Faxinal do Soturno
EDITAL DE PREG?O PRESENCIAL N? 32/2020PROCESSO LICITAT?RIO N?. 2056/2020.PREG?O PRESENCIAL N.? 32/2020TIPO: MENOR PRE?O GLOBALO Prefeito Municipal de Faxinal do Soturno - RS, no uso de suas atribui??es, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 9 h 30 min (nove horas e trinta minutos) (horário de Brasília/DF) do dia 22 de dezembro de 2020, no Centro Administrativo Municipal, localizado na Rua Júlio de Castilhos n? 609, Centro, na Sala de Reuni?es, se reunirá o Pregoeiro e a Equipe de Apoio, designados pela Portaria n? 037/2020, com a finalidade de receber propostas e documentos de habilita??o, objetivando a contrata??o de empresa especializada e com experiência no ramo de informática para a instala??o, implanta??o e manuten??o de software de gest?o municipal processando-se essa licita??o nos termos da Lei Federal n° 10.520/2002, Lei Complementar n? 123/2006, Decreto Federal n? 10.024 de 20 de setembro de 2019 e Decreto Municipal n? 2.033 de 03 de janeiro de 2007, sendo com aplica??o subsidiária da Lei Federal n? 8.666-93, sendo na modalidade PREG?O PRESENCIAL do tipo MENOR PRE?O GLOBALDA SESS?ODASESS?OP?BLICADERECEBIMENTOEIN?CIODAABERTURADOS ENVELOPES “PROPOSTA E DOCUMENTA??O”DATA 22 de dezembro de 2020.HOR?RIO: 9:30 h - (horário de Brasília) - Credenciamento das empresas interessadas. 10:00 h - (horário de Brasília) – Abertura da Sess?o Pública10LOCAL:Rua Júlio de Castilhos, 609 – Centro – Faxinal do Soturno/RSSala de Reuni?es da Prefeitura MunicipalOBS. A autentica??o de documentos deve ser feito no dia anterior ou no dia do certame das 8 h às 09 h 30 min.O inteiro teor deste Edital poderá ser obtido gratuitamente no endere?o eletr?nico faxinaldosoturno..br/licitacoes, ou poderá ser solicitado junto ao setor de licita??es da Prefeitura Municipal, no horário das 8 h às 12 h, e das 13 h às 17 h.Se no dia acima agendado para abertura da sess?o n?o houver expediente, o recebimento e o início da abertura dos envelopes referentes a este Preg?o ser?o realizados no primeiro dia útil de funcionamento da Prefeitura Municipal que se seguir.1.3 No local indicado ser?o realizados os procedimentos pertinentes a este Preg?o, com respeito ao:1.3.1 - credenciamento do representante legal da licitante;1.3.2 - recebimento dos envelopes “Proposta” e “Documenta??o”;1.3.3 - abertura dos envelopes “Proposta”;1.3.4 - divulga??o das licitantes classificadas e das desclassificadas;1.3.5 - condu??o dos trabalhos relativos aos lances verbais;1.3.6 - abertura do envelope “Documenta??o” da licitante detentora do menor pre?o.1.4 As decis?es do Pregoeiro ser?o comunicadas mediante publica??o no site oficial do Município –, faxinaldosoturno..br/licitacoes pelo menos por 01 (um) dia, salvo com referência àquelas que lavradas em Ata, puderem ser feitas diretamente aos representantes legais das licitantes presentes ao evento, ou, ainda, por intermédio de Ofício, desde que comprovado o seu recebimento, principalmente, quanto ao resultado de:a) julgamento deste Preg?o;b) recurso porventura interposto.1.4.1. O esclarecimento de dúvidas a respeito de condi??es do edital e de outros assuntos relacionados a presente licita??o será divulgado mediante publica??o de notas na página web, no endere?o ficando as licitantes interessadas obrigadas a acessá-la faxinaldosoturno..br/licitacoes para a obten??o das informa??es prestadas pelo Pregoeiro.DO OBJETO:1.1. Constitui objeto da presente licita??o a contrata??o de empresa especializada, e com experiência comprovada, no ramo de informática para gest?o pública, para presta??o de servi?o técnico especializado referente a instala??o, convers?o de dados, implanta??o, treinamento, parametriza??o, atualiza??o, manuten??o mensal e suporte técnico de sistemas de gest?o pública, em ambientes web.Os sistemas dever?o estar em conformidade com todas as características e requisitos mínimos especificados abaixo, bem como fornecimento de acompanhamento técnico permanente com intuito de atender as necessidades existentes em diversas áreas de atua??o, contribuindo para o desenvolvimento tecnológico desta prefeitura. Assim os sistemas dever?o possuir módulos, que obede?am às características gerais e individuais de cada sistema, conforme o ANEXO I - TERMO DE REFER?NCIA, atendendo obrigatoriamente os respectivos sistemas/áreas abaixo relacionadas:ITEMSISTEMAS1Portal de Governan?a2Aplicativos de Mobilidade3Or?amento Público4Contabilidade5Tesouraria 6Declara??o Eletr?nica de ISS7Nota Fiscal de Servi?os Eletr?nica8Administra??o de Receitas9Procuradoria - Execu??o Fiscal10Cobran?a eletr?nica de Dívida Ativa - CDA11ITBI online12Alvara 13Textos Legais 14Atos Legais e Efetividade15Gest?o de Pessoal e Folha de Pagamento16Portal do Servidor 17Margem Consignável18Contracheque Eletr?nico (Integrado ao Sistema Bancário detentor da folha de pagamento, da Prefeitura Municipal)19Atendimento ao e-Social20Almoxarifado Compras e Materiais21Licita??es (Integrado ao Licitacon)22Preg?o Eletr?nico (Integra??o com Portal de Compras Públicas)23Administra??o de Frotas24Patrim?nio25Gest?o da Saúde 26Gest?o da Educa??o27Assistência Social28Gest?o Ambiental 29Informa??es Automatizadas30Responsabilidade Fiscal31Portal de Transparência32Sala de Situa??o33Atendimento ao Cidad?o34Processos Digitais 35Provimento de Datacenter (NUVEM)1.2 Todo o legado de informa??es pertencentes a prefeitura municipal de Faxinal do Soturno, em todas as áreas já informatizadas dever?o ser convertidos e unificados aos layouts e conceitos da nova base de dados que irá compor o sistema contratado. Tudo deverá estar convertido e em perfeita consistência até o prazo final da implanta??o, previsto neste edital, obedecendo o que segue:A empresa vencedora deverá efetuar a convers?o de todos os dados históricos contidos na base de dados dos sistemas Legados, de todos os exercícios, com todas as informa??es. Mantendo informa??es íntegras, homologadas, podendo ter o retrato e status do momento, período da consulta, sem subterfúgios de consultas em sistemas paralelos que n?o seja a base de dados convertida, homologada e íntegra. A Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno, disponibilizará a base de dados, n?o sendo responsável e nem tendo a obrigatoriedade de fornecer layouts e dicionário de dados. Fica a critério da empresa vencedora a análise da base de dados para os processos de convers?o.1.3. Sendo responsabilidade da empresa vencedora:Análise da base de dados;Migra??o das informa??es de todos os sistemas legados classificados como EM USO, de todos os exercícios;Conferência, homologa??o e integridade das informa??es migradas;Cumprir o prazo estabelecido a contar da assinatura do contrato para o processo de migra??o, e disponibiliza??o dos sistemas legados e novos para uso, em observa??o a continuidade do processo de gest?o, presta??o de contas e atendimento aos usuários internos e aos cidad?os;O prazo de cumprimento de instala??o de todas as etapas descritas no memorial descritivo – (ANEXO I - TERMO DE REFER?NCIA) será de 30 (trinta) dias.1.4 A tecnologia contratada deverá permitir que na condi??o de contratante, a Prefeitura municipal de Faxinal do Soturno, utilize todos os seus sistemas em ambiente nuvem.1.5 A implanta??o (instala??o dos Módulos) deverá ser feita pelo proponente vencedor, com datas pré-agendadas entre as partes.1.6 Os sistemas novos somente ser?o implantados mediante solicita??o e ordem de servi?o, ficando a critério da Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno, através do gestor do contrato, determinar quando o proponente vencedor poderá implantá-los, sendo que, o pagamento dar-se-á após a implanta??o e homologa??o pelo fiscal do contrato. 1.7 As exigências deste Edital e Anexos dever?o estar atendidas e já devem estar contidas no sistema no momento da entrega das propostas.1.8 A empresa contratada deve ser capaz de atender a todos os aspectos legais que envolvem os processos na Administra??o Pública, em especial na gera??o de informa??es automatizadas para auditorias e presta??o de contas do TCE/RS, e demais órg?os fiscalizadores.2 . DOS PROCESSOS M?NIMOS OBRIGAT?RIOS.2.1. S?o considerados Processos Mínimos Obrigatórios de Integra??es:Sistemas de Or?amento Público, integrado com sistemas de ContabilidadeSistema de Licita??es, deve ser integrado com a Contabilidade, Preg?o eletr?nico (Integra??o com Portal de Compras Públicas) e Licitacon Sistema de Patrim?nio, integrado com a ContabilidadeSistema de Nota de Servi?o Eletr?nica e Declara??o eletr?nica de ISS, deve ser integrado com o sistema de Administra??o de Receitas e de Contabilidade. Sistema de ITBI Online com sistema de Administra??o de Receitas. Sistema de Administra??o de Receitas, integrado com sistema de Contabilidade Sistema de Gest?o de Pessoal e Folha de Pagamento, integrado com Sistema de Contabilidade.Sistema de Cobran?a Eletr?nica de Dívida Ativa – CDA, integrado com Cartórios e Sistema de Administra??o de ReceitasSistema de Gest?o Ambiental integrado com Sistema de Administra??o de Receitas. Aplicativos de Mobilidade integrado com Sistema de Contabilidade, Sistema de Administra??o de Receitas, Sistema de Gest?o de Pessoal e folha de Pagamento.O Sistema de Gest?o da Saúde deve realizar no mínimo integra??o direta com os sistemas do Ministério da saúde: Hórus (Assistência Farmacêutica), CNS (Cart?o nacional de Saúde), SISAB, RAAS, O Sistema de Gest?o da Educa??o, deve integrar com o Censo Escolar. Sistemas de Processos Digitais deve Integrar com Sistemas de Contabilidade.Sistemas de Preg?o Eletr?nico deve ser integrado com o sistema utilizado pelo Município.Sistema de Contracheque eletr?nico, deve estar integrado com o Sistema Bancário detentor da folha de pagamento, da Prefeitura Municipal a fim de disponibilizar aos servidores acesso aos seus dados de contracheque, a partir dos terminais do banco bem como, Caixas eletr?nicos, aplicativos e etc.2.2. S?o considerados processos mínimos obrigatórios de gera??o e presta??o de contas.MSC O Sistema já deverá atender ao disposto na Portaria do Tesouro Nacional n? 896/2017, de 31/10/2017, referente a Se??o III Matriz de Saldos Contábeis.Balan?o;Simoni;Siope;Siops;Rpps;LRF;Transparência Pública;E-social;Sefip;Dirf;Rais;Siapc/pad;Licitacon;Educa SensoSNASBPAE-SUSH?RUSCNESRAAS2.3. S?o considerados processos mínimos obrigatórios para o sistema de Saúde.O sistema de saúde deverá possuir ferramenta de BI (Business Intelligence), capaz de detalhar as seguintes informa??es em tempo real, com dados e representa??es gráficas. Detalhar os Atendimentos por Estabelecimento de Saúde.Detalhar os Atendimentos por Profissional.Detalhar o consumo e a distribui??o de medicamentos.Detalhar a distribui??o da Populacional (indicadores de cobertura geral e por unidade).Detalhar dados e informa??es sobre o n?o comparecimento de agendamentos, permitindo a identifica??o do paciente.Detalhar dados e informa??es sobre a Lista de Espera. Detalhar dados sobre Produtos e medicamentos a vencer. Detalhar informa??es sobre o Transporte de paciente. Detalhar informa??es sobre a atividade de Visita Domiciliar.O sistema deve possuir painel de chamada integrada ao atendimento. O sistema deverá realizar o envio de mensagem (SMS) automaticamente para o paciente, após qualquer movimenta??o de agendamento.O sistema deve permitir o acompanhamento via GPS das atividades do Agente comunitário de Saúde.O sistema deve realizar integra??es básicas junto aos respectivos sistemas governamentais. Exportar informa??es ao Hórus.Importar arquivo *.xml do CNES.Exportar arquivo para Importa??o ao SIASUS.Gera??o de arquivo para importa??o e-SUS.Gerar arquivo para importa??o ao BPAMAG.Gerar arquivo para Importa??o do RAAS.O sistema deverá emitir informa??es sobre o histórico do paciente contendo informa??es sobre os últimos atendimentos, exames solicitados, autorizados, viagem agendadas, situa??es de saúde, familiares.2.4. S?o considerados processos mínimos obrigatórios para o sistema de Educa??o.O Sistema de gest?o da educa??o deverá disponibilizar solu??es que contemplem as seguintes áreas/funcionalidades.Administra??o Escolar – Secretaria Secretaria das Unidades. EscolaresControle da BibliotecaMerenda EscolarTransporte Escolar e gerenciamento de rotas.Gera??o do Censo EscolarGera??o da Grade Horários Portal de Central de Vagas Inscri??es On-line Portais Diversos (Aluno, Professor, Pais, Secretários)Permitir intera??o, aluno/professor/turma escola via aplicativo mobile.O sistema deve enviar mensagens de notifica??o aos pais, quando o aluno falta a aula.2.5. Requisitos Mínimos Obrigatórios para os Processos Digitais.O sistema deve possibilidade a visualiza??o de informa??es de localiza??o georreferênciadas em modo mapa;Permitir a customiza??o de setores para acessar módulos, pode restringir atos de abertura de documento ou movimenta??o;Permitir ao usuário definir configura??es de quando deve receber notifica??es por e-mail e/ou SMS;Permitir ao gestor consultar o número de usuários online na plataforma em tempo real; Permitir aos Administradores e usuário (s), acesso diário à eficácia e eficiência do setor, bem como relatórios e gráficos de emiss?es por tipo de documento, data, setor ou assunto.O sistema deve permitir acessos externos à entidade (clientes, fornecedores, pessoas físicas), desde que devidamente cadastradas no sistema de atendimento através de preenchimento de formulário com dados pessoais;Possibilitar a localiza??o de documentos, por meio de número, código ou QR Code. O acesso aos documentos somente é permitido para usuários devidamente autorizados por meio de envio, encaminhamento dos documentos ou entrega de chave pública (código) para consulta.Todos os acessos aos documentos e seus despachos devem ser registrados e disponibilizados, a listando quem visualizou, qual setor e quando. Funcionalidade para dar mais transparência no trabalho que está sendo feito pelos envolvidos.O sistema deve separar quais documentos pertencem a cada setor. Caso um usuário seja desativado ou mesmo trocado de setor, todo histórico produzido por ele continua no setor, permitindo a continuidade das demandas sem perda de informa??es.Possibilidade de migra??o de documentos entre setores, para readapta??o em caso de mudan?as na hierarquia, os documentos permanecem no setor antigo como arquivados e sua situa??o atual é transportada ao setor novo.O sistema deve disponibilizar os registros de acesso a cada documento ou demanda registrados, a fim de obter o histórico de quem acessou tal documento e quando;Possibilitar que os acessos externos tenham acesso a Central de Atendimento da Organiza??o possibilitando a manuten??o e atualiza??o dos dados pessoais, permitindo ainda o registro de novas demandas, além de permitir ao usuário, acompanhar todos progressos e resolu??es, referente as todas as demandas por ele abertas.O sistema deve permitir a realiza??o de pesquisa por número de identifica??o do documento pessoal (CPF/CNPJ);Permitir que os setores da organiza??o adotarem uma organiza??o própria dos documentos, por meio da cria??o de marcadores ou tags;Os marcadores do setor devem ficar disponíveis somente para usuários daquela pasta;A categoriza??o dos documentos por meio de marcadores, devem aparece somente para usuários do setor onde a marca??o foi feita;O sistema deve permitir que o usuário organize os marcadores de maneira hierárquica, exibindo a hierarquia completa do marcador ao atribuir em um documento.2.5.1. Sistema de Assinatura Digital no padr?o ICP-Brasil A Plataforma deverá estar em conformidade com as normas da ICP-Brasil para documentos assinados, mais especificamente: DOC-ICP-15; DOC-ICP-15-01; DOC-ICP-15-02; DOC-ICP-15-03;O sistema deve possuir suporte aos seguintes formatos de documentos assinados: CAdES, incluindo CMS (P7S); PAdES (.PDF);O sistema deve possuir suporte a representa??o visual em assinaturas no formato PAdES;O sistema deve possuir componente para execu??o de assinaturas digitais no browser (extens?o do navegador) sem a necessidade de instalar Java;O sistema deve possuir suporte a assinaturas em lote, onde é possível selecionar vários documentos que est?o na caixa de entrada e prosseguir com a assinatura;O sistema deve permitir, vincular assinatura eletr?nica de documentos com validade jurídica via ICP-Brasil.O sistema deve permitir, anexar arquivos PDF à documentos da plataforma para posterior assinatura digital. Para tal, o usuário precisa ter o plugin instalado e também ter algum certificado digital válido;O sistema deve possuir funcionalidade de autentica??o de usuários com certificados digitais;O sistema deve disponibilizar a verifica??o da assinatura para tirar uma rela??o de todos os assinantes, documento oficial (CPF ou CNPJ) bem como toda a cadeia de certifica??o para comprovar a validade do certificado digital emitido;O sistema deve gerar assinaturas no padr?o brasileiro de assinatura digital, nos formatos CAdES, de acordo com as 10 políticas de assinatura definidas no DOC-ICP-15.03 da ICP-Brasil, em sua vers?o mais atual à data de publica??o do presente documento.O sistema deve disponibilizar de gera??o de assinaturas simples, co-assinaturas e contra-assinaturas no padr?o CMS Advanced Eletronic Signature - CAdES de acordo com o DOC-ICP 15.03 da ICP Brasil, permitindo as representa??es attached e detached por meio da codifica??o DER.O sistema deve realizar assinatura digital sem requerer a exporta??o da chave privada do signatário do repositório seguro onde ela estiver armazenada.O sistema deve disponibilizar a gera??o de assinaturas simples, múltiplas assinaturas e assinatura de certifica??o no formato PDF Signature de acordo com o padr?o ISO 32000-1.O sistema deve verificar a validade do certificado digital do signatário e sua correspondente cadeia de certifica??o no momento da gera??o da assinatura digital.O sistema deve disponibilizar funcionalidades e características seguindo as defini??es do documento DOC-ICP-15.01 da ICP-Brasil para valida??o de assinaturas digitais nos formatos CAdES do padr?o brasileiro de assinatura digital. O sistema deve conter funcionalidades para emiss?o de carimbos, possibilitando utilizar a evidência segura de tempo nos tr?mites processuais e documentos eletr?nicos tramitados nos sistemas já existentes.O sistema deve realizar a valida??o do carimbo do tempo (Integridade da assinatura do carimbo, e validade do certificado que assinou o carimbo).A solu??o deve possuir suporte a dispositivos criptográficos (tokens e Smartcard) para certificados do tipo A3 da ICP- Brasil e repositórios (Keystore) para certificados do tipo A1 da ICP-Brasil (caso contratado servidor seguro de carimbo do tempo);O sistema deve permitir a verifica??o de documentos assinados, de forma a permitir a implanta??o de suporte a documentos eletr?nicos seguros.O sistema deve possuir componente para execu??o de assinaturas digitais nos seguintes navegadores de internet: Internet Explorer; Firefox; Chrome; O sistema deve possuir componente para execu??o de assinaturas digitais no browser nos seguintes Sistemas Operacionais: Windows; Linux; MacOS;O sistema deve permitir o usuário acessar a plataforma através de certificado digital ICP-Brasil em dispositivos móveis, por meio de aplicativo específico para autoriza??o, com suporte para os sistemas operacionais Android e iOS;O sistema deve permitir o usuário ou contato externo acessar a Central de Atendimento da plataforma através de certificado digital ICP-Brasil em dispositivos móveis, com suporte para os sistemas operacionais Android e iOS;O sistema deve permitir o usuário assinar documentos digitalmente em dispositivos mobile, bem como despachos e/ou arquivos anexos, através de certificado ICP-Brasil, com suporte aos sistemas operacionais Android e iOS;Permitir o usuário ou contato externo assinar documentos digitalmente na Central de Atendimento em dispositivos mobile, bem como despachos e/ou arquivos anexos, através de certificado ICP-Brasil, com suporte aos sistemas operacionais Android e iOS;O sistema deve permitir a realiza??o de co-assinaturas digitais de documentos utilizando Certificado Digital ICP-Brasil, despachos e/ou anexos em formato PDF na Central de Atendimento sem necessitar a cria??o de login/senha na plataforma;O sistema deve oferecer a disponibilidade de acesso a arquivos originais assinados (PDF em formato PAdES ou arquivo acompanhado do P7S em formato CAdES)através da Central de Verifica??o, exibindo informa??es técnicas e valida??o de integridade referentes aos certificados utilizados.Possibilidade de solicitar assinatura de outros usuários em documentos. Esta solicita??o é exibida para o assinante em formato de notifica??o na plataforma.O sistema deve listar as assinaturas pendentes em documentos através das notifica??es, exibindo o status de pendente ou assinado em cada notifica??o, permitindo ao assinante acompanhar os documentos que dependem da sua assinatura eletr?nica.O sistema deve permitir ao usuário, requerer a assinatura digital de outro usuário, gerando assim uma notifica??o.2.5.2. Assinatura Eletr?nica NativaAs Assinaturas Eletr?nicas Nativas devem ser amparadas pela Medida Provisória 2.200-2/2001, especificamente no Artigo 10, § 2?, em conjunto a instrumento a ser publicado pela Organiza??o, ratificando que os usuários da plataforma s?o pessoais e intransferíveis, admitindo como forma de comprova??o da autoria.N?o dever?o exigir pré-instala??o de nenhum plugin, app ou aplicativo no computador do usuário para sua utiliza??o;Dever?o conter gera??o automática de certificados no padr?o X509 para cada usuário interno ou contato externo cadastrado na plataforma que tenha um documento de identifica??o válido (CPF ou CNPJ). Tais certificados dever?o estar vinculados a uma cadeia certificadora emitida pela própria plataforma, em conformidade com a Medida Provisória 2.2000-2/2001 e compostas de uma autoridade certificadora pai e uma sub- autoridade certificadora;O certificado, deverá estar em conformidade com os padr?es utilizados na assinatura digital no formato PAdES e é gerado pela sub-autoridade certificadora, pertencente à raiz certificadora da plataforma;O certificado, de usuários e contatos externos, devem estar vinculados à própria conta do usuário e só s?o ativados em caso de digita??o e valida??o da senha e só tem validade para utiliza??o no contexto de uso da plataforma pela organiza??o.Disponibilidade de assinar documentos ou despachos emitidos e/ou anexos em formato PDF, utilizando certificados digitais individuais, por meio de cadeia própria, criando arquivos assinados no formato PAdES;O sistema deve possibilitar rotinas de salvamento automático das preferências de assinatura do usuário, em determinado fluxo. Se o usuário for requerido para sempre assinar digitalmente tal documento, na próxima vez que a tela for carregada, a op??o já irá vir selecionada.O sistema deve conter disponibilidade de gera??o de arquivo em formato PDF para materializa??o de documento assinado eletronicamente (vers?o para impress?o), estampando em todas as páginas um selo informando sobre o(s) assinante(s), código de verifica??o e endere?o para site para conferir autenticidade do documento. O sistema deve possibilitar a gera??o de uma página com extrato técnico das assinaturas na central de verifica??o, contendo nome do assinante, políticas de assinatura.O sistema deve permitir a disponibiliza??o de co-assinar em documentos previamente assinados no formato PAdES com Certificados ICP-Brasil ou outras assinaturas nativas, mantendo assim todas as assinaturas existentes do documento e no mesmo padr?o e local para conferência.O sistema deve permitir que o usuário assine documentos eletronicamente através da Assinatura Eletr?nica no conteúdo dos documentos, apenas nos arquivos anexados (PDF) ou no conteúdo dos documentos e nos anexos (PDF).O sistema deve permitir escolher, no momento da assinatura, se será utilizada Assinatura Eletr?nica ou Assinatura Digital ICP-Brasil (requer certificado digital A1 ou A3 emitido ICP-Brasil).Permitir a pré-visualiza??o de documentos e/ou anexos que ser?o assinados digitalmente com a Assinatura Eletr?nica antes de efetuar a opera??o.Permitir a visualiza??o dos dados de assinatura do usuário no momento que documentos e/ou anexos ser?o assinados digitalmente com a Assinatura Eletr?nica.Permitir que ao assinar digitalmente com a Assinatura Eletr?nica seja necessário que o usuário insira sua senha, como método de confirma??o de seguran?a.Permitir a verifica??o e autenticidade de assinatura e de documentos ao utilizar Assinatura Eletr?nica.Permitir a Inser??o de assinatura em tela nos documentos que foram assinados com a Assinatura Eletr?nica.Disponibilizar o acesso aos arquivos originais, vers?o para impress?o, ou arquivo com resultado da assinatura (PDF em formato PAdES) através da Central de Verifica??o.Possibilitar a solicita??o de assinatura de outros usuários em documentos. Esta solicita??o deve ser exibida para o assinante em formato de notifica??o na plataforma.O sistema deve permitir solicitar assinatura por meio de busca utilizando a tecla @ no momento da cria??o ou despacho de documentos.O sistema deve permitir a listagem de assinaturas pendentes em documentos através das notifica??es, exibindo o status de pendente ou assinado em cada notifica??o, permitindo ao assinante acompanhar os documentos que dependem da sua assinatura.O sistema deve permitir a disponibiliza??o de todo o histórico de solicita??o de assinaturas, assinaturas e co-assinaturas na linha do tempo, dentro de cada documento.O sistema deve exibir a lista de assinaturas em cada despacho ou documento principal, clicando em Listar assinaturas. Neste atalho dever?o ser exibidas as mesmas informa??es da central de verifica??o;2.6 Requisitos Mínimos para os Aplicativos de Mobilidade.Permitir o download nas lojas de aplicativos Apple Store e Google PlayPermitir o cadastro do cidad?o Permitir a confirma??o do cadastro via e-mail e SMSPermitir o acesso aos servi?os mediante informa??o do CPF e senhaPermitir a altera??o de dados do cidad?oPermitir a op??o do recebimento de avisos da Entidade por e-mail, SMS ou ambosExibir as informa??es sobre o município como: nome, endere?o, telefone e e-mailPermitir a exclus?o definitiva da contaPermitir a leitura de dados a partir de um QR CodePermitir a consulta de dados dos imóveis onde o contribuinte seja, proprietário ou coproprietário, bem como a existência de débitos ajuizados ou pendentes (quando houver)Permitir a exibi??o das constru??es (unidades) do imóvelPermitir a consulta financeira dos imóveisListar os pagamentos, isen??es e cancelamentos efetuadosListar as parcelas de cada lan?amento e a situa??o de cada umaPermitir a emiss?o de boleto bancário por dívida agrupada ou por parcelaPermitir o envio do link do boleto por e-mailPermitir o envio do link do boleto por SMSPermitir a emiss?o da certid?o negativaPermitir a emiss?o da certid?o positivaPermitir a emiss?o da certid?o positiva com efeito de negativaPermitir a consulta de dados das empresas onde o contribuinte seja proprietário ou sócio, bem como a existência de débitos ajuizados ou pendentes (quando houver)Permitir a exibi??o do quadro societário das empresasListar os dados de entrada na sociedade e percentual societárioPermitir a consulta financeira das empresasListar os pagamentos, isen??es e cancelamentos efetuadosListar as parcelas de cada lan?amento, bem como a situa??o de cada umaPermitir a emiss?o de boleto bancário por dívida agrupada ou por parcelaPermitir o envio do link do boleto por e-mailPermitir o envio do link do boleto por SMSPermitir a emiss?o da certid?o negativaPermitir a emiss?o da certid?o positivaPermitir a emiss?o da certid?o positiva com efeito de negativaPermitir a consulta a todos os protocolos gerados pelo contribuinteExibir informa??es dos processos como: número, situa??o, data de abertura, data de entrega, data de arquivamento e descri??o da solicita??oExibir dados de tr?mitesPermitir consulta a documentos exigidos por assuntoListar as quantidades de cópias exigidas por documentoPermitir a abertura de protocolos por sub assuntoPermitir a anexa??o de documentos ou imagens ao protocoloExibir um totalizador dos valores empenhados, liquidados, pagos e anulados para empresas cujo CPF informado na identifica??o do cidad?o estiver vinculado no quadro societárioPermitir a visualiza??o de todos os empenhos do exercício contendo: número, data de emiss?o, descri??o, valor empenhado, valor liquidado, valor anulado e valor pagoPermitir a consulta dos dados das notas fiscais e/ou outros documentos vinculados aos empenhosExibir as informa??es de data de vencimento, série, número e valor das notas fiscais e/ou outros documentosExibir as fontes pagadoras do municípioExibir todos os contratos ativos, ou n?o, do servidorExibir informa??es resumidas do contrato do colaborador como: número, data de admiss?o, data de rescis?o, lota??o e cargoPermitir a consulta do resumo da folha de pagamentoExibir as informa??es de todas as verbas pagas em folha, bem como totalizadores e saldo líquidoPermitir a visualiza??o da margem consignável do servidorListar extrato de férias do servidor por contratoPermitir a visualiza??o de férias pendentes e períodos aquisitivosExibir as informa??es de dias concedidos e de abono por períodoPermitir a consulta e vota??o de enquetes disponíveis de acordo com a categoriaExibir as últimas participa??es nas enquetes em que a vota??o foi efetuada"Possuir painel estatístico com informa??es sobre o uso do aplicativo que permita ao Gestor acompanhar:Número de guias emitidas;Número de certid?es emitidas;Número de SMS enviados;Número de protocolos gerados por assunto;Total de usuários cadastrados"Permitir a exibi??o de mensagens customizadas pela EntidadePermitir o envio de e-mails ou SMS para os usuários cadastrados no aplicativo, com notifica??o de cobran?a e op??o de gera??o da guia para pagamento com o valor atualizado. Esta op??o deve ser permitida para um usuário específico ou para um lote de usuários previamente selecionados no sistema de tributa??o e receitasPermitir o gerenciamento de consumo dos recursos de mensageria, envios de SMS, e-mails e avisosPermitir a visualiza??o dos usuários cadastrados no aplicativoPermitir a cria??o e manuten??o de enquetes que ficar?o disponíveis aos usuários do aplicativoPermitir a gera??o de QR Code para um endere?o específico, link ou texto informativoPermitir a visualiza??o do histórico de opera??es executadas pelo cidad?o no aplicativo.2.7. S?o Considerados requisitos mínimos para o sistema de Assistência Social. O sistema deve possuir minimamente em sua estrutura, mecanismos para realiza??o adequada para dos principais registros de informa??o, que envolvem o servi?o de assistência social no município de Faxinal do Soturno, sendo eles:Cadastros Gerais. Cadastros de Famílias Concess?es. Benefícios. Projetos Atividades Programas Servi?os Medidas Sócio EducativasPlanos Individuais e de acompanhamento de MSEGerenciamento Habitacional. Atendimentos Individuais Atendimentos Coletivos Atendimentos Sociais Atendimentos Familiares.2.8. S?o considerados requisitos mínimos obrigatórios para os outros sistemas. Sistemas Multiusuário.Bancos de Dados Relacional.Sistemas em ambiente (Nuvem).O sistema deve ser operável através dos principais navegadores (padr?o de mercado), nas seguintes vers?es: Internet Explorer (vers?o 10 ou superior), Firefox (vers?o 49 ou superior), Chrome (vers?o 53 ou superior), Opera (vers?o 40 ou superior), Microsoft Edge (vers?o 38 ou superior) e Safari (vers?o 10 ou superior);Interface gráfica.Prover controle de acesso aos sistemas através do uso de senhas.Possuir fun??o de ajuda online com orienta??es sobre o uso da fun??o e seus campos.Garantir a integridade referencial entre as diversas tabelas dos sistemas.Permitir o bloqueio do acesso, após determinado número de tentativas inválidas, também permitir a defini??o de período determinado para acesso por usuário.Permitir a defini??o de dias da semana e períodos de horários para acesso por usuário, bloqueando seu acesso fora dos dias e períodos definidos. Prover recurso de Grupo de Usuários em que seja possível gerenciar de forma única as permiss?es dos usuários a ele pertencente.Prover recurso de dupla custódia quando o acesso a uma determinada funcionalidade ou a??es de exclus?o, inclus?o e altera??o dentro dela necessitam de autoriza??o de outrem, utilizando o conceito de usuário ou grupo autorizador. Permitir atribuir, por usuário ou grupo, as permiss?es específicas para gravar, consultar e/ou Excluir dados, para as fun??es que contemplam entrada de dados. Registrar em arquivo de auditoria as tentativas bem-sucedidas de login, bem como os respectivos logoff, registrando data, hora e o usuário.Manter histórico dos acessos às fun??es por usuário, registrando a data/hora, o nome do usuário e detalhes como: inclus?o, altera??o e exclus?o.Permitir a visualiza??o dos relatórios em tela, bem como possibilitar que sejam salvos em disco para posterior reimpress?o, distribui??o pela rede, inclusive permitindo selecionar a impress?o de intervalos de páginas e o número de cópias a serem impressas, além de também permitir a sele??o da impressora de rede desejada.Realizar a consistência dos dados digitados campo a campo, no momento em que s?o informados.O Sistema deverá estar desenvolvido em ambiente gráfico, as janelas devem se sobrepor e se mover independentemente umas das outras, caracterizando assim, o puro padr?o gráfico de interface. N?o deverá ser necessário o fechamento de uma tela ou mesmo de um módulo do sistema para fazer-se outra tarefa no equipamento usado pelo usuário. Assim os usuários poder?o estar usando o sistema e ao mesmo tempo a internet ou o editor de texto trazendo produtividade ao Município. O Módulo de Or?amento Público deverá possibilitar a sua elabora??o a nível sintético (elemento). Durante a execu??o, deve permitir a cria??o de despesas conforme a necessidade do Município a nível de rubrica. Facilitando a maleabilidade do or?amento.O Módulo de Contabilidade Pública deve permitir a configura??o de usuários com acesso por unidade or?amentária. Por exemplo, o usuário do setor de Contabilidade poderá acessar as informa??es de todas as Secretarias, enquanto o usuário da Secretaria de Saúde poderá estar habilitado para acessar apenas as informa??es referentes às suas contas.Os Módulos Contabilidade Pública, Administra??o de Receitas/Tributos e Tesouraria dever?o estar integrados, sendo possível, apenas com a leitura ótica do código de barras do recibo de qualquer tipo de receita, fazer todos os lan?amentos, baixas, contabiliza??o e classifica??o or?amentária do valor arrecadado. Também deverá estar automatizada a classifica??o de valores percentuais conforme o tipo de receita, obedecendo à legisla??o vigente (ex.: Própria, MDE, FUNDEB e ASPS). Para a arrecada??o bancária, a entrada do arquivo magnético recebido do banco, também deverá providenciar a classifica??o e baixa descrita anteriormente, neste item no momento do fechamento do Caixa diário.O Módulo de Tesouraria deverá permitir consulta ao cadastro da dívida no Módulo de Administra??o de Receitas/Tributos, a fim de identificar se o fornecedor possui algum tipo de débito com o município, permitindo o encontro de contas, antes do pagamento ao fornecedor.O Módulo de Tesouraria deverá recolher todo e qualquer valor (imposto, taxas) e proceder à quita??o automática (on-line) no Módulo de Administra??o de Receitas/Tributos bem como disponibilizar a contabiliza??o das receitas nas respectivas contas contábeis com os percentuais exigidos.O sistema já deve estar de acordo com as NBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, com a aplica??o de todas as normas e regras.Executar o registro contábil de forma individualizada por fato contábil e por ato que possam afetar a gest?o fiscal, or?amentária, patrimonial, econ?mica e financeira, conforme Portaria da STN 548/2010, atualizada, que trata sobre padr?o mínimo de qualidade de sistema;Emitir o Quadro dos Dados Contábeis Consolidados, conforme regras definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, atendimento ao SICONFI.O sistema deverá atender as diretrizes da Lei Complementar 131 – Lei da Transparência de 27/05/2009, ao Decreto n? 7.185, de 27/05/2010 e a Portaria MF 548 de 22/11/2010, possibilitando a divulga??o das informa??es referentes ao Executivo Municipal em seu site, em tempo real sem qualquer processo de digita??o e/ou exporta??o de dados.Atender ao disposto na Portaria do Tesouro Nacional N? 896/2017, de 31/10/2017, referente a Se??o III – Matriz de Saldos Contábeis. O software deve estar apto à coleta e gera??o das informa??es nos padr?es estabelecidos pelos anexos desta Portaria.O Portal de Transparência deve operar integrado a base de dados, deverá gerar os dados de forma automática online e real time, através de fun??o - agendador de tarefas, n?o necessitando interferência externa para gera??o dos dados. Os dados devem ser disponibilizados através de link no site do município, fornecendo as informa??es necessárias ao cumprimento da exigência legal estabelecida pela Lei Complementar 131/2009.O Portal de transparência deverá conter fun??o de destaque para o tema COVID-19. Deverá direcionar para uma página específica com acesso as publica??es do tema.O Portal de transparência deverá conter fun??o de destaque para o tema COVID-19 com a op??o de um menu para visualizar os Contratos específicos do tema.O Portal de transparência deverá conter fun??o de destaque para o tema COVID-19 com a op??o de um menu para visualizar as Licita??es específicos do tema.O Portal de transparência deverá conter fun??o de destaque para o tema COVID-19 com a op??o de um menu para visualizar as Contrata??es de Pessoal específicos do tema.O Portal de transparência deverá conter fun??o de destaque para o tema COVID-19 com a op??o de um menu para visualizar as Despesas específicos do tema.O Portal de transparência deverá conter fun??o de destaque para o tema COVID-19 com a op??o de um menu para visualizar as Receitas específicos do tema.O Portal de Transparência deverá permitir habilitar e desabilitar os menus / bot?es do COVID-19 O Portal de Transparência deverá conter fun??o de destaque para o tema COVID-19 com a op??o de um menu para visualizar Receita X Despesa específicos do tema.O Portal de Transparência deverá atender a Lei 9.755/98, no que se refere à publica??o das contas públicas na Internet (informa??es contábeis, compras e licita??es). Quando solicitado pelo usuário, o Sistema deverá gerar automaticamente as informa??es para inclus?o na página da Prefeitura nos formatos exigidos pela Lei.O sistema de Licita??es e Contratos deverá possibilitar a reserva de dota??o para o processo licitatório e criar o pedido de empenho na contabilidade. Deverá ser totalmente integrado ao Módulo de Contabilidade.O Sistema de Gest?o de Pessoal deverá ser voltado ao atendimento de órg?os públicos, inclusive atendendo necessidades relacionadas aos Recursos Humanos dos professores e médicos do município (diversos contratos para um único servidor).O Portal do Servidor deve permitir aos usuários servidores realizar através de senhas/logins a atualiza??o dos dados cadastrais referente a Qualifica??o Cadastral para o e-Social.O Sistema de Gest?o de Pessoal, deve ser totalmente integrado a folha de pagamento, através de um cadastro único de funcionários, tabelas, eventos e procedimentos. Ficando nele registrada toda a vida funcional dos servidores da prefeitura, permitindo a elimina??o das fichas de controle, onde além de constar todas as ocorrências havidas durante o período em que o funcionário trabalhou para a Prefeitura, poder?o estar averbados os tempos externos.Todos os cálculos e sele??es do Módulo de Gest?o de Pessoal, bem como o Módulo de Administra??o de Receitas/Tributos dever?o ser feitos em tabelas e par?metros de fácil entendimento e utiliza??o pelo usuário final, nunca através de artifícios de programa??o, altera??es em códigos fontes ou linguagens de programa??o desconhecidas dos técnicos do município. O Módulo de Administra??o de Receita/Tributos deverá atender as exigências do SIAPC/PAD TCE RS. Gera??o de Arquivo de movimento do sistema de arrecada??o e Gera??o do arquivo que gera o registro do código de barras (padr?o CENEABAN), registro do histórico das emiss?es de carnês emitidos.O Atendimento ao Cidad?o, deverá operar de forma on-line - web e integrado ao Módulo de Administra??o de Receitas/Tributos, permitindo consulta financeira de todo e qualquer débito registrado no sistema. Deve ser desenvolvido em linguagem própria para ambiente Web, com opera??o via mouse e interface gráfica. Deverá ser parte integrante do sistema, portanto com arquitetura, ambiente de desenvolvimento, Banco de Dados e demais características totalmente compatíveis com os demais módulos. Deverá ainda possibilitar que os mesmos dados contidos no Banco de Dados, estar?o sendo acessados pela aplica??o Web. Para essas solu??es n?o ser?o admitidas opera??es off-line, sem integra??o imediata. O Processamento da Declara??o eletr?nica do ISSQN deverá ser totalmente integrado com o Sistema de Administra??o de Receitas/Tributos, n?o será admitida qualquer duplicidade de cadastro ou processos entre as áreas de Receitas e ISSQN.A Nota Fiscal Eletr?nica e ISS Digital deve possuir integra??o nativa (acesso automático ao mesmo conjunto de campos e informa??es) com as tabelas do banco de dados referentes à receita, processando de forma on-line. Deverá ser integrado aos módulos, utilizando a mesma base de dados.O Módulo de Compras e Almoxarifado deverá possuir um formulário de pedido de Materiais, permitindo que os diversos setores desta Prefeitura efetuem seus pedidos de Materiais de forma eletr?nica, ou seja, o usuário fará o pedido no seu terminal e o Módulo de Estoque sinalizará ao responsável pelo Almoxarifado, que existe uma requisi??o de material a ser atendida. Também deverá permitir a transforma??o de um pedido (requisi??o) de material em um pedido de compra, tudo de forma eletr?nica.O Módulo Licita??es e Contratos deverá receber os pedidos de Compras oriundos do Módulo de Compras e Almoxarifado, permitir sua inclus?o, sem a necessidade de redigita??o, no Objeto a ser licitado. Também, este Módulo deverá permitir o acesso ao Módulo de Contabilidade Pública, onde fará a consulta da dota??o or?amentária e, se for o caso, a reserva da dota??o para a compra.Módulo de Compras e Almoxarifado, Licita??o e Contratos deverá possibilitar a reserva de dota??o para o processo licitatório e criar o pedido de empenho na contabilidade Pública. Tudo de maneira integrado sem a necessidade de redigita??o.Os Módulos de Compras e Almoxarifado, Licita??es e Contratos, Patrim?nio Público e Administra??o de Frotas dever?o ter um único cadastro de fornecedores e materiais para que n?o exista duplicidade de informa??es.O Módulo de Compras e Almoxarifado deverá permitir a identifica??o dos materiais que ser?o utilizados pelo Módulo de Administra??o de Frotas, permitindo assim, o completo controle dos materiais utilizados quando da manuten??o de qualquer veículo da frota municipal.O Módulo de Patrim?nio deve estar totalmente integrado a Contabilidade Pública permitindo a contabiliza??o automática da liquida??o de despesas, da destina??o, da deprecia??o e da reavalia??o dos bens, amortiza??o e exaust?o. Os métodos: linear ou de quotas constantes e/ou de unidades produzidas, o registro contábil tempestivo das transa??es de avalia??o patrimonial, entre outros fatos administrativos com impacto contábil em atendimento a NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público).O módulo de meio ambiente deve estar integrado ao módulo de tributos para lan?amento automático dos valores de taxas e multas ambientais. Sistema de informa??es e indicadores gerenciais deve ser integrado com sistema corporativo;O Módulo de ISS Digital, deve utilizar o layout da ABRASF, vers?o 2.02, ou posteriores;2.9. S?o considerados servi?os obrigatórios as serem prestados pela contratada.2.9.1. Acompanhamento Permanente Local:O proponente vencedor/Contratada deverá prestar servi?o de Acompanhamento Permanente, durante a validade do contrato, disponibilizando profissional e ou profissionais capacitados nos sistemas contratados na sede do município durante o horário de expediente, conforme agenda planejada e orientada para o cumprimento conforme segue: 32 horas mensais – módulo de 08 horas; O profissional e ou profissionais que desempenhar?o esta tarefa, dever?o ser especialistas nos softwares atendidos, dever?o aplicar conceitos, diagnosticar processos, aplicar auditoria em rela??o a funcionalidades/rotinas utilizadas, ser facilitadores aos usuários dos sistemas quanto ao manejo dos softwares. Toda visita de acompanhamento deverá ser certificada pelos usuários e atestada pelo gestor da área. A empresa deverá fornecer relatório contemplando:Atividades planejadas / desenvolvidas;Identifica??o dos processos diagnosticados;Identifica??o de funcionalidades / Rotinas utilizadas – percentualidades;Planejamento e execu??o de melhoria das rotinas. 2.9.2. Suporte técnico e atendimento:O proponente vencedor/Contratada deverá disponibilizar suporte técnico e atendimento, de segunda a sexta feira, seguindo os horários de funcionamento da Prefeitura Municipal observando: 2.9.2.1 Help-Desk: O proponente vencedor deverá possuir sistema de pronto atendimento para consultas de funcionalidades dos sistemas implantados, essa estrutura deverá ser disponibilizada durante todo o horário de expediente da prefeitura;2.9.2.2 Sistema de acompanhamento e registro de demandas, dúvidas:A proponente deverá apresentar e disponibilizar sistema de acompanhamento de dúvidas e demandas, registrando o controle das solicita??es, para que seja possível acompanhar, via Internet, o andamento de uma solicita??o, referente a Sistemas ou Servi?os prestados, desde sua abertura até o encerramento, com as fun??es mínimas a seguir:Mecanismo de controle, para que seja possível acompanhar, via Internet, o andamento de uma solicita??o, referente aos Sistemas ou Servi?os prestados por esta licitante, desde sua abertura até o encerramento.Permitir a inclus?o por parte do usuário, via Internet (site), de qualquer tipo de solicita??o de servi?o (dúvidas, sugest?es, problemas, etc.).Permitir o registro e acompanhamento de todos os passos e etapas havidos durante o atendimento da demanda cadastrada, de forma que o usuário possa a qualquer momento, via Internet, verificar o andamento/histórico da sua solicita??o.Permitir ao usuário a possibilidade de incluir documentos em anexo na demanda cadastrada. Possuir controle de responsáveis do cliente, ou seja, permitir configurar os usuários que ir?o acompanhar todas as demandas do cliente, pois os outros usuários ir?o verificar somente as suas demandas, possuir senhas de acesso , configuráveis pelo usuário.2.9.3 Servi?os técnicos iniciais de instala??o, convers?o, implanta??o e treinamento:? vedado o retrocesso em rela??o às funcionalidades já existentes nos softwares atualmente em uso pela Prefeitura. Para tanto, o proponente vencedor deverá fazer um levantamento da situa??o atual dos softwares em funcionamento no CONTRATANTE, pesquisando e avaliando os seguintes itens:a) Procedimentos administrativos internos inerentes aos módulos contratados;b) Encaminhar sugest?es ao fiscal do contrato com melhorias para cada processo mapeado.2.9.4 Instala??o: Procedimentos operacionais para tornar executável o Software no ambiente NUVEM (Provimento de Data Center). 2.9.4.1 O proponente vencedor deverá fornecer servi?o de sustenta??o e ambiente corporativo de TI para garantir o funcionamento da solu??o integrada de software de gest?o, compreendendo a hospedagem, o monitoramento e o backup (cópia de seguran?a), 07 dias por semana e 24 horas por dia, com performance adequada e toda a infraestrutura de hardware e software necessários para o pleno funcionamento do sistema.2.9.4.2. Os equipamentos para uso do cliente final, como notebooks, desktops e outros quaisquer tipos de equipamentos, ser?o de responsabilidade do CONTRATANTE.2.9.4.3. O conjunto de servi?os para garantir a sustenta??o da solu??o dever?o possuir, no mínimo, as seguintes características: Elasticidade: ter possibilidade de amplia??o de recursos de processamento, em conformidade às necessidades do Contratante, capaz de suportar demandas adicionais ou esporádicas. Seguran?a Virtual: Controle de acessos, prote??o contra-ataques internos e externos e antivírus. Seguran?a Física: infraestrutura física com vigil?ncia, monitoramento por c?meras e controle de acesso às instala??es. Alta Disponibilidade: ambiente com alta disponibilidade dos servi?os de TI, com redund?ncia e replica??o ativas, inclusive para links de entrada no Data Center. Nível de Servi?o: nível de servi?o (SLA) que garanta 99,8% de disponibilidade durante o ano e atendimento com resolu??o até 4 horas. Energiza??o: Redund?ncia de nobreaks e geradores para garantir energiza??o ininterrupta.Climatiza??o: Sistemas de ar-condicionado de precis?o para garantir temperatura e umidade corretas para o funcionamento da infraestrutura de TI.Sistemas de Detec??o: Sistemas de detec??o de fuma?a, fluídos e presen?a para garantir a seguran?a das informa??es e disponibilidade dos servi?os.Recupera??o de Desastres: Todas as informa??es dever?o ser espelhadas em outro local para que em caso de desastres os acessos possam ser direcionados para o novo endere?o de forma transparente. Licenciamento: Todos os softwares utilizados dever?o estar obrigatoriamente licenciados. O CONTRATANTE n?o necessitará adquirir licen?as em separado. Backup: Todas as informa??es dever?o ser retidas e copiadas para garantia dos backups em caso de necessidade de restaura??o. Por seguran?a, os backups também dever?o ser replicados geograficamente e disponibilizados a prefeitura quando solicitado. Manuten??o dos Sistemas para Gest?o Pública: Todas as manuten??es e atualiza??es, da solu??o integrada de software de gest?o, dever?o ser realizadas diretamente pela equipe de TI da CONTRATADA no provedor de servi?os em nuvem. Manuten??o dos Sistemas Operacionais: Todas as manuten??es e atualiza??es dos sistemas operacionais dever?o ser realizadas diretamente pela equipe de TI do proponente vencedor/Contratada no provedor de servi?os em nuvem. Manuten??o do Banco de Dados: Todas as manuten??es, atualiza??es, parametriza??es e ajustes de performance dos sistemas gerenciadores de banco de dados dever?o ser realizadas diretamente pela equipe de TI da CONTRATADA no provedor de servi?os em nuvem. Monitoramento: Todos os sistemas, servi?os e recursos de TI dever?o ser monitorados pela equipe de TI do proponente vencedor/Contratada junto ao provedor de servi?os em nuvem. A solu??o de monitoramento a ser empregada, bem como seus servi?os secundários, dever?o ser de propriedade do proponente vencedor/Contratada, sendo de sua inteira responsabilidade o seu licenciamento, instala??o, configura??o, parametriza??o, manuten??o e opera??o. S?o premissas da solu??o: Prover uma arquitetura escalável, possibilitando o crescimento da solu??o em conjunto com o crescimento da infraestrutura. A solu??o deve possuir console única de monitoramento. Coletar métricas de desempenho incluindo servidores físicos, virtuais e redes. Análise de desempenho histórico que permita melhorar os níveis do servi?o entregues através da infraestrutura tecnológica.Assegurar a disponibilidade do servi?o suportado pela infraestrutura tecnológica. Permitir o monitoramento proativo e prevenir as falhas antes que estas aconte?am ou afetem o nível do servi?o.Prevenir falhas através de notifica??es em tempo real e também através de uma análise preditiva. Manter uma base histórica com o comportamento padr?o de desempenho dos componentes da infraestrutura. Realizar análise de tendência dos componentes da infraestrutura, conforme a evolu??o observada da base histórica. Disponibiliza??o de interface gráfica web intuitiva para a obten??o de relatórios de desempenho. Funcionalidade que permita customiza??o de relatórios pelos responsáveis de TI do cliente; Funcionalidade que permita customiza??o do painel principal (dashboard) da ferramenta de monitoramento com a inser??o de modelo gráfico (documento.vsd) do ambiente de TI do cliente; Funcionalidade que permita a visualiza??o do ambiente monitorado em mapas; Funcionalidade que permita o desenvolvimento de gráficos com recursos de navega??o multinível (drilldown); Funcionalidade que permita exporta??o de relatórios em formatos .pdf e .doc; Funcionalidade que permita o monitoramento através de protocolos SNMP (v1,v2 e v3), SNMP TRAP; Funcionalidade que permita a recep??o de alertas gerados por mecanismos externos a ferramenta – Integra??o com outras ferramentas de monitoramento e dispositivos; Possuir suporte aos principais sistemas operacionais de mercado (Windows, Linux, Solaris, AIX, HP-UX); Visualiza??o da Informa??es Controle de acesso através de usuário e senha; Controle de visualiza??o, permiss?es por grupos; Controle de visualiza??o, permiss?es por usuário, horários e tecnologias monitoradas; Gerência de FalhasDetectar, identificar e registrar os eventos anormais ou indesejáveis; Identificar e gerar alarmes das falhas; Permitir filtragem de alarmes; Funcionalidade que permita transmiss?o de dados via internet entre um ambiente monitorado e o servidor que armazena o alerta, garantindo que em caso de falhas n?o sejam perdidos alertas; Suportar ambientes de alta disponibilidade, com gest?o de alertas e envio para o ambiente de contingência sem interven??o humana; 13.2.20 Gerenciamento de capacidadeDeve prover insumos para planejamento de capacidade; Capacidade para antecipar mudan?as ou atualiza??es de equipamentos, infraestrutura; Alertar com pelo menos 90 dias de antecedência, caso chegue a níveis críticos de uso. Deve possibilitar a consulta a informa??es do sistema gerenciado, incluindo: Descri??o;Contato; Vers?o do Sistema Operacional; CPU (tipo e quantidade de processadores); Quantidade de interfaces de rede; Memória física; Memória de swap; Número de usuários; Deve possibilitar a consulta a informa??es do hardware, incluindo: Processadores; Memória RAM;Discos. Deve possibilitar a consulta dos softwares instalados no servidor gerenciado, incluindo:Aplica??es; Service Packs; Patches. Deve possibilitar a consulta da quantidade de eventos do sistema Windows (Event Log) para as seguintes categorias: Aplica??o; Seguran?a; Sistema. Deve possibilitar consulta a informa??es de desempenho do sistema gerenciado, incluindo:Memória utilizada (valor absoluto e percentual); Swap utilizado (valor absoluto e percentual); Taxa de buffer I/O; Carga de CPU; Utiliza??o de CPU em percentual, incluindo Idle, User, System e Wait; Utiliza??o de parti??es de disco, em valor absoluto e percentual; Estatísticas dos discos físicos, incluindo quantidade de leituras e escritas; Tabela de processos incluindo ID do processo, memória usada, tamanho, tempo de CPU, horário de início, processo pai e número de threads; Tabela dos principais processos do sistema; Deve possibilitar a consulta da tabela de servi?os Windows, incluindo nome do servi?o e status, permitindo alterar o status; Deve possibilitar a consulta da tabela das interfaces de rede, incluindo nome, velocidade, status, tráfego de entrada e saída e erros de entrada e saída; Deve possibilitar a configura??o dos agentes a partir de uma console web central. Esta console deverá viabilizar a configura??o de: Monitora??o de processos do sistema; Monitora??o de grupos de processos do sistema; Monitora??o de arquivos de log; Monitora??o de eventos do Windows (Event Log);2.9.5. Convers?o:Procedimentos específicos de migra??o de dados e gera??o de dados objetivando a forma??o da nova base de dados ativa. Todos os cadastros existentes nos sistemas atuais e bases ativas, dever?o ser convertidos na sua integralidade, com todos os seus dados e históricos, de todos os anos/períodos contidos na base de dados, todo histórico contábil, incluindo movimenta??o, empenhos, liquida??es, pagamentos, de forma a viabilizar o seguimento dos trabalhos e cumprimento das obriga??es legais e presta??o de contas. O servi?o de convers?o estará a cargo do licitante vencedor, n?o caberá a Prefeitura disponibilizar layouts, as informa??es est?o contidas no banco de dados, caberá a empresa licitante vencedora analisar e coletar as informa??es e disponibilizá-las na nova base de dados. Se necessário, a atual empresa responsável deverá disponibilizar todos os dados, informa??es e mecanismos para a migra??o.N?o será aceito nenhum processo de consulta de informa??es em sistemas paralelos ou através de subterfúgios outros que n?o seja a base do novo sistema.Contudo, para os softwares em uso, o prazo para a efetiva??o das etapas acima incluindo todo o processo de convers?o de dados das bases ativas com a plena disponibiliza??o dos softwares, compreende em 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato. Para os softwares classificados como novos, a defini??o e prioridade para implanta??o estará a cargo da prefeitura, o prazo para ocorrer a implanta??o, instala??o e treinamento será de 30 (trinta) dias após a solicita??o de servi?o, ficando a critério do Município, a defini??o de prioridades para a utiliza??o, podendo optar por n?o implantar imediatamente todos os módulos novos, pagando apenas pelos módulos implantados.2.9.6. Implanta??o:Procedimentos para viabilizar e operacionalizar o uso dos softwares pela alimenta??o de dados, adequa??o das rotinas manuais e pela personaliza??o de par?metros do Software. 2.9.7. Treinamento: Procedimentos de transferência de conhecimento objetivando a qualifica??o e capacita??o do usuário ao manejo do software.Capacita??o Continuada. O proponente vencedor deverá disponibilizar no mínimo 70 horas anuais de cursos de capacita??o continuada, de forma presencial ou a dist?ncia, que abordem a utiliza??o dos módulos licitados. Os cursos de capacita??o poder?o ser realizados de forma coletiva, envolvendo outros clientes, dentro dos padr?es estabelecidos pela empresa contratada. Os custos correspondentes aos servi?os constantes deste item, dever?o estar cobertos pelo valor mensal do contrato.Painel de Monitoramento e Auditoria.A equipe de suporte / atendimento da contratada deve valer-se de ferramenta que permita o escaneamento sobre as transa??es realizadas pelos usuários junto ao software licitado, garantindo que seja possível trabalhar em a??es preventivas e proativas evitando impactos negativos na gest?o atual. Por exemplo: auditar e monitorar todos os processos relativos à execu??o or?amentária de determinado exercício, apontando divergências em lan?amentos, limites constitucionais e demonstrativos.Tal exigência visa antecipar-se aos possíveis problemas que possam impactar a boa execu??o dos trabalhos rotineiros, bem como, obriga??es legais.Painel de Processos de NegóciosA empresa deve disponibilizar painel que demonstre aderência e maturidade no uso da solu??o e seus processos de negócio que comp?em o objeto ora licitado, apontando percentuais de utiliza??o por macroprocessos (financeira, por exemplo), e seus processos (responsabilidade fiscal, tesouraria, plano plurianual, etc), viabilizando a gera??o de a??es para tratamento de desvios. Tal exigência visa buscar maturidade na utiliza??o da ferramenta contratada, bem como, na execu??o de seus processos de negócio, visando gerar otimiza??o e redu??o de custos.2.9.11. Políticas de Seguran?a Visando garantir a seguran?a e integridade dos dados dos softwares licitados para a prefeitura, a empresa vencedora do certame deverá disponibilizar uma rotina de backupna nuvem, com garantia da prote??o e disponibilidade dos referidos dados, independentemente de onde eles estejam armazenados. DAS CONDI??ES DE PARTICIPA??O:3.1. A sess?o deste Preg?o será pública e realizada em conformidade com este Edital na data, no horário e no endere?o indicados no pre?mbulo3.2. A simples participa??o neste Preg?o implica aceita??o de todos os seus termos, condi??es, normas, especifica??es e detalhes.3.3. A declara??o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita??o e proposta de pre?os sujeitará a licitante às san??es previstas na Legisla??o.3.4. Somente poder?o participar desta licita??o:a) Empresas especializadas no ramo que satisfa?am as condi??es deste edital e seus anexos;b) Empresas que possuam o conjunto completo dos produtos e servi?os objeto desta licita??o e atendam as demais características do presente Edital e Anexos;c) Empresas que atendam aos requisitos mínimos estabelecidos no Anexo I, integra??es dos sistemas e demais exigências;O sistema deverá atender as diretrizes da Lei Complementar 131 – Lei da Transparência de 27/05/2009, ao Decreto n? 7.185, de 27/05/2010 e a Portaria MF 548 de 22/11/2010, possibilitando a divulga??o das informa??es referentes ao Executivo e Legislativo Municipal em seus sites, em tempo real sem qualquer processo de digita??o e/ou exporta??o de dados.As exigências deste Edital e anexos dever?o estar atendidas e já devem estar contidas no sistema no momento da entrega das propostas. A implanta??o (instala??o dos Módulos) deverá ser feita pela empresa contratada, com datas pré-agendadas entre as partes, N?O gerando custos adicionais para o Município.Todo e qualquer deslocamento que contratada precisar fazer para atender a alguma necessidade ou demanda referente a implanta??o, N?O poderá gerar custos adicionais para o Município.Além das assessorias presenciais previstas a contratada deverá promover manuten??o e suporte técnico permanente nos dias úteis e horário de expediente da Prefeitura Municipal, através de contatos via telefone, e-mail, acesso remoto e sistema de atendimento online por técnicos especializados com chat próprio com a possibilidade de grava??o de histórico de atendimento que n?o permita a exclus?o ou altera??o.Fornecer sistemas que tenham condi??es de serem instalados em ambientes 100% na nuvem com toda a infraestrutura instalada no provedor de nuvem, suportar ambientes híbridos com nuvem pública e privada e também solu??es que suportem ambientes de infraestrutura local, Na apresenta??o da proposta financeira a empresa já deverá ter todos os módulos do sistema desenvolvidos e atendendo ao que está previsto no Anexo I Termo de Referência.3.5. N?o poder?o participar desta licita??o:Pessoas jurídicas que n?o explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licita??o;Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constitui??o;Empresa ou sociedade estrangeira;Empresas declaradas inid?neas para licitar ou contratar com a Administra??o Pública deste município, punidas nos termos do art.?14 do Decreto 3.555/2000;Empresas inadimplentes com obriga??es assumidas perante a Prefeitura de Faxinal ou punidas com suspens?o temporária para licitar ou contratar com a administra??o municipal, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei?8.666/1993.3.6. Quando se tratar de certid?es vencíveis em que a validade n?o esteja expressa, os documentos expedidos nos últimos 60 (sessenta) dias que antecederem à data da sess?o deste certame ser?o considerados válidos.4. DA IMPUGNA??O:4.1. Até 02 (dois) dias úteis antes do horário fixado para a sess?o deste Preg?o, qualquer pessoa poderá impugnar este ato convocatório.4.2. Decairá do direito de impugna??o dos termos do Edital de Preg?o, aquele que n?o se manifestar até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sess?o do Preg?o, apontando as falhas e irregularidade que o viciaram. 4.3. Ser?o aceitas somente impugna??es devidamente protocoladas no setor de protocolo da prefeitura ou enviadas por e-mail, contudo n?o ser?o aceitas impugna??es enviadas por WhatsApp ou qualquer outro tipo de encaminhamento digital, como redes sociais ou afins. As Impugna??es ainda dever?o estar encaminhadas ao pregoeiro, devidamente identificadas e com a devida formaliza??o. 4.4. As impugna??es devidamente protocoladas referente ao ato convocatório do preg?o ser?o encaminhadas à autoridade competente, que decidirá no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.4.5. Acolhida à impugna??o ao ato convocatório será designada nova data para a realiza??o do certame, salvo se as modifica??es sejam sanáveis e n?o prejudiquem a participa??o dos interessados na respectiva licita??o.4.6. Os pedidos de esclarecimentos relativos ao certame dever?o ser enviados ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sess?o pública.5. DA REPRESENTA??O E DO CREDENCIAMENTO:5.1. A licitante deverá apresentar-se para credenciamento, junto ao pregoeiro, no dia e horários estabelecidos, diretamente, por meio de seu representante legal, ou através deprocurador regularmente constituído, que devidamente identificado e credenciado, será o único admitido a intervir no procedimento licitatório, no interesse da representada.5.1.1A identifica??o será realizada, exclusivamente, através da apresenta??o de Documento de Identidade com foto.5.2. A documenta??o referente ao credenciamento de que trata o item 5.3 deverá ser apresentada fora dos envelopes.5.3. O credenciamento será efetuado da seguinte forma:a) se representada diretamente, por meio de dirigente, proprietário, sócio ou assemelhado, deverá apresentar:a.1) cópia do Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado;a.2) documento de elei??o de seus administradores, em se tratando de sociedade comercial ou de sociedade por a??es;a.3) inscri??o do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercício, no caso de sociedade civil;a.4) decreto de autoriza??o, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obriga??es em decorrência de tal investidura e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País;a.5) registro comercial, se empresa individual.b) se representada por procurador.b.1) instrumento público ou particular de procura??o, este com a firma do outorgante reconhecida, em que conste os requisitos mínimos previstos no art.?654, §?1?, do Código Civil, em especial o nome da empresa outorgante e de todas as pessoas com poderes para a outorga de procura??o, o nome do outorgado e a indica??o de amplos poderes para dar lance(s) em licita??o pública;5.4. Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar inten??o de recorrer, é obrigatória a licitante fazer-se representar em todas as sess?es públicas referentes à licita??o.6. DA APRESENTA??O DOS ENVELOPES:6.1. Para participa??o no certame, a licitante, além de atender ao disposto no item 5 deste Edital, deverá apresentar a sua proposta de pre?o e documentos de habilita??o em envelopes distintos, lacrados, n?o transparentes e identificados, respectivamente, como de n°. 01 e n°. 02, para o que se sugere a seguinte inscri??o:AO MUNIC?PIO DE FAXINAL DO SOTURNOEDITAL DE PREG?O PRESENCIAL N?. 32/2020ENVELOPE N?. 01 - PROPOSTA PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA)---------------------------------------------------------------------------AO MUNIC?PIO DE FAXINAL DO SOTURNOEDITAL DE PREG?O PRESENCIAL N?. 32/2020ENVELOPE N?. 02 - DOCUMENTA??OPROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA)7 . DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES:7.1. No dia, hora e local, mencionados no pre?mbulo deste Edital, na presen?a das licitantes e demais pessoas presentes à sess?o pública do preg?o, o pregoeiro, inicialmente, receberá os envelopes n?.s 01 - PROPOSTA e 02 - DOCUMENTA??O.7.2. Uma vez iniciada a abertura dos envelopes relativos à Proposta, n?o será aceita a participa??o de nenhuma licitante retardatária.7.3. O pregoeiro realizará o credenciamento das interessadas, as quais dever?o entregar fora dos envelopes além do item 4 deste Edital, o seguinte:Comprovar, por meio de instrumento próprio, poderes para formula??o de ofertas e lances verbais, bem como para a prática dos demais atos do certame;Apresentar ainda, Declara??o dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilita??o (Declara??o de Inexistência de Fatos impeditivos à Habilita??o. 8. PROPOSTA - Envelope n?. 01:8.1. O licitante deverá apresentar dentro do ENVELOPE N?. 01 - PROPOSTA, cujo prazo de validade é fixado pela Administra??o em 60 (sessenta) dias, em folhas sequencialmente numeradas e rubricadas, redigida em linguagem clara, sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas, sendo a última datada e assinada pelo representante legal da empresa, e deverá conter:Raz?o social, número do CNPJ, assinatura do representante da proponente, referência a esta licita??o, número de telefone, endere?o, indica??o de e-mail para contato;Valor mensal da loca??o e manuten??o dos Sistemas propostos, bem como valor da implanta??o e pre?o total final, indicados em moeda nacional, e por extenso onde dever?o estar incluídas quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, taxas e contribui??es sociais, obriga??es trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, que eventualmente incidam sobre a opera??o ou, ainda, despesas com transporte ou terceiros.Observa??o: Ser?o considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no pre?o até, no máximo, duas casas decimais após a vírgula, sendo desprezadas as demais, se houver, também em eventual contrata??o. 8.2. A proposta deverá cobrir todos os custos, bem como as despesas de transporte, hospedagem, estada, alimenta??o, necessários à execu??o do objeto desta licita??o e demais despesas necessárias à execu??o completa do objeto a ser contratado, n?o sendo admitidas cobran?as adicionais.9. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:9.1. Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, à autora da oferta de menor valor e as das ofertas com pre?os até 10% (dez por cento) superiores àquela poder?o fazer novos lances, verbais e sucessivos, até a proclama??o da vencedora.9.2. N?o havendo, pelo menos, 03 (três) ofertas nas condi??es definidas no subitem anterior, poder?o as autoras das melhores propostas, até o máximo de 03 (três) oferecerem novos lances, verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os pre?os oferecidos em suas propostas escritas.9.3. No curso da sess?o, as autoras das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores ser?o convidadas, individualmente, a apresentarem novos lances, verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir da autora da proposta de maior pre?o, até a proclama??o da vencedora.9.4. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem pre?os iguais, será realizado sorteio para determina??o da ordem de oferta dos lances.9.5. A oferta do lance deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra à licitante.9.5.1. Dada à palavra à licitante, esta disporá de até 03 (três) minutos para apresentar nova proposta.9.6. ? vedada a oferta de lance com vista ao empate.9.7. N?o poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades constantes no item 14 deste Edital.9.8. O desinteresse em apresentar lance verbal, quando convocada pelo pregoeiro, implicará na exclus?o da licitante da etapa competitiva e, consequentemente, no impedimento de apresentar novos lances, sendo mantido o último pre?o apresentado pela mesma, que será considerado para efeito de ordena??o das propostas.9.9. Caso n?o seja ofertado nenhum lance verbal, será verificado a conformidade entre a proposta escrita de menor pre?o e o valor estimado para a contrata??o, podendo o pregoeiro negociar diretamente com a proponente melhor classificada para que seja obtido pre?o melhor.9.10. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadas pelo pregoeiro, todas as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.9.11. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor pre?o apresentado, o pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo, comparando-a com os valores consignados, decidindo motivadamente a respeito.9.12. A classifica??o dar-se-á pela ordem crescente de pre?os propostos e aceitáveis, desde que a proposta tenha sido apresentada de acordo com as especifica??es deste Edital.9.13. Ser?o desclassificadas as propostas que:N?o atenderem às exigências contidas no objeto desta licita??o;Contiverem op??es de pre?os alternativos;Forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas;Se oponham a qualquer dispositivo legal vigente, Apresentarem pre?os manifestamente inexequíveis.Observa??o: Quaisquer inser??es na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previs?o no Edital, ser?o tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que n?o for conflitante com o instrumento convocatório.9.14. N?o ser?o consideradas, para julgamento das propostas, vantagens n?o previstas no Edital.9.15. Encerrada a sess?o de lances, será verificada a ocorrência do empate ficto, previsto no art. 44, §2?, da Lei Complementar 123/06, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contrata??o para as microempresas, as empresas de pequeno porte e as cooperativas que atenderem ao item 4.5 e/ou 4.6, deste Edital.9.16. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte forma:A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa detentora da proposta de menor valor será convocada para apresentar, no prazo de 03 (três) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, até ent?o, de menor pre?o, situa??o em que será declarada vencedora do certame.Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, convocada na forma da alínea anterior, n?o apresentar nova proposta, inferior à de menor pre?o, será facultada, pela ordem de classifica??o, às demais microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 8.15.1 deste Edital, a apresenta??o de nova proposta, no prazo previsto na alínea a deste item.9.17. Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, satisfizer as exigências do item 9.16 deste Edital, será declarado vencedor do certame o licitante detentor da proposta originariamente de menor valor.9.18. O disposto nos itens 9.15 a 9.17, n?o se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa.9.19. Da sess?o pública do preg?o será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro das licitantes credenciadas, as propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classifica??o, a análise da documenta??o exigida para habilita??o e os recursos interpostos.9.20. A sess?o pública n?o será suspensa, salvo motivo excepcional, devendo todas e quaisquer informa??es acerca do objeto ser esclarecidas previamente junto ao Setor de Licita??es deste Município.9.21. Caso haja necessidade de adiamento da sess?o pública, será marcada nova data para continua??o dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, os licitantes presentes.9.22. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do Envelope 2, contendo os documentos de habilita??o do licitante que apresentou a melhor proposta, para verifica??o do atendimento das condi??es fixadas neste Edital.10.DOCUMENTA??O - Envelope n?. 02:10.1. Para fins de habilita??o neste preg?o, o licitante deverá apresentar, dentro do ENVELOPE N?. 02 - DOCUMENTA??O, os seguintes documentos:10.1.1 Declara??o que atende ao disposto no artigo 7.°, inciso XXXIII, da Constitui??o Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n.° 4.358/2002 (Anexo VI);10.1.2. Habilita??o Jurídica:Registro comercial, no caso de empresa individual.Ao declarar ser Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte, a mesma deverá ainda, obrigatoriamente, apresentar declara??o expressa do Contador da Empresa atualizada, até 06 (seis) meses anteriores à data da habilita??o, informando que a mesma se enquadra nesta condi??o, fazendo uso dos privilégios previstos pela Lei Complementar n? 123/2006.Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por a??es, acompanhado de documentos de elei??o de seus administradores;Inscri??o do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;Decreto de autoriza??o, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autoriza??o para funcionamento expedido pelo órg?o competente, quando a atividade assim o exigir.Observa??o: A licitante fica liberada de apresentar a documenta??o referente à habilita??o jurídica se já a houver apresentado previamente, durante a fase de credenciamento.10.1.3. Regularidade Fiscal e Trabalhista:Prova de inscri??o no Cadastro Geral de Contribuintes - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;Prova de inscri??o no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade (DIC);Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, sendo a última do domicílio ou sede do licitante;Prova de regularidade quanto aos tributos e aos encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e quanto à dívida Ativa da Uni?o administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN (Certid?o Conjunta Negativa).Certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o - FGTS, fornecido pela Caixa Econ?mica Federal.Certid?o Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.10.1.4. Qualifica??o Técnica:Apresenta??o de no mínimo 1 (um) atestado ou declara??o de capacidade técnica, obrigatoriamente pertinente e compatível com o objeto desta licita??o, expedido por entidade pública ou privada, usuária do servi?o em quest?o, comprovando que a proponente implantou e/ou que mantém em funcionamento sistemas similares aos solicitados no presente edital, incluindo pelo menos os módulos de maior relev?ncia destacados abaixo, bem como a presta??o dos servi?os de provimento de data center, em condi??es, qualidade, características e quantidades com o objeto desta licita??o. Somente ser?o considerados válidos atestados com timbre da entidade expedidora e com identifica??o da raz?o social e CNPJ. O atestado deverá ser datado e assinado por pessoa física identificada pelo seu nome e cargo exercido na entidade, bem como dados para eventual contato, estando as informa??es sujeitas à conferência pelo pregoeiro.10.1.5. Qualifica??o econ?mico-financeira:a) balan?o patrimonial já exigível e apresentado na forma da lei, com a indica??o do n? do Livro Diário, número de registro no órg?o competente e numera??o das folhas onde se encontram os lan?amentos, que comprovem a boa situa??o financeira da empresa. a1) para a comprova??o da boa situa??o financeira, a empresa deverá apresentar declara??o assinada pelo Contador, demonstrando que a empresa se enquadra nos índices mínimos aceitáveis, pela aplica??o da seguinte fórmula:Liquidez Corrente: Ativo Circulante ---------------------- = ?ndice mínimo: 1,0 Passivo Circulante Liquidez Geral: (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo) ---------------------------------------------------------- = ?ndice mínimo: 1,0 (Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo) Solvência Geral: Ativo Total ------------------------------------------------------- = ?ndice mínimo: 1,0 (Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo) a2) A empresa poderá, em substitui??o ao requerido na alínea a1 (declara??o de índices contábeis), comprovar a boa situa??o financeira através da apresenta??o do patrim?nio líquido mínimo, de acordo com os parágrafos 2? e 3? do Artigo 31 da Lei 8.666/93. b) é vedada a substitui??o do balan?o por balancete ou balan?o provisório.c) licitantes que utilizam a escritura??o contábil digital - ECD e que aguardam a autentica??o do balan?o patrimonial pela Junta Comercial poder?o apresentar, em substitui??o ao registro, o protocolo de envio, no Sistema Público de Escritura??o Digital - SPED, do balan?o à Receita Federal do Brasil. d) certid?o negativa de falência ou recupera??o judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo n?o superior a 30 (trinta) dias da data designada para a apresenta??o do documento.OBS: 1 - O disposto nas alíneas “a” e “a1” será considerado apenas para fins de qualifica??o econ?mico-financeira da proponente, sendo que o resultado obtido na análise da capacidade financeira em nada influenciará na sua classifica??o final. 2 -Os documentos constantes dos itens 9.2.1 a 9.2.5 poder?o ser apresentados em original, por cópia autenticada por tabeli?o ou por funcionário do Município ou publica??o em órg?o de imprensa oficial. Os documentos emitidos em meio eletr?nico, com o uso de certifica??o digital, ser?o tidos como originais, estando sua validade condicionada à verifica??o de autenticidade pela Administra??o.3 - O (A) Pregoeiro (a), sempre quando necessário, efetuará consulta ao site da Receita Federal na internet para certifica??o sobre a regularidade da inscri??o da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, em observ?ncia à Instru??o Normativa da SRF n? 200, de 13/09/2002, confirmando, ainda, a autenticidade dos demais documentos apresentados extraídos pela internet, junto aos sites dos órg?os emissores, para fins de habilita??o.- Todos os documentos de habilita??o emitidos em língua estrangeira dever?o ser entregues acompanhados da tradu??o para língua português efetuada por TradutorJuramentado e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos;- Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também dever?o ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos;11. DA PROVA DE CONCEITO E DA AVALIA??O DE CONFORMIDADE.A Licitante detentora do menor pre?o, que se apresentar devidamente habilitada, poderá ser convocada a realizar a prova de conceito e avalia??o de conformidade, afim de demonstrar em caráter comprovatório a sua capacidade técnica de atender na íntegra, 100% dos requisitos mínimos obrigatórios contidos no Item 02 do ANEXO I – TERMO DE REFER?NCIA. IMPORTANTE: A n?o demonstra??o de qualquer item ou solu??o contidos no Item 02 Requisitos Mínimos Obrigatórios, Anexo I – TERMO DE REFER?NCIA, ensejará a imediata desclassifica??o da licitante, bem como o n?o comparecimento na data e hora marcada pelo pregoeiro no documento de convoca??o. 12. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS:12.1. A manifesta??o de inten??o de interpor recurso será feita no final da sess?o, com registro em ata da síntese de suas raz?es, podendo os interessados juntar memoriais no prazo de 03 (três) dias úteis, ficando os demais licitantes desde logo intimados para, querendo, apresentar as contrarraz?es em igual número de dias, que come?ar?o a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.12.2. A falta de manifesta??o imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudica??o do objeto da licita??o pelo pregoeiro ao vencedor.12.3. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decis?o ou fazê-lo subir, acompanhado de suas raz?es, devendo, neste caso, a decis?o ser proferida dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.13. DA ADJUDICA??O:13.1. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a licitante que ofertar o menor valor global, será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.13.2. Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, o pregoeiro inabilitará a licitante e examinará as ofertas subsequentes e qualifica??o das licitantes, na ordem de classifica??o e, assim, sucessivamente, até a apura??o de uma que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, ocasi?o em que o pregoeiro poderá negociar diretamente com a proponente para que seja obtido pre?o melhor.13.3. Encerrado o julgamento das propostas e da habilita??o, o pregoeiro proclamará a vencedora e, a seguir, proporcionará as licitantes a oportunidade para manifestarem a inten??o de interpor recurso, a falta dessa manifesta??o expressa, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recorrer por parte da licitante.14. DA CONTRATA??O:14.1. Esgotados todos os prazos recursais, a Administra??o convocará o vencedor para no prazo de até 05 (cinco) dias assinar o contrato, sob pena de decair do direito à contrata??o, sem prejuízo das san??es previstas no art. 81 da Lei n. ? 8.666/93.14.2. O prazo de que trata o subitem anterior poderá ser prorrogado, uma vez e pelo mesmo período, desde que seja requerido de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.14.3. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério da Administra??o e com a anuência da contratada nos termos do art. 57, inciso II da Lei n? 8.666/1993.14.4. O sistema será instalado nas reparti??es da Prefeitura Municipal de sendo também entendidas como tal as Secretarias Municipais que n?o estiverem lotadas no prédio da Prefeitura, conforme determina??o da Administra??o Municipal.14.5. O prazo para início de instala??o do sistema será de 10 (dez) dias corridos, a contar da data de assinatura do contrato. Todas as informa??es históricas relativas ao sistema de Folha de Pagamento, Tributa??o e controle de arrecada??o, dever?o ser importadas e convertidas para o novo sistema com todos os dados históricos e financeiros para a nova solu??o. 14.6. O prazo para convers?o, customiza??o, implanta??o, treinamento e utiliza??o plena do sistema n?o poderá ser superior a 30 (trinta) dias corridos a contar da data de assinatura do contrato.14.7. O treinamento deverá ser realizado na sede da Prefeitura. O treinamento constará de apresenta??o geral do sistema, e acompanhamento de toda a documenta??o em nível de usuário. O treinamento deverá possibilitar todas as opera??es de inclus?o, altera??o, exclus?o e consultas, referente a cada tela, bem como os cálculos e processos, a emiss?o de relatórios e sua respectiva análise. Possibilitando ao final dos treinamentos a utiliza??o plena de todos os respectivos módulos de sistemas. A etapa de instala??o e treinamento será considerada concluída mediante Termo de Homologa??o de Implanta??o expedido pela Prefeitura Municipal.14.8. Será de competência da Administra??o Municipal, acompanhar a performance do sistema e constantemente realizar, junto aos usuários, levantamento de melhorias e necessidades a serem implementadas, pela contratada. No caso de necessidade de assistência técnica, deverá à contratada, informar em quarenta e oito horas a natureza do problema, se for o caso.15. DO PAGAMENTO:15.1. O pagamento será efetuado após a execu??o mensal do servi?o, ocorrendo mensalmente até o dia 10? (décimo) dia do mês subsequente da presta??o de servi?os, mediante apresenta??o da Nota Fiscal, aprovada pela Administra??o Municipal.15.2. O pagamento referente às fases iniciais (convers?o, implanta??o, treinamento) ser?o efetuados após assinatura do Termo de Homologa??o de Implanta??o expedido pela Prefeitura Municipal, sendo que o pagamento será em 3 (três) pagamentos, 30, 60 e 90 dias a efetiva??o.15.3. Os valores propostos para loca??o e manuten??o mensal dos sistemas ser?o reajustados, a cada 12 (doze) meses, pela varia??o do IGP-M, ou outro índice e periodicidade que venha a substituí-lo, a fim de reestabelecer o equilíbrio econ?mico-financeiro entre as partes.15.4. A Prefeitura reserva-se os direitos de pagar somente pelos Módulos implantados, ou à medida que forem sendo implantados.15.5. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores ser?o corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administra??o compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.15.6. Ser?o processadas as reten??es previdenciárias, tributárias e fiscais nos termos da legisla??o que regula a matéria.15.7. A nota fiscal eletr?nica emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualiza??o, a indica??o de referência a esta Licita??o a fim de acelerar o tr?mite de libera??o do documento fiscal para pagamento.16. DOS RECURSOS OR?AMENT?RIOS:16.1. Os recursos necessários para cobertura do presente correr?o à conta das dota??es or?amentárias das seguintes rubricas:03 – Secretaria de Administra??o e Gest?o Financeira03.01 – Secretaria de Administra??o e Gest?o Financeira2004 – Manuten??o da Secretaria de Administra??o e Gest?o Financeira33.90.40.00 – Servi?os de Tecnologia da Informa??o e Comunica??o – PJFonte de Recurso: 000106 – Secretaria da Educa??o, Cultura e Desporto06.01 – Gastos no Ensino c/ Recurso do M.D.E.2017 – Manuten??o da Secretaria da Educa??o33.90.40.00 – Servi?os de Tecnologia da Informa??o e Comunica??o – PJFonte de Recurso: 002007 – Secretaria da Saúde07.01 – Fundo Municipal da Saúde c/ recursos próprios2037 – Manuten??o da Secretaria da Saúde33.90.40.00 – Servi?os de Tecnologia da Informa??o e Comunica??o – PJFonte de Recurso: 004017. DAS DISPOSI??ES GERAIS:17.1. O Edital estará à disposi??o dos interessados na Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno, Setor de Licita??es, bem como na internet para download na página Inicial do sítio oficial da Prefeitura: faxinaldosoturno..br.17.2. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sess?o pública observar?o obrigatoriamente o horário de Brasília/DF.17.3. Ocorrendo decreta??o de feriado ou qualquer fato superveniente que impe?a a realiza??o de ato do certame na data marcada, a data constante deste Edital será transferida, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subsequente ao ora fixado.17.4. Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatório poder?o ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada, por tabeli?o ou por servidor, ou, ainda, publica??o em órg?o da imprensa oficial.17.5. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condi??es contratuais, os acréscimos ou supress?es que se fizerem necessários, por conveniência da Administra??o, dentro do limite permitido pelo artigo 65, da Lei n? 8.666/1993.17.6. Após a apresenta??o da proposta, n?o caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.17.7. Só ter?o direito a usar a palavra, rubricar as propostas, apresentar reclama??es ou recursos, assinar atas e os contratos, a contratante, os licitantes ou seus representantes credenciados e os membros da Comiss?o Julgadora;17.8. A Administra??o poderá revogar a licita??o por raz?es de interesse público, devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obriga??o de indeniza??o (art. 49 da Lei Federal n? 8.666/1993).17.9. Nenhuma indeniza??o será devida às empresas licitantes por qualquer participa??o relativa a esta licita??o.17.10. Sem prejuízo das disposi??es contidas no Capítulo III da Lei?8.666/1993, o presente Edital e a proposta da adjudicatária ser?o partes integrantes do contrato.17.11. O pregoeiro ou autoridade superior poder?o promover diligências destinadas a elucidar ou complementar a instru??o do processo, em qualquer fase da licita??o, fixando prazos para atendimento.17.12. Aplicam-se a presente licita??o, subsidiariamente, a Lei n. ? 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Prote??o e Defesa do Consumidor, e demais normas legais pertinentes.17.13. Fica eleito o Foro da Comarca Faxinal do Soturno - RS, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licita??o e do contrato dela decorrente, com expressa renúncia a outro, por mais privilegiado que seja. 17.14. Quaisquer informa??es ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpreta??o do Edital, dever?o ser solicitadas por escrito, devidamente identificadas, à Prefeitura Municipal, Setor de Licita??es, sito Rua Julio de Castilhos n? 609 Centro, CEP 97.220-000, no horário compreendido entre as 8h às 12h ou 13h às 17h, ou preferencialmente pelo e-mail: compras@.br.18. Constituem anexos deste Edital, dele fazendo parte integrante:Anexo I – Termo de ReferênciaAnexo II – CredenciamentoAnexo III – Declara??o de Habilita??oAnexo IV – Declara??o que n?o Emprega MenoresAnexo V – Declara??o de Concord?ncia com o EditalAnexo VI – Declara??o de Situa??o SocietáriaAnexo VII – Modelo da Proposta Anexo VIII – Minuta do Contrato Anexo IX - Justificativa dos ?ndices de Licita??o Faxinal do Soturno, 09 de Dezembro de 2020.Registre-se publique-seEm _____/_____/_______ ................
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