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|PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA |
|SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|REQUISIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO |
|Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Curitiba |
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| | |
| | |
O abaixo qualificado, por seu responsável, requer a Vossa Excelência, autorização para o pretendido:
OBS.: OS DOCUMENTOS ANEXADOS NÃO SERÃO DEVOLVIDOS
- Declaro serem verdadeiras as informações prestadas e assumo total e inteira responsabilidade pelas mesmas, nos termos da Legislação em vigor.
- Estou Ciente que, o alvará somente será emitido após análise dos documentos apresentados. Caso o fornecido pelo requerente ou informado na requisição não seja suficiente para a emissão do alvará, o processo será indeferido e nova solicitação deverá ser encaminhada através de outro processo.
- Em caso de domicílio tributário fico ciente de não poder exercer a atividade no local.
- Para empresas, a baixa somente será efetivada na inexistência de débitos tributários em aberto, exceto nos casos de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mediante comprovação do porte.
- Para autônomos, a baixa solicitada somente será efetivada após análise dos documentos apresentados e na inexistência de débitos referentes ao ISS FIXO, em aberto.
[pic]
N.T.P. DEFERIMENTO. Data / /
Assinatura
Nome Legível
-----------------------
ATENÇÃO: PARA EMPRESAS É OBRIGATÓRIO O PREENCHIMENTO DE TODOS OS CAMPOS DO QUADRO ABAIXO
NOME EMPRESARIAL:
E
ATIVIDADE CNAE-Fiscal:
M
ENDEREÇO:
P
COMPLEMENTO: BAIRRO: CEP:
TELEFONE: E-MAIL:
R
E
ALVARÁ:
INICIAL
RENOVAÇÃO
FILIAL
ALTERAÇÃO:
NOME EMPRESARIAL
ATIVIDADE
ENDEREÇO
BAIXA
S
REGISTRO:
JUNTA COMERCIAL NIRE:
DATA:
/
/
A
CARTÓRIO TIT.DOC. Nº
DATA:
/
/
CNP J:
/
-
CPF RESP.:
-
CRC RESP. TÉCNICO: -
/
-
ATENÇÃO: PARA AUTÔNOMOS E OBRIGATÓRIO O PREENCHIMENTO DE TODOS OS CAMPOS DO QUADRO ABAIXO
A
U T Ô N O M O
NOME:
PROFISSÃO: CPF:
-
ENDEREÇO:
COMPLEMENTO:
BAIRRO: CEP:
TELEFONE:
E-MAIL:
ALVARÁ:
INICIAL
RENOVAÇÃO
BAIXA
ALTERAÇÃO: NOME PROFISSÃO ENDEREÇO
................
................
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