Minas Gerais



PUBLICAÇÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS - 29/08/2018.

Portaria nº. 03506/2018 de 28/08/2018. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc. 27258/2017. Outorgante/Autorizante: Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Sul de Minas. Outorgado/Autorizatário: Márcio de Moraes Dantas. CPF: 037.041.796-80. Curso d’água: Córrego da Bela Vista. Bacia Hidrográfica: Rios Piracicaba e Jaguari. UPGRH: PJ1. Ponto de captação: Lat. 22º40'48''S e Long. 46º23'46''W. Vazão outorgada em barramento já existente, com volume acumulado de 8700 m³ e área inundada de 0,29 ha (l/s): 4,6. Finalidade: Irrigação de uma área de 12 ha, através do método de aspersão convencional, com o tempo de captação de 12:00 horas/dia, sendo 04 dias no mês de novembro, 06 dias nos meses de março e junho, 07 dias nos meses de dezembro a fevereiro, maio, julho a outubro, 08 dias no mês de abril e volumes máximos mensais de 794,88 m³ no mês de novembro, 1192,32 m³ nos meses de março e junho, 1391,04 m³ nos meses de dezembro a fevereiro, maio, julho a outubro, 1589,76 m³ no mês de abril. Prazo: 10 (dez) anos, a contar do dia 29/08/2018, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Toledo. Obrigação do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Sul de Minas - Danúbia Gonçalves Cardoso, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão da Águas - IGAM por meio da Portaria IGAM nº 12 de 02/05/2018.

Portaria nº. 03507/2018 de 28/08/2018. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc. 23606/2016 - Renovação da Portaria nº. 01669/2011. Outorgante/Autorizante: Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Sul de Minas. Outorgado/Autorizatário: Paulo Hiroshi Morinishi. CPF: 002.267.488-80. Curso d’água: Sem Denominação. Bacia Hidrográfica: Rio Sapucaí. UPGRH: GD5. Ponto de captação: Lat. 22º36'29'' S e Long. 46º12'58'' W. Vazão outorgada em barramento já existente, com volume acumulado de 15750 m³ e área inundada de 1,5 ha (l/s): 1,2. Finalidade: Irrigação de uma área de 20 ha, através do método de aspersão convencional, com o tempo de captação de 16:00 horas/dia, 25 dias/mês, nos meses de março a novembro e volumes máximos mensais de 1728 m³. Prazo: 10 (dez) anos, a contar do dia 29/08/2018, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Munhoz. Obrigação do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Sul de Minas - Danúbia Gonçalves Cardoso, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão da Águas - IGAM por meio da Portaria IGAM nº 12 de 02/05/2018.

Portaria nº. 03508/2018 de 28/08/2018. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc. 31525/2016 - Renovação da Portaria nº. 03873/2011. Outorgante/Autorizante: Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Sul de Minas. Outorgado/Autorizatário: José Nelson Fumachi. CPF: 077.495.558-97. Curso d’água: Córrego do Porto. Bacia Hidrográfica: Rio Capivari Pequeno. UPGRH: GD6. Ponto de captação: Lat. 22º03'32''S e Long. 46º06'46''W. Vazão outorgada em barramento já existente, com volume acumulado de 32463,85 m³ e área inundada de 1,202 ha (l/s): 27,22. Finalidade: Irrigação de uma área de 13 ha, através do método de aspersão convencional, com o tempo de captação de 10:00 horas/dia, 25 dias/mês, nos meses de agosto a novembro e volumes máximos mensais de 24498 m³. Prazo: 10 (dez) anos, a contar do dia 29/08/2018, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Ipuiúna. Obrigação do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Sul de Minas - Danúbia Gonçalves Cardoso, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão da Águas - IGAM por meio da Portaria IGAM nº 12 de 02/05/2018.

Portaria nº. 03509/2018 de 28/08/2018. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc. 05184/2018 - Renovação da Portaria nº. 01698/2014. Outorgante/Autorizante: Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Sul de Minas. Outorgada/Autorizatária: Santa Helena Administração Imobiliária Ltda. CNPJ: 59.804.807/0002-00. Curso d’água: Afluente da Represa de Furnas. Bacia Hidrográfica: Entorno da Represa de Furnas. UPGRH: GD3. Ponto de captação: Lat. 21º21'50''S e Long. 46º01'52''W. Vazão outorgada em barramento já existente, com volume acumulado de 375000 m³ e área inundada de 1,50 ha (l/s): 13,2. Finalidade: Irrigação de uma área de 24,79 ha, através do método de pivô central, com o tempo de captação de 12:00 horas/dia, 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 15966 m³ no mês de fevereiro, 17107 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro, 17677 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro. Prazo: 10 (dez) anos, a contar do dia 29/08/2018, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Alfenas. Obrigação da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Sul de Minas - Danúbia Gonçalves Cardoso, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão da Águas - IGAM por meio da Portaria IGAM nº 12 de 02/05/2018.

Portaria nº. 03510/2018 de 28/08/2018. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc. 05056/2016. Outorgante/Autorizante: Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Sul de Minas. Outorgado/Autorizatário: Pedro Leite da Silva Dias. CPF: 383.252.508-44. Curso d’água: Afluente do Ribeirão da Onça. Bacia Hidrográfica: Rios Mogi-Guaçu e Pardo. UPGRH: GD6. Ponto de captação: Lat. 21º23'41'' S e Long. 46º55'25'' W. Vazão outorgada em barramento já existente, com volume acumulado de 80000 m³ e área inundada de 1,6 ha (l/s): 4,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 11 ha, através do método de gotejamento, com o tempo de captação de 15:00 horas/dia, sendo 02 dias nos meses de outubro a março, 06 dias nos meses de abril a setembro e volumes máximos mensais de 432 m³ nos meses de outubro a março, 1296 m³ nos meses de abril a setembro. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 29/08/2018, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Arceburgo. Obrigação do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Sul de Minas - Danúbia Gonçalves Cardoso, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão da Águas - IGAM por meio da Portaria IGAM nº 12 de 02/05/2018.

Portaria nº. 03511/2018 de 28/08/2018. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc. 47167/2016. Outorgante/Autorizante: Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Sul de Minas. Outorgado/Autorizatário: Luiz Masahiro Sato. CPF: 015.978.828-52. Curso d’água: Afluente do Ribeirão do Turvo. Bacia Hidrográfica: Rio Sapucaí. UPGRH: GD5. Ponto de captação: Lat. 21º55'48''S e Long. 45º48'07''W. Vazão outorgada em barramento já existente, com volume acumulado de 65910 m³ e área inundada de 4,92 ha (l/s): 3,4. Finalidade: Irrigação de uma área de 26,09 ha, através do método de gotejamento, com o tempo de captação de 08:00 horas/dia, nos meses de março a novembro e volumes máximos mensais de 2937,6 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro, 3035,52 m³ nos meses de março, maio, julho, agosto e outubro. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 29/08/2018, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Turvolândia. Obrigação do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Sul de Minas - Danúbia Gonçalves Cardoso, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão da Águas - IGAM por meio da Portaria IGAM nº 12 de 02/05/2018.

Portaria nº. 03512/2018 de 28/08/2018. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc. 13927/2017. Outorgante/Autorizante: Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Sul de Minas. Outorgado/Autorizatário: Paulino Vieira de Souza. CPF: 148.894.556-04. Curso d’água: Sem Denominação. Bacia Hidrográfica: Médio Rio Grande. UPGRH: GD7. Ponto de captação: Lat. 21º39'59'' S e Long. 47º00'56'' W. Vazão outorgada em barramento já existente, com volume acumulado de 43200 m³ e área inundada de 1,5 ha (l/s): 3,17. Finalidade: Irrigação de uma área de 12 ha, através do método de gotejamento, com o tempo de captação de 21:00 horas/dia, 20 dias/mês, 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 4793,04 m³. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 29/08/2018, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Itamogi. Obrigação do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Sul de Minas - Danúbia Gonçalves Cardoso, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão da Águas - IGAM por meio da Portaria IGAM nº 12 de 02/05/2018.

Portaria nº. 03513/2018 de 28/08/2018. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc. 42659/2016. Outorgante/Autorizante: Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Sul de Minas. Outorgado/Autorizatário: Leonardo Moreira Costa de Souza. CPF: 251.148.048-47. Curso d’água: Afluente do Córrego da Fazendinha. Bacia Hidrográfica: Rio Sapucaí. UPGRH: GD5. Ponto de captação: Lat. 22º27'02''S e Long. 45º57'06''W. Vazão outorgada em barramento já existente, com volume acumulado de 80160 m³ e área inundada de 2,04 ha (l/s): 9,0. Finalidade: Dessedentação de animais e irrigação de uma área de 10 ha, através do método de aspersão convencional, com o tempo de captação de 14:00 horas/dia nos meses de agosto a junho, 16:00 horas/dia no mês de julho e volumes máximos mensais de 12700,8 m³ no mês de fevereiro, 13608 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro, 14061,6 m³ nos meses de janeiro, março, maio, agosto, outubro e dezembro, 16070,39 m³ no mês de julho. Prazo: Até 02/12/2018, a contar do dia 29/08/2018, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Estiva. Obrigação do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Sul de Minas - Danúbia Gonçalves Cardoso, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão da Águas - IGAM por meio da Portaria IGAM nº 12 de 02/05/2018.

Portaria nº. 03514/2018 de 28/08/2018. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc. 34639/2016. Outorgante/Autorizante: Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Sul de Minas. Outorgado/Autorizatário: Agnaldo Fernandes do Amaral. CPF: 645.914.846-53. Curso d’água: Córrego Moinho. Bacia Hidrográfica: Rios Piracicaba e Jaguari. UPGRH: PJ1. Ponto de captação: Lat. 22º44'23''S e Long. 46º20'17''W. Vazão outorgada em barramento já existente, com volume acumulado de 9768 m³ e área inundada de 0,3256 ha (l/s): 3,5. Finalidade: Irrigação de uma área de 06 ha, através do método de aspersão convencional, com o tempo de captação de 12:00 horas/dia, 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 4233,6 m³ no mês de fevereiro, 4536,0 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro, 4687,2 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 29/08/2018, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Toledo. Obrigação do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Sul de Minas - Danúbia Gonçalves Cardoso, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão da Águas - IGAM por meio da Portaria IGAM nº 12 de 02/05/2018.

Portaria nº. 03515/2018 de 28/08/2018. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc. 08318/2017. Outorgante/Autorizante: Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Sul de Minas. Outorgado/Autorizatário: Otávio Rennó de Carvalho Dias. CPF: 274.382.188-48. Curso d’água: Sem Denominação. Bacia Hidrográfica: Entorno do Reservatório de Furnas. UPGRH: GD3. Ponto de intervenção: Lat. 21º05'59''S e Long. 46º09'16''W. Barramento já existente, com volume acumulado de 33000 m³ e área inundada de 1,10 ha. Finalidade: Paisagismo. Prazo: 10 (dez) anos, a contar do dia 29/08/2018, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Conceição da Aparecida. Obrigação do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Sul de Minas - Danúbia Gonçalves Cardoso, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão da Águas - IGAM por meio da Portaria IGAM nº 12 de 02/05/2018.

Portaria nº. 03516/2018 de 28/08/2018. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc. 26854/2017. Outorgante/Autorizante: Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Sul de Minas. Outorgada/Autorizatária: Micro Central Hidrelétrica de Campestre Ltda - ME. CNPJ: 28.624.755/0001-86. Curso d’água: Ribeirão Campestre. Bacia Hidrográfica: Entorno do Reservatório de Furnas. UPGRH: GD3. Ponto de intervenção: Lat. 21º40'43,20'' S e Long. 46º16'00,25'' W - Aproveitamento de potencial hidrelétrico. Barramento já existente, operação a fio d'água. Finalidade: Geração de energia, com potência instalada de (MW): 0,25. Prazo: 10 (dez) anos, a contar do dia 29/08/2018, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Campestre. Obrigação da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Sul de Minas - Danúbia Gonçalves Cardoso, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão da Águas - IGAM por meio da Portaria IGAM nº 12 de 02/05/2018.

Portaria nº. 03517/2018 de 28/08/2018. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc. 32616/2015 - Renovação da Portaria nº. 00653/2012. Outorgante/Autorizante: Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Sul de Minas. Outorgada/Autorizatária: Usina Hidrelétrica Rio Grande Ltda. CNPJ: 04.601.388/0001-37. Curso d’água: Rio Muzambo. Bacia Hidrográfica: Entorno da Represa de Furnas. UPGRH: GD3. Ponto de intervenção: Lat. 21º33'34'' S e Long. 46º11'26'' W - Aproveitamento de potencial hidrelétrico. Barramento já existente, operação a fio d'água. Finalidade: Geração de energia, com potência instalada de (MW): 0,73. Prazo: 10 (dez) anos, a contar do dia 29/08/2018, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Serrania. Obrigação da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Urga do Sul de Minas - Danúbia Gonçalves Cardoso, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão da Águas - IGAM por meio da Portaria IGAM nº 12 de 02/05/2018.

Portaria nº 03518/2018 de 28/08/2018. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.26655/2015. Outorgante/Autorizante: Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga da Zona da Mata. Outorgada/Autorizatária: Pontal Engenharia Eireli - EPP. CNPJ: 05.527.293/0001-83. Curso d’água: Rio Piranga. Bacia Hidrográfica: Rio Piranga. UPGRH: DO1. Ponto de captação: Inicio: Lat. 20º21'04"S e Long. 42º55'19"W e Final: Lat. 20º21'01"S e Long. 42º55'16"W – Dragagem de curso de água. Vazão Autorizada (l/s): 0,15. Finalidade: Extração mineral, com o tempo de captação de 08:00 horas/dia, 22 dias/mês e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 99,98208 m³. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 29/08/2018, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Ponte Nova. Obrigação da Outorgada: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da Zona da Mata - Sandra Aparecida Moreira Scheffer - no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria nº 03519/2018 de 28/08/2018. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.31300/2016 - Renovação da portaria 03320/2012. Outorgante/Autorizante: Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga da Zona da Mata. Outorgado/Autorizatário: Carlos Henrique Vidigal Maia. CNPJ: 16.982.651/0001-64. Curso d’água: Rio Piranga. Bacia Hidrográfica: Rio Piranga. UPGRH: DO1. Ponto de captação: Início: Lat. 20º41’09”S e Long. 43º05’06”W e Final: Lat. 20º42’14”S e Long. 43º05’15”W – Dragagem de curso de água. Vazão Autorizada (l/s): 1,16. Finalidade: Extração mineral, com o tempo de captação de 10:00 horas/dia, 22 dias/mês e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 923,78 m³. Prazo: Até 25/08/2020, a contar do dia 29/08/2018, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Porto Firme. Obrigação do Outorgado: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da Zona da Mata - Sandra Aparecida Moreira Scheffer - no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria nº 03520/2018 de 28/08/2018. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.26253/2017. Outorgante/Autorizante: Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga da Zona da Mata. Outorgada/Autorizatária: Prefeitura Municipal de Ubá. CNPJ: 18.128.207/0001-01. Curso d’água: Ribeirão Colônia e Córrego Arruda. Bacia Hidrográfica: Rios Pomba e Muriaé. UPGRH: PS2. Ponto de intervenção: Inicio: Lat. 21º12'25"S e Long. 42º53'08"W e Final: Lat. 21º13'18"S e Long. 42º53'25"W – Dragagem de curso de água. Finalidade: Desassoreamento ou limpeza. Prazo: 03 (três) anos, a contar do dia 29/08/2018, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Ubá. Obrigação da Outorgada: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da Zona da Mata - Sandra Aparecida Moreira Scheffer - no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria nº 03521/2018 de 28/08/2018. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.03891/2018. Outorgante/Autorizante: Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga da Zona da Mata. Outorgado/Autorizatário: Ricardo Brangioni Vieira. CPF: 937.971.176-04. Curso d’água: Rio Piranga. Bacia Hidrográfica: Rio Piranga. UPGRH: DO1. Ponto de captação: Inicio: Lat. 20º20'44"S e Long. 42º53'57"W e Final: Lat. 20º18'19"S e Long. 42º53'13"W – Dragagem de curso de água. Vazão Autorizada (l/s): 0,5. Finalidade: Extração mineral, com o tempo de captação de 08:00 horas/dia, 20 dias/mês e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 288,0 m³. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 29/08/2018, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Ponte Nova. Obrigação do Outorgado: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da Zona da Mata - Sandra Aparecida Moreira Scheffer - no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria nº 03522/2018 de 28/08/2018. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.06032/2015. Outorgante/Autorizante: Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga da Zona da Mata. Outorgado/Autorizatário: Irineu Kleber Macedo Felisberto Junior. CPF: 532.038.526-91. Curso d’água: Afluente do Ribeirão do Sul. Bacia Hidrográfica: Rios Pomba e Muriaé. UPGRH: PS2. Ponto de intervenção: Lat. 21º11'06"S e Long. 42º13'55"W. Finalidade: Aquicultura. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 29/08/2018, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Patrocínio do Muriaé. Obrigação do Outorgado: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da Zona da Mata - Sandra Aparecida Moreira Scheffer - no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria nº 03523/2018 de 28/08/2018. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.34591/2016. Outorgante/Autorizante: Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga da Zona da Mata. Outorgada/Autorizatária: Climenge Integrada Ltda - ME. CNPJ: 08.894.872/0001-52. Curso d’água: Córrego Martelo de Cima. Bacia Hidrográfica: Rio das Mortes. UPGRH: GD2. Ponto de captação: Inicio: Lat. 21º16'41"S e Long. 43º53'25"W e Final: Lat. 21º16'34"S e Long. 43º53'19"W – Dragagem de curso de água. Vazão Autorizada (l/s): 0,21. Finalidade: Extração mineral, com o tempo de captação de 08:00 horas/dia, 24 dias/mês nos meses de março a novembro e volumes máximos mensais de 145,152 m³. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 29/08/2018, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Barbacena. Obrigação da Outorgada: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da Zona da Mata - Sandra Aparecida Moreira Scheffer - no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria nº 03524/2018 de 28/08/2018. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.04338/2016. Outorgante/Autorizante: Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga da Zona da Mata. Outorgado/Autorizatário: Ismar Antônio Portilho de Faria. CPF: 051.180.006-10. Curso d’água: Ribeirão do Melo. Bacia Hidrográfica: Rio Piranga. UPGRH: DO1. Ponto de captação: Lat. 20º49'28"S e Long. 43º33'36"W. Vazão Autorizada (l/s): 13,0. Finalidade: Consumo industrial, com o tempo de captação de 24:00 horas/dia e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 34819,0 m³. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 29/08/2018, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Rio Espera. Obrigação do Outorgado: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da Zona da Mata - Sandra Aparecida Moreira Scheffer - no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria nº 03525/2018 de 28/08/2018. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.00177/2018 - Renovação da Portaria nº 00209/2014. Outorgante/Autorizante: Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga da Zona da Mata. Outorgado/Autorizatário: Areal Canta Galo Ltda - ME. CNPJ: 06.847.731/0001-53. Curso d’água: Rio Brumado. Bacia Hidrográfica: Rio Paraopeba. UPGRH: DO1. Ponto de captação: Inicio: Lat. 20º48'36"S e Long. 44º06'51"W e Final: Lat. 20º48'23"S e Long. 44º06'37"W – Dragagem de curso de água. Vazão Autorizada (l/s): 0,09. Finalidade: Extração mineral, com o tempo de captação de 08:00 horas/dia, 25 dias/mês e 12 mese/ano e volumes máximos mensais de 68,8266 m³. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 29/08/2018, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Lagoa Dourada. Obrigação do Outorgado: Respeitar as normas do Código de Águas e da Legislação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, bem como cumprir integralmente a condicionante descrita na portaria. Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da Zona da Mata - Sandra Aparecida Moreira Scheffer - no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria nº 03526/2018 de 28/08/2018. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.42380/2016. Outorgante/Autorizante: Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga da Zona da Mata. Outorgado/Autorizatário: Divino Nascimento da Paixão, CPF: 380.164.786-20. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rios Pomba e Muriaé. – UPGRH: PS2. Ponto captação: Lat. 20º36'26"S e Long. 42º08'52"W. Vazão Autorizada (m3/h): 2,0. Finalidade: Consumo humano, com o tempo de captação de 08:00 horas/dia e 12 meses/ano. Prazo: 05 (cinco) anos, a contar do dia 29/08/2018, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Divino. Obrigação do Outorgado/Autorizatário: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos., bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da Zona da Mata - Sandra Aparecida Moreira Scheffer - no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria nº 03527/2018 de 28/08/2018. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.26201/2017 - Renovação da Portaria nº 00355/2015. Outorgante/Autorizante: Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga da Zona da Mata. Outorgada/Autorizatária: Hidro Mineração Divina Pureza Ltda, CNPJ: 25.689.506/0001-80. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio Piranga. – UPGRH: DO1. Ponto captação: Lat. 20º16'10"S e Long. 42º21'53"W. Vazão Autorizada (m³/h): 0,5. Finalidade: Higienização e lavagem de garrafas, com o tempo de captação de 18:00 horas/dia e 12 meses/ano. Prazo: Até 20/12/2021, a contar do dia 29/08/2018, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Matipó. Obrigação da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos., bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da Zona da Mata - Sandra Aparecida Moreira Scheffer - no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018.

Portaria nº 03528/2018 de 28/08/2018. Autorização de direito de uso de águas públicas estaduais. Prc.26202/2017 - Renovação da Portaria nº 00763/2014. Outorgante/Autorizante: Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga da Zona da Mata. Outorgada/Autorizatária: Hidro Mineração Divina Pureza Ltda, CNPJ: 25.689.506/0001-80. Poço Tubular. Bacia Hidrográfica: Rio Piranga. – UPGRH: DO1. Ponto captação: Lat. 20º15'59"S e Long. 42º21'32"W. Vazão Autorizada (m³/h): 7,66. Finalidade: Consumo humano, higienização e lavagem de garrafas, com o tempo de captação de 01:00 hora e 35 minutos/dia e 12 meses/ano. Prazo: Até 20/12/2021, a contar do dia 29/08/2018, com possibilidade de renovação, na forma regulamentar. Município: Matipó. Obrigação da Outorgada/Autorizatária: Respeitar as normas do Código de Águas e Legislação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos., bem como cumprir integralmente as condicionantes descritas na portaria. Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da Zona da Mata - Sandra Aparecida Moreira Scheffer - no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018.

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