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|PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA |

|SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |

|REQUISIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO |

|Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Curitiba |

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O abaixo qualificado, por seu responsável, requer a Vossa Excelência, autorização para o pretendido:

OBS.: OS DOCUMENTOS ANEXADOS NÃO SERÃO DEVOLVIDOS

- Declaro serem verdadeiras as informações prestadas e assumo total e inteira responsabilidade pelas mesmas, nos termos da Legislação em vigor.

- Estou Ciente que, o alvará somente será emitido após análise dos documentos apresentados. Caso o fornecido pelo requerente ou informado na requisição não seja suficiente para a emissão do alvará, o processo será indeferido e nova solicitação deverá ser encaminhada através de outro processo.

- Em caso de domicílio tributário fico ciente de não poder exercer a atividade no local.

- Para empresas, a baixa somente será efetivada na inexistência de débitos tributários em aberto, exceto nos casos de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mediante comprovação do porte.

- Para autônomos, a baixa solicitada somente será efetivada após análise dos documentos apresentados e na inexistência de débitos referentes ao ISS FIXO, em aberto.

[pic]

N.T.P. DEFERIMENTO. Data / /

Assinatura

Nome Legível

-----------------------

ATENÇÃO: PARA EMPRESAS É OBRIGATÓRIO O PREENCHIMENTO DE TODOS OS CAMPOS DO QUADRO ABAIXO

NOME EMPRESARIAL:

E

ATIVIDADE CNAE-Fiscal:

M

ENDEREÇO:

P

COMPLEMENTO: BAIRRO: CEP:

TELEFONE: E-MAIL:

R

E

ALVARÁ:

INICIAL

RENOVAÇÃO

FILIAL

ALTERAÇÃO:

NOME EMPRESARIAL

ATIVIDADE

ENDEREÇO

BAIXA

S

REGISTRO:

JUNTA COMERCIAL NIRE:

DATA:

/

/

A

CARTÓRIO TIT.DOC. Nº

DATA:

/

/

CNP J:

/

-

CPF RESP.:

-

CRC RESP. TÉCNICO: -

/

-

ATENÇÃO: PARA AUTÔNOMOS E OBRIGATÓRIO O PREENCHIMENTO DE TODOS OS CAMPOS DO QUADRO ABAIXO

A

U T Ô N O M O

NOME:

PROFISSÃO: CPF:

-

ENDEREÇO:

COMPLEMENTO:

BAIRRO: CEP:

TELEFONE:

E-MAIL:

ALVARÁ:

INICIAL

RENOVAÇÃO

BAIXA

ALTERAÇÃO: NOME PROFISSÃO ENDEREÇO

................
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