Wilson e Sandro, ao coordenador André, aos enfermeiros intensivistas: Martha, Cintia, Elilson, Maria Odete e Elizabete, às fisioterapeutas: Cintia e Cristine, aos técnicos em enfermagem: Adriana, Liliane, Rafael, Gracieli, Erasmo, Carolina, Erika, Elisangela, Abimael, Juliana, Claudia, Sandro, Patrícia, Sandro Passos, Helenice, Genival, Antônio, Michelle, Silas, Fábio, Horácia, Glaucia, José, Janete, Agnaldo, Janaina, Silmar, Fábio e Gleicimar, aos colaboradores da limpeza: Derli e Gisele. Todos estes profissionais merecem esta moção pela disposição, competência e qualidade na assistência prestada.
5. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 025/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes, Mário Miranda, Eliel Coppi, Prof. Sergio Chemite e Rodrigo Mendes, endossada pela vereadora Tereza dos Santos) - aos motoristas do Transporte Municipal de Saúde: - Anderson Barbosa; - Cláudio José de Freitas; - Edmar Marcondes de Toledo; - Lidirrone Martins Marques; - Rogério Rosa Schaiblich e - Valter Tadeu de Sousa Sales. Pelos serviços prestados, sempre com dedicação, zelo, educação, presteza e profissionalismo.
6. MOÇÃO DE PESAR Nº 026/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes, Mário Miranda, Eliel Coppi, Arnaldo Lourenço, Dorival Reis, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Prof. Sergio Chemite e Rodrigo Mendes) – pelo falecimento da senhora ZITA BORGES DA SILVA, ocorrido no dia 09 de setembro do corrente ano.
FORAM ENCAMINHADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS DE LEIS:
✓ PROJETO DE LEI Nº 14/2018, que Disciplina a arrecadação, como bem vago, à propriedade do Município, do imóvel urbano abandonado pelo proprietário.
✓ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018, que Dispõe sobre alteração de zoneamento no território do Município, conforme especifica.
Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes para análise e emissão de Pareceres.
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FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
✓ Ofício nº 361/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de requerimento nº 121/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
✓ Ofício nº 364/2018, do Executivo Municipal, que encaminha cópia do Decreto nº 32/2018.
✓ Ofício nº 374/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de requerimento nº 122/2018, de autoria do Vereador Milton Ticaca.
✓ Ofício nº 375/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de requerimento nº 124/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
✓ Ofício nº 376/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de requerimento nº 123/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
✓ Convite, do Executivo Municipal, para participar da Audiência Pública, a ser realizada no dia 18/09/2018, às 19:00h, nas dependências da Câmara Municipal, para apresentação da proposta orçamentária para o exercício de 2019.
Câmara Municipal, 18 de setembro de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, A SEGUINTE INDICAÇÃO será despachada pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhada ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 159/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja pintada uma faixa de pedestre na entrada da Escola da Vila Clementina com sua devida sinalização.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÃO:
1. REQUERIMENTO Nº 133/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1) Relação dos Diretores e Diretores Executivos.
2) Diante do item “1”, enviar cópia do certificado de graduação de nível superior ou técnico de cada um, juntamente com o registro do órgão de classe, se assim tiver.
3) Diante do item “1”, enviar a relação das funções e serviços executados por cada profissional.
2. REQUERIMENTO Nº 134/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1) Quais os EPIs que são fornecidos a cada Gari coletor de lixo e varredor de Rua?
2) Diante do item “1”, informe quantidade mensal disponibilizado a cada Gari.
3) Existe algum tipo de fiscalização para a obrigatoriedade da utilização dos EPIs pelos Garis?
4) Quantos uniformes foram entregues a cada Gari neste ano de 2018 e, quantos serão entregues em 2019?
3. REQUERIMENTO Nº 135/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Fazenda, Sra. NAZARETH BATISTA FRANÇA DE LIMA, para que informe o seguinte:
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1) Cópia integral de toda auditoria já realizada desde 2013 a 2018.
2) Cópia integral de toda perícia judicial ou extrajudicial já realizada desde 2013 a 2018.
4. REQUERIMENTO Nº 136/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio da Diretora Executiva da Divisão do Meio Ambiente, para que informe o seguinte:
1) Existe algum convênio entre o Município e a CETESB?
2) Quais as providências tomadas em casos de esgotos sendo lançados diretamente nos rios de nossa cidade?
3) É possível a municipalidade denunciar a SABESP perante à CETESB por estar jogando esgoto de sua estação de tratamento no Rio Pariquera, localizada na vila Débora, mais precisamente na Rua 7 de Setembro?
5. MOÇÃO DE PESAR Nº 027/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes, Mário Miranda, Eliel Coppi, Arnaldo Lourenço, Dorival Reis, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Prof. Sergio Chemite e Rodrigo Mendes) – pelo falecimento do senhor ZAQUEU RODRIGUES GATO, ocorrido no dia 14 de setembro do corrente ano.
FOI LIDO EM PLENÁRIO O OFÍCIO nº 384/2018, do Executivo Municipal, que encaminha cópia da Lei nº 687/2018.
Câmara Municipal, 25 de setembro de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 01º DE OUTUBRO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, A SEGUINTE INDICAÇÃO será despachada pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhada ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 160/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Antônio Campostrini, nº 360, Jardim das Acácias.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÕES:
1. REQUERIMENTO Nº 137/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
a) Qual a quantidade de passageiros que são transportados diariamente pelo coletivo nas rotas 1 e 2, dentro dos horários estabelecidos no Decreto nº 17/2017, compreendendo o período dos últimos 3 (três) meses?
b) Quais as providências que a municipalidade está tomando em relação à falta do cumprimento do itinerário estabelecido no Decreto nº 17/2017, quando ocorridos?
c) Qual a possibilidade dos usuários do coletivo de passageiros fazer uso de cartão magnético a fim de evitar possíveis assaltos ao motorista e aos usuários?
d) Qual o critério utilizado para fornecimento de passe (vale transporte) gratuito aos usuários dos coletivos?
e) Qual a previsão para aquisição de ônibus novos a fim de atender melhor a população que faz uso do coletivo de passageiros, tendo em vista a aprovação da Lei nº 05/2018?
2. REQUERIMENTO Nº 138/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite)- ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Saúde, Sra. DANIELA SANTANA PEREIRA, para que informe o seguinte:
1) Ao longo do ano de 2018, houve falta de alguns dos seguintes medicamentos: AAS, CARVEDILOL, ANLODIPINO, MONONITRATO DE ISOSSORBIDA E ALOPURINOL?
2) Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “1”, quais as justificativas?
3) Há ou houve falta de algum outro medicamento?
4) Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “3”, quais as justificativas?
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3. MOÇÃO DE PESAR Nº 028/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes, Mário Miranda, Eliel Coppi, Arnaldo Lourenço, Dorival Reis, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Prof. Sergio Chemite e Rodrigo Mendes) – pelo falecimento do senhor AUGUSTO CESAR TEIXEIRA DA SILVA, ocorrido no dia 21 de setembro do corrente ano.
4. MOÇÃO DE PESAR Nº 029/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes, Mário Miranda, Eliel Coppi, Arnaldo Lourenço, Dorival Reis, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Prof. Sergio Chemite e Rodrigo Mendes) – pelo falecimento do senhor OSVALDO BRAZ TEIXEIRA, ocorrido no dia 23 de setembro do corrente ano.
FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 15/2018, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pariquera-Açu para o exercício financeiro de 2019.
O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres.
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 11/2018, que Dispõe sobre as ações gerais da área de patrimônio do Município de Pariquera-Açu/SP.
O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres.
FOI LIDO EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
✓ Ofício nº s/n, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 127/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
✓ Ofício nº 396/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 126/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Câmara Municipal, 02 de outubro de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 161/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada a interdição de parte da Rua Carlos Melcher em frente à entrada do Campo de Futebol no dia 12 de outubro.
2. INDICAÇÃO Nº 162/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que encontre uma solução para que nossa Praça da Matriz não se torne um abrigo de pessoas que ali estão fazendo sua moradia.
3. INDICAÇÃO Nº 163/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada a troca das lâmpadas queimadas de todas as luminárias da Praça Matriz.
4. INDICAÇÃO Nº 164/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja construída duas arquibancadas nos moldes das que foram construídas no Campo Municipal Lauro Lobo, além de bancos de reservas, ao lado do Campo de Futebol da Vila Clementina, onde foi aberto uma passagem na lateral do campo.
5. INDICAÇÃO Nº 165/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de um redutor de velocidade (lombada) e placas sinalizadoras na Rua Nagir Dionísio Ferreira, próximo ao número 387, Jardim São Carlos.
6. INDICAÇÃO Nº 166/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a limpeza da saída da água que cai em cima da ponte na entrada da cidade.
7. INDICAÇÃO Nº 167/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja trocada a tampa de boca de lobo que está quebrada, em frente à Escola Abelhinha, ao lado do CECOPA.
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8. INDICAÇÃO Nº 168/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja feito um reparo na tampa da boca de lobo que está afundada, localizada ao lado do comércio Super Gás na descida do Hospital.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:
1. REQUERIMENTO Nº 139/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1) Quais foram os atos e eventos públicos realizados ou que envolveram a administração neste ano de 2018?
2) Diante do item “1”, enviar cópia do planejamento interno e externo, com o passo a passo de cada organização.
3) Diante do item “1”, informar tema, público alvo, número médio de público, data e local, materiais utilizados e distribuídos, equipamentos e recursos utilizados, equipe envolvida e orador de cada ato e evento já realizado.
2. REQUERIMENTO Nº 140/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio da Diretora Executiva da Divisão de Cultura, Sra. MARLI SOARES CAPUZZO AKABANE, para que informe o seguinte:
1) Qual o valor do orçamento municipal destinado e aplicado exclusivamente para a Cultura nos anos de 2013 a 2018?
2) Caso os valores não tenham sido aplicados 100% em cada ano de 2013 a 2018, onde foram aplicados os valores da Cultura em cada Ano?
3) Identificar a descrição de cada ação de Cultura realizada nos anos de 2013 a 2018.
4) Quais ações exclusivamente de Cultura, divididas por semestre, serão realizadas nos anos de 2019 e 2020?
5) Tendo o plano de governo para a gestão 2013 a 2016, solicito identificação e descrição das ações previstas que foram executadas.
6) Tendo o plano de governo para a gestão de 2017 a 2020, solicito a identificação e descrição das ações previstas que foram realizadas até o momento.
FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL A SEGUINTE EMENDA E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
✓ EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018, que modifica o art. 1º.
✓ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre alteração de zoneamento no território do Município, conforme especifica.
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FORAM ARQUIVADAS POR 06(seis) VOTOS A FAVOR E 03(três) CONTRA AS SEGUINTES REPRESENTAÇÕES:
✓ PROCESSO Nº 67/2018: Representação por quebra de decoro parlamentar em face do vereador Arnaldo Lourenço, de autoria do Corregedor da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Vereador Rodrigo Mendes.
✓ PROCESSO Nº 69/2018: Representação por descumprimento do Regimento Interno em face do vereador Milton José Lauriano, de autoria do Corregedor da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Vereador Rodrigo Mendes.
FOI REALIZADA A CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES E CONVIDADOS OS MUNÍCIPES para Sessão Solene que será realizada no dia 11 de outubro de 2018, às 19h30, na Escola Adventista, Rua Romeu Monti, 785, Centro, Pariquera-Açu.
FOI LIDO EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
✓ Ofício nº 397/2018, do Executivo Municipal, que encaminha 02 croquis da Zona de Comércio e Serviços do Projeto de Lei Complementar nº 01/2018.
✓ Ofício nº 398/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 129/2018, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite;
✓ Ofício nº 401/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 135/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Câmara Municipal, 09 de outubro de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2018.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÃO:
1. REQUERIMENTO Nº 141/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Saúde, Sra. DANIELA SANTANA PEREIRA, para que informe o seguinte:
1) Quais os membros do Conselho Municipal de Saúde de 2017 e 2018?
2) Cópia das movimentações dos recursos utilizados nas ações e serviços da saúde, que foram acompanhados e fiscalizados pelo Conselho Municipal de Saúde nos anos de 2017 e 2018.
3) Cópia de todas as ATAS do Conselho Municipal de Saúde dos anos de 2017 e 2018.
2. REQUERIMENTO Nº 142/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Fazenda, Sra. NAZARETH BATISTA FRANÇA DE LIMA, para que informe o seguinte:
1) Cópia integral de toda e qualquer auditoria já realizada pela Sra. Nazareth Batista França de Lima, ou que tenha sua participação nos anos de 2013 a 2018.
2) Cópia integral de toda e qualquer perícia judicial ou extrajudicial da área de contabilidade, já realizada pela Sra. Nazareth Batista França de Lima, ou que tenha sua participação nos anos de 2013 a 2018.
3. MOÇÃO DE PESAR Nº 30/2018 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Paulo Roberto Mendes, Eliel Coppi, Arnaldo Lourenço, Dorival Reis, Milton Ticaca, Tereza Dos Santos, Prof. Sergio Chemite e Rodrigo Mendes) pelo falecimento do Senhor Jerônimo Neves, ocorrido no dia 11 de outubro do corrente ano.
FOI APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018, COM EMENDA, que Dispõe sobre alteração de zoneamento no território do Município, conforme especifica, de autoria do Executivo Municipal.
(O referido Projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação Final).
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FOI LIDO EM PLENÁRIO O OFÍCIO Nº 414/2018, do Executivo Municipal, em atendimento ao ofício nº 134/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Câmara Municipal, 16 de outubro de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 169/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar instalação de luminárias na Rua Orlando Patekoski, Bairro Nova Cremona.
2. INDICAÇÃO Nº 170/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar instalação de placas de sinalização no cruzamento das Ruas Ferrúcio Padovan e a Rua Máximo Zanella, próximo ao nº 159, Centro.
3. INDICAÇÃO Nº 171/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a complementação de pavimentação asfáltica no final da Rua Virgílio Zanella, Centro.
4. INDICAÇÃO Nº 172/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de um poste de energia elétrica e luminária sito na Travessa Alameda Petropen, em frente ao Mercado Kinkas, Bairro Conchal.
5. INDICAÇÃO Nº 174/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Ferrúcio Padovan, próximo ao número 71.
6. INDICAÇÃO Nº 175/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, solicite à Diretora de Saúde que realize uma reunião com os pais dos alunos da Escola Municipal e da Creche do Bairro da Vila São João, para que possa dar todo tipo de informação e esclarecimento referente a casos de meningite no bairro.
7. INDICAÇÃO Nº 176/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja instalado um container de lixo em frente à Mercearia do Edinho, próximo à Família Pardim na Estrada 13 de Maio, Simbiúva.
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8. INDICAÇÃO Nº 177/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja possível o recolhimento de lixos pelo caminhão duas vezes por semana, da Estrada 13 de Maio até para frente do Sítio 7 Irmãos.
9. INDICAÇÃO Nº 178/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja providenciado com urgência o patrolamento e cascalhamento da Alameda Petropen e demais ruas do Conchal II.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:
1. REQUERIMENTO Nº 143/2018 (Autoria dos Vereadores Dorival Reis Arnaldo Lourenço e Milton Ticaca)- ao Presidente do Consaúde, Sr. JEFFERSON LUIZ MARTINS, para que informe o seguinte sobre emenda parlamentar destinada ao Hospital Regional Leopoldo Bevilacqua:
1) Qual a data da liberação desta emenda?
2) Quando chegou o recurso?
3) Como foi utilizada esta verba?
4) Qual a conta que foi depositada?
5) Caso o HRLB não tenha recebido a tal verba, explique os motivos pelos quais isso não aconteceu?
2. REQUERIMENTO Nº 144/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte sobre o contrato 70/2018 da Banda Musical:
1) Quem foi o fiscal do referido contrato?
2) Cópia da relação dos alunos e da lista de presença.
3) Cópia do diário das atividades.
4) Cópia do material didático disponibilizado.
5) Cópia da identidade e diploma dos profissionais que aplicaram as aulas.
6) Relação dos instrumentos utilizados.
7) Fotos dos instrumentos utilizados.
8) Fotos das apresentações dos alunos em qualquer tipo de evento.
9) Cópia integral do processo licitatório que resultou no contrato mencionado.
10) Cópia integral do contrato juntamente com as notas fiscais e pagamento efetuados.
3. REQUERIMENTO Nº 145/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte sobre o contrato 98/2018 da fanfarra municipal:
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1) Quem foi o fiscal do referido contrato?
2) Cópia da relação dos alunos e da lista de presença.
3) Cópia do diário das atividades.
4) Cópia do material didático disponibilizado.
5) Cópia da identidade e diploma dos profissionais que aplicaram as aulas.
6) Relação dos instrumentos utilizados.
7) Fotos dos instrumentos utilizados.
8) Fotos das apresentações dos alunos em qualquer tipo de evento.
9) Cópia integral do processo licitatório que resultou no contrato mencionado.
10) Cópia integral do contrato juntamente com as notas fiscais e pagamento efetuados.
FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS:
✓ REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018, que Dispõe sobre alteração de zoneamento no território do Município, conforme especifica, de autoria do Executivo Municipal.
✓ PROJETO DE LEI (Legislativo) Nº 11/2018, que Dispõe sobre as ações gerais da área de patrimônio do Município de Pariquera-Açu/SP, de autoria da Mesa Diretora.
FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
✓ Ofício nº 03/2018, do Departamento do Meio Ambiente, referente à resposta do Requerimento nº 136/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
✓ Ofício nº 415/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 134/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
✓ Ofício nº 416/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 133/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
✓ Ofício nº 420/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 142/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
✓ Ofício nº 421/2018, do Executivo Municipal, em complemento à resposta do Requerimento nº 133/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Câmara Municipal, 23 de outubro de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 173/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada a devida manutenção na ponte da entrada da cidade, com a limpeza do escoamento da água que fica empoçada e a colocação de algum material para o fechamento dos buracos.
2. INDICAÇÃO Nº 179/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a possibilidade de construção de calçadas ao final da Rua dos Expedicionários, em frente à Padaria Água na Boca, até parte da Rua Vereador Aécio Gauglitz, próximo ao Bar do Jakes, Bairro Jardim Sabina.
3. INDICAÇÃO Nº 180/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que sejam analisados os contratos dos professores auxiliares dos alunos especiais para que seja realizada a renovação dos contratos.
4. INDICAÇÃO Nº 181/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada a devida manutenção no Cemitério Municipal, com capinagem e adequação das passagens de pedestres, com possível colocação de cimentado nas vias principais.
5. INDICAÇÃO Nº 182/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Rua Miguel Stonoga Júnior, Vila Dolarina.
6. INDICAÇÃO Nº 183/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Tenente João Euzébio Rodrigues, próximo ao número 97, Vila Roseli.
7. INDICAÇÃO Nº 184/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua São Paulo, altura do número 99, Vila Peri Peri.
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8. INDICAÇÃO Nº 185/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Vila Roseli, nos seguintes locais: a) esquina da Rua André Rossini com a Rua Alexandre Rangel; b) Avenida João Euzébio Rodrigues, altura do número 30.
9. INDICAÇÃO Nº 186/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, solicitando rigor ao Departamento de Obras na fiscalização de rampas e nivelamento de calçadas nas vias públicas.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:
1. REQUERIMENTO Nº 146/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1) Retratação pelo uso indevido do nome deste vereador em denúncia inexistente ao processo administrativo 02/2018.
2. REQUERIMENTO Nº 147/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1) Em Janeiro de 2019 e 2020 os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias serão garantidos seus novos pisos salariais?
3. REQUERIMENTO Nº 148/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, informe o seguinte sobre o contrato nº 103/2017:
1) Cópia do modelo de decreto para revisão do plano de carreira;
2) Cópia do modelo de portaria para nomeação da comissão de representantes dos professores para revisão do plano;
3) Cópia dos questionamentos e respostas do advogado Dr. Silvio da data de 28/11/2017;
4) Cópia do relatório com as dúvidas encaminhadas ao jurídico da data de 23/01/2018;
5) Cópia dos questionamentos e respostas dos advogado Dr. Silvio da data de 23/05/2018;
6) Cópia das ATAS das reuniões das visitas e lista de presença entre a empresa contratada e o departamento responsável nas datas de 17/09/2017, 28/11/2017, 23/01/2018, 26/04/2018, 23/05/2018, 05/06/2018, 04/07/2018 e 12/07/2018.
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4. REQUERIMENTO Nº 149/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- Convocação da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, para prestar esclarecimentos sobre o contrato 103/2017, cujo objeto é a prestação de serviço de auxílio na implementação do plano de capacitação das equipes técnicas do departamento e das equipes gestoras de unidade escolares e assuntos correlatos.
5. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 31/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes e endossado pelos Vereadores Mário Miranda, Eliel Coppi, Tereza dos Santos, Prof. Sergio Chemite e Rodrigo Mendes)- à Diretora Escolar, Sra. Jeanine Baptista Verediano, e Toda Equipe da Escola Adventista de Pariquera-Açu, pelo brilhante trabalho que vêm desenvolvendo em nosso Município, trabalho este digno de reconhecimento por qualquer cidadão que almeja um futuro melhor.
FORAM ENCAMINHADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS:
✓ PROJETO DE LEI Nº 16/2018, que Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde do Bairro Boa Vista e dá outras providências.
✓ PROJETO DE LEI Nº 17/2018, que Dispõe sobre a reorganização do plano de carreira e remuneração do magistério público municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências correlatas.
(Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).
FOI APROVADO POR 5 (cinco) VOTOS A FAVOR E 4 (quatro) CONTRA, EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL O PROJETO DE LEI Nº 14/2018, que Disciplina a arrecadação, como bem vago, à propriedade do Município, do imóvel urbano abandonado pelo proprietário, de autoria do Executivo Municipal.
FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
✓ Ofício nº 353/2018, do Departamento de Saúde, referente à resposta do Requerimento nº 138/2018, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite.
✓ Ofício nº 425/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 137/2018, de autoria do Vereador Eliel Coppi.
✓ Ofício nº 428/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 132/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
✓ Ofício nº 429/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 131/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Câmara Municipal, 30 de outubro de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 187/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Rua Cândido Zanella e Rua Miguel Bertoldo, Vila Clementina.
2. INDICAÇÃO Nº 188/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de um abrigo de passageiros de transporte coletivo na Rodovia José Padovam Netto (estrada do Laranjeirinha), km 10, próximo ao sítio Som da Ilha, em frente ao Sítio Nativo do Vale.
3. INDICAÇÃO Nº 189/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado patrolamento na estrada do Angatuba que vai desde a entrada da rodovia até a entrada do referido bairro.
4. INDICAÇÃO Nº 190/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado um estudo para a instalação de bueiros inteligentes, ou seja, cesto de lixo instalado nas bocas de lobos para coleta de lixo.
5. INDICAÇÃO Nº 191/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, mais uma vez, que seja realizado a reparação dos pontos de ônibus da extensão da Rodovia José Padovam Netto.
6. INDICAÇÃO Nº 192/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento da estrada que vai além do sítio 7 irmãos, passando pela família Pardim na 13 de maio desde a entrada da rodovia.
7. INDICAÇÃO Nº 193/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja instalado a iluminação pública da estrada que vai além do sítio 7 irmãos na 13 de maio desde a entrada da rodovia.
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FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÃO:
1. REQUERIMENTO Nº 150/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte sobre os questionamentos do Requerimento nº 139/2018:
1) Enviar cópia dos documentos do planejamento interno e externo, com o passo a passo de cada evento organizado e os não realizado devido força maior.
2. REQUERIMENTO Nº 151/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Fazenda, Sra. NAZARETH BATISTA FRANÇA DE LIMA, para que informe o seguinte:
1) O desmembramento da ação 2006 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO do Anexo VI da Lei 686/2018 (LDO/2019)
3. REQUERIMENTO Nº 152/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, para que informe o seguinte sobre o Projeto Fanfarra Municipal:
1) Existe algum projeto para que os jovens do município participem de uma fanfarra e está entre em atividade?
2) Quais as dificuldades encontradas em se iniciar tal projeto?
3) Quais as soluções para as dificuldades encontradas?
4) Caso a resposta do item “1” seja positiva, informe data de início;
5) Caso a reposta do item “1” seja negativa, justifique não ter a fanfarra uma vez que temos os instrumentos;
4. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 32/2018 (Autoria do Vereador Dorival Reis)- à Equipe da SANSIM Viatura CUB 351 Pariquera-Açu, ao Engenheiro João Carlos Rossim Sabino, Superintendente do DER, ao Exmo. Sr. Dr. André Gomes do Nascimento, Juiz de Direito da Comarca deste Município, ao Departamento Jurídico da Prefeitura de Pariquera-Açu, Dra. Simone Silva Melcher e Dr. Marcelo Pio Pires, e ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Carlos Silva Pinto e o Vice-Prefeito Wagner Costa. Pelo Brilhante trabalho que vêm realizando em nossa Cidade.
FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 18/2018, que Dispõe sobre ab-rogação da Lei Municipal nº 667, de 12 de dezembro de 2017.
(O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).
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FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
✓ Ofício nº 430/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 139/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
✓ Ofício nº 431/2018, do Executivo Municipal, que encaminha cópias da Lei nº 688/2018, Lei Complementar nº 01/2018 e Decretos nº 34 e 35/2018.
✓ Ofício nº 439/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 140/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
✓ Ofício nº 3200/18, do Ministério Público de São Paulo, que encaminha cópia da decisão proferida nos autos protocolado nº 25.505/18, referente à representação para controle de constitucionalidade da Lei nº 669, de 29 de janeiro de 2018, do Município de Pariquera-Açu, que dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal. A decisão informa o arquivamento dos autos por falta de interesse de agir para a propositura de ação direta, tendo em vista que a referida norma foi revogada pela Lei nº 681, de 14 de maio de 2018.
Câmara Municipal, 06 de novembro de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 194/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de um abrigo de passageiros de transporte coletivo na esquina da Rua João Gauglitz com a Rua Marcelo Kozikoski, Vila São João.
2. INDICAÇÃO Nº 195/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de um container de lixo na esquina da Rua José de Oliveira Lacerda com a Rua Jules Rimet, Vila Dolarina.
3. INDICAÇÃO Nº 196/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a regularização das casas e terrenos da Rua Ferrúcio Padovan.
4. INDICAÇÃO Nº 197/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada a troca das telhas quebradas da quadra coberta da Escola da Vila São João.
5. INDICAÇÃO Nº 198/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado um estudo para o plantio de um novo tipo de árvore entre os pés de joão-bolão na entrada da cidade.
6. INDICAÇÃO Nº 199/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado um estudo e futura construção de um calçadão que liga o Bairro da Vila São João até o Centro de acordo com a ideia do Anexo I.
7. INDICAÇÃO Nº 200/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado um estudo e futura construção de um calçadão que liga o Bairro da Vila Clementina até o Centro de acordo com a ideia do Anexo I.
8. INDICAÇÃO Nº 201/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade
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de providenciar a instalação de um abrigo de passageiro na Avenida Dr. Carlos Botelho, nº 959, Centro, em frente à Garagem Municipal.
9. INDICAÇÃO Nº 202/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade urgente que se crie uma forma, talvez com a utilização de fresa asfáltica, de se destacar onde há lombadas na zona rural.
10. INDICAÇÃO Nº 203/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade urgente de se providenciar a limpeza externa da Unidade ESF (Estrutura de Saúde da Família) do Bairro Angatuba.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÃO:
1. REQUERIMENTO Nº 153/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca)- ao Ilmo. Sr. Diretor da 5ª Divisão Regional do DER ORLANDO ARANTES, Engº responsável por nossa jurisdição, para que providencie a pintura das lombadas existentes: 1) depois da ponte da entrada da cidade, até o Portal da saída da cidade; 2) ao lado da Escola da Vila Maria e; 3) em frente à fábrica de bloco do Robertão.
2. REQUERIMENTO Nº 154/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca)- ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que realize o esticamento do cabo P.B. que está muito baixo, no Bairro Boa Vista, em frente ao Barracão do Naldo. Medidor para localização M 1070137-8.
3. REQUERIMENTO Nº 155/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes)- ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe o seguinte sobre a rede elétrica que passa por cima de algumas residências no Bairro Conchal 2:
1) Com base no código de conta nº 4807910 é possível detectar a existência desta rede e se ela traz riscos aos munícipes, moradores no local?
2) Em caso positivo, a que tipo de riscos os moradores estão submetidos?
3) É possível remover a rede do local para as margens da rua, onde não haja riscos de acidentes?
4) Em caso positivo, qual a data prevista para tal remoção?
4. REQUERIMENTO Nº 156/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Saúde, Sra. DANIELA SANTANA PEREIRA, para que informe o seguinte:
1) É possível proporcionar os atendimentos para consultas, exames e tratamentos no período noturno e/ou nos finais de semana para tentar zerar a fila de todas as especialidades em um curto prazo de tempo?
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2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, qual o planejamento e prazo de início?
3) Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.
5. REQUERIMENTO Nº 157/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1) O Município possui algum contrato para a realização dos serviços de limpeza, pintura, podas de arvores e roçadas?
2) Caso a resposta do item “1” seja positiva em algum dos objetos, enviar cópia do contrato firmado;
3) Quais servidores do município que realizam os serviços mencionados? Informar nome e o tipo de serviço que executa
6. REQUERIMENTO Nº 158/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1) Quais as providências que esta municipalidade tomará perante a estes comerciantes que fazem uso de cones e outros objetos para guardarem vaga de veículos na avenida, descumprindo até o código de transito brasileiro?
2) Quais providências que esta municipalidade tomará perante os comerciantes que ocupam as calçadas dificultando a passagem dos pedestres e cadeirantes?
7. REQUERIMENTO Nº 159/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Superintendente do Hospital Regional Leopoldo Bevilacqua, para que informe o seguinte:
1) Quantos e quais os tipos de atendimentos, consultas, exames, cirurgias e outros foram realizados no ano de 2018? Classificar por cidade.
8. REQUERIMENTO Nº 160/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- à Diretora do AME de Pariquera-Açu, para que informe o seguinte:
1) Quantos e quais os tipos de atendimentos, consultas, exames, cirurgias e outros foram realizados no ano de 2018? Classificar por cidade.
9. REQUERIMENTO Nº 161/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1) É possível o Município disponibilizar vigias para a Escola do Angatuba para evitar que outros furtos aconteçam?
2) Caso a reposta do item “1” seja positiva, qual o prazo?
3) Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.
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10. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 33/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes)- ao aluno Matheus Andrewo Silva Antoniolli do 1º ano pelo brilhante desempenho na Olimpíada de Matemática dos países participantes do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), bem como à professora Ingrid Antunes Carvalho pelo excelente acompanhamento e incentivo dado ao aluno, à Escola Moacyr Pinto Santiago pelo estímulo dado a sua equipe e aos familiares do aluno por fazerem-se presentes na vida escolar do mesmo.
FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS:
✓ PROJETO DE LEI Nº 15/2018, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pariquera-Açu para o exercício financeiro de 2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
✓ PROJETO DE LEI Nº 16/2018, que Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde do Bairro Boa Vista e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
✓ Ofício nº 450/2018, do Executivo Municipal, que encaminha cópia da Lei nº 689/2018.
✓ Ofício do Deputado Estadual Coronel Camilo, que encaminha votos de congratulações à população de Pariquera-Açu pela passagem de mais um aniversário de emancipação político administrativa desse Município, comemorado em 11 de outubro.
Câmara Municipal, 13 de novembro de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 204/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a inclusão do profissional nutricionista no quadro de funcionários para atender toda nossa população na área da saúde.
2. INDICAÇÃO Nº 205/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar, com extrema urgência, a contratação de um médico para atender a ESF 5 (Estrutura de Saúde da Família).
3. INDICAÇÃO Nº 206/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Luiz Gibertoni, altura do número 180, Jardim Boa Vista.
4. INDICAÇÃO Nº 207/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar um mutirão de limpeza nos bairros de nosso Município, objetivando o combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti, com vistorias em residências, limpeza dos rios e valas e campanha publicitária.
5. INDICAÇÃO Nº 208/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a possibilidade de providenciar a instalação de tubos na vala ao lado do Campo Municipal Lauro Lobo, próximo à casa do Emiliano.
6. INDICAÇÃO Nº 209/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a possibilidade de providenciar a implantação da Central de Interpretação de LIBRAS no nosso município para quebrarmos as barreiras de comunicação e a segregação dos deficientes auditivos e surdos, quando no uso dos serviços públicos.
7. INDICAÇÃO Nº 210/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que possa realizar a instalação de luminárias no Campo do Senador.
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8. INDICAÇÃO Nº 211/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que sejam instaladas placas de sinalização de PARE ou qualquer outra necessária, nas esquinas da Rua 7 de Setembro com a Av. Tenente Eusébio Rodrigues.
9. INDICAÇÃO Nº 212/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que possa realizar a instalação de luminárias no Campo do Simbiúva.
10. INDICAÇÃO Nº 213/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado um estudo com o Departamento de Educação para que na rede municipal de ensino possa ser inserida LIBRAS como disciplina curricular.
11. INDICAÇÃO Nº 214/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que possa realizar a instalação de luminárias no Campo da Vila Clementina.
12. INDICAÇÃO Nº 215/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que os profissionais de Educação Física do município possam receber cursos de Arbitragem.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE O SEGUINTE REQUERIMENTO E MOÇÃO:
1. REQUERIMENTO Nº 162/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1) Que seja emitida uma Retratação por parte do MUNICÍPIO pelo uso indevido do nome deste vereador, em denúncia inexistente supracitada, onde gerou processo administrativo nº 2/2018 e, que tal Retratação seja assinada pelo Prefeito, ou qualquer outra pessoa que se fizer responsável.
2. MOÇÃO DE APELO Nº 34/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes)- ao Prefeito Municipal, através do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, para que providencie, com urgência, a elaboração de Projeto para construção de abrigo para passageiros – sentido sul – da BR-116, km 458, encaminhe-se cópia à Concessionária responsável e também execute a obra, tendo em vista a sua relevância.
Solicitou que se encaminhe cópia ao responsável pela Concessionária Autopista para apoio quanto ao pleiteado.
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FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2018, que Dispõe sobre o critério para concessão de remissão de créditos tributários, bem como fixa valor mínimo para o ajuizamento da execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
(O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).
FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
✓ Ofício nº 084/2018, do Consaúde, referente à resposta do Requerimento nº 143/2018, de autoria dos Vereadores Dorival Reis, Arnaldo Lourenço e Milton Ticaca.
✓ Ofício nº 384/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 141/2018, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
✓ Ofício nº 447/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 144/2018, de autoria do vereador Rodrigo Mendes
✓ Ofício nº 451/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 145/2018, de autoria do vereador Rodrigo Mendes
✓ Ofício nº 453/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 151/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
✓ Ofício nº 459/2018, do Executivo Municipal, que encaminha representação recebida na Prefeitura, da Sra. Mercia Miyada.
✓ Ofício nº 464/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 147/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
✓ Ofício nº 465/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 146/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Câmara Municipal, 27 de novembro de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 216/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de um container de lixo na Rua Imigrantes Italianos, próximo ao número 500, Vila Peri Peri.
2. INDICAÇÃO Nº 217/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado a colocação de tubos na extensão da vala localizada na Rua Pedro Bahia dos Santos na Vila Peri Peri.
3. INDICAÇÃO Nº 218/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada uma verificação nas placas que dão nomes às ruas e avenidas, para que sejam trocadas ou pintadas, pois muitas destas placas estão difíceis de identificar o nome de determinada rua, algumas localidades nem placa possuem, fazendo a necessidade da colocação das referidas placas.
4. INDICAÇÃO Nº 219/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que sejam realizados o patrolamento e cascalhamento na Rua Jules Rimet, Vila Dolarina.
5. INDICAÇÃO Nº 220/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja criado um calendário municipal com todas as datas de festas e eventos realizados pela Prefeitura Municipal, ou mesmo, com sua Participação efetiva ao longo de cada ano.
6. INDICAÇÃO Nº 221/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada uma vistoria em todas as calçadas da área central do município, posteriormente realizados os devidos reparos e a construção onde houver a necessidade.
7. INDICAÇÃO Nº 222/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja construída uma boca de lobo na entrada da Rua Pedro Cugler na Vila Peri-Peri devido às águas ficarem empoçadas nesta localidade em época de chuva.
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8. INDICAÇÃO Nº 223/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de incluir no cronograma da limpeza pública do Município, fazendo com que o caminhão de lixo passe ao menos uma vez por semana na Linha 13 de Maio/Cacau-Açu (entrando no bairro).
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÕES:
1. REQUERIMENTO Nº 163/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, para que informe o seguinte:
1) Já existiu algum recurso destinado a Rua Jules Rimet na Vila Dolarina, para pavimentação que não foi executada a obra?
2) Caso a resposta do item “1” seja negativa, existe alguma programação para realizar a pavimentação da referida rua?
2. REQUERIMENTO Nº 164/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte sobre a Rua do Boulevard:
1) É possível o fechamento desta rua nos finais de semana?
2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar prazo.
3) Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.
4) Justificando a negativa do fechamento, é possível a instalação de redutores de velocidade tipo tartaruga na referia rua?
5) Caso a resposta do item “4” seja positiva, informar prazo.
6) Caso a resposta do item “4” seja negativa, justifique.
7) É possível a retirada das Pilastras da referida rua para a passagem de caminhão de lixo ou mesmo do corpo de bombeiro para uma melhor ação caso seja necessária?
8) Caso a resposta do item “7” seja positiva, informar prazo.
9) Caso a resposta do item “7” seja negativa, justifique.
3. REQUERIMENTO Nº 165/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, por meio da Presidente, Sra. MARIA APARECIDA NOVAES PLISKA, para que informe o seguinte
1) Quantas crianças/jovens foram atendidas neste ano de 2018 e qual a projeção de atendimento para 2019? Relacionar por idade.
2) Quais as especialidades oferecidas pela APAE e quem são os Profissionais?
3) Existe alguma especialidade que esteja sem profissional? Qual a dificuldade para a contratação?
4) Qual o valor repassado à entidade pelo município ao ano?
5) Quais ajudas financeiras são recebidas mensalmente além da municipalidade?
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6) É possível qualquer pessoa física ou jurídica contribuir com a associação? De que forma?
4. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 35/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda)- ao artista tatuador, DIEGO LUIZ SANTANA KONESUK, pela grande atuação e conquista de premiações no Evento 2º Guarujá Tattoo Convenção de 2018, de autoria do Vereador Mário Miranda.
5. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 36/2018 (Autoria dos Vereadores Eliel Coppi, Paulo Roberto Mendes, Mário Miranda, Arnaldo Lourenço, Dorival Reis, Milton Ticaca, Prof. Sergio Chemite, Tereza dos Santos e Rodrigo Mendes) – à empresa Pronatu Laboratório de Produtos Naturais, por estar atuando em nosso Município, gerando empregos, rendas, investimentos, levando o nome de Pariquera-Açu para todo o Brasil por meio de seus produtos e nome empresarial.
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, FOI LIDA A CONCLUSÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA REPRESENTAÇÃO formulada por Mercia Miyada em desfavor do Vereador Rodrigo Mendes.
FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
✓ Ofício nº 088/2018, do Consaúde, referente à resposta do Requerimento nº 159/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
✓ Ofício nº 274/2018, do Ambulatório Médico de Especialidades, referente à resposta do Requerimento nº 160/2018, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
✓ Ofício nº 455/2018, do Executivo Municipal, que encaminha cópias dos Decretos nº 36 a 39/2018, Portarias nº 485 a 520/2018 e substituição da Portaria nº 481/2018.
✓ Ofício nº 474/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 150/2018, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
✓ Ofício nº 482/2018, do Executivo Municipal, que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 17/2018, que “Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências” e encaminha outro projeto, com a mesma numeração, com as alterações necessárias para apreciação e deliberação desta Câmara Municipal.
✓ E-mail da Elektro, referente à resposta do Requerimento nº 154/2018, de autoria do Vereador Milton Ticaca e Requerimento nº 155/2018, de autoria do vereador Paulo Roberto Mendes.
Câmara Municipal, 04 de dezembro de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 224/2018 (Autoria dos Vereadores Dorival Reis, Arnaldo Lourenço e Milton Ticaca) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, estudos que permitam ver se há possibilidade de se dar um “BÔNUS” no valor de 50% sobre o vale refeição no mês de dezembro de cada ano.
2. INDICAÇÃO Nº 225/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes, Mário Miranda, Eliel Coppi, Prof. Sergio Chemite e Rodrigo Mendes) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a possibilidade de se utilizar os R$ 700.000,00 provenientes de devolução da Câmara Municipal para: 1) Cobertura da quadra poliesportiva do bairro Boa Vista (R$ 150.000,00); 2) Cobertura da quadra poliesportiva do Pariquera-Mirim (R$ 150.000,00); 3) Construção de vestiário, alambrado e instalação de luminárias no Campo de Futebol Municipal do Bairro Senador Dantas (R$ 200.000,00); 4) Construção de uma praça com academia ao ar livre, playground e demais opções de lazer no Bairro Alto (R$ 100.000,00); 5) Construção de ponte de concreto no bairro Senador Dantas, próximo à família Assunção (R$ 100.000,00).
3. INDICAÇÃO Nº 226/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar, com urgência, a reforma do ponto de táxi, sito na Rua Pedro Bonne (na Praça da Matriz).
4. INDICAÇÃO Nº 227/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar, com urgência, a instalação de uma faixa de pedestre em frente ao Cemitério Municipal.
5. INDICAÇÃO Nº 228/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar, com urgência, a instalação de uma linha de tubos no início da subida da Congregação Cristã no Brasil – em frente à casa do Jocimar – no Bairro Boa Vista.
6. INDICAÇÃO Nº 229/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Miranda) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar melhorias no sistema de iluminação pública nos seguintes locais: - Bairro Angatuba / Laranjeirinha; - Bairro Alto; - Estrada atrás do
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Posto de Saúde Angatuba; - Bairro Senador Dantas; - Estrada Leite Suísse; - Bairro Conchal 2; - Bairro Conchal I; - Bairro Pariquera-Mirim; - Barra do Jacupiranga; - Bairro Boa Vista; - no “U”.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE AS SEGUINTES MOÇÕES:
1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 37/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - por brilhantemente representarem o Município no Projeto Escola Arteris:
• Ao Vice-diretor Prof. Romer Gauglitz, à coordenadora pedagógica Profª. Eliane Aparecida Benedetti Júlio e a todos os integrantes da equipe escolar da EMEIF. Prof. Milcio Bazoli, premiados com menção honrosa;
• À Vice-diretora Profª. Márcia Barbosa, à coordenadora pedagógica Profª. Elaine Gavenas Mendes, à Profª. de Arte Cleia Ribeiro Garcia e a todos os integrantes da equipe escolar da EMEIF. Prof. Moacyr Pinto Santiago, por terem sido destaques em apresentações;
• À aluna Alice Mariano da Silva pela 1ª colocação no Concurso de Desenhos de Natal do Projeto Escola Arteris, à coordenadora pedagógica Profª. Francislaine Müller Bertoli, às professoras Maria de Fátima Teixeira Ramos e Sônia Maria Henriquesson e a todos os integrantes da equipe escolar da EMEIF. Maria Anorozo Zanella.
2. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 38/2018 (Autoria dos Vereadores Prof. Sergio Chemite e Rodrigo Mendes) – ao Excelentíssimo Senhor Doutor Sandro Marcelo Kozikoski por sua brilhante trajetória acadêmica e profissional.
FOI APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2018, que Dispõe sobre o critério para concessão de remissão de créditos tributários, bem como fixa valor mínimo para o ajuizamento da execução fiscal objetivando a cobrança de dívidas ativas da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
✓ Ofício nº 419/2018, do Departamento de Saúde, referente à resposta do Requerimento nº 156/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
✓ Ofício nº 489/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 157/2018, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
✓ Ofício nº 490/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 158/2018, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
✓ Ofício nº 491/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 161/2018, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
✓ Ofício nº 492/2018, do Executivo Municipal, que encaminha cópia do Processo nº 59/2018, referente ao Edital nº 42/2018 e Concorrência Pública nº 02/2018.
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✓ Ofício nº 498/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 148/2018, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
✓ Ofício nº 499/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 152/2018, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
✓ Ofício nº 1399/2018, Processo eTC – 5859.989.17 e eTC 6521.989.17 do Tribunal de Contas, referente à decisão sobre dispensa de licitação realizada pelo Consaúde.
✓ Resenha dos Trabalhos Legislativos – Exercício 2018 da Câmara Municipal de Pariquera-Açu-SP.
✓ Carta da Sra. Maria Célia Trentino Milan – representante da empresa Trentino Milan, referente a esclarecimentos sobre alguns pontos, quando da convocação da Diretora do Departamento de Educação.
Câmara Municipal, 11 de dezembro de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
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