Exclusivo para Uso Interno RO – Roteiro Operacional ...

Governo do Paran¨¢

RO.04.18

Vers?o: 47

Exclusivo para Uso Interno

RO ¨C Roteiro Operacional

Governo do Paran¨¢

?rea respons¨¢vel: Ger¨ºncia Produtos Consignados

1. P?BLICO ALVO E REGRAS B?SICAS

Categorias de Servidores Autorizados a Contrair Empr¨¦stimos

Categoria

Servidores Ativos Estatut¨¢rios, Servidores Inativos e Pensionistas.

1.1.

C¨®digos de Benef¨ªcio N?O autorizados a contrair Empr¨¦stimos

Categoria

Cargos denominados Comissionados, Contratados ou Tempor¨¢rios.

Servidores Inativos e Pensionistas do Tribunal de Justi?a.

Pensionista que recebe pens?o aliment¨ªcia atrav¨¦s do ¡°Comprovante de Pagamento¡±

Pensionista menor de 26 anos, sem pens?o permanente

Importante:

A informa??o de comissionado constar¨¢ no campo ``cargo?? do contracheque. Caso n?o tenha essa informa??o,

significa que o servidor ¨¦ efetivo.

Sistema Normativo

Este documento:

1 - ? exclusivo para uso interno e confidencial;

2 - Deve ser mantido Atualizado pela ?rea respons¨¢vel;

3 - Deve ser coerente entre a pr¨¢tica e suas determina??es;

4 - Deve estar dispon¨ªvel a todos Colaboradores;

5 - Ser divulgado somente pela ?rea de Compliance.

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23.08.2013

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2. MARGEM CONSIGN?VEL E AVERBA??O

2.1

Margem Dispon¨ªvel

De acordo com o valor dispon¨ªvel no Portal do Paran¨¢.

2.2

Percentual de Seguran?a e Margem Residual de Seguran?a

Poder¨¢ ser utilizada at¨¦ 100% da margem para todas as modalidades (Novo, Refin e Compra).

2.3

C¨¢lculo de Margem

Dever¨¢ ser utilizado o valor informado no site:

2.4

Averba??o

A averba??o ser¨¢ atrav¨¦s do site.

Sistema Normativo

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3 - Deve ser coerente entre a pr¨¢tica e suas determina??es;

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5 - Ser divulgado somente pela ?rea de Compliance.

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3. LIMITES (POR IDADE E VALOR)

3.1.

Valor M¨ªnimo de Contrato

O valor m¨ªnimo para todas as opera??es ¨¦ de R$ 300,00

3.2.

Valor M¨¢ximo e Prazo por Idade ¨C Risco por CPF

*V?LIDO PARA OS PRAZOS DISPON?VEIS NAS TABELAS (PANCRED).

4. LIBERA??O DE RECURSO PARA CLIENTE

O cr¨¦dito de empr¨¦stimo concedido dever¨¢ ser feito, preferencialmente, na conta corrente que o cliente recebe o seu

sal¨¢rio.

5. FLUXO DA CONSIGNA??O

R¨¦gua de Corte

Car¨ºncia

Opera??es pagas, entre os dias 11 do m¨ºs ¡°M0¡± e 10 do

m¨ºs ¡°M1¡±, ter?o seu registro comandado na folha de

pagamento em ¡°M1¡±. O repasse ocorrer¨¢ at¨¦ o dia 01 de

¡°M2¡±.

M¨ªnima de 21 dias;

Exemplo: Opera??es realizadas entre 11/06 ¨¤ 10/07 ¨C

vcto 01/08

M¨¢xima de 50 dias;

Vencimento das parcelas

Dia 01 de cada m¨ºs

M¨¦dia de 36 dias.

6. DIGITA??O DA PROPOSTA

As opera??es dever?o ser cadastradas atrav¨¦s do site: .br.

As instru??es de digita??o est?o no Anexo I.

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7. DOCUMENTA??O A SER REMETIDA DIGITALIZADA PARA O BANCO PARA AN?LISE E

PAGAMENTO DA OPERA??O*

Documento

Oper. Novas e Refin

Compra

Contracheque (Original, BB via internet, Caixa Eletr?nico, Internet).

c¨®pia do ¨²ltimo

c¨®pia do ¨²ltimo

Documento h¨¢bil para quita??o do saldo devedor (boleto, dados

para emiss?o de TED) **.

-

1 c¨®pia

* Caso seja necess¨¢rio mais informa??es, a equipe poder¨¢ solicitar documenta??o adicional.

** Esse documento dever¨¢ conter os dados dos contratos que est?o sendo liquidados, incluindo o valor das parcelas

que est?o sendo descontadas no ¨²ltimo contracheque. Se o documento n?o contiver a informa??o que permita

identificar o contrato que est¨¢ sendo comprado, ¨¦ necess¨¢ria a apresenta??o de carta, informando o saldo devedor e

demais dados do contrato. A carta dever¨¢ ser firmada pelo banco que est¨¢ tendo o contrato liquidado.

7.1

Documentos de Identifica??o V¨¢lidos

RG

CNH

Identidade de ?rg?os de Classe (OAB, CREA, etc)

RNE

Obs.

A c¨®pia do CPF poder¨¢ ser substitu¨ªda pela c¨®pia da CNH, pelo RG quando constar o n¨²mero do CPF ou pelo

Comprovante de Situa??o Cadastral da Receita Federal;

7.2

Deficiente Visual e/ou com Mobilidade Reduzida e/ou Pensionista Analfabeto

Deficiente visual ou Pensionista Analfabeto: colocar a impress?o digital do dedo polegar direito nos campos de

assinatura da CCB. Na carteira de identidade deve constar a express?o ``N?o Assina?? no campo assinatura. Ser¨¢

necess¨¢ria a assinatura de duas testemunhas nos campos de assinatura da CCB ao lado da digital, sendo que pelo

menos uma das testemunhas dever¨¢ ser parente de 1? grau do benefici¨¢rio. As testemunhas dever?o entregar c¨®pia do

RG, CPF e certid?o de casamento no caso de c?njuge. Uma das testemunhas dever¨¢ escrever na CCB a frase: ``A

CCB foi lida integralmente em voz alta e compreendida pelo cliente;

Mobilidade reduzida: nos campos de assinatura um parente de primeiro grau do benefici¨¢rio dever¨¢ escrever ``a rogo

de (nome do cliente)?? e assinar. Tamb¨¦m dever?o assinar nos campos da CCB duas testemunhas de relacionamento

do cliente. O assinante do arrogo e as testemunhas dever?o anexar c¨®pia do RG, CPF e certid?o de casamento no caso

de c?njuge.

8. DOCUMENTA??O A SER REMETIDA PARA O BANCO AP?S O PAGAMENTO DA OPERA??O

? responsabilidade da origem (ponto de venda) confirmar a autenticidade da documenta??o apresentada pelo

proponente,

registrar

via

protocolo

eletr?nico

atrav¨¦s

do

site

e encaminhar para a Empresa Prestadora de

Servi?os de Guarda e Formaliza??o, em at¨¦ dois dias ¨²teis ap¨®s a aprova??o, a seguinte documenta??o de acordo com

o discriminado para cada produto:

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Documento

CPF e Comprovante de Identidade.

Oper. Novas e Refin

1 c¨®pia

Compra

1 c¨®pia

1 c¨®pia

1 c¨®pia

c¨®pia do ¨²ltimo

1 via

c¨®pia do ¨²ltimo

1 via

C¨¦dula de Cr¨¦dito Banc¨¢rio ¨C CCB Consigna??o, mod. 02.707-9,

devidamente preenchidas e assinadas pelo servidor (Negoci¨¢vel).

1 via

1 via

C¨¦dula de Cr¨¦dito Banc¨¢rio ¨C CCB Consigna??o, mod. 02.707-9,

devidamente preenchidas (N?o Negoci¨¢vel). Caso a via n?o seja

entregue para o cliente, encaminhar para Empresa de guarda.

1 via

1 via

CET ¨C Custo Efetivo Total Consigna??o mod. 02.607-7.

1 via

1 via

Planilha de Proposta impressa pelo sistema Pancred, com a

informa??o que a proposta foi Integrada.

1 c¨®pia

1 c¨®pia

Autoriza??o para Liquida??o de Empr¨¦stimo, mod. 02.318-3,

devidamente preenchida e assinada.

-

1 via

Documento h¨¢bil para quita??o do saldo devedor (boleto, dados

para emiss?o de TED).

-

1 Via

Comprovante de Endere?o (atualizado ¨²ltimos 3 meses), vide item

8.1.

Contracheque (Original, BB via internet, Caixa Eletr?nico, Internet).

Ficha Proposta de Empr¨¦stimo, mod. 02.420-1, devidamente

preenchida.

8.1

Comprovantes de Endere?o V¨¢lidos

O comprovante tem que estar em nome do pr¨®prio cliente ou em nome de parentes: c?njuge, pais, irm?os e filhos. O

parentesco tem que ser comprovado atrav¨¦s documentos (RG, Certid?o de Nascimento, Certid?o de Casamento ou

Declara??o de Uni?o est¨¢vel ¨C sendo esta ¨²ltima devidamente emitida por cart¨®rio ou ¨®rg?o competente).

9. REGRAS E PAR?METROS

N?o h¨¢ limite de empr¨¦stimo por CPF / matr¨ªcula.

O arquivo retorno dever¨¢ ser retirado atrav¨¦s do site.

Configura??es de taxa

Produto

EMPR?STIMO

Conf. datas

Limite taxa

1,34% at¨¦ 6 meses

1,68% at¨¦ 12 meses

Cad. at¨¦ dia 31. Abre 1? dia do m¨ºs 1,72% at¨¦ 24 meses

1,75% at¨¦ 36 meses

1,80% at¨¦ 48 meses

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