PLANO DE SEGURO – PORTO SEGURO ALUGUEL SEGURO DE FIANÇA ...

嚜燕LANO DE SEGURO 每 PORTO SEGURO

ALUGUEL SEGURO DE FIAN?A LOCAT?CIA

ESSENCIAL

Processo SUSEP n∼ 15414.611834/2020-11

Vig那ncia a partir de Maio/2022

Maio de 2022

PLANO DE SEGURO 每 PORTO SEGURO ALUGUEL SEGURO DE FIAN?A LOCAT?CIA ESSENCIAL

PROCESSO SUSEP N∼ 15414.611834/2020-11

Ol芍,

Seja muito bem-vindo(a)!

Agradecemos a sua confian?a em escolher o Porto Seguro Aluguel Essencial.

Pensando em voc那, o Porto Seguro Aluguel Essencial facilitou o entendimento do seu contrato de seguro.

Neste material apresentamos as condi??es contratuais do seguro, al谷m dos procedimentos em caso de sinistro e

gloss芍rio contendo os termos t谷cnicos que o auxiliar?o em sua leitura.

ENTENDA SEU SEGURO

N?o fique com d迆vidas sobre seu seguro, na sua ap車lice est?o as coberturas que voc那 contratou. Para saber o que cada

uma protege, consulte este arquivo a partir do item 5.

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vig那ncia, coberturas contratadas e o contato do seu corretor.

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Atendimento 24 horas por dia.

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Atendimento para deficientes auditivos

(11) 3258-4835 每 Grande S?o Paulo

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0800-727-8736 每 Atendimento exclusivo para deficientes

auditivos, atrav谷s de equipamento habilitado para esta

finalidade 24 horas por dia.

Ouvidoria

(11) 3366-3184 ou 0800-727-1184

A ouvidoria 谷 um canal de comunica??o adicional, que

permite aos segurados, benefici芍rios e corretores

manifestarem suas opini?es sobre os produtos e servi?os

disponibilizados pela seguradora. Ela n?o substitui nem

invalida a atua??o dos diversos setores e departamentos

da seguradora, devendo ser acionada apenas como 迆ltimo

recurso para solu??o de eventual problema ou conflito

junto 角 seguradora.

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PLANO DE SEGURO 每 PORTO SEGURO ALUGUEL SEGURO DE FIAN?A LOCAT?CIA ESSENCIAL

PROCESSO SUSEP N∼ 15414.611834/2020-11

DISPOSI??ES PRELIMINARES................................................................................................................................. 3

I. GLOSS?RIO ............................................................................................................................................................. 3

II. CL?USULAS CONTRATUAIS ................................................................................................................................. 5

1. DO OBJETIVO E DA NATUREZA DO SEGURO .................................................................................................... 5

2. FORMA DE CONTRATA??O DO SEGURO .......................................................................................................... 5

3. LIMITES DE COBERTURA...................................................................................................................................... 5

4. ?MBITO GEOGR?FICO .......................................................................................................................................... 6

5. DAS GARANTIAS DO SEGURO ............................................................................................................................. 7

6. PREJU?ZOS N?O INDENIZ?VEIS PARA TODAS AS COBERTURAS ................................................................ 11

7. ENCARGOS DE TRADU??O ............................................................................................................................... 13

8. DA ACEITA??O, VIG?NCIA E RENOVA??O DO SEGURO .............................................................................. 13

9. DAS ALTERA??ES NO CONTRATO DE LOCA??O .......................................................................................... 14

10. DAS OBRIGA??ES GERAIS DO SEGURADO .................................................................................................. 14

11. PAGAMENTO DE PR?MIO ................................................................................................................................. 15

12. DA EXPECTATIVA DE SINISTRO ...................................................................................................................... 17

13. DOS SINISTROS ................................................................................................................................................. 17

14. DA LIQUIDA??O DE SINISTROS E PAGAMENTO DE INDENIZA??O ........................................................... 18

15. ADIANTAMENTOS .............................................................................................................................................. 19

16. PERDA DE DIREITOS ......................................................................................................................................... 19

17. SUB-ROGA??O .................................................................................................................................................. 20

18. CANCELAMENTO ............................................................................................................................................... 20

19. CONCORR?NCIA DE AP?LICES ...................................................................................................................... 21

20. RESCIS?O POR FALTA DE PAGAMENTO ....................................................................................................... 21

21. ESTIPULANTE ..................................................................................................................................................... 21

22. ATUALIZA??O MONET?RIA .............................................................................................................................. 22

23. FORO ................................................................................................................................................................... 23

24. PRESCRI??O ..................................................................................................................................................... 23

25. CANAL DE DEN?NCIA / DISQUE FRAUDE....................................................................................................... 23

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DISPOSI??ES PRELIMINARES

I - A aceita??o da proposta de seguro est芍 sujeita 角 an芍lise do risco.

II - O registro do produto 谷 autom芍tico e n?o representa aprova??o ou recomenda??o por parte da Susep.

III - O Segurado poder芍 consultar a situa??o cadastral do corretor de seguros e da sociedade seguradora no s赤tio

eletr?nico .br.

IV - O seguro fian?a locat赤cia 谷 destinado 角 garantia dos preju赤zos sofridos pelo locador em fun??o de

inadimpl那ncia do locat芍rio;

V - O seguro fian?a locat赤cia n?o isenta o locat芍rio de nenhuma obriga??o prevista no contrato de loca??o;

VI - O pr那mio 谷 a contrapartida paga 角 seguradora para que esta assuma os riscos de inadimpl那ncia do garantido,

o qual n?o ser芍 retornado ao locat芍rio ao final da vig那ncia da ap車lice;

VII - A falta de pagamento dos pr那mios poder芍 acarretar o ajuste do prazo de vig那ncia da ap車lice, a suspens?o

da cobertura ou at谷 o cancelamento da ap車lice. O segurado visando manter a cobertura original da ap車lice

poder芍 realizar o pagamento dos pr那mios inadimplidos; e

VIII - O segurado ou o garantido poder?o solicitar, a qualquer tempo, que a seguradora ou o corretor de seguros,

se houver, informe o percentual e o valor da comiss?o de corretagem aplicada 角 ap車lice. IX - ? vedada a

contrata??o de mais de um seguro de fian?a locat赤cia cobrindo o mesmo contrato de loca??o.

I. GLOSS?RIO

Aceita??o do Risco: Ato de aprova??o da proposta submetida 角 Seguradora para a contrata??o/altera??o do seguro.

Agravamento do Risco: Circunst?ncias que aumentam a intensidade ou a probabilidade da ocorr那ncia do risco

inicialmente aceito pela Seguradora.

Ap車lice: Documento emitido pela seguradora formalizando a aceita??o da cobertura solicitada pelo proponente.

Segurado e Garantido recebem c車pia da ap車lice.

Aviso de Sinistro: Comunica??o da ocorr那ncia de um Sinistro que o Segurado/benefici芍rio 谷 obrigado a fazer 角

Seguradora, assim que dele tenha conhecimento.

Benefici芍rio: pessoa f赤sica ou jur赤dica 角 qual 谷 devida a indeniza??o em caso de sinistro.

Cancelamento (de Seguro ou de Cobertura): Dissolu??o antecipada do contrato de seguro, em sua totalidade, por

determina??o legal, acordo, perda de direito ou inadimpl那ncia do Segurado ou esgotamento do Limite M芍ximo de

Garantia da Ap車lice. O cancelamento do seguro, total ou parcial, por acordo das partes, denomina-se rescis?o.

Caso Fortuito: Acontecimento imprevisto e independente da vontade humana, cujos efeitos n?o s?o poss赤veis evitar ou

impedir.

Cl芍usula: Cada uma das disposi??es ou cap赤tulos contidos nas Condi??es Gerais, Especiais ou Espec赤ficas e

Particulares dos contratos de seguros.

Cobertura: Prote??o conferida por um contrato de seguro, ap車s a an芍lise e aceita??o da Seguradora sobre o risco

proposto.

Cobertura B芍sica: A cobertura b芍sica deste contrato 谷 o inadimplemento do contrato de loca??o pelo Garantido, em

raz?o do n?o pagamento de alugu谷is, acrescidos de multa morat車ria, quando for o caso.

Coberturas Adicionais: Outras garantias do seguro, de contrata??o opcional, previstas nestas Condi??es Gerais.

Condi??es Gerais: Conjunto de cl芍usulas que regem um mesmo plano de seguro, estabelecendo obriga??es e direitos,

da sociedade seguradora, dos segurados, dos benefici芍rios e, quando couber, do estipulante.

Contrato de Seguro: ? aquele geralmente expresso em uma ap車lice pelo qual o Segurador, mediante o recebimento de

uma remunera??o, denominada pr那mio, obriga-se a ressarcir o Segurado, em dinheiro ou mediante reposi??o dentro dos

limites convencionados na ap車lice, das perdas e danos causados por um sinistro ou sinistros ou a pagar um capital ou

uma renda se, ou quando verificar-se um evento relacionado com a vida ou as faculdades humanas.

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Corretor de Seguros: Intermedi芍rio - pessoa f赤sica ou jur赤dica 每 habilitado e autorizado a representar os Segurados,

angariar e promover contratos de seguro. O corretor de seguros deve ser definido mediante acordo entre segurado e

garantido.

Culpa Grave: Conduta lesiva, decorrente de neglig那ncia, imprud那ncia ou imper赤cia do agente, cujo resultado final,

embora involunt芍rio, era previs赤vel no momento da a??o, se equiparando ao dolo.

Data de In赤cio de Vig那ncia: Uma vez aceito o Seguro, a vig那ncia ter芍 in赤cio a contar das 24 (vinte e quatro) horas do

dia em que for protocolada a proposta de seguro, sob carimbo da Seguradora, ou a partir do in赤cio do contrato de loca??o,

se este for posterior a data de protocolo na Cia.

Despesas de Salvamento: S?o aquelas despesas incorridas pelo Segurado com a tomada de medidas imediatas ou

a??es emergenciais, ap車s a ocorr那ncia de um sinistro garantido pelo presente contrato de seguro, de modo a diminuir

as consequ那ncias, evitando a propaga??o dos riscos cobertos, salvando e protegendo os bens ou interesses descritos

nesta ap車lice.

Dolo: Toda esp谷cie de artif赤cio, engano ou manejo astucioso e consciente, executado ou promovido por uma pessoa

com a inten??o de causar preju赤zo, proveito pr車prio ou alheio.

Endosso / Aditivo: Documento que configura qualquer altera??o no contrato, feito de comum acordo entre o segurado,

garantido e a seguradora

Estipulante: Pessoa f赤sica ou jur赤dica que contrata o seguro por conta de terceiros, podendo, eventualmente, assumir a

condi??o de benefici芍rio, desde que tenha procura??o com poderes espec赤ficos para essa finalidade.

Expectativa de Sinistro: Per赤odo compreendido entre a 1? (primeira) inadimpl那ncia do garantido e a caracteriza??o de

sinistro.

Garantido: Locat芍rio do im車vel, conforme definido no contrato de loca??o objeto deste seguro.

Imiss?o na Posse: Meio judicial ou extrajudicial para que o propriet芍rio retome a posse de seu im車vel, eventualmente

abandonado pelo Locat芍rio.

Indeniza??o: Pagamento do preju赤zo ao segurado ou benefici芍rio, em caso de sinistro coberto, dentro do limite

contratado para a cobertura e de acordo com as condi??es da ap車lice.

Limite m芍ximo de garantia (LMG): Valor m芍ximo de responsabilidade assumida pela Seguradora em cada ap車lice, por

evento ou s谷rie de eventos.

Limite M芍ximo de Indeniza??o (LMI): Limite m芍ximo de responsabilidade por parte da Seguradora para cada cobertura

contratada. Ressalte-se que estes limites s?o independentes, n?o se somando nem se comunicando.

Liquida??o de sinistro: Pagamento da indeniza??o relativa a um Sinistro.

Loca??o: Contrato escrito e bilateral pelo qual uma das partes se obriga a ceder 角 outra, por tempo determinado ou n?o,

o uso e gozo do bem im車vel, mediante pagamento de aluguel.

Locador: Pessoa f赤sica ou jur赤dica propriet芍ria do im車vel objeto do contrato de loca??o, cujas obriga??es est?o definidas

na Lei do Inquilinato (Lei 8245/91).

Locat芍rio: Pessoa f赤sica ou jur赤dica que mediante pagamento de aluguel adquire a posse direta do im車vel objeto do

contrato de loca??o, cujas obriga??es est?o definidas na Lei do Inquilinato (Lei 8245/91).

Multa Morat車ria: ? devida pela impontualidade ao cumprimento da obriga??o.

Multa Rescis車ria: Multa por rescis?o antecipada, constante no contrato de loca??o, decorrente de desocupa??o do

im車vel, para a qual n?o haja concord?ncia por parte do Segurado e desde que haja amparo pela legisla??o vigente por

ocasi?o do sinistro.

Pr那mio: Import?ncia paga 角 Seguradora para que esta assuma o risco a que o Segurado est芍 exposto.

Proponente do Seguro: pessoa f赤sica ou jur赤dica que tendo interesse segur芍vel prop?e 角 Seguradora, a aceita??o do

risco, apresentando-lhe a Proposta de Seguro.

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