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EDITAL DE PREG?O ELETR?NICO OBJETIVANDO A CONSTITUI??O DE SISTEMA DE REGISTRO DE PRE?OS PARA A PRESTA??O DE SERVI?OS N?O CONT?NUOS – PARTICIPA??O RESTRITA A ME/EPP/COOPERATIVASEDITAL DE PREG?O ELETR?NICO UNIVESP n.° 09/2019PROCESSO UNIVESP n.° 349/2019OFERTA DE COMPRA N° 101301100462019OC00027ENDERE?O ELETR?NICO: bec..brDATA DO IN?CIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETR?NICA:07/11/2019DATA E HORA DA ABERTURA DA SESS?O P?BLICA: 21/11/2019 – às [10.]h[30.]minO(A) A Universidade Virtual do Estado de S?o Paulo- UNIVESP, por intermédio do(a) Senhor(a) Rodolfo Jardim de Azevedo, RG n? 090.288.18-4Clique aqui para digitar texto. e CPF n? 041.881.617-44, usando a competência delegada pelos artigos 3° e 7°, inciso I, do Decreto Estadual n° 47.297, de 06 de novembro de 2002, torna público que se acha aberta, nesta unidade, situada a Av. Prof. Almedia Prado n? 532, Butanta, CEP: 05508-070, a licita??o na modalidade PREG?O, a ser realizada por intermédio do sistema eletr?nico de contrata??es denominado “Bolsa Eletr?nica de Compras do Governo do Estado de S?o Paulo – Sistema BEC/SP”, com utiliza??o de recursos de tecnologia da informa??o, denominada PREG?O ELETR?NICO, objetivando a CONSTITUI??O DE SISTEMA DE REGISTRO DE PRE?OS PARA A PRESTA??O DE SERVI?OS N?O CONT?NUOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGEM AEREA NACIONAL E INTERNACIONAL, em observ?ncia à política de viagens fixada na Resolu??o SGP – 10, de 02-04-2013, para a emiss?o de passagens aéreas nacionais e internacionais, nas classes econ?mica ou executiva, destinadas a atender a demanda da Funda??o Universidade Virtual do Estado de S?o Paulo - UNIVESP. , sob o regime de empreitada por pre?o unitário, que será regida pela Lei Federal n? 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n° 63.722/2018 e pelo regulamento anexo à Resolu??o CC-27, de 25 de maio de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposi??es da Lei Federal n? 8.666/1993, do Decreto Estadual n° 47.297/2002, do regulamento anexo à Resolu??o CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.As propostas dever?o obedecer às especifica??es deste instrumento convocatório e seus anexos e ser encaminhadas por meio eletr?nico após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de S?o Paulo – CAUFESP.A sess?o pública de processamento do Preg?o Eletr?nico será realizada no endere?o eletr?nico bec..br, no dia e hora mencionados no pre?mbulo deste Edital, e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente.1. OBJETO 1.1. Descri??o. A presente licita??o tem por objeto a constitui??o de Sistema de Registro de Pre?os – SRP para presta??o de servi?os de agenciamento sistematizado de viagens corporativas, em conformidade com as especifica??es técnicas constantes do Anexo I (Termo de Referência).1.1.2 Para fins deste edital, consideram-se relacionadas ao servi?o de agenciamento sistematizado de viagens corporativas as atividades de:Disponibilizar, sem ?nus para o Contratante, acesso ao Sistema de Gest?o de Viagens Corporativas, de acordo com as defini??es, requisitos e funcionalidades constantes do Termo de Referência (Anexo I), interligado diretamente com os sites das empresas aéreas nacionais, das principais empresas internacionais e dos principais sistemas GDS (Global Distribution System) ou CRS (Central Reservation System), tais como Amadeus, Argo IT, Reserve, Sabre e TMS (Travel Management System); Negociar tarifas promocionais e acordos (tour codes) diretamente, ou assessorando o ?rg?o Gerenciador do SRP, perante às Companhias Aéreas, incluindo os resultados obtidos no Sistema de Gest?o de Viagens Corporativas;Prestar, por meio do Sistema de Gest?o de Viagens Corporativas, os servi?os transacionais de emiss?o, reemiss?o (altera??o/remarca??o) e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, bem como providenciar as atividades conexas de contrata??o de seguros de viagem e bagagem.Prestar relatórios mensais com comprovantes de e economicidade das opera??es.1.2. Critério de julgamento. O objeto desta licita??o n?o será dividido em itens ou lotes, realizando-se a disputa pela totalidade do objeto.2. PARTICIPA??O NA LICITA??O2.1. Participantes. Poder?o participar do certame todos os interessados em contratar com a Administra??o Estadual que estejam registrados no CAUFESP, que atuem em atividade econ?mica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletr?nicos e tenham credenciado os seus representantes na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscri??o no referido Cadastro.2.1.1. O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuar?o em nome da licitante no sistema de preg?o eletr?nico e a senha de acesso dever?o ser obtidos anteriormente à abertura da sess?o pública e autorizam a participa??o em qualquer preg?o eletr?nico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP.2.1.2. O registro no CAUFESP é gratuito. As informa??es a respeito das condi??es exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos para a inscri??o no Cadastro, para o credenciamento de representantes e para a obten??o de senha de acesso est?o disponíveis no endere?o eletr?nico bec..br.2.2. Veda??es. N?o será admitida a participa??o, neste certame licitatório, de pessoas físicas ou jurídicas:2.2.1. Que estejam com o direito de licitar e contratar temporariamente suspenso, ou que tenham sido impedidas de licitar e contratar com a Administra??o Pública estadual, direta e indireta, com base no artigo 87, inciso III, da Lei Federal n? 8.666/1993 e no artigo 7? da Lei Federal n? 10.520/2002? 2.2.2. Que tenham sido declaradas inid?neas pela Administra??o Pública federal, estadual ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal n? 8.666/1993;2.2.3. Que possuam vínculo de natureza técnica, comercial, econ?mica, financeira ou trabalhista com a autoridade competente, o Pregoeiro, o subscritor do edital ou algum dos membros da respectiva equipe de apoio, nos termos do artigo 9? da Lei Federal n? 8.666/1993?2.2.4. Que n?o tenham representa??o legal no Brasil com poderes expressos para receber cita??o e responder administrativa ou judicialmente? 2.2.5. Que estejam reunidas em consórcio ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si?2.2.6. Que tenham sido proibidas pelo Plenário do CADE de participar de licita??es promovidas pela Administra??o Pública federal, estadual, municipal, direta e indireta, em virtude de prática de infra??o à ordem econ?mica, nos termos do artigo 38, inciso II, da Lei Federal n° 12.529/2011;2.2.7. Que estejam proibidas de contratar com a Administra??o Pública em virtude de san??o restritiva de direito decorrente de infra??o administrativa ambiental, nos termos do art. 72, § 8°, inciso V, da Lei Federaln° 9.605/1998;2.2.8. Que tenham sido proibidas de contratar com o Poder Público em raz?o de condena??o por ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 12 da Lei Federal n? 8.429/1992?2.2.9. Que tenham sido declaradas inid?neas para contratar com a Administra??o Pública pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado de S?o Paulo, nos termos do artigo 108 da Lei Complementar Estadual n? 709/1993;2.2.10. Que tenham sido suspensas temporariamente, impedidas ou declaradas inid?neas para licitar ou contratar com a Administra??o Pública estadual, direta e indireta, por desobediência à Lei de Acesso à Informa??o, nos termos do artigo 33, incisos IV e V, da Lei Federal n? 12.527/2011 e do artigo 74, incisos IV e V, do Decreto Estadual n? 58.052/2012;2.2.11. Que n?o sejam microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas que atendam ao disposto no artigo 34 da Lei Federal n? 11.488/2007, na forma dos itens 4.1.4.3 a 4.1.4.5 deste Edital.2.3. Inexistência de fato impeditivo à participa??o. A participa??o no certame está condicionada, ainda, a que o interessado declare, ao acessar o ambiente eletr?nico de contrata??es do Sistema BEC/SP, mediante assinala??o nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participa??o no certame ou de sua contrata??o, bem como que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos a Dispensa de Licita??o, Convite e Preg?o Eletr?nico.2.4. Uso do sistema BEC/SP. A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no preg?o eletr?nico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utiliza??o da senha de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa n?o credenciada como sua representante. Em caso de perda ou quebra do sigilo da senha de acesso, caberá ao interessado efetuar o seu cancelamento por meio do sítio eletr?nico bec..br (op??o “CAUFESP”), conforme Resolu??o CC-27, de 25 de maio de 2006.2.5. Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante em cada preg?o eletr?nico.2.6. O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condi??es e obriga??es inerentes ao certame.3. PROPOSTAS3.1. Envio. As propostas dever?o ser enviadas por meio eletr?nico disponível no endere?o bec..br na op??o “PREGAO–ENTREGAR PROPOSTA”, desde a divulga??o da íntegra do Edital no referido endere?o eletr?nico até o dia e horário previstos no pre?mbulo para a abertura da sess?o pública, devendo a licitante, para formulá-las, assinalar a declara??o de que cumpre integralmente os requisitos de habilita??o constantes do Edital.3.2. Pre?os. Os pre?os unitários e total ser?o ofertados no formulário eletr?nico próprio, em moeda corrente nacional, em algarismos, sem inclus?o de qualquer encargo financeiro ou previs?o inflacionária. Nos pre?os propostos dever?o estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos diretos ou indiretos relacionados à execu??o do objeto da presente licita??o, tais como tributos, remunera??es, despesas financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta licita??o, inclusive gastos com transporte.3.2.1. As propostas n?o poder?o impor condi??es e dever?o limitar-se ao objeto desta licita??o, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de pre?o ou qualquer outra condi??o n?o prevista no Edital e seus anexos.3.2.2. O licitante deverá arcar com o ?nus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros, mas que sejam previsíveis em seu ramo de atividade, tais como aumentos de custo de m?o-de-obra decorrentes de negocia??o coletiva ou de dissídio coletivo de trabalho.3.2.3. Simples Nacional. As microempresas e empresas de pequeno porte impedidas de optar pelo Simples Nacional, ante as veda??es previstas na Lei Complementar Federal n? 123/2006, n?o poder?o aplicar os benefícios decorrentes desse regime tributário diferenciado em sua proposta, devendo elaborá-la de acordo com as normas aplicáveis às demais pessoas jurídicas, sob pena de n?o aceita??o dos pre?os ofertados pelo Pregoeiro.3.2.3.1. Caso venha a ser contratada, a microempresa ou empresa de pequeno porte na situa??o descrita no item 3.2.3 deverá requerer ao órg?o fazendário competente a sua exclus?o do Simples Nacional até o último dia útil do mês subsequente àquele em que celebrado a contrata??o, nos termos do artigo 30, caput, inciso II, e §1?, inciso II, da Lei Complementar Federal n? 123/2006, apresentando à Administra??o a comprova??o da exclus?o ou o seu respectivo protocolo.3.2.3.2. Se a contratada n?o realizar espontaneamente o requerimento de que trata o item 3.2.3.1, caberá ao ente público contratante comunicar o fato ao órg?o fazendário competente, solicitando que a empresa seja excluída de ofício do Simples Nacional, nos termos do artigo 29, inciso I, da Lei Complementar Federal n? 123/2006.3.3. Reajuste. O pre?o ofertado permanecerá fixo e irreajustável.3.4. Validade da proposta. Na ausência de indica??o expressa em sentido contrário no Anexo II, o prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua apresenta??o.4. HABILITA??O4.1. O julgamento da habilita??o se processará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a:4.1.1. Habilita??o jurídicaa) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI;b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa, devendo o estatuto, no caso das cooperativas, estar adequado à Lei Federal n? 12.690/2012;c) Documentos de elei??o ou designa??o dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas;d) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade n?o empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;e) Decreto de autoriza??o, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autoriza??o para funcionamento expedido pelo órg?o competente, quando a atividade assim o exigir;f) Registro perante a entidade estadual da Organiza??o das Cooperativas Brasileiras, em se tratando de sociedade cooperativa.4.1.2. Regularidade fiscal e trabalhistaa) Prova de inscri??o no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, do Ministério da Fazenda (CNPJ);b) Prova de inscri??o no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo à sede ou domicilio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;c) Certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o (CRF - FGTS); d) Certid?o negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de débitos trabalhistas (CNDT);e) Certid?o negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da Uni?o;Clique aqui para digitar texto.4.1.3. Qualifica??o econ?mico-financeiraa) Certid?o negativa de falência, recupera??o judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou do domicílio do empresário individual;a.1). Se a licitante for cooperativa ou sociedade n?o empresária, a certid?o mencionada na alínea “a” deverá ser substituída por certid?o cujo conteúdo demonstre a ausência de insolvência civil, expedida pelo distribuidor competente.a.2). Caso o licitante esteja em recupera??o judicial ou extrajudicial, deverá ser comprovado o acolhimento do plano de recupera??o judicial ou a homologa??o do plano de recupera??o extrajudicial, conforme o caso.4.1.4. Declara??es e outras comprova??es4.1.4.1. Declara??o subscrita por representante legal da licitante, em conformidade com o modelo constante do Anexo III.1, atestando que:a) se encontra em situa??o regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere a observ?ncia do disposto no inciso XXXIII do artigo 7.? da Constitui??o Federal, na forma do Decreto Estadual n?. 42.911/1998;b) n?o se enquadra em nenhuma das veda??es de participa??o na licita??o do item 2.2 deste Edital, tampouco se enquadra em veda??o decorrente das disposi??es da Lei Estadual n? 10.218/1999;4.1.4.2. Declara??o subscrita por representante legal da licitante, em conformidade com o modelo constante do Anexo III.2, afirmando que sua proposta foi elaborada de maneira independente e que conduz seus negócios de forma a coibir fraudes, corrup??o e a prática de quaisquer outros atos lesivos à Administra??o Pública, nacional ou estrangeira, em atendimento à Lei Federal n? 12.846/ 2013 e ao Decreto Estadual n? 60.106/2014.4.1.4.3. Em se tratando de microempresa ou de empresa de pequeno porte, declara??o subscrita por representante legal da licitante, em conformidade com o modelo constante do Anexo III.3, declarando seu enquadramento nos critérios previstos no artigo 3? da Lei Complementar Federal n° 123/2006, bem como sua n?o inclus?o nas veda??es previstas no mesmo diploma legal.4.1.4.4. Em se tratando de cooperativa que preencha as condi??es estabelecidas no art. 34, da Lei Federal n? 11.488/2007, declara??o subscrita por representante legal da licitante, em conformidade com o modelo constante do Anexo III.4, declarando que seu estatuto foi adequado à Lei Federal n? 12.690/2012 e que aufere Receita Bruta até o limite definido no inciso II do caput do art. 3? da Lei Complementar Federal n° 123/2006.4.1.4.5. Comprova??o da condi??o de ME/EPP/COOPERATIVA. Sem prejuízo das declara??es exigidas nos itens 4.1.4.3 e 4.1.4.4 e admitida a indica??o, pelo licitante, de outros meios e documentos aceitos pelo ordenamento jurídico vigente, a condi??o de microempresa, de empresa de pequeno porte ou de cooperativa que preencha as condi??es estabelecidas no art. 34, da Lei Federal n? 11.488/2007 será comprovada da seguinte forma:4.1.4.5.1. Se sociedade empresária, pela apresenta??o de certid?o expedida pela Junta Comercial competente; 4.1.4.5.2. Se sociedade simples, pela apresenta??o da “Certid?o de Breve Relato de Registro de Enquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte”, expedida pelo Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas; 4.1.4.5.3. Se sociedade cooperativa, pela Demonstra??o do Resultado do Exercício ou documento equivalente que comprove Receita Bruta até o limite definido no inciso II do caput do art. 3? da Lei Complementar Federal n° 123/2006.4.1.4.5. Declara??o que disp?e de ferramenta de informática do tipo Sistema de Gest?o de Viagens Corporativas que atenda a todas as especifica??es, defini??es, requisitos e funcionalidades constantes do Termo de Referência (anexo I), em conformidade como modelo constante do Anexo III.5;4.1.4.6. Declara??o de que estenderá integralmente à Contratante, por meio de Sistema de Gest?o de Viagens Corporativas, todas as vantagens concedidas pelas Companhias Aéreas, em rela??o às tarifas, obrigando-se ainda a repassar todos os descontos promocionais por elas concedidos sobre os pre?os das passagens, a qualquer título, publicados ou n?o, em conformidade com o modelo constante do Anexo III.6;4.1.4.7. Declara??o de que n?o será acrescido qualquer encargo, tal como D.U. ou qualquer tipo de sobretaxa sobre o valor líquido da passagem aérea como forma de remunera??o pelos servi?os prestados, sendo a CONTRATADA remunerada única e exclusivamente por meio de Taxa de Transa??o (Transaction Free), em conformidade com o modelo constante do Anexo III.7.4.1.4.8. Declara??o de que n?o está impedido de operar perante as Companhias de Transporte Aéreo Nacionais e Internacionais, conforme Anexo III.8;4.1.4.9. Demonstra??o da forma??o de pre?os da taxa unitária de transa??o, conforme planilha de forma??o de pre?os por unidade de servi?o (taxa de transa??o), Anexo III.94.1.5. Qualifica??o técnica4.1.5.1. A proponente deverá apresentar atestado(s) de bom desempenho anterior em contrato da mesma natureza, de complexidade tecnológica e operacional igual ou superior, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que especifique(m) em seu objeto necessariamente os tipos de servi?os realizados, com indica??es das quantidades, prazo contratual, datas de início e término, e local da presta??o dos servi?os; 4.1.5.1.1. O(s) atestado(s) deverá(?o) conter a identifica??o da pessoa jurídica emitente bem como o nome, o cargo do signatário e telefone para contato.4.2. Disposi??es gerais sobre os documentos de habilita??o4.2.1. Na hipótese de n?o constar prazo de validade nas certid?es apresentadas, a Administra??o aceitará como válidas as expedidas nos 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de apresenta??o das propostas.4.2.2. O Pregoeiro, a seu critério, poderá diligenciar para esclarecer dúvidas ou confirmar o teor das declara??es solicitadas no item 4.1.4 deste Edital e das comprova??es de qualifica??o econ?mico-financeira e de qualifica??o técnica (caso exigidas nos itens 4.1.3 e 4.1.5), aplicando-se, em caso de falsidade, as san??es penais e administrativas pertinentes.4.2.3. Caso o objeto contratual venha a ser cumprido por filial da licitante, os documentos exigidos no item 4.1.2 dever?o ser apresentados tanto pela matriz quanto pelo estabelecimento que executará o objeto da contrata??o.4.2.4. O licitante que se considerar isento ou imune de tributos relacionados ao objeto da licita??o, cuja regularidade fiscal ou trabalhista seja exigida no presente Edital, deverá comprovar tal condi??o mediante a apresenta??o de declara??o emitida pela correspondente Fazenda do domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.5. SESS?O P?BLICA E JULGAMENTO5.1. Abertura das propostas. No dia e horário previstos neste Edital, o Pregoeiro dará início à sess?o pública do preg?o eletr?nico, com a abertura automática das propostas e a sua divulga??o pelo sistema na forma de grade ordenatória, em ordem crescente de pre?os.5.2. Análise. A análise das propostas pelo Pregoeiro se limitará ao atendimento das condi??es estabelecidas neste Edital e seus anexos e à legisla??o vigente.5.2.1. Ser?o desclassificadas as propostas:a) cujo objeto n?o atenda as especifica??es, prazos e condi??es fixados neste Edital;b) que apresentem pre?o baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes;c) apresentadas por licitante impedida de participar, nos termos do item 2.2 deste Edital;d) que apresentem pre?os unitários ou total simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os pre?os dos insumos ou salários de mercado;e) formuladas por licitantes participantes de cartel, conluio ou qualquer acordo colusivo voltado a fraudar ou frustrar o caráter competitivo do certame licitatório.5.2.2. A desclassifica??o se dará por decis?o motivada do Pregoeiro, observado o disposto no artigo 43, §3?, da Lei Federal n? 8.666/1993.5.2.3. Ser?o desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes.5.2.4. O eventual desempate de propostas do mesmo valor será promovido pelo sistema, com observ?ncia dos critérios legais estabelecidos para tanto.5.3. Nova grade ordenatória será divulgada pelo sistema, contendo a rela??o das propostas classificadas e das desclassificadas.5.4. Lances. Será iniciada a etapa de lances com a participa??o de todas as licitantes detentoras de propostas classificadas.5.4.1.Os lances dever?o ser formulados exclusivamente por meio do sistema eletr?nico em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor pre?o ou ao último valor apresentado pela própria licitante ofertante, observada em ambos os casos a redu??o mínima fixada no item 5.4.2, aplicável, inclusive, em rela??o ao primeiro formulado, prevalecendo o primeiro lance recebido, quando ocorrerem 02 (dois) ou mais lances do mesmo valor.5.4.2. O valor de redu??o mínima entre os lances será de R$ 0,10(dez centavos) e incidirá sobre o valor total do objeto.5.4.3. A etapa de lances terá a dura??o de 15 (quinze) minutos.5.4.3.1. A dura??o da etapa de lances será prorrogada automaticamente pelo sistema, visando à continuidade da disputa, quando houver lance admissível ofertado nos últimos 03 (três) minutos do período de que trata o item 5.4.3 ou nos sucessivos períodos de prorroga??o automática. 5.4.3.2. N?o havendo novos lances ofertados nas condi??es estabelecidas no item 5.4.3.1, a dura??o da prorroga??o encerrar-se-á, automaticamente, quando atingido o terceiro minuto contado a partir do registro no sistema do último lance que ensejar prorroga??o.5.4.4. No decorrer da etapa de lances, as licitantes ser?o informadas pelo sistema eletr?nico:5.4.4.1. dos lances admitidos e dos inválidos, horários de seus registros no sistema e respectivos valores;5.4.4.2. do tempo restante para o encerramento da etapa de lances.5.4.5. A etapa de lances será considerada encerrada findos os períodos de dura??o indicados no item 5.4.3.5.5. Classifica??o. Encerrada a etapa de lances, o sistema divulgará a nova grade ordenatória contendo a classifica??o final, em ordem crescente de valores, considerando o último pre?o admitido de cada licitante.5.6. Empate ficto. Considerando-se que a licita??o é destinada à participa??o exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que preencham as condi??es estabelecidas no artigo 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, n?o será concedido o direito de preferência previsto na Lei Complementar Federal n? 123/2006.5.7. Negocia??o. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor mediante troca de mensagens abertas no sistema, com vistas à redu??o do pre?o.5.8. Aceitabilidade. Após a negocia??o, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor pre?o, decidindo motivadamente a respeito.5.8.1. A aceitabilidade dos pre?os será aferida a partir dos pre?os de mercado vigentes na data da apresenta??o das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo ?rg?o Gerenciador que será juntada aos autos por ocasi?o do julgamento.5.8.2. N?o ser?o aceitas as propostas que tenham sido apresentadas por microempresas ou empresas de pequeno porte impedidas de optar pelo Simples Nacional e que, n?o obstante, tenham considerado os benefícios desse regime tributário diferenciado.5.8.3. Na mesma sess?o pública, o Pregoeiro solicitará da licitante detentora da melhor oferta o envio, no campo próprio do sistema, da planilha de proposta detalhada, elaborada de acordo com o modelo do Anexo II deste Edital, contendo os pre?os unitários e o novo valor total para a contrata??o a partir do valor total final obtido no certame. 5.8.3.1. A planilha de proposta deverá conter indica??o da procedência, marca e modelo do produto ofertado, observadas as especifica??es do Termo de Referência constante do Anexo I.5.8.3.2.O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes os esclarecimentos que julgar necessários.5.8.3.3. A critério do Pregoeiro, a sess?o pública poderá ser suspensa por até 02 (dois) dias úteis para a apresenta??o da planilha de proposta em conformidade com o modelo do Anexo II. 5.8.3.4. Se a licitante detentora da melhor oferta deixar de cumprir a obriga??o estabelecida no item 5.8.3, sua proposta n?o será aceita pelo Pregoeiro.Clique aqui para digitar texto.5.9. Exame das condi??es de habilita??o. Considerada aceitável a oferta de menor pre?o, passará o Pregoeiro ao julgamento da habilita??o, observando as seguintes diretrizes:a) Verifica??o dos dados e informa??es do autor da oferta aceita, constantes do CAUFESP e extraídos dos documentos indicados no item 4 deste Edital;b) Caso os dados e informa??es constantes no CAUFESP n?o atendam aos requisitos estabelecidos no item 4 deste Edital, o Pregoeiro verificará a possibilidade de suprir ou sanear eventuais omiss?es ou falhas mediante consultas efetuadas por outros meios eletr?nicos hábeis de informa??es. Essa verifica??o será certificada pelo Pregoeiro na ata da sess?o pública, devendo ser anexados aos autos os documentos obtidos por meio eletr?nico, salvo impossibilidade devidamente certificada e justificada;c) A licitante poderá suprir eventuais omiss?es ou sanear falhas relativas ao cumprimento dos requisitos e condi??es de habilita??o estabelecidos neste Edital mediante a apresenta??o de documentos, preferencialmente no campo próprio do Sistema BEC/SP ou por correio eletr?nico a ser fornecido pelo Pregoeiro no chat do sistema, desde que os envie no curso da própria sess?o pública e antes de ser proferida a decis?o sobre a habilita??o.d) A Administra??o n?o se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletr?nicos hábeis de informa??es, no momento da verifica??o a que se refere a alínea “b”, ou dos meios para a transmiss?o de cópias de documentos a que se refere a alínea “c”, ambas deste subitem 5.9, ressalvada a indisponibilidade de seus próprios meios. Na hipótese de ocorrerem essas indisponibilidades e/ou n?o sendo supridas ou saneadas as eventuais omiss?es ou falhas, na forma prevista nas alíneas “b” e “c”, a licitante será inabilitada, mediante decis?o motivada;e) Os originais ou cópias autenticadas por tabeli?o de notas dos documentos enviados na forma constante da alínea “c” dever?o ser apresentados no endere?o indicado no pre?mbulo deste Edital, em até 02 (dois) dias após o encerramento da sess?o pública, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilita??o e aplica??o das penalidades cabíveis;e.1) Os documentos poder?o ser apresentados mediante publica??o em órg?o da imprensa oficial, ou por cópia simples, desde que acompanhados dos originais para que sejam autenticados por servidor da administra??o; oue.2) Os documentos eletr?nicos produzidos com a utiliza??o de processo de certifica??o disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória n? 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, ser?o recebidos e presumidos verdadeiros em rela??o aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel.f) A comprova??o da regularidade fiscal e trabalhista de microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas que preencham as condi??es estabelecidas no artigo 34 da Lei Federal n° 11.488/2007 será exigida apenas para efeito de celebra??o do contrato. N?o obstante, a apresenta??o de todas as certid?es e documentos exigidos para a comprova??o da regularidade fiscal e trabalhista será obrigatória na fase de habilita??o, ainda que apresentem alguma restri??o ou impedimento.f.1) A prerrogativa tratada na alínea “f” abrange apenas a regularidade fiscal e trabalhista do licitante enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa que preencha as condi??es estabelecidas no artigo 34 da Lei Federal n° 11.488/2007, n?o abrangendo os demais requisitos de habilita??o exigidos neste Edital, os quais dever?o ser comprovados durante o certame licitatório e na forma prescrita neste item 5.9.g) Constatado o cumprimento dos requisitos e condi??es estabelecidos no Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame. h) Havendo necessidade de maior prazo para analisar os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sess?o, informando no chat eletr?nico a nova data e horário para sua continuidade.i) Por meio de aviso lan?ado no sistema, o Pregoeiro informará às demais licitantes que poder?o consultar as informa??es cadastrais da licitante vencedora utilizando op??o disponibilizada no próprio sistema para tanto. O Pregoeiro deverá, ainda, informar o teor dos documentos recebidos por meio eletr?nico.5.10. Regularidade fiscal e trabalhista de ME/EPP/COOPERATIVA. A licitante habilitada nas condi??es da alínea “f” do item 5.9 deverá comprovar sua regularidade fiscal e trabalhista sob pena de decadência do direito à contrata??o, sem prejuízo da aplica??o das san??es cabíveis, mediante a apresenta??o das competentes certid?es negativas de débitos, ou positivas com efeito de negativa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir do momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administra??o.5.11. Ocorrendo a habilita??o na forma indicada na alínea “f”, do item 5.9, a sess?o pública será suspensa pelo Pregoeiro, observados os prazos previstos no item 5.10 para que a licitante vencedora possa comprovar a regularidade fiscal e trabalhista.5.12. Por ocasi?o da retomada da sess?o, o Pregoeiro decidirá motivadamente sobre a comprova??o ou n?o da regularidade fiscal e trabalhista de que trata o item 5.10, ou sobre a prorroga??o de prazo para a mesma comprova??o.5.13. Licita??o fracassada. Se a oferta n?o for aceitável, se a licitante desatender às exigências para a habilita??o, ou n?o sendo saneada a irregularidade fiscal e trabalhista, nos moldes dos itens 5.10 a 5.12, o Pregoeiro, respeitada a ordem de classifica??o de que trata o item 5.5, examinará a oferta subsequente de menor pre?o, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condi??es de habilita??o e assim sucessivamente, até a apura??o de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilita??o, caso em que será declarado vencedor.5.14. Forma??o do cadastro de reserva. Conhecida a licitante vencedora, o Pregoeiro consultará as demais licitantes classificadas para saber se aceitam executar o objeto por valor igual ao ofertado pelo licitante vencedor de cada item, excluído o percentual referente à margem de preferência, caso aplicada. Em seguida, observada a ordem de classifica??o original no certame, o Pregoeiro procederá ao julgamento da habilita??o (item 5.9 e 5.10) das licitantes que concordarem.6. RECURSO, HOMOLOGA??O E CELEBRA??O DA ATA DE REGISTRO DE PRE?OS6.1. Recursos. Divulgado o vencedor ou, se for o caso, saneada a irregularidade fiscal e trabalhista nos moldes dos itens 5.10 a 5.12, o Pregoeiro informará às licitantes por meio de mensagem lan?ada no sistema que poder?o interpor recurso, imediata e motivadamente, por meio eletr?nico, utilizando exclusivamente o campo próprio disponibilizado no sistema.6.2. Havendo interposi??o de recurso o Pregoeiro informará aos recorrentes que poder?o apresentar memoriais contendo as raz?es recursais no prazo de 03 (três) dias úteis após o encerramento da sess?o pública, sob pena de preclus?o. Os demais licitantes poder?o apresentar contrarraz?es ao(s) recurso(s) interposto(s) no prazo comum de 03 (três) dias úteis contados a partir do término do prazo para apresenta??o, pelo(s) recorrente(s), dos memoriais recursais, sendo-lhes assegurada vista aos autos do processo no endere?o indicado pela Unidade Compradora.6.3. Os memoriais de recurso e as contrarraz?es ser?o oferecidos por meio eletr?nico no sítio bec..br, op??o “RECURSO”. A apresenta??o de documentos relativos às pe?as antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo dentro dos prazos estabelecidos no item 6.2.6.4. A falta de interposi??o do recurso na forma prevista no item 6.1 importará na decadência do direito de recorrer, podendo o Pregoeiro declarar o vencedor do certame na própria sess?o pública e, em seguida, propor à autoridade competente a homologa??o do procedimento licitatório. 6.5. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalida??o dos atos insuscetíveis de aproveitamento.6.6. Homologa??o. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.6.7. Convoca??o para assinatura da Ata de Registro de Pre?os. Ser?o convocados para assinar a Ata de Registro de Pre?os, respeitados os quantitativos ofertados e a ordem de classifica??o do certame, a licitante vencedora e os fornecedores que concordarem com as condi??es previstas no item 5.14 do Edital.6.7.1. A convoca??o será feita pelo ?rg?o Gerenciador em até 5 (cinco) dias úteis após a publica??o, no Diário Oficial do Estado, do ato que homologou o procedimento licitatório.6.7.2. Salvo disposi??o diversa constante no ato de convoca??o, o prazo para comparecimento do fornecedor será de 5 (cinco) dias úteis e a Ata será celebrada pela mesma autoridade que subscreveu o Edital.6.7.3. O prazo do item 6.7.2 poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, por solicita??o do fornecedor e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo ?rg?o Gerenciador.6.7.4. Sem prejuízo da aplica??o de penalidades, será excluído do Sistema de Registro de Pre?os o fornecedor que, tendo sido convocado para assinar a Ata, deixar de fazê-lo no prazo fixado.6.8. Publica??o. Colhidas as assinaturas, o ?rg?o Gerenciador providenciará a publica??o da Ata de Registro de Pre?os e, se for o caso, do ato que promover a exclus?o de que trata o item 6.7.4.6.9. Constitui??o, validade e cancelamento. A constitui??o, a validade e o cancelamento do Sistema de Registro de Pre?os atender?o ao disposto na Ata de Registro de Pre?os, cuja minuta constitui o Anexo V deste Edital.6.10. Sistema e-GRP. O Sistema Eletr?nico de Gerenciamento de Registro de Pre?os - e-GRP, instituído pelo Decreto Estadual n? 62.329, de 20 de dezembro de 2016, poderá ser utilizado para realizar as etapas preparatórias do procedimento licitatório e para acompanhar os quantitativos e pre?os registrados na Ata, em conformidade com os fluxos e etapas estabelecidos no Sistema e-GRP.7. DESCONEX?O COM O SISTEMA ELETR?NICO7.1. Desconex?o. ? licitante caberá acompanhar as opera??es no sistema eletr?nico durante a sess?o pública, respondendo pelos ?nus decorrentes de sua desconex?o ou da inobserv?ncia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema.7.2. Efeitos. A desconex?o do sistema eletr?nico com o Pregoeiro, durante a sess?o pública, implicará:a) fora da etapa de lances, a sua suspens?o e o seu reinício, desde o ponto em que foi interrompida. Neste caso, se a desconex?o persistir por tempo superior a 15 (quinze) minutos, a sess?o pública deverá ser suspensa e reiniciada somente após comunica??o expressa às licitantes de nova data e horário para a sua continuidade;b) durante a etapa de lances, a continuidade da apresenta??o de lances pelas licitantes, até o término do período estabelecido no Edital.7.3. A desconex?o do sistema eletr?nico com qualquer licitante n?o prejudicará a conclus?o válida da sess?o pública ou do certame.8. PRAZOS, LOCAIS E CONDI??ES DE ENTREGA8.1. Remiss?o ao Termo de Referência. O objeto desta licita??o deverá ser executado nos prazos e nos locais indicados no Termo de Referência, que constitui Anexo I deste Edital, correndo por conta da contratada todas as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da presta??o dos servi?os.9. MEDI??ES DOS SERVI?OS CONTRATADOS 9.1. Remiss?o ao contrato. Os servi?os executados ser?o objeto de medi??o que será realizada de acordo com as condi??es estabelecidas no termo de contrato, cuja minuta constitui o Anexo VI deste Edital.10. PAGAMENTOS10.1. Remiss?o ao contrato. Os pagamentos ser?o efetuados em conformidade com o termo de contrato, cuja minuta constitui o Anexo VI deste Edital.11. CONTRATA??ES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PRE?OS11.1. Efeitos da Ata. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de Pre?os estar?o obrigados a celebrar as contrata??es que dela poder?o advir, observadas as condi??es estabelecidas neste Edital, nos seus anexos e na própria Ata.11.1.1. A existência de pre?os registrados n?o obriga a Administra??o a firmar as contrata??es decorrentes da Ata de Registro de Pre?os, ficando-lhe facultada à utiliza??o de outros meios, respeitada a legisla??o relativa às licita??es, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de contrata??o em igualdade de condi??es.11.1.2. Quando da necessidade de contrata??o, o ?rg?o Participante, por intermédio do gestor do contrato por ele indicado, consultará o ?rg?o Gerenciador para obter a indica??o do fornecedor, dos quantitativos a que este ainda se encontra obrigado e dos pre?os registrados.11.1.3. O ?rg?o Gerenciador poderá admitir o remanejamento de quantitativos entre ?rg?os Participantes sediados em um mesmo Município, desde que n?o sejam ultrapassadas as quantidades totais indicadas para cada item na Ata de Registro de Pre?os.11.2. Celebra??o. A contrata??o decorrente deste certame licitatório será formalizada mediante a assinatura de termo de contrato, cuja minuta integra este Edital como Anexo VI.11.2.1. Se, por ocasi?o da celebra??o do contrato, algum dos documentos apresentados pela adjudicatária para fins de comprova??o da regularidade fiscal ou trabalhista estiver com o prazo de validade expirado, a Unidade Compradora verificará a situa??o por meio eletr?nico hábil de informa??es e certificará a regularidade nos autos do processo, anexando ao expediente os documentos comprobatórios, salvo impossibilidade devidamente justificada.11.2.2. Se n?o for possível atualizar os documentos referidos no item 11.2.1 por meio eletr?nico hábil de informa??es, a adjudicatária será notificada para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situa??o de regularidade mediante a apresenta??o das certid?es respectivas com prazos de validade em plena vigência, sob pena de a contrata??o n?o se realizar.11.2.3. Constitui condi??o para a celebra??o da contrata??o, bem como para a realiza??o dos pagamentos dela decorrentes, a inexistência de registros em nome do fornecedor no “Cadastro Informativo dos Créditos n?o Quitados de ?rg?os e Entidades Estaduais– CADIN ESTADUAL”. Esta condi??o será considerada cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8?, §§ 1? e 2?. da Lei Estadual n? 12.799/2008.11.2.4. Com a finalidade de verificar o eventual descumprimento pelo licitante das condi??es de participa??o previstas no item 2.2 deste Edital ser?o consultados, previamente à celebra??o da contrata??o, os seguintes cadastros:11.2.4.1. Sistema Eletr?nico de Aplica??o e Registro de San??es Administrativas – e-San??es ();11.2.4.2. Cadastro Nacional de Empresas Inid?neas e Suspensas – CEIS ();11.2.4.3. Cadastro Nacional de Condena??es Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade – CNIA, do Conselho Nacional de Justi?a (), devendo ser consultados o nome da pessoa jurídica licitante e também de seu sócio majoritário (artigo 12 da Lei Federal n° 8.429/1992).11.2.5. Constituem, igualmente, condi??es para a celebra??o do contrato:a) a indica??o de gestor encarregado de representar o fornecedor com exclusividade perante o contratante, caso se trate de sociedade cooperativa;b) a apresenta??o do(s) documento(s) que o fornecedor, à época do certame licitatório, houver se comprometido a exibir antes da celebra??o do contrato por meio de declara??o específica, caso exigida no item 4.1.4.6 deste Edital.11.3. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da convoca??o, o fornecedor deverá comparecer perante o ?rg?o Participante para a assinatura do termo de contrato. O prazo para assinatura poderá ser prorrogado por igual período por solicita??o justificada do interessado e aceita pela Administra??o.12. SAN??ES ADMINISTRATIVAS12.1. Impedimento de licitar e contratar. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administra??o direta e indireta do Estado de S?o Paulo, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, a pessoa física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7? da Lei Federal n? 10.520/2002, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, quando couber.12.2. Multas e registros. A san??o de que trata o subitem anterior poderá ser aplicada juntamente com as multas previstas no Anexo IV deste Edital, garantido o exercício de prévia e ampla defesa, e deverá ser registrada no CAUFESP, no “Sistema Eletr?nico de Aplica??o e Registro de San??es Administrativas – e-San??es”, no endere?o esancoes..br, e também no “Cadastro Nacional de Empresas Inid?neas e Suspensas – CEIS”, no endere?o . Autonomia. As san??es s?o aut?nomas e a aplica??o de uma n?o exclui a de outra.12.4. Descontos. O contratante poderá descontar das faturas os valores correspondentes às multas que eventualmente lhe forem aplicadas por descumprimento de obriga??es estabelecidas neste Edital, seus anexos ou no termo de contrato, quando houver.12.5. Conformidade com o marco legal anticorrup??o. A prática de atos que atentem contra o patrim?nio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administra??o pública, ou que de qualquer forma venham a constituir fraude ou corrup??o, durante a licita??o ou ao longo da execu??o do contrato, será objeto de instaura??o de processo administrativo de responsabiliza??o nos termos da Lei Federal n? 12.846/2013 e do Decreto Estadual n? 60.106/2014, sem prejuízo da aplica??o das san??es administrativas previstas nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n? 8.666/1993, e no artigo 7? da Lei Federal n? 10.520/2002.12.6. Competência para aplica??o no SRP. Garantida a ampla defesa e o contraditório, compete:12.6.1. Ao ?rg?o Gerenciador aplicar as penalidades decorrentes:a) de infra??es no procedimento licitatório;b) do descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Pre?os ou do descumprimento das obriga??es contratuais em rela??o às suas próprias contrata??es.12.6.2. Ao ?rg?o Participante aplicar as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Pre?os ou do descumprimento das obriga??es contratuais em rela??o às suas próprias contrata??es, informando as ocorrências ao ?rg?o Gerenciador.13.GARANTIA DE EXECU??O CONTRATUAL13.1. N?o será exigida a presta??o de garantia de execu??o para celebrar a contrata??o decorrente deste certame licitatório..14. IMPUGNA??ES E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS14.1. Forma. As impugna??es e os pedidos de esclarecimentos ser?o formulados por meio eletr?nico, em campo próprio do sistema, encontrado na op??o “EDITAL”. As impugna??es e os pedidos de esclarecimentos n?o suspendem os prazos previstos no certame.14.2. Decis?o. As impugna??es ser?o decididas pelo subscritor do Edital e os pedidos de esclarecimentos respondidos pelo Pregoeiro até o dia útil anterior à data fixada para a abertura da sess?o pública. 14.2.1. Acolhida a impugna??o contra o ato convocatório, será designada nova data para realiza??o da sess?o pública, se for o caso.14.2.2. As decis?es das impugna??es e as respostas aos pedidos de esclarecimentos ser?o entranhados aos autos do processo licitatório e estar?o disponíveis para consulta por qualquer interessado.14.3. Aceita??o tácita. A ausência de impugna??o implicará na aceita??o tácita, pelo licitante, das condi??es previstas neste Edital e em seus anexos, em especial no Termo de Referência e na minuta de termo de contrato. 15. ADES?O ? ATA DE REGISTRO DE PRE?OS POR ?RG?OS OU ENTIDADES N?O PARTICIPANTES:15.1. N?o será admitida a utiliza??o da Ata de Registro de Pre?os decorrente desta licita??o por órg?os e entidades que n?o tenham participado do certame licitatório.16. DISPOSI??ES GERAIS16.1. Interpreta??o. As normas disciplinadoras desta licita??o ser?o interpretadas em favor da amplia??o da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes, desde que n?o comprometam o interesse público, a finalidade e a seguran?a da contrata??o.16.2. Omiss?es. Os casos omissos ser?o solucionados pelo Pregoeiro e as quest?es relativas ao sistema, pela Coordenadoria de Compras Eletr?nicas, da Secretaria da Fazenda e Planejamento.16.3. Atas. Das sess?es públicas de processamento do Preg?o ser?o lavradas atas circunstanciadas, observado o disposto no artigo 14, inciso IX, do Regulamento anexo à Resolu??o CC-27/2006, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio.16.4. Sigilo dos licitantes. O sistema manterá sigilo quanto à identidade das licitantes:16.4.1. Para o Pregoeiro, até a etapa de negocia??o com o autor da melhor oferta; 16.4.2. Para os demais participantes, até a etapa de habilita??o;16.5. Será excluído do certame o licitante que, por quaisquer meios, antes ou durante a sess?o pública, franqueie, permita ou possibilite a sua identifica??o para a Unidade Compradora, para o Pregoeiro ou para os demais participantes em qualquer momento, desde a publica??o do aviso até a conclus?o da etapa de negocia??o, especialmente no preenchimento do formulário eletr?nico para a entrega das propostas.16.6. A exclus?o de que trata o item anterior dar-se-á por meio de desclassifica??o do licitante na etapa "Análise de Propostas" e/ou pela n?o aceitabilidade do pre?o pelo pregoeiro na etapa "Análise da Aceitabilidade de Pre?o".16.7. Saneamento de erros e falhas. No julgamento das propostas e da habilita??o, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que n?o alterem a subst?ncia das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilita??o e classifica??o. 16.7.1. As falhas passíveis de saneamento na documenta??o apresentada pelo licitante s?o aquelas cujo conteúdo retrate situa??o fática ou jurídica já existente na data da abertura da sess?o pública deste Preg?o.16.7.2. O desatendimento de exigências formais n?o essenciais n?o importará no afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.16.8. Publicidade. O resultado deste Preg?o e os demais atos pertinentes a esta licita??o, sujeitos à publica??o, ser?o divulgados no Diário Oficial do Estado e nos sítios eletr?nicos .br, op??o “NEG?CIOS P?BLICOS” e bec..br, op??o “PREG?O ELETR?NICO”.16.9. Prazos. Os prazos indicados neste Edital em dias corridos, quando vencidos em dia n?o útil, prorrogam-se para o dia útil subsequente.16.10. Foro. Para dirimir quaisquer quest?es decorrentes da licita??o, n?o resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Capital do Estado de S?o Paulo.16.11. Anexos. Integram o presente Edital: Anexo I – Termo de Referência;Anexo II – Modelo de planilha de proposta;Anexo III – Modelos de Declara??es;Anexo IV – Cópia da Resolu??o de san??es aplicável à Pasta ou autarquia];Anexo V –Ata de Registro de Pre?os;Clique aqui para digitar texto.S?o Paulo, 06 de NOVEMBRO de2019._______________________ Letycia Carvalho Subscritor do EditalANEXO I.1TERMO DE REFER?NCIAI – DO OBJETOPresta??o de servi?os de agenciamento sistematizado de viagens corporativas, em observ?ncia à política de viagens fixada na Resolu??o SGP – 10, de 02-04-2013, para a emiss?o de passagens aéreas nacionais e internacionais, nas classes econ?mica ou executiva, destinadas a atender a demanda da Funda??o Universidade Virtual do Estado de S?o Paulo - UNIVESP.II – DAS DISPOSI??ES GERAISPara os fins desta licita??o, considera-se:Servi?o de agenciamento sistematizado de viagens corporativas: Contratante: ?rg?o ou entidade signatária do instrumento contratual, em conformidade com as condi??es para contrata??o estabelecidas no Contrato e Projeto Básico decorrente deste Preg?o, para o qual deverá ser faturado o servi?o prestado pela Contratada.Online Booking Tool: nome genérico dos sistemas de auto reserva de voos e outros servi?os de viagens.E-Ticket: passagem eletr?nica é um registro no sistema de reservas da companhia aérea que contém todas as informa??es sobre o voo, o viajante e a forma de pagamento, acessível nos aeroportos em todo o mundo.Tarifa promocional: tarifas mais baratas oferecidas pelas companhias aéreas e podem ter restri??es, como, por exemplo, ida e volta ou somente ida, ou ainda, n?o ter valor reembolsável.Tarifa cheia/Full Fare: Tarifa cheia, normal sem restri??es. Aplicável na classe econ?mica (mais cara), executiva e primeira.Transaction FEE: modelo pelo qual o cliente remunera os servi?os das agências de viagens mediante taxa fixa por transa??o para suportar integralmente todos os custos diretos e indiretos envolvidos na administra??o das demandas de viagens.Interessado: servidor que realizará a viagem;Autorizador: superior imediato que autorizará a realiza??o da viagem;Gestor do contrato: servidor do órg?o contratante responsável pelo acompanhamento e controle da execu??o do contrato celebrado com a agência de viagens corporativas;Reserva - reservation - (equivalente ao termo "booking"): Bloqueio de assentos ou acomoda??es para um passageiro, ou reserva antecipada de espa?o para bagagem, carga ou correspondência;Emiss?o: gera??o de um bilhete de passagem aérea;Reemiss?o – reissue: gera??o de um novo bilhete de passagem aérea em raz?o de qualquer altera??o.(sin?nimo de remarca??o e altera??o);Seguro viagem: prote??o contra riscos de morte acidental e invalidez permanente total ou parcial por acidente. Pode incluir coberturas negociadas, como despesas médicas, hospitalares, odontológicas, diárias por atraso de voo, entre outras;Seguro bagagem: prote??o contra perda, furto, roubo, extravio ou danos à bagagem;Sistema de Gest?o de Viagens Corporativas: sistema de tecnologia da informa??o a ser disponibilizado pela agência de viagens corporativas, dotado de funcionalidades que observem os procedimentos, normas, diretrizes e políticas definidas na Resolu??o SGP-10, de 02-4-2013 (Anexo I).III – DOS SERVI?OS COMPREENDIDOSPara fins deste edital, consideram-se relacionadas ao servi?o de agenciamento sistematizado de viagens corporativas as atividades de:3.1. Disponibilizar, sem ?nus para o Contratante, acesso a Sistema de Gest?o de Viagens Corporativas, via web, na modalidade self booking, com utiliza??o do “e-Ticket”. 3.2. Negociar tarifas promocionais e acordos (tour codes) diretamente, ou assessorando a Contratante, perante as Companhias Aéreas, incluindo os resultados obtidos no Sistema de Gest?o de Viagens Corporativas3.3. Prestar, por meio do Sistema de Gest?o de Viagens Corporativas, os servi?os transacionais de emiss?o, reemiss?o (altera??o/remarca??o) e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, bem como providenciar as atividades conexas de contrata??o de seguros de viagem e bagagem.3.4. Providenciar, em até 24 (vinte e quatro) horas, cota??o em companhia seguradora para aprova??o do custo e autoriza??o, pelo gestor do Contrato, no Sistema de Gest?o de Viagens Corporativas, da contrata??o de seguro de assistência médica por acidente ou mal súbito, despesas médico/hospitalares, reembolso farmácia e odontológico, translado e repatriamento em caso de acidente/doen?a ou morte, em viagens ao exterior, com as seguintes coberturas:a) morte acidental, considerando o evento com data definida, súbito, involuntário e que tenha como consequência direta a morte do passageiro;b) invalidez por acidente, considerando perda, redu??o ou impotência funcional definitiva, total ou parcial, de membro ou órg?o do passageiro;3.4.1. Na cota??o do seguro, dever?o ser observados, minimamente, os valores abaixo, a fim de atender às exigências do Tratado de Schengen e para garantir a efetividade das demais coberturas, independente do destino da viagem:c.1) assistência médica por acidente ou enfermidade (por evento): US$ 50.000,00;c.2) assistência/despesas farmacêuticas (por evento): US$ 800,00;c.3) assistência odontológica (por evento): US$ 800,00.3.5. Administrar reembolsos de passagens (descontos concedidos, cancelamentos e similares) junto às companhias aéreas, cujo prazo n?o deverá ultrapassar 90 dias, salvo justificativa apresentada pela companhia aérea.3.6. Reembolsar em até 60 (sessenta) dias, a partir da emiss?o do bilhete, ao Contratante, o valor das passagens aéreas emitidas, pagas e n?o utilizadas, deduzidos os valores referentes às multas cobradas pelas companhias aéreas, independentemente da vigência do contrato.3.7. Fornecer o valor da “tarifa cheia” vinculada ao bilhete emitido.3.8. Fornecer, sem custo adicional, relatórios executivos customizados aos gestores dos contratos celebrados, com base nos dados relativos às viagens realizadas e n?o realizadas, bem como às transa??es executadas pela Contratada IV – DO SISTEMA E SUAS FUNCIONALIDADES O Sistema de Gest?o de Viagens Corporativas, via web, na modalidade online-booking, com utiliza??o do “e-Ticket”, deverá: 4.1. estar interligado diretamente com os sites:4.1.1. das empresas aéreas nacionais: TAM / GOL / OCEAN AIR / AZUL / TOTAL / WEBJET / AZUL / PANTANAL / PASSAREDO / TRIP;4.1.2. das principais empresas internacionais: AEROLINEAS ARGENTINAS / AEROM?XICO / AEROSUR / AIR CANADA / AIR CHINA / AIR FRANCE / AMERICAN AIRLINES / BRITISH AIRWAYS / CONTINENTAL / DELTA AIRLINES EMIRATES / IBERIA AIRLINES / LUFTHANSA / SOUTH AFRICAN / SWISS AIRLINES / TAP / UNITED AIRLINES;4.1.3. dos principais sistemas GDS (Global Distribution System) ou CRS (Central Reservation System), tais como Amadeus, Navitaire, Argo IT, Reserve, Sabre e TMS (Travel Management System);4.2. suportar as opera??es de processamento, gerenciamento e acompanhamento das requisi??es e emiss?es, bem como os dados a elas relativos, com performance compatível com a carga, porte e demanda de trabalho exigidos;4.2.1. conter campo próprio para inser??o de justificativa por parte do servidor interessado e de autoriza??o do superior hierárquico ;4.3. ser configurado para atender integralmente os procedimentos, normas, diretrizes e políticas para emiss?o de passagens aéreas fixados na Resolu??o SGP–10, de 02-4-2013;4.4. dispor de armazenamento de dados em forma de B.I. (Business Intelligence), de maneira a permitir emiss?o de relatórios sobre as transa??es realizadas, informa??o de despesas, estatísticas e economias;4.5. Possibilitar:4.5.1. Emiss?o de comprovante da reserva;4.5.2. Emiss?o instant?nea de bilhete de passagem aérea eletr?nico (“E-ticket”), reemiss?o e cancelamento;4.5.3. Marca??o dos bilhetes de passagens aéreas nos horários estabelecidos, inclusive retorno, endosso, desdobramento, bem como qualquer tarefa associada a esses procedimentos.4.5.4 Emiss?o de relatórios do tipo BI (Business Inteligence) ao Contratante, que reflitam, dentre outros, os seguintes dados:Relatorio de bilhetes de passagens aéreas emitidos;Relatório de bilhetes de passagens aéreas (faturados) e n?o voados;Relatório de bilhetes de passagens aéreas emitidos fora dos par?metros da política de viagens estabelecida na Resolu??o SGP-10, de 02-4-2013;Relatório dos valores pagos sem observ?ncia do critério de menor pre?o prevista na política de viagens estabelecida na Resolu??o SGP-10, de 02-4-2013;Relatório dos descontos acumulados no período ( mensal);Relatório dos destinos mais voados;Relatório de economia acumulada (escolha do menor pre?o vis a vis outros pre?os e compra com antecedencia minima estipulada na política);4.5.5. Requisi??o de reembolso do valor de passagens aéreas emitidas, pagas e n?o utilizadas.V- DAS CONDI??ES PARA A PRESTA??O DOS SERVI?OS5.1. A CONTRATADA deverá possuir número suficiente de operadores para atendimento da Contratante, de modo a garantir o pleno atendimento das necessidades da CONTRATANTE. Os operadores responsáveis pelo atendimento da contratante devem ter seus contatos informados, sendo necessário o aviso com antecedência mínima de sete dias de qualquer altera??o dos mesmos.5.2. Todas as transa??es dever?o ser operacionalizadas eletronicamente, via sistema informatizado que possua as funcionalidades especificadas no item IV deste Projeto Básico – Termo de Referência, a saber:5.2.1. requisi??o de passagens aéreas por parte dos servidores interessados mediante a respectiva justificativa;5.2.2. autoriza??o pelos superiores imediatos, obedecendo as normas contidas na Política de Viagens fixada Resolu??o SGP–10, de 02-4-2013;5.2.3. consulta e busca das tarifas ofertadas (on line) para o dia e horário próximo ao da necessidade da viagem dos servidores da Contratante, disponibilizado pelas empresas, para quaisquer destinos servidos por linhas regulares de transportes aéreos;5.2.4. proposi??o com destaque para a tarifa mais vantajosa da companhia de avia??o selecionada , segundo critério do menor pre?o, compatibilizado com o perfil de passageiro ;5.2.5. emiss?o de bilhete de passagem aérea pela tarifa mais econ?mica, com taxa de embarque incluída e com seguro de viagem/bagagem na condi??o opcional definida pelo servidor, 5.,2.6. justificativa e respectiva autoriza??o pelo superior imediato para emiss?o de bilhete de passagem aérea que n?o observar as diretrizes e par?metros fixados na Resolu??o SGP-10, de 02-04-2013.5.3. Em caso de indisponibilidade temporária do sistema de que trata o item IV deste Projeto Básico- Termo de Referência, a empresa beneficiária deverá manter operadores habilitados, para atendimento 24hrs., de modo que as reservas em v?os comerciais possam ser requisitadas por telefone, fax ou qualquer outro meio de comunica??o, providenciando os respectivos registros no sistema, em até dois dias úteis. 5.4. O sistema oferecido pela contratada à contratante poderá ser auditado a qualquer tempo, sem aviso prévio, durante a a dura??o do contrato. Caso se constate irregularidade, como taxas adicionais ou sobrepre?os em rela??o aos pre?os ofertados pelas Cias Aéreas, a contratada ficará sujeita às san??es previstas no item XII do Edital e na Cláusula Décima Segunda do Contrato.5.5. Os valores faturados poder?o ser diligenciados para verificar possíveis diferen?as entre os pre?os da Cia Aérea e os faturados pela Agencia contratada. Caso seja verificada qualquer diferen?a, haverá aplica??o de san?oes administrativas. VI – DA REMUNERA??O6.1. A remunera??o da Contratada será feita exclusivamente mediante Taxa de Transa??o ou Taxa de Agenciamento (Transaction Fee), de valor fixo, aplicável a cada uma das seguintes opera??es: emiss?o, reemiss?o (altera??o/remarca??o) de passagens aéreas efetuadas pelo próprio interessado ou servidor autorizado da contratante diretamente no sistema ou, se n?o disponível o sistema, via telefone e ou email, pela mesma Companhia aérea (mesmo CNPJ), independentemente da(s) rota(s) ou destino(s) quando o bilhete aérea for de ida e volta;emiss?o, reemiss?o (altera??o/remarca??o) de passagens aéreas efetuadas pelo próprio interessado ou servidor autorizado da contratante diretamente no sistema ou, se n?o disponível o sistema, via telefone e ou email, independentemente da(s) rota(s) ou destino(s), quando o bilhete for somente de ida;emiss?o, remiss?o (altera??o/remarca??o) de passagens aéreas efetuadas pelo próprio interessado ou servidor autorizado da contratante diretamente no sistema ou, se n?o disponível o sistema, via telefone e ou email, independentemente da(s) rota(s) ou destino(s), quando o bilhete for somente de volta, ainda que o bilhete de ida tenho sido emitido pela mesma Companhia aérea (mesmo CNPJ);a cada cancelamento de passagem aérea de ida e volta pelo próprio interessado ou servidor autorizado de cada órg?o/entidade participante contratante diretamente no sistema ou, se n?o disponível o sistema, via telefone e ou email;a cada cancelamento de passagem aérea somente de ida pelo próprio interessado ou servidor autorizado da contratante diretamente no sistema ou, se n?o disponível o sistema, via telefone e ou email;a cada cancelamento de passagem aérea somente de volta pelo próprio interessado ou servidor autorizado de cada órg?o/entidade participante contratante diretamente no sistema ou, se n?o disponível o sistema, via telefone e ou email;a cada contrata??o de seguro viagem/bagagem pelo próprio interessado ou servidor autorizado da contratante diretamente no sistema ou, se n?o disponível o sistema, via telefone e ou email.OBSERVA??O: Para efeito de medi??o do servi?o, será considerada uma única taxa de transa??o para viagem de ida e volta realizada pela mesma empresa aérea, ou seja, mesmo CNPJ. Caso ida e volta sejam realizadas por empresas aéreas diferentes, CNPJ(s) distintos, ser?o consideradas duas taxas de transa??o.6.2 A Taxa de Transa??o ou Taxa de Agenciamento (transaction FEE) constitui a única forma de remunera??o à contratada pelos servi?os de agenciamento sistematizado previstos, sendo vedada a cobran?a de ADE (Adicional de Emiss?o), ADEDU (Adicional de Emiss?o-DU), DU, RAT (Repasse a Terceiros), RAV (Remunera??o da Agência/Agente de Viagens), SDU (Servi?o DU), TRAV (Taxa de Remunera??o da Agência/Agente de Viagens), ou qualquer outra taxa ou sobretaxa sobre o valor da tarifa, das taxas e dos servi?os como forma de remunera??o pelos servi?os prestados.VII – DO FATURAMENTO DAS PASSAGENS A?REAS E DOS SERVI?OS DE AGENCIAMENTO7.1. Os servi?os dever?o ser representados em Notas Fiscais/Faturas distintas: uma correspondente ao valor das Passagens aéreas e às taxas integrantes do bilhete, como as taxas de embarque, a ser emitida nas condi??es e prazos fixados no item 1 da Cláusula Nona da minuta de termo de contrato, e outra Nota Fiscal/Fatura referente ao valor das taxas de transa??o (ou taxas de agenciamento), a ser emitida nas condi??es e prazos fixados no item 2 da minuta de termo de contrato. 7.2. As Notas Fiscais/Faturas relativas aos valores das passagens aéreas dever?o ser apresentadas aos Gestores de cada contrato contendo os seguintes dados:Número da requisi??o do bilhete de passagem aérea;Data de Aquisi??o;Data da Emiss?o;Código da reserva;Identifica??o do bilhete de passagem aérea (n?, companhia aérea e o itinerário);Nome do passageiro;Valor da tarifa cheia, promocional ou reduzida do bilhete de passagem aérea;Valor da tarifa efetivamente paga;Valor bruto da fatura;Valor da taxa de embarque;Valor dos seguros viagem/bagagem (se contratado pelo interessado);Impostos incidentes;Tour Code (se utilizado- acordo promocional com empresa aérea);Valor de eventual comiss?o concedida pela companhia aérea à agência;Valor líquido da fatura7.2.1. ?s notas fiscais /faturas de que trata o subitem 7.2 dever?o ser anexados os comprovantes de emiss?o ou bilhete de passagem aérea emitido, com a respectiva cópia da requisi??o, bem como cópia da fatura emitida pela companhia aérea.7.2.2 Deverá ser apresentado junto com as faturas documento autenticado que comprove o pagamento de eventuais multas às Companhias Aéreas, por ocasi?o de reemiss?o ou cancelamentos de passagens aéreas.7.3. As Notas Fiscais/Faturas relativas aos valores de servi?os de agenciamento dever?o relacionar as transa??es, conforme estabelecido no subitem 6.1 do item VI deste Termo de Referência, realizadas no período mensal a que se referem.7.4. Caso o servi?o seja recusado ou a correspondente Nota Fiscal apresente incorre??o ou insuficiência de quaisquer dos dados exigidos nos itens acima, o prazo de pagamento será contado a partir da data da regulariza??o do servi?o, ou do documento fiscal, a depender do evento.VIII – DO PAGAMENTO8.1. 0 valor a ser pago pela CONTRATANTE, relativamente aos bilhetes aéreos, corresponderá ao valor da soma das passagens aéreas utilizadas, descontadas eventuais comiss?es pagas por companhias aéreas, acrescido das taxas de embarque, bem como de eventuais seguros viagem/bagagem, adotando-se para o cálculo a seguinte fórmula: VF = VP – VC + TE + S onde:VF = Valor da Fatura (valor a ser pago);VP = Valor da Passagem Aérea;VC = Valor da Evetual Comiss?o paga pela companhia aérea à agência contratada;TE= Valor da Taxa de Embarque;S = Seguro Viagem/Bagagem (quando for o caso);8.1.1 O valor a que se refere o subitem 8.1 deste item VIII será pago no prazo de 10 dias a contar da emiss?o da respectiva nota fiscal/fatura (Decreto n? 60.394, de 24/04/2014), nas condi??es e prazos fixados no item 1 da Cláusula Nona da minuta de termo de contrato. 8.2 O valor a ser pago pela CONTRATATANTE pelos servi?os de agenciamento corresponderá ao número de transa??es efetivadas, conforme descrito no item 6.1 do item VI deste Termo de Referência, multiplicado pelo valor da Taxa de Transa??o (Transaction Fee); 8.2.1 O valor a que se refere o subitem 8.2 será pago no prazo de 30 dias a contar das medi??es, de acordo com o previsto no item 2 da Cláusula Nona da minuta de termo de contrato;9. Quantitativos:9.1. A contrata??o deste objeto está estimada em: QuantidadeTipo(N)10 (dez)Passagens Aéreas Internacionais(N1)40 (quarenta)Passagens Aéreas Nacionais(N2)60 (sessenta)Quantidades Estimadas de Taxas de Agenciamento levando-se em conta 20% aproximadamente de reemiss?o e reembolsos.(N3) (N1 + N2 + 20% (N1+ N2 = N3)). .ANEXO IIMODELO DE PLANILHA DE PROPOSTAPROCESSO UNIVESP N? XXX/PREG?O ELETR?NICO UNIVESP N? ___ / Objeto: Presta??o de servi?os de agenciamento sistematizado de viagens corporativas, com emiss?o de passagens aéreas nacionais e internacionais, seguros de viagem e de bagagem, incluindo gera??o de relatórios executivos. QuantidadeTipo(N)10 (dez)Passagens Aéreas Internacionais(N1)40 (quarenta)Passagens Aéreas Nacionais(N2)60 (sessenta)Quantidades Estimadas de Taxas de Agenciamento levando-se em conta 20% aproximadamente de reemiss?o e reembolsos.(N3) (N1 + N2 + 20% (N1+ N2 = N3)) (*) Quantidades Estimadas de “FEE” levando-se em conta 20% aproximadamente de remarca??es e mais fees relativas a contrata??o de seguro viagem e bagagem.Validade da Proposta: 60 (sessenta dias)Prazo de Execu??o dos Servi?os: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata.Condi??o de Pagamento: 10 dias para o valor das passagens, contados da emiss?o da respectiva nota fiscal/fatura (Decreto n? 60.394, de 24/04/2014).- Validade da proposta: 60 (sessenta) dias ANEXO IIIMODELOS DE DECLARA??ESANEXO III.1MODELO A QUE SE REFERE O ITEM 4.1.4.1. DO EDITAL(em papel timbrado da licitante)Nome completo: _____________________________________________________________RG n?: ____________________________CPF n?:___________________________DECLARO, sob as penas da Lei, que o licitante ________________________ (nome empresarial), interessado em participar do Preg?o Eletr?nico n? ___/___, Processo n° ___/___:a) está em situa??o regular perante o Ministério do Trabalho no que se refere a observ?ncia do disposto no inciso XXXIII do artigo 7.? da Constitui??o Federal, na forma do Decreto Estadual n?. 42.911/1998; eb) n?o se enquadra em nenhuma das veda??es de participa??o na licita??o do item 2.2 deste Edital, tampouco se enquadra em veda??o decorrente das disposi??es da Lei Estadual n? 10.218/1999;(Local e data)._______________________________(Nome/assinatura do representante legal)ANEXO III.2DECLARA??O DE ELABORA??O INDEPENDENTE DE PROPOSTA E ATUA??O CONFORME AO MARCO LEGAL ANTICORRUP??O(em papel timbrado da licitante)Eu, ___________________________________, portador do RG n? _____________ e do CPF n? _____________, representante legal do licitante ________________________ (nome empresarial), interessado em participar do Preg?o Eletr?nico n? ___/___, Processo n° ___/___, DECLARO, sob as penas da Lei, especialmente o artigo 299 do Código Penal Brasileiro, que:a) a proposta apresentada foi elaborada de maneira independente e o seu conteúdo n?o foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado ou discutido com qualquer outro licitante ou interessado, em potencial ou de fato, no presente procedimento licitatório;b) a inten??o de apresentar a proposta n?o foi informada ou discutida com qualquer outro licitante ou interessado, em potencial ou de fato, no presente procedimento licitatório;c) o licitante n?o tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decis?o de qualquer outro licitante ou interessado, em potencial ou de fato, no presente procedimento licitatório;d) o conteúdo da proposta apresentada n?o será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro licitante ou interessado, em potencial ou de fato, no presente procedimento licitatório antes da adjudica??o do objeto;e) o conteúdo da proposta apresentada n?o foi, no todo ou em parte, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante relacionado, direta ou indiretamente, ao órg?o licitante antes da abertura oficial das propostas; e f) o representante legal do licitante está plenamente ciente do teor e da extens?o desta declara??o e que detém plenos poderes e informa??es para firmá-la.DECLARO, ainda, que a pessoa jurídica que represento conduz seus negócios de forma a coibir fraudes, corrup??o e a prática de quaisquer outros atos lesivos à Administra??o Pública, nacional ou estrangeira, em atendimento à Lei Federal n? 12.846/ 2013 e ao Decreto Estadual n? 60.106/2014, tais como: I – prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada; II – comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos em Lei; III – comprovadamente, utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados; IV – no tocante a licita??es e contratos: a) frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combina??o ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público; b) impedir, perturbar ou fraudar a realiza??o de qualquer ato de procedimento licitatório público; c) afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo; d) fraudar licita??o pública ou contrato dela decorrente; e) criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licita??o pública ou celebrar contrato administrativo; f) obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modifica??es ou prorroga??es de contratos celebrados com a administra??o pública, sem autoriza??o em lei, no ato convocatório da licita??o pública ou nos respectivos instrumentos contratuais; ou g) manipular ou fraudar o equilíbrio econ?mico-financeiro dos contratos celebrados com a administra??o pública; V – dificultar atividade de investiga??o ou fiscaliza??o de órg?os, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atua??o, inclusive no ?mbito das agências reguladoras e dos órg?os de fiscaliza??o do sistema financeiro nacional.(Local e data)._______________________________(Nome/assinatura do representante legal)ANEXO III.3DECLARA??O DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE(em papel timbrado da licitante)ATEN??O: ESTA DECLARA??O DEVE SER APRESENTADA APENAS POR LICITANTES QUE SEJAM ME/EPP, NOS TERMOS DO ITEM 4.1.4.3. DO EDITAL.Eu, ___________________________________, portador do RG n? _____________ e do CPF n? _____________, representante legal do licitante ________________________ (nome empresarial), interessado em participar do Preg?o Eletr?nico n? ___/___, Processo n° ___/___, DECLARO, sob as penas da Lei, o seu enquadramento na condi??o de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos critérios previstos no artigo 3? da Lei Complementar Federal n° 123/2006, bem como sua n?o inclus?o nas veda??es previstas no mesmo diploma legal. (Local e data)._______________________________(Nome/assinatura do representante legal)ANEXO III.4DECLARA??O DE ENQUADRAMENTO COMO COOPERATIVA QUE PREENCHA AS CONDI??ES ESTABELECIDAS NO ART. 34, DA LEI FEDERAL N? 11.488/2007 (em papel timbrado da licitante)ATEN??O: ESTA DECLARA??O DEVE SER APRESENTADA APENAS POR LICITANTES QUE SEJAM COOPERATIVAS, NOS TERMOS DO ITEM 4.1.4.4. DO EDITAL.Eu, ___________________________________, portador do RG n? _____________ e do CPF n? _____________, representante legal do licitante ________________________ (nome empresarial), interessado em participar do Preg?o Eletr?nico n? ___/___, Processo n° ___/___, DECLARO, sob as penas da Lei, que:O Estatuto Social da cooperativa encontra-se adequado à Lei Federal n? 12.690/2012;A cooperativa aufere Receita Bruta até o limite definido no inciso II do caput do art. 3? da Lei Complementar Federal n° 123/2006, a ser comprovado mediante Demonstra??o do Resultado do Exercício ou documento equivalente;(Local e data)._______________________________(Nome/assinatura do representante legal)Clique aqui para digitar texto.ANEXO III.5MODELO DE DECLARA??ONOS TERMOS DO EDITAL. (em papel timbrado da licitante)Eu ___________________________ (nome completo), representante legal da empresa ____________________ (nome da pessoa jurídica), interessada em participar do Preg?o em referência realizado pela Funda??o Univesp, declaro sob as penas da lei, dispomos de recurso de informática “Sistema de Auto-Agendamento” (Online Booking Tool) que permite comunica??o direta e aquisi??o de passagens em tempo real, “on line”, com os Terminais das Companhias Aéreas Nacionais e Internacionais.(Local e data)._______________________________(Nome/assinatura do representante legal)ANEXO III.6MODELO DE DECLARA??ONOS TERMOS DO EDITAL. (em papel timbrado da licitante)Eu ___________________________ (nome completo), representante legal da empresa ____________________ (nome da pessoa jurídica), interessada em participar do Preg?o em referência realizado pela Funda??o Univesp, declaro sob as penas da lei, estenderemos integralmente à Contratante todas as vantagens concedidas pelas Companhias Aéreas, em rela??o as tarifas e descontos, entre outros, obrigando-nos, ainda, a repassar integralmente à contratante todos os descontos promocionais concedidos pelas Companhias Aéreas, sobre os pre?os das passagens, a qualquer título, sejam os descontos publicados ou n?o.Local e data)._______________________________(Nome/assinatura do representante legal)ANEXO III.7MODELO DE DECLARA??ONOS TERMOS DO EDITAL. (em papel timbrado da licitante)Eu ___________________________ (nome completo), representante legal da empresa ____________________ (nome da pessoa jurídica), interessada em participar do Preg?o em referência realizado pela Funda??o Univesp, declaro sob as penas da lei, que n?o será acrescido qualquer encargo, tal como D.U. ou qualquer tipo de sobretaxa sobre o valor líquido da passagem área como forma de remunera??o pelo servi?os prestados, sendo a CONTRATADA remunerada única e exclusivamente por meio de Taxa de Transa??o (Transaction Fee), taxa esta critério de julgamento do presente Certame.Local e data)._______________________________(Nome/assinatura do representante legal)ANEXO III.8MODELO DE DECLARA??ONOS TERMOS DO DO EDITAL. Eu ....................................... ( nome completo), representante legal da empresa ...............................................(nome da pessoa jurídica), interessado em participar do Preg?o em referência realizado pela Funda??o Univesp, declaro sob as penas da lei, que n?o estamos impedidos de operar perante as Companhias de Transporte Aéreo Nacionais e Internacionais.Local e data)._______________________________(Nome/assinatura do representante legal)ANEXO III.9Demonstra??o da Forma??o de Pre?os da taxa unitária de transa??oPresta??o de Servi?os de Agenciamento de Passagens AéreasPlanilha de Forma??o de Pre?os por unidade de servi?o (taxa de transa??o)Custo Unitário da Taxa de Transa??o?ITEMTOTALCUSTOS DIRETOS?Operacionais (M?o de Obra)?Aluguel?Administra??o ?Seguro?Sistema?Agua ?Luz?Telefone?Internet?Subtotal/FEE???CUSTOS INDIRETOS?Custos de Manuten??o?Subtotal/FEE???DESPESAS FISCAIS?INSS?PIS?COFINS?ISS?IR?ICMS?Subtotal/FEE???BDI (BENEFICIOS DIRETOS E INDIRETOS) ?Total/FEE?ANEXO IV[Resolu??o SDECTI N? 12, de 28-3-2014. ( * ) Disp?e sobre a aplica??o da penalidade de multa prevista nas Leis federais n? 8.666, de 21 de junho de 1993 e n? 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Lei estadual n? 6.544, de 22 de novembro de 1989, no ?mbito da Secretaria de Desenvolvimento Econ?mico, Ciência, Tecnologia e Inova??o O SECRET?RIO DE DESENVOLVIMENTO ECON?MICO, CI?NCIA, TECNOLOGIA E INOVA??O, com fundamento no disposto no artigo 3? do Decreto n? 31.138, de 09 de janeiro de 1990,RESOLVE: Art. 1?. Na aplica??o das multas previstas nos artigos 79, 80 e 81, inciso II, da Lei Estadual n? 6.544, de 22, de novembro de 1989, nos artigos 86 e 87, inciso II, da Lei Federal n? 8.666, de 21, de junho de 1993, e no artigo 7? da Lei Federal n? 10.520, de 17, de julho de 2002, ser?o observadas as disposi??es desta Resolu??o. Art. 2?. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido pela Administra??o, caracteriza o descumprimento total da obriga??o assumida, sujeitando-o à aplica??o de multa, na forma estabelecida no artigo 5? desta Resolu??o. Art. 3?. O atraso injustificado na execu??o do objeto do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, observado o seguinte: I - em se tratando de compras ou de presta??o de servi?os n?o contínuos: a) para atrasos de até 30 (trinta) dias: multa de 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso, calculados sobre o valor global do contrato; b) para atrasos superiores a 30 (trinta) dias: multa de 0,4% (quatro décimos por cento) por dia de atraso, calculados sobre o valor global do contrato; II - em se tratando de execu??o de obras ou de servi?os de engenharia: a) para contratos com valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais): multa de 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso, calculados sobre o valor da parcela da obriga??o contratual n?o cumprida; b) para contratos com valor de R$ 100.000,01 (cem mil reais e um centavo) até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso, calculados sobre o valor da obriga??o contratual n?o cumprida; e c) para contratos com valor de igual ou superior a R$ 500.000,01 (quinhentos mil reais e um centavo): multa de 0,4% (quatro décimos por cento) por dia de atraso, calculados sobre o valor diário do contrato; III – em se tratando de servi?os contínuos: multa de 30% (trinta por cento) por dia de inexecu??o, calculados sobre o valor diário do contrato. § 1?. O valor das multas previstas neste artigo n?o poderá exceder a 25% (vinte e cinco por cento) do saldo financeiro ainda n?o realizado do contrato. § 2?. A multa pelo atraso injustificado na execu??o do objeto do contrato será calculada a partir do primeiro dia útil seguinte àquele em que a obriga??o aven?ada deveria ter sido cumprida. Art. 4?. A inexecu??o parcial do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, observado o seguinte: I – em se tratando de compras ou de presta??o de servi?os n?o contínuos: multa de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da parcela n?o cumprida do contrato; II – em se tratando de execu??o de obras ou servi?os de engenharia ou de servi?os contínuos: a) para contratos com valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais): multa de 30% (trinta por cento) incidente sobre o valor da parcela n?o cumprida do contrato; b) para contratos com valor de R$ 100.000,01 (cem mil reais e um centavo) até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): multa de 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor da parcela n?o cumprida do contrato; c) para contratos com valor igual ou superior a R$ 500.000,01 (quinhentos mil reais e um centavo): multa de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da parcela n?o cumprida do contrato; III – em se tratando de servi?os contínuos: multa de 20% (vinte por cento) por dia de inexecu??o, calculados sobre o valor diário do contrato. Art. 5?. A inexecu??o total do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, observado o seguinte: I – em se tratando de compras ou de presta??o de servi?os contínuos ou n?o: multa de 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor global do contrato; II – em se tratando de execu??o de obras ou servi?os de engenharia ou de servi?os contínuos: a) para contratos com valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais): multa de 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor global do contrato; b) para contratos com valor de R$ 100.000,01 (cem mil reais e um centavo) até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): multa de 15% (quinze por cento) incidente sobre o valor global do contrato; c) para contratos com valor igual ou superior a R$ 500.000,01 (quinhentos mil reais e um centavo): multa de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor global do contrato. Art. 6?. Configurada a ocorrência de hipótese ensejadora de aplica??o da penalidade de multa, o adjudicatário ou o contratado será notificado para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data da sua notifica??o. §1?. Recebida a defesa, a autoridade competente deverá se manifestar motivadamente sobre o acolhimento ou rejei??o das raz?es apresentadas, concluindo pela aplica??o ou n?o da penalidade, dando ciência inequívoca ao adjudicatário ou contratado. § 2?. A decis?o que dispuser sobre a aplica??o da multa será publicada no Diário Oficial do Estado e deverá conter o respectivo valor, o prazo para seu pagamento e a data a partir da qual o valor da multa sofrerá corre??o monetária. § 3?. O adjudicatário ou o contratado será notificado da decis?o, da qual caberá recurso a ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento da notifica??o. § 4?. A decis?o do recurso será publicada no Diário Oficial do Estado, sem prejuízo da notifica??o do adjudicatário ou contratado. Art. 7?. Ao término do regular processo administrativo, garantidos o contraditório e a ampla defesa, a multa aplicada será descontada da garantia do respectivo contratado. § 1?. Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, o contratado responderá por sua complementa??o, mediante descontos nos pagamentos eventualmente devidos pela Administra??o até sua total quita??o. § 2?. Inexistindo pagamentos a serem realizados, o contratado recolherá o valor ao cofre público estadual, na forma prevista na legisla??o em vigor. § 3?. Decorrido o prazo estabelecido sem o pagamento da multa aplicada ser?o adotadas as providências pertinentes voltadas à sua cobran?a judicial. Art. 8?. As multas de que trata esta Resolu??o ser?o aplicadas sem prejuízo da comina??o das demais san??es administrativas previstas na Lei Federal n? 8.666, de 1993, na Lei Federal n? 10.520, de 2002 e na Lei Estadual 6.544, de 1989. Art. 9?. Os editais de licita??o dever?o fazer men??o expressa às normas estabelecidas nesta Resolu??o, cujo texto deverá integrar os respectivos editais e contratos, na forma de anexo. Art. 10. As disposi??es desta Resolu??o aplicam-se também às contrata??es resultantes de procedimentos de dispensa ou de inexigibilidade de licita??o. Art. 11. Esta Resolu??o entrará em vigor na data da sua publica??o, ficando revogada a Resolu??o SCTDE -1, de 22 de fevereiro de 1994. ( * ) Republicada por ter saído, no DOE , de 29-03-2014, Se??o I, páginas, 116 e 117, com incorre??es no original.ANEXO VATA DE REGISTRO DE PRE?OSPROCESSO Clique aqui para digitar texto. n.° Clique aqui para digitar texto.PREG?O ELETR?NICO Clique aqui para digitar texto. n.° XX/20XXATA DE REGISTRO DE PRE?OS Clique aqui para digitar texto. n.° Clique aqui para digitar texto.O(A)Clique aqui para digitar texto., por intermédio do(a)Clique aqui para digitar texto., doravante designado(a) “?RG?O GERENCIADOR”, neste ato representada(o) pelo(a) Senhor(a) Clique aqui para digitar texto., RG n? Clique aqui para digitar texto.e CPF n? Clique aqui para digitar texto., no uso da competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual n? 233, de 28 de abril de 1970, em face do resultado obtido no Preg?o Eletr?nico indicado em epígrafe, devidamente homologado pela autoridade competente, resolve celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PRE?OS com fundamento no Decreto Estadual n? 63.722/2018, procedendo ao registro de pre?o do primeiro colocado e das demais FORNECEDORES que concordaram em executar o objeto do certame por igual valor, obedecida a ordem crescente das respectivas propostas, nos seguintes termos.1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS1.1. A presente Ata de Registro de Pre?os tem por objeto a contrata??o futura e eventual, pelos ?RG?OS PARTICIPANTES, de agenciamento Sistematizado de viagens corporativas, em observ?ncia a política de viagens fixadas na Resolu??o SGP-10 de 02/04/2013, de acordo com o determinado no Decreto estadual n? 53.546, de 13.10.2018.., conforme o detalhamento e as especifica??es técnicas constantes do Termo de Referência e dos demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe. 1.2. Dever?o ser respeitadas todas as especifica??es técnicas e as demais condi??es de execu??o dos servi?os contidas no Termo de Referência que figurou como Anexo I do Edital que precedeu esta Ata e que dela fica fazendo parte integrante. 1.3. ? vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de Pre?os, inclusive o acréscimo de que trata o § 1° do artigo 65 da Lei Federal n? 8.666, de 21 de junho de 1993..2.0 – N?o existem órg?os participantes desta Ata de Registro de Pre?os.3. FORNECEDORES E CADASTRO DE RESERVA3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA desta Ata de Registro de Pre?os a empresa ............................ inscrita no CNPJ sob o n.? ............................, estabelecida na Rua ............................, ........., .................., Telefone ............................, Fax ............................ e e-mail .............................Se NENHUM OUTRO LICITANTE ACEITAR a contrata??o adicional pelas condi??es da detentora da Ata, adote a reda??o seguinte:3.2. Consultadas as empresas participantes do Preg?o Eletr?nico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do Decreto Estadual n.? 63.722/2018, nenhuma concordou em fornecer ao pre?o ofertado, na licita??o, pela DETENTORA da Ata.OUCaso UM OU MAIS LICITANTES ACEITEM executar o objeto do contrato nas mesmas condi??es da detentora da Ata, adote a reda??o seguinte:3.2. Nos termos do artigo 11 do Decreto Estadual n.? 63.722/2018, ficam também registradas os seguintes fornecedores, obedecida a ordem de classifica??o original no certame:3.2.1. ............................ inscrita no CNPJ sob o n.? ............................, estabelecida na Rua ............................, ........., .................., Telefone ............................, Fax ............................ e e-mail .............................3.2.2. ............................ inscrita no CNPJ sob o n.? ............................, estabelecida na Rua ............................, ........., .................., Telefone ............................, Fax ............................ e e-mail .............................3.2.3. ............................ inscrita no CNPJ sob o n.? ............................, estabelecida na Rua ............................, ........., .................., Telefone ............................, Fax ............................ e e-mail .............................(...)4. PRE?OS 4.1. Os pre?os unitários que vigorar?o nesta Ata de Registro de Pre?os s?o os seguintes:ITEMDESCRI??OC?DIGOBECVALOR UNIT?RIO010203(...)4.2. Os pre?os registrados permanecer?o fixos e irreajustáveis. 4.3. O pre?o registrado abrangerá os custos diretos e indiretos decorrentes da execu??o do objeto, incluindo tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribui??es fiscais e parafiscais, entre outros), seguros, despesas de administra??o, lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.4.4. O ?RG?O GERENCIADOR realizará periodicamente pesquisa de mercado para comprova??o da vantajosidade do pre?o registrado. Se o pre?o registrado se tornar superior aos valores praticados no mercado, o ?RG?O GERENCIADOR adotará as seguintes providências:4.4.1. convocará o FORNECEDOR, obedecida a ordem de classifica??o no certame, visando à negocia??o para a redu??o de pre?os e sua adequa??o ao mercado;4.4.2. liberará o FORNECEDOR do compromisso assumido e cancelará o seu registro, quando frustrada a negocia??o, respeitadas as contrata??es já celebradas;4.4.3. convocará os demais FORNECEDORES, visando igual oportunidade de negocia??o.4.5. N?o logrando êxito nas negocia??es, o ?RG?O GERENCIADOR cancelará o item objeto do pre?o negociado.5. VALIDADE DO REGISTRO DE PRE?OS5.1. O prazo de validade do Sistema de Registro de Pre?os será de ___ (____)meses, contado a partir da data da publica??o do extrato da Ata de Registro de Pre?os no Diário Oficial do Estado.5.2. A prorroga??o da validade do Sistema de Registro de Pre?os será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12 (doze) meses, nele incluídas as eventuais prorroga??es.6. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PRE?OS6.1 O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:6.1.1. Descumprir as condi??es da Ata de Registro de Pre?os;6.1.2. N?o retirar o instrumento equivalente, no prazo estabelecido pelo ?RG?O PARTICIPANTE contratante, sem justificativa aceitável;6.1.3. N?o aceitar reduzir o seu pre?o registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;6.1.4. For declarado inid?neo para licitar ou contratar com a Administra??o nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal n? 8.666/93;6.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administra??o nos termos do artigo 7? da Lei Federal n? 10.520/02.6.2. O cancelamento do registro de pre?os poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou for?a maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por raz?es de interesse público ou a pedido do FORNECEDOR.7. CONTRATA??ES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PRE?OS7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de Pre?os estar?o obrigados a celebrar as contrata??es que dela poder?o advir, observadas as condi??es estabelecidas no Edital, em seus anexos e nesta Ata.7.1.1. A existência de pre?os registrados n?o obriga a Administra??o a firmar as contrata??es decorrentes da Ata de Registro de Pre?os, ficando-lhe facultada à utiliza??o de outros meios, respeitada a legisla??o relativa às licita??es, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de contrata??o em igualdade de condi??es.7.1.2. Quando da necessidade de contrata??o, o ?RG?O PARTICIPANTE, por intermédio do gestor do contrato por ele indicado, consultará o ?RG?O GERENCIADOR para obter a indica??o do FORNECEDOR, dos quantitativos a que este ainda se encontra obrigado e dos pre?os registrados.7.2. A contrata??o dos FORNECEDORES pelo ?RG?O PARTICIPANTE será formalizada por meio da celebra??o de termo de contrato, cuja minuta integrou o Anexo VI do Edital que regeu o procedimento licitatório, no qual est?o previstas as disposi??es relativas aos prazos, às condi??es de execu??o dos servi?os, à forma de realiza??o das medi??es ou do recebimento do objeto, à forma de pagamento e às san??es para o caso de inadimplemento. 7.4. A utiliza??o da Ata de Registro de Pre?os por órg?os e entidades que n?o tenham participado do certame licitatório, quando admitida, obedecerá aos prazos, limites e demais condi??es estabelecidas no Edital que regeu o certame licitatório.E, lida e achada conforme, a presente ata segue assinada pelo representante do ?RG?O GERENCIADOR e pelos representantes dos FORNECEDORES com pre?os registrados nesta Ata, todos abaixo indicados e identificados.S?o Paulo, ____ de __________de20XX.PELO ?RG?O GERENCIADOR:__________________________(nome, RG e CPF)PELA DETENTORA:__________________________(nome, RG e CPF)PELOS DEMAIS FORNECEDORES:1? CLASSIFICADO_________________________(nome, RG e CPF)2? CLASSIFICADO__________________________(nome, RG e CPF)TESTEMUNHAS:__________________________(nome, RG e CPF)__________________________(nome, RG e CPF) ................
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