Exclusivo para Uso Interno RO – Roteiro Operacional ...
Governo do Paran¨¢
RO.04.18
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Exclusivo para Uso Interno
RO ¨C Roteiro Operacional
Governo do Paran¨¢
?rea respons¨¢vel: Ger¨ºncia Produtos Consignados
1. P?BLICO ALVO E REGRAS B?SICAS
Categorias de Servidores Autorizados a Contrair Empr¨¦stimos
Categoria
Servidores Ativos Estatut¨¢rios, Servidores Inativos e Pensionistas.
1.1.
C¨®digos de Benef¨ªcio N?O autorizados a contrair Empr¨¦stimos
Categoria
Cargos denominados Comissionados, Contratados ou Tempor¨¢rios.
Servidores Inativos e Pensionistas do Tribunal de Justi?a.
Pensionista que recebe pens?o aliment¨ªcia atrav¨¦s do ¡°Comprovante de Pagamento¡±
Pensionista menor de 26 anos, sem pens?o permanente
Importante:
A informa??o de comissionado constar¨¢ no campo ``cargo?? do contracheque. Caso n?o tenha essa informa??o,
significa que o servidor ¨¦ efetivo.
Sistema Normativo
Este documento:
1 - ? exclusivo para uso interno e confidencial;
2 - Deve ser mantido Atualizado pela ?rea respons¨¢vel;
3 - Deve ser coerente entre a pr¨¢tica e suas determina??es;
4 - Deve estar dispon¨ªvel a todos Colaboradores;
5 - Ser divulgado somente pela ?rea de Compliance.
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23.08.2013
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2. MARGEM CONSIGN?VEL E AVERBA??O
2.1
Margem Dispon¨ªvel
De acordo com o valor dispon¨ªvel no Portal do Paran¨¢.
2.2
Percentual de Seguran?a e Margem Residual de Seguran?a
Poder¨¢ ser utilizada at¨¦ 100% da margem para todas as modalidades (Novo, Refin e Compra).
2.3
C¨¢lculo de Margem
Dever¨¢ ser utilizado o valor informado no site:
2.4
Averba??o
A averba??o ser¨¢ atrav¨¦s do site.
Sistema Normativo
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5 - Ser divulgado somente pela ?rea de Compliance.
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3. LIMITES (POR IDADE E VALOR)
3.1.
Valor M¨ªnimo de Contrato
O valor m¨ªnimo para todas as opera??es ¨¦ de R$ 300,00
3.2.
Valor M¨¢ximo e Prazo por Idade ¨C Risco por CPF
*V?LIDO PARA OS PRAZOS DISPON?VEIS NAS TABELAS (PANCRED).
4. LIBERA??O DE RECURSO PARA CLIENTE
O cr¨¦dito de empr¨¦stimo concedido dever¨¢ ser feito, preferencialmente, na conta corrente que o cliente recebe o seu
sal¨¢rio.
5. FLUXO DA CONSIGNA??O
R¨¦gua de Corte
Car¨ºncia
Opera??es pagas, entre os dias 11 do m¨ºs ¡°M0¡± e 10 do
m¨ºs ¡°M1¡±, ter?o seu registro comandado na folha de
pagamento em ¡°M1¡±. O repasse ocorrer¨¢ at¨¦ o dia 01 de
¡°M2¡±.
M¨ªnima de 21 dias;
Exemplo: Opera??es realizadas entre 11/06 ¨¤ 10/07 ¨C
vcto 01/08
M¨¢xima de 50 dias;
Vencimento das parcelas
Dia 01 de cada m¨ºs
M¨¦dia de 36 dias.
6. DIGITA??O DA PROPOSTA
As opera??es dever?o ser cadastradas atrav¨¦s do site: .br.
As instru??es de digita??o est?o no Anexo I.
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7. DOCUMENTA??O A SER REMETIDA DIGITALIZADA PARA O BANCO PARA AN?LISE E
PAGAMENTO DA OPERA??O*
Documento
Oper. Novas e Refin
Compra
Contracheque (Original, BB via internet, Caixa Eletr?nico, Internet).
c¨®pia do ¨²ltimo
c¨®pia do ¨²ltimo
Documento h¨¢bil para quita??o do saldo devedor (boleto, dados
para emiss?o de TED) **.
-
1 c¨®pia
* Caso seja necess¨¢rio mais informa??es, a equipe poder¨¢ solicitar documenta??o adicional.
** Esse documento dever¨¢ conter os dados dos contratos que est?o sendo liquidados, incluindo o valor das parcelas
que est?o sendo descontadas no ¨²ltimo contracheque. Se o documento n?o contiver a informa??o que permita
identificar o contrato que est¨¢ sendo comprado, ¨¦ necess¨¢ria a apresenta??o de carta, informando o saldo devedor e
demais dados do contrato. A carta dever¨¢ ser firmada pelo banco que est¨¢ tendo o contrato liquidado.
7.1
Documentos de Identifica??o V¨¢lidos
RG
CNH
Identidade de ?rg?os de Classe (OAB, CREA, etc)
RNE
Obs.
A c¨®pia do CPF poder¨¢ ser substitu¨ªda pela c¨®pia da CNH, pelo RG quando constar o n¨²mero do CPF ou pelo
Comprovante de Situa??o Cadastral da Receita Federal;
7.2
Deficiente Visual e/ou com Mobilidade Reduzida e/ou Pensionista Analfabeto
Deficiente visual ou Pensionista Analfabeto: colocar a impress?o digital do dedo polegar direito nos campos de
assinatura da CCB. Na carteira de identidade deve constar a express?o ``N?o Assina?? no campo assinatura. Ser¨¢
necess¨¢ria a assinatura de duas testemunhas nos campos de assinatura da CCB ao lado da digital, sendo que pelo
menos uma das testemunhas dever¨¢ ser parente de 1? grau do benefici¨¢rio. As testemunhas dever?o entregar c¨®pia do
RG, CPF e certid?o de casamento no caso de c?njuge. Uma das testemunhas dever¨¢ escrever na CCB a frase: ``A
CCB foi lida integralmente em voz alta e compreendida pelo cliente;
Mobilidade reduzida: nos campos de assinatura um parente de primeiro grau do benefici¨¢rio dever¨¢ escrever ``a rogo
de (nome do cliente)?? e assinar. Tamb¨¦m dever?o assinar nos campos da CCB duas testemunhas de relacionamento
do cliente. O assinante do arrogo e as testemunhas dever?o anexar c¨®pia do RG, CPF e certid?o de casamento no caso
de c?njuge.
8. DOCUMENTA??O A SER REMETIDA PARA O BANCO AP?S O PAGAMENTO DA OPERA??O
? responsabilidade da origem (ponto de venda) confirmar a autenticidade da documenta??o apresentada pelo
proponente,
registrar
via
protocolo
eletr?nico
atrav¨¦s
do
site
e encaminhar para a Empresa Prestadora de
Servi?os de Guarda e Formaliza??o, em at¨¦ dois dias ¨²teis ap¨®s a aprova??o, a seguinte documenta??o de acordo com
o discriminado para cada produto:
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Documento
CPF e Comprovante de Identidade.
Oper. Novas e Refin
1 c¨®pia
Compra
1 c¨®pia
1 c¨®pia
1 c¨®pia
c¨®pia do ¨²ltimo
1 via
c¨®pia do ¨²ltimo
1 via
C¨¦dula de Cr¨¦dito Banc¨¢rio ¨C CCB Consigna??o, mod. 02.707-9,
devidamente preenchidas e assinadas pelo servidor (Negoci¨¢vel).
1 via
1 via
C¨¦dula de Cr¨¦dito Banc¨¢rio ¨C CCB Consigna??o, mod. 02.707-9,
devidamente preenchidas (N?o Negoci¨¢vel). Caso a via n?o seja
entregue para o cliente, encaminhar para Empresa de guarda.
1 via
1 via
CET ¨C Custo Efetivo Total Consigna??o mod. 02.607-7.
1 via
1 via
Planilha de Proposta impressa pelo sistema Pancred, com a
informa??o que a proposta foi Integrada.
1 c¨®pia
1 c¨®pia
Autoriza??o para Liquida??o de Empr¨¦stimo, mod. 02.318-3,
devidamente preenchida e assinada.
-
1 via
Documento h¨¢bil para quita??o do saldo devedor (boleto, dados
para emiss?o de TED).
-
1 Via
Comprovante de Endere?o (atualizado ¨²ltimos 3 meses), vide item
8.1.
Contracheque (Original, BB via internet, Caixa Eletr?nico, Internet).
Ficha Proposta de Empr¨¦stimo, mod. 02.420-1, devidamente
preenchida.
8.1
Comprovantes de Endere?o V¨¢lidos
O comprovante tem que estar em nome do pr¨®prio cliente ou em nome de parentes: c?njuge, pais, irm?os e filhos. O
parentesco tem que ser comprovado atrav¨¦s documentos (RG, Certid?o de Nascimento, Certid?o de Casamento ou
Declara??o de Uni?o est¨¢vel ¨C sendo esta ¨²ltima devidamente emitida por cart¨®rio ou ¨®rg?o competente).
9. REGRAS E PAR?METROS
N?o h¨¢ limite de empr¨¦stimo por CPF / matr¨ªcula.
O arquivo retorno dever¨¢ ser retirado atrav¨¦s do site.
Configura??es de taxa
Produto
EMPR?STIMO
Conf. datas
Limite taxa
1,34% at¨¦ 6 meses
1,68% at¨¦ 12 meses
Cad. at¨¦ dia 31. Abre 1? dia do m¨ºs 1,72% at¨¦ 24 meses
1,75% at¨¦ 36 meses
1,80% at¨¦ 48 meses
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