Paraná



ATEN??O!!!! A partir de 31/08/2020, os protocolos de LP, LI, LO somente ser?o realizados por meio eletr?nico pelo Portal da REDESIM/Empresa Fácil, ou pelo Portal e-Cidad?o da PMC ou presencialmente. Observe os critérios de enquadramento para realizar sua solicita??o corretamente no item: Orienta??es Importantes.DOCUMENTOS NECESS?RIOSPARA LICEN?A PR?VIA - LP:Requerimento (anexo) devidamente preenchido e assinado pelo proprietário do imóvel ou representante legal*;Documentos do Solicitante:Documento de Identidade e CPF dos proprietários ou dos representantes legais.Se representante legal:De Pessoa Jurídica: - Certid?o simplificada emitida pela Junta Comercial, ou certid?o de breve relato, expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ou ato constitutivo da representa??o legal publicada em órg?o competente quando órg?os públicos;De Pessoa Física ou Empresário Individual: procura??o particular (ampla e geral ou específica para o objeto da solicita??o) registrada em cartório e cópia simples do RG e CPF do procurador.Ato constitutivo da Pessoa Jurídica (Contrato Social e suas altera??es, ou Certificado de Empresário Individual, ou Estatuto e Ata) e CNPJ, se possuir;Publica??o de súmula do pedido da licen?a em jornal de circula??o regional;Publica??o de súmula do pedido da licen?a em Diário Oficial do Estado;Comprovante de quita??o do recolhimento da taxa ambiental**;Transcri??o ou a Matrícula do imóvel expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, no máximo 90 (noventa) dias e em caso de imóvel locado, nome do locador junto com o contrato de loca??o; Se o imóvel n?o possuir edifica??o: Consulta para Fins de Constru??o (Guia Amarela)*, expedida no máximo 90 dias;Se o imóvel possuir edifica??o: Consulta Prévia de Viabilidade – CPV emitida e liberada pela Secretaria Municipal do Urbanismo – SMU (validade mínima de 180 dias) ou Alvará de Licen?a para Localiza??o ativo emitido pela Secretaria Municipal de Finan?as com validade vigente, constando todas as atividades declaradas a serem desenvolvidas pelo empreendimento e com a forma de atua??o compatível com as instala??es;Memorial descritivo das atividades a serem desenvolvidas no local, conforme modelo específico da SMMA, devidamente preenchido e assinado pelo proprietário ou responsável técnico do empreendimento; Projeto Preliminar elaborado por profissional habilitado, assinado pelos proprietários e responsável técnico, acompanhado da ART quitada, contendo no mínimo:Croqui de localiza??o do empreendimento e caracteriza??o da área de entorno (até 100m do perímetro do empreendimento), quanto à existência de corpos hídricos superficiais, áreas verdes, po?os cacimba, po?os tubulares profundos, atividades de risco ambiental e outros estabelecimentos, tais como: escolas, creches, hospitais, sistema viário, residências, estabelecimentos públicos e comerciais com grande fluxo de pessoas;Projeto de Implanta??o (em duas vias*) assinado pelos proprietários e responsável técnico, acompanhado da ART quitada, devendo constar a proje??o do contorno da(s) edifica??o(?es) construídas e a serem construídas e todos os todos os componentes ambientais presentes no imóvel demarcados, denominados e cotados conforme o Levantamento Planialtimétrico;Levantamento Planialtimétrico (em duas vias*), assinado pelos proprietários e responsável técnico, acompanhado da ART quitada. No levantamento planialtimétrico devem constar as curvas de nível, as edifica??es construídas e todos os componentes ambientais demarcados, denominados e cotados conforme abaixo:- ?rvores isoladas: marcar e numerar todas as árvores presentes dentro do imóvel e em bem público (passeio), com di?metro igual ou superior a 15 cm, medido a altura mínima de 1,30 metros, indicar as árvores a serem suprimidas (se for o caso) e, quando possível, deverá identificar a espécie;- Araucárias: demarcar a proje??o real da copa da Araucária;- Bosque: demarcar a área global de bosque e sua faixa de prote??o do bosque (dist?ncia de 3m a partir da bordadura do bosque) e, se for o caso, a área de bosque a ser suprimido;- ?reas de Preserva??o Permanente – APP: demarcar as margens dos rios e suas faixas de 30m, 50m, etc., conforme previsto no Código Florestal (Se??o I, Capítulo II da Lei Federal n? 12.651/2012, alterada pela Lei Federal n? 12.272/2012), bem como demarcar os raios de prote??o das nascentes, banhados, áreas úmidas e declividades conforme a referida Legisla??o;Descri??o das medidas de controle ambiental a serem tomadas nos casos de emiss?es atmosféricas, hídricas, gera??o de ruídos e de resíduos sólidos;Outorga prévia do Instituto ?gua e Terra - IAT, quando da utiliza??o de água de corpos hídricos, superficiais ou subterr?neos, quando couber.DOCUMENTOS NECESS?RIOS PARA LICEN?A DE INSTALA??O - LI:Requerimento (anexo) devidamente preenchido e assinado pelo proprietário do imóvel ou representante legal*;Documentos do Solicitante:Documento de Identidade e CPF dos proprietários ou dos representantes legais.Se representante legal:De Pessoa Jurídica: - Certid?o simplificada emitida pela Junta Comercial, ou certid?o de breve relato, expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ou ato constitutivo da representa??o legal publicada em órg?o competente quando órg?os públicos;De Pessoa Física ou Empresário Individual: procura??o particular (ampla e geral ou específica para o objeto da solicita??o) registrada em cartório e cópia simples do RG e CPF do procurador.Ato constitutivo da Pessoa Jurídica (Contrato Social e suas altera??es, ou Certificado de Empresário Individual, ou Estatuto e Ata) e CNPJ, se possuir;Publica??o de súmula do pedido de Licen?a de Instala??o em jornal de circula??o regional (validade 180 dias);Publica??o de súmula do pedido de Licen?a de Instala??o em Diário Oficial do Estado (validade 180 dias);Publica??o de súmula da concess?o de Licen?a Prévia em jornal de circula??o regional (validade 180 dias);Prova de publica??o de súmula da concess?o de Licen?a Prévia em Diário Oficial do Estado (validade 180 dias);Comprovante de recolhimento de Taxa de Licenciamento Ambiental (Guia de Recolhimento)**;Se o imóvel n?o possuir edifica??o: Consulta para Fins de Constru??o (Guia Amarela)*, expedida no máximo 90 dias;Se o imóvel possuir edifica??o: Consulta Prévia de Viabilidade – CPV emitida e liberada pela Secretaria Municipal do Urbanismo – SMU (validade mínima de 180 dias) ou Alvará de Licen?a para Localiza??o ativo emitido pela Secretaria Municipal de Finan?as com validade vigente, constando todas as atividades declaradas a serem desenvolvidas pelo empreendimento e com a forma de atua??o compatível com as instala??es;Projeto Completo (em duas vias*), assinado pelos proprietários e responsável técnico, acompanhado da ART quitada, contendo: Projeto básico detalhado (planta baixa em escala 1:100 para empreendimentos de até 1.000,00 m2 e escala de 1:200 para empreendimentos com área superior a 1.000,00 m2), contendo: - marca??o das linhas de recuo e alinhamento predial do imóvel, acessos, edifica??es, pisos, tanques, tubula??es de abastecimento e de exaust?o de vapores, linhas, unidades de abastecimento - bombas, canaletas, localiza??o dos sistemas de tratamentos de efluentes (caixas de separa??o de areia e óleo – CSAO, entre outros), Po?os de Monitoramento - PMs, área de depósito temporário de resíduos sólidos, proje??o de cobertura da área de abastecimento, sanitários, escritório, e se houver: boxes de lavagem de veículos, troca de óleo lubrificante, setor de conveniência, sistemas de filtragem de diesel, compressores de ar, área de armazenagem de óleo queimado e outras estruturas arquitet?nicas presentes no empreendimento;b) Planta do sistema de drenagem para as águas pluviais e para as águas contaminadas das áreas de descarga, abastecimento, lavagem e lubrifica??o, contendo sua localiza??o; c) Projeto detalhado, com memorial descritivo e de cálculo do sistema de caixas de separa??o de areia e óleo – CSAO; Estudo Hidrogeológico elaborado por profissional habilitado, assinado pelos proprietários e responsável técnico, acompanhado da ART quitada, com proposta de implanta??o de PMs, conforme anexo V da Resolu??o SEDEST n.? 003/2020; Carta de Viabilidade emitida pela Companhia de Saneamento do Estado do Paraná – SANEPAR, estabelecendo a capacidade de coletar e tratar os efluentes doméstico e n?o doméstico gerados no empreendimento;Projeto de Execu??o de Aterro (em duas vias*), se houver previs?o de execu??o de terraplenagem, aterro ou corte de solo no imóvel, assinado pelos proprietários e responsável técnico, acompanhado de ART quitada e atendendo as condi??es estabelecidas em portaria especifica;Atendimento de todas as condicionantes estabelecidas na Licen?a Ambiental anterior. DOCUMENTOS NECESS?RIOS PARA PRIMEIRA LICEN?A DE OPERA??O - LO:Requerimento (anexo) devidamente preenchido e assinado pelo proprietário do imóvel ou representante legal*;Documentos do Solicitante:Documento de Identidade e CPF dos proprietários ou dos representantes legais.Se representante legal:De Pessoa Jurídica: - Certid?o simplificada emitida pela Junta Comercial, ou certid?o de breve relato, expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ou ato constitutivo da representa??o legal publicada em órg?o competente quando órg?os públicos;De Pessoa Física ou Empresário Individual: procura??o particular (ampla e geral ou específica para o objeto da solicita??o) registrada em cartório e cópia simples do RG e CPF do procurador.Ato constitutivo da Pessoa Jurídica (Contrato Social e suas altera??es, ou Certificado de Empresário Individual, ou Estatuto e Ata) e CNPJ;Publica??o de súmula do pedido de Licen?a de Opera??o em jornal de circula??o regional (validade 180 dias);Publica??o de súmula do pedido de Licen?a de Opera??o em Diário Oficial do Estado (validade 180 dias);Publica??o de súmula da concess?o de Licen?a de Instala??o em jornal de circula??o regional (validade 180 dias);Publica??o de súmula da concess?o de Licen?a de Instala??o em Diário Oficial do Estado (validade 180 dias);Comprovante de recolhimento de Taxa de Licenciamento Ambiental (Guia de Recolhimento)**;Consulta Prévia de Viabilidade – CPV emitida e liberada pela Secretaria Municipal do Urbanismo – SMU (validade mínima de 180 dias) ou Alvará de Licen?a para Localiza??o ativo emitido pela Secretaria Municipal de Finan?as com validade vigente, constando todas as atividades declaradas a serem desenvolvidas pelo empreendimento e com a forma de atua??o compatível com as instala??es;Carta de anuência ou certificado de vistoria emitido pela SANEPAR, comprovando a correta opera??o das instala??es hídrico-sanitárias na rede coletora de esgotos quanto ao esgoto doméstico e, se couber, do esgoto n?o doméstico;Planos de monitoramento de emiss?o de efluentes líquidos, de emiss?es atmosféricas, de emiss?es de ruídos e de gera??o de resíduos sólidos, se couber, acompanhado de ART quitada;Anota??o de Responsabilidade Técnica – ART quitada do responsável técnico pelas atividades do empreendimento, devendo indicar nome e telefone de contato do responsável técnico; Cópia das notas fiscais dos seguintes equipamentos: Tanques novos e suas respectivas fichas de acompanhamento devidamente preenchidas (notas fiscais desde que apresentem as seguintes informa??es: número e data da nota fiscal de origem, fabricante, modelo, número de série e a norma de fabrica??o); Sistemas de monitoramento (pode ser apresentada a nota fiscal emitida pelo instalador desde que conste a identifica??o do fabricante, do modelo e o número de série); Certificado ou Laudo do Ensaio de Estanqueidade completo do SASC (linhas, tanques, conex?es, tubula??es, sump’s e spills), após a instala??o, acompanhado de croqui do estabelecimento elaborado por profissional habilitado com a respectiva ART quitada; Relatório Conclusivo de Constru??o dos PMs, conforme Resolu??o SMMA n.? 01 de 1.996, em caso de instala??o de novos po?os;Outorga de Direito de Uso emitida pelo Instituto ?gua e Terra - IAT, quando da utiliza??o de água de corpos hídricos, superficiais ou subterr?neos; Atendimento de todas as condicionantes estabelecidas na Licen?a Ambiental anterior.DOCUMENTOS NECESS?RIOS PARA RENOVA??O DE LO:Requerimento (anexo) devidamente preenchido e assinado pelo proprietário do imóvel ou representante legal*;Documentos do Solicitante:Documento de Identidade e CPF dos proprietários ou dos representantes legais.Se representante legal:De Pessoa Jurídica: - Certid?o simplificada emitida pela Junta Comercial, ou certid?o de breve relato, expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ou ato constitutivo da representa??o legal publicada em órg?o competente quando órg?os públicos;De Pessoa Física ou Empresário Individual: procura??o particular (ampla e geral ou específica para o objeto da solicita??o) registrada em cartório e cópia simples do RG e CPF do procurador.Ato constitutivo da Pessoa Jurídica (Contrato Social e suas altera??es, ou Certificado de Empresário Individual, ou Estatuto e Ata) e CNPJ;Publica??o de súmula do pedido de Licen?a de Opera??o em jornal de circula??o regional (validade 180 dias);Publica??o de súmula do pedido de Licen?a de Opera??o em Diário Oficial do Estado (validade 180 dias);Publica??o de súmula da concess?o de Licen?a de Instala??o em jornal de circula??o regional (validade 180 dias);Publica??o de súmula da concess?o de Licen?a de Instala??o em Diário Oficial do Estado (validade 180 dias);Comprovante de recolhimento de Taxa de Licenciamento Ambiental (Guia de Recolhimento)**;Alvará de Licen?a para Localiza??o ativo emitido pela Secretaria Municipal de Finan?as com validade vigente, constando todas as atividades declaradas a serem desenvolvidas pelo empreendimento e com a forma de atua??o compatível com as instala??es;Se ocorreram altera??es do processo produtivo, deverá apresentar novo Memorial Descritivo das atividades desenvolvidas no local, conforme modelo específico da SMMA, devidamente preenchido e assinado pelo proprietário ou responsável técnico do empreendimento; Laudos analíticos originais com cadeia de custódia, referente à execu??o do automonitoramento dos efluentes das CSAO, com os par?metros condicionados no licenciamento ambiental anterior, periodicidade semestral e a coleta da amostra dos efluentes deverá ser efetuada por técnicos devidamente habilitados; Laudos analíticos originais com cadeia de custódia, referentes à execu??o do automonitoramento da água de todos os PMs com os par?metros e periodicidade de monitoramento condicionados no licenciamento ambiental anterior, devendo a coleta da amostra ser efetuada por técnicos devidamente habilitados; Certificado ou Laudo Atual do Ensaio de Estanqueidade completo do SASC (linhas, tanques de armazenamento de combustível e óleo queimado, conex?es e tubula??es), acompanhado por croqui de localiza??o dos tanques avaliados, acompanhados da respectiva ART quitada; Comprovantes da remo??o e destina??o final ambientalmente adequada dos resíduos gerados da limpeza das CSAO, do óleo queimado e dos resíduos sólidos contaminados, acompanhado das licen?as ambientais das empresas executoras dos servi?os e das áreas de destina??o final;Certificado de Posto Revendedor de Combustíveis junto Agência Nacional Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP; Atendimento de todas as condicionantes estabelecidas na Licen?a anterior.(*Aplicável quando o protocolo ocorrer por meio físico.)(** Aplicável somente quando o protocolo for em meio físico. O requerente deverá emitir a guia de pagamento no link e apresentar o comprovante de pagamento da guia da taxa ambiental no ato do protocolo.)ORIENTA??ES IMPORTANTESObserve os critérios de enquadramento para realizar sua solicita??o corretamente:a) Acesse o Portal da REDESIM/Empresa Fácil () quando tratar-se de:- LP, LI e primeira LO em imóvel com edifica??o, para eventos de abertura da empresa e altera??o de raz?o social, ou altera??o de atividades, ou mudan?a de endere?o de pessoa jurídica COM contrato social constituído ou alterado na Junta Comercial do Paraná - JUCEPAR após 30/08/2018.b) Acesse o Portal de e-cidad?o quando for: - LP e LI em imóvel sem edifica??o; - LP, LI e LO, em imóvel com edifica??o, de pessoa jurídica com inscri??o municipal no município em que o licenciamento ambiental n?o é realizado mediante integra??o com a REDESIM (empresas com o contrato social ou CNPJ n?o constituídos na JUCEPAR, ou que tiveram seu contrato social constituído na JUCEPAR antes de 31/08/2018 sem altera??o posterior, ou MEI);- LI referente amplia??o ou para execu??o de obras, de empreendimento já instalado e em opera??o por pessoa jurídica com inscri??o municipal;- Renova??o de LO de pessoa jurídica com inscri??o municipal.Acesse o Portal e-Cidad?o para LP: Acesse o Portal e-Cidad?o para LI: o Portal e-Cidad?o para LO:) O protocolo será presencial quando for: - LP, LI e LO em imóvel com edifica??o de empresas que n?o estejam integradas à REDESIM e n?o possuam inscri??o municipal;- Renova??o de LO de empresas isentas de inscri??o municipal definidas pela legisla??o tributária do município. A solicita??o por meio físico deve ser realizada junto ao Departamento de Pesquisa e Monitoramento exclusivamente por agendamento no endere?o eletr?nico: agendaonline.curitiba..br, devendo se dirigir ao local indicado, no horário e dia agendados.Consulte a Portaria SMMA especifica para obter mais informa??es sobre os procedimentos e demais condi??es do licenciamento ambiental de empreendimentos com SASC, especialmente no caso de solicita??o de LI para amplia??o ou execu??o de obras, no endere?o que desenvolvem atividade econ?mica de extra??o mineral e aqueles que tiveram sua viabilidade ambiental obtida por meio de aprova??o de Relatório Ambiental Prévio – RAP ou EIA/Rima devem realizar a solicita??o de LP, LI, LO e suas renova??es presencialmente e em meio físico. LEMBRE-SE!!!! As solicita??es realizadas na REDESIM ou no Portal e-Cidad?o geram as guias de pagamento da taxa ambiental. Consulte no Decreto Municipal n? 784/2019 () os ramos de atividades que necessitam de prévio licenciamento ambiental.Todos os documentos a serem anexados na solicita??o e complementares devem estar no formato PDF/A pesquisáveis e legíveis.Todos os projetos, relatórios e Anota??o de Responsabilidade Técnica – ART / RRT devem estar assinados pelo responsável técnico E pelos proprietários ou responsáveis legais, bem como deve apresentar o comprovante de quita??o de pagamento das respectivas Anota??o de Responsabilidade Técnica – ART / RRT.Verifique se sua atividade necessita de documentos complementares no formulário “RELA??O DE DOCUMENTOS ADICIONAIS POR RAMO DE ATIVIDADE PARA OBTEN??O DA LICEN?A AMBIENTAL”.O Memorial Descritivo das atividades a serem desenvolvidas no local está no link: renova??o da LP,LI e LO deve ser solicitada 90 dias antes do término do prazo concedido, conforme Decreto Municipal n? 1.819/2011.Na renova??o da LP,LI e LO é necessário verificar as condicionantes estabelecidas na licen?a anterior para a renova??o. Caso você n?o tenha a via da Licen?a anterior, a sua 2? via deverá ser solicitada presencialmente na unidade do Meio Ambiente.Toda a Legisla??o, Formulários, Guias e Termos de Referência da SMMA poder?o ser encontrados noPortal de Licenciamento Ambiental da Prefeitura Municipal de Curitiba, no endere?o: pesquisar os códigos nacionais das atividades econ?micas (CNAE) acesse: obten??o da Consulta Prévia de Viabilidade (Consulta Comercial) acesse: partir de 31/08/2020, os protocolos de LP, LI, LO somente ser?o realizados por meio eletr?nico pelo Portal da REDESIM/Empresa Fácil, ou pelo Portal e-Cidad?o da PMC ou presencialmente. Observe os critérios de enquadramento para realizar sua solicita??o corretamente.SOLICITA??O DESEJADAEscolher um item.IDENTIFICA??O DA EMPRESA A LICENCIARRaz?o Social ou Denomina??o: Clique aqui para digitar texto.Nome Fantasia(se possuir):Clique aqui para digitar PJ(se possuir):Clique aqui para digitar texto.Indica??o Fiscal do imóvel a licenciar:Clique aqui para digitar texto.Endere?o do imóvel a licenciarRua:Clique aqui para digitar texto.N?: Clique aqui para digitar plemento:Clique aqui para digitar texto.Bairro:Clique aqui para digitar texto.IDENTIFICA??O DO PROPRIET?RIONome do(s) proprietário(s):Clique aqui para digitar texto.Endere?o para correspondência:Clique aqui para digitar texto.Nome de contato do responsável pela empresa: Clique aqui para digitar texto.Telefone:Clique aqui para digitar texto.E-mail de contato:Clique aqui para digitar texto.DECLARA??OEstou CIENTE que todos osdocumentos e projetos entregues ficar?o retidos.Estou CIENTE que todos os projetos devem estar assinados pelo proprietário e responsável técnico, acompanhado da respectiva anota??o de responsabilidade técnica – ART / RRT.Estou CIENTE que a renova??o da Autoriza??o Ambiental de Funcionamento deve ser solicitada 30 dias antes do término do prazo concedido, conforme Decreto Municipal 1.819/2011.DECLARO que li as orienta??es constantes neste guia prático de licenciamento e estou CIENTE das exigências mínimas da SMMA, estabelecidas neste guia e nos formulários adicionais indicados acima.Curitiba, Clique aqui para inserir uma data.Assinatura do dirigente Assinatura do responsável técnicoIndicar Nome do Dirigente Indicar Nome do Responsável Técnico ................
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