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SABER DIREITO – FORMUL?RIOT?TULO DO CURSO A Justi?a Militar da Uni?o – Nova competênciaPROFESSORMauro StürmerQUALIFICA??O Professor de Direito Penal Militar CURR?CULOProfessor Universitário e de Cursos Preparatórios para concursos públicos. Analista Judiciário do Superior Tribunal Militar.AULA 01T?TULO A Justi?a Militar no Brasil RESUMO FINAL - Justi?a mais antiga do Brasil- Posi??o Constitucional - Competência para julgamento de Civis- ?rg?os da JMU e JME BIBLIOGRAFIAT?TULO: CRIMES MILITARESAUTOR: ALEXANDRE JOS? BARROS LEAL SARAIVA EDITORA: RELEVO CIDADE DE PUBLICA??O: RIO DE JANEIRO 2) T?TULO: C?DIGO PENAL COMENTADO AUTOR: ENIO LUIZ ROSSEO EDITORA: REVISTA DOS TRIBUNAIS CIDADE DE PUBLICA??O: S?O PAULO T?TULO: CLAUDIO AMIN MIGUEL AUTOR: ELEMENTOS DE DIREITO PENAL MILITAR EDITORA: LUMEN JURIS CIDADE DE PUBLICA??O: RIO DE JANEIRO QUIZQuest?o 1A justi?a Militar da Uni?o passou a intergrar o Poder Judiciário Brasileiro na Constitui??o de:1824189119341946Quest?o 2Compete a Justi?a Militar do Estados: Julgar os policiais militares que tenham praticado qualquer crimeJulgar os policiais militares e bombeiros militares que praticarem crimes militaresJulgar civis nos crimes militaresJulgar os militares da For?as Armadas Quest?o 3S?o órg?o da Justi?a Militar, exceto:O Superior Tribunal MilitarO Tribunal MarítimoA Corregedoria da Justi?a MilitarConselhos de Justi?a AULA 02 T?TULO Procedimentos investigatórios na JMRESUMO FINAL- Exercício e Delega??o do Poder de Polícia Judiciária Militar- IPM- IPD- IPI BIBLIOGRAFIAT?TULO: CRIMES MILITARESAUTOR: ALEXANDRE JOS? BARROS LEAL SARAIVA EDITORA: RELEVO CIDADE DE PUBLICA??O: RIO DE JANEIRO 2) T?TULO: C?DIGO PENAL COMENTADO AUTOR: ENIO LUIZ ROSSEO EDITORA: REVISTA DOS TRIBUNAIS CIDADE DE PUBLICA??O: S?O PAULO T?TULO: CLAUDIO AMIN MIGUEL AUTOR: ELEMENTOS DE DIREITO PENAL MILITAR EDITORA: LUMEN JURIS CIDADE DE PUBLICA??O: RIO DE JANEIRO QUIZQuest?o 1O Poder de Polícia Judiciária Militar nos quarteis é, em regra, exercido:a) pelo Delegado Regional b) pelo Comandante da Organiza??o c) pelo Oficial de Dia, ainda que o Comandante esteja a Organiza??o Militard) pelo militar com mais tempo de servi?oQuest?o 02Qual o prazo para encerramento do IPM10 dias, nos casos de indiciados presos20 dias com indiciaados soltos ou presos 20 dias para indiciados presos e 40 dias para indiciados solto30 dias para indiciados soltos ou presosQuest?o 03A organiza??o Militar deverá enviar o IPM a (ao):Ministério Público MilitarJuiz Federal da Justi?a MilitarComando superior na hierarquia militarJusti?a Comum, caso entende ser o delito de competência daquela Justi?a.AULA 03T?TULO Do Crime MilitarRESUMO FINAL- Crime Tipicamente Militar - Crime Militar Próprio- Crime Militar Impróprio - Crime Militar por extens?o BIBLIOGRAFIAT?TULO: CRIMES MILITARESAUTOR: ALEXANDRE JOS? BARROS LEAL SARAIVA EDITORA: RELEVO CIDADE DE PUBLICA??O: RIO DE JANEIRO 2 T?TULO: C?DIGO PENAL COMENTADO AUTOR: ENIO LUIZ ROSSEO EDITORA: REVISTA DOS TRIBUNAIS CIDADE DE PUBLICA??O: S?O PAULO 3 T?TULO: CLAUDIO AMIN MIGUEL AUTOR: ELEMENTOS DE DIREITO PENAL MILITAR EDITORA: LUMEN JURIS CIDADE DE PUBLICA??O: RIO DE JANEIRO QUIZQuest?o 1Crimes tipicamentes militares s?o aqueles:a) que somente podem ser praticados por militaresb) que s?o cometidos dentro dos quarteisc) que somente est?o previstos no Código Penal Militard) que s?o julgados pela JMQuest?o 02 Um militar da ativa do Exército Brasileiro, pratica, dentro de um quartel, um crime de les?o corporal contra outro militar da ativa do exército. Esse crime será julgado:Na justi?a comum da cidade onde estiver situado o quartelNa justi?a Federal Na justi?a militar da Uni?oNo tribunal especial para o Exército Brasileiro Quest?o 3Um crime de tortura praticado por militar contra um civil dentro de um quartel é considerado:Crime militar próprioCrime militar por extens?oCrime militar típicoCrime militar sui generis AULA 04T?TULO Crimes Dolosos contra a vida de Civil RESUMO FINAL- Crime Dolosos contra a vida de civil:- Praticado por militar federal - Praticado por militar estadual BIBLIOGRAFIAT?TULO: CRIMES MILITARESAUTOR: ALEXANDRE JOS? BARROS LEAL SARAIVA EDITORA: RELEVO CIDADE DE PUBLICA??O: RIO DE JANEIRO 2 T?TULO: C?DIGO PENAL COMENTADO AUTOR: ENIO LUIZ ROSSEO EDITORA: REVISTA DOS TRIBUNAIS CIDADE DE PUBLICA??O: S?O PAULO 3 T?TULO: CLAUDIO AMIN MIGUEL AUTOR: ELEMENTOS DE DIREITO PENAL MILITAR EDITORA: LUMEN JURIS CIDADE DE PUBLICA??O: RIO DE JANEIRO QUIZQuest?o 1A morte dolosa de um civil praticado por um militar federal em atividade de garantia da lei e da ordem será julgada:Na justi?a Federal OrdináriaNo Tribunal do JúriNa Justi?a Militar da Uni?oNa corte internacional de Justi?aQuest?o 2Um militar estadual que dolosamente matar um civil será julgado:Na Justi?a Militar da Uni?oNo Tribunal do JúriNa Corte Internacional de Justi?aNa Justi?a Federal Ordinária Quest?o 3Um militar estadual que venha a matar culposamente outro militar estadual será julgado:Pela justi?a federal Pela justi?a militar estadual Pela justi?a militar da uni?oPelo Tribunal Militar AULA 05 T?TULO Novo órg?o julgador da JMRESUMO FINAL - Nova organiza??o da Justi?a Militar da Uni?o - Competência singular do Juiz Federal da Justi?a Militar- Competência dos Conselhos de Justi?aBIBLIOGRAFIAT?TULO: CRIMES MILITARESAUTOR: ALEXANDRE JOS? BARROS LEAL SARAIVA EDITORA: RELEVO CIDADE DE PUBLICA??O: RIO DE JANEIRO 2 T?TULO: C?DIGO PENAL COMENTADO AUTOR: ENIO LUIZ ROSSEO EDITORA: REVISTA DOS TRIBUNAIS CIDADE DE PUBLICA??O: S?O PAULO 3 T?TULO: CLAUDIO AMIN MIGUEL AUTOR: ELEMENTOS DE DIREITO PENAL MILITAR EDITORA: LUMEN JURIS CIDADE DE PUBLICA??O: RIO DE JANEIRO QUIZQuest?o 1A quem compete julgar um sargento de carreira da For?a Aérea Brasileira que pratique um crime de estelionato (art. 251 do CPM) contra o patrim?nio da Aeronáutica:Ao Juiz Federal da Justi?a Militar Ao Conselho Especial de Justi?a para a Aeronáutica Ao Superior Tribunal Militar Conselho Permanente de Justi?a para a AeronáuticaQuest?o 2Durante um Inquérito Policial Militar seu Encarregado representou por uma pris?o preventiva. A quem compede decretar essa pris?o:Ao Comandante da UnidadeAo Juiz Federal da Justi?a MilitarAo Conselho de justi?a da for?a armada lesadaAo Superior Tribunal MilitarQuest?o 3No caso de um crime ser praticado em concurso de agentes por um militar do Exército e um civil:o processo deverá ser desmembrado e o militar deverá ser julgado pelo Conselho de Justi?a e o Civil pelo Juiz Federal da Justi?a MilitarAmbos ser?o julgados pelo Juiz Federal da Justi?a MilitarCaberá ao MPM decidir sobre a cis?o ou n?o do processoO julgamento caberá ao STM ................
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