Pedido de Registo de Operador do Setor Elétrico
PEDIDO DE REGISTO DE OPERADOR DO SETOR ELÉTRICO
(Artigo 96.º - A do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo DL n.º 73/2010, de 21/06)
|1. Dados do Requerente: | | |
|Requerente: | |Código Postal: |
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|Número de Identificação Fiscal (NIF): | |Localidade: |
| | | |
|Número de Identificação da Segurança Social (NISS): | |Telefone: |
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|Atividade principal (cód. Subclasse CAE e designação): | |Fax: |
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|Domicílio fiscal: | |Endereço de e-mail: |
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2. Categoria do produto:
• Eletricidade Código NC 2716
3. Natureza do Sujeito Passivo:
Comercializador
Comercializador para a mobilidade elétrica
Produtor que vende diretamente a consumidores finais
Autoprodutor
Outro
Obs:
4. Documentação:
1 – Cópia da certidão permanente de registo comercial ou respetivo código de acesso
2 – Cópia do registo ou licença (quando exigível) emitida pela DGEG
3 – Previsão da média anual dos fornecimentos de elétricidade (em MWh)
4 – Outros documentos
5. Data e assinatura:
(Data)
(Assinatura)
|Informação a Preencher Exclusivamente pelos Serviços |
|Data de autorização do operador do setor elétrico: ________/____/____ |
|Autorização IEC n.º: PT _______ |
|Estância Aduaneira Competente:_______________________________________________ n.º PT _______ |
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MOD. 294.1
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